Nome civil: Sidney Ricardo de Oliveira Leite · 59 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 71% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 88%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 79%das 682 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 81%das 514 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.sidneyleite@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5770
- Gabinete
- Gabinete 770, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 881 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 59 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
79%
Em 682 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
298 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 06/05/2026.
- 27/05/2025Homenagem
O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem aos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e ao Dia Livre de Impostos. Destacou o papel estratégico das 1.500 Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) espalhadas pelo Brasil. Mencionou a contribuição do setor de comércio e serviços para a economia, responsável por 50% da receita tributária do Amazonas, e reconheceu o trabalho de articulação das entidades em pautas como o Cadastro Positivo e a reforma tributária do consumo. Ressaltou ainda que essas conquistas representam avanços na transparência e simplificação do sistema tributário. Encerrou reafirmando seu compromisso com a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL),Aniversário,Dia da Liberdade de Impostos,Homenagem,Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luis Carlos Gomes, quero parabenizá-lo pela iniciativa, quero saudar o Deputado Domingos Sávio, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços desta Casa, e o Presidente José César da Costa. Eu não poderia deixar de saudar uma pessoa que me fez, como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico desta Casa, conhecer o trabalho da CDL de forma profunda, que é o meu conterrâneo Ralph Assayag. E, ao saudá-lo, eu quero parabenizar todos os senhores e as senhoras. Ralph é aquele homem, Presidente, que me liga para tratar da BR-319, da seca do rio com a dificuldade de os contêineres chegarem a Manaus. E o resultado está lá: 50% da receita tributária do meu Estado vem do comércio e serviços. E eu quero aqui saudar as 1.500 CDLs espalhadas no Brasil. Se este Parlamento votou o Cadastro Positivo, foi graças ao trabalho dos senhores e das senhoras, o que é um grande avanço na relação do consumo deste País. Este Parlamento, que votou a reforma tributária do consumo, sem dúvida nenhuma, vai garantir a desburocratização do sistema tributário brasileiro, que começa a vigorar a partir do ano que vem. É a certeza da simplificação e do ganho, porque, hoje, nenhum cidadão, nenhum tributarista consegue afirmar quanto de tributo se paga em determinado produto. E isso é uma mudança, com transparência, com liquidez e com a garantia daquilo que nós colocamos na Constituição de que o crédito será efetivado. Dito isso, ficam aqui as minhas homenagens. E eu, como membro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, capitaneada e comandada pelo Deputado Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, posso dizer que estamos de mãos dadas para fortalecer cada vez mais o trabalho dos senhores e das senhoras, que é uma atividade que gera emprego e renda neste País. Há mais de 500 mil empresas no Brasil, o que representa 5% do PIB, com faturamento de quase 5 bilhões de reais ao ano. Parabéns! Vida longa às CDLs! Fica registrado o nosso reconhecimento e agradecimento ao trabalho dos senhores e das senhoras. Obrigado, Sr. Presidente. - 20/05/2025
O Deputado celebrou a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, de sua autoria, que proíbe o desconto automático de benefícios da Previdência Social por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em favor de sindicatos, associações ou outras entidades, preservando a liberdade do beneficiário de contribuir diretamente. Ressaltou a gravidade das fraudes envolvendo empréstimos consignados e denunciou o acesso indevido de instituições bancárias aos dados do INSS. Elogiou a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de pautar projetos que combatam a corrupção no INSS e solicitou investigações à Polícia Federal, Banco Central e Tribunal de Contas da União (TCU). Criticou a omissão do Governo diante das irregularidades e defendeu a revisão dos mecanismos digitais que permitem esse tipo de corrupção. Por fim, defendeu ainda o Projeto de Lei nº 4.365, de 2021, de sua autoria, que busca conferir celeridade à concessão dos benefícios previdenciários.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),proibição,Desconto,Benefício previdenciário,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Sindicato,Associação civil,Fraude,Consignação em folha de pagamento,Empréstimo,Banco,Presidente da Câmara dos Deputados,Corrupção,Pauta (processo legislativo),Investigação criminal,Governo federal,Prazo,agilização
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a urgência no encaminhamento do Projeto de Lei nº 1.846, do ano em vigor, de minha autoria, visa que, de forma legal, este Parlamento dê um basta ao que virou o grande escândalo de corrupção que envolveu aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social. Com ele fica vedado ao INSS fazer desconto automático de qualquer tipo de benefício da Previdência Social para associações, sindicatos ou qualquer outro tipo de instituição. Ele não proíbe o beneficiário da Previdência que queira contribuir para uma associação ou para um sindicato de fazê-lo de forma direta, acordada, no modelo que desejar fazer, com a instituição. Sr. Presidente, fico feliz porque V.Exa. propõe a apensação dos mais de cinquenta projetos que tramitam nesta Casa e têm como tema inibir e dificultar fraudes dessa natureza contra trabalhadores e trabalhadoras que contribuíram durante a vida inteira para garantir a aposentadoria pelo INSS e que, na sua grande maioria, são pessoas que recebem um salário mínimo. Digo isso por quê? Porque também tenho um projeto nesse sentido, Sr. Presidente. Somente em 2023, algo em torno de 35 mil beneficiários da Previdência Social, 35 mil pessoas, tiveram contratados empréstimos consignados pasmem! sem terem dado autorização, através de bancos e instituições financeiras. Espero que a Polícia Federal investigue isso profundamente, porque esses bancos cometeram crime. Inclusive, eu estou solicitando esses dados, essas informações ao Banco Central e ao Tribunal de Contas da União. Como uma instituição bancária saberia, Deputado Charles, que aquela pessoa teria direito a empréstimo consignado? Como essa instituição, esse banco, sabe e tem acesso aos dados dessas pessoas? Como esse banco sabe o limite das pessoas? Nós não estamos falando aqui de pouco mais de 6 bilhões de reais. Nós estamos falando de, aproximadamente, 90 bilhões de reais que os bancos disponibilizaram em crédito de empréstimo consignado, sem nem sequer o tomador ter conhecimento. Por isso, o projeto de lei que eu apresento veda que o tomador tenha a responsabilidade de pagamento, caso o banco venha a fazer isso. E essa instituição bancária fica passível de responder criminalmente por essa atividade. Não que a Polícia Federal não deva investigá-la. E por que eu digo isso? Porque eu não tenho dúvida em afirmar que os bancos tiveram acesso aos bancos de dados do INSS. Diga-se de passagem, conheço inúmeros casos, Deputado Rogério, de pessoas que garantem um benefício da Previdência Social no dia de hoje, e, amanhã, o banco já está mandando mensagem oferecendo dinheiro. Isso não é normal, isso não é natural. Então, essa corrupção é muito maior. Presidente Hugo Motta, essa sua decisão de pautar projetos dessa natureza, para inibir a corrupção no INSS de que se tomou conhecimento, é uma medida plausível e entendo que é uma resposta deste Parlamento ao que ocorreu recentemente. Agora, isso não significa que o Governo não deva fazer o dever de casa, inclusive revendo isso, revendo o que está ocorrendo no consignado. Isso não é possível, não é aceitável. Esse modelo, essa plataforma, esses cruzamentos de dados precisam ser revistos para inibir a corrupção, e não só em relação aos beneficiários da Previdência Social, porque é possível também, quem sabe, que isso esteja ocorrendo com beneficiários de programas sociais do CadÚnico. Dito isso, Sr. Presidente, espero que medidas como essa possam sanear essa questão do INSS, mas que possamos avançar na solução que milhares de brasileiros esperam da Previdência Social: a concessão do benefício a que têm direito e que o INSS, infelizmente, não tem dado a resposta devida em um prazo aceitável a esses trabalhadores. Entendo que este Parlamento, com medidas que eu já tomei através de projeto de lei, possa garantir celeridade para que todo cidadão brasileiro e toda cidadã brasileira que tenha direito possa ter esse direito consumado, recebendo e garantindo o benefício que tenha junto ao INSS, seja um benefício da saúde, seja de um auxílio, seja de uma pensão, mas que esse direito seja garantido. Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 07/05/2025
O Deputado respondeu à menção feita pelo Deputado José Nelto sobre a suposta recusa da bancada do Amazonas em dialogar sobre a criação da Zona Franca do Distrito Federal e Entorno. Esclareceu que a Mesa Diretora da Câmara deve avaliar a admissibilidade de projetos de lei sobre incentivos fiscais, especialmente após a aprovação da reforma tributária. Destacou que a Constituição veda propostas desse tipo com corte em 31 de maio de 2023 e que mudanças no rito constitucional exigem atenção. Por fim, alertou para o risco de aprovação de projetos inconstitucionais.
Palavras-chave oficiais: Bancada estadual,Amazonas,Projeto de lei ordinária,criação,Zona franca,Distrito Federal (Brasil),Goiás (GO),Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Constitucionalidade,Benefício fiscal
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado José Nelto citou que a bancada do Amazonas estaria se negando a dialogar sobre a criação da Zona Franca do Distrito Federal e Entorno, aqui no Distrito Federal e em Goiás. Primeiro, é importante dizer hoje, eu fiz o encaminhamento; e, agora, eu o faço aqui, de forma verbal, a V.Exa. que a Mesa Diretora tem que avaliar os pedidos de projetos de lei, porque nós votamos a PEC e alteramos o rito constitucional da questão tributária no País. Inclusive, em relação às zonas francas e às áreas de livre comércio, está muito claro: nós temos um corte, Deputado Helder Salomão, em 31 de maio de 2023. O rito é outro. O processo é outro. Pela Constituição, está vedado. Hoje eu fiz esse alerta sobre projetos de lei de incentivo fiscal. Faço aqui este registro, Sr. Presidente, para tomarmos as providências e não cometermos o erro de aprovar um projeto inconstitucional. Obrigado. - 07/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a proposta de proibição da exploração de petróleo na Amazônia, protocolada por um Parlamentar de São Paulo. Defendeu que não há conflito entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade, desde que haja responsabilidade ambiental. Também destacou que a exploração está a 500 km da foz do Rio Amazonas e que a Petrobras possui capacidade técnica e compromisso com o controle de impactos. Ademais, reivindicou o direito da população amazônida a uma vida digna, lembrando o déficit da região em energia elétrica, habitação e saneamento. Ainda lembrou que a região e apresenta um dos piores indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País. Por fim, defendeu a exploração racional dos recursos como instrumento de justiça social e desenvolvimento nacional.
