Nome civil: Jose Carlos Schiavinato
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79 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 17/12/2020.
- 08/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2020, da Medida Provisória nº 925, de 2020, sobre as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira diante da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 23/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 925/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MUNICÍPIO, INTERIOR (CIDADE).
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "sim", pela manutenção do texto. Queríamos chamar a atenção, Sr. Presidente, neste momento, para a situação dos Municípios do interior do Brasil, porque esta pandemia está se alastrando pelos Municípios menores. Quem puder fique em casa! Vamos preservar a vida, vamos cuidar das pessoas de mais idade, vamos cuidar das pessoas que precisam do cuidado público. Quem puder fique em casa. Isso é bom para o Brasil e para as nossas famílias. O PP vota "sim", pela manutenção do texto, Sr. Presidente. - 08/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2020, da Medida Provisória nº 925, de 2020, sobre as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira diante da pandemia de coronavírus. Votos de pronto restabelecimento da saúde ao Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 23/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 925/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP vota "sim", pela manutenção do texto. Eu gostaria de aproveitar este momento para desejar que o nosso Presidente Bolsonaro se restabeleça o mais rápido possível, a fim de voltar à atividade com saúde plena para poder comandar o nosso Brasil. As reformas necessárias que a Câmara e o Senado estão fazendo são importantíssimas. Que o nosso Presidente tenha força e que Deus esteja junto com ele, para que ele possa comandar o nosso País com bastante determinação e dinamismo, como tem feito. Quanto à Medida Provisória nº 925, o Deputado Relator Arthur Oliveira Maia fez um excelente trabalho. Nós devemos diminuir os custos indiretos das empresas aéreas, para fazer com que a operação volte à normalidade o mais rápido e que as empresas aéreas não sofram tanto com esta pandemia, Sr. Presidente. Nós votamos "sim", pela manutenção do texto. - 08/07/2020
Motivo da não participação do Deputado Átila Lira na eleição de membros da Mesa Diretora da Casa. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 925, de 2020, sobre as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira diante da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 925/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO. ÁTILA LIRA, DEPUTADO FEDERAL, VOTAÇÃO, MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria registrar inicialmente que o Deputado Átila Lira não votou nas eleições para cargos da Mesa porque houve problemas técnicos no seu equipamento. Gostaria que considerasse essa questão do Deputado Átila Lira. Quanto à matéria que está em discussão neste momento, é importante o tema. Eu quero chamar a atenção, Presidente, da administração do aeroporto de Campinas. Hoje, quase todos os voos da Azul passam por Campinas. Há muita concentração numa ala só do aeroporto, o que tem causado desconforto aos usuários neste período de pandemia. Sugiro até que se retirem aquelas janelas do aeroporto, para que haja maior ventilação. É preciso que haja uma atitude lá para favorecer os usuários e dificultar a contaminação. O PP vota "não" a esta emenda, Sr. Presidente. - 24/06/2020
Agradecimento aos profissionais da saúde pelos serviços prestados à população brasileira. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso XI, art. 6º, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. AGRADECIMENTO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, em nosso Brasil, em todo o planeta, é preciso agradecer a todos os profissionais da área de saúde, a todos que trabalham nos hospitais, a todos que trabalham nas clínicas, a todos que têm trabalhado nas unidades de saúde nos grandes centros ou nos mais longínquos lugares onde exista uma unidade de saúde que atenda a comunidade. Muito obrigado a todos vocês, profissionais da área de saúde, pelo trabalho que têm realizado durante todo esse tempo em benefício da vida. Muito obrigado por tantos que vocês puderam socorrer e deram a vida novamente a essas pessoas. Muito obrigado a todos os profissionais de saúde do nosso Brasil. Hoje estamos votando o Código de Trânsito Brasileiro. Votamos "sim", Sr. Presidente, pela manutenção do texto do Relator. - 24/06/2020
