Nome civil: Silvia Cristina Amancio Chagas · 52 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 81% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 78%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 45%das 743 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 82%das 593 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.silviacristina@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5524
- Gabinete
- Gabinete 524, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 371 de 391 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 955 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 20 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
45%
Em 743 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
144 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 01/09/2026.
- 28/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.821, de 2023, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Progressistas (PP)
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Jack, o Progressistas diz "sim". Eu sou uma sobrevivente do câncer de mama. Sei muito bem o que este projeto representa, especialmente para aquelas mulheres que, porventura, em algum momento de sua vida, teriam predisposição genética a ter câncer de mama, que é o que mais mata mulheres no Brasil. É uma oportunidade, sim, de vida. Isso, sim, é política pública de qualidade, de cuidado, de zelo com as nossas mulheres. Então, assim como os outros partidos, especialmente o partido que represento, o Progressistas, orienta mil vezes "sim", para que possamos avançar e salvar, curar. O câncer tem cura, sim, e será alcançada com esse avanço, hoje, aqui nesta Casa de Leis. Obrigada, Presidente. - 27/10/2025
A Deputada manifestou indignação diante da falta de valorização dos produtores de leite brasileiros, lembrando que cerca de 1 milhão de produtores e 4 milhões de famílias dependem da atividade. Destacou que, em Rondônia, o número de produtores caiu de 33 mil para cerca de 20 mil, reflexo da ausência de políticas públicas adequadas e do desrespeito aos trabalhadores rurais. Ademais, defendeu a adoção de medidas que assegurem renda e dignidade a quem produz. Ao final, reforçou sua defesa dos produtores rurais na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e cobrou maior reconhecimento ao leite como alimento essencial e fonte de sustento.
Palavras-chave oficiais: Produtor rural,Leite,Rondônia,Política agrícola,Trabalhador rural,Deputada federal,Atuação parlamentar,Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o leite brasileiro merece respeito! É impossível não ficar indignada com o que está acontecendo com 1 milhão de produtores de leite e com 4 milhões de familiares que vivem desse produto. Esses produtores iniciam o seu trabalho antes de o sol nascer. Em Rondônia, havia 33 mil produtores de leite. Hoje sobraram apenas cerca de 20 mil produtores de leite. Isso é resultado da falta de valorização do produto e do desrespeito a esses homens e a essas mulheres do campo, que trabalham com amor. Como querem mantê-los no campo? Como querem manter os jovens filhos desses produtores no campo se falta respeito a essas famílias? O leite merece respeito! Nós não podemos mais aguentar isso. Eu tenho o prazer de fazer parte da Frente Parlamentar da Agropecuária FPA. Junto com vários parceiros, inclusive com o nosso Presidente Pedro Lupion e tantos outros, sigo cobrando políticas públicas para que a valorização desse produto aconteça de fato, para que os produtores de leite permaneçam no campo. O leite é o alimento mais completo e mais importante. O leite faz parte da cesta básica. Leite é vida! Por isso, nós temos que valorizar quem o produz. Deixo registrado aqui o nosso recado e faço essa cobrança. Sigo trabalhando para que essa realidade seja revista, a fim de que o produto seja valorizado e que haja mais respeito aos produtores de leite no Brasil, especialmente no Estado em que eu vivo. Rondônia é grande, e isso se deve ao homem e à mulher do campo, especialmente a quem produz leite, porque leite é vida. Presidente, solicito que o nosso pronunciamento fique registrado nos Anais desta Casa e seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 27/10/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou os 40 anos do cooperativismo em Rondônia. Destacou que as cooperativas desempenham papel essencial no desenvolvimento econômico, social e sustentável, gerando emprego, renda e qualidade de vida, além de fortalecerem o campo, a indústria e o setor de serviços. Enfatizou que o cooperativismo é mais do que um modelo de negócio, sendo uma forma de viver pautada na cooperação e na esperança em um futuro construído coletivamente. Ao final, parabenizou o Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) de Rondônia, Salatiel Rodrigues, e todos os cooperativistas pelas conquistas alcançadas ao longo de quatro décadas.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário,Cooperativismo,Rondônia,Desenvolvimento sustentável,Geração de emprego,Presidente,Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é com muita alegria que hoje celebramos 40 anos de cooperativismo em Rondônia. São quatro décadas desse movimento que nasce da união de pessoas que compartilham os mesmos ideais, acreditando que a força do trabalho pode transformar a realidade. Foi isso realmente que o cooperativismo fez no Brasil, e não é diferente em Rondônia. As cooperativas têm um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social sustentável dos Estados. Elas garantem emprego, renda, qualidade de vida, fortalecem o campo, a indústria, serviços e tantos outros setores que movimentam o Estado de Rondônia. O cooperativismo, sem dúvida, é mais do que um modelo de negócio, é um jeito de viver, de acreditar que o futuro é melhor se construído por várias mãos. Foi assim que nasceu o cooperativismo. Por isso, hoje é dia de reconhecer e também parabenizar todos os que fazem parte dessa história de 40 anos do cooperativismo no Estado de Rondônia. Faço um cumprimento muito especial ao Presidente da OCB Rondônia, o querido Salatiel Rodrigues, e a todas as pessoas que fazem parte do cooperativismo com trabalho, dedicação, propósito, que ajudaram a construir esses 40 anos de conquistas, que são um verdadeiro marco para o Brasil e, é claro, também para o Estado de Rondônia. Aqui ficam os nossos parabéns. Que venham muitos outros anos de cooperação, de cooperativismo, de crescimento e de união. Querido Presidente, peço que este discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, porque trata de tema digno realmente de ser lembrado em todo o Brasil. Parabéns ao cooperativismo no Brasil, especialmente pelos seus 40 anos no Estado de Rondônia! Muito obrigada. - 22/10/2025