Palavras-chave oficiais: exploração,Petróleo,Floresta Amazônica,Desenvolvimento econômico,Sustentabilidade ambiental,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Energia elétrica,Habitação,Saneamento básico,Índice de Desenvolvimento Humano (IDH),Justiça social,Projeto de lei ordinária
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, foi protocolado nesta Casa, Coronel Fraga, um PL que, pasmem, proíbe a exploração de petróleo na Amazônia brasileira. Se nós observarmos os Estados que mais produzem petróleo no Brasil, o primeiro é o Rio de Janeiro, o segundo é o Estado de São Paulo e o terceiro é o Espírito Santo todos os três no Sudeste brasileiro. Se formos buscar os Estados mais ricos da Federação, pela ordem: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais também todos os três no Sudeste. Por falar em São Paulo, de onde é o autor, o Deputado que apresentou essa propositura que está tramitando nesta Casa, trata-se de um dos Estados que mais poluem no Brasil. Ou seja, poluem, ganham dinheiro, mas quem vive na Amazônia tem que viver na pobreza. Primeiro, é importante dizer o seguinte: não há incompatibilidade, Deputado Helder Salomão, entre desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e conservação da biodiversidade na Amazônia. Segundo, a incompatibilidade está na miséria associada à conservação ambiental. Terceiro, a mesma empresa brasileira reconhecida internacionalmente por controle de qualidade, por capacidade de exploração em águas profundas é a Petrobras, que tem dado um exemplo no que diz respeito à preocupação de impactos ambientais. Divulgam, erroneamente, que a exploração do petróleo seria na foz do Rio Amazonas. A exploração fica a 500 quilômetros de distância da margem equatorial, e essa é a grande realidade. Eu, como amazônida, defendo a exploração racional, identificada com baixo impacto ambiental, da riqueza que há na Amazônia, para que possamos, com isso, trabalhar e enfrentar os desafios. Por quê? Porque, como eu disse, quem vive na Amazônia também tem o direito, o sonho e o desejo de ter uma vida com qualidade, de viver com dignidade, mas, infelizmente, não é essa a realidade, porque nós somos a região com o maior déficit de energia elétrica do País. Mais de 1,5 milhão de amazônidas não têm acesso à energia elétrica. Nós temos o maior déficit habitacional do País. Nós temos o maior déficit de água e saneamento básico, de água potável. Nós temos um dos piores indicadores de IDH do nosso País. Por isso, a nossa luta é no sentido de que a gente possa conservar esse bioma, que é importante e estratégico não só para quem vive na Amazônia, mas também para o povo brasileiro. Precisamos entender que é possível, com a pesquisa, com a ciência, com a tecnologia e com os saberes amazônicos, explorarmos de forma racional e, com isso, darmos dignidade, qualidade de vida e contribuirmos, de forma decisiva, para o desenvolvimento deste País, como, por exemplo, com a rota de Solimões ao Pacífico, que pode reduzir em 21 dias o tempo para percorrer a distância entre o Canal do Panamá, a fim de estarmos mais próximos dos países asiáticos, que são os principais parceiros comerciais do nosso País. Dito isso, Sr. Presidente, quero aqui reafirmar este compromisso para com a Amazônia e a sustentabilidade ambiental, mas também um compromisso inadiável, inarredável para com quem vive lá naquela região. Solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 06/05/2025
O Deputado criticou a política de juros do Banco Central, apontando que o Brasil mantém uma das maiores taxas reais do mundo, atrás apenas de Rússia, Argentina e Turquia. Informou que o modelo atual penalizou o setor produtivo e os trabalhadores sem controlar a inflação, beneficiando o mercado financeiro, que lucrou R$ 1 trilhão em 2023 com juros da dívida pública. Também denunciou fraudes no INSS, com 35 mil beneficiários tendo empréstimos consignados feitos sem autorização, totalizando mais de R$ 800 milhões. Defendeu a adoção da plataforma da Polícia Federal para combater irregularidades e proteger os recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: Banco Central do Brasil (Bacen),Taxa de juros,Crítica Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Corrupção
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Banco Central, Deputado Bohn Gass, volta a analisar a taxa de juros. E a gente assiste, nos últimos anos, a cada ano que passa, a cada ciclo que se conclui, ao aumento da taxa de juros. Deputado Medeiros, nessa independência do Banco Central, parece que está explícito que no Brasil, é proibido crescer cresceu, aumenta a taxa de juros , porque não vai ser a taxa de juros, no Brasil, que vai mudar a política internacional de precificação do petróleo; consequentemente, da energia, muito pelo contrário. Não vão ser essas medidas. Deputado Bohn Gass, V.Exa. pensa como eu. Inclusive, havia um projeto de minha autoria quando a inflação saiu de dois dígitos para um dígito, em que nós reduzimos e definimos a margem de tributação dos derivados de petróleo, da energia elétrica, das telecomunicações, mas, fora disso, a inflação brasileira tem sido resistente a essa política de juros. E os que criticam a inflação são os que mais ganham é o dito mercado, que é uma entidade que ninguém vê. Este dito mercado faturou, com sangue, suor, lágrimas e sofrimento do povo brasileiro, 1 trilhão de reais no ano passado, para pagar juros e serviço da dívida, custos e serviço da dívida. Este é o valor, em um país extremamente desigual, em que falta recurso para infraestrutura, para logística, para investimento na educação, na saúde e na segurança pública. E nós não podemos mais assistir a isso de forma passiva. Nós temos uma taxa real de juros hoje no Brasil de 8,79%, ficando atrás somente da Rússia, da Argentina e da Turquia. A Rússia está em guerra, e nós não precisamos falar sobre a situação da economia da Argentina. Então, nós estamos na contramão, Deputada Delegada Katarina, do caminho do mundo moderno hoje. Pela perspectiva do mercado financeiro em relação à inflação brasileira, com essa taxa de juros, quem paga a conta é o pobre, é o trabalhador, porque, para ele, fica mais oneroso. Para ele, isso compromete a maior parte do seu orçamento. E este Parlamento não pode mais ficar alheio a isso, assistindo passivamente à divulgação dessas medidas do Banco Central, que são influenciadas pelo mercado, e isso é dito e claro. Senão, vejamos: nós já teríamos reduzido a taxa da inflação. Aumentar a taxa de juros, em curto período de tempo, para depois baixar, com resultado efetivo na queda da inflação, seria muito bom. Mas não é o que tem acontecido no Brasil, muito pelo contrário. A única preocupação do Banco Central é com a inflação, e o remédio que está sendo utilizado não está solucionando o problema e está penalizando tanto o setor produtivo quanto o trabalhador brasileiro. Por isso, eu venho a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, fazer esse apelo para que este Parlamento reaja e cumpra com o seu papel. Mas eu não poderia aqui deixar de citar algo que me preocupa muito. Grande parte dos beneficiários da Previdência Social recebem um salário mínimo, e foi divulgado pelo Tribunal de Contas da União que, só no ano de 2023, 35 mil beneficiários da Previdência Social brasileira tiveram consignados empréstimos sem a sua autorização. São mais de 800 milhões de reais. E o que representa isso? Que o problema no INSS não é só esse desconto sem a devida autorização. Como se diz lá no meu Estado, o buraco é mais embaixo. Nós assistimos ao seguinte: uma pessoa é aposentada hoje, amanhã tem banco mandando oferta de empréstimo consignado. E como foi divulgado agora, foram atingidos 35 mil beneficiários da Previdência Social, somente em 2023. Isso é um verdadeiro escárnio, um verdadeiro escândalo. Este modelo não pode continuar. Eu defendo que se utilize o modelo e a plataforma da Polícia Federal, que setores do Governo argumentam que é caro. Caro é a fraude; caro é um sistema ineficiente; caro é isso que está custando ao trabalhador e aos beneficiários da Previdência Social. Isso que é caro; caro aos cofres públicos, como nós assistimos aí, mais de 6 bilhões de reais desviados de beneficiários da Previdência Social. Por isso, faz-se necessário que se aprofunde a fiscalização, mas também se faz necessário alterar esse modelo, utilizar essa plataforma da Polícia Federal e unificar esses dados, para que, com isso, não só se evite a fraude, mas também se punam os responsáveis de um lado, esses que desviaram os descontos indevidamente; de outro lado, esses bancos que estão se apropriando do dinheiro do trabalhador. Dito isso, Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 05/05/2025
O Deputado tratou do escândalo de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em favor de entidades, apontando que o problema não é recente e vem sendo investigado pela Polícia Federal (PF). Defendeu a proibição definitiva de descontos automáticos nos benefícios previdenciários, propondo, inclusive, o Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, que revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Reforçou também a necessidade de unificação de bancos de dados públicos com o da Polícia Federal, como medida de combate a fraudes. Em seguida, celebrou a sanção da nova regulamentação da Lei Rouanet, destacando a importância da cultura como arranjo produtivo e gerador de empregos, sobretudo em regiões que dependem desse setor para sustento local. Por fim, abordou o debate em torno da redefinição do número de Deputados por Estado com base na população, apoiando o requerimento de urgência, mas alertando para os riscos de uma aprovação precipitada. Ressaltou que mudanças estruturais como essa devem passar por amplo debate para evitar desequilíbrios federativos e o crescimento desordenado da Câmara dos Deputados. Concluiu destacando a importância de o Parlamento agir com responsabilidade tanto na defesa dos aposentados quanto na valorização da cultura e na preservação do pacto federativo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Revogação,Dispositivo legal,Lei de Benefícios da Previdência Social (1991),Aposentadoria,Pensão,Pagamento mensal,Aposentado,Atuação parlamentar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Corrupção,Polícia Federal (PF) Lei Rouanet (1991),regulamentação,Cultura (artes),Geração de emprego Deputado federal,quantidade,Câmara dos Deputados,aumento,Requerimento de urgência,Pacto federativo
