Nome civil: Sidney Ricardo de Oliveira Leite · 59 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 71% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 88%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 79%das 682 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 81%das 514 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5770
- Gabinete
- Gabinete 770, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 881 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 59 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
79%
Em 682 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
298 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 06/05/2026.
- 22/02/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da educação e da pesquisa para a conservação da Amazônia, enfatizando a necessidade de investimentos nessas áreas. Ele expressou preocupação com a falta de institutos federais de educação no Amazonas, especialmente considerando a população indígena da região. Fez um apelo ao Ministro da Educação para que seja dada mais atenção à Amazônia e ao Amazonas, buscando o resgate da dívida histórica do Governo Federal com a região.
Palavras-chave oficiais: Amazônia Legal,Conservação ambiental,Amazonas,Educação,Pesquisa científica,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),População indígena
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é importante lembrar um fato para refrescar a memória de todos aqui nesta Casa, que representa o povo brasileiro. Há uma preocupação com a Amazônia e essa preocupação é justa , mas a responsabilidade é de todos nós. Eu tenho a honra de estar Deputado, representando o maior Estado do Brasil e o maior Estado da Amazônia brasileira e da Amazônia internacional, que é o Estado do Amazonas, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados. Mas como é que nós vamos garantir a conservação daquele bioma sem investimento na educação e na pesquisa? O Governo Federal tem uma dívida histórica para com a região. Cito, Deputado Chico, que o Amazonas tem apenas uma universidade federal e tem um vazio que precisamos preencher. Nós temos a maior população indígena do País, mas há uma discriminação, porque essa população não tem, muitas vezes, o direito de acessar uma educação de qualidade. Por isso, eu faço um pleito e um questionamento: qual é o critério utilizado pelo Ministério da Educação para definir o quantitativo de institutos federais de educação em cada Estado? Isso é importante sabermos. Eu assisti à definição do quantitativo do Estado de São Paulo parabéns, São Paulo! e, recentemente, do Estado de Minas. E nós estamos pleiteando, Deputada Carla Zambelli, pelo menos dois institutos federais de educação, um para atender à região do Alto Solimões, na fronteira com o Peru e com a Colômbia, que será um dos institutos que terá o maior público indígena do País, no Município de São Paulo de Olivença, e outro no Município de Manicoré. Entendo que esse pleito é justo, porque, sem educação, Deputado Chico Alencar, não vamos conseguir fazer os investimentos necessários no preparo e na qualificação da nossa juventude, nem respeitar os saberes amazônicos e, com isso, melhorar a qualidade de vida da população, haja vista que o nosso Estado é vice-campeão nacional de pobreza, com quase 57% da população abaixo da linha da pobreza. Nós temos esse desafio do empoderamento, da ciência, da tecnologia, da inovação, mas precisamos respeitar os saberes amazônicos e os saberes das populações tradicionais. Por isso, eu venho hoje a esta tribuna fazer um apelo ao Ministro Camilo Santana para que olhe com sensibilidade a Amazônia, olhe com sensibilidade o Amazonas. Nós também queremos ter o direito de acessar a educação. Espero que o Governo Federal comece a fazer o resgate da dívida histórica que tem conosco e, nesse caso especial, com o Estado do Amazonas. Era isso, Sr. Presidente. Solicito que a minha fala seja registrada nos canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. Obrigado a todos os meus pares. - 21/02/2024
O Deputado parabenizou a prefeita Maria, do Município de Ipixuna (AM), pela inauguração de uma Unidade Básica de Saúde voltada para a saúde da mulher, resultado de uma emenda parlamentar. Em seguida, abordou a situação caótica da saúde no Amazonas, mencionando a falta de pagamento a profissionais de saúde, escassez de medicamentos e equipamentos básicos, além de relatar casos de ambulâncias retidas por falta de leitos e macas nos hospitais. Ele criticou a gestão do Governador do estado, Wilson Lima, e comparou a situação com o Estado vizinho do Pará, pedindo ação dos órgãos de controle externo para investigar possíveis irregularidades.
Palavras-chave oficiais: Prefeita,Ipixuna (AM),inauguração,Unidade Básica de Saúde (UBS),Saúde,Mulher,Recursos públicos,Emenda Amazonas,Saúde pública,Crise,Governo estadual,gestão,irregularidade,investigação
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu lhe peço, Sr. Presidente, que, se possível, anexe o tempo de breves comunicados ao da Liderança. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero iniciar minha fala parabenizando a brilhante gestão da Prefeita Maria, do Município de Ipixuna, na divisa do Amazonas com o Acre, a mais de 1.400 quilômetros de distância, em linha reta, da cidade de Manaus. Ela entregou, nesse fim de semana e eu estive presente , fruto de emenda parlamentar do nosso trabalho, uma UBS dedicada à saúde da mulher, com equipamentos próprios, como um aparelho de ultrassonografia, com laudo na hora, e médicos especialistas, como obstetras. Isso, sem dúvida nenhuma, é uma grande conquista para todas as mulheres do Município de Ipixuna. Quero parabenizar a Prefeita Maria, o Vice-Prefeito Rodrigo e o Secretário de Governo Armando pelo belo trabalho de resgate daquela querida cidade. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Amazonas vive um caos na saúde. Nós passamos o trauma da pandemia da COVID-19 e agora vivemos o trauma do desgoverno do Sr. Wilson Lima. Estão atrasados pagamentos de médicos, enfermeiros, maqueiros e outros trabalhadores da saúde. Faltam medicamentos básicos, faltam medicamentos para a realização de quimioterapia no hospital dedicado a tratar o câncer no Estado do Amazonas, falta alimentação para acompanhantes de pacientes. O Governador do Estado reconheceu isso ao assinar esse termo de acordo, datado do último dia 19, em que cita débitos com os médicos referentes a 2021 e 2022, ratificando o acordo anterior que fez no fim do ano passado e não cumpriu os débitos serão liquidados em cinco parcelas mensais, a serem pagas a partir de março de 2024. Destaca salários atrasados de médicos, de 2021 e 2022, débitos referentes a 2023, relativos ao período de janeiro a outubro. Vejam bem o seguinte: se não bastassem pagamentos atrasados de empresas terceirizadas de contratação de médicos dos anos de 2021 e 2022, ainda há todos os meses de 2023. E ele cita aqui que assume o compromisso de pagar, em parcela única, os débitos de janeiro a outubro com as empresas que contrataram os médicos. Os débitos referentes a novembro e dezembro de 2023 deverão ser liquidados em sete parcelas mensais, a partir de março de 2024. Esse é o quadro do caos que se instalou no Estado do Amazonas. Falta papel higiênico! Se tudo isso não bastasse, agora no carnaval, o Hospital João Lúcio, que é também um pronto-socorro e recebe pacientes com traumas, reteve 11 ambulâncias do SAMU, Deputado Dr. Zacharias, num único dia, porque não devolviam as macas das ambulâncias do SAMU, por falta de leito e por falta de médico naquele referido hospital. O Hospital 28 de Agosto, que é uma referência em urgência e emergência na cidade de Manaus, também de competência do Governo do Estado, reteve, neste mesmo dia, no mesmo período, sete ambulâncias do SAMU, por falta de leitos e por falta de macas dentro daquela unidade hospitalar. Foram retidas, portanto, 18 ambulâncias do SAMU na cidade de Manaus. Isso refletiu no caos de inúmeras pessoas que estavam precisando ser socorridas pela estrutura do SAMU. Houve inclusive pessoas que infartaram, que foram prejudicadas no atendimento e que foram a óbito. Esse é o caos que vive a saúde do Estado do Amazonas. Eu tive o cuidado de fazer um comparativo com o Estado vizinho, o Pará. O Estado do Pará tem mais de 8 milhões de habitantes, e o Estado do Amazonas tem em torno de 3 milhões e 941 mil habitantes, conforme o último censo. O Estado do Pará tem 144 Municípios, e o Estado do Amazonas tem 62 Municípios. No entanto, o que foi liquidado da saúde no ano anterior chama atenção. Enquanto o Estado do Pará liquidou e pagou 3 bilhões 496 milhões e 163 mil reais, o Estado do Amazonas, Deputado Capitão Alberto Neto, liquidou 4 bilhões e 690 milhões de reais, fora o volume que, só em mão de obra do serviço de médicos, conforme eu acabei de relatar e está aqui neste documento assinado pelo Governador Wilson Lima, é um valor bastante superior, fora o volumoso restos a pagar, que se acumula no Governo do Estado do Amazonas. Há um verdadeiro caos na saúde do Estado do Amazonas! Eu apresentei denúncia ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas da União, como também à Polícia Federal, porque nada justifica esse caos com aumento de receita. O Estado teve um orçamento previsto pela Lei Orçamentária de 25 bilhões de reais, arrecadou mais de 30 bilhões de reais, e as pessoas estão