A Deputada anunciou sua participação em reunião no dia 31 de outubro, no Distrito de Extrema, em Rondônia, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. Destacou que muitas dessas localidades possuíam população e geração de riqueza superiores às de diversos Municípios, o que justificava a busca por autonomia administrativa. Reafirmou seu compromisso de atuar pela tramitação e votação do PLP 137 na Câmara dos Deputados, defendendo que a proposta representava um passo necessário para reconhecer a importância econômica e social dessas comunidades que cresciam de forma expressiva no estado e em outras regiões do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,criação,Desmembramento,Município
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, dia 31 de outubro, no Distrito de Extrema, lá na Ponta do Abunã, em Rondônia, vai acontecer uma reunião importante para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, que trata da emancipação dos distritos. Faço questão de dizer que já confirmo a minha presença, porque sei da importância desse evento, no qual nós queremos tratar da autonomia e da independência desses lugares, que têm um número de habitantes superior ao de muitas cidades, crescem a olho nu, geram riquezas e merecem a sua independência. Então, quero hoje, Presidente, reafirmar o meu compromisso de, além de ir lá discutir, aqui nesta Casa trabalhar para que o PLP 137/2015 seja pautado, votado, e para que seja feita justiça a esses distritos. Muito obrigada. - 22/10/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou, durante o Outubro Rosa, os avanços nas políticas públicas de combate ao câncer de mama, doença que mais mata mulheres no Brasil e no mundo. Celebrou a aquisição, pelo Ministério da Saúde, do medicamento Trastuzumabe Emtasina; e a publicação da portaria que regulamenta a Política Nacional de Combate ao Câncer, que define diretrizes para diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos. Por fim, comemorou essas vitórias como símbolos do compromisso contínuo com a saúde das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Outubro Rosa,Câncer de mama,Política pública,Quimioterapia,Medicamento,Ministério da Saúde,Saúde pública,Mulher,Diagnóstico de saúde,Tratamento de saúde,Portaria ministerial,regulamentação
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito obrigada. Nós estamos no Outubro Rosa, um mês que é muito importante para nós, especialmente, que já vencemos o câncer de mama. Nesse período, falamos de prevenção e diagnóstico precoce do câncer que mais mata mulheres em todo o Brasil e em todo o mundo. Nós tivemos uma vitória este mês, especialmente. O Ministério da Saúde adquiriu, depois de anos de espera, o medicamento Trastuzumabe Emtasina. Esse medicamento já havia sido incorporado desde 2022. O que ele representa para as pacientes com câncer que fazem tratamento quimioterápico, mas este não produz efeito? Ele é o medicamento que vai reverter a situação. Ele representa 50% de sobrevida a essas mulheres que já não tinham mais esperança de sobrevivência. Mais de 34 mil foram doses adquiridas. Isso significa 34 mil novas oportunidades de vida às mulheres que realmente precisam e que sofrem desse mal do século, que é o câncer de mama. Então, nós estamos aqui para realmente comemorar essa vitória e dizer, em um mês tão importante para nós, que é o de prevenção do câncer de mama, o Outubro Rosa, que nós temos essa vitória nesta Casa. Vamos avançar, e o nosso compromisso está reafirmado em continuar lutando. Inclusive, hoje, Presidente, tivemos também a vitória da publicação da última portaria da Política Nacional de Combate ao Câncer, projeto de nossa autoria, que regulamenta, enfim, o diagnóstico precoce, o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos das pessoas com câncer. Estamos avançando! Cuidar de gente é, sobretudo, levar saúde e bem-estar às pessoas que mais precisam. Viva o Outubro Rosa! Viva o avanço das políticas públicas voltadas para cuidar e salvar vidas! Muito obrigada. - 08/10/2025
A Deputada saudou a presença do mascote Mamu, do Hospital de Amor, destacando a importância da prevenção do câncer de mama e de outros tipos da doença. Em seguida, explicou que o mascote, um elefantinho azul vestido de rosa, simbolizava a luta contra o câncer e a valorização da prevenção. Além disso, agradeceu a Henrique Prata, ao Hospital de Amor e à equipe envolvida nas ações de combate ao câncer.
Palavras-chave oficiais: Cancerologia,Hospital,Mascote,prevenção,Câncer de mama,Câncer
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nosso querido Presidente. Eu quero dar boas-vindas ao mascote do Hospital de Amor, o Mamu, que hoje, de maneira muito alegre, encontra-se neste plenário para ressaltar a importância da prevenção do câncer de mama e de todos os outros tipos de câncer. Eu explico para quem não sabe: o nosso mascote, o Mamu, é um elefantinho porque é o único mamífero que não contrai câncer. Esta alegre figura azul está vestida de rosa hoje porque está se manifestando contra o câncer de mama, ressaltando a importância da prevenção. A gente quer agradecer a ele e ao Henrique Filho pela presença. Agradecemos especialmente ao Henrique Prata por ter um coração generoso e atuar no combate ao câncer; a toda a equipe do Hospital de Amor; e à Adriana, que convive conosco na captação de recursos. Seja bem-vindo, Mamu. Nós estamos juntos com você na prevenção contra o câncer. Muito obrigada. - 07/10/2025Breves Comunicações
