Silas Brasileiro

Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato.

Apresentado em 03/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei.

Apresentado em 03/09/2015 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para determinar o recolhimento de produtos de uso veterinário, seus resíduos e embalagens e incluí-los entre os itens sujeitos à logística reversa.

Apresentado em 19/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais claros os critérios a serem obedecidos pela programação televisiva veiculada no horário destinado a crianças e adolescentes.

Apresentado em 16/03/2010

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a impressão da letra do Hino à Bandeira nos cadernos escolares.

Apresentado em 02/12/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a responsabilidade civil e criminal das pessoas naturais e jurídicas que doam alimentos.

Apresentado em 10/12/2003 · Pronta para Pauta · virou Lei 2713/2003