Importância de revisão do Código de Trânsito Brasileiro. Papel do agronegócio na retomada do desenvolvimento econômico brasileiro. Resultados positivos da implementação de programa de pavimentação rural no Município de Toledo, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COMPETÊNCIA, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). DEBATE, AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. AGROPECUÁRIA, SUINOCULTURA, AVICULTURA, PECUÁRIA LEITEIRA, TOLEDO (PR), PAVIMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto faço meu pronunciamento, vou colocar o meu voto nesta sessão. Hoje é uma data especial para o nosso Parlamento, quando estamos discutindo o novo Código de Trânsito Brasileiro. É importante, depois de tantos anos, termos a oportunidade de contribuir para a nossa Nação e de contribuir com o nosso Presidente Bolsonaro, dando a oportunidade, dentro dos conceitos que o nosso Presidente tem de administração pública, de fazer as alterações necessárias, neste momento, para dar uma oportunidade de minimizar a dificuldade de vida de cada cidadão brasileiro. Essas ações que nós estamos fazendo hoje com certeza darão uma segurança maior ao trânsito no nosso País e consideram a mudança tecnológica que houve ao longo do tempo, como mudanças que melhoraram as condições das nossas rodovias. Essa situação fez com que várias rodovias fossem duplicadas pelo Brasil afora, fez com que outras fossem pavimentadas quando nem pavimentos tinham, e isso está acontecendo, neste momento, pela ação do nosso Ministro Tarcísio, pelo trabalho que está sendo feito pelo DNIT. E nós temos que valorizar esses investimentos feitos pelo Governo Federal neste momento. Isso é importante. Há uma globalização da economia, e temos a oportunidade de ajudar o nosso Presidente, sem aquela desgraça da corrupção presente dentro da administração pública. Com a participação e a força de todos, vamos fazer com que o nosso País consiga sair das dificuldades do passado recente e retome o desenvolvimento, mesmo com essa pandemia que tira a vida do cidadão brasileiro. Nós vamos superar tudo isso, Sr. Presidente. Nós vamos superar com muito trabalho e com muita determinação, com a força do homem do campo, com a força do operário que mora nas nossas grandes cidades, que mora tanto no campo como na cidade, seja em cidade grande, seja em cidade pequena. Nós vamos ter um período, depois dessa pandemia, em que o nosso País vai se unir numa força intensa e muito determinada, para que possamos, o mais rápido possível, gerar mais oportunidades de emprego, trazer a tecnologia para dentro das nossas empresas e mudar, fazendo com que tenhamos oportunidade de retomar o crescimento do nosso País. Isso tudo vai passar pelo desenvolvimento do agronegócio. O agronegócio brasileiro, bem administrado hoje pela nossa Ministra Tereza Cristina, está sendo discutido na Frente Parlamentar da Agropecuária, com a participação de tantos Deputados do Norte, do Nordeste, do Sul e do Centro-Oeste, dos Deputados das regiões brasileiras que produzem, com os assuntos sendo colocados à mesa, para poderem melhorar a condição de quem está no campo. É importante sabermos disso. Nós vivemos aqui no oeste do Paraná, numa região que respira o agronegócio. Nós somos do Município de Toledo, o número 1 em valor bruto da agropecuária no âmbito do Estado do Paraná. Aqui se produz muito, aqui se lança semente, aqui se transforma. A energia da semente lançada se transforma em proteína animal - é a proteína vegetal sendo transformada em proteína animal. E essa proteína animal gera oportunidade ao homem do campo, com os seus rebanhos, com a suinocultura, com a avicultura, com a bacia leiteira, com o grande avanço que a piscicultura tem tido ao longo do tempo no interior do nosso Brasil. E isso tudo vai ajudar o Brasil a ressurgir, a sair da crise, com a força do trabalho do homem do campo, a força do trabalho da transformação do produto do campo. Ele é transformado dentro das nossas unidades frigoríficas, é levado a ter condição de ser transportado para outros países, a fim de alimentar muita gente