A Deputada denunciou uma injustiça contra os professores do ex-Território de Rondônia, especialmente os que foram transpostos à União pela Emenda Constitucional nº 60/2009. Relatou que esses docentes continuam sendo tratados como servidores de “segunda classe”, excluídos por décadas de direitos e planos de carreira concedidos ao magistério federal; e que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está exigindo que os professores que optaram por 40 horas de dedicação exclusiva trabalhem mais cinco anos antes da aposentadoria, com base em um acórdão do TCU nº 2.519/2014 — decisão que, segundo ela, não se aplica ao caso dos transpostos. Explicou que o acórdão visava impedir fraudes previdenciárias, mas que os professores de Rondônia já possuem mais de 40 anos de contribuição e apenas buscam isonomia com o magistério federal. Por fim, afirmou que vai oficializar pedidos ao Ministério da Gestão e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o caso seja reavaliado e pediu justiça e reconhecimento a esses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Rondônia,Professor,Ex-Território,transposição,Emenda constitucional,Magistério federal,Plano de cargos, carreiras e salários,Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,Tribunal de Contas da União (TCU),Acórdão,Equiparação salarial
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, utilizo a tribuna hoje para trazer a esta Casa um grave problema que aflige uma parcela fundamental de nossa história e de nosso serviço público, que são os servidores do magistério do ex-Território de Rondônia. Refiro-me aos nossos queridos professores e professoras, tanto aos contratados antes da criação do Estado, em 22 de dezembro de 1981, quanto também àqueles transpostos em decorrência da Emenda Constitucional nº 60, de 2009. Ontem, eu estive em Porto Velho, na Divisão de Gestão de Pessoas de Rondônia, a Digep, onde fui recebida por dirigentes do Sindsef-RO, que é o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia. Aproveito para mandar um abraço carinhoso para a Profa. Flávia, para o Francisco Torres e para valorosos membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente do ex-Território de Rondônia, como o nosso querido ex-Governador Daniel Pereira, a Isabel Pivetta, a Ana Lúcia, a Ana Maria, a Rosângela Zavan e a Terezinha Barba. Por um relato que nos enche de indignação, fui informada de que os docentes dos ex-Territórios continuam sendo tratados como servidores de segunda classe, preteridos em todas as áreas conquistadas pelo magistério federal ao longo dos últimos 40 anos. Eles ficaram, por exemplo, excluídos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, criado pela Lei nº 7.596, de 1987, ao qual somente tiveram acesso por meio de demoradas e onerosas decisões judiciais. O que me traz a esta tribuna, contudo, é uma nova injustiça. Com a efetivação da transposição, muitos professores optaram pela jornada de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva. No entanto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o MGI, está exigindo que esses professores trabalhem mais 5 anos antes de se aposentarem. É injusto. Essa exigência está fundamentada no Acórdão nº 2.519, de 2014, do Tribunal de Contas da União, que veda a concessão de dedicação exclusiva a quem está a menos de 5 anos de adquirir o direito de se aposentar. Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal de Contas da União tomou essa decisão para fatos diversos dos que ocorrem com os professores transpostos. O acórdão visa coibir que servidores, após laborarem toda a vida com dois vínculos empregatícios o que é permitido pela Constituição , se aposentem de um e possam se dedicar exclusivamente ao outro, poucos meses antes da aposentadoria. Nesses casos, o Tribunal de Contas da União está corretamente protegendo o interesse público contra uma irregularidade nas regras previdenciárias. Mas a situação dos professores do ex-Território de Rondônia é radicalmente diferente. Os docentes transpostos, de acordo com a Emenda Constitucional nº 60, de 2009, que ainda estão na ativa e pleiteiam uma jornada de 40 horas de dedicação exclusiva já possuem mais de 40 anos de contribuição previdenciária. Eles não estão burlando o sistema. Eles estão buscando a isonomia no tratamento, que lhes foi prometida pela emenda constitucional. Então, aplicar um acórdão cujo objetivo era punir os professores que dedicaram suas vidas à educação pública e que já cumpriram seu tempo de contribuição é perpetuar uma injustiça histórica; é penalizar duplamente quem deveria ser recompensado. Dessa forma, reitero o meu compromisso e informo a este Plenário que vou oficializar o MGI e o Tribunal de Contas da União, para que essa situação seja respeitada, a fim de que a condição dos professores transpostos do ex-Território de Rondônia seja reanalisada. Nós precisamos disso. Não é justo nem razoável que o Acórdão nº 2.519, de 2014, seja aplicado de forma cega a quem já contribuiu por décadas mais de 40 anos. O que se exige é isenção e justiça para esses valorosos servidores, porque eles merecem. Muito obrigada, Presidente. - 30/09/2025Breves Comunicações
A Deputada enfatizou a necessidade de ações concretas na campanha Outubro Rosa, pois o câncer de mama é a maior causa de morte entre mulheres no País. Defendeu a realização de exames a partir dos 30 anos, baseada em sua experiência pessoal, embora o Ministério da Saúde tenha ampliado a faixa etária para mamografia. Além disso, protocolou um projeto de lei para garantir que a faixa etária das mulheres seja a partir dos 30 anos para fazer a mamografia, argumentando que a saúde feminina deve ser contínua.
