Nome civil: Sidney Ricardo de Oliveira Leite · 59 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 70% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 88%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 79%das 682 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 81%das 514 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Sidney Leite
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.sidneyleite@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5770
- Gabinete
- Gabinete 770, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 881 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 59 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
79%
Em 682 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
298 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 06/05/2026.
- 27/09/2023Breves Comunicações
O Deputado, de início, parabenizou o Município de Carauari, Estado do Amazonas, e desejou prosperidade ao seu povo. Em seguida, discorreu sobre a participação do Presidente do Banco Central do Brasil em reunião realizada pela Comissão de Finanças e Tributação. Expressou sua insatisfação com a política de juros adotada pela instituição e destacou a discrepância entre os recursos disponíveis para investimento no País (aproximadamente 49 bilhões de reais) e o custo da dívida para o povo brasileiro (mais de 700 bilhões de reais) devido aos juros fixados. Além disso, criticou a falta de resposta do Presidente do Banco Central em relação a questões como o crédito rotativo e os juros abusivos do cheque especial, afirmando que essa política prejudica os brasileiros, especialmente os mais pobres e trabalhadores. Em seguida, manifestou repúdio à usurpação de competência do Parlamento pelo Supremo Tribunal Federal ao pretender legislar sobre questões sensíveis, como a descriminalização do aborto e das drogas. Defendeu a autonomia do Parlamento e destacou que o STF deve permanecer em seu papel de Poder Judiciário, sem interferir nas responsabilidades legislativas. O orador afirmou que quando se descriminaliza as drogas, pode-se estar legalizando o narcotráfico.
Palavras-chave oficiais: Carauari (AM),Aniversário de emancipação política,Homenagem Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen),Comissão de Finanças e Tributação (CFT),Política monetária,Juros,Crédito rotativo,esclarecimento,Crítica Supremo Tribunal Federal (STF),Usurpação de competência,Poder Legislativo,descriminalização,Entorpecente,Aborto,Legislação,autonomia
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero hoje, aqui da tribuna, parabenizar o Município de Carauari, em especial sua gente, seu povo, povo querido, receptivo e trabalhador, de uma cidade encantadora, que tem nas belezas naturais seus encantos. Parabéns! Vida longa e prosperidade a Carauari e a esse povo muito afetuoso, que nos recebe sempre com muito carinho. Sra. Presidente, hoje nós tivemos, na Comissão de Finanças e Tributação, a presença do Presidente do Banco Central. Eu e vários colegas fizemos alguns questionamentos. E o questionamento que eu fiz foi o seguinte: por que a União Europeia tem uma inflação, e a taxa de juros é inferior à inflação; os Estados Unidos, da mesma feita; e nós no Brasil temos uma inflação, e a taxa de juros é mais do que o dobro da inflação? Perguntei ao Presidente do Banco Central como ele se sentia, ele que sempre traz o argumento da preocupação fiscal uma preocupação que é nossa, que é deste Parlamento, e nós votamos aqui o arcabouço fiscal , em um País que tem em torno de 62,5 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, no momento em que o Governo tem disponíveis, aprovados por este Congresso Nacional, em torno de 49 bilhões de reais para investimento, e o povo brasileiro, em razão da política de juros praticada pelo Banco Central, vai pagar mais de 700 bilhões de reais de custo da dívida. No entanto, como eu já previa, o Presidente do Banco Central, como se diz na minha região, comeu abiu, não respondeu, ficou calado, Sra. Presidente, como também não respondeu qual era a opinião dele sobre o crédito rotativo, que é um crime contra a economia popular, como também não respondeu sobre os juros abusivos do cheque especial. Infelizmente, a realidade da política do Banco Central vai na contramão da realidade do povo brasileiro, que é quem paga essa política de juros dura, perversa, implacável, que é imposta ao povo brasileiro. Quem paga é o pobre e o trabalhador. Sra. Presidente, eu gostaria também de dizer que sou um defensor da democracia. Eu sou um democrata por convicção, Deputado Darci de Matos. E eu vi, nesse período recente, vários Ministros do Supremo se manifestarem a favor da democracia, mas entendo que o Supremo Tribunal Federal não pode ultrapassar as quatro linhas. Não dá para o Supremo querer legislar em detrimento deste Parlamento, seja na descriminalização das drogas, seja na questão do aborto. Este Parlamento não pode perder a sua autonomia. O Parlamento não pode abrir mão disso. O bom debate, a divergência, o contraditório são a alma e a essência do Parlamento. Situação e Oposição fazem parte do que se constitui o Parlamento, que representa o povo brasileiro, e a Câmara dos Deputados é essa essência. Eu entendo que o Supremo Tribunal Federal tem extrapolado, e faço coro com aqueles que entendem que o Ministro Barroso, que ora assume essa Corte, deve dialogar com o Parlamento, mas que o Supremo fique com o seu papel no Poder Judiciário, que é um papel importante para todas as nações desenvolvidas. Espero que nós possamos cada dia mais fortalecer a democracia no nosso País. É inaceitável que o Supremo queira legislar sobre temas tão sensíveis, Deputado Reinhold Stephanes, como a questão do aborto, como a questão da descriminalização das drogas. E o que é pior: faz sem dar alternativa, porque, quando descriminaliza as drogas do jeito que está fazendo, está legalizando, em parte, o narcotráfico. Aqui fica o nosso repúdio a essas manifestações do Supremo Tribunal Federal. Sra. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 26/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a grave situação enfrentada pelo Estado do Amazonas devido à estiagem, que deixou milhares de amazonenses isolados. Mencionou o risco de desabastecimento em Manaus e de comprometimento do escoamento de mercadorias da Zona Franca de Manaus. Agradeceu as medidas tomadas pelo Governo Federal para lidar com a situação, incluindo investimentos em dragagem e ações de socorro. Também destacou a importância da BR-319 como uma solução fundamental para melhorar a mobilidade e reduzir custos no Estado do Amazonas, pedindo o apoio dos colegas Parlamentares para a conclusão dessa obra.