literalmente, Deputado Dr. Zacharias eu digo isso com tristeza aqui na tribuna desta Casa , morrendo na fila do sistema de regulação, morrendo dentro dos hospitais, por falta de um atendimento que corresponda às necessidades daquela população que tanto precisa. Eu espero que os órgãos de controle externo possam agir com celeridade, para que menos pessoas no meu Estado vão a óbito pelo descaso da saúde pública e por indícios sérios e graves de malversação do dinheiro público e de corrupção. Esse mesmo Governador é réu por comprar respiradores em uma loja de vinho. Respiradores esses que nem sequer serviam para atender a pacientes da COVID-19. Esse Governador foi, no mínimo, incompetente por não garantir unidades de geração de oxigênio para que milhares de amazonenses não fossem a óbito. E agora a população do Amazonas, infelizmente, experimenta esse novo caos na saúde, pelo desgoverno, pelo descaso de um governante que, em mais de 5 anos de Governo, foi incapaz de entregar uma única unidade hospitalar em todo o Estado do Amazonas, foi incapaz de garantir resultados positivos na saúde do meu Estado do Amazonas. Infelizmente, Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, o Amazonas e a população, que tanto precisa do sistema público de saúde, experimentam esse caos que nunca foi registrado na história do nosso Estado, que tem orçamento e condições financeiras de ter uma saúde de qualidade e que corresponda à necessidade de todos aqueles que procuram o Sistema Único de Saúde para ter garantida a resolutividade das suas demandas. A população que mais precisa desse serviço no meu Estado sofre e padece. Muitos, infelizmente, estão indo a óbito por falta de assistência mínima na saúde, que deveria ser prestada pelo poder público. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que a minha fala seja divulgada nos canais de comunicação desta Casa. Era isso o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. - 20/02/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 8.035, de 2014, que prevê a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que trabalharem com crianças.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta é uma pauta acerca da qual não podemos nos omitir. A violência sexual contra crianças tem crescido dia a dia, principalmente nos grandes centros. Entendo que este Parlamento não pode retroceder, mas criar penas mais duras que sirvam de exemplo para todos aqueles que pensem ou que atentem contra a dignidade, contra a vida, cometendo violências e absurdos contra as crianças do nosso País. Por isso, Sr. Presidente, nós somos favoráveis ao projeto e encaminhamos favoravelmente à matéria. - 19/12/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. Destacou a importância da infraestrutura e logística para a qualidade de vida da população, para impulsionar o PIB do Estado e facilitar o escoamento de grãos na Região Norte. Ressaltou que o projeto não busca eliminar o licenciamento ambiental, mas simplificá-lo em locais específicos da obra; argumentou, ainda, que sua aprovação é necessária para priorizar a BR-319 no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e superar os desafios do licenciamento ambiental.
Palavras-chave oficiais: reconhecimento,Rodovia federal,Amazonas,Rondônia,Infraestrutura crítica,Licenciamento ambiental,Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, boa noite. A questão do licenciamento da BR-319, Deputado Chico Alencar, com todo respeito a V.Exa., não é uma questão de licenciamento normal, porque, se assim o fosse, já teria sido resolvida. Há o ingrediente ideológico, e V.Exa. há de convir comigo. Eu sou do Amazonas. Qual é a área do Amazonas que mais sofre pressão? O sul do Amazonas, que começa no meu Município, lá em Maués, na divisa com Jacareacanga, no Pará, e Boca do Acre, passando pelo Município de Apuí, sul de Novo Aripuanã, sul de Manicoré, sul de Pauini, Canutama, Lábrea, Humaitá e Boca do Acre. E veja uma coisa, Deputado Chico: qual é a estrutura do Governo Federal que tem nessa região? Nenhuma. O Amazonas é maior do que o Estado do Pará. Quantas Superintendências do INCRA o Estado do Pará tem? Com certeza, mais de uma. O Amazonas tem uma e fica em Manaus. Neste Parlamento, na legislatura passada, nós discutimos o licenciamento prévio. O que está pactuado nesse licenciamento prévio? Está lá no edital do 5G a previsão de garantir Internet em todo o trecho da estrada; a Polícia Rodoviária Federal fazer, no mínimo, dois arcos, sendo um, na região próxima ao Município do Careiro e o outro, próximo à região de Humaitá; a estrutura da Polícia Federal estar presente na região; responsabilidades para Estados e Municípios. E o que falta ser pavimentado eu quero aqui me dirigir ao Deputado Ivan Valente, que é um Parlamentar por quem eu tenho muito respeito é uma área totalmente alagadiça em grande parte do ano, tanto é que esse é o grande problema desse trecho. Então, vejam bem o seguinte: como nós vamos, primeiro, garantir a conservação da floresta, com miséria, fome, pobreza e abandono, quando se diz não tem, não pode e não dá? Nós não estamos pedindo três, quatro, cinco estradas. Nós estamos pedindo uma, e uma estrada existente para tirar do isolamento o Estado de Roraima, que tem em torno de 600 mil habitantes, para tirar do isolamento parte do Estado do Amazonas, para não dizer o todo, porque só em Manaus há 2 milhões e meio de habitantes, e o Estado de Rondônia, que tem 1 milhão e 700 mil habitantes. Agora, perguntem isso para a população do Acre, até porque parte da população do Amazonas, no Alto Purus, precisa ir ao Acre para chegar a Manaus, porque, senão, Sr. Presidente, tem que pegar um avião de Rio Branco a Brasília e de Brasília a Manaus. E só um trecho de Manaus a Brasília custa em torno de 4 mil reais. Vejam bem, Deputado Chico e Deputado Ivan, estudos do Banco Mundial mostram que, só no Estado do Amazonas, que tem quase 58% da população abaixo da linha da pobreza, se nós melhorarmos a logística e a infraestrutura em 12%, nós teremos um crescimento no PIB de 38%. A Região Norte hoje é responsável pelo escoamento de 48% dos grãos deste País. E o que está sendo colocado neste projeto não pretende zerar o licenciamento ambiental, mas apenas que possa haver um licenciamento simplificado no local onde for construído o barracão da obra e suas instalações, a estrutura de usina e também o alojamento dos trabalhadores. E a aprovação deste projeto é necessária até porque, por solicitação do Presidente Lula, o Ministro Renan Filho instituiu um grupo de trabalho para quê? Para que a BR-319 seja prioridade do PAC e possa vencer as barreiras do licenciamento ambiental. Para concluir, Sr. Presidente, foi construída a ponte sobre o Rio Madeira e pavimentada a estrada até o Município de Humaitá, como também do quilômetro zero em direção ao Município do Careiro. O que o Amazonas quer é apenas, tal como ocorreu nos Estados de Roraima e Rondônia, dar direito à dignidade e cidadania ao seu povo, para que os amazonenses tenham qualidade de vida e sejam reconhecidos como brasileiros, tanto quanto o são os brasileiros de outros Estados. - 19/12/2023
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, que aplica o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, só gostaria de reafirmar a importância deste modelo e do que nós estamos votando aqui. O Deputado Reginaldo foi muito feliz no seu relatório. Nós não estamos votando aqui o aumento de nenhum incentivo, de nenhuma vantagem comparativa. Nós só estamos votando aqui a garantia da manutenção do arcabouço legal que rege o modelo, para que ele possa estar compatível com os artigos da Constituição nas Disposições Transitórias. É a única coisa que nós estamos votando. Então, não há que se ter preocupação com o aumento de vantagens, de benefícios, de vantagens comparativas em relação a qualquer segmento industrial do País; muito pelo contrário. Tudo o que nós votamos aqui está adequado com o que está sendo trabalhado hoje, como também aponta para o futuro, o que nós votamos na última sexta-feira, da reforma tributária. Portanto, o Deputado Reginaldo Lopes foi muito feliz neste sentido de como garantir a equidade do funcionamento das áreas de livre comércio até 2073. Se nós não fizermos isso, não adianta existir garantia constitucional, porque não vai haver funcionabilidade, pois, no arcabouço legal, faltou adequarmos essa proporcionalidade. Eu quero parabenizar o Relator, o Deputado Reginaldo Lopes, que traz isso com muita clareza, com muita transparência, com muita lucidez de quem é um profundo estudioso da área econômica e tributária deste País. Com isso, este Parlamento garante a funcionabilidade desse modelo, Sra. Presidente. Este projeto nada mais é do que o alinhamento do dispositivo do art. 92-A da Constituição, que está estabelecido para o modelo Zona Franca de Manaus, que engloba as áreas de livre comércio nos Estados do Acre, de Roraima e de Rondônia e nas cidades de Macapá e Santana. Solicitamos o apoio dos colegas Parlamentares no sentido de garantirmos a funcionabilidade e a efetividade do modelo. - 19/12/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, que aplica o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental. Ele defendeu a importância da Zona Franca de Manaus como um motor econômico e de desenvolvimento para a região e o Brasil, destacando os benefícios que a prorrogação dos benefícios fiscais traria para a área.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Zona Franca de Manaus (ZFM),prorrogação,Benefício fiscal