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, temos ouvido vários Parlamentares que se alternam na tribuna desta Casa para falar sobre essa questão da corrupção que envolve instituições que foram autorizadas pelo INSS a realizar desconto em folha salarial. Primeiro, é importante se dizer o seguinte: está em curso uma investigação, que não começou hoje nem ontem, da Polícia Federal. Segundo, o que entendo que deve ser feito de imediato é impedir, de forma definitiva, que o INSS faça desconto em favor de instituição, seja A, seja B, seja C. Deve ser feito o que ocorre com os sindicatos hoje: quem quiser contribuir que vá lá e contribua, sem que haja desconto automático. Há uma proposta de unificação de dados, inclusive com o banco de dados de que a Polícia Federal dispõe, para evitar não só esse tipo de desvio, mas também qualquer outra tentativa de fraude. É importante, Presidente Charles, destacar duas coisas ainda em relação ao INSS. A maior parte dos que recebem pela Previdência Social recebe salário mínimo, e há propostas hoje já existe essa discussão no mercado financeiro de congelamento do salário mínimo. Já assistimos a esse filme, a respeito de não se vincular o reajuste do salário mínimo à Previdência Social. Não temos, portanto, só a questão do que está em debate de hoje, temos uma questão mais grave, até porque sabemos do rombo da Previdência Social no aspecto orçamentário. Por isso, Sr. Presidente, apresentei o Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, no sentido de proibir que o INSS faça qualquer desconto para qualquer instituição, Deputado JP. Defendo que o Governo brasileiro utilize a plataforma e o banco de dados da Polícia Federal para fazer o controle, inclusive no caso de quem recebe indevidamente benefício da Previdência Social. Há pessoas que estão nessa situação no seu Estado do Maranhão e no meu Estado do Amazonas, e não acontece nada. É hora de avançar, de unificar o banco de dados. Já defendi isso no passado em relação ao banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral. Sr. Presidente, eu gostaria de destacar que foi sancionado, de forma definitiva, o que votamos aqui sobre a Lei Rouanet. Há que se ver a cultura como um arranjo produtivo de negócios, de geração de emprego e renda, que oportuniza emprego para homens e mulheres neste País. O recurso concernente a essa lei é, muitas vezes, a única fonte para que aquele arranjo produtivo local possa ter o seu financiamento e desenvolva o seu projeto. Eu quero, portanto, parabenizar todos os pares, todos os Deputados e Deputadas, no que se refere à aprovação do projeto de lei sobre o tema, projeto que hoje foi sancionado. Parabenizo também todos aqueles que trabalham na área da cultura, no setor de eventos e de serviços ligados a esse setor, que, sem dúvida nenhuma, é importante para a economia do nosso País. Sr. Presidente, o art. 45, § 1º, da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 78, de 1993, definem, Deputada Benedita, o número de Deputados conforme o tamanho da população. Nós devemos votar hoje requerimento de urgência relativo ao projeto que trata desse assunto. Eu votarei a favor, Deputado Joaquim Passarinho, mas entendo que mudar açodadamente o número de Deputados desta Casa não é o melhor caminho. Entendo que temos de aprofundar essa discussão, realizar um bom debate, porque senão cometeremos um grande erro e poderemos não ter mais controle sobre isso. Por quê? Porque isso envolve mudança de comportamento da população brasileira por Estados. Isso está muito claro. Quando o Constituinte definiu o número mínimo de oito Deputados e o máximo de setenta, isso ficou muito claro. Nós precisamos nos debruçar sobre isso. Não dá para fazer por meio de um PL, quando há uma decisão do Supremo, pela inércia deste Parlamento em corrigir e atualizar pelo banco de dados disponível no IBGE. Não o fazendo, autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a fazê-lo e a cumprir o que diz a lei. Nessa mudança, como não há perspectiva de aumento, segundo o que está na Constituição, referindo-se à Lei Complementar nº 78, de 1993, Estados ganham, Estados perdem. Por isso, eu venho a esta tribuna fazer esse apelo. Vou votar a urgência, mas não dá para votarmos esse projeto de afogadilho. É preciso debater, é preciso discutir, porque senão nós vamos chegar a 521, a 550, a 600 Deputados e não teremos mais condições de definir essa regra clara que está na Constituição. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Solicito que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 24/04/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou o abandono estrutural do Estado do Amazonas, apesar da arrecadação superior a R$ 175 bilhões desde 2019. Criticou o colapso nos sistemas de saúde, educação e segurança pública, mencionando escolas sucateadas, hospitais sem insumos, viaturas deterioradas e falta de valorização dos servidores. Anunciou o lançamento do movimento Amazonas Forte de Novo, liderado pelos Senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, com o objetivo de reconstruir o Estado com base na união de lideranças políticas e sociais. Por fim, informou que a iniciativa foi apresentada como apartidária e voltada à retomada da dignidade e do potencial do povo amazonense.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Gestão pública,sucateamento,Desenvolvimento regional,plano,reconstrução,Apartidarismo
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Estado do Amazonas é o maior Estado da Federação brasileira, com 1 milhão e meio de quilômetros quadrados e mais de um fuso horário. O Estado do Amazonas, de 2019 para cá, teve uma receita superior a 175 bilhões de reais. Mas, infelizmente, nós vimos o caos na educação, com escolas, até a presente data, sem aula, falta de professores, de material didático, de equipamento de tecnologia, escolas sucateadas e fechadas e merenda escolar de péssima qualidade. Na segurança, os policiais vão às ruas em carros sucateados. No interior, falta lancha, e os carros estão caindo aos pedaços. Faltam equipamentos necessários. Há munições vencidas, armamentos obsoletos. Falta investimento em tecnologia, reconhecimento e valorização da tropa e também a formação dos policiais. Na saúde, nós vivemos o caos da falta de medicamentos, da falta de materiais, de insumos básicos nos hospitais e atraso de salário. O Amazonas vive um momento de escuridão. E foi do Amazonas, um amazonense nascido nas barrancas do Baixo Amazonas, no Município de Barreirinha, um poeta, no exílio, que disse o seguinte: "Faz escuro, mas eu canto". O Amazonas é muito maior do que isso. Amanhã nós daremos início a um novo capítulo da nossa história, com a união de homens e mulheres jovens, cansados do abandono e indignados com a corrupção, a desesperança e acima de tudo o desgoverno. Será lançado o movimento pela reconstrução do nosso Amazonas, o movimento Amazonas Forte de Novo, que representa não só a grandeza do nosso Estado, mas também a força de homens e mulheres, um movimento que não vai pertencer a partido político, que não terá como prioridade a questão ideológica, um movimento que nasce do sentimento de homens e mulheres que entendem que o Amazonas é uma terra de oportunidades, que o Amazonas é um local onde se pode viver com dignidade, seja o morador de um bairro da cidade de Manaus, seja o morador de uma aldeia indígena lá em Atalaia do Norte, na divisa com Peru e Colômbia, seja o morador da Cabeça do Cachorro, de São Gabriel da Cachoeira. Por entendermos isso, é chegada a hora de darmos um basta a isso, de darmos um basta à corrupção, à desilusão, à desesperança, de darmos um basta ao caos na saúde, na educação e na segurança pública. A vontade e o sentimento da população do Estado do Amazonas são muito mais fortes. O Amazonas, como eu disse, é gigante e rico pela sua cultura, mas especialmente pela força do seu povo, de sua gente. Há muito tempo vivemos muito aquém do nosso potencial e da nossa capacidade. Esse movimento é um chamado à responsabilidade coletiva, é um farol que nasce nessa escuridão. É hora de reconstruir, tijolo por tijolo, a confiança, a transparência, a ética e o compromisso com quem mais precisa. É hora de fazer Política com "P" maiúsculo, de respeitar a democracia, ouvir as pessoas, juntar as mãos de indígenas, de caboclos, de pescadores, de ribeirinhos, de operários, para que possamos, juntamente com professores, intelectuais e políticos, ter o Amazonas de volta, o Amazonas forte de novo. Vamos singrar os rios, percorrer os bairros, ouvir, falar, dialogar e conversar, porque este, Sr. Presidente, é o nosso desafio. Esse farol, esse movimento Amazonas Forte de Novo nasce com o objetivo de reconstruir o Estado do Amazonas, nasce da nossa unidade, da vontade e do sentimento nobre do povo amazonense que ali reside, que ali vive, que ali nasceu e que escolheu o Amazonas para ser a sua terra, no caso daqueles que lá não nasceram. Esse movimento, Sr. Presidente, será capitaneado pelo Senador Omar Aziz e pelo Senador Eduardo Braga e juntará Deputados e Deputadas, Vereadores e Vereadoras, Prefeitos e Prefeitas, lideranças e, especialmente, a gente do povo. Esta será a sua marca: unidade, respeito e amor. Porque é possível ter de volta o Amazonas forte. Obrigado, Sr. Presidente. Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Era o que eu tinha a dizer. - 23/04/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para o avanço do crime organizado no Amazonas, Estado que faz fronteira com grandes produtores de drogas e possui áreas de difícil vigilância, como regiões alagadas. Denunciou o aumento de 46% na atuação de facções criminosas entre 2023 e 2024 e acusou o Governador de flertar com esses grupos, destacando ainda a precariedade da segurança pública, com delegacias fechando às 17h e um efetivo policial muito abaixo do necessário. Criticou também o não cumprimento da convocação de aprovados em concurso para a Polícia Militar e, diante desse cenário, pediu uma intervenção federal urgente na segurança do Estado para proteger a população.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,Segurança pública,Amazonas,Fronteira,Produtor,Entorpecente,aumento,Organização criminosa,Governador,precariedade,Órgão de segurança pública,convocação,Candidato aprovado,Concurso público,Polícia militar,Intervenção federal
