Nome civil: Sidney Ricardo de Oliveira Leite · 59 anos
Bananômetro
82/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 71% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 88%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 79%das 682 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 81%das 514 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.sidneyleite@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5770
- Gabinete
- Gabinete 770, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Melhor que 84% dos deputadosMédia do partido: 93%
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 881 de 1.128 votações nominais
Melhor que 38% dos deputadosMédia do partido: 75%
Iniciativas que viraram lei
0
de 59 projetos apresentados (0%)
2 avançaram · 46 em andamento · 11 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
79%
Em 682 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 45% dos deputadosMédia do partido: 79%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
298 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 06/05/2026.
- 26/02/2025
O Deputado comentou sobre a operação da Polícia Federal em Manaus (AM) para investigar desvios de recursos públicos da merenda escolar em 2020, durante a gestão do então Prefeito Arthur Virgílio Neto. Afirmou que o Tribunal de Contas da União já havia apontado indícios de fraude e superfaturamento, além de contratos suspeitos da empresa envolvida. Lamentou a situação, destacou a importância de aumentar os recursos para a merenda escolar na Amazônia e defendeu que a justiça seja feita, caso os desvios sejam confirmados, enfatizando o impacto negativo desse tipo de crime nas crianças que dependem da alimentação escolar.
Palavras-chave oficiais: Polícia Federal (PF),investigação,desvio,Recursos públicos,Merenda escolar,Manaus (AM),Prefeito,Tribunal de Contas da União (TCU),Fraude,Superfaturamento,impacto adverso,Criança,Alimentação escolar
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Federal deflagrou uma operação na cidade de Manaus para investigar supostos desvios de recursos públicos da merenda escolar no ano de 2020, na gestão do então Prefeito Arthur Virgílio Neto e da Secretária Kátia, que hoje é Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação. Na época, o TCU já havia apontado indícios de fraude, e a Secretária havia dito que isso era uma articulação do Governo do então Presidente Bolsonaro. Agora a Polícia Federal realiza essa operação e constata que houve superfaturamento na compra de itens da merenda escolar isso foi no ano de 2020 e que essa empresa, a Chaves Coimbra, tem um endereço, mais especificamente no bairro de Educandos, na cidade de Manaus, com toda a característica de uma empresa de fachada, Deputado Sargento Fahur. Isso foi identificado, na época, pelo Tribunal de Contas da União. E não é só isso. O Tribunal de Contas da União afirma que essa empresa mantinha outros 30 contratos com a Prefeitura de Manaus que não eram vinculados à merenda escolar, com valor superior a 36 milhões de reais. Presidente Pompeo, o que chama a atenção é que, no final daquele ano, o Ministério Público do Estado do Amazonas desencadeou uma operação chamada Boca Raton. No entanto, o Prefeito de Manaus à época, o Sr. Arthur Virgílio, conseguiu, pasmem, um habeas corpus preventivo. Essa decisão, que foi concedida pelo Ministro Humberto Martins, proibia que o Prefeito e seus familiares fossem investigados. A operação do Ministério Público tinha como objetivo apurar possíveis enriquecimentos ilícitos por familiares do Prefeito e da sua esposa. Eu estou Deputado Federal pelo Estado do Amazonas. Temos lutado para aumentar os recursos da merenda escolar, Deputado Coronel Chrisóstomo, para a nossa região, tendo em vista o custo amazônico, o fator amazônico, pelas distâncias hoje, com o valor per capita da merenda escolar, nós não compramos nem um ovo sequer, na grande maioria dos Municípios da Amazônia brasileira , e eu lamento muito que nós tenhamos que conviver com esse tipo de comportamento de suspeita de desvio de dinheiro público da merenda escolar da cidade de Manaus. Eu desejo que a polícia apure, que a justiça seja feita, que os envolvidos tenham amplo direito de defesa, mas, se houver a constatação do desvio do dinheiro público da merenda escolar, que essas pessoas sejam punidas, porque nós não podemos concordar com esse tipo de comportamento, sabendo que muitas crianças vão para a escola e que, muitas vezes, aquele é o único alimento a que elas têm direito. Obrigado, Sr. Presidente. Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. - 26/02/2025
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.365, de 2021, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte. A; além disso, criticou a burocracia e sugeriu o uso da telemedicina para agilizar perícias médicas. Em seguida, cobrou a conclusão da Casa da Mulher Brasileira no Amazonas, cujas obras estão apenas 24,6% finalizadas, apesar da alta taxa de violência contra mulheres na região. Por fim, denunciou a investigação da Polícia Federal sobre o desvio de verbas da merenda escolar em Manaus (AM), ocorrido em 2020, na gestão do ex-Prefeito Arthur Virgílio, envolvendo contratos superfaturados de mais de R$ 30 milhões.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Prazo,Aposentadoria por invalidez,Aposentadoria por idade,Aposentadoria por tempo de serviço,Aposentadoria especial,Auxílio-doença,Salário-família,Salário-maternidade,Pensão por morte,Burocracia,Telemedicina,Perícia médica Casas da Mulher Brasileira,Amazonas,Violência contra a mulher,Obra pública inacabada Merenda escolar,Manaus (AM),desvio,Recursos públicos,investigação,Polícia Federal (PF),Ex-prefeito,Contrato administrativo,Superfaturamento
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero solicitar que, se possível, ao tempo de Líder do meu partido seja somado o tempo de Breves Comunicados. Milhares de brasileiros, Sr. Presidente, estão na fila à espera do benefício da Previdência Social. Eu, que tenho no meu Estado um vazio, seja pelo tamanho do nosso território, seja pelas dificuldades de acesso na Amazônia, apresentei, diante da angústia de homens, crianças e mulheres, o Projeto de Lei nº 4.365, de 2021, para que, em caso de pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por tempo de serviço, e estando a documentação toda regularizada, de forma eletrônica, o INSS tenha 30 dias para se manifestar. Em caso de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou situações similares, o projeto de lei, que está com relatório pronto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, garantiria o benefício, e, se houvesse dúvida, o INSS colocaria o processo em outra condição. É inaceitável que, mesmo quando há documentos que têm fé pública, pacientes com laudo médico e médico não precisa ser perito, médico é médico e com exames comprovados não tenham o benefício. A tecnologia existe para quê? Se funciona para a telemedicina, por que não pode funcionar para a Previdência Social? Mesmo em casos de atendimento presencial falo para aqueles que alegam questões de fraude a fraude existe, está aí, volta e meia o próprio Governo se manifesta nesse sentido. Com isso, diminuiríamos significativamente a fila do INSS. Eu quero aqui fazer um apelo por celeridade nesse processo, Sr. Presidente, para que esse atendimento chegue àqueles brasileiros e brasileiras desvalidos, que hoje somam quase 2 milhões de pessoas nessa fila de espera. Temos que tomar uma decisão enquanto Parlamento e fazer o nosso papel. Sr. Presidente, trago outro assunto. Tendo a Amazônia uma taxa violência contra a mulher 30,8% acima da média nacional, a bancada de Deputados Federais e de Senadores do meu Estado apresentamos uma emenda de bancada para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Mas, infelizmente, o Governo do Estado, na pessoa do Governador, não tem interesse nisso. Até a data de hoje, somente 24,60% dessa obra foi executada. A violência é crescente, e isso impõe uma dura realidade às mulheres que vivem na Amazônia, em especial, neste caso, no Estado do Amazonas. Houve inclusive interferência da Ministra das Mulheres para que se desse celeridade a essa obra. O dia 8 de Março se aproxima, e mais uma vez o Amazonas não é contemplado com uma Casa da Mulher Brasileira. Eu destaco os casos de mulheres vítimas de violência e de feminicídio, que são crescentes, infelizmente, em nossa região. Falta uma política que venha ao encontro das necessidades principalmente das mulheres vulneráveis. Volto a esta tribuna porque precisamos fazer esforços no sentido de ter essa obra concluída, com o serviço de atendimento às mulheres funcionando para quem tiver essa necessidade, não só no Amazonas, mas na região. Sr. Presidente, colegas Deputados, ontem Manaus acordou com uma operação da Polícia Federal, e desta feita, pasmem, por desvio de dinheiro da merenda escolar no Município de Manaus. Esses desvios teriam ocorrido, supostamente, na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manaus, no ano de 2020. Diga-se de passagem, a então Secretária de Educação é hoje Secretária no Ministério da Educação, e o Prefeito de então era o Sr. Arthur Virgílio. Já naquele momento, o TCU apontava indícios de irregularidade. Lembro que esses kits foram comprados, segundo denúncia do Tribunal de Contas da União, de forma superfaturada. Mesmo assim, a empresa teve participação em inúmeros contratos com a cidade de Manaus, que somam mais de 30 milhões de reais. Na época, a Secretária Kátia argumentou que se tratava de um movimento articulado pelo então Presidente Bolsonaro, por questões políticas. Naquele ano, no Estado do Amazonas, um dos locais onde mais morreram pessoas por COVID foi a cidade de Manaus, porque grande parte das UBS foram fechadas, o que contradiz a situação do interior do Estado, onde o índice de mortalidade foi infinitamente maior. Entendo eu que todos têm direito a defesa, que todos têm direito a provar que alguma coisa está errada. Mas é lamentável que, além dos parcos recursos que temos na educação, ainda tenhamos que enfrentar essa suspeita de desvio de dinheiro público. Se isso não bastasse, pasmem, Sras. e Srs. Deputados, caros colegas, no mesmo ano, o Ministério Público Estadual fez uma operação, chamada Boca Raton, para apurar enriquecimento ilícito de familiares do Prefeito. Mas o Prefeito conseguiu uma ação no STJ, com o Ministro Humberto Martins, para blindá-lo, e não foi investigado. Lamentavelmente, esse tipo de coisa acontece na Justiça brasileira, enquanto falta merenda escolar para nossas crianças. Quero agradecer a V.Exa. a paciência, Presidente. E solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. É lamentável que uma cidade do meu Estado do Amazonas seja vítima de desvio de recursos da merenda escolar enquanto nós precisamos garantir ensino de qualidade e enquanto sabemos que na educação pública brasileira, não só do Amazonas, a merenda faz um diferencial significativo. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 25/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda,Projeto de lei complementar,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD orienta "sim", por entender que este projeto melhora e muito a condição das pequenas e microempresas neste País, ressaltando que esta legislação busca corrigir distorções. E não só isso, busca também melhorar o ambiente de negócios. O Brasil é um país extremamente fechado. Essa discussão com o Presidente dos Estados Unidos, traz à baila a taxação elevada que o Brasil exerce sobre as exportações, e nós precisamos melhorar o ambiente de negócios. A reforma tributária veio nessa direção e nesse sentido. Este projeto, com certeza, ajuda muito quem gera emprego e renda, quem empreende neste País, e faz com que o pequeno e o microempresário possam ampliar a relação comercial. Era isso, Sr. Presidente. - 12/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei n° 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD compreende que este projeto é importante por trazer à baila a discussão do momento, que é a preocupação com a biodiversidade. O planeta é a casa onde todos nós moramos. Nós não precisamos discutir só o hoje, precisamos discutir o amanhã. E este projeto se reveste em importância maior quando temos a oportunidade de votá-lo no ano em que a COP 30 será realizada no Brasil. E terá como sede um Estado da Amazônia brasileira, o Estado do Pará, com sede na cidade de Belém. Por isso, o PSD encaminha o voto favorável "sim", pela aprovação do projeto. Que possamos tornar a lembrança da questão ambiental algo permanente e vivo na sociedade brasileira! - 12/02/2025
O Deputado criticou a falta de políticas públicas eficazes para a saúde na região amazônica, especialmente nos Estados do Amazonas, Acre, Pará e Amapá. Destacou a realidade difícil das populações locais, onde os rios funcionam como as principais vias de transporte e as ambulâncias são adaptadas para o contexto fluvial. Além disso, cobrou do Ministério da Saúde a criação de programas adequados, como o cadastro de ambulanchas, e lamentou a omissão do Governo Federal. Também ressaltou a importância da participação da Amazônia nas discussões da COP-30 e pediu maior protagonismo do Parlamento nas questões ambientais e sociais da região.