Palavras-chave oficiais: Outubro Rosa,Câncer de mama,Projeto de lei ordinária,Faixa etária,Mamografia,Política de saúde
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é preciso avançar. Não basta apenas conscientizar; é preciso implementar ações concretas. Nós estamos no Outubro Rosa. O câncer de mama é o que mais mata mulheres em todo o mundo, e não é diferente no Brasil. Nós não podemos mais perder tantas vidas como estamos perdendo. As mulheres precisam se envolver mais, precisam fazer a mamografia, que é a solução para a prevenção e o diagnóstico precoce. O Ministério da Saúde, Presidente, até ampliou a faixa etária para a realização de mamografias, que agora é 40 a 74 anos, mas isso não é o bastante para resolver o problema de tantas mortes por câncer de mama. Eu mesma tive câncer com 32 anos de idade e sei na pele o que é realmente prevenção para salvar vidas. É por isso que vou protocolar, ainda nesta semana, um projeto de lei garantindo que a faixa etária para a realização do exame de mamografia comece aos 30 anos. Eu sei que esse é o caminho para garantir o acesso a exames e oferecer condições de fato para a prevenção. O Outubro Rosa não pode ser apenas um mês no ano. O Outubro Rosa tem que acontecer todos os meses do ano, porque a vida das mulheres está em xeque. Essa é uma luta especialmente nossa, todos sabem disso. E eu estou aqui, firme, para garantir que toda mulher tenha acesso ao exame, para que possa viver bem, com dignidade e saúde. Viva o Outubro Rosa, com discursos, mas também com ações concretas de prevenção. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada pela oportunidade. - 30/09/2025Breves Comunicações
A Deputada defendeu a emancipação dos distritos da Ponta do Abunã, em Rondônia, argumentando que a região, apesar de sua força econômica, segue penalizada pela distância de Porto Velho (RO) e pela falta de infraestrutura e serviços básicos. Destacou que os distritos se consolidaram como importantes polos de produção agrícola, incluindo o cupuaçu e o rambutã, além de possuírem pecuária expressiva e comércio ativo. Lembrou que o Projeto de Lei Complementar nº 137, 2015, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. Informou que transformar a região em Município permitirá que os impostos pagos retornem em investimentos locais, garantindo melhores condições de vida para a população. Afirmou que seguirá ao lado da comunidade na luta pela autonomia administrativa e pelo reconhecimento da Ponta do Abunã (RO).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,criação,Emancipação,Desmembramento,Município Distrito,Rondônia,Emancipação
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Sras. e Srs. Deputados, a Ponta do Abunã, em Rondônia, não pode ser tratada mais como um bairro da capital, Porto Velho. Estamos falando de cinco distritos que são extremamente fortes, especialmente na agricultura. Eles são os maiores produtores de cupuaçu e de rambutã do Brasil, têm uma pecuária forte, com mais de 280 mil cabeças de gado, são fortes também no comércio, mas vivem sendo penalizados pela distância da capital. É inadmissível que uma região tão forte fique à mercê de tantas carências, e carências básicas, como saúde, infraestrutura e demandas populares. Isso não é descuido, isso é injustiça com aquela população. A emancipação desses distritos tem que acontecer de imediato. Nós não podemos mais aceitar que fiquem à mercê desses problemas. Para isso, Presidente, um PLP já está nesta Casa desde 2015. É o PLP 137, que trata justamente da emancipação da Ponta do Abunã e de tantos outros Municípios e distritos e que está pronto para ser colocado à disposição deste Plenário. É claro que nós temos que aprová-lo por unanimidade, para garantir a essas comunidades o direito de crescer ainda mais. Se elas crescem sendo distritos, vão crescer ainda mais como cidade, porque os recursos políticos, principalmente os impostos que esses distritos pagam, vão se transformar em muitas ações concretas e, assim, ajudar essa comunidade, que só cresce. Gostaria de reafirmar que, como sempre, eu estou ao lado de toda a Ponta do Abunã nessa luta. Chega de promessas! Não dá mais para acreditar em promessas e discursos vazios. Chega de esperar favores! Nós queremos que o PLP 137 seja colocado em apreciação por este Plenário, para ser aprovado. A hora da emancipação é já, porque justiça atrasada, sem dúvida, é injustiça permanente. Emancipação já para os distritos da Ponta do Abunã! Presidente, peço que fique registrado o nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 16/09/2025Breves Comunicações
A Deputada cobrou a votação da Proposta de à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, que completa 2 anos na Câmara após aprovação unânime no Senado Federal. A proposta assegura a transposição de servidores dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá aos quadros da União. Ademais, classificou como inaceitável e desrespeitosa a demora na tramitação e lembrou que o Presidente Hugo Motta assumiu compromisso com as bancadas dos Estados do Norte para pautar a matéria. Ainda, defendeu que a PEC representa justiça aos servidores públicos que contribuíram para a formação do País e apelou pela aprovação imediata da proposta, com ampliação do prazo de transposição até 1991. Por fim, reforçou que a PEC está acima de divergências ideológicas e pediu o apoio dos demais Parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,Quadro em extinção,Servidor público,Administração federal,Vínculo empregatício,Ex-Território,Rondônia,Amapá,Roraima,tramitação,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Presidente, no último dia 12, fez 2 anos que a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, está nesta Casa, depois de ter sido aprovada, por unanimidade, no Senado Federal. A PEC 47 assegura a transposição de servidores dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá para os quadros da União, mas, infelizmente, está parada e segue sem data para ser pautada nesta Casa. Isso é inaceitável, vergonhoso e desrespeitoso com quem se dedicou tanto para construir o serviço público, especialmente no Norte do País. Não podemos mais esperar. Não dá mais para aceitar que essa matéria esteja parada, enquanto milhares de servidores dos ex-Territórios e suas famílias sofrem com a espera por um direito que lhes foi assegurado, para fazer justiça a tantas pessoas que se doaram à construção deste País. Eu peço ao Presidente Hugo Motta que cumpra com a sua palavra. S.Exa. assumiu um compromisso com a bancada de Rondônia e com as bancadas interessadas de Roraima e do Amapá, Estados do Norte do nosso País. Coloque a PEC 47 para votação, Presidente. Isso é o que nós esperamos, para que o Plenário decida, porque o Plenário é soberano. É urgente que se faça isso. Nós esperamos, é claro, dos colegas Deputados e Deputadas um reforço para que a PEC 47 amplie o prazo de transposição até 1991 e que a PEC seja prioridade para ser votada e aprovada. Para Rondônia, ela está acima de qualquer bandeira ideológica. Por isso, eu peço o apoio de todos os Deputados que aqui estão, para que possamos somar esforços, a fim de que a matéria seja colocada em pauta e, enfim, aprovada, depois de tantos anos. A PEC 47 é urgente, é para já e é o que nós queremos. É para isso que nós estamos aqui, fazendo este apelo. Este é um discurso com um apelo, para que logo, logo possamos fazer justiça a milhares de trabalhadores que esperam pela aprovação dessa matéria. Que nós possamos fazer justiça, sem dúvida, com milhares de trabalhadores. Solicito o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Presidente. Muito obrigada. - 02/09/2025Breves Comunicações
A Deputada registrou a realização da 7ª Festa do Leite, no Distrito de Palmeiras, em Nova Mamoré (RO), destacando a tradição e a importância econômica do evento para a região e para o Estado. Ressaltou que o Município é responsável pela produção de 80 mil litros de leite por dia e que a festa movimentou mais de R$ 20 milhões com a participação de 35 expositores. Entre as atrações, mencionou o recorde alcançado pelo queijo muçarela de 555 quilos. Ao concluir, parabenizou produtores, lideranças locais e a organização, ressaltando o papel do homem e da mulher do campo no desenvolvimento de Rondônia e reafirmou apoio ao setor agropecuário.