neste planeta. E a nossa comunidade sabe muito bem disso. Eu vivo aqui em Toledo e sei o que é a suinocultura ao longo dos 40 anos que estamos aqui convivendo com os suinocultores, com quem desenvolve a bacia leiteira e com quem produz o frango. E o que mudou nesse tempo todo em relação à qualidade daquilo que se produz no campo é simplesmente fantástico. Assim como o é saber do poder de conversão que nós temos hoje e da qualidade do trabalho feito por esse homem do campo, que hoje alimenta as unidades frigoríficas. Então, nós teremos um trabalho muito intenso pela frente. Por isso, é muito importante, Sr. Presidente, que o Brasil todo saiba o que se produz no interior, o que aqui se faz, o que se faz em Goiás, o que se faz no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Mato Grosso, para a produção de grãos, para a suinocultura fantástica do nosso País, com o que se vem alimentando muitos outros países por aí afora. Então, tudo isso vai precisar de uma junção, de uma união cada vez maior com o Governo Federal, para facilitar o trabalho desses homens. Foi o que nós fizemos aqui no Município. Nós implantamos, no Município de Toledo, o maior programa de pavimentação rural em parceria com o homem do campo. Hoje, o produtor rural tem a oportunidade de ir e vir sob qualquer tempo; não existe mais poeira, não existe mais barro, não existe mais dificuldade na sua vida. Num Município do interior do nosso Brasil, do interior do Estado do Paraná, são mais de 360 quilômetros de pavimentação rural feitos em parceria com o homem do campo. Ah, aí fica aquela história de que o cidadão quer tudo do Governo. Quer nada! O cidadão compartilha, ele ajuda quando há bons programas, para que ações como essa possam acontecer em benefício do desenvolvimento. Vemos a qualidade do leite que chega aos laticínios, porque o caminhão não fica mais enroscado no atoleiro. Vemos a qualidade do grão que chega às indústrias, porque não há mais poeira nem dentro da propriedade rural, nem nos campos das nossas regiões. Isso é um programa de Governo, isso são ações positivas em benefício de quem produz, em benefício de quem levanta muito cedo, em benefício das senhoras que trabalham no campo, que trabalham na ordenha do seu rebanho, que trabalham 365 dias por ano, acordando de madrugada para cuidar de seus afazeres. São essas as pessoas que tirarão o nosso Brasil da crise. É a força do agronegócio unida ao homem da cidade para recuperar o nosso Brasil sob o comando do nosso Presidente Bolsonaro. Obrigado, Sr. Presidente. - 24/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso I, do caput do art. 261, da Lei nº 9.503, de 1997, e, por decorrência, dos §§ 3º e 5º do mesmo art., na redação dada pelo art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA,PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito importante, depois de tantos anos, estarmos novamente discutindo o Código de Trânsito Brasileiro. As coisas mudaram nesse período. A tecnologia veio e embarcou nos nossos veículos. O sistema público e a infraestrutura viária do nosso País foram melhorados nesse período. Então, é necessário, diante da tecnologia colocada à disposição das pessoas, diante da alteração de tantos procedimentos nesse período, que se faça essa alteração no Código de Trânsito Brasileiro que foi encaminhada pelo Executivo e que foi discutida pelo nosso Relator, pelos pares, por todos os que estiveram presentes nas Comissões para discutir essa importante alteração. Tudo foi colocado na mesa, tudo foi falado e discutido em bom tempo e boa hora pelos pares, por todos os Deputados. Nós votamos "sim", Sr. Presidente, pela manutenção do texto, depois de tanta discussão no Parlamento. - 24/06/2020