Palavras-chave oficiais: Política de saúde,Região Amazônica,Ambulância,Transporte fluvial,Saúde pública,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja incorporado ao tempo de Líder o meu tempo de inscrição nas Breves Comunicações, por gentileza. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Daniel, que muito orgulha este Parlamento pelo trabalho exemplar que faz na saúde da cidade do Rio de Janeiro quanto à atenção básica, nós precisamos de homens e mulheres nos lugares certos, porque, infelizmente, o Ministério da Saúde hoje no nosso País está à deriva. Nós temos dialogado, Deputado Daniel, com o Ministério, tentando mostrar a realidade de que, no Amazonas, em boa parte do Estado do Pará e no Amapá, as nossas estradas são os rios, e que lá funciona não uma ambulância de rodas, mas uma ambulancha, e o Governo Federal, o Ministério da Saúde não tem um programa para atender essa demanda. No Ministério da Saúde, a Ministra Nísia não pode falar em desconhecimento, porque isso já foi levado, pautado e discutido. Não há, nesse primeiro momento, a solicitação, a reivindicação do equipamento, mas o Ministério deve abrir nesse programa o direito para as que as Prefeituras do Estado do Amazonas, do Estado do Acre, de Rondônia, do Pará, do Amapá possam cadastrar as ambulanchas e diminuir o impacto do custo amazônico, que onera muito o custeio da saúde para as Prefeituras. Infelizmente, a Ministra Nísia anunciou a telemedicina lá na cidade de Santarém, no Estado do Pará. E o Amazonas, Deputado Charles, continua aguardando, porque, por enquanto, isso é só manchete de jornal. Eu entendo que saúde é prioridade. Eu trouxe para cá, na semana passada, o tema do descaso na saúde indígena. Nós temos um descalabro no que diz respeito a uma política concreta de saúde para a Amazônia. E nós não somos brasileiros de segunda categoria! Muito pelo contrário, nós entendemos que temos todo e qualquer direito, como qualquer cidadão brasileiro do território nacional. Por isso, venho aqui hoje a esta tribuna da Câmara dos Deputados cobrar do Ministério da Saúde para que compareça na saúde e na atenção básica para com as populações e os povos da Amazônia. Nós não aguentamos mais esperar, porque essa é a nossa realidade. Ministra Nísia, se é difícil compreender e entender a realidade das populações que vivem na Amazônia, paciência, mas é essa a realidade do Brasil, e a senhora, como Ministra da Saúde, deve dirigir esse Ministério. Agora, o que não dá é para fazer de conta que 30 milhões de brasileiros não existem, que a região que representa mais de 50% do território nacional não exista para o Brasil. Nós não merecemos esse tratamento por parte do Ministério da Saúde. Sr. Presidente, Deputado Daniel, não é falta de recursos. É falta de compromisso, é falta de respeito, é falta de capacidade de gestão para com as populações da Amazônia. Nós, amazônidas, não podemos mais ficar aceitando que só sejamos tratados por quem destrói o meio ambiente. Não podemos ter direito a políticas públicas essenciais e fundamentais, como é o caso da Atenção Primária à Saúde. Isso causa indignação, dor e sofrimento em crianças, jovens, mulheres, idosos e homens que vivem na Amazônia. Por isso, retorno hoje a esta tribuna, Sras. e Srs. Deputados, e faço um apelo para que se juntem a nós para cobrar do Ministério da Saúde. Nós não queremos tratamento privilegiado. Nós só queremos um tratamento digno para que a Atenção Primária no Amazonas, Pará, Acre e Amapá chegue a esses Estados. Deputado Luiza Erundina, o custeio de uma UBS Fluvial em uma viagem feita em grandes rios de um determinado Município é o que o Ministério da Saúde passa num semestre. O Ministério da Saúde não pode falar de desconhecimento, porque sabe, conhece, porque nós já levamos essa pauta da bancada do Norte, mas simplesmente fazem cara e ouvido de mercador. Nós utilizaremos desta tribuna e procuraremos os órgãos de controle externo para que façam a operação devida da aplicação correta desses recursos, mas também da má gestão por parte da competência daquilo que deveria ser do Ministério da Saúde e infelizmente não acontece no nosso País. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2025 será realizada no Brasil a COP-30, palco de grandes temas da discussão da transição energética, da biodiversidade e de que mundo nós pretendemos construir para o futuro desta casa, que é a casa de todos nós, o planeta Terra. Nós, amazônidas, compreendemos o nosso papel e a nossa responsabilidade, mas é importante que o Governo Federal entenda uma coisa: nós temos múltiplos doutores da Amazônia mundo afora, inclusive no Brasil, mas que não conhecem o igarapé, nunca tiveram a oportunidade de visitar uma comunidade indígena ou uma comunidade ribeirinha da Amazônia para compreender os saberes amazônicos, da dimensão do que é aquela região, do que é o clima e do que é a cultura do seu povo, da sua gente. Isso é importante ser dito. Por isso, venho aqui hoje a esta tribuna fazer um apelo ao Coordenador da COP-30, para que possamos ter fóruns municipais, tirar um documento de cada Município, ter um fórum em cada Estado da região e que depois possamos ter uma carta ouvindo as populações tradicionais, os povos indígenas, as populações ribeirinhas, os educadores rurais, a academia, os Parlamentares, os dirigentes, os empresários, para que o Brasil e o mundo saibam o que pensam homens, jovens e mulheres que vivem na Amazônia e qual a responsabilidade e o nosso papel. Sr. Presidente, nós não podemos perder esta oportunidades. Faço apelo a V.Exa., como tive a oportunidade de expor ao nosso Presidente Hugo Motta: este Parlamento não pode ser levado a reboque, ele tem que ser protagonista da discussão da questão ambiental, da biodiversidade, pois este Parlamento tem grande contribuição para que o Brasil tenha mais de 80% da sua matriz energética de energias renováveis. Este Parlamento precisa, neste momento, representando o povo brasileiro, da Amazônia, também se manifestar, cobrar, opinar, criticar, indicar, sugerir, mas, através do bom debate, como eu aprendi com a democracia, apontar alternativa, não só para garantir a biodiversidade da Amazônia, mas também para garantir qualidade de vida, porque não há contradição e dicotomia entre sustentabilidade ambiental e social, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. Há incompatibilidade com a miséria, com a fome, com a pobreza, com a falta de políticas públicas que possam garantir a sustentabilidade do homem e, consequentemente, da biodiversidade. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 11/02/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou a crise na segurança pública do Amazonas após a comemoração sincronizada do aniversário de uma facção criminosa no Estado. Criticou o fechamento de delegacias após as 17h e a falta de efetivo policial, citando Municípios com apenas quatro agentes para toda a população. Afirmou que o narcotráfico domina a região e solicitou a intervenção do Governo Federal. Além disso, mencionou um vídeo em que membros do Governo Estadual teriam admitido o uso de facções criminosas para intimidar eleitores em Parintins (AM). Também alertou sobre o roubo de cargas no Arco Norte, que teria abastecido atividades ilegais como o narcotráfico e o garimpo. Por fim, destacou que o Amazonas possui um dos maiores orçamentos da América do Sul e cobrou respostas das autoridades.
Palavras-chave oficiais: Política de segurança pública,Crise,Amazonas,Organização criminosa,Tráfico de droga,Roubo de carga segurada,Garimpo,interferência,Eleição municipal,Parintins (AM)
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem, Manaus e o Amazonas, Deputado Charles Fernandes, presenciaram uma queima de fogos, por volta das 20 horas, em todo o Estado, de forma sincronizada. Não era nenhuma comemoração de decisão de campeonato nacional de futebol, muito menos um jogo do Flamengo; era simplesmente a comemoração de aniversário de uma facção criminosa. Alguém poderia dizer, Deputado Fraga, que isso é normal. Mas não é normal o seguinte: no Estado do Amazonas, as delegacias fecham às 17 horas. Pasmem, senhores: nos fins de semana e feriados, não funcionam! Isso ocorre porque um direito não é pago aos trabalhadores da segurança pública no Amazonas: policiais civis, policiais militares, bombeiros, médicos peritos. Além disso, candidatos foram aprovados em concurso público, fizeram as provas de admissão, fizeram os cursos, mas não são convocados, não são chamados. Nós temos Municípios no Estado do Amazonas com quatro policiais, Deputado Fraga: um fica na delegacia, que serve de presídio num horário; outro fica no outro presídio; dois tiram folga, quando não têm que acompanhar alguém no Judiciário. Esse é o caos da segurança pública no Estado. O Governador não pode dizer que é falta de receita, haja vista que o Amazonas, valor per capita, tem uma relação entre receita e despesa superior à do Estado de São Paulo, e nós estamos falando do maior orçamento da América do Sul após o da União. Dito isso, Sr. Presidente, eu solicitei à Presidência da República e ao Ministério da Justiça que intervenham na segurança pública do Estado. Nós fazemos fronteira com os maiores produtores de drogas do mundo, e o Amazonas virou rota do tráfico internacional de drogas. O narcotráfico campeia no Estado do Amazonas e o comanda com flerte o que eu vou dizer aqui não é leviano do Governo do Estado. Na última eleição municipal, na cidade de Parintins, foi gravado um vídeo em que a cúpula dos Secretários Estaduais admitia que levava membros de facções criminosas a Parintins com a polícia para intimidar eleitores e trazer pessoas que são dependentes químicos, Deputado Glauber, para garantir a eleição ali. Mais grave do que isso foi o que um Secretário de Estado disse: "Isso dá certo, porque nós fizemos na eleição passada". Lamentavelmente, é o caos que se vive no Amazonas. Sr. Presidente, a população do Estado teve a violência instalada nos rios por meio dos piratas. De 2022 a 2023, 100 milhões de cargas foram roubadas no Arco Norte, o grosso no Estado do Amazonas, e boa parte delas era combustível. Para quê? Para fomentar justamente o narcotráfico, o garimpo ilegal e o desmatamento no Amazonas. Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 05/02/2025
O Deputado denunciou a transferência irregular de títulos eleitorais em Municípios do Amazonas, como Guajará (AM) e Caapiranga (AM), alertando para possível fraude eleitoral. Defendeu maior rigor da Justiça Eleitoral e anunciou que cobrará providências do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Também criticou a atuação da Amazonas Energia, alertando sobre risco de apagão no Estado, e acusou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de favorecer interesses privados. Elogiou decisão judicial que determinou medidas para garantir o fornecimento de energia e pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o papel das agências reguladoras.
