Nome civil: Sidney Ricardo de Oliveira Leite · 59 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 71% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 88%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Fale com Sidney Leite
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.sidneyleite@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5770
- Gabinete
- Gabinete 770, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 881 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 59 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
79%
Em 682 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
298 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 06/05/2026.
- 01/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta o voto "sim". Este projeto é o início da justiça tributária. Não é justo que milhares de trabalhadores e trabalhadoras tenham descontada no seu salário uma alta carga de tributos, além de pagarem imposto sobre o consumo. Vamos permitir o aquecimento da economia, do comércio e dos serviços. Vinte milhões de brasileiros que declaram Imposto de Renda deixarão de pagar o imposto ou terão uma tarifa reduzida dessa tributação. Este é o início, porque nós precisamos, sim, fazer a reforma da renda e patrimônio, para garantir que o trabalhador tenha condições melhores de vida. Por isso, o voto é "sim". - 01/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e redução para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 reais; destacando que hoje trabalhadores arcam com impostos pesados enquanto lucros e dividendos milionários seguem isentos. Além disso, argumentou que essa mudança representa justiça social e tributária, pois o dinheiro poupado será reinjetado no consumo e na economia, gerando emprego e renda. Também criticou a regressividade do sistema tributário brasileiro e a resistência das elites econômicas em contribuir. Por fim, reforçou a necessidade de enfrentar essa distorção e lembrou que já defendeu medidas para reduzir a carga sobre energia, combustíveis e telecomunicações, beneficiando diretamente a população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995),redução,Imposto,Rendimento tributável,Tributação,Governo federal,Justiça tributária,Justiça social,Carga tributária,Energia elétrica,Combustível,Telecomunicações
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, vejam como o Brasil não é um país para principiantes. Deputado Bohn Gass, aqui é normal que um trabalhador que ganha 5 mil reais tenha que pagar Imposto de Renda, mas é anormal que seja tributado alguém que tenha um faturamento de 600 mil reais ou 1 milhão de reais por ano, com dividendos da mesma aplicação, da mesma fonte de resultado. Por quê? Porque, no Brasil, não é de hoje, nós temos um processo histórico, Deputado Julio Lopes, em que a casta que domina o poder econômico não é à toa que o Brasil é o país mais desigual do mundo não quer largar isso, não quer dar espaço. Não é anormal que um trabalhador ou uma professora ou um policial tenha que pagar Imposto de Renda. Agora, é anormal que um milionário tenha que pagar uma tributação de 10% para compensar essa diferença, que já foi corroída, durante muito tempo, pela tabela da inflação, em relação ao Imposto de Renda. Nós precisamos garantir essa votação e começar por ela. O que nós já devemos ter claro é que é a votação de uma reforma de renda e patrimônio, senão não corrigimos essa distorção. Por quê? Porque o pobre ou o trabalhador, como foi dito aqui pelo Deputado Hauly, com esse modelo tributário regressivo, tem, na sua renda, no seu consumo, na sua despesa, a maior carga tributária da pirâmide social deste País. Por isso, é importante nós votarmos hoje esse projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até 5 mil reais e dá um desconto aos que recebem entre 5 mil e 7 mil reais. E é preciso que se garanta que a diferença da compensação seja tributada por esses que não pagam imposto sobre lucros e dividendos. É justiça tributária e justiça social que fazemos com isso. E não vai ganhar, isoladamente, esse trabalhador, de forma direta. Vai ganhar a sociedade como um todo, porque grande parte desse dinheiro vai ser gasto no consumo, no comércio, na atividade econômica, gerando emprego, renda e oportunidade. É chegada a hora de começarmos a fazer justiça tributária e justiça social, Deputado Gilberto. Para isso, este Parlamento precisa enfrentar essa casta. Não dá mais! Todas as vezes que se quer alterar e buscar o equilíbrio, há essa discussão. Na sua cidade, São Paulo, pessoas pagam IPTU mais do que alguns segmentos pagam sobre terra de todo o País. Então, nós precisamos começar a fazer justiça tributária. Precisamos nos debruçar sobre o assunto, corresponder efetivamente ao trabalhador, à trabalhadora, àquele que precisa desse fôlego e, com isso, começar a fazer justiça. Em um projeto de minha autoria, Deputado Bibo, nós garantimos a redução da inflação. Nós pautamos, no Governo anterior, a redução da tributação da energia, que era em torno de 25%; dos derivados de petróleo, que era em torno de 30%, principalmente a gasolina; e de telecomunicações, Internet e telefonia fixa, de 48% para 18%. Isso garantiu economia para o grosso da população e maior eficiência do Estado. Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Vamos votar a reforma do Imposto de Renda já! Obrigado, Sr. Presidente. - 30/09/2025como líderBreves Comunicações
O Deputado destacou a Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que além de tratar da questão do IOF de forma ampla, trata do seguro-defeso e do recadastramento de pescadores e pescadoras artesanais. Parabenizou o trabalho de líderes que apoiam pescadores artesanais, mas denunciou a perseguição do ICMBio a esses trabalhadores na calha do Rio Purus. Agradeceu o Deputado Zarattini pelo apoio à MP, pedindo aos Ministros da Casa Civil e da Fazenda um PLN para garantir o pagamento do seguro-defeso. Além disso, criticou o desmonte da segurança pública no Amazonas, exemplificando com a situação caótica no Município de Envira, onde a criminalidade levou a incêndios de casas e ônibus escolares e ameaças ao Prefeito, atribuindo a responsabilidade ao Governador do Estado e solicitando intervenção federal na segurança pública da região.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Pescador artesanal,Seguro-defeso Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),perseguição,Rio Purus,Pescador artesanal Segurança pública,Envira (AM),Criminalidade,Governo estadual,Amazonas,Intervenção federal
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho indicação do partido para utilizar o tempo de Liderança, que gostaria de utilizar agora. (Pausa.) Desde já, agradeço a V.Exa. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, temos discutido a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que, além de tratar do IOF de forma ampla, cuida do seguro-defeso e do recadastramento de pescadores e pescadoras artesanais. Dito isso, quero parabenizar o Neguinho da Z-13, Vereador de Itacoatiara e Presidente da colônia, que tem feito um trabalho excepcional, por meio de assistência, acompanhamento e suporte aos pescadores e pescadoras daquele Município. E por que faço este registro da tribuna da Câmara? Porque é importante divulgar o trabalho de quem está na ponta, de quem está no dia a dia, e ele o faz no coração da Amazônia, no Município de Itacoatiara, situado à margem do Rio Amazonas com a foz do Rio Madeira. Quero saudá-lo por isso. Quero ainda parabenizar uma mulher guerreira e determinada. Zeina Amaral, Presidente da Colônia de Pescadores Z-11, em Lábrea, faz, igualmente, um trabalho extraordinário com sua sensibilidade e, acima de tudo, com sua capacidade de articulação e de vencer desafios. Sr. Presidente, tenho acompanhado hoje nós votamos aqui vários requerimentos de regime de urgência projetos importantes de combate à criminalidade. Mas, pasmem, o ICMBio tem perseguido pescadores e pescadores na calha do Rio Purus, no meu Estado, de modo pior do que a polícia tem tratado narcotraficantes. Eu não posso aceitar esse tratamento de forma passiva. Estou aqui hoje para denunciar isso e buscar a direção do ICMBio. Para quê? Para que o pescador e a pescadora artesanais, que não estão cometendo crime nenhum, possam ter o direito de garantir o próprio sustento e da família, e oferecer à população de Lábrea e de toda a região aquele que é o principal alimento do amazonense: o peixe. Sr. Presidente e Deputado Reinhold Stephanes, nós também temos convivido com cenas de casas incendiadas, de ônibus de transporte escolar sendo queimados, de vários assassinatos. Refiro-me ao que ocorre no Município de Envira, na calha do Alto Juruá, com uma população aproximada de 20 mil habitantes. Por que isso tem acontecido? Porque houve um desmonte da segurança pública no Estado do Amazonas. O Governador inaugurou um novo modelo no Brasil. Lá o crime tem hora para acontecer. As delegacias fecham às 17 horas e no fim de semana e em feriados elas não abrem. O Município de Envira conta com quatro policiais militares ou seja, não tem nenhum, porque o policial tem escala de trabalho; no caso, o policial não pode ficar doente nem tirar férias e quatro policiais civis. Essa é a comprovação do desmonte da segurança pública. Uma das vítimas, que está sendo ameaçada pelo crime organizado naquele Município, é o Prefeito, por ter denunciado e cobrado providências nesse sentido. É importante destacar que, no dia 14 de agosto, o Governador foi um dos palestrantes do 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Lá ele declarou o investimento de 1 bilhão de reais na segurança pública do Estado do Amazonas. Todo mundo está querendo saber que fim teve esse dinheiro, lembrando que esse Governador já arrecadou mais de 180 bilhões de reais e não construiu uma delegacia uma! E há delegacias que se transformaram em presídios. Esse desmonte da segurança pública fica evidente agora em Envira. Há ali um verdadeiro caos, insegurança e violência, com o que convive a população pacata, ordeira e trabalhadora daquele querido Município da calha do Alto Juruá. Quando não há segurança pública, o crime se instala, toma conta e não aceita ser contrariado. Lamentavelmente, tenho que vir à tribuna fazer este registro. Eu já solicitei providências ao Ministro da Justiça, como também, por duas vezes, apresentei requerimento ao Palácio do Planalto, endereçado ao Presidente da República, solicitando intervenção federal na segurança pública do Estado do Amazonas. É óbvio que vivemos um caos de gestão na saúde e na educação. Na parte social, não é diferente. Mas a questão da segurança tem saltado aos olhos da população. Hoje, infelizmente, a população de Envira vive aterrorizada. Desta tribuna, quero prestar minha solidariedade ao Prefeito de Envira, Ivon Rates, e ao povo querido daquele Município, que não merece passar por tudo isso. As nossas crianças não dispõem de transporte escolar porque três ônibus que serviam a toda a comunidade foram queimados. É lamentável que cenas divulgadas Brasil afora estejam acontecendo numa pequena e pacata cidade do interior do Amazonas, em região tão bela, de um povo ordeiro e trabalhador. Manifesto-me desta tribuna para que as autoridades brasileiras tenham conhecimento do caos que se instalou no Estado do Amazonas, por conta de um governante que não tem compromisso, não tem responsabilidade e não tem respeito para com a população. Sr. Presidente, de público, quero fazer um agradecimento ao Deputado Zarattini, por atender ao pleito de todos aqueles que têm compromisso com a pesca artesanal, que compreendem o papel do seguro-defeso para manter o estoque de determinadas espécies, e que, durante o período da piracema, não podem pescar. Esse programa tem demonstrado resultados extremamente positivos, seja do ponto de vista do bioma, seja do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista social. O Deputado Zarattini tem sido extremamente solícito. Primeiro, retirou a exigência de confirmação por parte das