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este Parlamento prorrogou os benefícios para a Zona Franca de Manaus até o ano de 2073, nas Disposições Transitórias. E o que nós estamos hoje votando aqui é a garantia do arcabouço legal de todos os projetos que envolvam esse modelo, para que possam ser prorrogados e adequados ao que está na Constituição. O Relator, o Deputado Reginaldo Lopes, que inclusive comandou o grupo de trabalho da reforma tributária, fez questão de ir a Manaus, onde teve a oportunidade de conhecer o modelo e, inclusive, de desfazer muitas das críticas infundadas sobre ele. O Deputado Capitão Alberto Neto apresentou nesta Casa um projeto para que, na mesma direção, as áreas de livre comércio que compõem o modelo Zona Franca de Manaus da Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana pudessem também ter os benefícios prorrogados e adequados ao que está na Constituição, nas Disposições Transitórias. Esse modelo, só no ano passado, teve um faturamento superior a 170 bilhões de reais, correspondendo a mais de 110 mil empregos. Vou aqui dar um exemplo da empresa que o Deputado Reginaldo Lopes visitou: a Moto Honda da Amazônia, que é a maior planta da Honda do mundo e está instalada lá em Manaus. Aquela empresa já produziu em torno de 30 milhões de motocicletas, tem 90% de toda a sua matéria-prima produzida em Manaus e monta uma moto padrão, a moto CG, em cerca de 20 segundos, o que mostra a eficiência da mão de obra. Em Manaus, nós temos o segundo maior polo de produção de ar-condicionado do mundo, ficando somente atrás da China. É isso que este projeto traz hoje. Mas não é só isso, Sra. Presidente, Deputada Maria do Rosário, também é o melhor modelo de integração e de desenvolvimento regional. Senão, vejamos: em virtude disso e foi algo inclusive discutido na COP , mais de 50% da população do Amazonas está na cidade de Manaus, o que permite ao Estado, mesmo que muitas vezes com falha nas políticas públicas, ter a maior cobertura vegetal do País, contribuindo também para os Estados do Acre, de Rondônia e de Roraima, e para Macapá e Santana. Ao concluir a minha fala, quero pedir aqui o apoio dos pares na votação deste projeto, para garantirmos a equivalência entre o que está na Constituição Federal e os programas e projetos do polo industrial da Zona Franca de Manaus, bem como as áreas de livre comércio que atendem a esses Estados da Região mais as cidades de Macapá e Santana. Com isso, poderemos nos adequar ao que está na Constituição, ter a legalidade por completo, de modo que esse modelo continue trazendo grande benefício para o nosso País. Obrigado. - 19/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.854, de 2023, que harmoniza o prazo de vigência constitucional dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto favorável,Maioria parlamentar
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, este projeto visa garantir o melhor modelo de desenvolvimento regional integrado. Ele garante a sustentabilidade do maior bioma brasileiro, que é a Floresta Amazônica, e do polo industrial da Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio, que tiveram um faturamento, no ano passado, superior a 170 bilhões de reais, com geração de emprego de mais de 110 mil empregos diretos e 700 mil empregos indiretos em toda a região. Por isso, recomendamos o voto "sim", Sra. Presidente. - 19/12/2023Breves Comunicações
O Deputado denunciou a situação crítica na gestão pública do Amazonas. Ele destacou salários atrasados para profissionais da saúde e trabalhadores de escolas, além de mencionar uma recomendação do Ministério Público Federal sobre uma aquisição irregular de enlatados para a merenda escolar. O Parlamentar criticou a escolha de uma empresa de informática para fornecer alimentos, ressaltando que a mesma empresa já havia vendido papel higiênico e sacos de lixo para outro órgão estadual.
Palavras-chave oficiais: Governo estadual,Amazonas,Gestão pública,atraso,Salário,Saúde,Educação,irregularidade,Merenda escolar
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o meu Estado infelizmente vive um caos na gestão pública, salários atrasados de médicos, enfermeiros, maqueiros e também trabalhadores de conservação e limpeza das escolas. Mas se tudo isso não bastasse, hoje vem a mídia noticiar uma recomendação do Ministério Público Federal por aquisição irregular de mais de 4 milhões de enlatados para a merenda escolar de uma empresa pasmem, senhores vendendo salsicha, carne enlatada, como também sardinha, Srs. Deputados; uma empresa de informática, vendendo para a Secretaria de Estado da Educação, chamada VIP Informática. Essa empresa VIP Informática, que está vendendo esses mais de 4 milhões de latas no valor superior a 15 milhões de reais, é a mesma empresa que, num passado não tão distante, vendeu 2,7 milhões de rolos de papel higiênico e 4,6 milhões de sacos de lixo para o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas IDAM, que é o órgão da ATER local. Isso é um escárnio, isso é um verdadeiro escândalo com o dinheiro público! A recomendação do Ministério Público se baseia em que criança não pode fazer uso de enlatado, mas a irregularidade vai muito mais longe, haja vista que o Estado adquire isso através da Secretaria de Educação e faz a distribuição para poder contratar uma empresa para manipular e preparar os alimentos. Ora, por que não comprar de produtores locais ou fazer uma grande compra dos alimentos para que eles possam ser manuseados, preparados e distribuídos às nossas crianças? Não, Srs. Deputados, isso não é feito para que a corrupção ocorra. Tanto é que este mesmo Governo que atrasa o pagamento de salário dos trabalhadores da saúde, que não paga a data-base da Polícia Militar do Estado do Amazonas, que desfalca o efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do DETRAN do Estado do Amazonas, encaminhou para a Assembleia e aprovou o orçamento de 25 bilhões de reais e já arrecadou mais de 30 bilhões de reais. Talvez seja essa a resposta sobre para onde está indo o dinheiro do povo do Amazonas, quando o Governo não consegue pagar o salário dos trabalhadores da saúde e falta medicamento. Falta inclusive, Sr. Presidente, morfina no hospital de câncer do Estado do Amazonas. É lamentável, é deprimente a situação que ocorre no meu Estado, pelo desgoverno, pelo descaso, pela irresponsabilidade. E lembro que este mesmo Governo comprou respiradores em loja de vinho. Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 15/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou a importância de uma nova política tributária para o Brasil, visando à simplificação, transparência, melhoria do ambiente de negócios, redução do Custo Brasil e estímulo ao livre mercado.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Voto contrário Carga tributária,simplificação,redução
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE recomenda o voto "não" à retirada de pauta. Entendemos, Sr. Presidente, que é passada a hora de o Brasil ter uma nova política tributária e, com isso, garantir a simplificação, a transparência, a melhoria do ambiente de negócios, como também a diminuição do Custo Brasil. Os Parlamentares que têm compromisso com este País, que têm compromisso com o livre mercado, com a geração de emprego e renda, com o crescimento do PIB e com a retomada da indústria, votam a favor da reforma tributária. V.Exa. é o exemplo da história dessa luta. Por isso, o bloco orienta "não" ao adiamento de discussão. - 13/12/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou a PEC da Reforma Tributária, destacando o debate no Senado e a volta à Câmara. Criticou a visão do Governador de São Paulo sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, defendendo seu papel na Zona Franca de Manaus. Contrapôs a ideia de que qualquer empresa poderia se deslocar para o Polo Industrial de Manaus, explicando a necessidade do Projeto Produtivo Básico. Chamou a atenção para a importância de preservar modelos de desenvolvimento regional, como a Zona Franca, na reforma tributária. Apoiou a simplificação tributária, mas alertou para não prejudicar segmentos regionais exitosos.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma Tributária (2023),Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide),Zona Franca de Manaus (ZFM),Desenvolvimento regional