Palavras-chave oficiais: Título eleitoral,Transferência de domicílio eleitoral,Caapiranga (AM),Amazonas,Município,Fraude,Eleição municipal,Justiça eleitoral Amazonas Distribuidora de Energia,Blecaute,Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),Interesse individual,Amazonas,Setor elétrico,Decisão judicial,fornecimento,Energia elétrica,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Agência reguladora
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna hoje com uma preocupação que estarrece a todos nós. Há Municípios no Estado do Amazonas em que o número de habitantes é similar ao número de eleitores. Houve uma verdadeira farra na transferência de títulos, o que acaba alterando o resultado das eleições. Deputado Danilo Forte, é importante que a Justiça Eleitoral brasileira, em especial o TSE, esteja atenta a isso, até para que sejam cumpridos regramentos básicos, como também esteja atento o Governo Federal, no que diz respeito aos programas. Como é que um cidadão que mora em Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, pode ser eleitor no Município de Guajará? Como é que um cidadão pode receber, via CadÚnico, benefício do Programa Bolsa Família no Estado do Acre, mas votar no Estado do Amazonas? O Prefeito que esse cidadão escolheu não é o Prefeito da cidade em que ele mora, Deputado Hildo Rocha. Infelizmente, no meu Estado, isso não se resume ao Município de Guajará, que tem 12.530 eleitores e uma população de 13.815 habitantes. O número de eleitores é similar ao número de habitantes. Isso ocorre não só no Município de Guajará, mas também no Município de Caapiranga. Houve uma farra na transferência de eleitores de Manaus e de outras cidades para esse Município. Eu mesmo testemunhei um desses casos: um sargento da Marinha que nem sequer tem parente no Município de Maués é eleitor no Município de Maués. Depois de uma denúncia que eu fiz, o Comando da Marinha no Estado do Amazonas solicitou que nenhum servidor da Marinha que tivesse transferido o domicílio eleitoral para aqueles Municípios se deslocassem para votar. Essa farra é um absurdo, é uma afronta à democracia. Num colégio eleitoral com uma população grande, isso pouco interfere, pouco muda; mas, num Município com uma população de 12 mil, 13 mil habitantes, mil votos podem definir o resultado da eleição. Eu entendo que este Parlamento precisa endurecer as regras, porque, lamentavelmente, isso virou uma farra. Infelizmente, não há ainda o devido controle das regras por parte da Justiça Eleitoral. Eu vou visitar a nova Direção e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado, para solicitar que façam a correição nessas comarcas. Não podemos aceitar com naturalidade essa farra na transferência de títulos de eleitor. Deputado Danilo Forte, eu torço para que isso não esteja acontecendo em todo o Brasil, que isso esteja resumido ao meu Estado do Amazonas, onde nós vemos claramente que isso está acontecendo. Basta pegar os números. Esses números estão à disposição de todos: a população, no IBGE; o número de eleitores, na Justiça Eleitoral. Não há dificuldade em fazer esse cruzamento, analisar os dados e ver o quanto isso pode interferir no resultado de uma eleição, como as eleições municipais que nós tivemos recentemente. Eu quero destacar, também, o caso do Município de Careiro Castanho, no Estado do Amazonas, em que houve não só uma afronta com a transferência de votos, mas também um impacto na folha da Prefeitura, que aumentou nos meses que antecederam a eleição. Entendo que este Parlamento tem o papel de fiscalizar e, neste caso, deve alertar a Justiça Eleitoral brasileira, para que coíba essa prática e tome providências em relação à farra na transferência irregular de eleitores para outro domicílio eleitoral. É preciso agir com brevidade, inclusive com a manifestação do Ministério Público ou de qualquer partido político, para apurar os resultados das eleições. Isso tem cheiro, tem cara e tem a digital de uma fraude, que interfere nas eleições e faz com que o resultado não represente a vontade da maioria da população do Município. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Amazonas é um dos raros Estados deste País que têm produção de gás natural em terra. Isso ocorre na região da Bacia do Urucu. O Estado tem um grande potencial de produção de petróleo e gás em terra firme. O Estado foi "premiado", entre aspas, no processo de privatização da empresa chamada Amazonas Energia. Foi estabelecido o valor de 50 mil reais para a privatização da então empresa de distribuição de energia no Amazonas. O atual Governo editou uma medida provisória, e o grupo Âmbar Energia adquiriu da ELETROBRAS as termelétricas a gás do Amazonas. Eu entendo que este Parlamento tem o dever de instalar uma CPI e rever o papel das agências reguladoras. Deputado Danilo Forte, num primeiro momento, as agências reguladoras defendiam o direito do cidadão e garantiam o exercício de uma função do Estado, mas hoje, quando você conversa com um Conselheiro da ANATEL, parece que está conversando com o dono de uma empresa de telefonia móvel deste País. Forças estranhas lá na ANEEL são contra a transferência! Lembro que a Amazonas Energia, só para a ELETROBRAS, Deputado Hildo, deve mais de 10 bilhões de reais. Repito: 10 bilhões de reais! Se a ELETROBRAS proibir o fornecimento ela está no seu direito, porque o fornecimento não foi pago , haverá um apagão de energia no Estado do Amazonas. Essa transição se faz necessária, porque a Amazonas Energia demonstrou que não tem capacidade técnica, não tem capacidade financeira e não tem capacidade administrativa. É necessário que se faça isso, porque o Amazonas está na iminência de viver um apagão. Eu venho hoje a esta tribuna para parabenizar a Juíza Jaiza Fraxe, que deu um prazo para que isso ocorra. A agência reguladora, que existe para defender o interesse do cidadão, para garantir o interesse da maioria, não pode prevaricar e atuar como advogada de empresas e de terceiros que nada têm a ver com esse processo, para continuar o monopólio do fornecimento do gás no meu Estado. Nós não vamos aceitar isso. Eu venho hoje à tribuna para trazer minha preocupação com o papel das agências neste País. Hoje, isso ocorre na ANEEL, mas nas outras agências não é diferente. Presidente Lula da Fonte, quero agradecer a V.Exa. pela oportunidade e solicitar que a minha fala seja divulgada nos canais de comunicação desta Casa. Era o que eu tinha a dizer. Obrigado. - 04/02/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou o descaso do Ministério da Saúde com a saúde no Amazonas, especialmente no atendimento à população indígena. Criticou a desigualdade nos repasses per capita para saúde, destacando que os indígenas aldeados recebem valores superiores, mas sem acesso a serviços essenciais como água potável e Unidades Básicas de Saúde nas aldeias. Também criticou a gestão do Ministério da Saúde, mencionando o bloqueio de fundos municipais e a falta de médicos nas comunidades. Anunciou que encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria-Geral da República para cobrar medidas urgentes.