Contrariedade ao adiamento das eleições municipais de 2020. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 261, da Lei nº 9.503, de 1997, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL SUBSTITUTIVO, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. ELEIÇÒES, ADIAMENTO, CONTRÁRIO, CALENDÁRIO ELEITORAL, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, DEBATE.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos discutir, nesta semana, o calendário eleitoral. Nós temos que ser muito claros neste momento. No nosso País, não existe um cronograma da pandemia. Nós não temos hoje nenhuma colocação dos especialistas e não sentimos segurança com referência a como ela estará em outubro e novembro. Nós sabemos, sim, que neste momento a situação é muito crítica para o nosso Brasil. Nós temos que seguir o nosso calendário eleitoral, com as eleições em 4 de outubro, para que se dê oportunidade aos partidos organizados e aos administradores futuros que são organizados de tocarem sua campanha, utilizando os meios eletrônicos, a mídia social e fazer com que tenhamos menos período de campanha, o que pode, aí, sim, evitar a contaminação da sociedade no período de campanha eleitoral. Defendo que as eleições possam ser no dia 4 de outubro, conforme o calendário eleitoral já determinado. O Progressista, Presidente, vota "sim", pela manutenção do texto. - 24/06/2020
Apelo às populações interioranas de cumprimento das medidas preventivas do coronavírus. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 45, aprsentada ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO. INTERIOR (CIDADE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante estarmos nesta tarde discutindo este importante projeto, que regulamenta e corrige muitas ações relacionadas ao trânsito em nosso País. Eu queria chamar a atenção de toda a nossa sociedade, principalmente no interior do nosso Brasil, neste momento em que a pandemia vai entrando nas cidades menores, nas cidades pequenas. Tomem cuidado! Cada um que se cuide! Não adianta ficar jogando a culpa no lombo dos governantes. Cada um que se cuide no seu comércio, com todo o cuidado possível, utilizando máscara, conforme projeto que nós aprovamos aqui. Chamo a atenção do setor produtivo, principalmente das indústrias frigoríficas. Deixem os seus funcionários em casa quando alguma dificuldade se apresentar! Vamos cuidar da saúde da nossa sociedade. O Progressistas vota "não" a esse destaque, Sr. Presidente. - 18/06/2020
Interiorização do coronavírus no País. Importância da prestação de auxílio governamental às pequenas municipalidades. Defesa de renovação do contrato de concessão da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, acerca da permissão do atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1494/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, INTERIORIZAÇÃO, MUNICÍPIO. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR), RENOVAÇÃO, CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é o Deputado Schiavinato. Eu queria, em 30 segundos, dizer o seguinte: é muito importante que a sociedade entenda este momento que o nosso País vive. A pandemia agora está atacando o interior do Brasil, os Municípios menores, que têm menos condições de acolher os seus munícipes. Então, é importante que as pessoas entendam essa dificuldade neste momento, para que o sistema possa ajudar ainda mais os Municípios menores. Quem não fez a renovação da concessão com a SANEPAR faça. Esgoto e água é qualidade de vida. E isso é importante. O Progressistas, Sr. Presidente, vota "sim". - 16/06/2020
Agradecimento ao Ministério da Infraestrutura e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, pelos investimentos realizados na região oeste do Estado do Paraná, notadamente com relação à BR-163. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, da Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 17/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 932/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO. INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, RODOVIA, PARANÁ, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), AGRADECIMENTO.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria primeiro agradecer ao Ministério da Infraestrutura, na figura do nosso Ministro Tarcísio; e ao DNIT pelo trabalho que tem feito aqui no oeste do Paraná, em especial no que se refere à BR-163. Nós sabemos que este é um momento difícil para o Brasil. Mas os investimentos que estavam programados pelo Governo Bolsonaro no Orçamento da União deste ano, com o apoio do Ministério da Economia, têm acontecido, para poder fazer com que o transporte da safra agrícola e o ir e vir das pessoas ocorram em rodovias de melhor qualidade. Aqui no oeste do Paraná, a BR-163, entre Toledo e Marechal Cândido Rondon, e a BR-277, até o Rio Iguaçu, têm seu andamento normal. E nós queremos agradecer o empenho do Governo Federal no sentido de fazer com que esses investimentos estejam acontecendo no oeste do Paraná. O Progressistas orienta "não", Sr. Presidente. - 16/06/2020