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, durante o decorrer deste ano, um grupo de trabalho tratou da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a PEC da Reforma Tributária, PEC esta que votamos aqui neste plenário. O Senado da República fez o seu debate, a sua discussão e a sua votação. Ao voltar a PEC para a Câmara, Sr. Presidente, o Governador do Estado de São Paulo argumenta que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE tem como papel, nesta colocação no que diz respeito à Zona Franca de Manaus, simplesmente ser um imposto regulatório, ser uma barreira como hoje é o IPI, que atua em alguns produtos, e que somente o ICMS e outros tributos não conseguiriam manter a competitividade do polo industrial. Ele diz que, com esse modelo, qualquer empresa, a qualquer hora, a qualquer momento, poderia se deslocar para o Polo Industrial de Manaus. Isso, em primeiro lugar, não é verdadeiro. Eu espero que o Governador Tarcísio não esteja agindo de forma leviana coisa que eu não acredito. Esse instrumento foi criado para garantir que alguns itens produzidos no Polo Industrial de Manaus pudessem garantir competitividade não só com o que poderia ser produzido fora, mas também com produtos de importação. Eu chamo a atenção, porque, se isso fosse verdadeiro, hoje, se atuaria com o IPI, e seria elevada a alíquota de IPI para determinados segmentos. Por exemplo, se alguém tiver a intenção de montar uma fábrica para produzir linha branca, em Manaus não vai poder, porque isso não está no enquadramento da lei da Zona Franca de Manaus. Além disso, é preciso o Projeto Produtivo Básico PPB para que possa estar dentro dos critérios definidos por aquela lei, bem como também pelos critérios da Receita Federal, do Ministério da Indústria e Comércio e do Ministério de Ciência e Tecnologia. Dito isto, Sr. Presidente, eu venho a este plenário para que nós possamos fomentar esse debate, que é um debate importante e rico sobre a questão da reforma tributária, que eu particularmente apoio. Nós não podemos tratar igualmente os desiguais. A Zona Franca de Manaus é o melhor modelo de desenvolvimento regional integrado deste País, atuando em grande parte da Amazônia Ocidental, nos Estados do Acre, Roraima, Amazonas, Rondônia e Amapá. Por isso, é importante que essa reforma garanta esse equilíbrio. Deputado Joaquim Passarinho, que, por sinal, faz um grande trabalho na Frente Parlamentar do Empreendedorismo neste Parlamento, no Congresso Nacional, nós sabemos que, com essa reforma tributária, quem mais ganha é a indústria. E o PIB da indústria se concentra no Sudeste e, em seguida, no Sul, que juntos têm mais de 70% do PIB da indústria deste País. Nem por isso eu sou contra, porque eu entendo que o Brasil precisa avançar. E a simplificação tributária é importante. Agora, nós não podemos, Sr. Presidente, acabar com modelos de desenvolvimento regional exitosos em detrimento de alguns outros segmentos. Por isso, eu entendo que a reforma é importante, mas modelos de desenvolvimento regional que preservam a biodiversidade e asseguram a qualidade de vida e o desenvolvimento regional devem ser garantidos. Solicito que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 23/11/2023
O Deputado denunciou a grave situação na saúde e na segurança pública do Estado do Amazonas. Ele destacou a falta de medicamentos para quimioterapia em um hospital de câncer, atrasos nos salários de profissionais de saúde e a ausência de recursos básicos nos hospitais. Além disso, mencionou a crise na segurança, com déficit de efetivo na Polícia Militar e Bombeiros, e a prevalência do narcotráfico. Afirmou que está tomando medidas legais para enfrentar a situação, incluindo ação no Supremo Tribunal Federal e auditoria especial do Tribunal de Contas da União. Expressou solidariedade aos profissionais de segurança e reiterou a necessidade de convocação de novos membros.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Saúde pública,Tratamento oncológico,Quimioterapia,Profissional de saúde,Medicamento Amazonas,Segurança pública,Profissional da segurança pública,Tráfico de droga,Polícia militar,Bombeiro militar,Supremo Tribunal Federal (STF),Tribunal de Contas da União (TCU),Auditoria
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho falar de uma calamidade que o meu Estado enfrenta. Mas a calamidade, desta vez, não é a seca dos rios; desta vez, não é a fumaça que tomou conta da cidade de Manaus e da Região Metropolitana; desta feita, é o caos em que se encontra a saúde do meu Estado. Na cidade de Manaus, existe um hospital para tratamento de câncer, a Fundação Centro de Controle de Oncologia FCECON, que não está realizando quimioterapia por falta de medicamento. Há nesse mesmo hospital pacientes em estado grave, que estão sofrendo com dor. Não há morfina, Deputada Adriana, infelizmente. Os médicos, que são terceirizados, estão há 6 meses sem receber. E não são só os médicos que estão sem receber, mas também os enfermeiros, os técnicos de enfermagem, os maqueiros. Falta medicação simples. Falta material químico cirúrgico. E há uma fila infindável no Sistema de Regulação, chamado de SISREG, para cirurgia, consulta com especialistas e diagnóstico. Esse, infelizmente, é o quadro desolador que vivem os meus irmãos e minhas irmãs amazonense, fruto do desgoverno do Sr. Wilson Lima. E não cabe a justificativa de que o problema seja queda de receita, haja vista que o Estado, através do Governo, enviou a Lei Orçamentária, no ano anterior, com uma previsão de receita da ordem de 25 bilhões de reais, e, até este momento, nós já podemos considerar que a receita totalizada do Estado do Amazonas, no exercício de 2023, será superior a 33 bilhões de reais. Mas o Governador não se cansa de maltratar as pessoas, principalmente na saúde. Ele encaminhou uma mensagem, no dia 4 de outubro, tendo como embasamento um termo de ajustamento de gestão TAG que eu, particularmente, não encontrei publicado no Diário Oficial, celebrado com o Tribunal de Contas do Estado, bem como uma decisão daquele pleno, baseada na Lei Estadual nº 2.607, de 2000, em que se faz referência ao § 1º do art. 3º, que enumera as hipóteses para contratação, no caso da enfermagem, de forma simplificada, sem a necessidade de processo seletivo e, pasmem, senhores, pelo regime direto administrativo. Em quais casos isso é possível? Nos casos de calamidade pública e de combate a surtos endêmicos. Só faltou o Governador Wilson Lima decretar calamidade pública na saúde do Estado do Amazonas e dar publicidade, porque, embora a calamidade pública seja verdadeira, ele coloca isso como um instrumento, um subterfúgio para que não tenha amplitude a divulgação. De acordo com essa mensagem que enumera a hipótese de o processo seletivo ser dispensado e com no art. 3º, caput, da referida lei e eu tenho uma cópia dela aqui , encaminhada para a Assembleia, ficam dispensados de processo seletivo aqueles profissionais comprovadamente laborando nas unidades de saúde. Mas não é só isso: faz-se referência, no inciso X da referida lei, que simplesmente não existe, à dispensa do processo seletivo. Isso é uma aberração, mais uma aberração dentro desse processo relativo aos enfermeiros que estavam trabalhando na estrutura da alta complexidade nos hospitais da cidade de Manaus. Esse parágrafo único cita isso. Como se não bastasse isso, a mesma lei cita que tem que haver a comprovação de que a pessoa estava trabalhando até novembro de 2022. Esse é mais um sinal do quadro de desgoverno que o Estado do Amazonas enfrenta para lidar com a questão da saúde. Centenas de pessoas estão indo a óbito por falta de assistência. Sr. Presidente, estou tomando as providências cabíveis do ponto de vista legal e do ponto de vista do controle externo, denunciando isso. Inclusive, eu estou entrando com uma ação no Supremo Tribunal Federal para arguir a inconstitucionalidade disso e também acionando esta Casa, através da Comissão de Fiscalização e Controle, para que haja uma auditoria especial do Tribunal de Contas da União. Por quê? Porque o Governador do Estado do Amazonas e o Brasil todo sabe disto é réu em uma ação que investiga por que respiradores para os pacientes de COVID-19 foram comprados de uma loja de vinhos. Dito isso, Sr. Presidente, eu quero trazer aqui um drama que se vive no Estado do Amazonas no que diz respeito à segurança pública. O Brasil e o mundo viram a Capital do Estado, na Amazônia brasileira, tomada por fumaça. Ali, nós temos três tipos de incidência: o incêndio natural; o incêndio causado pelo manejo do pequeno agricultor, do agricultor familiar, que não faz aquilo para desmatar a floresta, mas para manejar seu cultivo; e o incêndio criminoso. Mas, no Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a categoria de soldado inexiste. O narcotráfico tomou conta das cidades do Estado. E, pasmem, Srs. Deputados, há Municípios em que o efetivo da Polícia Militar é composto de somente quatro policiais militares. Há um vazio da Polícia Civil, embora no período eleitoral tenha sido realizado concurso público. Na Polícia Militar, deveriam ter sido convocados mil homens, mas dobrou-se o nível de exigência daqueles que teriam que fazer todo o procedimento para que se tornassem aptos à convocação. Há um déficit, pela lei estadual, só na Polícia Militar, de quase 7 mil homens. Além disso, há um déficit gigantesco na Polícia Civil, como também no Corpo de Bombeiros. E o Governador do Estado fica simplesmente empurrando a situação com a barriga, usando a justificativa de queda de receita. Como é que pode ter havido queda de receita, se o orçamento que ele enviou para a Assembleia em 2022, no ano anterior, que foi aprovado integralmente, era da ordem de 25 bilhões de reais? No mesmo orçamento que faz referência a isso, hoje nós temos uma execução de receita no Estado do Amazonas, mesmo com todo o desaquecimento do polo industrial em função do isolamento da cidade de Manaus, superior a 33 bilhões de reais. Lembro, Sr. Presidente, que o último Secretário de Segurança, antes de deixar o cargo, foi afastado e preso pela polícia. É esse o quadro em que se encontra o setor da segurança no Estado do Amazonas, é esse o quadro em que se encontra o Corpo de Bombeiros no Estado do Amazonas. E quem é a grande vítima nessa situação, Sr. Presidente, é a população do Estado do