Palavras-chave oficiais: Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Amazonas,População indígena,Saúde indígena
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Lula da Fonte, aproveito para parabenizá-lo, juntamente com o Presidente Hugo Motta e demais membros da Mesa, por fazerem um grande trabalho em favor do Parlamento e do povo brasileiro. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, apesar dos graves problemas por parte do Governo Estadual, é importante ressaltar que a saúde no Estado do Amazonas agoniza em função do descaso do Ministério da Saúde. Vejamos: o Estado do Amazonas tem a maior população indígena do País, mas, Deputado Florentino, pasme, ali a população branca recebe o valor per capita, considerando o MAC, referente à média e alta complexidade, de 489 reais e 14 centavos; já o indígena aldeado tem direito a 1.260 reais e 50 centavos. E aí eu pergunto à Ministra Nísia Trindade: por que não há água nas aldeias do Amazonas, Ministra? Por que não há Unidade Básica de Saúde nas aldeias, Ministra? Por que faltam profissionais de saúde qualificados, em tempo integral, para atender à população indígena do meu Estado? Falta gestão! Se isso tudo não bastasse, Sr. Presidente, é importante ressaltar a decisão do Supremo em relação às emendas. O Ministério da Saúde, de forma incompetente, bloqueou fundos municipais de saúde, e Prefeitos foram obrigados a usar recursos de outra fonte para garantir o pagamento de trabalhadores, como os agentes comunitários de saúde, sendo que eles eram pagos com recursos repassados pelo próprio Ministério, historicamente. Eu digo isso porque se faz necessário que o Governo Federal tome medidas urgentes e corrija o rumo do Ministério da Saúde no País. É inaceitável que, na Amazônia brasileira, o indígena não tenha direito à água potável. Com os recursos que temos aqui, vemos os DSEIs, todos eles, com aluguel de helicóptero, mas não se consegue encontrar um médico em uma comunidade indígena, em um distrito de saúde, e muito menos recursos destinados para a construção de uma Unidade Básica de Saúde. Faço esse pleito. Como coordenador da bancada do Norte, estou entrando com uma representação no Tribunal de Contas da União e na Procuradoria-Geral da República para que tomem providências, porque a população indígena da Amazônia não merece tamanho descaso. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Solicito que a minha fala seja registrada nos meios de comunicação desta Casa. - 16/12/2024
O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Substitutivo,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, sem dúvida nenhuma, nós concluímos uma etapa importante não só desta legislatura, mas do Congresso Nacional. O Brasil, Deputada Maria do Rosário, é um dos últimos países a ingressarem no IVA, que garante a simplificação, a desburocratização, a transparência, além de diminuir significativamente o contencioso se não acabar com ele , como também com a sonegação que existe atualmente no Brasil. São mais de 5,5 trilhões de reais de contencioso. Digo isso, sem dúvida nenhuma, sem citar que grande parte do Custo Brasil é do cipoal tributário que este País vive hoje. Por isso, Presidente Arthur Lira, quero parabenizar V.Exa. por ter tido a capacidade, a coragem e, acima de tudo, a determinação de conseguir que essa PEC fosse votada. No fim do ano, aqui, nós estamos votando a sua regulamentação. Eu não tenho dúvida de que a votação da reforma tributária permitirá um crescimento superior ao estimado, que é de 12% do PIB. O País viverá uma nova realidade, inclusive com aumento de emprego e renda, e poderá diminuir a desigualdade imposta pela tributação sobre o consumo, porque a renda da classe trabalhadora e dos pobres neste País vai toda para uma taxa de imposto altíssima. Digo isso sem mencionar o cashback, que é um ganho importante para a população de baixa renda, assim como a isenção de alguns itens, como o gás de cozinha e a energia elétrica, por parte do tributo federal, um ganho, Deputado Gastão, sem dúvida nenhuma, para a população de baixa renda. Entendo, Sr. Presidente, que esta Casa e o Senado Federal estão de parabéns. Eu faço aqui o encaminhamento favorável, porque entendo, inclusive, que o fundo criado na PEC buscará corrigir distorções. É importante frisar que isso é fruto do entendimento. A reforma ideal é a reforma possível de ser votada. Essa é a reforma que votaremos nesta noite. Assim, Sr. Presidente, vamos concluir uma etapa importante dessa reforma, que há mais de 40 anos discute-se a possibilidade de se realizar no Brasil. Com isso, poderemos buscar justiça social, ganhos e oportunidades para o trabalhador, mas também para quem empreende neste País. Quero parabenizar o grupo de trabalho da PEC e o grupo de trabalho da regulamentação dessa reforma. Quero saudar todos os Líderes. Quero, principalmente, parabenizar aquelas pessoas que empreendem neste País, assim como o povo, que agora vai poder saber para quem paga e para onde vão os seus tributos. Obrigado, Sr. Presidente. Parabéns! - 11/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o avanço da reforma tributária, que, após a aprovação na Câmara, está sendo finalizada no Senado. Afirmou que a reforma tem o potencial de aumentar o PIB brasileiro em até 12% e reduzir o Custo Brasil, que é impactado pela complexidade do sistema tributário. Ressaltou a necessidade de continuar com a reforma da renda e do patrimônio para corrigir desigualdades, pois a classe trabalhadora é a mais penalizada proporcionalmente aos impostos pagos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,Produto Interno Bruto (PIB),Sistema tributário,Tributação,Trabalhador
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste momento, no Senado Federal, o Senador Eduardo Braga está lendo o seu parecer ao projeto que nós já votamos aqui e que conclui a última etapa da regulamentação da reforma tributária. Essa reforma vai permitir que o Brasil cresça pelo menos 12% do PIB, Deputado Helder Salomão, e vai diminuir o Custo Brasil, haja vista que esse cipoal tributário representa quase 80% do Custo Brasil. Com isso, nós teremos imensos ganhos. É a reforma ideal? Não, é a reforma que foi possível votar. É importante dizer, Deputado Ismael, que, quando da discussão da PEC da reforma tributária, o Ministro Haddad assumiu um compromisso conosco: tão logo nós votássemos a reforma tributária do consumo, nós votaríamos a reforma da renda e do patrimônio, tendo em vista que, ao longo desses anos, muito se trabalhou para que essa reforma chegasse a essa etapa. Infelizmente, somente agora o Brasil vai experimentar um sistema simplificado, com o IVA, que é praticado na grande maioria dos países do mundo. Isso nos remete uma responsabilidade: mesmo com o cashback, mesmo com a desoneração da cesta básica, é importante que corrijamos a desigualdade no Brasil. Por quê? A classe trabalhadora, ou seja, os pobres, é a que mais paga impostos neste País, proporcionalmente à sua renda. Isso, num país tão desigual quanto o Brasil, precisa ser corrigido, para que não perpetue essa realidade. Deputado Helder, muito tem sido discutido sobre a jornada de trabalho 6x1. Enquanto isso, neste País, há quase 40 milhões de trabalhadores na informalidade, visto que quem contrata não tem recurso para pagar os encargos. Dito isso, a forma de nós corrigirmos determinadas situações neste País é votando a reforma da renda e do patrimônio. Com isso, poderemos corrigir essas distorções. Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/12/2024
O Deputado destacou a importância de fortalecer as Forças Armadas para monitorar as fronteiras da Amazônia, combater o narcotráfico e preservar a soberania nacional. Afirmou que o crime organizado na região também financia atividades ilegais, como a exploração mineral, e defendeu o aumento de investimentos para intensificar o controle e a fiscalização. Criticou a gestão da saúde no Amazonas, denunciando atrasos nos salários de profissionais e precariedade nos hospitais, enquanto recursos são destinados de forma questionável a organizações sociais. Também destacou avanços como o reajuste de 50% no transporte escolar fluvial, mas ressaltou a necessidade de corrigir distorções nos custos logísticos da Amazônia para melhorar a saúde, a educação e a qualidade de vida da população local, promovendo justiça e reconhecimento aos moradores da região.
Palavras-chave oficiais: Floresta Amazônica,Fronteira,Forças Armadas,Tráfico,Soberania nacional,Crime organizado,Extração mineral,fiscalização Saúde,Amazonas,Política de saúde,Profissional de saúde,Hospital,precariedade,Transporte fluvial,Escola,Qualidade de vida
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se V.Exa. puder incorporar ao meu tempo o das Breves Comunicações, na qual estou inscrito, eu lhe agradeço. Hoje tivemos um encontro muito importante da bancada do Norte com o Exército Brasileiro. Por que esse encontro é importante? Porque nós temos com os países vizinhos, principalmente da Amazônia brasileira, uma das maiores faixas de fronteira do mundo e com área alagada. Nós somos vizinhos dos países que mais produzem droga no mundo. Muitas vezes, assistimos ao crescimento da violência no País, à falência das políticas públicas, e enfrentamos o efeito e não a causa. Por isso, nós defendemos o fortalecimento das Forças Armadas, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para que elas tenham os instrumentos e os meios para implementar o plano de monitoramento e controle das nossas fronteiras. Com certeza, Sr. Presidente, nós não teremos só a garantia da soberania nacional, nós não teremos só a garantia do controle da nossa biodiversidade, mas também estaremos dando um duro golpe naquele que é, sem dúvida nenhuma, o maior vetor de violência neste País, que é a droga, o narcotráfico. Se só por isso já não bastasse, nós temos a presença, na região do Juruá, no Estado do Amazonas, de narcoguerrilheiros que trabalham nesse sentido e nessa perspectiva. Esse mesmo crime organizado é que, muitas vezes, lava o dinheiro da exploração mineral irregular na Amazônia. Por isso, há necessidade do fortalecimento das Forças Armadas, para que consigamos implementar e consolidar o monitoramento e o controle dessas divisas, que vêm desde o Amapá até o Mato Grosso. A presença das Forças Armadas nessa barreira evitaria a entrada de droga em nosso País, que não fica, Presidente Charles, somente no Brasil. Isso faz parte da rota internacional do tráfico de drogas, porque parte dessa droga vai para a Europa. Essa nossa defesa é no sentido de que possamos melhorar o orçamento. Eu me referi ao seguinte: nós temos, Brasil afora, em outros países, muitos doutores da Amazônia que não conhecem o igarapé, mas que são doutores da Amazônia. Quando chega a hora de discutir a destinação de recursos, a conversa muda, que é meu pirão primeiro. Por isso, a preocupação de Deputadas e Deputados do Norte do Brasil em fortalecer esta ação, que já tem dado resultados, mas de forma tímida. Eu não tenho dúvida de uma coisa, Deputado Bohn Gass: feitos esses investimentos, o Brasil terá um ganho significativo, porque nós vamos diminuir custo, seja na polícia, seja na saúde, seja em outras variáveis, inclusive social, com a redução da entrada da droga em nosso País. Por isso, a importância do fortalecimento desse programa e da prioridade da implementação. Em regiões do nosso País em que isso já foi implementado, o resultado é exitoso. Somente em 1 ano se fez mais apreensão do que o valor investido em todo o programa. Eu venho aqui hoje a esta tribuna destacar o papel das Forças Armadas na Amazônia, que, por si só, não bastasse a importância que têm para a garantia da soberania nacional, muitas vezes, são a única esperança da presença do poder público, como o navio da Marinha, para garantir assistência à