Prefeituras. Agora, retirou um impeditivo que nos preocupava muito, na área orçamentária, para pagar os pescadores e as pescadoras do Brasil, e o remeterá para o Orçamento. Sr. Presidente, quero ainda fazer um pleito ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, como ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que enviem a este Parlamento um PLN, a fim de garantir o pagamento dos pescadores e das pescadoras de todo o Brasil. Mas eu quero fazer um pleito especial por aqueles que atuam nessa atividade. A população com o maior consumo per capita de peixe do País, a amazonense, tem nesse seguro um papel muito importante e estratégico, não só pela questão da sustentabilidade ambiental, mas também porque cumpre um papel social. Encaminho o pleito com urgência, haja vista que nós já estamos adentrando o mês de outubro e se faz necessário garantir a complementação de quem não recebeu o seguro-defeso do ano passado, além de garantir o pagamento do seguro-defeso de 2025 e 2026. Dito isso, Sr. Presidente, solicito que minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa. Era o que eu tinha a dizer. Meu muito obrigado. - 23/09/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a política de juros do Banco Central, que classificou como “agiotagem oficial”. Afirmou que o Brasil tem uma das maiores taxas de juros reais do mundo, o que pune o emprego, o empreendedorismo e a distribuição de renda, beneficiando apenas o mercado financeiro. Lembrou que, no ano anterior, o País pagou cerca de R$ 1 trilhão em custos da dívida pública e defendeu que, se parte desses recursos fosse investida em infraestrutura e desenvolvimento, haveria transformação econômica e social. Por último, apelou para que o Parlamento reaja a essa política contra o povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Banco Central do Brasil (Bacen),Taxa de juros,Agiotagem,Prejuízo,Emprego,Empreendedorismo,Distribuição de renda,Mercado financeiro,Dívida pública,Investimento,Infraestrutura,Desenvolvimento socioeconômico,Parlamento
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o grande poeta brasileiro Tom Jobim já dizia o seguinte: "O Brasil não é para principiantes". Eu creio, Sr. Presidente, que o Brasil é o único país do mundo em que há agiotagem oficial. É isto mesmo: agiotagem oficial. O povo brasileiro, por imposição do Banco Central, tem que pagar uma taxa de juros real superior a 10%, Deputado Evair. Isso é inaceitável. O Banco Central já viu, inúmeras vezes, que esse remédio, que está se tornando veneno, não tem dado resultado, pelo peso da taxa de juros praticada no nosso País, e resiste em baixar a taxa de juros. Para atender a quem? Para atender ao desenvolvimento do Brasil, à geração de emprego, ao crescimento da economia? Não. O Banco Central o faz para atender ao apetite voraz do mercado financeiro. Vejamos: no ano anterior, o brasileiro pagou em torno de 1 trilhão de reais em custos e serviços da dívida pública, fruto da política do Banco Central. Este Parlamento precisa reagir. Não dá mais para aceitar isso com passividade. Trata-se de sangue, suor e lágrimas do povo brasileiro, e isso é inaceitável. O Brasil tem a segunda maior taxa de juros do mundo. Países que estão em guerra não têm a taxa de juros que é praticada no Brasil. Países que estão com a economia em frangalhos, com inflação em escalada e sem controle, não têm a taxa de juros que é praticada no Brasil. O Banco Central insiste nessa política errônea, que pune a geração de emprego e a distribuição de renda, que pune quem empreende no País, que pune homens e mulheres jovens que acreditam na força do suor do seu trabalho. É necessário que o Parlamento reaja. Nós não podemos aceitar isso com normalidade. Nós não podemos aceitar isso com passividade. Não há preocupação com esse gasto? Há preocupação com o gasto do Governo? Sim, mas o gasto do Governo é irrisório diante do que é pago em decorrência da taxa de juros praticada pelo Banco Central. Sr. Presidente, consideremos 1 trilhão de reais. Se nós tivéssemos 30% disso para investir no Brasil, ou seja, 300 bilhões de reais, nós transformaríamos o País, na logística, na melhoria da transmissão energética, no desenvolvimento estruturante de que tanto o Brasil precisa. Num país extremamente desigual, numa das economias mais desiguais do mundo, é inaceitável que isso esteja acontecendo no presente momento. Nós temos a menor taxa de desemprego com carteira assinada da história do País, mesmo com essa medida dura, perversa e covarde contra o povo brasileiro praticada pelo Banco Central. Venho hoje a esta tribuna fazer um apelo ao Parlamento para que não aceite com passividade essa agressão feita ao povo brasileiro, essa agiotagem oficial praticada pelo Banco Central. Nós precisamos reagir de forma dura, porque o Brasil não merece e não precisa disso. Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 17/09/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão para os anos de 2025 e 2026, constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, ou texto que venha a substituí-lo apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Medida provisória,Projeto de lei de conversão,Partido Social Democrático (PSD) (2011)
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim", Presidente, pela manutenção do texto, porque entendemos que é justo, principalmente para quem produz e para grande parte da população brasileira que tem na conta de energia algo que pesa muito para o seu orçamento, especialmente as famílias de baixa renda. Então, eu entendo que o texto do Relator os contempla, e é muito bem-vinda essa diminuição na tarifa de energia. Por isso, o voto é "sim", pela manutenção do texto. - 10/09/2025como líderBreves Comunicações
O Deputado celebrou a publicação do aviso de licitação da Concorrência nº 90326, de 2025, do Ministério dos Transportes, por meio do DNIT, para a pavimentação de mais de 30 quilômetros da BR-319 (Lote C), destacando os benefícios para a integração terrestre do Amazonas, Roraima e da Amazônia Ocidental. Além disso, comentou a autorização da ANEEL para a transferência da concessão de energia elétrica no Amazonas, criticando a gestão da Amazonas Energia e expressando expectativa de melhorias com a nova operadora. Ademais, como membro da CPMI do INSS, denunciou fraudes também nos empréstimos consignados, como venda casada, descontos indevidos e uso irregular de dados dos beneficiários por bancos. Por fim, defendeu o avanço das investigações e a responsabilização dos envolvidos, em defesa do INSS e dos programas sociais.
Palavras-chave oficiais: Licitação,Ministério dos Transportes,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),pavimentação,Rodovia,Amazonas,Roraima,Amazônia Ocidental Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),concessão,Amazonas Distribuidora de Energia,Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal (Mais Luz para a Amazônia) Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Venda casada,Crédito consignado,Empréstimo bancário,Fraude,Aposentadoria
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é com alegria que tomamos conhecimento da publicação do aviso de licitação da Concorrência nº 90326, de 2025, do Ministério dos Transportes, através do DNIT, para a conclusão da pavimentação do Lote C, Lote Charles. É um avanço, Deputado Sargento Fahur, de mais de 30 quilômetros de pavimentação da BR-319, essa estrada que é fundamental para tirar o Estado de Roraima e o Estado do Amazonas do isolamento, por via terrestre, do restante do Brasil. Essa, sem dúvida, é uma conquista significativa para que avancemos na conquista da licença ambiental para pavimentar o Trecho do Meio nos 405 quilômetros restantes. Quero parabenizar o Ministro Renan Filho por esse compromisso para com os amazonenses e a população de Roraima, mas, em especial, para toda a Amazônia, em especial a Amazônia Ocidental. Sr. Presidente, nós amazonenses também tivemos uma notícia alvissareira, que é a liberação, por parte da Aneel, para a transferência da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas. A atual empresa não tem capacidade nem técnica, nem financeira, nem administrativa. Como o próprio grupo de trabalho implementado pelo Ministério de Minas e Energia identificou, só para a Eletrobras, a atual empresa Amazonas Energia deve mais de 10 bilhões de reais. O Programa Luz para Todos e o Programa Mais Luz para a Amazônia não aconteceram durante esse período. Nossa expectativa é de que, cumpridos todos os trâmites necessários, até meados de outubro, a nova empresa possa assumir e sanear o setor elétrico no Estado do Amazonas, diga-se de passagem, o maior Estado da Federação. Sr. Presidente, eu não poderia deixar de abordar algo importante. Como representante do meu partido, o PSD, na Câmara, na CPMI do INSS, destaco que, no depoimento do ex-Ministro Carlos Lupi, ficou claro claro e cristalino, Deputado Sargento Fahur que há, sim, corrupção e desvio de dinheiro em empréstimos consignados. Há venda casada e há denúncias, inclusive via canal Meu INSS, de empréstimos que nem sequer chegaram às mãos do tomador, às mãos do beneficiário da Previdência Social, seja aposentado, seja pensionista, seja beneficiário do BPC. Isso é muito grave, isso é muito sério. O aumento do número e do volume dos consignados vem acompanhado o de descontos fraudulentos em favor de instituições fantasmas que roubaram milhares de aposentados e pensionistas Brasil afora. Portanto, é importante que aquela CPMI avance na investigação, mas que não se restrinja apenas a esses descontos fraudulentos. É importante que vá além e faça as apurações, para que possamos blindar essa instituição que é responsável pelos maiores programas de contribuição para a diminuição da desigualdade em um país tão desigual como o Brasil. Programas como BPC, aposentadoria rural e a aposentadoria para indígenas precisam ter a garantia de blindagem por parte do Poder Legislativo da Câmara e do Senado no sentido de assegurar lisura em sua execução. Também me causou espanto, quando questionado, constatar que, enquanto uma pessoa no meu Estado espera até 2 anos por um benefício, no dia seguinte já aparece um banco oferecendo empréstimo consignado. Isso ocorre porque há contrato do INSS com instituições bancárias, que passam a ter acesso a todos os dados. Isso, verdadeiramente, Sr. Presidente, é extremamente preocupante. Este Parlamento precisa dar um basta na farra dos consignados, hoje dominada por um grupo de bancos que, infelizmente, saqueiam aposentados e pensionistas. E não é só essa a gravidade: o contrato é para empréstimo consignado, mas os bancos inserem a venda de outros produtos e serviços, que nem sequer são do conhecimento do aposentado ou pensionista, desde auxílio-funeral até seguros, tudo descontado diretamente do benefício previdenciário. Por isso, defendo que a CPMI avance também sobre os empréstimos consignados. É chegada a hora de passarmos a limpo não apenas a roubalheira que ocorreu no INSS com os descontos fraudulentos, mas também se faz necessário blindarmos a instituição contra esse outro grande e maior esquema de corrupção: os empréstimos consignados. Dito isso, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. - 02/09/2025como líderBreves Comunicações
O Deputado criticou a omissão do Banco Central diante de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, estimado em mais de R$ 52 bilhões, operado por fintechs e vinculado ao crime organizado e ao narcotráfico. Questionou como a instituição, mesmo autônoma e responsável pela fiscalização do sistema financeiro, não detectou a movimentação. Além disso, defendeu a necessidade de endurecer a legislação para evitar que brechas no sistema bancário facilitem a ocultação de recursos e pediu manifestação pública do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Ressaltou ainda o trabalho da Receita Federal e da Polícia Federal na apuração e alertou que cortar o financiamento do crime organizado é essencial para reduzir o tráfico de drogas e armas no País.