Amazonas, que vive à mercê da criminalidade, da violência, do narcotráfico, da falta de compromisso e de responsabilidade por parte do Governo do Estado do Amazonas, que não se empenha em ter homens e mulheres qualificados e preparados para o devido enfrentamento. Ele cruzou os braços. O Ministério Público Federal está questionando quais medidas foram tomadas para evitar essas queimadas irregulares, e o Governo do Estado simplesmente nada faz. Por isso, eu venho hoje a esta tribuna manifestar minha solidariedade a todos aqueles que prestaram concurso seja para a Polícia Militar, seja para a Polícia Civil, seja para o Corpo de Bombeiros. A necessidade de convocação não é isolada, não é de cada homem, nem de cada mulher. É uma necessidade do Estado do Amazonas, para que possamos ter a estrutura de segurança devidamente equipada e preparada para fazer o enfrentamento do que for preciso. Hoje muitos trabalhadores vão para as ruas, lamentavelmente com colete vencido, com munição vencida, sob uma grande pressão psicológica, sem meios nem condições de realizarem o trabalho que lhes cabe, à falta de ferramentas, já que o Governo do Estado não as disponibiliza. Diante disso, quero prestar minha solidariedade a todos os policiais efetivos da Polícia Civil do meu Estado e a todos os militares do Corpo de Bombeiros. Vamos continuar esta luta para que todos sejam convocados e seja sanado o déficit de mais de 7 mil homens na Polícia Militar. Vamos buscar os órgãos de controle externo, a Justiça, porque a população não pode virar refém do narcotráfico nem da bandidagem no Estado do Amazonas. Era isso que eu tinha a dizer. Sr. Presidente, solicito que minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 22/11/2023
O Deputado discutiu a Emenda única do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,Emenda,Senado Federal,favorável
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós temos um país continental, com imensa desigualdade social, mas também com uma desigualdade regional, que quem conhece a realidade deste País sabe do que eu estou falando. Deputado Júlio Cesar e Deputado Eduardo Bismarck, falaram sobre reforma tributária, que terá como instrumento diminuir o Custo Brasil e incentivar, entre os setores, a indústria. Senão, vejamos. O PIB da indústria do Sudeste brasileiro nada contra representa, Deputado Júlio Cesar, 53,9%. O PIB da indústria do Sul, 19,41%. Dois Estados representam, disparadamente, mais de 70% do PIB da indústria. Como é que o Nordeste brasileiro, sem a infraestrutura adequada, Deputado Augusto Coutinho, sem a infraestrutura tecnológica, de logística, e o Norte conseguem fazer frente a isso? Haja vista que a indústria tem um efeito mandala na geração de emprego, pois ela propaga, gera serviços, gera demanda no campo e incentiva o setor produtivo. Por isso é tão importante prorrogar esse incentivo. Não para termos áreas de privilégio, mas para buscarmos corrigir distorções, até porque nós não teremos uma ilha de riqueza cercada de miséria. É necessário que o Brasil tenha equilíbrio no desenvolvimento. O Nordeste brasileiro e o Norte, minha região, clamam pela prorrogação desse incentivo e buscam alternativas principalmente agora, neste momento, em que esta Casa eu creio votará a conclusão da PEC 45. Precisaremos buscar alternativas para que possamos substituir vetores econômicos com o fim da possibilidade do incentivo fiscal, seja no serviço, no turismo, na agroindústria ou na biodiversidade. Por isso, é fundamental que este Parlamento tenha sensibilidade em relação ao projeto do Deputado Júlio Cesar, ora em questão, que prorroga os incentivos fiscais da SUDAM e da SUDENE. E, com a mesma preocupação que trata a questão da desigualdade social, deve tratar a desigualdade regional. Deputado Eduardo Bismarck, deixe-me dizer uma coisa a V.Exa. Se analisarmos o Orçamento que essa Casa votou, veremos que 50% do incentivo fiscal estão no Sudeste brasileiro. Essa é a grande realidade. Eu não sou contra isso. Por quê? Esses instrumentos foram necessários para fomentar setores da economia brasileira que se mostraram salutares. Sr. Presidente, tudo isso acontece, mas nem por isso eu sou crítico do incentivo fiscal. Deputado Eduardo Bismarck, a região que mais de 50% da indústria é a região que mais recebe incentivo fiscal, segundo o Orçamento votado por este Parlamento. Por isso, Sr. Presidente, meus caros colegas, com o belo relatório do Deputado Eduardo Bismarck, brilhante Deputado, nós somos favoráveis à aprovação do PL de autoria do Deputado Júlio Cesar. - 21/11/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.565, de 2019, que altera a Lei nº 9.537, de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Deputado Augusto Coutinho busca avançar em um segmento extremamente sensível, em que há, sem dúvida nenhuma, uma reserva de mercado. Por isso ele precisa ser enfrentado. No entanto, eu entendo que este Parlamento perde uma grande oportunidade aqui para que o Brasil possa avançar, afinal, a praticagem no Brasil custa cinco vezes mais caro do que custa em média nos outros países. Isso é inaceitável! Reclamam que a Torre Eiffel atrai mais turistas do que o Brasil. Como um operador de cruzeiro vai ter atratividade para investir no Brasil com um preço de praticagem de 2 milhões de reais, 2 milhões e meio de reais? Isso ocorre principalmente na minha região, na Amazônia. De Macapá a Manaus, chega-se a pagar 2 milhões de reais pela praticagem de um navio. Com isso, nós jogamos contra o País. Uma segunda coisa, sobre a qual conversei com o Relator, é que nós precisamos colocar esse serviço sob a regulação de uma agência. E nada mais lúcido do que botar a ANTAQ para regular o setor da praticagem, garantindo assim que haja essa regulação. Assim eu entendo que nós contribuímos com o País. Não tenho nada contra ninguém, mas nós não podemos mais, ao mesmo tempo que este Parlamento trabalha a reforma tributária, tema que representa parcela significativa do alto Custo Brasil, caminhar na contramão neste tema da praticagem, principalmente no que diz respeito à indústria, ao comércio e ao setor de turismo. O setor de turismo precisa da nossa atenção. Há um Deputado aqui que muito nos orgulha e que está fazendo um grande trabalho, mas, com esse preço da praticagem, nós também jogamos contra a política do turismo. Por isso apresentei requerimento para adiarmos esta discussão, a fim de que possamos fazer os ajustes necessários. Solicito ao Relator que leve isso em consideração, para que possamos ter a oportunidade de melhorar este projeto e fazer com que o Brasil se inclua também entre os países que têm um preço para serviços, não só de praticagem, mas também de cabotagem, justo. É isso o que defendemos. Não dá para termos reserva de mercado, e 600 pessoas faturarem de 1 milhão e meio a 2 milhões de reais em serviços dessa atividade. Por tudo isso a minha posição é contra o projeto, Sr. Presidente. - 09/11/2023Breves Comunicações
O Deputado alertou para a crise de segurança no Amazonas, classificado como o terceiro Estado mais violento. Destacou a insuficiência na convocação de aprovados em concursos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Criticou a alegação do Governador, de queda de receita, evidenciando um orçamento aprovado de 29 bilhões de reais, com previsão de receita superior a 33 bilhões de reais. Acusou o Governo Estadual de priorizar interesses próprios em detrimento da segurança da população.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Crise,Segurança pública,Violência,Concurso público,Governador,Recursos orçamentários,Interesse individual
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o meu Estado, Deputado Vicentinho, vive uma crise na segurança pública, sem dúvida nenhuma, um grande caos. Nós somos o terceiro Estado mais violento da Federação. No período eleitoral, o Governador anunciou, fez edital e realizou o concurso público para a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, mas, infelizmente, muito aquém da necessidade. Temos, por lei estadual, a necessidade de 15 mil homens. Infelizmente, até a presente data, o Governador sequer chamou, sequer convocou os candidatos que foram aprovados. Ele argumenta queda de receita. O Estado aprovou orçamento de 29 bilhões de reais na Assembleia Legislativa, e a previsão de receita é superior a 33 bilhões de reais. Isso demonstra descaso com a segurança pública. Ele fez uma pequena convocação, porque o Ministro Flávio Dino irá, a partir de Manaus, anunciar um programa de segurança para a Amazônia, e tem medo da mobilização. É um governo que não tem compromisso com a população do Estado do Amazonas e tem compromisso, sim, com a criminalidade, com a bandidagem. É lamentável que Municípios tenham quatro policiais, e a população viva à mercê da insegurança e da violência. Obrigado, Sr. Presidente. - 07/11/2023Breves Comunicações
O Deputado homenageou os radialistas pelo Dia do Radialista, destacando especialmente o papel desses profissionais na Amazônia como fonte crucial de informação. Fez um apelo ao Presidente do Congresso Nacional para votar o Projeto de lei do Congresso Nacional nº 40, de 2023, que recompõe recursos do ICMS e FPM dos Municípios, visando auxiliar as Prefeituras brasileiras. Convidou para a 2ª Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus, expondo o potencial do polo e discutindo a logística amazônica como solução econômica.