saúde. Por isso, essa reunião é um marco, no sentido de aproximar os Parlamentares do Norte do Brasil das Forças Armadas. Trabalhamos para garantir os recursos necessários para que projetos dessa natureza possam sair do papel, ser consolidados, implementados e possamos ter a garantia da soberania nacional da Amazônia brasileira. Dito isso, Sr. Presidente, eu quero prestar minha solidariedade ao povo do Amazonas, em especial aos trabalhadores da saúde: médicos, técnicos, enfermeiros, maqueiros e, de modo geral, todos aqueles que trabalham na saúde do Amazonas. O Governo do Estado tem demonstrado total descompromisso para com a saúde do povo do Amazonas. Virou um caos a fila do sistema de regulação, com milhares de pessoas à espera de uma cirurgia, milhares de pessoas à espera de uma consulta com especialistas e milhares de pessoas à espera de fazer o diagnóstico. O Governo do Estado do Amazonas agora assina um contrato de 2 bilhões de reais com uma organização social que vai gerir o principal pronto-socorro de urgência e emergência na cidade de Manaus, denominado Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. O que nos causa espécie é que os salários de médicos, enfermeiros e técnicos estão atrasados. Esses hospitais, muitas vezes, não têm um copo descartável para que o acompanhante e o paciente possam tomar água. Faltam leitos nos hospitais, faltam medicamentos e materiais químicos-cirúrgicos. Enquanto isso, essa organização social recebe, de forma antecipada, 33 milhões de reais. Há algo esquisito nisso. Como se diz lá na minha cidade: "Nesse pau tem formiga". É muito estranho que os médicos tenham direito a receber desde o ano de 2000 até a presente data de 2024, que enfermeiros não recebam há 6 meses, bem como fornecedores. E por que uma organização social que vai assumir agora tem o direito de receber de forma antecipada? Entendo que todos aqueles que prestam serviço e trabalham têm o direito de ser remunerados. No entanto, nas condições em que vive o Estado do Amazonas, é inaceitável que a saúde esteja um caos. Quem se dedica a salvar a vida, que são todos os trabalhadores, de modo geral, do médico ao enfermeiro, ao maqueiro, ao motorista de ambulância, aos técnicos que trabalham nas unidades hospitalares, merece um tratamento com dignidade. E por que não dizer da população do Estado do Amazonas, que tem sofrido muito com a falta de recursos trabalhados de forma transparente e séria, com a aplicação incorreta dos recursos na saúde? Por que eu digo isso? O Pará, um Estado similar ao Estado do Amazonas, tem 144 Municípios, o Amazonas tem 62, e tem mais de 8 milhões de habitantes, o Amazonas tem 4 milhões. Como é possível o Amazonas gastar mais dinheiro em saúde, Deputado Alceu Moreira, e ter uma saúde que está no caos? Como é possível o Amazonas gastar mais do que o Estado do Pará, que tem mais que o dobro de Municípios e tem o dobro da população? O Estado do Pará consegue fazer com que a saúde se viabilize. Então, essa é a demonstração clara de que não há seriedade e transparência nessa gestão, que já foi toda ela é de conhecimento do Brasil como um todo investigada por várias operações da Polícia Federal que prenderam vários secretários de saúde à frente daquela Pasta. Fica aqui nossa solidariedade aos trabalhadores da saúde do Estado do Amazonas, bem como à população de modo geral. Sr. Presidente, eu gostaria, neste momento, de agradecer o empenho, a dedicação do Ministro Camilo e da nossa Presidente do FNDE, que acataram um pleito da bancada do Norte. Boa parte, Deputado Alceu, do transporte escolar na Amazônia se dá de forma fluvial, que é um transporte mais caro, que leva mais tempo, é mais oneroso. O Ministério da Educação conseguiu fazer um reajuste de 50% retroativo ao início deste ano. Com certeza, é uma vitória para a Amazônia essa decisão. É preciso que nós avancemos também na questão da merenda escolar, tendo em vista o custo da logística. Que nós possamos implementar o SAMU fluvial. Há uma demanda significativa para resgatar pacientes que vivem na margem dos rios, dos lagos e dos igarapés na Amazônia. E mais: que possamos também implementar e melhorar, com o custeio, as Unidades Básicas de Saúde Fluviais que seguem os rios da Amazônia, para que aquela população possa ter o direito de ter uma assistência à saúde com dignidade, com respeito. Quero aqui externar a nossa gratidão, porque é um passo primeiro para que possamos corrigir a distorção, Deputado Ricardo, dos valores praticados na Amazônia, visto que a logística impõe uma realidade diferente. Com o valor per capita da merenda escolar, não conseguimos comprar um ovo. Isso é o reflexo do custo da logística em razão das dimensões, das distâncias que tem a Amazônia brasileira. Então, eu entendo que este é um passo primeiro, para que possamos avançar em algo sobre o qual temos dialogado ao longo do tempo, que é levar em consideração o custo amazônico. O valor praticado no restante do Brasil é infinitamente menor do que o praticado na Amazônia. Esse valor precisa ser corrigido nas políticas públicas, para que possamos garantir, principalmente na saúde e na educação, uma prestação de serviço de qualidade à população, que se reflita nos indicadores da saúde e na melhoria do processo de ensino e aprendizagem, seja de um cidadão que more na periferia de Belém, seja de um estudante indígena de Muturacá, no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro. Todos eles, como todos nós, têm direitos, porque são brasileiros. Portanto, merecem esse tratamento e esse reconhecimento. Precisamos avançar nas políticas públicas e fazê-las chegar à Amazônia. Assim, nós estaremos garantidos. Ao cuidar da qualidade de vida das pessoas, nós estaremos garantindo a conservação da biodiversidade da Amazônia. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 04/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a necessidade de incluir o fator amazônico na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Explicou que o custo de obras e serviços na Região é, em média, 60% superior ao restante do País, como evidenciado por estudos de reitores do Norte. Defendeu uma recomposição de 15% nos recursos para programas de saúde, como o PAP e o MAC, e propôs a regulamentação do SAMU fluvial, essencial para atender às especificidades da Amazônia. Também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas em áreas como transporte escolar e merenda, devido à insuficiência do financiamento atual. Informou que aprovar o fator amazônico é uma questão de justiça para os habitantes da região e uma ação estratégica para o País, que depende da Amazônia para a estabilidade climática e a preservação da biodiversidade.
Palavras-chave oficiais: Custo amazônico,inclusão,Projeto de lei orçamentária,Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),Preservação ambiental,Recursos orçamentários,Saúde,Educação
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de coordenador da bancada do Norte, quero ressaltar a importância do que nós conseguimos avançar hoje, Deputado Ivan, sobre o fator amazônico. Estudo realizado por todos os reitores do Norte do Brasil mostra que há uma média em relação a tudo que se pratica no restante do País 60% superior na Amazônia. Só para termos uma ideia, o Ministério da Educação construiu recentemente um campus no Município de Eirunepé, no Alto Juruá. Essa obra, fruto da necessidade de deslocamento, da logística e da sua complexidade, saiu 58% mais cara do que a média nacional. Não é justo que os Estados do Norte, que compõem a Amazônia, sejam punidos. Por isso, nós dialogamos com o Ministério da Saúde, com a Ministra Nísia, para buscarmos uma recomposição de pelo menos 15%, não de uma única vez, para os programas da saúde, incluindo também o PAP e o MAC, para atender a média complexidade. Mas é fundamental que discutamos a realidade de como se compõe a Amazônia, e nós debatemos isso com o Ministério. Hoje, nós temos a necessidade não da regulamentação do SAMU da forma que ele é, mas do SAMU fluvial, porque grande parte desses pacientes é transportada por ambulâncias. Da mesma feita se dá o transporte de estudantes, que não é por ônibus, mas através de canoa, de pequenas lanchas e pequenas embarcações. Nós precisamos corrigir essas distorções. Por quê? Porque nós temos um recebimento, na realidade, menor do que o restante do Brasil. Por isso, a nossa luta e o nosso empenho para que possamos aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias... Eu quero aqui desta tribuna fazer um pleito aos colegas Deputados e Deputadas que têm respeito e compromisso com a Amazônia. É importante que o homem que mora nos rincões da Amazônia, nos beiradões, nos lagos, nos igarapés, nas aldeias indígenas, possa ter oportunidade de educação de qualidade e saúde de qualidade. Aprovar o fator amazônico é uma conquista não só para os amazônidas, mas é uma conquista para este País. Nós garantimos com isso a presença de homens e mulheres, que, em última análise, são os guardiões da biodiversidade da Amazônia brasileira, que é o maior território de toda a Amazônia, que tem importância não só para o Brasil, mas para a estabilidade do clima. Por isso, a importância da LDO com o fator amazônico. O nosso pleito é que consigamos, Deputado Átila, consolidar isso na saúde e na educação para que possamos corrigir essas distorções. Só para a V.Exa. ter ideia, com o valor per capita da merenda escolar, no Estado do Amazonas, por exemplo, não conseguimos comprar um ovo. Esses programas viraram complementação. Quem arca com esse financiamento são os Municípios e os Estados da região. Dito isso, solicito a V.Exa. a divulgação da minha fala pelos meios de comunicação desta Casa. Desde já, nós contamos com o apoio de todos os colegas para a aprovação da LDO com a referida emenda. Obrigado. - 27/11/2024
O Deputado destacou os avanços no Norte do Brasil, especialmente no Amazonas, com a concessão de 15 aeródromos, que visa integrar regiões isoladas e facilitar a conexão com outros Estados, como Acre e Rondônia. Elogiou o Ministro Silvio Costa pelo empenho em melhorar a infraestrutura aérea e portuária da região. Também mencionou investimentos no Aeroporto de Manaus (AM), o terceiro em movimentação de carga no País. Enfatizou as melhorias nas estradas da região, como a BR-319, e os esforços para reduzir o impacto ambiental, ressaltando a importância desses projetos para o desenvolvimento econômico e a integração da Amazônia Ocidental com o resto do Brasil e outros países.
Palavras-chave oficiais: Região Norte,Amazonas,Infraestrutura aeroportuária,Rodovia,Aeroporto,Manaus (AM),Desenvolvimento econômico