Palavras-chave oficiais: Banco Central do Brasil (Bacen),Lavagem de dinheiro,Crime organizado,Tráfico de droga,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF),Fintech,Parlamento,Sistema Financeiro Nacional (SFN)
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Com a benevolência do Líder e da bancada baiana, que, diga-se de passagem, tem um grande destaque no Congresso Nacional. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deputado Ivan Valente, que me antecedeu, eu entendo que a gente tem uma pergunta para fazer hoje: como o Banco Central, o Banco Central brasileiro, que é responsável pela regulação e fiscalização do sistema financeiro, não percebeu, não viu, não tomou conhecimento da movimentação bilionária ocorrendo sob sua supervisão? Foi o que nós vimos, assustados. O Brasil inteiro ficou chocado. Como é que pode uma operação criminosa, no coração do sistema financeiro, na Faria Lima, movimentar mais de 52 bilhões de reais? Foi exatamente esse valor, mais de 52 bilhões de reais, arquitetado no sistema financeiro, via fintechs, que operaram esse valor. Será que o Banco Central não conseguiu ver, Deputado Ivan Valente, porque estava preocupado com a taxa de juros, haja vista que nós temos a segunda maior taxa de juros real do mundo? Países que estão em guerra não têm a taxa de juros do Brasil. Países que estão em guerra não têm essa condição. Lembro que, em comparação com mais de oitenta países, a taxa de juros praticada no Brasil tem média 8,5 vezes maior. Volto ao escândalo do PCC, ao escândalo de que o Banco Central não tinha conhecimento, com essa grande quantidade e volume de recursos. Lavava-se dinheiro do crime organizado, do narcotráfico, via fintech, no sistema financeiro. Não dá para dizer que nós estamos falando aqui de valores de desconto pequenos. Nós não estamos falando de valor de pequena monta. Inclusive, sugiro que nessas investigações têm que ter responsabilidade, sim, os órgãos do controle de regulação do sistema financeiro nacional, senão a gente põe em risco toda a regulação de todo o sistema bancário brasileiro. Por quê? Porque se sabe que o dinheiro sempre deixa rastro, o dinheiro tem caminho. Eu fico muitas vezes me fazendo perguntas. Eu sou do Estado do Amazonas, que faz divisa com os maiores produtores de droga do mundo, que são a Colômbia e o Peru. Não é aquele pequeno traficante o responsável por financiar esse grande volume de drogas que transformou a Amazônia e o Brasil na rota do tráfico internacional de drogas. E agora está revelado esse grande esquema financeiro. Se seguirem o dinheiro, eu não tenho dúvida de que a Receita Federal e a Polícia Federal chegarão àqueles que financiam esse grande esquema de narcotráfico no nosso País, que irriga o sistema do narcotraficante. Eu fico assustado, Deputado Ivan Valente V.Exa. é paulista , com o sistema do crime organizado, que se enraizou no serviço público com tantos postos de gasolina naquela cidade servindo ao crime organizado. Isso é assustador e extremamente preocupante. Por isso, Sr. Presidente, eu defendo que nós temos que endurecer, sim, a legislação, e não permitir que essa facilidade, seja da fintech, seja do sistema bancário, seja do sistema financeiro como um todo, possibilite que as organizações criminosas lavem dinheiro, ocultem recurso e também desviem dinheiro através do Sistema Financeiro Nacional. É extremamente preocupante e extremamente delicada essa situação. Eu fico aqui a me perguntar mais uma vez: onde estava o Banco Central brasileiro? Onde estava esse Banco Central que lutou e para o qual este Parlamento concedeu a devida autonomia para que não houvesse ingerência política na sua gestão, na sua capacidade de fiscalização e também na regulação desse sistema? Por isso, eu venho hoje a esta tribuna defender essa operação, para que ela tenha continuidade. E é necessário que este Parlamento tome medidas legais, no sentido de que brechas como essas que ocorreram com essas empresas de fachadas neste caso, as fintechs que estão a serviço do crime organizado não se repitam mais. E nós devemos fazê-lo com urgência. Fica aqui o convite para o Banco Central brasileiro e para o Coaf se manifestarem publicamente, porque, no mínimo, devem uma manifestação ao povo brasileiro. Se não fizerem isso, a população pode achar o seguinte: que aquela sua poupança ou aquele depósito que está numa conta bancária pode estar a serviço do crime organizado, pode estar nesse cruzamento do cipoal do sistema financeiro, pode estar a serviço de aplicações de recursos indevidas. Quem nos garante isso? Não eram simplesmente fintechs? E aí, com certeza, existem fundos de investimento que estavam e estão a serviço do crime organizado. Por isso, é muito grave essa operação, que começou a ser desmontada na semana anterior. Eu venho aqui hoje, Sr. Presidente, a esta tribuna referendar apoio à Receita Federal do Brasil, que merece o nosso respeito e os nossos aplausos por investigar, apurar e apontar os fatos, para que a Polícia Federal e outros órgãos pudessem devidamente fiscalizar esse grande escândalo de dinheiro que se concentrou na mão do crime organizado brasileiro. Nós só temos a informação daquilo que foi noticiado. Nós não temos conhecimento do todo, mas fica muito claro para nós que não são simplesmente 52 bilhões de reais que foram movimentados. Com certeza, o volume é muito maior, até porque o período de corte que representa esse volume é de 2020 a 2024. Isso requer medidas urgentes deste Parlamento brasileiro, para que nós não recaiamos nessa mesma condição e não permitamos que crimes dessa natureza continuem se perpetuando. Se nós cortarmos o financiamento do crime organizado, com certeza diminuiremos significativamente o volume de drogas, de armas e de outros produtos que são traficados diariamente neste Brasil, que é um verdadeiro continente. Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma, isso é algo que preocupa todos nós. Inclusive, eu achei estranho que, quase diariamente, determinados jornais do País falem sobre a taxa de juros. É lógico que, sem crítica, falam sobre a questão do ajuste fiscal, mesmo se esquecendo de dizer que o rombo de 1 trilhão de reais no orçamento do ano passado é fruto da taxa de juros que nós pagamos nós, o povo brasileiro de custo e serviço da dívida em função dessa taxa de juros, que é a segunda maior taxa de juros real do planeta. Não se viu ninguém comentar isso, as implicações, as entranhas de quanto o mercado financeiro está interligado a isso. E isso é inegável. Nós não estamos julgando ninguém, mas há estrita correlação dos senhores da Faria Lima com o crime organizado. Lamentavelmente, é isso que está ocorrendo. Era isso. Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado pela oportunidade. - 28/08/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado analisou o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, do Governo, que previa isenção de até R$ 5 mil na tabela do Imposto de Renda, com redução gradativa, e destacou que 90% dos contribuintes seriam beneficiados, sendo 65% totalmente isentos. Ressaltou, porém, a perda de arrecadação de cerca de 27 bilhões de reais no primeiro ano, o que exigiria compensações para áreas como educação e saúde. Além disso, criticou a resistência de setores que buscavam impedir a taxação de dividendos de quem recebia acima de 1 milhão de reais anuais, apontando que isso favorecia a elite econômica. Por fim, defendeu a mobilização popular para aprovar integralmente o projeto, combatendo a desigualdade tributária que penalizava mais os trabalhadores e os pobres do que os ricos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,redução,Imposto,Rendimento tributável,Pessoa física,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Tributação,Contribuinte de alta renda
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos aqui neste Congresso Nacional analisando uma proposta do governo de isenção de até 5 mil reais sobre a tabela do Imposto de Renda e uma escala gradativa de redução. Se nós aprovarmos esse projeto, 90% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que hoje declaram o Imposto de Renda serão isentos ou terão redução; 65% serão isentos. Isso é uma conquista muito grande, haja vista que, no Brasil, nós temos uma anomalia: paga-se Imposto de Renda sobre a inflação, porque nós temos a inflação, mas não há correção automática da tabela do Imposto de Renda. Agora, nós teremos que ter a responsabilidade de compensar essa receita, porque deixarão de ser arrecadados, aproximadamente, já no primeiro ano, em torno de 27 bilhões de reais, recursos esses que são destinados para financiar a educação básica, para financiar a educação fundamental, o ensino superior e a saúde em todas as áreas, seja na atenção básica ou na média complexidade. Dito isso, Sr. Presidente, assusta-me ler na imprensa que há movimento para que essa parte do projeto não seja aprovada, em que somente 1%, em torno de 141 mil brasileiros, que têm renda superior a 1 milhão de reais por ano e que não pagam Imposto de Renda... Uma professora paga Imposto de Renda e quem tem renda de dividendo superior a 1 milhão de reais não paga sobre o dividendo. Ou seja, isso é a demonstração clara de que o Brasil favorece a elite dominante econômica deste País. Não é a primeira vez que eu vejo esse tipo de comportamento neste Parlamento. Nós tivemos inúmeros embates aqui quando discutimos a reforma tributária. Então, é necessária a mobilização popular de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros no sentido de garantir a aprovação completa deste PL, para garantir uma nova tabela do Imposto de Renda que beneficie 90% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, porque esta é extremamente injusta. No Brasil, o trabalhador e o pobre têm uma carga tributária muito maior do que os ricos. Isso é extremamente desigual. Neste País, quem compra uma bicicleta paga imposto, mas quem compra um avião não paga imposto, Sr. Presidente. Dito isto, solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. - 27/08/2025como líderBreves Comunicações
O Deputado denunciou que a Operação Tupinambarana Liberta revelou esquema de corrupção eleitoral no Amazonas, com uso da Polícia Militar para intimidar adversários, compra de votos e escutas ilegais, envolvendo secretários ligados ao Governador Wilson Lima, que teria se beneficiado também em eleições anteriores. Além disso, criticou a ausência do nome do Governador nos indiciamentos e alertou que o caso atenta contra a democracia. Por fim, destacou a precariedade no combate à violência contra a mulher no Estado, com apenas três delegacias em Manaus (AM), que não funcionam à noite nem nos fins de semana.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Corrupção eleitoral,Amazonas,Polícia militar,Compra de voto,Escuta telefônica,Governador,Eleições,indiciamento,Democracia Violência contra a mulher,Amazonas,Manaus (AM)
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, a Polícia Federal, na Operação Tupinambarana Liberta, indiciou Secretários e ex-Secretários do atual Governo do Estado do Amazonas, do Sr. Wilson Lima, envolvidos em corrupção e fraude eleitoral nas últimas eleições municipais. Cinco agentes públicos foram indiciados por organização criminosa, corrupção eleitoral e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a investigação, o grupo usou o aparato do Governo do Estado, Deputado Reinhold, utilizou duas estruturas da Polícia Militar, Rondas Extensivas Cândido Mariano Rocam e Companhia de Operações Especiais COE, para intimidar os adversários. Também há indícios de ameaças aos eleitores que não estavam ao lado da candidata do Governador, por parte de líderes ligados à facção criminosa, e impedimento da circulação dos candidatos adversários em determinados bairros daquela cidade. Mas não é só isso. Escuta telefônica ilegal, declaração de compra de voto. Inclusive, eles não teimam em ousar, fizeram até monitoramento da Polícia Federal. Por que isso veio à tona? Porque houve uma reunião, numa residência naquela cidade, com câmeras de monitoramento. Eles estavam naquela reunião, Deputado Coronel Fraga, e eles não se atentaram ao fato de que a reunião não era controlada só por vídeo, mas também por áudio. Essa reunião foi gravada, e esse vídeo vazou. Houve a denúncia, e a Polícia Federal operou. Mas o que chama a atenção é que um desses secretários envolvidos disse claramente que o mesmo expediente já tinha sido utilizado na eleição anterior. E que eleição anterior foi essa? A eleição que reelegeu o Sr. Wilson Lima para o Governo do Estado do Amazonas. Mas isso é de uma gravidade muito grande! Por quê? Porque se utilizou do aparato estatal não só para intimidar eleitor, não só para fazer ameaças a empresários, com operação da Secretaria de Estado da Fazenda, não só para impedir a circulação dos outros candidatos, mas também, dizem claramente, para comprar votos e fazer pagamento extra para os policiais da Rocam e da COE. O que, no meu caso, ainda causa estranheza é que estes cidadãos, o Sr. Marcos Apolo, que era o Secretário de Cultura, o Sr. Fabrício Cirino, ex-Secretário de Administração, o Sr. Armando do Valle, ex-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas, o Sr. Jackson Ribeiro, ex-Comandante da Rocam, e o Sr. Guilherme Navarro, da COE, não estavam lá como candidatos, dirigentes partidários ou agentes políticos. Eles estavam lá a serviço de alguém, prestando serviço para alguém, a mando de alguém. E esse alguém é o Governador do Estado do Amazonas, o Sr. Wilson Lima. Por isso, causa estranheza que, quando a PF faz esse indiciamento, não conste, pelo menos no que foi divulgado, o nome do Sr. Wilson Lima por comandar essa operação, por já ter sido beneficiado na eleição anterior, como declarou o então Secretário de Cultura, o Sr. Marcos Apolo, e por ter se utilizado do mesmo expediente, do mesmo modus operandi para fraudar a eleição no Estado do Amazonas. Isso é muito grave, Sr. Presidente, porque nós estamos aqui tratando de que o eleitor, de que a soberania do voto, de que o exercício da democracia seja impedido. Infelizmente, eu venho hoje a esta tribuna trazer essas informações divulgadas pela Polícia Federal, que indicia esses cinco agentes do Estado do Amazonas, uns na atualidade e outros ex-agentes, servidores do Estado do Amazonas, que participaram dessa organização criminosa, com a tentativa de corrupção eleitoral e abolição do Estado Democrático de Direito. Lamentavelmente, é essa a realidade que a gente vive no Estado do Amazonas. Ontem mesmo eu estive aqui nesta tribuna para que o Brasil tivesse conhecimento de que, enquanto a gente está chamando a atenção da sociedade para o Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, no Estado do Amazonas só há três delegacias para cuidar da violência contra a mulher. Infelizmente, Deputado Patrus, no meu Estado, na cidade de Manaus, as delegacias fecham às 18 horas. O crime tem hora para acontecer. No final de semana, as delegacias não funcionam, impedindo que a justiça seja feita. Enquanto isso, o Estado se utiliza dessa brecha para a prática da corrupção. Era isso o que eu tinha a dizer. Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 26/08/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou, no Agosto Lilás, a grave situação da violência contra a mulher no Amazonas, terceiro Estado com maior índice desse tipo de crime no País. Em seguida, apontou a falta de estrutura: apenas três delegacias em Manaus (AM), funcionando em horários restritos e fechadas aos finais de semana e feriados, deixando vastas regiões do Estado desassistidas. Além disso, criticou o descaso do Governo do Estado, que não construiu a Casa da Mulher Brasileira, apesar de emenda de R$ 10 milhões destinada pelo Congresso, resultando em condenação judicial para pagamento de R$ 2 milhões. Ao concluir, afirmou que o Governo ignora a segurança das mulheres e reforçou a importância de políticas públicas eficazes para proteção e assistência às amazonenses.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Agosto Lilás,Violência contra a mulher,Amazonas,Governo estadual,Casas da Mulher Brasileira,Política pública,segurança,Mulher
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos no Agosto Lilás, mês em que se destacam a conscientização e o enfrentamento à violência contra a mulher. No meu Estado, Sr. Presidente, nós não temos o que comemorar. O meu Estado está em terceiro lugar no ranking dos Estados brasileiros com maior índice de violência contra a mulher. O maior Estado da Federação, com mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados, Deputado Sargento Fahur, só tem três delegacias para tratar da questão da violência contra a mulher. E as três delegacias ficam na cidade de Manaus. Há um vazio naquela imensidão, no Amazonas e na Amazônia. Como se isso já não fosse um absurdo, nessas três delegacias, o crime tem hora para acontecer, o horário de expediente, porque às 18 horas a delegacia fecha. Nos fins de semana, a delegacia fica fechada, como também no feriados. Esse absurdo é fruto do descaso e do desgoverno que a gente vive no Amazonas, um Estado em que 38% das mulheres já sofreram violência doméstica. Em 2020, a bancada do Estado do Amazonas destinou emenda de 10 milhões de reais para a construção da Casa da Mulher Brasileira. E o que aconteceu? O Governo do Estado não construiu essa obra tão importante para garantir a essas mulheres vítimas de violência uma referência, um abrigo, um local de destino. Agora, no dia 7 deste mês, a Justiça condenou o Governo do Estado a pagar 2 milhões de reais por abandonar o projeto da Casa da Mulher Brasileira. O Amazonas, no que diz respeito à segurança, em especial no mês do Agosto Lilás, pede socorro para as mulheres amazonenses, que não aguentam o descaso do Governo do Estado, que faz conluio com aqueles que cometem esse crime, Deputado Sargento Fahur. V.Exa. conhece essa pauta que todos nós condenamos, que é a violência contra a mulher. O Governo do Estado simplesmente faz vista grossa, como se aprovasse a violência contra a mulher. Esse descaso é reflexo disto: do desgoverno, do descompromisso, da falta de responsabilidade para com as mulheres amazonenses. Lembro que, no meu Estado, Sr. Presidente, as famílias têm a estrutura matriarcal. As mulheres é que estão à frente do trabalho, da educação dos filhos, no dia a dia, dando acompanhamento e assistência para a sua família. Elas são aquele elemento agregador. E essas mulheres, bravas e guerreiras, residentes nas áreas urbanas ou no meio rural, seja na floresta, seja na periferia de Manaus, não podem abrir mão de que o Estado do Amazonas cumpra o seu dever de garantir a segurança das mulheres. Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/08/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou o Governador de Minas Gerais, Zema, após o lançamento de sua candidatura à Presidência da República e suas declarações sobre a Zona Franca de Manaus. Sobre o assunto, destacou a importância do modelo para o desenvolvimento regional, apontando que incentivos fiscais fomentam emprego, renda e economia local. Ademais, questionou a gestão do Governador de Minas Gerais, citando aumento de 44,97% da dívida pública com a União e alegada sonegação. Também afirmou que o Norte, que abriga a Zona Franca, representa mais de 50% do território nacional e que os incentivos fiscais são essenciais para equilibrar oportunidades regionais, repudiando a postura de Zema quanto à política econômica.
Palavras-chave oficiais: Governador,Minas Gerais,Candidato a cargo eletivo,Presidência da República,Zona Franca de Manaus (ZFM),Desigualdade regional,Economia,Incentivo fiscal,Região Norte,Gestão administrativa,Dívida pública
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governador do Estado de Minas Gerais, neste fim de semana, lançou a sua candidatura à Presidência da República. Em uma das suas falas, em entrevistas concedidas, o Governador disse, em outras palavras, que uma das prioridades é acabar com o modelo Zona Franca de Manaus. Primeiro, quero dizer ao Governador Zema que esse modelo de desenvolvimento regional é tão exitoso que inúmeros projetos já tramitaram e tramitam nesta Casa, buscando justamente criar zonas francas em vários Municípios e Estados brasileiros. Porém, Deputado Charles, o Governador Zema não é o melhor exemplo para falar de gestão, haja vista que no seu Governo de Minas Gerais a dívida pública com a União cresceu 44,97%. E outra, o Governador de Minas Gerais adota o modelo da sonegação, do calote, ao bater às portas da Justiça para não pagar o que deve, rolando uma dívida para o próximo Governador, porque essa dívida terá que ser paga, impondo uma dura realidade ao povo mineiro. Isso não nos causa estranheza, porque esse tipo de visão é uma visão atrasada, é uma visão de quem não tem capacidade de ver o Brasil de forma integrada, e o Norte, a Amazônia, representa este País. Por sinal, representa mais de 50% do território brasileiro. Porém, quando ele fala de incentivo fiscal, é bom se destacar o seguinte: enquanto o Norte, que abriga a Zona Franca de Manaus, tem 11%, que estão neste orçamento, aprovado por este Parlamento, de incentivo fiscal; o Nordeste, 12%; o Centro-Oeste, 21%. O Sudeste tem 35% de incentivo fiscal. Isso representa algo que, com certeza, fomenta a economia daquela região. Eu não sou contra isso, Deputado Chico. Agora, é importante dizer que o incentivo fiscal cumpre um papel para que possa ser um incentivador daquela atividade econômica, para gerar emprego, renda, desenvolvimento e oportunidade. Por isso, Sr. Presidente, venho aqui repudiar a fala de um Governador que não paga a dívida do Estado, que sonega a dívida do Estado, numa demonstração clara de que não tem capacidade de gestão pública, principalmente no que diz respeito à economia do Estado de Minas Gerais, nem capacidade de opinar sobre a economia de Estados e outras regiões. Era o que eu tinha a dizer. Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 19/08/2025como líderOrdem do Dia
O Deputado alertou que a política de juros do Banco Central penaliza os mais pobres, sobretudo os beneficiários do Programa Bolsa Família, impondo ao País custo superior a 1 trilhão de reais com a dívida pública em 2025. Ressaltou que o Brasil tem a segunda maior taxa de juros real do mundo, superior até à de países em guerra, e que até o mercado financeiro demonstrava preocupação com a desaceleração econômica. Recordou que a inflação caiu graças à redução de tributos sobre combustíveis, energia e telecomunicações, e não pela elevação dos juros. Por fim, defendeu que o Banco Central, além de combater a inflação, deve considerar o custo da dívida, e cobrou reação do Parlamento para impedir que a economia e a competitividade nacional sigam comprometidas por essa política.
Palavras-chave oficiais: Banco Central do Brasil (Bacen),Política monetária,Taxa de juros,Bolsa Família,Pobre,Dívida pública,Mercado financeiro,desaceleração,Economia,Inflação,redução,Tributação,Combustível,Energia elétrica,Telecomunicações,Congresso Nacional,Atuação parlamentar,Política econômica,Competitividade internacional
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Banco Central do Brasil insiste numa política de juros que pune grande parte do povo brasileiro, principalmente trabalhadores e trabalhadoras, população que está em vulnerabilidade social, população que depende, Deputado Patrus Ananias V.Exa. foi Ministro e trabalhou com isto , do Programa Bolsa Família. Essa é a população que mais sente o peso da taxa de juros, que vai impor ao povo brasileiro pagar um custo da dívida, neste ano, superior a 1 trilhão de reais. Vejamos, o Brasil tem a segunda maior taxa de juros real do mundo. Países que estão em guerra não têm a taxa de juros que nós temos. Nós já vimos hoje que, neste segundo trimestre, temos uma desaceleração da economia. A taxa de juros está tão alta que quem mais trabalhou para elevá-la, que é quem mais ganha dinheiro, o mercado financeiro, está preocupado com a desaceleração da economia. Isso é algo grave. É importante que este Parlamento reaja a essa situação. Nós não estamos aqui tratando de Governo de A ou B. Nós estamos falando de emprego, de renda, de qualidade de vida. Nós estamos falando de um futuro de gerações. Por isso, é importante... Nós já convivemos com algo que é inaceitável, porque sempre é justificada a inadimplência. As mesmas bandeiras de cartão de crédito circulam em vários países do mundo, mas aqui nós temos que pagar taxa de juros superior a 400% ao ano, enquanto em outros países são juros aceitáveis. Não é essa a prática da realidade que acontece no nosso País. O Brasil, com a ajuda deste Parlamento, tem trilhado o caminho de ir ao encontro de políticas públicas, seja do ponto de vista tributário, seja do ponto de vista fiscal. Espero que nós possamos seguir nesse sentido, como, por exemplo, com a aprovação por este Parlamento da reforma tributária do consumo, que coloca o Brasil nessa condição, mesmo sendo o último país com escala populacional, com a representatividade que tem na economia internacional e do consumo, e uma das últimas economias de relevância a entrar no modelo do IVA. Mas isso, Sr. Presidente, é inaceitável. É inaceitável que a indústria brasileira seja penalizada, que homens e mulheres que empreendem neste País, que lutam para vencer o desafio da competitividade, tenham que ser esmagados por uma política incorreta do Banco Central. Lembro que a inflação caiu de dois dígitos. Isso não aconteceu por essa medida que o Banco Central adota. Lembro que a diferença do medicamento e do veneno é a dose, e uma dose de mais de 10% de juros reais, tão elevada por um espaço tão prolongado de tempo, com certeza, não faz bem a nenhuma economia. Mas, como eu estava dizendo, esse é um exemplo que não deve ser seguido. E nós reduzimos de dois dígitos para um dígito essa taxa de inflação, quando, neste Parlamento, votamos a redução da tributação dos derivados de petróleo, em especial a gasolina e o diesel; reduzimos a tributação da energia elétrica; e reduzimos para 18% a tributação de telefonia e Internet, que beirava 50% para ser mais exato, 48%. Foi aí que a inflação desacelerou. O Banco Central está vendo que essa não é a única medida. Por sinal, Sr. Presidente, já passou da hora de este Parlamento reagir a esse modelo. O Banco Central não pode ter só responsabilidade com a inflação, tem que ter responsabilidade também com o custo da dívida pública. O encarece hoje o custo da dívida do Brasil, o que onera com um volume como esse, é o que vão impor mais uma vez ao povo brasileiro: pagar 1 trilhão de reais em custo de serviços da dívida pública, dinheiro esse que faz falta na educação, na saúde, na segurança e na infraestrutura deste País, que é um dos mais desiguais do planeta. Por isso, eu venho hoje a esta tribuna fazer este alerta, porque este Parlamento tem que cumprir sua responsabilidade como representante do povo brasileiro e dar um basta a essa farra do Banco Central. Ele tem que ter autonomia, sim. Mas impor a quem já está vulnerável a incerteza do futuro da economia deste País é uma irresponsabilidade! Ao Banco Central não foi delegado, como foi delegado a nós, pelo voto, o direito de representar o povo brasileiro. Sr. Presidente, faço o apelo para que a Câmara dos Deputados do Brasil reaja a esse modelo do Banco Central que trava o desenvolvimento e impõe um custo muito alto à grande maioria da população. Solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 12/08/2025como líderOrdem do Dia