Palavras-chave oficiais: Festa do Leite,Nova Mamoré (RO),Economia,Indústria de laticínio,Leite,Queijo,Rondônia,Setor agropecuário
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje eu quero render homenagens à 7ª Festa do Leite, que acontece no Distrito de Palmeiras, em Nova Mamoré, no meu querido Estado de Rondônia. É uma festa que já se tornou tradição, símbolo da força, da união e do desenvolvimento daquela região. Nós estivemos presentes nessa festa, e eu não posso deixar de homenageá-la. Nova Mamoré é uma das cidades em que mais se produz leite, são 80 mil litros de leite todos os dias. Daí nasceu a Festa do Leite, para mostrar o potencial do homem e da mulher do campo, que fazem bonito. São lutas diárias para levar o alimento de cada dia às nossas mesas. Quero aqui parabenizar os mais de 35 expositores que, durante os dias de festa, movimentaram mais de 20 milhões de reais em um distrito, em uma cidade do Norte, a cidade de Nova Mamoré. Assim, fortaleceu-se não somente a economia daquela cidade, mas também todo o nosso Estado de Rondônia. A maior atração, é claro, tinha que ser o queijo. E foi o queijo muçarela que bateu o próprio recorde, com 555 quilos. Parabenizo todos que estiveram nesse trabalho, que perderam alguns litros de leite, que refizeram e que conseguiram, ainda, bater o recorde. Parabéns a todos que, direta e indiretamente, participaram dessa festa. Parabenizo, em especial, o Presidente Tamaninho e toda a Diretoria; o Prefeito da cidade, Marcélio; o Presidente da Câmara, meu querido Vereador e ex-aluno, Adalto; toda a Câmara de Vereadores e todos que lá estiveram presentes. Foi uma festa linda, que mostra realmente o potencial do Estado de Rondônia, que vem da terra, que vem do agro, que vem do homem e da mulher do campo. E que venha a 8ª Festa do Leite no próximo ano. Estaremos lá fortalecendo o setor com as nossas emendas, com o nosso trabalho, e, sobretudo, homenageando o homem e a mulher do campo, que fazem bonito e que fazem com que Rondônia seja realmente um Estado frutífero, próspero, por causa desse trabalho lindo que acontece no campo. Sr. Presidente, que seja divulgado este meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigada. - 13/08/2025
A Deputada reforçou a necessidade de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que busca garantir a transposição de servidores que atuaram nos ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima para o quadro federal, está há dois anos na Câmara. Nesse sentido, apelou ao Presidente Hugo Motta e à Mesa Diretora para incluir a matéria na pauta, destacando que se trata de uma questão de justiça e não de ideologia.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Ex-Território,Servidor público,Administração federal,Quadro em extinção,inclusão,Pauta (processo legislativo),Presidente da Câmara dos Deputados,solicitação
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Icaro, muito obrigada mais uma vez. Há 2 anos a PEC 47 está nesta Casa e não foi colocada para votação. A PEC 47 existe para fazer justiça com quem trabalhou nos ex-Territórios e precisa ser transposto para o quadro federal. Nós estamos aqui para fazer um apelo, mais uma vez, ao Presidente Hugo Motta, para que cumpra o seu papel e coloque essa matéria na pauta, a fim de que os Deputados decidam. Eu não tenho dúvida de que nós vamos, Deputados, aprovar a proposta e fazer justiça com quem trabalhou quando Rondônia, Amapá e Roraima eram Territórios. Eles precisam dessa justiça. Este Plenário precisa fazer justiça. Não se trata de uma questão ideológica. Isso está muito além de questões ideológicas, está acima disso tudo. Nós precisamos aprová-la. Essa questão está acima de qualquer bandeira ideológica. Nós precisamos que essa pauta seja, enfim, definida. Eu peço, portanto, mais uma vez, ao Presidente Hugo Motta e a toda a Mesa Diretora que, com a sua sensibilidade e compromisso público, determinem a pauta da PEC 47, para que ela seja colocada em votação. Com certeza, ela será aprovada para fazer justiça a esses servidores que precisam ser transpostos. Se me permite, Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso pronunciamento. - 13/08/2025Breves Comunicações
A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, que permite aos professores acumular cargos ou funções, incluindo posições no serviço público ou atividades técnicas. Destacou que a medida visa corrigir limitações constitucionais que penalizam profissionais da educação, oferecendo a possibilidade de aumentar a renda, manter estabilidade e valorizar a carreira docente. Também enfatizou que a aprovação representa uma ação concreta de reconhecimento do trabalho dos professores e contribui para a formação de crianças e jovens.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Professor,Acumulação de cargos
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Presidente Icaro, hoje eu venho a esta tribuna para manifestar o meu apoio irrestrito à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, e fazer um apelo a todos pela aprovação dessa matéria. A educação, como todo mundo sabe, é a base do desenvolvimento de qualquer nação. Entretanto, todos sabem que o professor brasileiro enfrenta condições de trabalho desafiadoras e muitas vezes precisa complementar a sua renda para sustentar a família, infelizmente. A Constituição, na forma atual, impõe restrições à acumulação de cargos que acabam penalizando justamente quem mais trabalha e a formação das nossas crianças e dos nossos jovens. A PEC 169/2019 corrige essa distorção, permitindo que o professor passe a exercer o cargo de docente e, ao mesmo tempo, possa desempenhar outra função, que pode ser no serviço público ou uma função técnica. Nós não estamos falando de privilégio, jamais! Estamos falando de valorização, de dar dignidade a esses profissionais. Ao aprovarmos essa PEC, estaremos oferecendo aos nossos mestres a possibilidade de melhorarem a sua renda, manterem a estabilidade e contribuírem ainda mais para a nossa sociedade. Sras. e Srs. Deputados, a valorização dos professores não pode ser apenas discurso. A aprovação da PEC 169/2019, que está na pauta de hoje, é um passo concreto para apoiar aqueles que dedicam a sua vida a ensinar e a transformar o futuro do nosso Brasil. Eu quero pedir o apoio de todos à aprovação dessa matéria. Solicito que esta fala, meu Presidente, seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada pela oportunidade. Vivam os nossos profissionais de educação, os nossos professores! Pela aprovação da PEC 169! - 16/07/2025
A Deputada destacou o Julho Verde, mês de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço, e homenageou a equipe do Centro de Prevenção de Câncer do Hospital de Amor, em Ji-Paraná (RO), por quase cinco anos de atuação exemplar na prevenção do câncer de boca. Ressaltou que, somente em 2025, 1.352 pacientes foram atendidos, com 32 biópsias realizadas e 15 casos positivados. Enalteceu também o trabalho da Dra. Viviane e sua equipe, mencionou a atuação da unidade móvel em Vilhena (RO) e reforçou a importância da prevenção diante de um dos tipos de câncer que mais mata no mundo.