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, meu Estado, que é o maior Estado da Federação, Deputado Alberto Fraga, faz fronteira com países onde estão os maiores produtores de drogas do mundo e tem como característica de região, Deputado Josivaldo JP, uma imensa área alagada na sua fronteira. Isso possibilita que os criminosos e narcotraficantes tenham mais condições de adentrar no Estado do Amazonas e no território brasileiro. Dito isto, é importante salientar que, infelizmente, a população amazonense está de joelhos para o crime organizado. O mais lamentável, Deputado Fraga, V.Exa. que é um exímio conhecedor da segurança pública, é que há alguém que flerta com o crime organizado, o Governador do Estado. Pasmem os senhores! Dados registram que nós tivemos um aumento das facções criminosas na região, nos anos de 2023 a 2024, de 46%. E sabem qual é a medida do Governador do Estado do Amazonas? As delegacias na cidade de Manaus encerram seus expedientes às 17 horas e não funcionam nos sábados, não funcionam nos domingos, não funcionam nos feriados, como se o crime tivesse hora para acontecer. Se isso não bastasse, desmobiliza o efetivo da Polícia Militar. O Governador prometeu na campanha eleitoral realizar concursos. Encheu as mídias do Amazonas de publicidade, fez o concurso, mas, na hora de chamar e convocar, é muita pressão, é muita luta para que homens e mulheres que passaram nesse concurso, que fizeram treinamento, que gastaram, sejam convocados e chamados. Hoje, existe uma lista de aptos a serem convocados, mais de quinhentos homens. Enquanto isso, nós só temos o efetivo de 7 mil homens, quando seria necessário pelo menos o dobro do efetivo da Polícia Militar no Estado do Amazonas, com aparelhamento, condições, armamento, veículos, lanchas e Inteligência para que pudesse efetivamente ser feito o devido enfrentamento ao crime organizado, seja na capital, na cidade de Manaus, seja nos 61 Municípios do Estado do Amazonas, que, diga-se de passagem, é o maior Estado da Federação. Eu venho hoje a esta tribuna para dizer que o povo do Amazonas pede socorro. Já o fiz, já oficializei, mas aqui reitero que é necessário que o Governo Federal faça uma intervenção no Governo do Estado do Amazonas no que diz respeito à segurança pública, porque a vida da população não pode ficar à mercê dos criminosos. Alguém que deveria ter esta responsabilidade, muito pelo contrário, faz gesto e conluio com os criminosos. Por isso, eu reitero este apelo para que haja uma intervenção na segurança pública do Estado do Amazonas. Eu solicito, Sr. Presidente, que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 23/04/2025
O Deputado manifestou indignação com as fraudes no INSS, que causaram um prejuízo de cerca de 6,3 bilhões de reais desde 2019, atingindo principalmente trabalhadores que vivem com um salário mínimo. Denunciou um possível conluio entre servidores do INSS, bancos e associações, citando como exemplo o fato de aposentados receberem propostas de empréstimos consignados imediatamente após a concessão do benefício. Defendeu uma mudança no funcionamento do INSS e uma apuração rigorosa com punição dos responsáveis.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Prejuízo,Aposentado,Pensionista,Conluio,Servidor público,Banco,associação,Crédito consignado,punição
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é lamentável que, num país tão desigual, onde o grosso dos beneficiários da Previdência Social são trabalhadores e trabalhadoras que percebem um salário mínimo muitas vezes como a única renda da família, essa quadrilha, de 2019 até a presente data, tenha fraudado em torno de 6 bilhões e 300 milhões de reais. Deputado Roberto Monteiro Pai, isso é revoltante e demonstra claramente que, além dessa investigação em curso, o INSS precisa mudar o modus operandi. Presidente Charles Fernandes, é inaceitável que uma pessoa se aposente hoje e amanhã já esteja recebendo oferta de banco para tomar empréstimo consignado. Isso é estranho, isso é anormal, isso não é certo! Há um conluio de quem está no INSS com bancos e com essas associações. Essa investigação não pode se reduzir ao caso deste desvio, ela tem que se aprofundar. Por quê? Porque muitas vezes, Deputado Carlos Jordy, a pessoa é levada a contratar esses empréstimos consignados sem saber o que está assinando. Defendo apuração rígida, dura, clara, e punição dos responsáveis, mas, insisto, o INSS tem que mudar seu modus operandi. Obrigado, Sr. Presidente. - 22/04/2025
O Deputado defendeu a criação do fator amazônico para ajustar o orçamento e as políticas públicas às particularidades da Região Norte, que tem custos mais altos devido à sua geografia e infraestrutura. Citou a alta de 58% nos custos de obras no Amazonas e criticou a lentidão da Caixa Econômica Federal nas liberações de recursos. Também mencionou a Rota do Solimões como uma oportunidade de reduzir custos logísticos e promover o desenvolvimento da região, ressaltando a importância de corrigir a exclusão da Amazônia na legislação para garantir serviços essenciais e o crescimento regional.
Palavras-chave oficiais: Região Norte,Custo amazônico,Orçamento,Política pública,peculiaridade,Caixa Econômica Federal (CEF),liberação,Rio Solimões,Logística
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje nós estivemos no Tribunal de Contas da União, pela bancada do Norte, com o objetivo de tratar de algo que, para nós, é uma condição sine qua non. O Brasil é um País continental, mas a Amazônia, sozinha, o Norte do Brasil, representa mais de 50% do território brasileiro. Dito isso, não dá para uma região em que boa parte das estradas são rios tratar de maneira igual os desiguais em função da necessidade, do tempo e do custo da logística na Amazônia. Nós fomos tratar deste tema para que possamos corrigir algo que, para nós, é crucial: atender ao custo amazônico diante da nossa realidade. Vejam bem, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós temos algo, por exemplo, no meu Estado do Amazonas. Nós temos mais ambulanchas do que ambulâncias. Nós temos, no interior do Estado, mais transporte fluvial do que transporte terrestre. Inclusive, eu quero fazer o registro da sensibilidade do Ministro Camilo e da Presidente do FNDE, que reajustou em 50% o valor per capita do transporte fluvial. Mas se faz necessário, Deputada Benedita, corrigir o valor das obras. Para se ter ideia, 15 dias atrás, o Ministro Camilo foi ao Amazonas entregar um campus do Instituto Federal de Educação. Essa obra custaria 58% mais caro se fosse em qualquer outra região do Brasil. Dito isso, é importante que este Parlamento discuta o assunto. Senão, nós estaremos condenando os amazonenses, os paraenses, os acrianos, os roraimenses, a população de Rondônia e do Tocantins à pobreza e a um serviço de qualidade que não é completo, haja vista que o financiamento da saúde, da educação, da infraestrutura e do social perpassa pelo valor correto e justo para que esses serviços públicos possam ser feitos com dignidade. Para que possamos melhorar este serviço, é importante que este Parlamento avance na legislação e imponha o custo amazônico ou fator amazônico, como queira, como regra para aquela região, para os custeios da saúde, da educação, da assistência, bem como para as obras de infraestrutura, as obras de educação e as obras da saúde. Com isso, eu espero que esses serviços essenciais dos serviços públicos atendam a população da Amazônia brasileira. Nós vamos começar a discutir tanto o projeto de lei que trata da questão do fator amazônico quanto, agora, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para fazer essa correção e, com isso, criar oportunidades de melhoria e avanço nas áreas de educação, saúde, na área social, na infraestrutura e na logística, importantes não só para os amazônidas, mas também para o Brasil. Vejam, por exemplo, a Rota do Solimões, que vai possibilitar ao agronegócio brasileiro, à indústria brasileira e determinados polos uma economia de até 21 dias, pelo Canal do Panamá, para escoar a sua produção pelo Porto de Chancay, em Lima, no Peru, pela Rota Solimões-Peru. Isso fará a interligação com o Oceano Pacífico. São conquistas e ganhos, mas se faz necessária essa atenção. Eu queria também chamar a atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas para algo que nós não deixamos passar. Boa parte das obras paralisadas na área da educação no Estado do Amazonas, Sr. Presidente e Deputado Zeca Dirceu, tem o nome e o endereço do responsável: Caixa Econômica Federal. Ela é lenta demais para fazer as medições necessárias e fazer andar o processo. Não há construtora, não há empreiteira que aguente o ritmo da Caixa Econômica. Nós alertamos o Presidente do Tribunal de Contas da União e a Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE de que haverá mais obras paralisadas na educação. Por quê? Porque o FNDE disponibiliza o kit concreto, com o projeto da obra e o perfil da obra. Então, não há justificativa para o projeto não estar adequado. Nós tivemos uma perda, que foi o Programa Calha Norte. Com o Calha Norte, nós conseguíamos fazer com que investimentos em infraestrutura e em logística fossem executados com celeridade e garantíamos a conclusão das obras, sem perda e sem prejuízo, tanto para a população quanto para o Erário brasileiro. Sr. Presidente, eu faço este registro para chamar a atenção para o fato de que chegou a hora, o momento de corrigirmos essas distorções na Região Amazônica, bioma tão importante, que ficou ausente de forma correta. Por quê? Porque a legislação a exclui. Com isso, nós queremos trazer esse debate para cá, para garantir que essas políticas cheguem a toda a população da Amazônia brasileira. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 09/04/2025Breves Comunicações