O Deputado questionou por que o Amazonas, que preservava 97% de sua floresta e cumpria exigências ambientais, permanecia isolado e sem acesso a políticas públicas básicas. Criticou o veto ao artigo do Senador Eduardo Braga no novo marco do licenciamento ambiental, que isentava estradas existentes de novos processos burocráticos. Destacou a contradição entre os péssimos indicadores sociais do Estado (déficit habitacional, falta de saneamento, energia elétrica e internet para 1,5 milhão de pessoas) e a penalização por conservar a floresta. Ressaltou ainda que a BR-319 não é projeto novo, mas pavimentação de 405 km já existentes, essencial para escoamento da produção e direito de ir e vir. Afirmou também que sustentabilidade não exclui desenvolvimento e defendeu a dignidade e futuro dos amazônidas. Encerrou exigindo a pavimentação da BR-319 como reconhecimento dos direitos de quem vive na Amazônia.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Preservação ambiental,Floresta Amazônica,Política pública,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Dispositivo legal,Estrada,Pavimentação asfáltica,Rodovia federal,Desenvolvimento sustentável,População
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a pergunta que faço é a seguinte: por que alguns acham que nós, amazonenses, devemos viver na lama? Senão, desta feita, o Estado, que é o maior da Federação, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, que tem um bioma respeitado por todo o povo brasileiro e por grande parte da comunidade internacional, que é o Bioma Amazônia, que tem a responsabilidade de conservar 97% da sua floresta em pé, tem esse destino de viver na lama. Senão, desta feita, nós teríamos garantido o direito de ir e vir, como está na Constituição da República Federativa do Brasil. Esta Casa, assim como o Senado da República, votou o novo marco do licenciamento ambiental. Lá, uma emenda do Senador Eduardo Braga garantia que estradas já existentes não precisariam necessariamente passar por todo o processo do licenciamento ambiental. Para nossa surpresa, esse artigo foi vetado com o argumento de que uma medida provisória, uma nova modalidade de licença ambiental, denominada LAE Licença Ambiental Extraordinária, garantiria esse licenciamento. Nós estamos há décadas aguardando o direito de sair do isolamento terrestre, nós do Amazonas e a população de Roraima, e, por que não dizer, a interlocução e a interligação da Amazônia Ocidental. Entendemos, Deputado Defensor Stélio, que nós temos esse direito e não vamos abrir mão disso. E, mesmo a mais de 3 mil quilômetros de distância deste Planalto Central, nós não vamos desistir dessa luta, até porque é a característica de quem vive e teima em viver na Amazônia, região que tem o maior déficit habitacional, o maior déficit de saneamento básico, que tem a pior cobertura de Internet, em que mais de 1,5 milhão de amazônidas não têm acesso sequer à energia elétrica. Nós não vamos aceitar de forma passiva que não tenhamos direito a uma estrada já existente. O que nós queremos é a pavimentação de 405 quilômetros, mas o argumento é que isso vai provocar desmatamento. Ora, nós somos punidos por conservar a floresta; 97% do maior Estado da Federação estão intactos. Não existe Estado igual a esse, e olhem que lá, no coração desse Estado, existe uma cidade que tem à sua frente o encontro das águas dos Rios Negro e Solimões e tem o maior parque eletroeletrônico da América do Sul, mas essa cidade não tem o direito de escoar a sua produção por via terrestre. Temos que pagar mais caro, Sras. e Srs. Deputados, inclusive por imposição da legislação ambiental, pelo alimento que nós não podemos produzir, seja proteína, seja fruta ou olericultura. Isso vai de frigorífico, em vez de passar 18 horas ou 24 horas viajando, muitas vezes são 15 dias viajando, pelo desembaraço da alfândega, e 5 dias navegando numa balsa. Isso não será o fim, é mais o início de uma luta, porque quem conhece e entende de Amazonas e de Amazônia somos nós que vivemos lá e temos responsabilidade com esse bioma, não do discurso fácil, não da intolerância, não de uma política ambiental que não inclui, mas exclui. Não é à toa que a maior contradição que nós vivemos é estar num bioma cheio de riqueza e existirem Municípios na Amazônia com um dos piores IDHs deste País. Com pobreza e com miséria, nós não vamos garantir sustentabilidade ambiental, não há incompatibilidade da sustentabilidade ambiental com o desenvolvimento econômico, com a responsabilidade ambiental. É isso que quem vive na Amazônia compreende, por isso entendemos que essa luta é importante. Nós não queremos uma estrada pela estrada, nós só queremos uma única estrada pavimentada, que é a BR-319 nós não queremos outra estrada , para ter o direito que a Constituição nos garante, mas os governos se alternam em proibir esse direito, que é o direito de ir e vir, Sr. Presidente. Eu venho hoje a esta tribuna clamar por isso. Por quê? Porque a nossa responsabilidade ambiental não se dá no discurso, ela se dá na prática de quem luta e de quem trabalha para garantir aquele bioma, para garantir a floresta em pé, mas também com a compreensão de que naquele bioma vivem homens, mulheres, jovens e crianças que têm direito, como qualquer cidadão ou cidadã brasileira, ao acesso às políticas públicas e a viver com dignidade, a sonhar, como é direito de um pai, mesmo com a mão grossa de tanto estourar calo no cabo do remo, do machado e do terçado, de brotar marca do envelhecimento de forma precoce na face, no rosto, com o direito de sustentar a sua família e com a perspectiva de que aquela criança, aquele jovem terá um futuro melhor, mesmo debaixo de uma seringueira. Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados , o que nós queremos é uma Amazônia dos amazônidas e do povo brasileiro, mas que quem viva lá possa ter o direito a políticas públicas e a viver com dignidade, e a pavimentação do trecho do meio da BR-319 é essa garantia. Solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Era o que eu tinha a dizer. Sr. Presidente, meu muito obrigado. - 15/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o PSD entende que o municipalismo brasileiro precisa dessa conquista. Na maioria das vezes, dívidas herdadas de gestões passadas sufocam e prejudicam a execução orçamentária, principalmente em áreas fundamentais, como educação, saúde e social. Com certeza, a aprovação dessa PEC garantirá que os Municípios possam trabalhar com orçamento, executar e melhorar suas políticas públicas, para atender à população como um todo. Por isso, o PSD orienta o voto "sim" à PEC 66. - 15/07/2025como líderBreves Comunicações
O Deputado repudiou a postura do Presidente dos Estados Unidos diante do comércio internacional, afirmando que o Brasil tem histórico de diálogo e relações equilibradas com o mundo, independentemente do Governo. Destacou o peso dos BRICS na geopolítica global e avaliou que a reação norte-americana às propostas de comércio em moedas próprias revela motivação política e econômica. Defendeu a soberania brasileira e o direito do País de estabelecer suas políticas, sem se submeter a pressões externas. Além disso, se posicionou favorável ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, ressaltando que a proposta contribui para destravar obras estratégicas, como a pavimentação da BR-319, essencial para a integração da Amazônia Ocidental. Criticou ainda a ausência do Estado em regiões remotas e pediu uma política ambiental que respeite quem vive e produz na região, sem criminalizar trabalhadores. Por fim, reafirmou que a defesa da Amazônia deve considerar as condições de vida da população local e garantir desenvolvimento com justiça social.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Estados Unidos,Tributação,Brasil,Taxa,Produto nacional,Importação,Comércio internacional,Política externa,Governo federal,Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS),Soberania nacional,Moeda Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Política ambiental,Pavimentação asfáltica,Rodovia federal,Amazônia Ocidental,integração,Desenvolvimento sustentável,Região Amazônica,Comunidade local,Condições de vida
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que o meu tempo de breves comunicados seja aglutinado ao da Liderança. Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, o Brasil e o mundo têm assistido ao comportamento do Presidente dos Estados Unidos da América. Quero ressaltar que o Brasil, independentemente do governante de plantão, tem um histórico de diálogo, de reciprocidade, de alianças e relações comerciais estáveis com países ao redor do mundo. Então, esse comportamento do Presidente americano vem com um ingrediente político. Sou daqueles que pensam que na democracia prevalece a vontade da maioria, e nós temos que respeitar a soberania nacional. Se não fosse assim, amanhã teríamos aqui a China dizendo o que fazer, taxando as exportações e importações daquele país para com o nosso, tendo em vista que a China é o nosso maior parceiro comercial. Portanto, Deputado Coronel Fraga, embora eu não tenha o longo tempo de experiência de V.Exa., posso dizer que não precisamos ser um gênio para compreender o seguinte. O Brics representa 42% da população do Planeta Terra, 30% do nosso território, 23% do PIB e em torno de 20% de todo o comércio internacional. Quando, na reunião do Brics ocorrida no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, foi dito que os países podem e devem trabalhar no caminho de construir suas relações comerciais com moeda própria, isso assustou o todo-poderoso Estados Unidos da América, que detém o dólar como moeda do mercado internacional. Se assim não fosse, nós não veríamos uma reação dessa, que beira o absurdo. Aqui eu não quero defender o Governo, eu quero defender o Brasil. Eu quero defender os trabalhadores, quem investe, quem produz a pesar de todas as dificuldades e da carga tributária ainda imposta pelo nosso modelo que vai começar a mudar a partir de janeiro do ano que vem, graças a este Parlamento, que votou a reforma tributária relativa ao consumo , quem exporta e os empreendedores, que garantem que o Brasil seja um país pujante, que cresce e que se desenvolve. Eu tenho a obrigação, como brasileiro e como cidadão, mas em especial como Parlamentar, representante do povo brasileiro e particularmente do povo do meu Estado do Amazonas, com muito orgulho temos um grande polo industrial no coração da Amazônia, o maior polo eletroeletrônico da América do Sul , de defender os interesses de quem investe e de quem trabalha neste País e também daqueles que vêm de fora para investir no Brasil. Eu sou daqueles que não abrem mão da soberania do nosso País, assim como da soberania dos outros países. Nós temos que aprender a respeitar as divergências. Eu sou um democrata por convicção e reprovo qualquer tipo de ditadura de direita ou de esquerda. Entendo que o que está em jogo aqui não é a questão política. O que está em jogo é o interesse do povo brasileiro, é o interesse no sentido de continuarmos avançando, construindo e crescendo com Nação forte, com instituições fortes, com a democracia e com a vontade popular prevalecendo. Sr. Presidente, hoje, nesta Casa, nós temos na pauta o PL 2.159/2021, sobre o qual tem havido inúmeros debates. Mas vejamos, Deputado Júlio. O Senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, quando esse projeto foi votado no Senado, disse o seguinte: Quando a represa é muito grande, corre-se o risco de extrapolar quando a represa rompe. Sobre a possível exploração de petróleo na Margem Equatorial, quero dizer que a Petrobras espera, há mais de 10 anos, por uma licença por parte do IBAMA. Mas não é para nenhuma empresa entrar lá e amanhã explorar petróleo, não. É para que sejam feitas prospecções daquilo que foi indicado nos estudos e, com isso, saber se lá existe petróleo e se é viável economicamente a exploração. Da mesma feita, no meu Estado, há uma estrada que foi construída há décadas, que, diga-se de passagem, é uma das raras rodovias federais do Amazonas, a chamada BR-319. Essa é a única alternativa que tira do isolamento o Estado de Roraima e o meu Estado do Amazonas. Essa é a estrada que possibilita a interligação da Amazônia Ocidental. Este projeto de lei, com a emenda apresentada no Senado, garante que para as estradas que já foram construídas, Deputado Fraga, não haja a necessidade de um novo licenciamento ambiental. Nós estamos falando de uma estrada já existente. Por sinal, eu quero dizer aqui, Deputada Silvia, que esse tipo de comportamento é de quem verdadeiramente não conhece a Amazônia, porque, no sul do Amazonas, que é a última fronteira agrícola, nós temos um vazio institucional de poder público, seja de órgãos de fiscalização, seja de polícia. Nós não temos essa presença. Quem está lá não é a favor de grileiro, não é a favor daquele que criminosamente queima e desmata 5 mil, 10 mil, 15 mil hectares de terra, seja no Município de Apuí, seja no sul de Humaitá e Boca do Acre. Muito pelo contrário, nós queremos valorizar quem foi para lá, nós queremos valorizar quem está lá, nós queremos dar apoio a quem gera emprego e renda e produz alimento no nosso Estado. Por isso, nós não podemos fugir do enfrentamento da pauta de hoje, que traz esse projeto de lei, mesmo em vista da notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, através do portal UOL, que diz o seguinte: Marina Silva e Renan Filho selam acordo para pavimentar estrada na Amazônia. Eu entendo que nós não podemos recuar, porque nós que vivemos no Estado do Amazonas temos o direito de ir e vir. Nós temos o direito, Deputado Fraga, na vazante como a que o Brasil assistiu há 2 anos e no ano passado, de ver chegar às nossas mesas alimentos que não produzimos, inclusive em razão da questão ambiental, porque não podemos produzir em escala e só podemos desmatar em 20%. Nós temos o direito de acesso a outros produtos e também o direito de ir e vir. Durante a pandemia da Covid-19, que assustou o Brasil e o mundo, assistimos a muitas cenas de ocorrências na cidade de Manaus causadas pela dificuldade de chegada de oxigênio ao nosso Estado. Nós não tínhamos uma estrada que garantisse essa chegada. Por isso, eu venho hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, antecipar o meu voto, mesmo discordando de alguns detalhes no projeto. Nós não podemos comprometer a globalidade em detrimento de algumas situações. Faço um alerta para a necessidade de que Deputado do Amazonas e da Amazônia que não concorda com o crime ambiental e com o desmatamento ilegal diga isto. Nós precisamos rever urgentemente a política ambiental neste País. Nós não podemos ter uma política ambiental que só puna. Nós precisamos de uma política ambiental que valorize o cidadão, que compreenda que não teremos conservação ambiental sem privilegiar o homem, a mulher, a criança, o idoso, o ribeirinho, o indígena, e que garanta qualidade de vida e perspectiva de futuro digno para as próximas gerações. Por isso é que digo que a política ambiental de hoje é equivocada na sua perspectiva. Venho aqui antecipar o meu posicionamento, como sempre fiz na vida pública, porque eu tenho lado. Para fazermos uma melhor construção do País, precisamos construir uma política pública que ouça as pessoas, que se preocupe com quem vive nos Estados da Amazônia, com quem vive na Amazônia brasileira e tem suas necessidades. Nós não somos brasileiros de categoria AA, mas nós não somos brasileiros de segunda categoria. Nós somos brasileiros assim como todos demais irmãos brasileiros. Dito isso, Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 08/07/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado avaliou os avanços da reforma tributária do consumo e cobrou a votação da reforma da renda e do patrimônio, com destaque para o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com renda de até cinco mil reais. Criticou a regressividade do sistema tributário e defendeu que a diferença seja compensada por contribuições de 149 mil brasileiros com renda elevada. Alertou para os impactos da extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cobrou do Ministro Fernando Haddad definição sobre a manutenção dos fundos constitucionais. Ademais, condenou a elevada taxa de juros no crédito rotativo e a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem autorização. Por fim, anunciou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS no segundo semestre e defendeu que o Parlamento contribua para a reforma administrativa, previdenciária e tributária.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Sistema tributário,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Ministro de Estado da Fazenda,Fundo constitucional Taxa de juros,Crédito rotativo Consignação em folha de pagamento,Empréstimo,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Congresso Nacional,Atuação parlamentar,Reforma previdenciária,Reforma tributária,Reforma administrativa
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, surgiu aqui, neste Parlamento, a PEC da reforma tributária do consumo. Nós conseguimos aprovar essa PEC e, depois, o projeto de lei que a regulamentou. Entendo que nós avançamos muito, mas é óbvio que poderíamos ter avançado mais, haja vista o Imposto Seletivo que trata da questão ambiental e da saúde, que é muito tímido. Em torno de cinquenta produtos comercializados no Brasil são comprovadamente danosos à saúde do cidadão. Esses produtos são conhecidos por parte da população. Esses produtos causam danos à população. Deputado Dr. Zacharias Calil, V.Exa. é um excelente médico e sabe disso. Alguns desses produtos, contraditoriamente, estão na cesta básica. É o caso do açúcar e da margarina, considerados produtos ultraprocessados. Entretanto, a reforma foi um verdadeiro avanço. A partir de janeiro do próximo ano, o Brasil experimentará um sistema tributário simplificado. O cidadão terá direito à transparência. O cidadão, que paga imposto, saberá com clareza quanto está pagando e para quem está pagando. Isso valerá para o tributo federal, para o tributo estadual e para o tributo municipal. Isso estará na nota fiscal. Havia um compromisso por parte do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad: assim que nós votássemos essa reforma, nós votaríamos a reforma da renda e do patrimônio. Nós temos, nesta Casa, um projeto que trata dessa questão da renda, que isenta do Imposto de Renda o trabalhador que ganha até 5 mil reais. Lembro que, no Brasil, a gente paga Imposto de Renda sobre a inflação. Isso é uma invencionice brasileira. A inflação é corrigida, mas o limite do valor do Imposto de Renda pago pelo trabalhador não é corrigido. Com a isenção do Imposto de Renda para o trabalhador que ganha até 5 mil reais, nós vamos garantir que 90% dos trabalhadores brasileiros sejam isentos de pagar esse imposto. De cada dez cidadãos, nove serão isentos ou pagarão uma tarifa reduzida. Isso é um avanço grande, mas não é o que nós queremos. Por quê? Sr. Presidente, nós precisamos fazer a correção. Hoje, sobre a renda, o trabalhador pobre é quem, proporcionalmente, mais paga imposto. Quem vai compensar essa diferença da isenção do Imposto de Renda, que terá impacto na receita? Cerca de 149 mil brasileiros pagarão essa diferença. A renda do trabalhador pobre está comprometida com cesta básica, energia elétrica, aluguel, medicamento e transporte, basicamente. Isso tem sobrecarregado essa classe trabalhadora. Por isso, hoje, nesta tribuna, eu quero fazer um apelo ao Presidente Hugo Motta e à Mesa Diretora, a fim de que discutamos a reforma da renda e do patrimônio. Não é justo que o trabalhador pobre, sobre a sua renda, tenha que pagar mais imposto, em benefício de quem tem mais e de quem ganha mais. Isso não é justiça social. Esse valor do IVA, estimado em 26% quando nós votamos a reforma tributária, é muito alto muito alto! para quem tem uma renda comprometida com o consumo. Por isso, eu venho aqui fazer esse apelo. Outro apelo que faço é para que o Ministro Fernando Haddad encaminhe para este Parlamento uma definição de como ficarão os fundos, principalmente, Deputado Charles Fernandes, o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, e o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, FPE. Lembro que o FPM é uma das maiores fontes de renda da maioria dos Municípios brasileiros. Por que eu tenho essa preocupação? Porque o FPM é composto com o IPI e o Imposto de Renda. Com a extinção do IPI, como ficará o FPM? Esse impacto no FPM trará desdobramentos. Não podemos ter como reflexo disso a diminuição dos recursos do Fundeb, haja vista que o FPM e o ICMS compõem essa cesta de fontes de recursos desse fundo muito importante. Eu quero fazer esse apelo ao Ministro Fernando Haddad, no sentido de que encaminhe a este Parlamento essa definição de como ficarão os fundos. Nós não podemos ficar à mercê da decisão do Ministro da Fazenda, com todo o respeito. Nós precisamos regulamentar e garantir a distribuição desses recursos pelo novo modelo de distribuição. Sr. Presidente, amanhã, na Comissão de Finanças e Tributação, teremos a presença do Presidente do Banco Central, que é importante, pois o Banco Central tem uma grande preocupação com a inflação. Lembro que a diminuição da inflação é fruto de um projeto de lei que limitou a tributação sobre combustível, energia elétrica e telecomunicações. Isso permitiu que a inflação diminuísse de dois dígitos para um dígito. Nós temos hoje a segunda maior taxa de juros do planeta. É inadmissível que essa medida, que deveria ser utilizada pelo Banco Central de maneira transitória, esteja se perpetuando. Parece que no Brasil é proibido gerar emprego. Parece que no Brasil é proibido gerar desenvolvimento, aquecer a indústria, o comércio, o serviço e o campo, como ocorre hoje, mesmo com as medidas do Banco Central. Tem-se falado muito, no dia de hoje, sobre o déficit público. Nós brasileiros e brasileiras pagamos, no ano passado, em torno de 1 trilhão de reais de serviços e custos da dívida. Por que isso ocorreu? Todas as vezes que se aumenta a taxa de juros, aumenta-se o custo da dívida. A quem isso interessa? Interessa a esse dito mercado, que diuturnamente tem feito críticas à questão fiscal, que não está errada, mas precisa ser enfrentada. No entanto, deve haver responsabilidade com a política de juros no Brasil. Isso recai mais uma vez nos ombros de quem? Do pobre, do trabalhador, que verdadeiramente paga essa conta. Então, Deputado Dr. Zacharias, chegou a hora de buscarmos uma solução. É inaceitável que países com uma economia destroçada tenham uma taxa de juros inferior à taxa de juros do Brasil. Por que há essa contribuição tão alta da questão fiscal? Porque os trabalhadores, o povo brasileiro, estão pagando 1 trilhão de reais de custos e serviços da dívida. É importante que o Presidente do Banco Central venha a esta Casa e esclareça isso. Nós não precisamos viver nessa encruzilhada. Eu defendo o pleno emprego. Eu defendo o desenvolvimento, a geração de emprego e renda, mas defendo também que a gente corte incentivos fiscais. Hoje, no Brasil, nós temos mais de 800 bilhões de reais em incentivos fiscais. Isso precisa ser revisto urgentemente. Na Comissão de Finanças e Tributação, foi instituído um grupo de trabalho para fazer os estudos e oferecer uma proposta até setembro, no segundo semestre, à Câmara dos Deputados, para que nós possamos votar e dar a nossa contribuição para o povo brasileiro. Da mesma feita, é chegada a hora de o Governo rever gastos, rever despesas, rever estrutura. Deputado Charles, Deputado Orlando Silva, hoje, no País, quase ninguém utiliza telefonia fixa. Todo mundo utiliza telefonia móvel. Nós precisamos de uma empresa estatal cuidando da telefonia? Quem cuida disso é o setor privado. Por que o Governo precisa de uma empresa de comunicação se ninguém assiste a nada dessa empresa? Não há traços de audiência. É preciso que o Governo reveja isso. Nós também precisamos tomar medidas e cobrar. Vejamos o seguinte: já não basta essa taxa de juros escorchante, que se sobrepõe ao povo brasileiro e ao setor produtivo? No Reino Unido, a taxa dos juros do crédito rotativo é 22%; na Espanha, entre 20% e 30%; na Venezuela, cuja economia está destroçada, 29%; aqui, 434,40%. Eu disse 434%, Deputado Orlando Silva. Isso é inaceitável! Isso é um assalto! Isso que é praticado pelos bancos e pelo mercado financeiro é pior do que agiotagem. A sanha e a ganância são insaciáveis. Eu estou falando dos 434,4% que são cobrados de juros do crédito rotativo. Nós precisamos dar um basta definitivo a essa situação, porque o povo brasileiro não aguenta mais ser explorado, e, infelizmente, a exploração se dá de forma oficial, como nós vimos. Eu vejo muito quererem creditar a alguém o escândalo da corrupção no INSS. Particularmente, não acredito, Deputado Orlando Silva, que um Presidente da República tenha se sentado com sindicato ou dirigente sindical para fazer aquilo, mas nós estamos falando de um valor da ordem de 6 bilhões de reais. Pasmem, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, só em 2023, em termos de consignados, sem autorização do tomador, sem o tomador saber, ocorreram 35 mil operações, no valor de 90 bilhões de reais. Na maioria das vezes, Deputado Zacharias, esse tomador nem sabia que tinha contratado um empréstimo consignado. Eu pergunto: como esse banco sabia do limite? Como esse banco sabia quem era o beneficiário? Como esse banco sabia que a pessoa estava apta a receber o consignado? E como ele o fez sem autorização? Esse é um escândalo muito maior do que o desconto indevido. Não que se diferencie um roubo menor de um roubo maior. No segundo semestre, nós teremos, neste Parlamento, neste Congresso Nacional, a CPI do INSS. E por que eu faço referência a isso? Porque se há instituição no País que eu não vejo dar prejuízo é banco, é mercado financeiro, seja com inflação, seja sem inflação, seja com recessão, seja sem recessão. E nós, no Parlamento, precisamos avançar nessa pauta. Eu não sou contra ninguém, o mercado é importante, mas nós temos que regular, nós temos que impor limites, porque as condições estabelecidas no País são inaceitáveis. E isso não faz bem a ninguém. Todas as vezes que se fala sobre custo do crédito no Brasil, a que isso se refere? À inadimplência. Mas em empréstimo consignado do INSS a inadimplência é zero. Tanto é que assim foi feito. E foi feito por quê? Porque o cidadão que usa sandália de dedo muitas vezes não consegue nem entrar em uma agência bancária, quanto mais tomar um empréstimo ou sentar à mesa do gerente. Mas, no caso do INSS, só em 1 ano, 90 bilhões de reais foram emprestados por meio de consignados para beneficiários da Previdência Social. Dito isso, Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade e dizer que, no que se refere à economia, nós temos avançado ao longo dos anos, mas precisamos avançar mais, porque o Brasil precisa do Parlamento. Da mesma forma que este Parlamento tem buscado protagonismo no Orçamento, nós precisamos dar a nossa contribuição, seja no que diz respeito à reforma administrativa, seja no que diz respeito à reforma previdenciária, seja no que diz respeito e à reforma tributária. Nós precisamos avançar, porque o Brasil tem urgência e não pode esperar. Um país tão desigual como o nosso não pode continuar com essas práticas que sobrecarregam o trabalhador e o pobre. Dito isso, agradeço a V.Exa. e solicito que minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 01/07/2025como líderBreves Comunicações
O Deputado destacou a importância da COP 30, que será realizada em Belém (PA), ressaltando que a discussão sobre a Amazônia deve refletir a realidade de seus habitantes e não tratá-los como vítimas. Defendeu a valorização da população local, investimento em ciência, tecnologia e inovação para promover emprego e qualidade de vida na região. Também criticou a falta de políticas públicas eficazes em saneamento, habitação e educação na Amazônia e enfatizou que sustentabilidade ambiental deve andar junto com o desenvolvimento social. Ao concluir, pediu protagonismo do Parlamento no debate para garantir soluções concretas ao bioma e às pessoas que vivem na região.