Palavras-chave oficiais: Estiagem,Amazonas,desabastecimento,Manaus (AM),agradecimento,Governo federal,Investimento público,Dragagem,Transporte fluvial,Ministro de Estado,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Alimento,Indígena,Rodovia federal,Transporte rodoviário,Licenciamento ambiental,Custo,Infraestrutura,Crescimento econômico,Produto Interno Bruto (PIB),Estudo,Banco Mundial,Modal de transporte,Roraima,integração,Amazônia Ocidental
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Estado do Amazonas, que é o maior Estado da Federação, atravessa uma grande estiagem que tem deixado, já neste momento, milhares de amazonenses isolados, principalmente nas regiões do Alto Juruá, do Alto Purus, do Alto Solimões, do Médio Solimões e outras regiões. A previsão, Sra. Presidente, é de a água continuar baixando por mais 30 dias. Nós já temos Municípios isolados. Corremos o risco de desabastecimento, inclusive da Capital, Manaus, que é a sétima capital deste País e que depende do transporte fluvial. Também temos risco de comprometer o escoamento de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do País motocicletas, televisores, celulares, que são produzidos naquele polo industrial. Eu quero, Sra. Presidente, agradecer as ações imediatas do Governo Federal, que, através do Ministério dos Transportes e do Ministério de Portos e Aeroportos, já anunciou investimento de 150 milhões de reais para dragagem, tanto na Região do Alto Solimões, próximo ao Município de Benjamin Constant e ao Município de Tabatinga, na fronteira com o Peru, como também na Região do Tabocal, que dá acesso a Manaus e à foz do Rio Madeira, na confluência com o Rio Amazonas. Medidas como essa, com certeza, já deveriam ter sido tomadas, mas chegam num bom momento e demonstram o compromisso do Governo para com o nosso Estado. Também quero agradecer as medidas de socorro anunciadas pelo Ministro Waldez, com ação articulada com as Forças Armadas e com outros Ministérios no sentido de levar alimento, água e dar condições, Deputado Reimont, para aquelas famílias que estão isoladas, principalmente populações indígenas e ribeirinhas. É importante, e eu quero fazer este registro, Sra. Presidente, que nós não nos furtemos a agir. Mais uma vez, o Amazonas viverá cenas de dor, de tristeza, de sacrifício pelo isolamento. E isso poderia ser evitado, Deputado Otto, se houvesse trafegabilidade na BR-319, estrada essa que já existe, mas que depende única e exclusivamente de uma licença ambiental, e isso corrobora para piorar a qualidade de vida dos amazonenses. Estudos do Banco Mundial indicam que, se o Amazonas reduzisse em 12% o custo da infraestrutura no que diz respeito à mobilidade, ao transporte de cargas, se houvesse a diminuição desse custo, Deputado Reimont, haveria um crescimento no PIB de 38%. Veja bem como essa relação interfere. A BR-319 é fundamental. Nós não estamos pedindo para abrir uma nova BR. Será que o Amazonas tem direito de ter um outro modal, que não o fluvial? Não tem direito a modal terrestre? Nós somos a única capital de grande porte deste País que não tem acesso terrestre. Isso não é justo. O povo do Amazonas não pode ser punido por ser o Estado que mais preserva e garante a conservação da floresta. Nós pedimos a ajuda de todos os Parlamentares desta Casa, no sentido de se sensibilizarem para que efetivamente essa estrada aconteça. Será que nós vamos precisar ver novamente o que aconteceu na época da COVID, quando tivemos que contar milhares de mortos por não haver acesso para a chegada do oxigênio? Hoje nós vivemos na iminência do isolamento total em função de um modal como a BR-319. Faço este apelo para conseguirmos vencer essa etapa e para que o amazonense também tenha direito à integração nacional via esse modal tão importante, a BR-319, que é importante para o Amazonas, mas que também tira o Estado de Roraima do isolamento, garante a integração da Amazônia Ocidental e, com certeza, melhora a qualidade de vida. Esse custo se reduzirá. Solicito, Sra. Presidente, que a minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação desta Casa. Obrigado. - 19/09/2023Breves Comunicações
O Deputado prestou solidariedade às famílias que tiveram casas soterradas e às que foram removidas devido a temporal que atingiu o bairro de Santa Luzia, Município de Manicoré, Estado do Amazonas. Da mesma forma, solidarizou-se com os familiares das vítimas de acidente aéreo ocorrido no Município de Barcelos, Estado do Amazonas. Em seguida, parabenizou a Federação Amazonense de Futebol pela realização da Copa da Floresta, destacando a importância do evento para a região e a oportunidade de descobrir talentos locais no esporte. Relatou sobre reunião com o Ministro Silvio Costa para discutir questões de infraestrutura aeroportuária do Amazonas, especialmente sobre a necessidade de aeroportos para as municipalidades e de investimentos em hidrovias. O orador citou estudo do Banco Mundial que identifica que a redução do custo da logística de instalações portuárias em 12% promoverá um crescimento de 38% do PIB do Estado.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Família desabrigada,Tempestade,Manicoré (AM),Direito à moradia,Prefeito,queda,Avião,Barcelos (AM) Campeonato,Futebol,Amazonas,Deputado estadual,Federação,Esporte,Elogio Ministro de Estado,Ministério de Portos e Aeroportos,Aeroporto,Amazonas,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4),Município,Hidrovia,Atalaia do Norte (AM),Benjamin Constant (AM),Dragagem,Estudo,Banco Mundial,redução,Custo,Logística,aumento,Produto Interno Bruto (PIB)
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero iniciar minha fala prestando solidariedade às famílias do bairro de Santa Luzia, no Município de Manicoré, na Calha do Madeira. Muitas delas tiveram suas casas soterradas pelo temporal que aconteceu no último sábado à noite. Minha solidariedade, igualmente, às 48 famílias que foram removidas. Eu já estive dialogando com o Prefeito Lúcio Flávio quanto a providências cabíveis para garantir o direito de moradia a todas estas famílias. Da mesma feita, quero me solidarizar com as famílias das vítimas da queda do avião Bandeirantes no Município de Barcelos. Doze turistas que foram ao Município, rico na pesca esportiva de tucunaré, infelizmente morreram por causa do forte temporal que dificultou o pouso do avião e causou o acidente. Registro minha solidariedade, também, à família do piloto e à do copiloto. Tragédias como esta deixam a todos, com certeza, consternados, principalmente a nós, Deputado Charles, que utilizamos o avião como meio de transporte para nos deslocarmos na Amazônia. No momento em que aconteceu o acidente, eu estava numa aeronave rumo à região do Baixo Amazonas, no meu Estado. Eu quero parabenizar a Federação Amazonense de Futebol pela realização da Copa da Floresta, que mobilizou, Deputado Paulão, a grande maioria das seleções dos Municípios do interior do Estado do Amazonas a movimentar não só os amantes de futebol, mas também muitos empreendedores e empreendedoras que comercializaram seus produtos. Eu não tenho dúvida de que um evento desta natureza vai revelar inúmeros talentos do futebol do interior do Estado do Amazonas, capitaneado pelo Deputado Estadual Rozenha, que preside a Federação Amazonense de Futebol, faz um grande trabalho e merece meus aplausos. Eu estive com ele no fim de semana, quando acompanhamos uma decisão