O Deputado fez um apelo ao Governo Federal e à Defesa Civil Nacional para que atuassem com urgência no socorro às famílias atingidas pela cheia do Rio Madeira. Alertou para a situação emergencial enfrentada por milhares de ribeirinhos nos Estados do Amazonas e de Rondônia, especialmente no município de Apuí (AM), que corre risco de isolamento. Também destacou que os Prefeitos locais já decretaram estado de emergência e que os registros oficiais foram realizados junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Ao final, cobrou agilidade na liberação de recursos e defendeu a criação de um fundo permanente para resposta a desastres climáticos recorrentes no aís.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Rondônia,Rio Madeira,Inundação,Município,Estado de emergência,Governo federal,Recursos orçamentários
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o meu Estado tem vivido momentos de extremos eventos climáticos. Nós saímos de uma seca extrema, em 2023 e 2024, e agora, no final do mês de março e início de abril, Deputado Zé Neto, o Rio Madeira já está cheio, e está colocando em risco milhares de vidas. Milhares de ribeirinhos, neste momento, estão desabrigados tanto no Estado de Rondônia quanto no meu Estado do Amazonas, inclusive com a possibilidade de isolamento do Município de Apuí, que é ligado à Transamazônica. Eu venho hoje a esta tribuna fazer um apelo ao Governo Federal, ao Ministro Waldez Góes, ao Secretário Nacional de Defesa Civil, Wolnei, para que ajam com celeridade no sentido de socorrer essas famílias, essas pessoas, ribeirinhos e pescadores em especial, para se mitigarem os efeitos dessa enchente, que acarreta várias consequências para as populações ribeirinhas dessa região. Faço esse apelo, Sr. Presidente, porque é usual, não é restrito a este Governo, que muitas vezes, quando a ajuda chega, o problema já tenha passado. E essas pessoas não podem esperar, porque essa situação é emergencial. Os Prefeitos dessa região já decretaram estado de emergência, estado de calamidade. O fato já está devidamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O que nós precisamos neste momento é de uma de ação célere por parte da Defesa Civil nacional, no sentido de socorrer essas famílias, e que a gente possa buscar instrumentos para diminuir os impactos causados em outros setores que são atingidos pela cheia do Rio Madeira, em especial no Estado de Rondônia e no meu Estado do Amazonas. Faço esse apelo desta tribuna, porque não podemos mais esperar que essas soluções demorem tanto, haja vista que eventos climáticos dessa natureza têm ocorrido ano após ano. E, neste Parlamento, nós temos cobrado a viabilidade desse fundo para que a gente possa socorrer as vítimas não só hoje, no Rio Madeira, mas também em outras situações, como a que nós vimos recentemente na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 08/04/2025
O Deputado defendeu a valorização da formação profissional, comparando a qualificação exigida em diversas áreas, como medicina e engenharia, à importância de reconhecer legalmente o exercício do jornalismo por profissionais formados, e apelou pela votação da Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a profissão de jornalista. Em seguida, criticou a proliferação descontrolada de apostas esportivas (“bets”) no país, apontando seus impactos negativos especialmente entre os mais pobres, e cobrou a urgente regulamentação do setor. Também criticou a atual política de juros do Banco Central, responsabilizando-a por um custo de quase R$ 1 trilhão em serviço da dívida pública em 2023. Afirmou que essa política sacrifica os brasileiros mais pobres enquanto atende aos interesses do chamado “mercado”, ao qual comparou a uma entidade invisível e gananciosa. Por fim, defendeu investimentos em infraestrutura, geração de emprego e renda como formas sustentáveis de crescimento e combate à desigualdade, destacando que o melhor programa social é a carteira assinada.
Palavras-chave oficiais: Educação e formação profissional,Proposta de Emenda à Constituição,regulamentação,Jornalismo Aposta esportiva,regulamentação Política monetária,Dívida pública,Banco Central do Brasil (Bacen) Investimento,Infraestrutura,Geração de emprego,Desigualdade entre os sexos,Programa social,Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu solicito que seja incorporado o tempo de Liderança, para que eu possa fazer uso da palavra. Pergunto ao Deputado Dr. Zacharias Calil, que é uma referência na sua especialidade médica, se S.Exa. entraria num centro cirúrgico sem uma equipe técnica formada, seja de instrumentadores, seja de enfermagem. Com certeza não, não é verdade? O mesmo ocorre com qualquer um de nós aqui, que não procuraríamos um serviço se o profissional que o fosse realizar não tivesse a devida formação, efetivamente, seja o caso de um engenheiro, de um arquiteto ou de um administrador. Ontem, Sr. Presidente, comemoramos o Dia do Jornalista, mas há anos os jornalistas brasileiros buscam um encaminhamento por parte do Congresso Nacional no sentido de garantir o reconhecimento da profissão, com vistas não apenas à valorização profissional, mas também à confiabilidade da informação e ao combate da desinformação. Como seria o mundo sem a profissão de jornalista? Este é o profissional que está lá nas guerras, que está, no dia a dia, cobrindo a política, a economia, o desporto, que está ali traduzindo para uma linguagem simples e acessível para a população questões relativas a hábitos alimentares ou a resultados de uma pesquisa. O que seria de nós sem o jornalismo, quando o mundo atual viveu a grande pandemia da Covid-19? Então, eu entendo que é justa a luta dos jornalistas e espero que esta Casa paute a PEC que garante o exercício do jornalismo para esses profissionais, haja vista que são formados e que têm compromisso com a verdade e com a ética, assim como qualquer outra profissão que têm o devido reconhecimento, a devida aceitação pela sociedade e a devida importância. Por isso, Sr. Presidente, eu faço um apelo à Mesa Diretora desta Casa para que paute a PEC do jornalismo, a PEC que garante a formação do jornalista. Sr. Presidente, eu também não poderia deixar de tratar aqui de uma situação que nos tem incomodado muito, que é a questão das bets. No Brasil, há uma discussão sobre a regularização ou não dos jogos, dos cassinos. Há toda uma discussão, mas se joga em qualquer lugar neste País. O que é lamentável é que não há uma regulamentação. Como é possível que milhares de pessoas que estão no CadÚnico e no Bolsa Família pessoas que estão na pobreza ou, como muitos, abaixo da linha da pobreza estejam pegando esse dinheiro, que em tese é para garantir a aquisição de alimentos, para pagar conta de água e de energia e para garantir o transporte, e utilizando para fazer apostas on-line! A publicidade das bets tomou conta de todos os meios de comunicação, das plataformas digitais, da televisão, do rádio, inclusive se utilizando de referências do esporte, dos próprios meios de comunicação e outras. Ou seja, utilizam-se da imagem de pessoas que gozam de popularidade entre o povo brasileiro. Sr. Presidente, eu faço aqui um apelo para que os projetos sobre esse assunto que estão tramitando na Câmara dos Deputados possam ter a devida celeridade. É inaceitável ficarmos assistindo a essa farra dos jogos. Quem está por trás disso tem habilidade para fazer com que o jogador ganhe nas primeiras vezes. Mas lembro que jogo é jogo de azar, não é atividade para ninguém ganhar dinheiro, enriquecer ou ter uma renda. É importante ter consciência de que nos jogos se vai perder. Isso precisa estar claro, inclusive na publicidade. Outra questão sobre os jogos é a arrecadação dos tributos, que não está clara, não está posta, sem falar no quanto existe de plataforma irregular. Esteja onde estiver o projeto que trata desse assunto, em qualquer Comissão, ou se houver sido aprovado o regime de urgência no ano anterior, nós precisamos pautá-lo, precisamos votar e disciplinar a questão desses jogos no nosso País. Lembro que sou a favor de que façamos um debate transparente sobre a legalização dos cassinos, desde que haja norma, regra, disciplina, esclarecendo quem pode jogar e como jogar. Mas, da forma que está hoje, a questão das bets virou verdadeiramente uma farra. Isso é inaceitável! Enquanto há uma grande discussão quanto à implantação de cassinos no Brasil, o Jogo do Bicho existe em qualquer lugar, jogos de máquina existem em qualquer lugar, sem falar em rifa, em bingo, que há muito na escola, na paróquia, no bairro. Agora, temos as bets, fora os jogos que se utilizam das plataformas de tecnologia da informação, em que as pessoas compram e jogam. Então, o Brasil precisa efetivamente regulamentar isso. É dever e responsabilidade nossa, de Deputados e Deputadas Federais, de Senadores e Senadoras da República, enfrentar isso. Outro assunto. Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, no Brasil e aqui há muita atuação deste Parlamento , tiramos 8,7 milhões de brasileiros da pobreza; 40% da extrema pobreza. Temos reserva superior a 370 bilhões de dólares, e 6,5% é uma taxa de desemprego nunca vista na história deste País, com o maior número de pessoas com carteira assinada e um crescimento de 3,4% do PIB. E o dito mercado, que eu comparo a uma entidade, porque não se vê, ninguém assume que é mercado, diz que a coisa está ruim. Mas para cada 1% de juros que o Banco Central determina, o povo brasileiro paga só de serviço da dívida 50 bilhões de reais. Foi quase 1 trilhão em serviço e custo da dívida que nós pagamos no ano anterior. Esse dinheiro faria uma diferença significativa na infraestrutura e na logística e para diminuir a desigualdade histórica deste País. Por isso, eu entendo que este Parlamento não pode aceitar passivamente que o Banco Central determine essa política de juros. Inclusive, nesse sentido, há um projeto de minha autoria. Nós só saímos de 2 dígitos para 1 dígito da inflação quando reduzimos a tributação dos serviços de telecomunicações, de energia e de derivados de petróleo. Aí, a inflação caiu. Há quanto tempo estamos assistindo a essa taxa de juros, com custo, dor e sofrimento do povo brasileiro, enquanto esse dito mercado ganha e fatura 1 trilhão de reais, sem ter a preocupação de gasto, sem estar nas metas fiscais do Governo? Aí, é muito fácil. Aí, é muito simples, porque o mercado entende que há algo de errado na economia. Deputado Ivan Valente, quer dizer que nós temos que aumentar a pobreza, aumentar o desemprego e diminuir as reservas cambiais para atender à sanha e à fome do mercado? Não dá mais para que o povo brasileiro tenha que pagar com suor, com sofrimento e com lágrima a ganância da Faria Lima. Por isso, é importante que o Parlamento encaminhe propositura, como tem feito nos anos recentes, para que o Brasil continue crescendo, diminuindo a desigualdade e defendendo o gasto público de qualidade, e para que haja oportunidade de geração de emprego, de renda e de qualidade de vida para os brasileiros e as brasileiras. Entendemos que o melhor programa de distribuição de renda é a carteira assinada, que o homem, a mulher e o jovem vivam do fruto e do suor do seu trabalho, do seu emprego ou do seu empreendimento. Dito isso, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Era o que eu tinha a dizer. Solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. - 02/04/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Amazonas. Alertou para a ausência de dados precisos que dificultam a formulação de ações eficazes, especialmente diante das grandes distâncias do Estado. Também criticou a limitação da estrutura existente, com apenas 26 CAPS capacitados, e ressaltou a necessidade de expandir o acesso ao tratamento, inclusive com o uso do canabidiol. Enfatizou a importância da formação de profissionais especializados e reforçou o papel do Parlamento na ampliação dessas políticas.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial de Conscientização do Autismo,Política pública,Pessoa com transtorno do espectro autista,Centro de Atenção Psicossocial (CAPS),Canabidiol,Amazonas,Atendimento especializado,Autismo
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, tema em que este Parlamento tem avançado com ações como a aprovação da Lei nº 12.764, de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana, e a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. No meu Estado, colega Deputado Dr. Zacharias, estima-se que nós tenhamos em torno de 20 mil pessoas com este transtorno. Temos um grande desafio, e este Parlamento pode contribuir para resolvê-lo, que é o acesso a números confiáveis, para que as políticas públicas possam chegar aos que precisam, haja vista que meu Estado, o Amazonas, é o maior da Federação, com distâncias de quilômetros e quilômetros. Eu estive, na última segunda-feira, no Município de Eirunepé. São aproximadamente 1.300 quilômetros em linha reta da cidade de Manaus. Nós temos apenas 26 CAPS com equipe capacitada e condições necessárias para receber estes pacientes. Portanto, é necessário que o Governo forneça os dados para que, seja na educação, seja na saúde, seja em outras áreas, nós possamos ter uma política que atenda a estas pessoas. Hoje nós fazemos este alerta, mas nós Parlamentares e membros do Congresso Nacional podemos e devemos fazer muito mais do que somente alertar. Precisamos promover uma discussão neste Parlamento, Deputado Zacharias, para facilitar o acesso a tratamentos principalmente para a população de baixa renda. Eu tenho o testemunho e o exemplo na minha família em relação à utilização da Cannabis, do canabidiol, que tem ajudado muitos pacientes, dependendo do nível em que eles se encontram. Por isso, eu quero fazer este alerta e dizer está aqui meu colega e companheiro Deputado Adail Filho que no Amazonas nós avançamos, mas que este avanço é muito tímido diante das demandas que se apresentam. As crianças, seja da periferia de Manaus, seja dos 61 Municípios espalhados pelo interior do Estado do Amazonas, merecem a atenção das políticas públicas. Eu quero parabenizar os profissionais que se doam e se dedicam. Nós precisamos fazer avançar a formação de técnicos e de pessoas qualificadas e capacitadas, para que elas possam auxiliar aqueles que necessitam de acompanhamento. Eles precisam ter acompanhamento não só de médicos, mas também de fisioterapeutas, psicólogos, odontólogos, entre outros profissionais. Dito isto, Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade. Solicito que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Boa tarde! Muito obrigado. - 01/04/2025
O Deputado agradeceu as condolências recebidas pelo falecimento de sua mãe, professora que o inspirou a valorizar a educação. Ademais, celebrou a inauguração do Centro de Tecnologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) na Zona Leste de Manaus (AM), fruto de recursos do Polo Industrial da Zona Franca, e a construção de novos campi em diversos Municípios do Estado. Além disso, destacou a inauguração do campus de Eirunepé (AM) com a presença do Ministro Camilo Santana, a quem agradeceu pela sensibilidade em reajustar o valor per capita do transporte escolar fluvial. Adicionalmente, criticou a ditadura militar e afirmou que quem a defende não merece estar no Parlamento. Por fim, condenou ainda as graves violações dos direitos humanos, como homicídios e tortura, durante o regime militar e defendeu a democracia como fundamento da participação popular e do fortalecimento das instituições.
Palavras-chave oficiais: Pêsames,Falecimento,Mãe,Deputado federal,Homenagem póstuma Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM),Campus universitário,Município,Amazonas,Eirunepé (AM),Ministro de Estado da Educação,Transporte escolar Ditadura militar,Democracia,Parlamento,Direitos humanos,Tortura,Homicídio
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu quero agradecer, em meu nome e em nome da minha família, dos meus irmãos e das minhas irmãs, todas as mensagens de solidariedade e de apoio. Agradeço aos que estiveram presentes tanto no velório, como no sepultamento da minha mãe. Muito obrigado a todos. Venho a esta tribuna para falar do fruto do aprendizado que tive da minha mãe, que foi professora. Minha mãe, no interior do Estado do Amazonas, deu aula pela manhã, pela tarde, pela noite e no turno intermediário, tamanho era seu compromisso e seu amor pela educação. Quero dizer que ontem nós tivemos uma grande conquista: tivemos a oportunidade de inaugurar o Centro de Tecnologia, Desenvolvimento e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, na Zona Leste, fruto do investimento de aproximadamente 30 milhões de reais, entre obra e equipamentos. Esta iniciativa vai permitir que centenas de jovens do Amazonas tenham a oportunidade de qualificação e de acesso à tecnologia da informação. Tudo isso é fruto de recursos do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus de Manaus, que permite que estes investimentos sejam feitos. Nós, que estamos há 7 anos na Comissão de Educação e na Frente Parlamentar Mista da Educação, recebemos com muita alegria a inclusão da construção dos campi do Instituto Federal do Amazonas nos Municípios de Boca do Acre, de Humaitá e de Iranduba. Há muito tempo, a comunidade, os estudantes, os professores e os trabalhadores aguardavam por isso. Agora nós temos a garantia de que serão construídos os campi destes Municípios, como também os de dois outros Municípios que foram contemplados: Santo Antonio do Içá, na região do Alto Solimões, e Manicoré, no Médio Madeira. Será também construído o campus da Universidade Federal do Amazonas no Município de São Gabriel da Cachoeira, bem como será concluída a obra no Município de Tefé. Ontem, Sr. Presidente, ainda com a presença do Ministro Camilo Santana, a quem quero agradecer na tribuna desta Casa, nós participamos da entrega oficial e da inauguração do campus do Município de Eirunepé, na região do Alto Juruá, na divisa com o Estado do Acre, o que vai permitir que aqueles jovens tenham uma estrutura onde possam estudar. Eu não poderia deixar de destacar a dura realidade que impõe o custo amazônico. Só para os senhores e as senhoras terem ideia, esta obra foi 52% mais cara do que se tivesse sido feita em Brasília, Minas Gerais ou São Paulo, tendo em vista questões como a distância, a logística e a dificuldade de fazer investimentos, obras e infraestrutura na Amazônia. Esta é uma luta nossa. Eu não poderia também deixar de agradecer ao Ministro Camilo a sensibilidade por já ter providenciado, via FNDE, o reajuste de 50% no valor per capita do transporte escolar fluvial, algo rotineiro na nossa região, principalmente nos Estados do Acre, do Amazonas, do Pará e do Amapá. Nestes Estados, é comum o uso do transporte fluvial, tendo em vista a característica e a realidade da Amazônia. Dito isso, Sr. Presidente, eu faço este registro e este agradecimento ao Ministro Camilo. Aproveito parar dizer a quem gosta de buscar informações no jornal, a quem gosta de usar as mídias sociais, a quem gosta de usar o WhatsApp, a quem gosta de ter acesso às informações por uma fonte verdadeira que há 61 anos o Brasil passava por uma mudança. Em consequência daquele ato, esta Casa ou este Congresso Nacional foi fechado. Quem fala aqui é alguém que defende a democracia e é contra qualquer tipo de ditadura, não só a ditadura que o Brasil experimentou com milhares de centenas de brasileiros que foram exilados, mas também mortos e vítimas de tortura. Por opor-me àquele regime, eu venho dizer que nós não podemos apagar esse passado. Nós tivemos aqui um discurso, durante o período do milagre econômico, de que era para crescer o bolo para dividi-lo, mas o que nós vimos foi a nascente e crescente dívida pública brasileira. O que vimos foi o aprofundamento da desigualdade social, desigualdade esta de que até hoje o Brasil não conseguiu se recuperar completamente e que nos faz, infelizmente, ser um dos países mais desiguais do mundo. Eu vejo pessoas comentarem, Deputado Charles, a reprise de determinada novela. Para termos ideia, até a novela Roque Santeiro, da Rede Globo, foi proibida de ser exibida pela ditadura militar. Os jornais, como as emissoras de tevê e livros de poesia, tinham que passar por aqueles que ditavam o que podia ser publicado. Por isso, ditadura nunca mais! O Brasil não precisa experimentar ou ter isso novamente. Quem é a favor da ditadura não merece estar aqui, porque a ditadura combateu os partidos políticos, este Parlamento e o que nos traduz e nos permite estar aqui, que é a democracia e a participação popular. Eu entendo que a democracia pode não ser o melhor sistema, pode não ser o sistema ideal, mas é o que nós temos de melhor. Por isso, eu venho hoje a esta tribuna com a convicção de que a democracia é o caminho para o fortalecimento das instituições, para a liberdade de pensamento e de expressão, mas, acima de tudo, para construir um país forte, vigoroso, com respeito, fraternidade e amor. Presidente, mais uma vez, agradeço a V.Exa., enquanto preside esta Casa, a lembrança e o gesto que muito nos gratificam e nos confortam neste momento de dor pelo falecimento e pela perda da minha mãe. Muito obrigado e um forte abraço. Solicito que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 26/03/2025Breves Comunicações