Palavras-chave oficiais: Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),sustentabilidade,Qualidade de vida,Política pública,inovação,Desenvolvimento sustentável,Ciência e tecnologia,Inovação tecnológica
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, neste semestre, o Brasil, a Amazônia, a cidade de Belém sediarão a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30. O local escolhido para esse debate sobre a biodiversidade no mundo é mais do que apropriado, mas, como amazônida, entendo que esse evento não pode ter um caráter romantizado. Por quê? Porque senão nós vamos ver as populações que vivem na Amazônia como meros coitados. A preservação desse bioma, bem como a sua consolidação dependem de homens e mulheres que vivem na Amazônia, esse território que representa 59% do território brasileiro, que tem mais de 5 milhões de quilômetros quadrados e uma população de aproximadamente 30 milhões de habitantes, espalhados por mais de setecentos Municípios. Entendo que esse é um debate importante sobre o clima no planeta Terra, mas também, Deputado Charles Fernandes, sobre a Amazônia, é um debate verdadeiro de quem vive, de quem mora lá. A Amazônia não pode ser vista como um santuário ou como algo intocável, porque lá vivem homens, jovens e mulheres, que, como qualquer cidadão do planeta ou qualquer cidadão brasileiro, sonham e têm o desejo de viver com dignidade e com qualidade de vida. Por isso, entendo que esta será uma oportunidade única para os amazônidas, para que sejam ouvidos, e com isso avancemos na pesquisa, na ciência, na tecnologia e na inovação, porque isso se faz necessário. Não podemos ver a Amazônia como uma riqueza grande e assim ela o é e o seu povo viver de joelhos, na miséria. Isso não é justo, isso é extremamente contraditório num país continental como o Brasil. A Amazônia não se coloca só na condição de sua riqueza e biodiversidade. Ela tem soluções para si, para a sua população e para o povo brasileiro. Digo isso, Deputado Charles Fernandes, porque hoje, pela Região Norte do Brasil, pela Amazônia, já é escoada 40% da produção brasileira de grãos. Essa é uma demonstração clara de que é possível, assim como é possível economizarmos em até 3 semanas o transporte dos produtos do agronegócio brasileiro vendidos para os países asiáticos, com destaque para a China, do que se saírem pelo Canal do Panamá, via Oceano Atlântico. Nós temos o Oceano Pacífico ao nosso lado. Então, entendo que este é um importante o debate, mas é necessário que se tenha a compreensão de que essa biodiversidade, essa riqueza precisa ser algo palpável, para mudar a realidade e a qualidade de vida de quem vive na Amazônia. É necessário também que se tenha a compreensão de que é preciso priorizar as políticas públicas, porque não entendo que algo seja prioritário se não tem investimento, se não é cuidado. Vemos com tristeza Governos se alternarem aqui em Brasília, e nós continuarmos com índices nada positivos, seja em saneamento básico, seja em déficit habitacional, seja em investimentos em pesquisa, seja na ampliação da rede pública federal de ensino superior, seja na qualificação da nossa juventude e das populações tradicionais. Por isso, insisto que esta é uma oportunidade única para o Brasil e para a Amazônia. Entendo, Sr. Presidente, que esta é uma oportunidade também para este Parlamento ter seu devido protagonismo, para representar a população brasileira neste evento e transformar a pesquisa e a inovação. A inovação tem que ocorrer lá na Amazônia, para gerar emprego, renda e oportunidades na região, aproveitando a matéria-prima e aquilo que já temos em termos de conhecimento tradicional, seja das populações indígenas, seja do homem da floresta de modo geral. É importante que este debate tenha uma vertente, que tenha preocupação essencial com aquela bioma e com o homem. Se não levarmos em consideração o homem, aquele bioma não terá sustentabilidade. Hoje, na condição de coordenador da bancada do Norte, quero expressar essa preocupação, para que possamos ter a garantia de que o Estado brasileiro terá preocupação com a Amazônia, mas não só a preocupação do discurso, de que a Amazônia é bela, que que a Amazônia é o pulmão do mundo, de que a Amazônia é a solução para muitos problemas da humanidade. Não. Nós queremos soluções práticas, nós queremos aproveitar tudo aquilo identificado, todas as soluções, seja estruturando cadeias produtivas, seja investindo nas grandes cidades que existem na Amazônia, e com isso efetivamente melhorar a qualidade de vida e garantir, Sr. Presidente, que não haja incompatibilidade entre sustentabilidade ambiental e qualidade de vida. A incompatibilidade está entre a miséria, a pobreza e a sustentabilidade ambiental. Solicito que esta minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente. - 11/06/2025como líderBreves Comunicações
O Deputado elogiou as gestões municipais de Uarini e São Paulo de Olivença, no Amazonas, destacando avanços em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico. Ressaltou a melhoria no Índice de Saúde de Uarini (AM), que subiu do 47º para o 9º lugar no Estado. Criticou a interrupção do debate com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Câmara, e cobrou esclarecimentos sobre a regulamentação da redução de incentivos fiscais, tema da Emenda à Constituição nº 109, de 2021. Também questionou o impacto da política de juros altos e a ausência de definições sobre os fundos de participação de Estados e Municípios após a reforma tributária. Defendeu a continuidade das discussões para garantir recursos para a educação e combater as desigualdades sociais no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Prefeitura,Uarini (AM),São Paulo de Olivença (AM),Elogio Política fiscal,Ministro de Estado da Fazenda,Reforma tributária,Crítica
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se possível, eu gostaria que fosse agregado ao meu tempo de Líder o tempo das Breves Comunicações. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero parabenizar o Prefeito Marcos e a Vice-Prefeita Kelly, do Município de Uarini, que, nesses 5 meses à frente da administração municipal, estão fazendo uma verdadeira revolução, com entrega e ampliação de escolas, investimento no sistema viário e no setor da farinha de mandioca, que é conhecida nacionalmente como a melhor farinha de mandioca do Brasil, e não só isso! também com avanços significativos na saúde. No último quadrimestre, o Município de Uarini saltou do 47º lugar para o 9º lugar... Isso é fruto da seriedade, da transparência e do comprometimento com a população. Quero também, desta feita, parabenizar o Prefeito Gibe Martins, do Município de São Paulo de Olivença. A cada estada naquele Município, constato a mudança e a transformação para melhor na vida das pessoas, com avanço na melhoria da qualidade de vida, com investimento nas áreas urbana e rural e nas áreas indígenas e também com reestruturação do setor produtivo do agronegócio. Parabéns aos munícipes de São Paulo de Olivença e ao Prefeito Gibe! Sr. Presidente, passo a tratar de outro tema. Hoje o Ministro Haddad esteve nesta Casa. Infelizmente, o debate foi interrompido, porque, muitas vezes, o like da Internet é mais importante do que discutir o Brasil. E eu fiquei na lista de espera para fazer um questionamento ao Ministro, haja vista que, em 2021, nós votamos a Emenda Constitucional nº 109, que trata da redução dos incentivos fiscais, e o projeto de lei que trata do tema está nesta Casa trata-se do Projeto de Lei nº 3.203, de 2021, que está na Comissão de Finanças e Tributação. Eu sou o Relator da matéria, e nós estamos aguardando que o Governo Federal, especificamente o Ministério da Fazenda, encaminhe os dados necessários para que possamos relatar o projeto, a fim de regulamentarmos a PEC e, nesse sentido, começarmos a diminuir os incentivos fiscais, que hoje, no Brasil, são da ordem de 536 bilhões de reais. Outro questionamento é: qual é o posicionamento do Ministério da Fazenda a esse respeito? Isso não sai em página nenhuma de jornal nem no noticiário da tevê, do rádio ou da Internet. Como será tratada a questão dos juros, haja vista que essa política de juros altos o Banco Central tem adotado não mais como instrumento para baixar ou segurar a inflação isso teria que ser feito num período curto? O povo brasileiro pagou, no ano passado, 950 bilhões de serviço da dívida pública. Isso é um absurdo para um País extremamente desigual como é o Brasil, onde milhões de pessoas, Deputada Lídice da Mata, estão abaixo da linha da pobreza. Eu considero lamentável que, quando o Ministro da Fazenda vem a esta Casa para nós discutirmos os problemas reais do povo brasileiro, nós tenhamos que ser interrompidos, porque o like da Internet é mais importante do que a vida do trabalhador, da mulher, da juventude e dos idosos deste País. Mas nós não vamos parar de trabalhar e lutar. Se alguns não têm compromisso para com a causa da vida do povo brasileiro, do desenvolvimento econômico deste País, há Parlamentares, Deputados e Deputadas, que o têm. Nesse sentido, é importante também que a gente tenha clareza, Deputada Lídice, acerca de quando o Governo vai encaminhar para cá a lei que vai regulamentar a questão dos fundos após a alteração decorrente da reforma tributária. Senão, vejamos: com a reforma tributária do consumo, o IPI foi extinto. Como ficará a composição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios? Como ficará a composição de recursos do Fundo de Participação dos Estados? E, consequentemente, como ficará o Fundeb, Deputada Fernanda? Sem o FPM, sem o FPE, na maioria dos Municípios e dos Estados brasileiros, com certeza, haverá uma diminuição significativa desse fundo, que é, sem dúvida nenhuma, um grande avanço e uma conquista daqueles que têm compromisso para com a educação neste País, como também são os fundos de compensação, frutos da reforma tributária votada neste Parlamento. Nós vamos continuar cobrando isso, até porque devemos fazê-lo ainda este ano, haja vista que, a partir de 1º de janeiro do ano vindouro, já terá início a implantação do sistema simplificado previsto na reforma tributária no consumo, com IBS, CBS e o modelo do IVA que eu não tenho dúvida de que é uma grande conquista, Presidente Charles, para o povo brasileiro, seja do ponto de vista da transparência, seja do ponto de vista do efetivo combate à sonegação fiscal, seja do ponto de vista da simplificação tributária, do cashback e da cesta básica desonerada para trabalhadores e trabalhadoras. Dito isso, Sr. Presidente, quero ressaltar o empenho desta Casa. Sem dúvida nenhuma, aqui foi gestada essa reforma tributária e aqui ela foi aprovada, para que o Brasil fosse uma das últimas economias em escala, em volume populacional e em volume econômico do mundo a adentrar nesse modelo simplificado tributário. Eu não tenho dúvida de que o PIB, o emprego e a renda no nosso País vão crescer. Agradeço a V.Exa. e solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. - 28/05/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a atuação do Governo Federal e da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em relação à Amazônia, especialmente sobre o licenciamento ambiental e a pavimentação da BR-319. Afirmou que há um abismo entre os discursos feitos em Brasília (DF e a realidade vivida pelos amazônidas. Denunciou a criação de unidades de conservação sem diálogo com a população local, exemplificando com uma Floresta Nacional (Flona) em seu Município onde, apesar da proibição, garimpos seguem operando sem fiscalização. Também destacou a ausência do Estado na região — sem presença efetiva da Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) — e defendeu que a pavimentação da BR-319 seria essencial para integrar os Estados do Amazonas e de Roraima ao restante do país. Frisou que a estrada teria viabilidade técnica, econômica e ambiental, e que o Governo já disporia de tecnologia para monitoramento e controle do tráfego. Por fim, acusou países europeus, como a França, de hipocrisia ao querer ditar regras ao Brasil enquanto ignoram a dignidade das populações amazônicas, ressaltando que não se pode preservar a floresta à custa da pobreza.