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se puder incluir neste tempo o das Breves Comunicações, eu agradeço. Quero agradecer o empenho do Ministro Silvio Costa em tirar do isolamento o Norte. Temos a maior região do País, Deputado Reinhold, região que é muito dependente da malha aérea. Isso tem sido um transtorno. Muitas vezes, uma pessoa que mora no Município de Pauini, no meu Estado, precisa ir a Rio Branco pegar um voo para Brasília para só depois chegar a Manaus, por causa das dimensões da região e, sobretudo, da falta de infraestrutura portuária. O Ministro Silvio Costa, com sua competência, com sua determinação e com sua dedicação à frente do Ministério de Portos e Aeroportos, está possibilitando, só no Estado do Amazonas, a concessão de 15 aeródromos, através do Programa Ampliar, que vai permitir que empresas que têm concessão de aeroportos em que há faturamento e grande movimento tenham incentivos para investir também nesses aeródromos. Teremos nos primeiros blocos o Município de Carauari, no Alto Juruá, e o de Eirunepé. Isso possibilita não só retirar do isolamento a região do Alto Juruá, mas também, Sr. Presidente, aproximar o Acre do Estado do Amazonas. Trata-se de uma conquista tanto para o povo do Acre quanto para a população do Alto Juruá. Será incluído também o Município de Lábrea, na região do Purus, que permite igualmente essa proximidade com o vizinho Estado do Acre, o que facilita essa rota, integrando os Municípios do Madeira e da Calha do Juruá. E aí nós temos os Municípios de Santo Antônio do Içá e São Paulo de Olivença, no Alto Solimões, já próximos à fronteira com o Peru e com a Colômbia, que podem ser interligados com Tabatinga e com Tefé e Coari, na região do Médio Solimões. No segundo bloco, Deputado Zé Neto, nós teremos o Município de Fonte Boa. Aí nós conseguimos interligar todo o Médio e Alto Solimões e a fronteira com o Peru e a Colômbia e, com isso, possibilitar o direito de ir e vir e o desenvolvimento daquela região, como também os Municípios de Barcelos, São Gabriel e Santa Isabel do Rio Negro, o que possibilita a integração do Alto Rio Negro e do Município de Manicoré, na Calha do Madeira. E, no terceiro bloco, nós teremos os Municípios de Apuí e Borba, também na Calha do Madeira, Itacoatiara, no Médio Amazonas, Maués e Parintins, no Baixo Amazonas, que possibilitam uma integração com todo o oeste do Estado do Pará. Isso, sem dúvida nenhuma, é uma conquista para toda aquela região do Tapajós e do oeste do Estado do Pará, que tem uma relação muito próxima, tendo em vista as distâncias com a cidade de Manaus. Sr. Presidente, eu quero agradecer ao Ministro Silvio Costa por ter esse olhar não só para o Estado do Amazonas, mas também para os Estados do Acre, de Rondônia, do Pará, do Amapá e de Roraima. Inclusive, o Ministro Silvio Costa irá se dirigir amanhã para Porto Velho e o Acre, o que vai possibilitar a entrega de investimentos realizados no Norte do Brasil. E eu quero destacar aqui, Deputado Zé Neto, os investimentos feitos no aeroporto da cidade de Manaus, o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, no aeroporto de Tefé e no aeroporto de Tabatinga, no Estado do Amazonas. Destaco que o aeroporto de Manaus é o terceiro aeroporto em movimento de carga do País, ficando atrás somente de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e necessitava desses investimentos, que garantem maior segurança de voo. Eu quero aqui destacar também o trabalho realizado pelo Ministério dos Transportes. Eu quero saudar o Ministro Renan Filho e agradecer a ele, que nos recebeu enquanto bancada do Norte e tem demonstrado uma preocupação para com os nossos Estados, haja vista que, só no Estado do Amazonas, o Ministério dos Transportes está garantindo que, neste ano em 2022, foram executados 211 milhões de reais , irá executar mais de meio bilhão de reais em infraestrutura. E quero destacar o compromisso do Ministro Renan Filho, que tem tomado todas as medidas possíveis. Inclusive, instituiu um grupo de trabalho para que as demandas do Ministério do Meio Ambiente pudessem ser atendidas, resolvendo, com isso, definitivamente a questão do licenciamento ambiental da BR-319, que é fundamental para interligar os Estados de Roraima e do Amazonas e o restante do Brasil, além de possibilitar, Sr. Presidente, a interligação da Amazônia Ocidental, uma das maiores regiões territoriais deste País, que não dispõe desse acesso. E nós estamos falando, Deputado Reinhold, de uma estrada que já existe. Ela não é uma estrada nova; ela é uma estrada existente. Com as medidas tomadas pelo Ministério dos Transportes, nós acreditamos que estamos próximos do licenciamento. Inclusive, uma das exigências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o licenciamento é que a governança seja implantada quando da estrada totalmente consolidada, pronta, para o controle do que entra e do que sai dessa estrada por exemplo, se um trator de esteira tiver acesso à estrada, ele terá que sair no destino definido. Isso garante que não haverá impacto ambiental, que não é do interesse de nós que moramos e vivemos na região, que somos contra o desmatamento irregular e o desmatamento ilegal. O Ministro Renan Filho tomou a decisão de implantar parte dessa governança agora, dando, assim, garantia de estabilidade, com o compromisso de que não só o Ministério dos Transportes como as Prefeituras Municipais e os Governos Estaduais neste caso, de Rondônia e do Amazonas estarão juntos nesse arco de governança, começando a fazer o controle ambiental daquela região, porque, inerente à estrada, nós já temos hoje, por ser aquela região a última fronteira agrícola do País, o avanço do desmatamento. Isso é importante. É uma conquista. A bancada do Amazonas esteve reunida com o Presidente Lula e obteve dele o compromisso da efetivação da pavimentação dos 405 quilômetros do trecho do meio. Além disso, o Presidente Lula assinou a autorização para as obras do Bloco C "c" de Charlie , no Estado do Amazonas. Sem dúvida nenhuma, essa é uma conquista significativa para todos nós que queremos ter o direito de ir e vir. Tendo feito esse registro, quero agradecer ao Ministro Renan Filho, não só por essa obra, mas também pela recuperação da BR-174, entre o Estado de Roraima e o Amazonas, principalmente na região da Terra Indígena Waimiri Atroari, próxima ao Município de Presidente Figueiredo, que tem uma movimentação significativa, Deputado Zé Neto, porque grande parte da produção de grãos do Estado de Roraima sai pelo Estado do Amazonas para pegar o Rio Amazonas em direção ao Amapá e, então, ao restante do mundo, como também porque as termoelétricas do Estado de Roraima funcionam com o gás da Bacia de Azulão, no Município de Silves, que é transportado por carreta nessa estrada, a BR-174. Deputado Airton Faleiro, eu quero agradecer também os investimentos realizados pelo Ministério dos Transportes nos Estados do Pará, de Rondônia, do Acre, do Amapá e do Tocantins. Sem dúvida nenhuma, são um destaque significativo, que realiza uma expectativa: este Governo fez o Estado do Amapá saltar de 27% de estradas transitáveis para 98%. É uma conquista que vai permitir a integração do que nós defendemos ser necessário para que a rota do Solimões até Chancay, no Peru, e a comunicação com os países asiáticos possam efetivamente se consolidar. Por sinal, o Ministro Silvio Costa já assinou a ordem de serviço. A única obra necessária é a dragagem de parte do Alto Rio Solimões. Isso vai garantir a navegabilidade. Teremos uma economia de 3 semanas, em média, e um ganho de competitividade para o agro brasileiro, para as relações comerciais com os países vizinhos e também para a indústria nacional e o comércio de modo geral. Eu quero destacar que esses investimentos em infraestrutura e logística no Norte do Brasil hoje representam parte significativa do escoamento de grãos do País, em torno de 40% do que representava, antigamente, o Porto de Santos, no Estado de São Paulo, com competitividade, economia de tempo e ganho em escala. Fica aqui registrado o nosso reconhecimento. Saúdo todos os Deputados e Deputadas Federais do Norte do Brasil que estão juntos nesta pauta para que aquela região do Brasil possa se desenvolver com baixo impacto ambiental. Deputado Bohn Gass, o Porto de Chancay, no Peru, em cuja inauguração o Presidente Xi Jinping esteve presente, é um dos maiores portos do mundo e vai aproximar o Atlântico do Pacífico. Gravem bem: nós teremos uma economia, por essa rota, de 3 semanas. Isso vai garantir ao Brasil, que tem a China e os países asiáticos como grandes parceiros comerciais, um ganho significativo em relação ao resto do mundo. Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e solicito que autorize a divulgação da minha fala nos meios de comunicação desta Casa. - 26/11/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância de dar voz aos habitantes da Amazônia na preparação para a COP 30, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP), que será realizada em Belém (PA). Ressaltou que muitos discutem a Amazônia sem conhecer a realidade local e enfatizou a necessidade de incluir os saberes amazônicos e as populações que vivem na região nos debates sobre biodiversidade e sustentabilidade. Afirmou que não há incompatibilidade entre desenvolvimento social sustentável e preservação ambiental; pelo contrário, a incompatibilidade está na miséria e na falta de políticas públicas. Apelou para que o Governo conduza um debate inclusivo, iniciando pelos Municípios, para transformar conhecimentos em soluções e negócios que garantam a sustentabilidade completa da Amazônia, beneficiando tanto o bioma quanto seus habitantes.
Palavras-chave oficiais: Desenvolvimento sustentável,Preservação ambiental,Política pública,Bioma,Floresta Amazônica,Biodiversidade,sustentabilidade,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, recentemente, nós tivemos a edição da COP 29 e, no ano vindouro, teremos a COP 30, que será realizada no Brasil, no Estado do Pará, em Belém, na Amazônia. Deputado Gastão, faz-se necessário que este debate dê voz e vez aos amazônidas, haja vista o fato de que nós temos, Deputado Ivan Valente, inúmeros doutores sobre a Amazônia, mas que não tiveram a oportunidade de conhecer um rio ou um igarapé da Amazônia, tampouco nossa realidade. A Amazônia é importante para a biodiversidade, é importante para o Brasil, é importante para o planeta, mas se faz necessário não apenas dar vez e voz, mas também criar oportunidades, políticas públicas decentes e condições de vida à Amazônia. Por que estou dizendo isso? Porque a Amazônia não é apenas um santuário. Existem homens e mulheres que vivem na Amazônia, e nós precisamos aprofundar este debate, o bom debate, ouvir a Academia, além de ouvir os saberes amazônicos, para que, assim, nós possamos conciliar a sobrevivência da biodiversidade com a garantia da qualidade de vida para aqueles que nela moram. Não há incompatibilidade entre o desenvolvimento social sustentável e a sustentabilidade ambiental, muito pelo contrário. A incompatibilidade reside na miséria, na ausência de políticas públicas e na ausência de oportunidades que deveriam garantir o acesso à tecnologia para todas as populações que vivem na Amazônia. Deputado Zé Neto, o Brasil é detentor da maior parte territorial da Amazônia, portanto não é um território único e exclusivamente brasileiro, mas, sim, de todos os países que compõem este bioma. Por isso, é importante que o Governo brasileiro capitaneie o bom debate, a começar pelos Municípios, ouvindo, debatendo e retirando documentos dos Municípios que podem se transformar em contos estaduais e um documento da Amazônia. Senão, nós perderemos a rica oportunidade não só de debater a biodiversidade como um todo, como também de dar vez e voz aos amazônidas que lá vivem, que lá labutam, conhecem e compreendem a realidade da Amazônia. Para concluir, Sr. Presidente, espero que possamos ter a oportunidade, muito rica, de agregar o conhecimento das populações que vivem na Amazônia com a Academia, transformando possibilidades não apenas em soluções, mas também em negócios, para garantirmos a sustentabilidade completa daquele bioma. Com certeza, esta será uma vitória de todos. Dito isto, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 19/11/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a inauguração do Porto de Chancay, no Peru, como um marco econômico para o Brasil e a América do Sul, facilitando o comércio com países asiáticos e reduzindo a dependência do Canal do Panamá. Enfatizou a importância da integração entre o Atlântico e o Pacífico, citando ações do Governo Federal, como a dragagem do Alto Solimões, e a necessidade de alfandegar um porto em Tabatinga, no Amazonas. Repudiou notícias sobre um plano de atentado contra o Presidente e o Vice-Presidente, reforçando o respeito à democracia, ao voto e à soberania popular. Ressaltou que a violência e o discurso de ódio não atendem às demandas essenciais da população, como segurança, saúde e geração de emprego.