no Município de Maués, entre Parintins e Urucurituba, onde pude testemunhar este grande evento que tem tomado conta do interior do Amazonas. Sr. Presidente, eu falava sobre o Município de Barcelos. Hoje eu estive com o Ministro Silvio Costa para tratar de uma matéria que nós aprovamos: a concessão patrocinada de oito aeroportos no Estado do Amazonas e dos aeroportos que fazem parte do Programa de Aceleração de Crescimento PAC e que se fazem necessários. Não dá para o Estado do Amazonas, que tem 1,5 milhão de quilômetros quadrados, ter apenas 3 aeroportos com balizamento noturno os outros aeroportos só funcionam 11 horas por dia. Há Municípios que não têm aeroporto nem sequer para salvar uma vida, no caso de urgência ou emergência. Eu aproveitei para tratar dos portos, das instalações portuárias IP4 que os grandes Municípios não têm em pleno funcionamento. Tratamos também da questão das hidrovias. Os Municípios de Benjamin e Atalaia, no Alto Solimões, estão isolados por causa da movimentação do rio. Nós sabemos que, no Alto Solimões, o Rio Amazonas, que é um rio em formação, não é um rio definido, tem causado isolamentos. Eu solicitei ao Ministro não apenas um diagnóstico, como também a dragagem, para que possamos garantir o devido acesso. Para concluir, quero dizer que estudo do Banco Mundial identifica que, se somente no Amazonas reduzirmos o custo de logística em 12%, nós teremos um crescimento de 38% no PIB, Deputado Paulão, o que representa muito para um Estado em que nenhum Município do interior utiliza contêiner. É na costa que se embarca ou desembarca uma balsa ou qualquer outro navio. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 13/09/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu entendo e compreendo aqueles que são contra os jogos de azar. E os motivos não são motivos banais. Hoje, em nosso País, qualquer pessoa pode baixar um aplicativo, comprar ficha e jogar. É o que acontece no Brasil como um todo, como também há jogos em todas as cidades, inclusive de caça-níquel. Este projeto, com certeza, passa a regular, passa a tributar, passa a ter a presença do Estado brasileiro, e, com isso, passa inclusive a saber dessa grande fatia de apostas que é utilizada todo dia. E quem ganha com isso é o conjunto da sociedade, porque, se nós não fizermos a regulamentação e não avançarmos na questão da legalização dos jogos, os jogos vão continuar existindo, seja da forma que é praticada hoje com a utilização da tecnologia da Internet, seja com outras práticas de jogos de azar, como é o jogo do bicho, que existe em todas as cidades brasileiras. Por isso, eu faço um apelo aqui a todos os colegas: vamos votar a favor deste projeto, com o que teremos um grande avanço na questão da legalização dos jogos. Será que só o Brasil está certo e todos os países vizinhos estão errados? Você chega à Argentina, há jogos; na Colômbia, há jogo; na Bolívia, há a legalização dos jogos; no Paraguai; no Uruguai. Isso é um exemplo do que acontece na grande maioria dos países no mundo. Então, entendo, Sr. Presidente, que chegou a hora de este Parlamento compreender e entender que, ao avançarmos em projetos dessa natureza, nós estaremos legalizando uma atividade que é praticada no dia a dia no País, seja utilizando a Internet, seja de forma clandestina, mas que as pessoas continuem jogando, Deputado Darci. Por isso, eu venho defender o voto "sim" a este projeto, com a destinação que nós definimos aqui, mas também fazer um apelo ao Relator para que possa incluir na destinação as Santas Casas. É o único reparo que eu faço. Na cúpula das federações, nem sempre os recursos do esporte chegam a quem está na base. É isso, Sr. Presidente. - 12/09/2023Breves Comunicações
O Deputado alertou para a crise na saúde do Amazonas, onde pacientes com câncer enfrentam falta de medicamentos e cirurgias são canceladas por falta de material. Citou ainda que o atraso no pagamento dos profissionais de saúde agrava a situação. Ele mencionou que milhares de pacientes estão aguardando consultas e cirurgias na Fila de Regulação e que faltam UTIs aéreas para transferências urgentes. Pediu a intervenção do Ministério Público Federal para fiscalizar o uso dos recursos da saúde no Estado.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Paciente,Câncer,ausência,Medicamento,Pagamento,Profissional de saúde,Unidade de Terapia Intensiva (UTI),Ministério Público Federal (MPF),fiscalização
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o meu Estado do Amazonas passa, infelizmente, por um verdadeiro caos na saúde. Pacientes em tratamento de câncer, Deputado Medeiros, estão tendo que interromper o tratamento por falta de medicamento. Cirurgias agendadas, marcadas, são canceladas por falta de material básico. Como se tudo isso, que causa sofrimento e dor e leva muitos pacientes à morte, não bastasse, está atrasado o pagamento do salário aos trabalhadores da saúde, tanto dos enfermeiros e enfermeiras quanto de médicos e médicas. Esse é o reflexo do caos em que se encontra a saúde do Estado do Amazonas. Milhares de pessoas estão na Fila de Regulação e esperam por uma consulta com especialista, por um exame diagnóstico ou por uma cirurgia. Infelizmente, o caos instalado na saúde pública do Estado do Amazonas remete a esta situação: verdadeiramente, há uma fila da morte. Por exemplo, Deputado Jones e Deputado Bibo, nós temos hoje um serviço que está mais para desserviço: a transferência em UTI aérea, tendo em vista as dimensões do Estado do Amazonas. Há verdadeira fila da morte, há uma escolha de quem vive e de quem morre, porque não há UTI aérea suficiente para atender à demanda, a todos aqueles que precisam ser removidos com urgência dos Municípios do interior do Estado para a Capital. Infelizmente, eu venho hoje a esta tribuna dar vazão ao sentimento de milhares de famílias no meu Estado que sofrem por ver um ente querido doente e não ter a oportunidade de acesso ao sistema de saúde. É importante também que o Ministério Público Federal faça a sua parte e vou levar o problema ao seu conhecimento , como órgão de controle externo, e fiscalize a aplicação dos recursos da saúde no Estado do Amazonas. É inaceitável que, no Estado que ano após ano bate recorde de arrecadação, a população tenha que sofrer tamanha humilhação, tenha que sofrer tamanha dor, pelo descaso do Governador à saúde pública. Isso é o reflexo do abandono em que vive a população do meu Estado, Deputado Joaquim Passarinho, nesse quesito da saúde. Solicito, Sr. Presidente, que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. Boa noite a todos. - 05/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Dia da Amazônia e ressaltou que esta data também é significativa para o Estado do Amazonas, quando foi elevado à categoria de província. Enfatizou a necessidade de compreender a região amazônica em sua realidade local, levando em consideração os saberes dos seus povos tradicionais. Defendeu a monetização do valor da floresta em pé, estimado em mais de 210 milhões de dólares, como uma forma de gerar oportunidades, renda e qualidade de vida para a região. Além disso, destacou a importância da regularização fundiária e do combate a problemas como desmatamento, biopirataria, narcotráfico e tráfico de armas. O orador parabenizou o Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, por seus 129 anos de existência, e elogiou a gestão do Prefeito Raylan Barroso.