O Deputado agradeceu ao Ministro da Educação, Camilo Santana, pela entrega do campus do Instituto Federal de Educação em Eirunepé (AM). Além disso, cobrou a conclusão do Instituto Federal em Tefé (AM) e se comprometeu a lutar pela destinação de recursos para a construção de campi em Santo Antônio do Içá (AM) e Manicoré (AM), destacando que essas iniciativas ampliam o acesso à educação no interior. Ademais, parabenizou o Prefeito de Tefé (AM), Nicson Marreira, pela distribuição de cartões educacionais a 15 mil alunos, permitindo a compra de material escolar e assegurando a frequência estudantil. Adicionalmente, defendeu a prioridade da tramitação legislativa das matérias nas Comissões e a instalação das Comissões para análise das medidas provisórias, respeitando o rito de debate no Parlamento. Por fim, sustentou que o Parlamento deve contribuir para aperfeiçoar proposições como o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que aumenta o teto da isenção do Imposto de Renda e a Medida Provisória nº 1.292, de 2025, que trata do empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado da Educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),Eirunepé (AM),Tefé (AM),Santo Antônio do Içá (AM),Manicoré (AM),Política educacional,Interiorização,Campus avançado Prefeito,Tefé (AM),Compra,Material escolar,Aluno,Frequência escolar Regime de tramitação,Comissão permanente,Processo legislativo,Proposição legislativa,Medida provisória,Comissão mista,Parlamento Parlamento,Atuação parlamentar,Medida provisória,Consignação em folha de pagamento,Empréstimo bancário,Trabalhador,Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui registrar que o Amazonas agradece ao Ministro da Educação, Camilo Santana, pela entrega do campus do Instituto Federal de Educação no Município de Eirunepé. E a nossa luta, agora, é para a conclusão do Instituto Federal de Educação no Município de Tefé e destinação de recursos para a construção dos campi no Município de Santo Antônio do Içá e no Município de Manicoré, que recentemente foram contemplados com duas unidades do Instituto Federal de Educação. Isso, sem dúvida nenhuma, tem garantido a interiorização do conhecimento, do processo do saber e a melhoria do processo ensino-aprendizagem, dando aos nossos jovens, às nossas crianças a oportunidade de terem uma educação de qualidade. Deixo, aqui, o nosso registro de agradecimento ao Ministério da Educação por esse investimento. Sr. Presidente, falando em educação, eu quero parabenizar o Prefeito de Tefé, Nicson Marreira, que, no último sábado, entregou a 15 mil alunos o cartão educacional, para que seus pais possam adquirir o material escolar e para que nenhuma criança deixe de frequentar a escola por falta do material escolar. Esse Município faz isso de forma pioneira, no Amazonas, no Norte do Brasil, para garantir a frequência escolar. Eu faço esse registro por quê? Porque essa medida é extremamente positiva e garante a crianças, jovens e adolescentes o direito de irem à escola com seu material escolar e, assim, terem acesso ao processo ensino-aprendizagem. Sr. Presidente, esta semana nós estamos iniciando o funcionamento das Comissões. Eu faço aqui um registro para que a Mesa Diretora desta Casa garanta o acordo de que as Comissões terão prioridade nós não podemos ter esse excesso de regime de urgência e para que as Comissões, Deputado Hildo, das medidas provisórias sejam instaladas e obedeçam o rito legal do debate do Parlamento. Este Parlamento tem uma função extraordinária para este País, e nada é mais importante do que o bom debate, para que, com isso, nós possamos melhorar projetos como esses que estão sendo discutidos aí, como o que trata do aumento do teto da isenção do Imposto de Renda e o que trata da garantia do FGTS para o consignado da iniciativa privada. Esses são projetos importantes, mas este Parlamento pode dar sua contribuição e trazer-lhes melhorias. Dito isso, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 25/03/2025
O Deputado destacou a grave situação social e de segurança pública no Amazonas, onde metade da população vive abaixo da linha da pobreza e há um alto custo per capita com presos. Criticou a falta de investimentos em segurança pelo Governo do Estado, mencionando a precariedade das delegacias e o esvaziamento do quadro policial. Al celebrou a reeleição de Ednaldo Rodrigues na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a escolha de Rozenha, do Amazonas, como Vice-Presidente, ressaltando sua contribuição para o esporte na região.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Pobreza,Segurança pública,Presídio,Governador Reeleição,Presidente,Confederação Brasileira de Futebol (CBF),Amazonas,Vice-presidente,Futebol
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu solicito que seja incluído o tempo de Breves Comunicados, se for possível. Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no meu Estado, o Amazonas, infelizmente e digo isso com muita tristeza , cerca da metade da população vive abaixo da linha da pobreza. Nós votamos aqui o Orçamento e garantimos o reajuste real do salário mínimo, que passou a ser de 1.518 reais. E por que eu ressalto isso? Porque, infelizmente, no meu Estado, onde a violência avança a cada dia; onde há uma desmobilização do sistema de segurança pública estatal, tanto nas áreas urbanas quanto nos rios como o caso dos piratas dos rios; onde as delegacias de polícia fecham às 17 horas e também aos sábados, domingos e feriados; onde o crime organizado coordena e comanda inclusive ocupações de terras em áreas urbanas, nós gastamos o segundo maior valor per capita do País por preso: 4.199 reais e 99 centavos, mesmo, volta e meia, tomando conhecimento pela imprensa de que presos reclamam da qualidade da comida e da falta de assistência. Mas é extremamente contraditório que, enquanto a média nacional é de 2.331 reais e 49 centavos por preso no Brasil, tenhamos um Estado onde grande parte da população enfrente dificuldades; onde homens e mulheres, para garantirem o sustento de suas famílias, veem ser praticados pelo Governo do Estado esses valores, que não condizem com a realidade amazonense. Lembro que na maioria das cidades amazonenses os presídios são as próprias delegacias, e os presídios existentes no interior estão legados à própria sorte, por falta de estrutura e de segurança. Isso, com certeza, é lamentável, ainda mais quando sabemos que o Estado do Amazonas, do ponto de vista da receita, é economicamente viável. O descaso por parte do Governo do Estado, na figura do Governador Wilson Lima, provoca esse tipo de situação. Infelizmente, os policiais não têm a infraestrutura necessária para desenvolverem seu trabalho. Há um esvaziamento do quadro efetivo tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. E aqueles que investiram tempo estudando para concursos e se esforçando, inclusive os que já foram chamados para fazer cursos, não foram devidamente convocados, sob o argumento do Governo de que não há orçamento, fala que contradiz a realidade do orçamento daquele Estado. Está clara a falta de compromisso do Governador para com a segurança pública do Estado do Amazonas. Dito isso, Sr. Presidente, quero destacar que tivemos a eleição do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol. Em sua quase totalidade, a nossa população é amante desse esporte praticado em todas as cidades deste imenso e continental Brasil, e a reeleição do Ednaldo traz uma novidade, que é a eleição como Vice-Presidente do Sr. Rozenha, que é Presidente da Federação de Futebol do Estado do Amazonas. Lá ele faz um brilhante trabalho. Enfrentou e domou o desafio de fazer um torneio que garantisse a integração dos Municípios no coração da Amazônia brasileira: a Copa da Floresta. Aquele trabalho foi feito com muito êxito e galhardia, movimentando as paixões do esporte por todo o beiradão amazonense. E nós, amazonenses e amazônidas, ficamos felizes e orgulhosos em ter na pessoa do Rozenha a representatividade da força do homem, da mulher e do jovem do Norte nesse esporte que é a paixão nacional, o futebol ele, desta feita, na condição de Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol. Rozenha é a garantia de que o Norte está representado; é a garantia da integração do Brasil. Nada mais justo que eleger uma pessoa com todas essas qualidades, mas que, acima de tudo, é um empreendedor, um lutador, um homem determinado e capaz. Por isso, faço este registro, Sr. Presidente, na certeza de que a CBF, que reelegeu por unanimidade seus dirigentes, caminha a passos largos para que esse esporte, cada dia mais, mobilize e movimente paixões País afora. Sob a Presidência do Ednaldo e a Vice-Presidência do Rozenha, com certeza, haverá um futuro brilhante e de progresso para o futebol brasileiro. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Solicito que esta minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação desta Casa. Obrigado. - 25/03/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Brasil é um País plural. Nós entendemos que o Estado brasileiro é laico e que essa pluralidade nos remete a respeitar a todos e a todas, a respeitar a cultura e as suas manifestações, no sentido de as compreendermos e termos essa integração. A orientação do PSD é "sim", Sra. Presidente, conforme o acordo de Líderes. Obrigado. - 12/03/2025