Palavras-chave oficiais: Julho,Câncer de cabeça e pescoço,Data comemorativa,Ji-Paraná (RO),Hospital,Homenagem
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Nós estamos no Julho Verde, o mês de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço. Eu quero render homenagens à equipe maravilhosa do Centro de Prevenção de Câncer do Hospital de Amor, de Ji-Paraná. Em quase 5 anos, essa equipe tem feito um trabalho exemplar na prevenção do câncer de boca. Só neste ano foram 1.352 pacientes atendidos, 32 biópsias e, infelizmente, 15 pacientes positivados. Eu quero parabenizar o trabalho maravilhoso da Dra. Viviane e de toda a sua equipe, e dizer a toda a população de Rondônia que esse trabalho acontece há quase 5 anos. Em Vilhena, temos uma unidade móvel. A prevenção do câncer de boca é essencial para que nós possamos salvar vidas todos os dias. É o quarto tipo de câncer que mais mata no mundo. Presidente, eu quero que a nossa palavra, o nosso debate seja divulgado no programa A Voz do Brasil, por favor. - 15/07/2025
A Deputada cobrou a inclusão, em regime de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, na pauta da Câmara dos Deputados, argumentando que a PEC, que trata da situação dos servidores dos ex-Territórios, está há quase dois anos aguardando votação. Reiterou que é inadmissível a continuidade dessa demora, especialmente considerando a realidade da Região Norte. Por fim, apelou à Casa para que cumpra sua responsabilidade e faça justiça a milhares de servidores, enfatizando a urgência da medida.
Palavras-chave oficiais: Regime de urgência,Proposta de Emenda à Constituição,Servidor público,Ex-Território,Pauta (processo legislativo),Região Norte,Câmara dos Deputados,Votação
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é preciso fazer justiça com os servidores do ex-Território. E, para que essa justiça seja feita, a Câmara tem a responsabilidade de pautar, em caráter de urgência, a PEC 47/2023. É inadmissível que uma proposta de emenda à Constituição esteja há quase 2 anos esperando ir à pauta, para que nós possamos aprová-la e fazer justiça a esses servidores. Eu, especialmente, sou Deputada pelo Estado de Rondônia e sei da realidade do Norte. Por isso, não aceito mais essa demora. Então, que esta Câmara realmente possa fazer justiça com milhares de servidores do ex-Território. PEC 47 já, Presidente! Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 07/05/2025
A Deputada anunciou o lançamento do Projeto Olhar de Amor, que ocorreria na semana seguinte no Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer de Ji-Paraná, em Rondônia. Informou que o projeto ofereceria cirurgias de catarata e pterígio, incluindo todos os cuidados necessários: exames pré-operatórios, consultas, colírios, lentes e acompanhamento pós-cirúrgico. Destacou que não se trata de um mutirão pontual, mas de um atendimento contínuo e completo, com foco no cuidado humano e igualitário.