Palavras-chave oficiais: Dia do Radialista,Amazonas,Homenagem Projeto de lei do Congresso Nacional,recomposição,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Feira (evento),sustentabilidade,Polo Industrial de Manaus (PIM)
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui, neste dia em que se comemora o Dia do Radialista, saudar todos os trabalhadores do rádio do Brasil; mas, em especial, os radialistas da Amazônia, que são a companhia nos lares, nos igarapés, nos lagos, nas embarcações e nas aldeias indígenas. São também os radialistas a principal fonte de informação da população da Amazônia. Aproveito esta tribuna para parabenizar todos os radialistas brasileiros; mas, em especial, os da Amazônia. Sr. Presidente, eu quero aqui da tribuna da Câmara fazer um apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, para que encaminhe o PLN que trata da suplementação orçamentária para a recomposição dos recursos tanto do ICMS quanto do FPM dos Municípios, haja vista a dificuldade que passam os Municípios brasileiros. Esta Casa e o Senado já a aprovaram. E se faz necessário votar urgentemente esse PLN. Faço esse apelo ao Senador Rodrigo Pacheco, para que, na sessão do Congresso Nacional na próxima quinta-feira, nós já possamos votar esse PLN e garantir esse recurso às Prefeituras do Brasil. Sr. Presidente, colegas Deputados, no dia de hoje, a partir das 17 horas, será realizada a 2ª Edição da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus FESPIM, para promover e divulgar o polo industrial da Zona Franca de Manaus, que tem mais de 640 empresas e previsão de um faturamento superior a 175 bilhões de reais. Até agosto, mesmo com a grande vazante, Deputado Coronel Chrisóstomo, ela já faturou 115 bilhões de reais. Nós precisamos promover a Zona Franca de Manaus através dessa feira, para a qual eu convido a todos os colegas Deputados e Deputadas. Inclusive nós teremos um duty-free com desconto de ICMS para quem for à feira e desejar adquirir principalmente produtos eletroeletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus. Isso nos leva a uma reflexão sobre a questão da logística, que é o grande desafio não só do Amazonas, mas também da Amazônia, que não é um problema, é uma solução. Nós somos a solução para aproximar o Atlântico do Pacífico. Nós já representamos, hoje, 40% do escoamento de grãos do agro brasileiro através do Arco Norte. Podemos contribuir muito mais, Sr. Presidente, para o desenvolvimento econômico, diminuindo o custo da logística, com estrutura de portos, aeroportos, mas também trabalhando com os países vizinhos, Deputado Coronel Chrisóstomo, tanto o Peru quanto o Equador, que têm grandes potenciais, para que nós possamos aproximar o Brasil de outros grandes mercados consumidores, de outras grandes economias e contribuir para o desenvolvimento econômico tanto da Amazônia quanto do Brasil. Solicito que a minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação da Casa. - 31/10/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a crise na segurança pública no Amazonas, evidenciando a falta de investimento e o déficit de mais de 10 mil profissionais nas forças de segurança. Criticou a demora na convocação de aprovados em concursos e surpreendeu-se com a licitação do Governo Estadual para itens como PlayStation 5 e poltronas massageadoras, enquanto a segurança pública enfrenta desafios significativos. Pediu uma intervenção na segurança pública do Estado, ressaltando a necessidade de compromisso do governo com a população.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Órgão de segurança pública,Servidor público,Administração pública,Intervenção federal,Amazonas
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o meu Estado do Amazonas, que por sinal faz fronteira com países que têm grande representatividade na produção de droga no mundo, boa parte delas fronteiras alagadas, vive uma crise de segurança pública, tanto na Capital, a cidade de Manaus, quanto no interior. Essa crise remete muito à falta de investimento na estrutura da segurança pública, tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros e na Polícia Civil, mas também remete à falta de pessoal, à falta de homens e mulheres que possam compor a estrutura da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Nós temos um déficit, calculado, de mais de 10 mil pessoas nesse efetivo. Causa espécie que tenham sido realizados concursos, e que ainda não tenha sido chamada a lista completa de aprovados, tanto para a Polícia Civil quanto para a Militar e o Corpo de Bombeiros. Mas nós conhecemos a característica, o nível de descompromisso com a segurança pública no Estado. A população clama por segurança no Amazonas, Sr. Presidente, e, pasme, o Governo do Estado, através da sua Secretaria de Segurança Pública, está licitando 18 PlayStation 5, Deputado Charles Fernandes, 18 poltronas massageadoras, 18 máquinas de café com 12 seleções da bebida, como se o Amazonas não vivesse uma crise na segurança pública. Tão baixo é efetivo do Corpo de Bombeiros, que o Governo do Amazonas teve que esperar o Governo Federal enviar homens para ajudar a combater incêndios na floresta, necessidade premente do nosso dia a dia. Pasmem, Sras. e Srs. Deputados, há Município no Estado do Amazonas, com população de quase 20 mil habitantes, onde só atuam quatro homens da Polícia Militar. O que quatro homens vão fazer, Sr. Presidente? E eles têm direito a férias, direito a folgas, fora aquela situação de convocação para atender a Justiça. Lamentavelmente, o Amazonas não é um ponto fora da curva, mas, infelizmente, o Governo que lá está não tem compromisso para com a população do Estado. O Amazonas vive essa crise, e é necessária uma intervenção na segurança pública do Estado. Era o que eu tinha a dizer. Meu muito obrigado. Solicito que a minha fala seja divulgada no canais desta Casa, Presidente. - 25/10/2023Breves Comunicações
O Deputado agradeceu a Ministra da Saúde Nísia Trindade pelos 233 milhões de reais disponibilizados para enfrentar a crise no Amazonas devido à extrema vazante dos rios e à seca. Destacou a aprovação da antecipação de 10 bilhões de reais do ICMS pelo Presidente Lula, visando beneficiar Estados e Municípios, sendo 25% destinados aos municípios. Enfatizou a gravidade da situação de segurança no Rio de Janeiro e ressaltou a necessidade de uma ação enérgica do Governo Federal. Pediu intervenção imediata para reforçar as forças de segurança, monitorar as fronteiras, combater o contrabando de armas e compartilhar inteligência para enfrentar o crime organizado. Defendeu a urgência dessas medidas para garantir a segurança pública no país.