O Deputado parabenizou a eleição dos representantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica para o biênio 2025-2026 e destacou a importância da realização da COP30 no Brasil, com foco na Amazônia. Criticou a falta de investimentos em pesquisa e infraestrutura na região e defendeu que a Amazônia não seja tratada apenas como um santuário, mas como um espaço onde vivem pessoas que merecem dignidade e acesso a políticas públicas. Propôs também a criação do Parlamento Amazônico para fortalecer a representação da região no Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: Eleição,Representante,Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA),Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Investimento,Pesquisa,Infraestrutura,Política pública,População,criação,Parlamento Amazônico (Parlamaz),Congresso Nacional
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós tivemos a eleição do grupo parlamentar, no que diz respeito a este Congresso Nacional, que compõe a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica OTCA, para o biênio 2025-2026, e que compõe o Parlamaz, formado por todos os países da Amazônia. Sr. Presidente, quero saudar o Senador Nelsinho Trad, que foi eleito para o biênio 2025-2026, e a Deputada Socorro Neri, como Vice-Presidente, do querido Estado do Acre, que estará junto. Na oportunidade, eu fiz três encaminhamentos. O primeiro refere-se à realização este ano da COP30 no Brasil e na Amazônia, que será sediada na cidade de Belém, no Estado do Pará, para que nós possamos aproveitar essa oportunidade e o momento dos preparativos para ouvir as populações tradicionais, a Academia, todas as organizações, as lideranças políticas e empresariais e para que possamos, com a Academia, tirar um documento, porque muitos falam da Amazônia. Nós temos doutores da Amazônia no mundo todo, mas poucos conhecem a realidade de quem vive, de quem mora lá. No Brasil, Deputado Vicentinho, mais de 80% das pesquisas são financiadas pelo poder público, por institutos e universidades. E o que resta de pesquisa da Amazônia, seja do INPA, no meu Estado, seja do Emilio Goeldi, no Estado do Pará, seja das universidades federais, é um valor pequeno, um valor insignificante frente à grandiosidade da riqueza. Eu citava que um pescador do meu Estado consegue ter a clareza do quanto custa um tucunaré na Pedra da Freira. O tucunaré, que mobiliza aqueles amantes da pesca esportiva e pode custar 10 reais o quilo, o pescador não consegue mensurar que esse tucunaré vivo possa valer 100 dólares. Mas isso, para ele, não é tangível. Por isso, há a necessidade de que o olhar para a Amazônia não se reduza a discurso. Enquanto estamos aqui, Deputado Zeca, às vésperas de discutir o orçamento, nós temos a pior cobertura de energia elétrica do País, onde mais de 1 milhão e meio de amazônidas não têm acesso à energia elétrica, temos os piores indicadores de saneamento básico. O maior déficit habitacional do País está na Amazônia, assim como a pior cobertura de Internet e a maior deficiência de logística. Isso nos impõe uma dura realidade. Por isso, é importante que a realização da COP30 no Brasil e na Amazônia seja uma oportunidade essencial para mostrarmos a verdadeira Amazônia, mas a partir de quem lá vive. A Amazônia não é um santuário. Lá vivem homens, mulheres, jovens e crianças que têm o direito de sonhar e de viver com dignidade. Neste momento se discute a possibilidade do licenciamento de uma prospecção, Deputada Silvia, que começa na proximidade do seu Estado e vai até o Rio Grande do Norte, que é a margem equatorial. Mas essa licença não é ainda para a exploração, é somente para verificar se o que as pesquisas apontam tem lá, que é a discussão da exploração mineral. Eu entendo que não há incompatibilidade entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. A incompatibilidade está justamente na miséria, na pobreza, em que parte da nossa população vira presa fácil do narcotráfico e da exploração ilegal das nossas riquezas. Assim, Deputado Vicentinho, nós precisamos fazer umas correções históricas. As cenas dos ianomâmis, no Estado de Roraima, que chocaram o Brasil, o mundo e a todos nós não somos isoladas em Roraima. Elas impõem uma dura realidade aos povos indígenas na Amazônia, porque o indígena não é dono da terra. A terra pertence à União. Qualquer agricultor de perfil familiar deste País, estando adimplente, acessa o recurso do Pronaf. O indígena não pode fazer isso porque não tem terra. Nós precisamos olhar essa população e precisamos olhar também os povos da Amazônia. Por isto eu venho hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, para dizer que o Presidente do Congresso Nacional, um Senador da Amazônia, do querido Estado do Amapá, o Senador Davi Alcolumbre, juntamente com o Presidente Hugo Motta, Presidente desta Casa, que representa todos nós Deputados e Deputadas, os 513 Parlamentares, têm que reconhecer oficialmente e instituir o Parlamento Amazônico neste Parlamento, como fez o país vizinho, o Peru, e fizeram outros países. Para quê? Para que este Parlamento também seja protagonista na discussão da Amazônia, não só nós Parlamentares da Amazônia. A contribuição de todos os senhores e senhoras é importante, porque esse patrimônio é um patrimônio dos amazônidas, mas é um patrimônio do povo brasileiro, é um patrimônio do nosso País. Esta não pode ser uma preocupação isolada. A Amazônia não pode servir somente para encher a boca daqueles que, quando falam, falam bonito, mas não têm a preocupação com a dor, com a fome e com a falta de políticas públicas que venham ao encontro de quem vive e de quem mora na Amazônia. Dito isso, Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. Solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 12/03/2025
O Deputado denunciou problemas graves no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Baixo Amazonas, com sede em Parintins (AM). Relatou a falta de medicamentos, infraestrutura, água e transporte para a população indígena, apesar do repasse de mais de R$ 21 milhões em 2024. Também mencionou denúncias sobre o uso irregular de helicóptero para transporte de pessoas. Diante da situação, anunciou o envio das denúncias à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público Federal e ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para providências.
Palavras-chave oficiais: Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI),Parintins (AM),Amazonas,Saúde indígena,Denúncia,Controladoria-Geral da União (CGU) (2003-2016),Ministério público estadual,Ministro de Estado da Saúde
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero trazer aqui uma questão muito grave que está acontecendo numa determinada região do meu Estado referente ao DSEI do Baixo Amazonas, no Estado do Amazonas, com sede no Município de Parintins. Eu tenho recebido de lideranças indígenas inúmeras denúncias sobre falta de medicamento, falta de infraestrutura na unidade básica de saúde, falta de água e falta de garantia de transporte para a população. O referido DSEI recebeu no ano passado mais de 21 milhões de reais. Há também denúncias de utilização de aeronave modelo helicóptero para transporte irregular de pessoas. Isso fere gravemente a situação da saúde, porque, enquanto há passeio de helicóptero, há ausência de medicamento, ausência de saneamento, ausência de infraestrutura, ausência de profissionais especializados. Estou encaminhando essas denúncias para a Controladoria-Geral da União, para o Ministério Público Federal e também para o novo Ministro da Saúde, o Ministro Alexandre Padilha, para que tomem providências e contenham esses abusos. - 11/03/2025
O Deputado destacou a grave situação das mulheres no Amazonas, especialmente em relação aos altos índices de feminicídio, que estão quase o dobro da média nacional. Mencionou o aumento de 30% nos casos de feminicídio e criticou o Governo do Estado pela falta de estrutura e suporte, como o fechamento das delegacias de Manaus (AM) aos finais de semana e feriados. Também lembrou emendas federais destinadas à construção da Casa da Mulher Brasileira, mas lamentou que o projeto não tenha avançado adequadamente. Solicitou a intervenção do Governo Federal para melhorar a segurança pública no Amazonas.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Feminicídio,aumento,fechamento,Fim de semana,Casas da Mulher Brasileira,Emenda,Governo federal,Intervenção,Delegacia de polícia
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, Deputado Eli, as amazonenses, mulheres que vivem no coração da Amazônia, não têm o que comemorar, porque os números são um grito de socorro, um clamor por justiça e proteção para as nossas mulheres. Um estudo de cartografia da violência na Amazônia revela uma realidade brutal. O Amazonas possui uma das piores taxas de feminicídio do Brasil, Sr. Presidente, com 6,4 mortes para cada cem mil mulheres, quase o dobro da média nacional. E os dados recentes da Secretaria de Segurança Pública do Estado confirmam o agravamento da situação com o aumento de 30% dos casos de feminicídio. Isso é um descaso do Governo do Estado. Em 2020, nós destinamos 10 milhões em emendas de bancada para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Esse projeto saiu do papel, mas, lamentavelmente, as delegacias na cidade de Manaus fecham às 17 horas. Elas fecham nos fins de semana e também nos feriados. Por isso, ocorrem esses casos alarmantes do avanço do crime contra as mulheres amazonenses. Portanto, venho hoje a esta tribuna, mais uma vez, para, além de repudiar essa situação, solicitar o apoio e a intervenção do Governo Federal na segurança pública do Estado do Amazonas.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.