Palavras-chave oficiais: Porto,Peru (País),Comércio exterior,Brasil,América do Sul,Ásia,integração,Dragagem portuária,Rio Solimões,Tabatinga (AM),Alfândega Notícia,plano,Atentado,Presidente da República,Vice-presidente da República,Democracia,Soberania popular,Voto,Violência,Discurso de ódio,Repúdio
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no dia 14, na última quinta-feira, lá no país vizinho Peru, com a presença do Xi Jinping, que representa a China, nós tivemos a entrega da primeira parte da obra do Porto de Chancay. Esse porto representa um ganho econômico para o Brasil e para a América do Sul de forma significativa, haja vista as exportações e as relações comerciais com os países asiáticos, porque hoje nós dependemos do canal do Panamá para acessar o Pacífico, e isso muda com esse eixo. Com a rota do Solimões ao Pacífico, nós vamos possibilitar a exportação de grãos, de proteína, de minérios. Deputada Benedita, a relação comercial do Brasil com o mercado asiático representa hoje em torno de 93 bilhões de dólares. Essa é a economia que o porto representará em torno de 3 semanas. No Norte do Brasil, nos Estados do Amapá e Amazonas, esse porto possibilita a aproximação do Atlântico ao Pacífico. E essa é uma conquista imensurável para o Brasil. Da nossa parte, o Ministro de Portos e Aeroportos já empenhou verba e deu início à obra de dragagem na região do Alto Solimões. Precisamos alfandegar um porto no Município de Tabatinga e consolidar essa rota, que sem dúvida alguma representa ganho econômico, geração de emprego e renda naquela região. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu sou forjado na democracia, e nada mais salutar na democracia, Deputado Helder, do que o debate, do que o voto e do que o respeito à soberania popular. E hoje nós fomos tomados de surpresa com um plano de uma tentativa de arquitetar o assassinato do Presidente e do Vice-Presidente da República. Eu sou daqueles que respeitam a urna. Nas eleições se ganha ou se perde, mas nós temos que respeitar a vontade da maioria. Por isso, entendo que se há responsáveis, que as investigações se aprofundem e que os possíveis culpados sejam punidos exemplarmente. Eu não aceito isso, seja contra o Presidente da República, um Governador, um Prefeito de uma cidade pequena, um Vereador ou um Deputado Federal. A democracia tem que ser respeitada. Com violência, nós não vamos atender à expectativa do povo brasileiro, que clama por mais segurança, saneamento básico, moradia, geração de emprego e renda e saúde de qualidade. O nosso papel aqui é garantir o funcionamento das instituições e defendê-las, e o voto e a eleição neste País são conquistas do povo brasileiro. Então, eu quero, na condição de Deputado Federal, repudiar todo esse tipo de comportamento, como também o comportamento de ódio e aquele debate que não contribui em nada para o desenvolvimento deste País. Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. - 13/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Social Democrático (PSD) (2011),liberação
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PSD libera os seus Deputados. O meu voto pessoal vai ser não. Nós somos todos iguais, somos todos brasileiros, e não é mais possível aumentar o percentual de cota, agora para 30%. Daqui a pouco, ser branco, hétero e homem vai ser crime. E ninguém é mais inteligente ou menos inteligente. A cota, se fosse social, para pessoas de baixa renda, seria necessária, mas não por cor, não por raça. Obrigado, Presidente. - 12/11/2024
O Deputado manifestou-se favoravelmente ao mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho, porém enfatizou que a discussão da jornada deve ser feita conjuntamente com outras reformas mais amplas. Defendeu a necessidade de enfrentar desafios estruturais como a reforma administrativa, que deve limitar os elevados salários nos três Poderes. Além disso, ressaltou a importância de debater o "Custo Brasil", destacou o impacto negativo da informalidade no mercado de trabalho, sustentou a urgência de uma reforma tributária que incida sobre a renda e o patrimônio, e não apenas sobre o consumo. Adicionalmente, argumentou em prol da desoneração da folha de pagamento. Ademais, elogiou o anúncio feito pelo Presidente Lula sobre o início das obras da BR-319, uma medida fundamental para integrar os Estados do Amazonas e Roraima ao restante do País. Ao final, manifestou-se favoravelmente ao ajuste fiscal e criticou a política monetária do Banco Central, que mantém juros elevados, beneficiando somente o mercado financeiro e prejudicando a população.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,Direito do trabalho,Política trabalhista,Mercado de trabalho informal Reforma administrativa,Política salarial,Poder Executivo,Poder Legislativo,Poder Judiciário Reforma tributária,Renda,Patrimônio,Consumo,Exoneração tributária,Folha de pagamento,Ajuste fiscal,Política monetária,Banco Central do Brasil (Bacen),Taxa de juros Obra pública,Rodovia federal,Amazonas,Roraima
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu ouvi atentamente a fala sobre a PEC que trata de uma jornada de trabalho, em tese, de 36 horas. É importante, Deputado Coronel Chrisóstomo, entendermos que esse assunto não pode ser discutido de forma isolada. Eu entendo que é um pleito correto, até porque grande parte dos trabalhadores brasileiros já cumpre uma jornada de 40 horas, mas nós precisamos enfrentar desafios. Quando eu digo "nós", eu estou falando deste Parlamento. Não é aceitável que o Congresso Nacional Câmara e Senado não enfrente de forma decisiva e corajosa a reforma administrativa, não para tratar de pequenos serviços, de trabalhadores que estão na base da pirâmide, mas, sim, dos altos salários do Legislativo, do Judiciário, do Executivo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós precisamos também tratar do Custo Brasil, haja vista que, hoje, muitos daqueles que empreendem, como um pequeno vendedor de lanches, por exemplo, muitas vezes, não têm condições de regularizar a sua situação. Essa é a realidade que se impõe para cerca de 40 milhões de trabalhadores brasileiros e brasileiras que estão na informalidade. Isso representa 38,7% de toda mão de obra de trabalhadores deste País. Mas não só isso. Daqueles que empreendem, mais de 66% estão na informalidade. Este Parlamento precisa enfrentar isso, porque, quando discute a desoneração da folha, interfere de forma direta no tema de que nós estamos tratando aqui. Por isso, a reforma tributária votada aqui, que é uma reforma do consumo, precisa ser completada com a reforma da renda e do patrimônio. Entendo que nós somos convidados a enfrentar esse desafio. Assinei a PEC no dia de hoje. Como em todas as PECs, entendo que o bom debate é oportuno, mas ele não se dá de forma isolada. Por sinal, quando nós discutimos aqui a reforma tributária, muitos setores vieram dialogar conosco lembro que essa é uma reforma tributária que faz com que quem pague o tributo seja o consumidor. E nós ouvimos atentamente vários setores que se negam a pagar imposto. Essa é a grande realidade. Por quê? Porque, no manicômio tributário que vivemos hoje, o que ocorre é que ninguém, nenhum consumidor deste País diga-se de passagem que essa tributação é por dentro , deixa de pagar tributos. Então, eu assino essa PEC e entendo que nós precisamos avançar nesse debate, mas é um ledo engano achar que isso se reduz a uma simples discussão de jornada de trabalho; que isso vai impor um custo maior para a Previdência ou para outro setor, até porque boa parte dos setores da economia brasileira e, por sinal, também o setor público já cumpre uma jornada diferenciada. Nós temos essa característica no setor de comércio, de hotelaria e, principalmente, no setor de serviços. Mas é óbvio que precisamos avançar. Essa é uma luta justa e coerente dos trabalhadores deste País! Sr. Presidente, eu quero compartilhar com este Parlamento que hoje nós estivemos reunidos com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E nós da bancada do Amazonas tivemos uma notícia alvissareira que nos deixou muito felizes, Deputado Carlos Zarattini. O Presidente Lula anunciou para nós, em primeira mão, a garantia do seu Governo quanto ao início das obras da BR-319, tirando o Amazonas do isolamento. É óbvio que, com essa medida, não há nenhuma irresponsabilidade ambiental. Muito pelo contrário, há a preocupação em cumprir todas as diretrizes feitas quando da discussão da licença prévia e, com isso, tirar o Estado de Roraima e o Estado do Amazonas do isolamento do restante do Brasil. Sem dúvida nenhuma, essa é uma grande conquista que vai integrar esses dois Estados brasileiros ao conjunto deste País por esse modal tão importante, que é o rodoviário. Lembro que essa estrada já existe. Inclusive, no verão, ela é muito utilizada pelas pessoas, pelos transportadores de carga e também para o transporte daquilo que tem urgência e emergência. Diga-se de passagem, neste verão, essa estrada foi muito utilizada, Sr. Presidente, Deputado Gilberto, para que o Amazonas não tivesse desabastecimento, principalmente de alimentos e insumos essenciais para a vida das pessoas que vivem naquela região, seja no Estado do Amazonas, seja no Estado de Roraima, haja vista as imposições a nós feitas pela questão ambiental, no sentido de que nós na Amazônia só podemos cultivar 20% da área disponível. Dito isso, também quero ressaltar aqui o compromisso do Presidente em atender a cidade de Manaus, ao receber o Prefeito David Almeida, no sentido de viabilizar recursos para a mobilidade urbana da maior cidade do Norte do Brasil, que é a Capital do Amazonas, a cidade de Manaus. E assim, com certeza, nós teremos a garantia desses investimentos para que possamos melhorar a qualidade de vida das pessoas, resguardando o direito de ir e vir. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar passar em branco a manifestação do Banco Central, haja vista que o Brasil tem uma das maiores taxas de juros do mundo. Dizer que o controle fiscal é o único responsável por esse frisson causado no mercado financeiro é, no mínimo, não ser responsável, haja vista que todas as medidas do Banco Central, Deputado Zarattini, não foram suficientes para reduzir a inflação. Num passado não tão distante, a inflação caiu para um dígito, quando esta Casa votou um projeto para diminuir a tributação de telecomunicações, de combustível e de energia elétrica. Aí, sim, a inflação diminuiu. E o que ocorre? Este mesmo mercado, os setores da economia não falam que o povo brasileiro, que os trabalhadores pagaram ano passado algo em torno de 800 bilhões de reais para custo e juros da dívida. Todas as vezes que aumenta a taxa real de juros e diga-se que no Brasil ela é superior a 8% , quem ganha com isso é o mercado financeiro, impondo uma dura realidade aos trabalhadores e trabalhadoras deste País e, principalmente, àquelas pessoas que mais precisam do serviço público e da infraestrutura do Estado brasileiro. Por isso, é importante que nós enfrentemos essa discussão, mas é importante também que se diga e eu defendo o ajuste fiscal, o controle das contas públicas que são inaceitáveis essas medidas do Banco Central que destoam da realidade econômica deste País, seja pelos indicadores de desemprego, o melhor da série histórica deste País, seja pelo volume de investimentos estrangeiros, seja pela ocupação da geração de emprego e renda, seja pelo fortalecimento da cadeia produtiva da indústria e do agronegócio no nosso País. É inaceitável isso! Nós vamos continuar defendendo a responsabilidade do Banco Central e medidas que venham efetivamente ao encontro do povo brasileiro e não de meia dúzia de executivos da Faria Lima, que continuam, infelizmente, ditando a regra e impondo uma dura realidade para a grande maioria do povo brasileiro. Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade a mim concedida e solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Era o que eu tinha a dizer. Obrigado. - 05/11/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,contrário