Palavras-chave oficiais: Atendimento médico,Oftalmologia,Ji-Paraná (RO),Cirurgia,Catarata,Exame pré-operatório,acompanhamento
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Eu venho a esta tribuna para dizer para toda a população de Rondônia que, na próxima segunda-feira, às 8 horas, lá no Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer de Ji-Paraná, nós vamos lançar o Projeto Olhar de Amor. Será, de fato, um novo olhar para quem não enxergava mais a esperança. Nós vamos realizar, em parceria com a Fundação Pio XII, cirurgias de pterígio e catarata. Mas não vamos só fazer o procedimento, vamos fazer o serviço completo, ou seja, os exames pré-operatórios, as consultas, as cirurgias, vamos dar colírio, lentes e, o mais importante, o acompanhamento pós-cirúrgico. Se for para fazer, que façamos o serviço completo, de amor realmente pelas pessoas. Eu digo que não é mutirão, que será um serviço contínuo, porque nós não podemos fazer para um ou para dois. Ou fazemos para todos ou não fazemos. Olhar de Amor, na próxima segunda-feira, em Rondônia. Eu peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada pelo minuto, querido Presidente. - 28/04/2025Breves Comunicações
A Deputada fez um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados pela inclusão na pauta da PEC da Transposição, a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas Prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Afirmou que não se trata apenas de uma matéria legislativa, mas de um ato de justiça histórica e gratidão aos trabalhadores dos ex-territórios, especialmente de Rondônia, que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da região e do país. Por fim, cobrou celeridade na tramitação, lembrando que a proposta está há mais de um ano e meio na Casa sem avanço.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Ex-Território,Rondônia,Amapá,Roraima,Quadro em extinção,Administração federal,Servidor público
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito obrigada. Eu utilizo esta tribuna para dizer que não há como esperar mais. É tolerância zero! Eu faço um apelo: a PEC da Transposição, a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, tem que ser pautada já, Presidente. Nós não podemos esperar mais. Não se trata apenas de uma pauta legislativa, é um gesto de gratidão, é uma reparação de injustiça a milhares de trabalhadores que fizeram muito pelos ex-territórios e que agora não estão sendo reconhecidos, mas merecem o reconhecimento pelo trabalho que prestaram a esses Estados, especialmente Rondônia, e a todo o Brasil. Há um 1 ano e meio tramita esta PEC aqui na Casa, sem que haja nenhum gesto para que esses trabalhadores sejam reconhecidos. Nós não podemos esperar mais. Eu quero, mais uma vez, fazer um apelo ao nosso Presidente, que tem feito um trabalho maravilhoso nesta Casa. Peço ao nosso querido Presidente Hugo Motta para pautar a matéria, para deixar que nós possamos decidir e fazer realmente justiça para com esses trabalhadores que esperam há décadas. O projeto já está pronto para ser aprovado. É preciso apenas ser incluído na pauta e ter o reconhecimento desta Casa. O trabalhador tem que ser reconhecido. Não dá mais para esperar. É tolerância zero! PEC 47 já, de imediato! Presidente, peço que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 28/04/2025
A Deputada comemorou os dois anos de fundação do Centro de Reabilitação do Hospital de Amor, destacando a entrega de obras em parceria com a Fundação Pio XII. Informou que o centro passou a contar com a mais moderna oficina ortopédica da Região Norte, oferecendo serviços como fabricação de próteses, órteses e capacetes de proteção craniana para pessoas com deficiência no Estado de Rondônia. Também ressaltou os investimentos de mais de 50 milhões de reais em cuidados para pessoas com deficiências auditiva, visual, neurológica e múltiplas deficiências, destacando seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida dessa população.
Palavras-chave oficiais: Hospital,reabilitação,Rondônia
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Agora o rondoniense já pode contar com a mais moderna oficina ortopédica da Região Norte. Foi assim que comemoramos os 2 anos de fundação do nosso Centro de Reabilitação do Hospital de Amor: entregando obras, em parceria com a Fundação Pio XII, realmente cuidando das pessoas que mais precisam, especialmente das que têm deficiência, no Estado de Rondônia. A partir daí, fabricamos próteses e órteses, palmilhas e também capacetes de proteção craniana. É importante também dizer que nós dedicamos este mandato, Sr. Presidente, a cuidar de pessoas. Já investimos mais de 50 milhões de reais no cuidado de pessoas que têm deficiência auditiva, visual e neurológica e também de quem tem múltiplas deficiências. É disso que nós gostamos. É por isso que nós fazemos esta comemoração e este registro. Peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 23/04/2025Breves Comunicações
A Deputada expressou sua consternação sobre um acidente que vitimou quatro pessoas, incluindo uma mulher grávida em risco, que foi transportada por mais de 1.000 quilômetros entre cidades de Rondônia devido a falhas na regulação do SUS. Destacou a falta de infraestrutura adequada, como a ausência de UTI neonatal, e fez um apelo para a criação de protocolos mais eficazes na saúde pública do Estado. Enfatizou a importância de descentralizar o sistema de saúde e garantir a humanização no atendimento, se colocando à disposição para ajudar, inclusive com recursos de emendas parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Acidente de trânsito,Ambulância,Sistema Único de Saúde (SUS),Rondônia,Política de saúde
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Presidente, um assunto doloroso me traz a esta tribuna por ter comovido o Estado de Rondônia: um acidente que ceifou quatro vidas e sobre o qual nós precisamos fazer uma reflexão muito séria. Nesse acidente, faleceu uma grávida que estava passando por uma gravidez de risco. Ela saiu da sua cidade, Alta Floresta, para ser assistida na cidade de Vilhena, por força da regulação do SUS. Ela andou 300 quilômetros de ambulância. Ao chegar lá, após a regulação, infelizmente, não havia UTI neonatal para atender a criança que ia nascer. Depois disso, ela foi encaminhada para Porto Velho, e teria que seguir viagem por mais 700 quilômetros. Infelizmente, não conseguiram chegar ao destino. A 50 quilômetros da capital Porto Velho, um trágico acidente ceifou a vida dessa mulher grávida, a Luciana, que tinha uma gravidez de risco; de sua mãe, que a acompanhava, a D. Silvana; do motorista, o Seu José Florêncio, um grande amigo que cuidava muito inclusive dos pacientes; e também da jovem médica Laura. Que regulação é essa que não cuida das vidas, que faz a indicação de atendimento sem que haja vaga? Precisamos criar protocolos. Precisamos criar uma rede de apoio. Eu faço um apelo ao Secretário de Saúde, ao Governo do Estado e me coloco à disposição para também ajudar, inclusive direcionando recursos de emendas parlamentares, para que nós possamos cuidar das vidas da maneira como têm que ser cuidadas. Saúde tem que ter humanização! Uma vida vale muito! Não podemos agir de qualquer jeito. Esse acidente trágico nos traz a reflexão de que a descentralização precisa funcionar, a regulação não pode errar. Quando uma vaga se abre, ele tem que estar lá disponível. Isso, sim, é cuidar de gente, é cuidar de vida. Eu não aceito mais o que está acontecendo no Estado de Rondônia! Saúde é possível, sim! O Sistema Único de Saúde e o poder público têm que cuidar das pessoas. Não é concebível, nós não admitimos mais que vidas sejam ceifadas, que pessoas sejam encaminhadas por ambulância dessa maneira, tendo que se deslocar por mais de mil quilômetros, por não haver descentralização no sistema. É possível fazer de modo diferente, sim! Nós temos que cuidar de vidas! Se uma vida já faz a diferença, imaginem as quatro vidas que foram ceifadas. Minha solidariedade total a essas famílias, Presidente. Não podemos mais aceitar o que está acontecendo no Brasil e também no Estado de Rondônia. Nós precisamos promover a saúde com responsabilidade, cuidando das vidas e das pessoas. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 22/04/2025Breves Comunicações
A Deputada denunciou as falhas graves no sistema de regulação da saúde pública de Rondônia, após um acidente que vitimou quatro pessoas, incluindo uma grávida e uma médica, durante transferência em ambulância. Relatou que a paciente, em gravidez de risco, percorreu 1.000 km entre municípios sem acesso adequado à UTI neonatal. Criticou a desorganização dos protocolos e a falta de estrutura no interior do Estado, cobrando a descentralização da saúde e a criação de uma rede de acolhimento para gestantes em situação crítica. Por fim, ofereceu apoio ao Governo e às Prefeituras para buscar soluções e evitar novas tragédias.