Palavras-chave oficiais: Seca,Rio (curso d'água),Amazonas,liberação,Recursos públicos,Ministério da Saúde Crise,Segurança pública,Rio de Janeiro (RJ),Crime organizado
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui, primeiro, agradecer ao Governo Federal, na pessoa da Ministra da Saúde Nísia Trindade, pela disponibilidade de recursos para atender aos Municípios do Estado do Amazonas pela grave crise que passam neste momento pela extrema vazante dos rios, como a grande seca enfrentada pela população amazonense, na ordem de 233 milhões de reais, que serão destinados aos Municípios amazonenses. Quero aqui também fazer registro da efetivação. O Governo encaminhou para esta Casa tanto a complementação do FPM na ordem de 2 bilhões e 300 milhões de reais quanto a antecipação do ICMS para este ano de 10 bilhões de reais, que foi sancionado hoje pelo Presidente Lula. A previsão é de que na próxima semana estes recursos começarem a ser destinados para os Estados e para os Municípios. É bom lembrar que dessa antecipação da compensação do ICMS os Municípios têm direito à cota-parte de 25%. Mas, Sr. Presidente, o Brasil todo tem acompanhado o que tem acontecido no Rio de Janeiro. O Presidente Lula, em sua manifestação, disse que o problema da segurança nacional não é só dos Estados, mas é também um problema do Brasil. E isso é verdadeiro. Mas é importante destacar o seguinte: em muitos Estados nem todos os governantes são comprometidos com a questão da segurança pública, o que causa extremo reflexo. Afora isso, hoje os Estados sozinhos não têm mais condições de fazer frente à criminalidade deste País. É necessário que o Governo Federal possa estar de forma presente, primeiro, garantindo uma ação dura e enérgica no que diz respeito ao monitoramento e controle da fronteira. Afinal, nós somos vizinhos dos maiores produtores de drogas do mundo; segundo, atuando também de forma enérgica no contrabando de armas que entram no nosso País; terceiro, disponibilizando inteligência e conhecimento, seja por parte das Forças Armadas, seja por parte da Polícia Federal. Faz-se necessária essa integração, bem como, Sr. Presidente, a atuação de informações de inteligência a partir do Banco Central. Por quê? Porque, se ele não agir também no que diz respeito à organização financeira do crime organizado, de pouco adiantará. É de conhecimento público o quanto o crime organizado neste País avançou, principalmente na estruturação de grandes valores e movimentações financeiras. A população brasileira já não aguenta mais. No meu Estado, nós temos um significativo déficit de policiais das Polícias Civil e Militar, bem como dos Corpos de Bombeiros. Falta estruturação da Polícias Civil e Militar, tanto na cidade de Manaus quanto no interior do Estado. Então, faz-se necessária uma intervenção do Governo Federal para ontem, séria e já na segurança pública deste País. Solicito que a minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação desta Casa, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a grave situação da vazante nos rios do Amazonas, especialmente no Rio Negro, registrando a maior vazante da história. Enfatizou a importância dos rios como vias de transporte para a região amazônica e expressou a necessidade urgente de concluir a BR-319, que conectaria o Amazonas ao restante do Brasil. Ressaltou que a rodovia é crucial para acabar com o isolamento do Estado do Amazonas, fundamental não apenas para a economia da região, mas também para a segurança nacional, permitindo uma presença mais eficaz das Forças Armadas e melhor fiscalização ambiental. Pediu pelo licenciamento ambiental da BR-319 e enfatizou que o Amazonas não deveria ser penalizado por fazer seu dever de casa. O orador clamou pela imediata conclusão da BR-319 em nome do povo do Amazonas e de Roraima.
Palavras-chave oficiais: Roraima,Amazonas,Rio Amazonas,Rio Negro,Rio Solimões,Modal de transporte,Hidrovia,Transporte rodoviário,Rodovia federal,Licenciamento ambiental,Logística,Produto Interno Bruto (PIB),Preservação ambiental
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Amazonas experimenta, tanto no Rio Amazonas e no Rio Solimões quanto no Rio Negro, uma das maiores vazantes da sua história. Por sinal, pelo que se tem registro, Deputado Joaquim Passarinho, o Rio Negro tem a maior vazante da história. É óbvio que no passado já houve vazantes dessa natureza, inclusive a vazante que revelou gravuras feitas em pedras calcula-se de alguns milhares de anos atrás. É importante, Sr. Presidente, dizer o seguinte: os rios são as nossas estradas e os nossos meios de comunicação, tanto para receber através dos portos quanto para interiorizar na Amazônia. O Estado do Amazonas tem uma peculiaridade: só tem esse modal. Deputado Passarinho, o custo da praticagem de um navio hoje é de aproximadamente 1 milhão de reais. Custa 1 milhão de reais aquele trânsito interno do navio, para tentar chegar à cidade de Manaus. Fora essa dificuldade, não é aceitável, não é plausível que o Amazonas não tenha direito a uma estrada que o interligue ao restante do Brasil, que atenderá não só ao Amazonas, mas também ao Estado de Roraima e beneficiará, além desses dois Estados, toda a Amazônia Ocidental, pela relação que há na região. É importante que este Parlamento debata isso. Eu apresentarei requerimento, Sr. Presidente, mais uma vez, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, para que nós possamos discutir a consolidação da BR-319, rodovia essa já existente nós não estamos falando de uma BR nova. Isso permitirá inclusive, com a conclusão das obras num trecho de menos de 405 quilômetros, que nós saiamos de um vazio, que é a ausência do poder público. Que possamos ter a presença do poder público e, com isso, garantir melhor e efetiva fiscalização, seja por parte dos órgãos de controle ambiental, seja por parte das forças de segurança deste País. Essa estrada é importante para tirar o Amazonas do isolamento, mas também por uma questão de segurança nacional, para trabalharem as Forças Armadas. Não é justo que o Estado que perdeu milhares de pessoas na pandemia por falta de acesso, por não ter chegado até lá o oxigênio, mais uma vez tenha que ser penalizado, em função da vazante dos rios, que a sua gente, que o seu povo seja prejudicado pela falta de uma decisão que foge do senso comum, do ponto de vista ambiental. A contradição é muito grande. Por que se colocam óbice e dificuldade para o licenciamento ambiental da BR-319? Porque o Amazonas é o Estado da Federação que mais preserva, ou seja, aquele que faz o dever de casa é punido. BR-319 já! é o apelo do povo do Amazonas e do povo de Roraima. Obrigado, Sr. Presidente. Solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa, para entenderem que nós precisamos melhorar a logística na região. Estudo recente do Banco Mundial indica que, se no Estado do Amazonas for reduzido em 12% o custo de logística, haverá um acréscimo no PIB de 38%. Obrigado. - 03/10/2023
O Deputado expressou preocupação com as dificuldades criadas pelas vazantes dos rios do Estado do Amazonas em 2023. Alertou sobre a ameaça iminente à oferta de gás da Bacia de Urucum pela PETROBRAS, vital para as termoelétricas em Manaus. Enfatizou que milhares de amazonenses estão isolados, sem acesso à água. Informou que prefeitos da região se reuniram com a Defesa Civil e o Ministro Padilha para buscar soluções. Agradeceu a atenção do Ministro da Pesca, André de Paula, por tratar da situação dos pescadores do Amazonas nesse momento de crise hídrica. Informou sobre a ida do Vice-Presidente Geraldo Alckmin a Manaus para anunciar ações do Governo Federal. Pediu ação conjunta do Governo Federal, Governo Estadual e prefeituras para fornecer ajuda humanitária, garantir acesso a alimentos e água potável e apoiar os habitantes da floresta, essenciais para a sustentabilidade da região. Solicitou a suplementação de recursos para saúde, cota para o Programa de Aquisição de Alimentos, escalonamento de dívidas para agricultores familiares, antecipação do Bolsa Família e pagamento antecipado do Seguro Defeso, enfatizando que essas medidas são cruciais para aliviar a situação crítica enfrentada pelos cidadãos do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: Seca,Amazonas,Petróleo Brasileiro (Petrobras),fornecimento,Gás natural,Gasoduto Urucu-Coari-Manaus,Bacia petrolífera,Crise hídrica,Prefeito,Reunião,Ministro de Estado,Ministério da Pesca e Aquicultura,Defesa civil,Ministro-Chefe,Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,Pescador,Isolamento social,Indígenas,Comunidade ribeirinha,Vice-presidente da República,Manaus (AM),Crítica,Governo estadual,Assistência humanitária,Governo federal,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Prefeitura,Bolsa Família,renegociação,Dívida agrária,Seguro-defeso