Palavras-chave oficiais: Dia da Amazônia,Floresta Amazônica,monetização,Regularização fundiária,Desmatamento,Biopirataria,Tráfico de droga,Tráfico de arma Eirunepé (AM),Aniversário de fundação,Prefeito,Congratulação
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é mera coincidência. Hoje, Deputado Gabriel Nunes, comemora-se o Dia da Amazônia e é também a data mais importante do Estado do Amazonas, data em que ele foi elevado à categoria de província. É importante que este Parlamento compreenda a Amazônia, porque infelizmente muitos que falam dela e apontam soluções para a Amazônia desconhecem a realidade dos amazônidas e teimam em não levar em consideração os saberes amazônicos. Dito isso, ressalto que é importante que este Parlamento contribua, Sr. Presidente, para que possamos monetizar o valor da floresta em pé, calculado em mais de 210 milhões de dólares. Fazer essa modelagem é importante para que possamos gerar oportunidade, renda e qualidade de vida. Assim, nós estaremos contribuindo sobremaneira para a garantia da floresta em pé. É importante também que o Estado brasileiro faça a sua parte. No maior Estado da Amazônia brasileira, o Estado do Amazonas, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, nós não temos sequer um assentamento do INCRA legalizado, quanto mais regularização fundiária! O desmatamento na Amazônia ocorre principalmente onde não há CPF, onde não há CNPJ, porque onde há só se pode desmatar 20% do território. E quanto à insegurança de modo geral? Só de furtos e de desvios de cargas, no ano passado, foram mais de 100 milhões de reais. Além disso, a Amazônia faz divisa com os principais produtores de drogas do mundo, Sr. Presidente! Então é necessário que haja investimento no combate não só à biopirataria, mas também ao narcotráfico, ao tráfico de armas e a todos aqueles atos criminosos que se colocam não só contra a Amazônia, mas também contra o povo brasileiro. Por isso, faz-se necessário, sim, debater e discutir a Amazônia. Mas se faz necessário também levar em consideração a necessidade da prioridade de políticas públicas, seja por este Parlamento, seja pelo Governo brasileiro. Sr. Presidente, por fim, eu quero parabenizar o Município de Eirunepé, que, no dia 8 de setembro, comemora 129 anos de existência, um Município com um povo sábio, trabalhador, guerreiro e determinado. Eu não poderia deixar de parabenizar também o Prefeito Raylan Barroso, que faz um trabalho revolucionário à frente da Prefeitura de um Município que, com certeza, desponta entre os que mais crescem e se desenvolvem no meu Estado, lá na Calha do Alto Juruá. Parabéns, Eirunepé! Parabéns à sua gente, parabéns ao seu povo! Solicito que a minha fala seja divulgada nos canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 04/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Dia da Amazônia e ressaltou que a região pertence a todos os brasileiros. Enfatizou que a Amazônia não pode ser vista apenas como um santuário, mas como uma área que necessita de atenção, prioridade e investimento para reduzir desigualdades regionais e melhorar as condições de vida dos habitantes locais. Argumentou que a sustentabilidade da Amazônia requer investimentos em infraestrutura, portos, aeroportos, tecnologia da informação, pesquisa e inovação. O orador considerou fundamental transformar os discursos sobre a Amazônia em ações concretas, respeitando-se os conhecimentos locais e promovendo o desenvolvimento sustentável da região em benefício do Brasil e do planeta.
Palavras-chave oficiais: Dia da Amazônia,Homenagem,Desenvolvimento sustentável
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, amanhã se comemora o Dia da Amazônia. A Amazônia pertence a todos nós, amazônidas e brasileiros. Mas a Amazônia não é um santuário, Sr. Presidente. A Amazônia precisa de atenção e de prioridade, precisa diminuir as desigualdades regionais e, principalmente, Deputado Zé Haroldo Cathedral, precisa melhorar as condições de infraestrutura e de cidadania que são impostas a milhares e milhares de amazônidas. Não adianta falar de conservação do meio ambiente, se nós não garantirmos qualidade de vida e oportunidades para quem vive na Amazônia, com as suas complexidades, com grandes cidades, com vilarejos e com os rincões de isolamento. A Amazônia, Deputado Paulo, requer investimento em portos, aeroportos, tecnologia da informação, investimento em pesquisa, mas também em inovação. Sem isso, nós não vamos garantir a sustentabilidade e a soberania daquela região. Precisamos também compreender que esse espaço no território brasileiro, que é o maior espaço da Amazônia, precisa dessas atenções, mas precisa também de prioridade deste Parlamento. Só garantiremos efetivamente sustentabilidade quando homens, jovens, mulheres e crianças que ali vivem tiverem oportunidade de viver com dignidade, de viver com o suor do trabalho do seu próprio rosto, com saneamento básico, com a infraestrutura necessária, morando com dignidade, sejam eles brancos, negros, indígenas ou não. Precisamos ter o entendimento e a compreensão de que a Amazônia é importante para nós amazônidas, mas é importante para o Brasil e para o planeta. Comemorar a Amazônia e defender a Amazônia só no verbo é muito fácil. Nós precisamos transformar isso em realidade, e essa realidade precisa do esforço de todos nós, principalmente de nós que estamos aqui no Congresso Nacional, Sr. Presidente, para que possamos transformar essas projeções em realidade, diminuir o desmatamento e poder aproveitar todo o potencial da região, mas também com os saberes amazônicos, respeitando o conhecimento local, e fazer com que essa tradução possa servir à Amazônia e ao povo brasileiro. Viva a Amazônia! Era o que eu tinha a dizer. Solicito que a minha fala seja divulgada nos canais desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 30/08/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou sua participação em audiência realizada pela Comissão de Minas e Energia, onde questionou a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre o licenciamento da BR-319, uma rodovia crucial para a região amazônica. Enfatizou a importância econômica dessa via, citando um estudo do Banco Mundial que apontou um aumento significativo no PIB do Amazonas com a redução do custo de logística. Argumentou que o empreendedor não deve ser punido pela falta de ação do governo na prevenção do desmatamento. Além disso, expressou preocupação com a situação financeira dos municípios brasileiros devido à queda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e defendeu a necessidade de encontrar alternativas para apoiar essas administrações locais.
Palavras-chave oficiais: Ministra de Estado,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Licenciamento ambiental,Rodovia federal,Amazonas,Roraima,Amazônia Ocidental,Pará (Estado),Pavimentação asfáltica,Transporte rodoviário,Malha rodoviária,Infraestrutura rodoviária Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Incentivo fiscal,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),queda,Receita tributária,Município,Apoio político,Prefeito,Amazonas,Recursos públicos
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu hoje tive a oportunidade, Deputado Charles, na Comissão de Minas e Energia, de questionar a Ministra do Meio Ambiente, a Marina Silva, sobre o licenciamento da BR-319. O Brasil e o mundo assistiram recentemente, chocados, à morte de centenas de pessoas na cidade de Manaus por falta de oxigênio, fruto da pandemia. O que mais assustava era a incapacidade, ou seja, a impossibilidade de se fazer o oxigênio chegar a Manaus. Os Estados do Amazonas e de Roraima só têm essa alternativa. Isso muda a economia da Amazônia Ocidental e do oeste do Pará, Deputado Marcel, porque interliga a região toda ao restante do Brasil. A Ministra Marina disse era preciso um tripé: viabilidade da obra, viabilidade econômica e viabilidade ambiental. Do ponto de vista da viabilidade econômica, Presidente Gilberto, estudo recente do Banco Mundial diz que, se o Amazonas conseguir reduzir o custo de logística em 12%, teremos um crescimento do PIB de 38%. Se isso por si só não é suficiente do ponto de vista econômico, eu não sei o que seria. Do ponto de vista ambiental, o empreendedor não pode ser punido pela omissão, ou pela incapacidade do Governo Federal e do Governo Estadual de tratarem dessa possibilidade de que a pavimentação da estrada traria desmatamento. Mas algo chama-nos a atenção, Presidente Gilberto: nos últimos 12 anos foi gasto em manutenção na BR-319 1 bilhão e 500 milhões de reais. Ou seja, todo ano coloca-se dinheiro para a manutenção de uma estrada com extrema dificuldade. Então, eu não acho isso razoável. Eu quero aqui também externar a nossa preocupação, Deputado Júnior Ferrari, com a situação dos Municípios brasileiros. Nós temos uma situação muito delicada e precisamos tomar uma posição. No ano anterior foi feita uma ampla política de incentivo ao IPI pelo Ministro Paulo Guedes. Na semana passada, nós aumentamos o limite de isenção do Imposto de Renda, mas esses dois tributos interferem no FPM, e o FPM despencou. E o que acontece? Sem o FPM, os Municípios terão dificuldade de financiar suas políticas públicas, comprometendo o FUNDEB, que é uma ferramenta para financiar a educação. Entendo que este Parlamento, com a participação do Presidente Arthur Lira, precisa dialogar com o Presidente Paulo Ziulkoski. Nós precisamos nos mobilizar para encontrar uma alternativa e ir ao socorro dos Municípios. Por quê? Porque os Municípios brasileiros estão na UTI, em função da queda de receita, e porque estão substituindo fontes do Imposto de Renda e do IPI, que compõem o FPM, por outras receitas que não são de transferência para os Municípios. Deixo aqui o alerta e a minha solidariedade a todos os Prefeitos brasileiros, em especial aos Prefeitos do Amazonas, que precisam de recursos para garantir o financiamento de políticas públicas, seja na educação, seja na saúde, para funcionamento da máquina pública. Era isso que eu tinha a dizer, Presidente Gilberto. Meu muito obrigado. Solicito a V.Exa. que a minha fala seja divulgada nos canais de comunicação desta Casa. - 23/08/2023
O Deputado tratou da necessidade de realização de estudo sobre a navegabilidade e sinalização de hidrovia na região do Arco Norte do Brasil e enfatizou a questão da segurança como um dos problemas mais graves, principalmente pela ação de piratas que roubam mercadorias e combustíveis das embarcações. O orador solicitou providências do Governo do Estado do Amazonas quanto à segurança do transporte fluvial e uma célere ação governamental para a melhoria da infraestrutura portuária do Arco Norte. Na sequência do discurso, fez um apelo à Casa para, em diálogo com o Governo Federal, dar uma solução para a queda de receita de Municípios brasileiros, especialmente os mais dependentes dos recursos do FPM nas regiões Norte e Nordeste, sob risco da interrupção de serviços nas áreas da educação e saúde, entre outros setores.