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deputado Ivan Valente, eu entendo que este projeto é muito ruim. O Deputado Elmar Nascimento fez um esforço, e quero agradecer-lhe a capacidade de diálogo, mas, vejam bem, o que o Supremo questiona não é a transparência? Eu entendo que a grande maioria neste Parlamento é a favor da transparência. Nós não temos problema com transparência das emendas individuais. Nós não temos problema com a transparência das emendas de bancada. Então, eu pergunto: este projeto garante a transparência das emendas de Comissão? Vai estar lá o carimbo do Deputado que está destinando o recurso? Não, Srs. Deputados. Não! O que este projeto faz é tirar de nós Parlamentares conquistas anteriores a este mandato que garantem o cumprimento dessas agendas, muitas vezes definidas em debate com a sociedade. Um estudo do meu colega Deputado Pedro Paulo publicado ontem no jornal Valor Econômico mostra o quanto as emendas parlamentares corrigem desigualdade neste País, Deputado Ivan Valente, em pequenos Municípios que não teriam com as transferências constitucionais capacidade de atender demandas da atenção básica, do PAP, do MAC. Entendo, sim, que nós devemos interferir naquilo que é importante e dar transparência àquilo que não tem transparência hoje, mas, infelizmente, o que é dito aqui não é o que nós estamos votando. Quero mais uma vez ressaltar a boa vontade do Deputado Elmar e sua capacidade de buscar melhorar o projeto, mas ele não se faz suficiente para atender a essas demandas. Emendas de bancada, que hoje são quinze, nós teremos oito, sendo três, pela Resolução nº 1 do Congresso Nacional, destinadas aos Senadores. Eu pergunto: cinco emendas são suficientes para atender à demanda de um Estado como São Paulo, de Estados grandes, com grandes bancadas? Entendo que esta é uma proposta que nós precisamos discutir melhor. As emendas de Comissão precisam realmente atingir o que interessa, que é garantir a transparência de quem está destinando o recurso, de como o recurso está sendo destinado e para onde ele está indo. Aí, sim, vamos dar a transparência que é solicitada não pelo Supremo, mas pela sociedade brasileira. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 04/11/2024Breves Comunicações
O Deputado cobrou da Secretaria de Educação do Amazonas a regularização dos pagamentos aos transportadores escolares de Tapauá (AM), que pararam suas atividades devido a atrasos, prejudicando o transporte fluvial de estudantes. Defendeu também, o pagamento aos trabalhadores da educação referente ao precatório do FUNDEF e solicitou fiscalização do Ministério Público. Além disso, elogiou o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal aos pescadores afetados pela vazante e a dragagem no Rio Madeira, destacando a importância dessas ações para a economia regional e a infraestrutura da Zona Franca de Manaus, além da inauguração do porto de Chancay no Peru, que promete facilitar o comércio com o mercado asiático.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Secretaria de Estado,Educação,Pagamento,Transporte escolar,Tapauá (AM),Transporte fluvial,Precatório,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),fiscalização,Ministério público,Profissional da educação Governo federal,Auxílio emergencial,Pescador artesanal,Amazonas,Rio Madeira,Dragagem,Zona Franca de Manaus (ZFM),inauguração,Porto,Peru (País),Comércio exterior,Ásia
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero fazer um apelo à Secretaria de Estado de Educação do Amazonas, o meu Estado, para que garanta que os transportadores escolares do Município de Tapauá recebam devidamente o seu pagamento. Somente 2 meses foram pagos este ano. Em função do atraso no pagamento e do acúmulo de dívidas desses transportares nos postos de combustíveis, eles resolveram parar. E quem sofre com esse prejuízo não é só o transportador, mas também as nossas crianças. Lembro que, no Amazonas, o grosso do transporte escolar ocorre por meio fluvial, em pequenas embarcações, e não por meio terrestre. Pequenas lanchas levam as crianças para a escola e as trazem de volta aos seus lares, garantindo, assim, o acesso à educação. Por falar em educação, Sr. Presidente, quero aqui manifestar minha solidariedade a todos os trabalhadores da educação, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação, especialmente àqueles que exerceram suas atividades no período de 1998 a 2006, ainda sob a égide do FUNDEF. Esses profissionais aguardam o pagamento, pelo Governo do Estado, de uma conquista pela qual este Parlamento lutou, garantindo 60% para os trabalhadores da educação, referente ao precatório da diferença não recebida que deveria ser paga pela União. A terceira parcela desse pagamento tem sido aguardada. Muitos desses trabalhadores para não dizer a maioria, Sr. Presidente, já estão aposentados. Não há justificativa para esse atraso, tendo em vista que este Parlamento regulamentou a forma da destinação desses recursos para que esses trabalhadores recebam devidamente aquilo a que têm direito. Eu quero aqui prestar minha solidariedade ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação e solicitar que o Ministério Público acompanhe e fiscalize o devido pagamento e também que seja feito um pagamento de forma transparente. Sr. Presidente, eu não poderia, nesta tarde, deixar de ressaltar o empenho do Ministro André de Paula. No Norte do Brasil, em boa parte da Amazônia, uma das atividades mais exercidas é a pesca artesanal, atividade que milhares de homens e mulheres exercem de múltiplas formas, principalmente no meu Estado do Amazonas, onde mais de 100 mil homens e mulheres exercem essa atividade. Para mitigar os impactos da extrema vazante que vivemos no Estado do Amazonas, o Governo Federal garantiu o pagamento de um auxílio em duas parcelas, tendo em vista a dificuldade desses homens e mulheres de não poderem exercer sua profissão. Essas parcelas representam um valor acima de 2.800 reais. No meu Estado do Amazonas, estão aptos a receber esse recurso mais de 70 mil pescadores. A partir de hoje, eles terão direito de acessar esse recurso, que, com certeza, contribuirá para diminuir um pouco o impacto dessa vazante, que tem colocado em situação difícil não só esses trabalhadores como também toda a população daquela região, em função do aumento de custo da logística do transporte e consequentemente o aumento do custo de bens de consumo e produção. Para uma região que já sofre, padece pela ausência de uma infraestrutura de logística que possa atender às nossas necessidades e à realidade que nós vivenciamos, pela dimensão da Amazônia, uma atitude como essa, que parece tão simples, com certeza é uma conquista significativa para esses pescadores e pescadoras. Quero aqui também ressaltar o trabalho do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que já deu início à dragagem do trecho da foz do Rio Madeira e da Costa do Tabocal, próxima ao Município de Itacoatiara, para que possamos melhorar o acesso de navios, principalmente à cidade de Manaus e, com isso, garantir por mais um período de tempo, Deputado Lafayette, o acesso de navios com milhares de contêineres que se destinam à cidade de Manaus com componentes e que saem com produtos finais para escoar a produção da Zona Franca de Manaus. Sem dúvida nenhuma, isso vai garantir também a dragagem no trecho do Alto Solimões, em São Paulo de Olivença, Tabatinga e Benjamin Constant. Agora, em novembro, lá no Peru, em Chancay, está sendo inaugurado um dos maiores portos do mundo. Sr. Presidente Gilberto, isso vai permitir a rota do Solimões ao Peru com uma economia de até 3 semanas, pelo Canal do Panamá, melhorando o escoamento de grãos, principalmente para os países asiáticos, e de proteína, também com a garantia da relação do comércio e da indústria brasileira com o mercado asiático. Dito isso, quero agradecer a V.Exa. e solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Meu muito obrigado e parabéns pelo exercício da Presidência, sempre correto, sempre privilegiando a democracia e o bom debate para a construção de um Parlamento que, na divergência, no contraditório das suas ideias, mostra e aponta o Brasil que a grande maioria... (Desligamento do microfone.) - 08/10/2024Breves Comunicações
O Deputado fez um apelo ao Governo para que o Programa Calha Norte continue sendo administrado pelo Exército, elogiando a eficiência das Forças Armadas na gestão dos recursos na região Norte. Pediu, também, a regulamentação urgente das apostas no Brasil, criticando o impacto negativo da publicidade sobre a população, especialmente as crianças. Além disso, expressou solidariedade às vítimas do desmoronamento em Manacapuru (AM) e agradeceu ao Governo Federal pelo apoio aos pescadores afetados pela seca na Amazônia, destacando a importância dessa ajuda.
Palavras-chave oficiais: Programa Calha Norte,administração,Exército Brasileiro,Governo federal Aposta esportiva,regulamentação,Publicidade,impacto adverso,Criança Manacapuru (AM),deslizamento,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Riscos (segurança) Seca,Amazônia Legal,Pescador,Governo federal,Auxílio financeiro
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui na condição de Coordenador da Bancada do Norte. Nós estamos fazendo um apelo ao Governo; ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa; ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para que o Programa Calha Norte continue sendo dirigido pelo Exército. Hoje quem comanda tem eficiência na condução dos recursos destinados ao Calha Norte. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional não tem conseguido, infelizmente, atender às demandas próprias da Pasta. Com isso, a população é que será prejudicada, principalmente a população do Norte do Brasil e a da Amazônia, em vista do deslocamento, do isolamento e da necessidade desta presença. O Exército Brasileiro e as Forças Armadas estão presentes na região. Por isso, faço este apelo ao Ministro Costa e ao Ministro Padilha para que o Calha Norte permaneça sob a direção do Exército. Nós já nos manifestamos, oficializamos e solicitamos uma audiência com estes Ministros para que o Calha Norte continue sendo dirigido pelo Exército, estratégia que vem dando certo, portanto não há a necessidade de ser alterada. O Deputado Airton Faleiro, que é um Parlamentar importante, um expoente da região, sabe do que estou falando. Eu quero fazer um apelo à Mesa Diretora desta Casa no sentido de que dê celeridade e aprove projetos de lei para dar um basta ao que se tornaram as apostas no Brasil. Só em beneficiários do CadÚnico são 10,5 bilhões, o que é preocupante, fora as famílias que estão passando dificuldades por endividamento. Nós precisamos cobrar que a regulamentação seja feita com celeridade. É igualmente necessário proibir este festival de publicidades, pois ele induz as pessoas e, o que é mais grave, as crianças a se viciarem em jogo. Portanto, nós precisamos dar celeridade a estas proposições. Aliás, já há projetos em tramitação nesta Casa, e eu entendo que este Parlamento tem que se manifestar. Por último, quero me solidarizar com a população do Município de Manacapuru, onde ocorreu um evento de terras caídas, comum na Amazônia, nos Rios Solimões e Amazonas. Parte do porto da cidade foi desbarrancada, o que resultou em vítimas e desaparecidos. Quero prestar minha solidariedade ao povo bom e querido de Manacapuru. Eu já me coloquei à disposição do Prefeito Beto D'Ângelo e da Vice-Prefeita e agora Prefeita eleita Valcileia. Já fiz uma solicitação ao DNIT para que desloque uma equipe com a finalidade de realizar uma averiguação in loco e diagnosticar se ainda há risco de desmoronamento e tomar as providências necessárias à retomada do funcionamento do porto. Dito isso, Sr. Presidente, quero agradecer ao Presidente Lula, ao Ministro André de Paula, ao Ministro Padilha, do Desenvolvimento Regional, e ao Ministro Rui Costa a celeridade em atenderem os pescadores artesanais dos Estados atingidos pela seca. Neste momento, não há condições para eles exercerem a atividade da pesca, que é fundamental. Somente no meu Estado, são mais de 100 mil homens e mulheres que vivem desta prática, e a seca tem causado transtornos e prejuízos às populações indígenas. Será pago um valor, em parcela única, uma reivindicação da nossa parte, de aproximadamente 2.800 reais. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que minha manifestação seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.