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós no Estado do Amazonas já tivemos experiências de vazantes do rio em 2005 e 2010. Em 2005, algumas regiões do Estado experimentaram uma seca muito grave, a vazante dos rios, e, em 2010, também. Mas, este ano, essa vazante promete superar todas elas, inclusive criando embaraços e dificuldades. Eu me reuni ontem com a direção da PETROBRAS em Manaus e saí de lá extremamente preocupado com a possibilidade, Deputado Bibo, se a vazante continuar da forma como está a previsão é de mais 30 dias , de a PETROBRAS parar de fornecer gás da Bacia de Urucum, que garante o funcionamento das termoelétricas na cidade de Manaus. O quadro, hoje, é de milhares de amazonenses isolados, inclusive sem acesso a água em várias regiões. Está em Brasília um grupo de Prefeitos participando da marcha. Eles tiveram uma reunião hoje pela manhã com a Defesa Civil e, às 19 horas, uma reunião no Palácio com o Ministro Padilha. Eu venho a esta tribuna para chamar a atenção de V.Exas., porque o Amazonas, a Pátria da Água, pede socorro. Nós estamos atravessando um momento de muita dificuldade. Eu quero agradecer a atenção ao Ministro da Pesca, André de Paula, que nos recebeu. Há no Estado milhares de pescadores e pescadoras, que dependem dessa atividade para sobreviver. E, nessa situação de crise hídrica, eles não têm como desenvolver sua atividade. Lembro que o Amazonas é o maior consumidor per capita de peixes do País. Também estivemos na Defesa Civil, no sentido de garantir celeridade, e solicitamos ao Ministro Padilha que o Ministério da Defesa esteja junto nessa integração, para que cada calha de rio possa dispor de equipamentos de deslocamento, como helicópteros, para atender as populações ribeirinhas e as populações indígenas, que são as que mais sofrem pelo isolamento. No Alto Rio Negro, a dificuldade de acesso está muito grande, como também na região do Alto e Médio Solimões, Alto Juruá e Purus. E a mesma situação se avizinha agora do Baixo e Médio Amazonas. Eu quero aqui agradecer a todos os setores que têm buscado tratar dessa crise hídrica com atenção, mas se faz necessário resolutividade, porque a cada dia a situação piora. Nós precisamos dessa ajuda, mas essa ajuda não pode demorar, porque o que a mídia começa a divulgar são notícias de 1 semana, de 10 dias para cá. Mas vou citar o exemplo do Alto Solimões. O Município de Benjamin Constant já decretou estado de emergência há mais de 60 dias, e a população do Amazonas, com certeza, aguarda ansiosamente por essa ajuda. Amanhã, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin estará em Manaus para anunciar as ações que o Governo Federal vai fazer no primeiro momento. Mas é importante entender o seguinte: quem conhece a Amazônia sabe que nós temos dois desafios. O primeiro é o da descida das águas, mas, quando o rio começar a subir, nós teremos outro grande desafio, que é a questão das doenças, que vão aparecer em volume muito maior. E essa ajuda, com certeza, se fará necessária para que os Municípios amazonenses possam fazer o devido enfrentamento desses desafios e dessas dificuldades que ora nós estamos passando, seja a população indígena, seja a população ribeirinha, seja a população dos Municípios que estão isolados, em que alimentos chegam, mas três ou quatro vezes mais caros, em função do isolamento e da dificuldade que as embarcações estão tendo para chegar a eles. Na condição de Deputado Federal, particularmente, causa-me espécie que tudo isso está acontecendo e, dialogando com vários Prefeitos, não vemos chegar ainda espero que chegue ajuda por parte do Governo do Estado. Parece que o Governo do Estado está esperando que o Governo Federal faça as ações para ele poder pegar carona, porque, até o presente momento, isso ainda não ocorreu. E essa ação integrada do Governo Federal faz-se necessária para que possamos levar ajuda humanitária, garantir que essas pessoas não tenham mais outro tipo de dificuldade, como acesso a alimento e água potável, e que possamos sair disso tão logo as chuvas na Amazônia, principalmente no Estado do Amazonas, cheguem. Nós temos, como eu disse anteriormente, a previsão, ainda, de 1 mês de vazante do rio, principalmente do Rio Amazonas, e, a partir daí, nós teremos aquilo que se chama de repiquete, que é a subida das águas, o equilíbrio. O rio voltar a subir e, em seguida, começa o período de chuvas na Amazônia. Faço aqui, colegas, Deputadas e Deputados, um testemunho no sentido de que as imagens que V.Exas. veem na TV, na Internet, são reais. E nós temos a preocupação tanto com os animais quanto com os peixes, mas principalmente com homens e mulheres, que, em última análise, são os que garantem a sustentabilidade daquela floresta. São os homens e mulheres que vivem na floresta que agora estão precisando da nossa atenção, da nossa ajuda, do Governo Federal, deste Parlamento, para que possamos tomar decisões e medidas que venham ao encontro do socorro dessas pessoas. Aqui fica, de forma antecipada, Deputado, o agradecimento pela solidariedade, pelo apoio de todos aqueles que têm efetivamente compromisso com a nossa região. Não é só falar por falar. É a fala de quem entende que isso faz parte do nosso cotidiano. Mas agora nós estamos enfrentando algo diferente, mais severo, mais duro, o que tem causado inúmeras dificuldades e desafios para a nossa região. Fiz um apelo para que o Governo Federal faça a suplementação de recursos para a saúde, estabeleça uma cota de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos para as Prefeituras do Estado do Amazonas, bem como, no momento oportuno, através do Banco do Amazonas e do Banco do Brasil, levante a situação, Município por Município, de todos aqueles agricultores de perfil familiar que encontram dificuldade para fazer escalonamento e renegociação de suas dívidas. Pedimos também que o Governo possa fazer a antecipação do pagamento do Programa Bolsa Família. Espero ainda que o Ministério da Pesca possa fazer o pagamento do Seguro Defeso não a partir de dezembro, mas a partir de setembro, o que vai ao encontro da necessidade de pescadores e pescadoras do Estado do Amazonas. Esse, com certeza, não é um pleito do Deputado Sidney Leite, mas dos Prefeitos, das lideranças e da população em geral, que neste momento passa por dificuldades. Isso requer a ajuda de todos: do Governo Federal, do Governo Estadual e dos esforços dos Municípios, através das Prefeituras. Esperamos, com isso, tirar um aprendizado e garantir os investimentos necessários para que nenhum cidadão ou cidadã do Estado do Amazonas passe por mais dificuldade diante do que tem vivido nesse momento. Sr. Presidente, agradeço o tempo a mim facultado e solicito que a minha fala seja registrada nos meios de comunicação desta Casa. Desejo boa noite a todos. - 03/10/2023
O Deputado discutiu as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que trata do marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Emenda,Senado Federal,contrário
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não somos contra o projeto em si. Entendemos que ele promove evolução e aprimoramento, mas nós precisamos garantir os princípios da Constituição. O Constituinte criou o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte. Esses fundos têm contribuído sobremaneira para o desenvolvimento dessas regiões, são fundos extremamente importantes e são coordenados pelas superintendências de desenvolvimento de cada região. Dito isso, entendo que esses fundos cumprem esse papel a partir das suas superintendências. No caso do Nordeste, é a SUDENE; no caso do Norte, é a SUDAM. Eu quero fazer um apelo ao Relator. Foi incluída uma emenda no Senado Federal que permite que o Estado do Maranhão receba recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste já recebe; é correto, é certo , mas permite também que o Estado do Maranhão, Deputada Maria do Rosário, receba recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Isso é uma anomalia, está desvirtuando a finalidade da criação do fundo constitucional. Não dá para argumentar, porque o fundo não é da Amazônia, é do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. No Nordeste, é o Banco do Nordeste; no Centro-Oeste, é o Banco do Brasil; no Norte, é o Banco da Amazônia. Eu quero fazer um apelo para os Deputados do Acre, do Amapá, de Roraima, de Rondônia, do Amazonas e do Tocantins: que possamos juntar forças no sentido de garantir que os fundos cumpram o seu papel, garantam o que está acontecendo hoje, o que aconteceu no passado recente e só a previsão do futuro, mas que não haja essa anomalia de tirar recursos do fundo de uma região e transferir para outra região. Isso, que num primeiro momento pode parecer bom para o Maranhão, é o que já enfrentamos aqui, recentemente, é o fim dos fundos constitucionais. Temos trabalhado para não permitir isso. Nada temos contra o Estado do Maranhão, mas o Estado do Maranhão não pode querer ter direito, ele que está inserido no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a receber recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Eu faço o apelo à bancada do Pará, do Tocantins, do Acre, de Rondônia, de Roraima, do Pará e do Amazonas, para que estejamos reunidos e atentos contra essa proposta que está no parecer do Relator. Sr. Presidente, o meu posicionamento em relação a isso é contrário.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.