Palavras-chave oficiais: Transporte fluvial,Mercadoria,navegabilidade,Hidrovia,Pirataria,Roubo,Combustível,Governo estadual,Amazonas,Infraestrutura portuária Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Região Nordeste,Região Norte,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Saúde,Educação,recursos,Receita,Município
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem a Defesa Civil baixou uma portaria para orientar a navegação no Arco Norte do Brasil. Fala-se em hidrovia, mas, na realidade, o que temos são rios. É preciso fazer diagnóstico, é preciso fazer estudo sobre navegabilidade e sinalização. Existe outro problema muito grave: roubo. Convencionou-se dizer que se trata da ação de piratas. Só para se ter uma ideia, no setor de combustíveis em 2022, mais de 100 milhões foram desviados, incluindo-se algumas outras mercadorias. O Governo do Amazonas, meu Estado, precisa tomar providências. É lamentável que esse tipo de ação ocorra no setor de combustíveis e também em outros setores. O Estado do Amazonas já paga o combustível mais caro do Brasil, e os referidos problemas agravam sobremaneira isso. Há um verdadeiro descaso na segurança pública. Não são só as empresas que transportam combustíveis que estão em situação de vulnerabilidade. A população necessita do transporte fluvial. Ela também tem o direito de ir e vir, que deve ser garantido pelo Estado, mas padece, sofre com a questão da insegurança. É necessário que o Governo aja de forma rápida, célere. Lembro que estudo do Banco Mundial apontou que, se o Estado do Amazonas reduzir 12% do custo da logística, terá um crescimento de 38% do PIB, mas precisamos melhorar a infraestrutura. Em nenhum porto no interior do Estado do Amazonas, a carga e a descarga são feitas por meio de contêineres. As mercadorias são levadas no lombo, nas costas, Deputado Darci, o que é inaceitável. Sr. Presidente, os Municípios estão de pires na mão, Deputado Helder. Quando Paulo Guedes era Ministro da Economia, houve aqui a desoneração do IPI, que se refletiu no FPM. Votamos a redução de tributos sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Agora está se discutindo a desoneração no que diz respeito ao limite da faixa do Imposto de Renda. Com essa taxa de juros, o consumo cai. Ou nós, dialogando com o Governo e o Ministério da Fazenda, tomamos uma providência, ou grande parte dos Municípios brasileiros vai ter dificuldade de honrar os seus compromissos. Por quê? Porque o FPM, principalmente no Nordeste, no Norte e nas pequenas cidades, disponibiliza um recurso importantíssimo para o funcionamento da máquina pública. Eles não vão aguentar, e vai haver reflexo na saúde, na educação, especialmente no FUNDEB, e em outros setores. Ainda no caso da educação, vai ser atingido o transporte escolar, a merenda escolar. Vai haver o colapso da máquina pública nesses Municípios. Sr. Presidente, faço um apelo à Mesa Diretora para que se junte a nós e possamos dialogar com o Governo e encontrar uma solução. Solicito que esta fala seja divulgada pelos canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 23/08/2023Breves Comunicações
Deputado pediu à Presidência o respeito à ordem de inscrição do oradores.
Palavras-chave oficiais: Inscrição de oradores,Ordem de inscrição
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apresentar uma questão: temos que respeitar a ordem de inscrição. Estou aqui desde o início, sou o 12º inscrito, e outros estão sendo chamados na frente. Não se está respeitando a ordem. Vamos respeitar a ordem da inscrição. É bom para todos. Se não for assim, não precisaremos de inscrição. Nós viremos aqui e daremos o nome. Eu faço um apelo a V.Exa.: respeite a ordem de inscrição! O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Sidney, V.Exa. sabe como eu trabalho aqui na Presidência. Se eu for chamar todos Deputados, vou ter que chamar uns 120. Há Deputados nas Comissões. Os Deputados vão chegando ao plenário... O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Estou aqui desde cedo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Não há problema então, Deputado Sidney. A Deputada Silvia vai entender o pedido de V.Exa. Vou solicitar a ela que, por favor, deixe que V.Exa. fale primeiro. V.Exa. tem razão. V.Exa. vai ocupar a tribuna. Enquanto o Deputado Sidney se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Aécio Neves. - 22/08/2023Breves Comunicações
O Deputado destaca a importância do Rio Amazonas como hidrovia, mas aponta preocupações com a recente Portaria nº 158, nº 2023, da Marinha do Brasil, que restringe a navegação noturna no Arco Norte devido às vazantes. Ressalta que essas restrições significam aumento de custos e destaca um estudo do Banco Mundial, indicando que a redução de 12% nos custos logísticos no Amazonas poderia gerar um aumento de 38% no Produto Interno Bruto - PIB do Estado. O Parlamentar enfatiza a necessidade de recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e da Lei Orçamentária Anual LOA que garantam investimentos na navegabilidade do Arco Norte independente de restrições climáticas e ambientais. Além disso, também aponta a necessidade de superar o isolamento enfrentado pela Amazônia Ocidental por via terrestre e cita a importância da BR-319 para os Estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre. O orador solicita apoio dos Deputados para assegurar que o Rio Amazonas seja efetivamente uma hidrovia.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Ministério da Defesa,Comando da Marinha (Commar),Portaria,restrição,Navegação,Rio Amazonas,Hidrovia,Amazonas,Região Amazônica,Defesa,Recursos orçamentários,Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),Lei Orçamentária Anual (LOA),Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO),navegabilidade,Investimento
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, o Ministério da Defesa, juntamente com o Comando da Marinha do Brasil, editou a Portaria nº 158, disciplinando e fazendo recomendação acerca da utilização do Rio Amazonas para navegação, esse rio que chamam de hidrovia. Mas, para que ele seja efetivamente uma hidrovia, o Governo Federal precisa fazer o dever de casa, como também este Parlamento. A importância do Rio Amazonas é fundamental. Mas, Sr. Presidente, nós estamos na contramão! Nós estamos navegando contra o rio! O que essa portaria disciplina? Que, em função das vazantes, não é recomendado e fica proibido que os navios naveguem à noite no Arco Norte. O que isso representa? Custo! Aumento de custo. Eu trago aqui, Sr. Presidente, só para ilustrar, um estudo do Banco Mundial que diz que, só no Estado do Amazonas, se se reduzir em 12% o custo de logística, o Amazonas ganha 38% do PIB. Nós não estamos falando de pouca coisa. É necessário que esses recursos estejam comprometidos tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO quanto na Lei Orçamentária Anual LOA, para que o Governo Federal, através do Ministério do Transporte e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT possam garantir a navegabilidade do Arco Norte, de modo que a Região Norte não seja punida, seja pelo aquecimento global, seja pela grande vazante, e nós possamos ter um mínimo de garantia de navegabilidade, para garantir o transporte. Mas é importante que não se esqueça do seguinte. O Estado do Amazonas é aquele mesmo Estado em que, em 2020, em 2021, no ponto agudo da pandemia, milhares de pessoas vieram a óbito por falta de oxigênio. E por que isso aconteceu? Porque o Estado do Amazonas é isolado, Srs. Deputados. Não se tem acesso a ele por estrada. A BR-319 está aí há anos, e há o pleito e a solicitação dos povos do Amazonas, de Rondônia, do Acre e de Roraima para tirar a Amazônia Ocidental do isolamento, mas não é atendido esse pleito, sendo a principal interferência por parte do Ministério do Meio Ambiente. Dito isso, Sr. Presidente, conto com o apoio dos meus pares, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para que possamos garantir na LDO, bem como na Comissão de Orçamento, os recursos necessários para que o Rio Amazonas possa ser efetivamente uma hidrovia. Solicito que a minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação desta Casa. Obrigado. - 10/08/2023Breves Comunicações
