Sérgio Petecão

Importância da votação da Proposta de Emenda Constitucional no. 42/2022, do piso salarial da enfermagem.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMAGEM.

Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2022, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, CUMPRIMENTO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, SAUDE, ENFERMEIRO, TECNICO, AUXILIAR, ENFERMAGEM, PARTEIRA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDOS PUBLICOS, EXECUTIVO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS.

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2017, que "Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃO PUBLICO, CARATER PERMANENTE, CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. REGISTRO, PRESENÇA, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADO DO ACRE (AC).

Registro da presença do Senador Wilder Morais.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PRESENÇA, SENADOR, ESTADO DE GOIAS (GO), WILDER MORAIS.

Questionamento sobre o andamento da ordem do dia.

Palavras-chave oficiais: QUESTIONAMENTO, TRABALHO, VOTAÇÃO, MATERIA, ORDEM DO DIA.

Prestação de contas da atuação política de S. Exa. no Senado Federal na oportunidade em que se afasta do exercício do cargo para concorrer ao Governo do Estado do Acre nas próximas eleições.

Palavras-chave oficiais: PRESTAÇÃO DE CONTAS, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, SENADO, AFASTAMENTO, CARGO, SENADOR, DISPUTA, CANDIDATO, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, ESTADO DO ACRE (AC). REFERENCIA, PRESIDENCIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, AUXILIO EMERGENCIAL, ATENDIMENTO, TRATAMENTO MEDICO, TECNOLOGIA, DOAÇÃO, MATERIAL HOSPITALAR, ESTADO DO ACRE (AC), NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA, ADICIONAL, FRONTEIRA, POLICIA, AUXILIO, DESASTRE, MARCO REGULATORIO, LICENCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, CAMPUS UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC), CRIAÇÃO, EMPREGO, COMBATE, CRIME, BOLIVIA, CRISE, IMIGRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, HAITI, REFUGIADO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PROFESSOR, VALORIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, AUMENTO, INCENTIVO, AGRONEGOCIO, AGROPECUARIA. SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, PERITO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, CORRELAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PREVIDENCIA SOCIAL.

Boas-vindas ao Senador Eduardo Velloso, que assumiu a cadeira do Senador Márcio Bittar. Denúncia sobre suposta ação do Governador do Estado do Acre contra prefeitos que anunciaram que não o apoiariam, retirando máquinas que seriam utilizadas na recuperação de vias.

Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÕES, EDUARDO VELLOSO, SENADOR, POSSE, SUPLENTE, MARCIO BITTAR. DENUNCIA, POSSIBILIDADE, ATUAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO DO ACRE (AC), RETIRADA, MAQUINA, RECUPERAÇÃO, ESTRADA, PREJUIZO, GRUPO, PREFEITO, ANUNCIO, AUSENCIA, APOIO, CAMPANHA, GOVERNO ESTADUAL, CITAÇÃO, MUNICIPIO, EPITACIOLANDIA (AC).

Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 26, de 2022, que "Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Cristiane Rose Jourdan Gomes em 24 de julho de 2022".

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA).

Defesa da aprovação do Ofício "S" (OFS) n° 2, de 2022, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do Senhor MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), VAGA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB).

Preocupação com a paralisação de serviços públicos no Estado do Acre envolvendo setores como a educação, a saúde, a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, PARALISAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, ESTADO DO ACRE (AC), SETOR, SAUDE, EDUCAÇÃO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR. CRITICA, GOVERNADOR, ESTADO DO ACRE (AC), GLADSON CAMELI, ATUAÇÃO, COMPORTAMENTO, EVENTO, PARTICIPAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO. SOLICITAÇÃO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ATUAÇÃO, CELERIDADE, PROCESSO JUDICIAL, INVESTIGAÇÃO, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS, ESTADO DO ACRE (AC).

Considerações acerca do anúncio pelo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, da decisão de não concorrer à Presidência da República nas eleições de 2022.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, DECISÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, SENADOR, DESISTENCIA, PARTICIPAÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD).

Registro sobre a inundação ocorrida no município Jordão, no estado do Acre (AC). Apelo ao Governo Federal e à Defesa Civil para que sejam tomadas providências para amenizar o sofrimento da população do município.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, SOLIDARIEDADE, POPULAÇÃO, JORDÃO (AC), CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, RIO JORDÃO, SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DEFESA CIVIL, AUXILIO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4392, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, CRITERIOS, ASSISTENCIA SOCIAL, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ASSISTENCIA, MOBILIDADE URBANA, IDOSO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FUNDO FINANCEIRO, INVESTIMENTO.

Registro da Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal no Estado do Acre, após investigação que identificou o desvio de mais de R$ 800 milhões dos cofres públicos, considerado por S. Exa. como o maior escândalo público da história do Estado.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, ESTADO DO ACRE (AC), INVESTIGAÇÃO, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS.

Registro da realização de audiência com o Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para discutir sobre o horário das eleições no Estado do Acre. Posicionamento contrário à proposta de equiparação do horário de votação no Estado com o horário nacional.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIZ EDSON FACHIN, DISCUSSÃO, HORARIO, ELEIÇÕES, ESTADO DO ACRE (AC), EQUIPARAÇÃO, FUSO HORARIO, DECISÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).

Expectativa pela realização de audiência com o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir sobre o horário das eleições no Estado do Acre. Posicionamento contrário à proposta de equiparação do horário de votação no Estado com o horário nacional.

Palavras-chave oficiais: EXPECTATIVA, AUDIENCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIZ EDSON FACHIN, DISCUSSÃO, HORARIO, ELEIÇÕES, ESTADO DO ACRE (AC), EQUIPARAÇÃO, FUSO HORARIO, DECISÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).

Registro do gesto do goleiro Weverton, do Palmeiras, de exibir a bandeira do Estado do Acre no jogo da final da Copa Libertadores da América de 2021.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ANAIS DO SENADO, MANIFESTAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, TIME, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), EXIBIÇÃO, BANDEIRA, ESTADO DO ACRE (AC), COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTADIO, FUTEBOL.

Discussão sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 37, de 2021, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PERU.

Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, DIREITOS SOCIAIS, RENDA MENSAL, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, EXCEÇÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2017, que "Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único", para dispor sobre os requisitos de admissão de Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Registro do voto de S. Exa.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, VOTO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO JUDICIAL, RECURSO ESPECIAL, OBRIGATORIEDADE, DEMONSTRAÇÃO, RELEVANCIA, QUESTÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO FEDERAL.