Palavras-chave oficiais: Saúde pública,Rondônia,Acidente,Ambulância,Unidade de terapia intensiva neonatal,Município,Gestante,Risco de morte
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna hoje é um assunto doloroso, que comoveu o Estado de Rondônia nos últimos dias. Trouxe este assunto para a Câmara dos Deputados para que possamos refletir, como representantes, sobre o que estamos fazendo para resolver o problema da saúde, do acolhimento das pessoas que se utilizam da rede pública de saúde. Na madrugada da última sexta-feira, dia 18, na BR-364, próximo ao Município de Candeias do Jamari, a cerca de 45 quilômetros da capital, Porto Velho, houve um gravíssimo acidente, que envolveu uma carreta e uma ambulância da Prefeitura de Vilhena e que ceifou a vida de quatro pessoas e deixou duas feridas, uma em estado grave. No local, infelizmente, veio a óbito o meu amigo, motorista da ambulância, José Florêncio, que sempre estava à disposição, que sempre cuidava dos pacientes. Foi uma perda gigante. Também faleceram a jovem médica Laura Maria Possa, a paciente Fernanda Lino dos Santos, que estava grávida de 36 semanas, e a acompanhante dela, a mãe dela, D. Silvana. Foi um acidente trágico, que nos faz refletir sobre o tipo de saúde oferecida aos pacientes. Eu vou fazer aqui um breve relato, para que possamos entender melhor o tamanho dessa tragédia. Fernanda Lino morava em Alta Floresta D'Oeste e, por causa da gravidez de risco, foi encaminhada para a cidade de Vilhena, tendo a sua mãe como acompanhante, para que pudesse receber o suporte de uma UTI neonatal, necessária para o caso. Ocorre que, após ser regulada para Vilhena e se deslocar, repito, com uma gravidez de risco, por cerca de 300 quilômetros, ela foi informada de que na cidade não havia UTI neonatal disponível, pois as quatro que o Município possui estavam ocupadas. Inicia então uma nova saga, um novo suplício, e Fernanda e seu bebê tiveram que viajar por mais 700 quilômetros pela rodovia, até Porto Velho. A fatalidade aconteceu a menos de 50 quilômetros do destino. Mas como essa regulação foi feita? Por que uma grávida de risco teve que rodar 300 quilômetros para ter um suporte que não estava disponível? Os profissionais de Vilhena, o motorista e a médica, foram deslocados para atender uma paciente que deveria ter sido encaminhada para a capital, Porto Velho. Como funciona esse sistema de regulação? Eu quero pedir ao Governo do Estado, ao Secretário de Saúde, que faça a revisão desses protocolos, que padronize esses protocolos e que crie um sistema regulatório que trate os pacientes não como números e prontuários, mas como pessoas, seres humanos que merecem respeito. Também quero pedir ao Secretário e ao Governador que estabeleçam uma rede de acolhimento para as grávidas em situação de risco. Não pode existir uma única alternativa, a de colocar as mulheres numa ambulância com destino à capital. É preciso mais do que isso. Eu me coloco à disposição, Sr. Presidente, para contribuir com o que for possível e necessário para a criação dessa rede de apoio. Na cidade de Cacoal, por exemplo, o Prefeito Adailton Fúria implantou um hospital infantil, com o qual poderia ser firmado um convênio, o que também ajudaria. Eu posso ajudar a intermediar a aproximação do Governo com as Prefeituras. Se necessário também, mais uma vez coloco-me à disposição para tratar desse problema e contribuir com o meu mandato, inclusive com recursos. Da forma como está, não pode mais ficar. O acidente escancarou a necessidade de uma descentralização da saúde ainda maior, de que haja no interior estrutura capaz de absorver os casos de alta complexidade. O acidente escancarou a necessidade de descentralização, a falta de padronização de protocolos e uma regulação que deixa transparecer completa falta de empatia pelas pessoas que precisam, de humanização no atendimento. Como diz o nosso querido Henrique Prata, Presidente da Fundação Pio XII, com muita sabedoria e propriedade, no Brasil, pobre morre sem precisar morrer. Coloco-me à disposição do Governo, da Secretaria de Estado, dos Municípios e de toda a sociedade de Rondônia. Vamos dar as mãos e fazer o melhor possível para cuidar da nossa gente. Eu acredito nisso e quero trabalhar para tanto. Finalizo, Sr. Presidente, deixando manifestada a minha solidariedade à família do meu amigo José Florêncio, da médica Laura, da Fernanda e de sua mãe, Silvana. Que Deus nos abençoe e que outras vidas possam continuar conosco. O que aconteceu não pode acontecer mais. Peço que a minha mensagem seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada pelo tempo.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.