Contraste entre a pujante biodiversidade da Amazônia e o estado de pobreza da maioria dos habitantes locais. Implantação de políticas públicas destinadas aos povos amazônicos.
Palavras-chave oficiais: Cúpula da Amazônia,avaliação,aumento,recursos,Amazônia Legal,Estado (ente federado)
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu ouvia há pouco o conterrâneo e colega Deputado pelo querido Estado de Rondônia que teve atuação, como fiquei sabendo agora, também no Estado do Rio Grande do Sul, e pensava em como a Amazônia, que é cantada e decantada no mundo todo, tem muitos desafios e precisa que o Governo brasileiro e este Congresso tenham um olhar diferenciado para ela, porque essa Amazônia, que é rica na sua biodiversidade, que é rica no subsolo, com os seus minérios, que é rica em cultura, contrasta, Deputado Coronel Chrisóstomo, com a pobreza e a miséria de grande parte da sua gente, do seu povo. E eu não falo isso só da Amazônia brasileira, que representa 60% do total daquela área; falo da Amazônia como um todo. Nós precisamos parar com o discurso e ir para a ação. Senão, vejamos: estudo recente do Banco Mundial indica que, só no Estado do Amazonas, se diminuirmos em 12% o custo da logística, teremos um crescimento de 38% no PIB. Não dá para tratar a Amazônia com discurso de santuário. Ali vivem homens e mulheres, jovens e crianças que têm perspectivas e também o direito de viver com dignidade. Temos que respeitar os saberes da floresta, os saberes dos povos tradicionais e das populações indígenas, mas é preciso, sim, haver investimento em saneamento básico, como, por exemplo, água potável. Não é justo que uma vasta população indígena, diga-se de passagem, a maior população indígena do País, em sua grande maioria, nem sequer tenha direito a utilizar água potável. Como nós vamos fazer saúde? Sr. Presidente, são esses contrastes da Amazônia que este Parlamento precisa entender, compreender, conhecer, para tomar providências, porque só palavras, só cartas de intenções não serão suficientes, meu caro Deputado Coronel Chrisóstomo. Eu fico muito feliz com a realização desse encontro preparatório para a COP 30, mas é bom lembrar que nem o tratado de Quioto, nem o de Copenhague, nem o de Paris foram cumpridos na sua essência. Nós precisamos de políticas públicas concretas, com o investimento necessário para tornar a Amazônia não só bela e bonita nos discursos, mas também algo concreto. Lembremos o seguinte em relação a esse contraste a que eu me refiro: não garantiremos a sustentabilidade dessa riquíssima biodiversidade com a miséria e com a pobreza. Nós precisamos que essas políticas públicas e esses investimentos se tornem factíveis e reais em toda a Amazônia, nos Estados do Acre, de Rondônia, do Pará, do Amapá, de Roraima e do meu querido Amazonas, para que nós possamos avançar na pesquisa, na ciência, na tecnologia, na inovação, com a estruturação de cadeia produtiva, com a geração de emprego e renda. Eu encerro minha fala, meus caros Deputados e Deputadas, mostrando um dos maiores contrastes da Amazônia. Hoje se fala muito em Internet, Sr. Presidente, enquanto 1 milhão de amazônidas não têm energia elétrica. É essa Amazônia que hoje se debate no mundo todo. Mas a mesma preocupação que se tem com uma árvore eu não sei se é só na fala não se tem com todo esse bioma. Sr. Presidente, é importante que esta Casa tenha essa participação na discussão do Orçamento e de leis, para que nós possamos transformar esse ideal numa realidade. Agradeço a oportunidade e solicito que a minha fala seja divulgada nos canais desta Casa. - 08/08/2023
Realização de reunião da Cúpula da Amazônia, em Belém, Estado do Pará. Contrassenso entre a riqueza da biodiversidade e a situação de miséria do povo amazônico. Adoção de políticas públicas e destinação de recursos às populações da Amazônia para garantia da sustentabilidade ambiental da região. Encaminhamento de requerimento de indicação ao Ministério da Educação para criação da Universidade Panamericana do Médio e do Alto Solimões. Defesa de reconhecimento do Parlamento Amazônico - PARLAMAZ pelo Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: Floresta Amazônica,Desenvolvimento sustentável,Biodiversidade,Amazonas,População indígena
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no dia de hoje se iniciou o encontro da Cúpula da Amazônia, que congrega os países amazônicos, mais as Guianas e o Suriname. Primeiro, é importante primeiro destacar que se faz necessário que os respectivos países que compõem a Amazônia deem prioridade orçamentária e de políticas públicas tanto no que se refere ao aspecto social quanto à estruturação da cadeia produtiva. Segundo, é necessário que os debates encaminhados pela cúpula de países que têm a preocupação com o bioma Amazônia possam ser concretizados, haja vista que a maioria dos tratados se traduziu em palavras e documentos que não foram concretizados de forma prática. Terceiro, é necessário que os países que contribuem de forma significativa e aí eu destaco os da Europa, da América do Norte, bem como alguns países do Oriente para o aquecimento façam o dever de casa e também paguem pelos serviços ambientais. É importante que o Parlamento brasileiro compreenda que nós não vamos garantir sustentabilidade ambiental sem garantir sustentabilidade social, sem respeitar a autonomia dos povos da floresta, sem respeitar e conhecer os saberes amazônicos. Para isso, faz-se necessário que o Brasil, que tem a maior extensão territorial da Amazônia, tenha um papel preponderante e um olhar diferenciado no que diz respeito às políticas públicas, à estruturação da cadeia produtiva, às políticas adotadas em nosso País. Se os recursos disponíveis do Fundo Amazônia não forem devidamente aplicados, vai voltar a ocorrer o que aconteceu até a presente data: nada mudou efetivamente, concretamente, para as populações que se encontram na Amazônia. Cito como exemplo o meu Estado do Amazonas, onde não há resultado prático consolidado para nenhuma população que vive ali. Trata-se do maior Estado da Federação, do maior Estado da Amazônia brasileira, do Estado que mantém o maior percentual de conservação da floresta em pé, em torno de 97%, considerando-se as áreas urbanas dos 61 Municípios que o compõem. Por que eu trago essa preocupação? Porque se este modelo de aplicação não tem dado resultado, nós precisamos corrigi-lo na essência, para que esse recurso seja aplicado de forma correta, sendo traduzido em benefício para a população, garantia da qualidade de vida, com políticas públicas. O IBGE anunciou ontem o número de povos indígenas do Brasil e o número da população indígena, tanto dos povos aldeados quanto das populações urbanas. No meu Estado, que tem a maior população indígena do Brasil, a grande maioria dos povos indígenas sequer tem acesso à água tratada, tampouco à proteína, haja vista a escassez da caça no extrativismo. Eu entendo que essa cúpula é importante, mas espero que possamos mudar o foco para garantir que recursos como esses possam chegar efetivamente não só aos povos indígenas, mas também às populações ribeirinhas, Senador Hiran Gonçalves, aos pescadores e às pescadoras, aos extrativistas, a fim de que, com isso, seja mudada aquela realidade. Esse contrassenso entre a riqueza da biodiversidade e a miséria da população não casa. Assim, não se garantirá a sustentabilidade ambiental nem a biodiversidade. E essa é uma preocupação de todos nós amazônidas e povo brasileiro. Para que isso possa se traduzir em realidade, são necessárias políticas de impacto que efetivamente reflitam na qualidade da vida das pessoas que ali moram. É importante também compreender o seguinte: a Amazônia não é um santuário. Na Amazônia existem mais de 50 milhões de pessoas, entre homens e mulheres, jovens, crianças e idosos, que sonham, que têm o direito de viver com dignidade, com moradia, com educação, com alimento. Por isso eu entendo que é importante se enfrentarem os desafios e as contradições, inclusive aquelas das grandes cidades que existem na Amazônia. Esse é o reflexo da ocupação que ocorre na região. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu fiz uma indicação ao Ministério da Educação para que o Governo brasileiro crie a Universidade Panamericana do Médio e do Alto Solimões, na fronteira com o Peru e a Colômbia, para ser a base de uma organização internacional. Com isso, a partir de instituições de pesquisa, ciência e tecnologia e do que está pronto em prateleira, podem ser fomentadas políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos homens e das mulheres que vivem naquela região, do ponto de vista econômico e agroambiental e também do melhor aproveitamento dos recursos naturais. Que isso possa se traduzir na qualidade, no aprender, na transferência de conhecimento, na produção do conhecimento e do saber e também do aprendizado dos saberes amazônicos. Eu digo isso porque, sendo essa universidade instituída, terá acesso, com certeza... Quem irá frequentar essa universidade? Mais de 80% serão a população indígena daquela região. Por isso, faz-se necessário que o debate da Cúpula da Amazônia, que antecede a COP Belém, possa ser maduro, mais preocupado com a vida, com toda a vida que há na Amazônia. Isso é responsabilidade também deste Parlamento. Ontem nós nos reunimos, sob o comando do Senador Nelsinho Trad, em Belém, no Parlamaz, para discutir a importância da participação parlamentar dos países que compõem a Amazônia, sejam Parlamentares daquela região ou não, porque a responsabilidade sobre a Amazônia é de todos nós. Dito isso, Sr. Presidente, entendo que este Parlamento, a Câmara dos Deputados, deve reconhecer o Parlamaz e institui-lo como instrumento deste Parlamento, garantindo esse foro de discussão para debater a Amazônia, mas também a fim de apontar soluções, apontar caminhos para que possamos garantir a sobrevida daquela riquíssima biodiversidade e da sua gente, do seu povo. Parabenizo todos os Líderes que participam desse foro com a responsabilidade de que nós possamos trazer resultados efetivos e garantir a sobrevida. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 03/08/2023
Interferência direta do Parlamento brasileiro na queda das taxas de juros e na melhoria do rating da economia nacional. Necessidade de votação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, acerca da instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e da criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Marco histórico da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. Alcance social da Medida Provisória nº 1.176, de 2023, a respeito da instituição do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, e a alteração da Lei nº 12.087, de 2009. Importância do papel desenvolvido pelo Parlamento brasileiro no processo de crescimento econômico, no combate às desigualdades sociais e na garantia do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave oficiais: Poder Legislativo,Atuação parlamentar,Parlamento,Congresso Nacional,Princípio da harmonia entre os Poderes,Agenda legislativa,Banco Central do Brasil (Bacen),Taxa de juros,Política monetária Defesa,Câmara dos Deputados,Votação,Projeto de lei complementar,Arcabouço fiscal Apoio político,Ministro de Estado da Economia,Política econômica,Reforma tributária,Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil)
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero parabenizar V.Exa., porque está apagando e acendendo as luzes do plenário. Parabenizo-o pela sua determinação, pela sua paciência e pela busca de harmonia deste Parlamento. Segundo, eu quero dizer o seguinte: quem sou eu para dizer isso, mas eu entendo que alguns colegas ainda não leram o Regimento e o termo de posse, porque temos ouvido alguns pronunciamentos contra este Parlamento e este Congresso tratando de falta de iniciativa. O respeito à harmonia entre os Poderes e à não usurpação dos Poderes não significa incompetência ou falta de atuação deste Parlamento. Então, é bom revermos isso nesse sentido, porque entendo que este Parlamento é importante. O Parlamento é tão importante, Deputada Bia Kicis, que nós temos interferência direta na queda dos juros, que nós temos interferência direta na melhora do rating da economia deste País. É tão importante que foi este Parlamento que cobrou a questão da previsibilidade fiscal. Entendemos a importância do investimento na educação e na saúde, mas nós não podemos abrir mão da previsibilidade fiscal. Faz-se necessário que a Câmara vote o arcabouço fiscal. É um marco histórico que, depois de 30 anos, tenhamos votado a reforma tributária, que garante a simplificação tributária, a transparência e a melhoria de investimento e a segurança jurídica para os negócios neste País. Faz-se também necessário reconhecer a importância de programas adotados pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministro Haddad, como o Desenrola, que em 5 dias limpou 2 milhões de CPFs. E não é só essa queda tímida de juros de 0,5%. Os patamares de inflação no Brasil não merecem ter a carga de juro mais alta do planeta. Com isso, será possível gerar emprego e renda, retomar a capacidade de consumo da população brasileira, melhorar a qualidade de vida da nossa gente, do nosso povo, e diminuir a desigualdade social. Então é importante, sim, o papel deste Parlamento, e eu me orgulho de fazer parte do Congresso Nacional como um Deputado que vem da Amazônia e entende as desigualdades regionais. É importante que nós continuemos trabalhando e não abrindo mão do papel e da importância que este Parlamento tem para o desenvolvimento econômico, para combater as desigualdades sociais, mas, acima de tudo, para garantir o Estado Democrático de Direito. Por isso, Sr. Presidente, eu quero parabenizar todos os colegas Parlamentares, da Câmara e do Senado, por esse compromisso com o Brasil, por dar a sua contribuição neste Parlamento, porque o avanço na economia, a melhoria na geração de emprego e renda e a melhoria do ambiente de negócios para investimentos neste País não são pauta nem de direita nem de esquerda, mas pauta prioritária para quem quer trabalhar, quer investir e quer ter o direito de sobreviver com o fruto do suor do seu trabalho. Portanto, é importante destacar o papel deste Parlamento, que é uma vitória de todos nós, e entendo que a decisão do Banco Central é fruto da pressão deste Parlamento, do setor produtivo e da sociedade brasileira. Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada nos canais de comunicação desta Casa. Obrigado. - 02/08/2023
Reconhecimento pelo Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do Centro de Bionegócios da Amazônia - CBA como organização social. Importância de preservação da floresta amazônica e da sua biodiversidade. Defesa de criação da Universidade do Médio e do Alto Solimões. Conciliação entre os avanços tecnológicos e o conhecimento dos povos tradicionais.