Palavras-chave oficiais: Licenciamento ambiental,Governo federal,Política ambiental,Estrada,Infraestrutura rodoviária,Amazonas,pavimentação,Unidade de conservação,Floresta Nacional (Flona),Garimpo,Roraima,Polícia Federal (PF),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) França,Hipocrisia,Preservação ambiental,Floresta,Desenvolvimento sustentável
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na semana passada, o Senado Federal votou uma lei que trata do licenciamento ambiental. Ontem, nesse debate com a Ministra Marina Silva, Deputado Ricardo Salles, ficou claro o seguinte: uma coisa é o comportamento e o discurso para aqueles que defendem esse modelo; a outra, Deputado Helder, com todo respeito a V.Exa., é a realidade de quem vive na Amazônia. Deputado Ricardo Salles, V.Exa. foi Ministro. Eu vou citar um exemplo do meu Município, onde há uma Flona criada a toque de caixa, sem respeitar o processo legal, sem ouvir as populações, sem ouvir o Governo local, o Governo estadual. Nessa Flona há um garimpo. E o que acontece? Nada. O garimpo continua funcionando lá. Criar unidade de conservação para tirar o cidadão amazônida, para entregar ao narcotráfico, eu não entendo qual é a lógica disso. No meu Estado, fruto do debate da BR-319, para pavimentar uma estrada existente, nós não estamos fazendo uma nova estrada, há um vazio por parte do Governo Federal, simplesmente um vazio. Não há a presença do Governo Federal, essa é a grande realidade. Não há Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, ICMBio, não há. O que a Ministra diz? Uma estrada tem que ter viabilidade econômica. O Estado do Amazonas, sozinho, é responsável por 50% da receita tributária federal do Norte do Brasil. Será que só isso não justifica? Nós somos isolados por terra, o Estado do Amazonas e o Estado de Roraima, por causa dessa estrada, só por causa dessa estrada. Nós estamos pedindo uma única estrada. O Ministro Renan Filho fez um grupo de trabalho que demonstra a viabilidade técnica, a viabilidade econômica e a viabilidade de gestão, inclusive com monitoramento e controle usando a tecnologia. V.Exa. era Ministro quando houve a licença prévia. Nós colocamos no edital do 5G pontos de Internet em todo o trecho da estrada. O Ministro Renan Filho antecipa o que foi pactuado na licença prévia, colocar o arco do monitoramento e controle já neste momento. Se um equipamento, um trator entrar no Município de Porto Velho com destino à cidade de Manaus, esse trator terá que chegar à cidade de Manaus. Então, isso é falacioso. Isso é discurso fora de uma realidade. Nós vemos países como a França, que diz o que o Brasil deve fazer, com projeto de construir presídio na Amazônia. É para isso que a Amazônia serve para determinados países europeus como a França. Nós precisamos ter a perspectiva de que homens, jovens e mulheres tenham o direito de viver com dignidade, porque não há sustentação ambiental e da biodiversidade com a miséria e com a pobreza, não há incompatibilidade com o desenvolvimento econômico. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 27/05/2025como líderBreves Comunicações
O Deputado denunciou o estado crítico da educação no Amazonas, destacando o não pagamento de reajustes salariais dos profissionais da área, a ausência de aulas em diversas escolas por falta de infraestrutura e a suspensão de atendimentos do plano de saúde Hapvida por inadimplência do Governo Estadual. Relatou a escassez de professores e a baixa qualidade da merenda escolar, o que resultou no último lugar do Estado no Enem. Defendeu o cumprimento de metas vinculadas ao financiamento educacional e cobrou ação dos órgãos de controle. Também comentou a Medida Provisória n° 1.300, de 2025, que propõe isenção na conta de luz para beneficiários de programas sociais, alertando sobre distorções nos incentivos do setor elétrico.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Educação,Crise,Reajuste salarial,Infraestrutura,Plano de saúde,Ministério Público Federal (MPF),Tribunal de Contas da União (TCU),atuação Medida provisória,Energia elétrica,Família de baixa renda,Conta de energia elétrica,isenção
Ler a transcrição oficial
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se V.Exa. puder somar este tempo ao meu das Breves Comunicações, eu agradeço. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o meu Estado, durante o período do atual Governo, que está com 6 anos e caminhando para a conclusão do quinto mês, Deputado JP, arrecadou cerca de 180 bilhões de reais. Mesmo assim, com a maior arrecadação já vista na história do meu Estado, os trabalhadores da educação ainda estão no aguardo pela conclusão do resquício da data-base de 2022, assim como da de 2023. Em 2022, 2,54%; em 2023, 4,65%; e, em 2025, 5,48%, que, por sinal, o Governo não negocia com os trabalhadores da educação. Mas o quadro da educação não é só esse. Até a presente data, tanto na cidade de Manaus, que é a capital do Estado Amazonas e a maior cidade da Amazônia, como no interior do Estado do Amazonas, em inúmeras escolas as aulas ainda não se iniciaram, porque, segundo a Secretaria de Estado de Educação, essas escolas ainda estão sendo reformadas. Se isso, por si só, não fosse suficiente, Deputado Chico, agora os trabalhadores da educação, em torno de 33 mil trabalhadores, deparam-se com a seguinte situação. Lá atrás, o Governo do Estado fez opção por um plano de saúde. A empresa contratada para prestar esse serviço foi a Hapvida. E há 10 meses o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, não paga à Hapvida. O que acontece? Esses trabalhadores estão prejudicados, porque não conseguem acessar esse plano de saúde para terem direito a esse atendimento. Infelizmente, isso se reflete na qualidade do ensino e aprendizado. Faltam professores na grande maioria das escolas de ensino médio, o que causa dificuldade, transtorno e prejuízo para esses estudantes. É lamentável o quadro da educação no Estado do Amazonas, e isso sem falar na péssima qualidade quando há! da merenda escolar. Com isso tudo, qual é o resultado? O Amazonas já foi o quinto Estado no resultado do Enem, e recentemente ficou em último lugar. Não poderia ser diferente. E isso mesmo com a garantia, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, com o financiamento da educação do Fundeb, do qual nós aumentamos a contrapartida, tirando dos 10% mais 13%, fora o VAAR valor aluno ano por resultados. Por isso, neste momento em que este Parlamento discute na Comissão Especial o Plano Nacional de Educação, é necessário que o financiamento da educação tenha contrapartida e cumprimento de metas não pode o governante sozinho fazer o que bem entende com os recursos devidamente carimbados e definidos pela legislação para que a gente possa interferir de forma direta, Deputado Reinhold, na qualidade do processo de ensino-aprendizado, esteja onde estiver essa criança, esse jovem ou esse adolescente. Entendo eu que educação é prioridade. Infelizmente, venho a esta tribuna, nesta tarde de hoje, denunciar o caos na educação, o destrato para com os trabalhadores da educação, o descaso do Governo do Amazonas para com isso. E nós, é lógico, vamos procurar os órgãos de controle externo. Espero que o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, bem como o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas, tomem providências, porque os prejudicados, em última instância, são as nossas crianças e a nossa juventude, que enfrentam esse descaso e esse descalabro na educação. Meus caros Deputados e Deputadas, o Governo anunciou uma medida que considero importante, haja vista que o Brasil tem uma das energias mais caras do mundo. A energia no Brasil, Deputado Josivaldo JP e Deputado Hildo Rocha, está entre as cinco energias mais caras do mundo. E a que visa a Medida Provisória nº 1.300, de 2025? Essa medida provisória visa isentar aquele consumidor que está com pequeno consumo e que depende exclusivamente dos programas sociais. É importante, Deputado Chico Alencar, nós termos a devida compreensão do porquê de essa energia ser tão cara, haja vista que a geração dessa energia só custa 31%; a transmissão, em torno de 10%; e a distribuição, 26%. Nós estamos falando de 67%. O que encarece esses 33%, que equivalem a um terço? Sabe-se que 18% são impostos, principalmente leia-se ICMS. O segundo maior custo, de 15%, é a bondade que, na maioria das vezes, nós aqui neste Parlamento fazemos com o chapéu alheio, com incentivos múltiplos de benefícios para vários setores, inclusive para a classe média e para os ricos. Se uma pessoa instala energia solar em casa, ela simplesmente não paga energia e não paga nada, enquanto o pobre e o trabalhador, esteja onde estiver neste País, seja lá na periferia da sua querida e bela cidade do Rio de Janeiro, seja no Bairro do Coroado ou de Jorge Teixeira, na cidade de Manaus, terão de pagar essa conta. Por isso, é importante que, ao discutirmos essa medida provisória, nós tenhamos limite no que diz respeito a esse tipo de incentivo. Esse incentivo não é para beneficiar o pequeno consumidor ou o setor produtivo deste País, não. É para beneficiar quem já ganha dinheiro com energia, quem ganha dinheiro com o setor elétrico. Isso tem que ser dito. Por quê? Porque é cada vez mais assustador o número de projetos e de jabutis, quando chega uma medida provisória, para beneficiar meia dúzia de pessoas, como nós assistimos aqui no caso da Eletrobras. Portanto, é chegada a hora de nós darmos um basta nisso, porque na privatização da Eletrobras este Parlamento aprovou que o povo brasileiro teria que financiar a hidrelétrica, a partir do gás natural, em local que não tem gás. Para beneficiar quem, Deputado Chico? Com certeza, não o pobre, não o trabalhador, não quem produz neste País. Entendo que essa medida provisória é importante e estratégica, porque a energia pesa muito para o trabalhador, para a dona de casa e, principalmente, para aquele que depende dos programas de renda mínima. Contudo, nós precisamos enfrentar, porque a energia é um insumo fundamental para aqueles que têm compromisso verdadeiro com o desenvolvimento deste País e que compreendem que o melhor programa de distribuição de renda é a carteira de trabalho, é a oportunidade de o trabalhador, o jovem e a mulher viverem do fruto do suor do seu trabalho. Por isso, venho hoje a esta tribuna para fazer um chamamento aos senhores e às senhoras. Esta é uma oportunidade única de nós começarmos a enfrentar isso, que é monstruoso, porque aqui se vota, a toque de caixa, benefício para quem não precisa muito pelo contrário. Este País tem mais de 80% da sua matriz energética de matriz limpa. Quando falamos da água, a água não gera custo para quem produz energia. Sr. Presidente, dito isso, solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Agradeço a V.Exa. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.