Palavras-chave oficiais: Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA),Organização social,Sustentabilidade ambiental,Floresta Amazônica Comunidade tradicional,Universidade
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, se existe algo, Deputado Paulo Magalhães, que nós amazonenses sabemos fazer é ser gratos. O Amazonas, a Amazônia Ocidental, Deputado Bibo, esperou por mais de 20 anos a concepção de um centro cujo objetivo fosse estruturar cadeias produtivas a partir de base científica e tecnológica, dominado pela pesquisa, até para que tenhamos produtos com nota fiscal. Na última terça-feira, dia 25 de julho, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, reconheceu então como organização social o Centro de Bionegócios da Amazônia CBA, que será gerido por uma fundação. O trabalho agora é para que possa ter um planejamento, um plano estratégico, Deputado Felipe, no sentido de estruturar as cadeias produtivas e agregar valor e renda para as populações da Amazônia. Sr. Presidente, é fundamental a conservação da biodiversidade amazônica, da Floresta Amazônica, que é, sem dúvida nenhuma, a maior floresta tropical do planeta. Deputado Bibo, assisti pela televisão às mudanças climáticas que afetam a sua região. As mudanças climáticas preocupam todos nós. Mas entendo que há um consenso. E que consenso é esse? Não haverá a conservação da floresta se não cuidarmos das pessoas. Não haverá sustentabilidade ambiental, Deputado Alberto Neto, sem sustentabilidade social. Para isso, precisamos ter conhecimento e buscar parcerias. Defendo, portanto, a criação da Universidade do Médio e do Alto Solimões. Na Amazônia Ocidental há uma grande concentração de riqueza. Essa universidade pode ser a base, inclusive, para fazermos uma interlocução com países como a Colômbia e o Peru. E deve ser agregado o conhecimento dos povos tradicionais. Espero que possamos avançar na tecnologia da engenharia para a Amazônia, em relação a robótica, nanotecnologia, ciência de dados, telecomunicações, educação em bioeconomia, agroecologia, engenharia, ecologia, climatologia, biotecnologia e genética, mas espero também que possamos aprender com a população que está ali há milhares de anos, a dos povos tradicionais. É preciso que seja considerada a população indígena naquela região. A floresta não sobreviverá se não combatermos a desigualdade social. E, para superarmos isso, precisamos de conhecimento, mas um conhecimento que possa estar à disposição da população que conhece e vive a realidade da Amazônia. Era o que eu tinha a dizer. Sr. Presidente, solicito que esta fala seja divulgada pelos canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 07/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art.19 do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Segundo turno,Bloco parlamentar,Partido Social Democrático (PSD) (2011),liberação,Bancada parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como há interesses distintos de Parlamentares principalmente das Regiões Sul e Sudeste, o bloco libera os Parlamentares. Estão liberados. - 07/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso III, § 1º, art. 156, constante no texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político)
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco entende e respeita a autonomia dos Municípios. Por isso, recomenda sim, pela manutenção do texto do Relator. Nós estamos dando uma solução para que os Municípios possam promover a atualização de sua base de dados para o IPTU e, com isso, garantir a receita necessária, que é uma fonte que contribui para a manutenção dos serviços básicos da municipalidade. Como disse o Deputado Hauly, atendendo a uma demanda da Confederação Nacional de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos, o Deputado Aguinaldo garantiu, no texto, a manutenção da autonomia dos Municípios brasileiros. Por isso, o bloco orienta sim. - 07/07/2023
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Segundo turno,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Partido Social Cristão (PSC),Voto favorável,Partido Social Democrático (PSD) (2011)
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, logo, logo, teremos o raiar de um novo dia, sob o seu comando, como Presidente desta Casa, com capacidade, com inteligência, e, acima de tudo, com a capacidade de diálogo do Deputado Reginaldo. Menciono também a capacidade que tem o Deputado Aguinaldo de ouvir e compreender. Isso tudo foi feito juntamente com tantos outros que acreditam num País melhor. É necessária esta reforma tributária para todos aqueles que empreendem neste País, seja o grande empresário, seja o microempreendedor. Ela nos possibilitará ter um sistema transparente, simplificado, justo e gerador de oportunidades. Esta reforma tributária vai garantir cesta básica a milhões de brasileiros que sofrem devido à desigualdade social neste País e vai favorecer a correção da desigualdade regional. Portanto, Sr. Presidente, o Bloco encaminha "sim", por acreditar que esta reforma tributária é um novo começo para a economia do Brasil e uma oportunidade para todos os brasileiros. - 07/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § único, art. 127, inserido pelo art. 2º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,supressão,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016)
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado da Vitoria, eu acho que há um equívoco de interpretação. Isso foi algo que nós debatemos demoradamente no grupo de trabalho, nas audiências públicas, e uma das questões com a qual o grupo de trabalho teve preocupação e que está no texto relatado pelo Deputado Aguinaldo é manter, e não ter quebra de contrato, e não causar insegurança jurídica. Tanto é assim que a transição remete, parte dela, a partir de 2033, à garantia dos incentivos fiscais que foram pactuados por este Parlamento, devidamente discutidos e debatidos pelos Estados brasileiros. Então, eu entendo que é uma questão de interpretação, mas isso está garantido no texto e foi um compromisso que quase todos os membros do grupo de trabalho levantaram. Por isso, o bloco, Sr. Presidente, encaminha "sim", pela manutenção do texto. - 06/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 156-B, da Constituição Federal, inserido pelo art. 1° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Bloco parlamentar,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco orienta o voto "sim" por entender que esse instrumento garante que a simplificação dos tributos, sejam eles municipais, sejam estaduais, sejam federais, pode ter essa ferramenta e esse instrumento de garantir o compartilhamento da receita dos subnacionais. Por isso, a nossa orientação é o voto "sim", no sentido de manter a essência da proposta dessa reforma tributária, que garante a simplificação e a transparência, mas também o acompanhamento e a participação de forma paritária e representativa de Estados e Municípios no controle da distribuição dos recursos devidos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.