Importância, para as clínicas odontológicas, da aprovação do Projeto de Lei nº 2.424, de 2020, sobre a concessão de linha especial de crédito a profissionais liberais durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 43, apresentada à Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 932/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO. PL 2424/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LINHA DE CRÉDITO, PROFISSIONAL LIBERAL, PESSOA FÍSICA, CALAMIDADE PÚBICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, chegou a esta Casa o Projeto de Lei nº 2.424, de 2020, um projeto importante. É nossa responsabilidade e responsabilidade do Governo Federal cuidar de todos os setores de mercado, da economia, em âmbito nacional. Neste momento, em função da pandemia - sou odontólogo -, as clínicas de odontologia estão passando por dificuldade pela não presença de seus clientes, que estão aguardando com presteza o melhor momento para poder buscar o seu atendimento odontológico. Esse projeto de lei visa a um recurso especial para minimizar essa dificuldade com o coro subsidiado pelo Governo Federal para ajudar as clínicas odontológicas do nosso Brasil. Por isso, eu peço que esse projeto possa entrar em pauta o mais rápido possível. O PP vota "não", Sr. Presidente. - 16/06/2020
Interiorização do coronavírus no País. Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, da Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: INTERIORIZAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 17/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 932/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, verificamos, neste momento, em todo o território nacional, que a pandemia do coronavírus está saindo um pouco dos espaços litorâneos, das capitais, e indo para o interior, atingindo as cidades menores, as cidades de porte médio e as grandes cidades, com uma intensidade maior. É importante que todos os Prefeitos e toda a sociedade se unam no combate ao coronavírus. Que se unam no isolamento social, da melhor maneira possível, não se ausentando de casa, para que nós passemos por este momento com mais tranquilidade. O interior sofre com a incidência da pandemia. Sr. Presidente, nós orientamos o voto "sim". - 16/06/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 932/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante a discussão, nesta sessão de hoje, sobre o Sistema S. Toda a economia está participando, neste momento, em função da pandemia, e nós temos muito a agradecer ao Sistema S o trabalho que tem feito, ao longo de tantos anos, em benefício da preparação da mão de obra, da especialização de tantas pessoas que puderam ingressar no mercado de trabalho. Tudo isso tem ajudado a economia. Neste momento de pandemia, nós temos que ajustar a nossa economia, ajustar todos os entes da Federação, para que, no processo final, as dificuldades no nosso País sejam menores. Parabenizo o Relator Hugo Leal pelo seu trabalho. O nosso voto é "sim", Sr. Presidente. - 04/06/2020
Dificuldades enfrentadas pela bacia leiteira nacional. Adoção de medidas governamentais a favor dos produtores brasileiros de leite. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 1-B do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 16/20, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 923/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. PRODUTOR RURAL, LEITE, AGRONEGÓCIO, PECUÁRIA LEITEIRA, LATICÍNIO, PREÇO, REDUÇÃO, CONSUMO.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria neste momento agradecer ao produtor rural, que tem tido a responsabilidade, e o tem feito com muita competência, de garantir a alimentação nas nossas mesas. O produtor rural tem trabalhado muito no nosso Brasil. Junto com as cooperativas e as empresas do setor do agronegócio, o produtor rural tem assegurado o desenvolvimento da nossa economia no lado positivo. Agradeço a todos, portanto! Neste momento, nós vivemos uma dificuldade com referência à bacia leiteira. Os produtores de leite, principalmente o homem do campo, que levanta muito cedo para cuidar da ordenha do rebanho, têm tido muita dificuldade devido à diminuição do consumo. Os laticínios também passam por dificuldades. O homem do campo não tem garantia do preço do produto que ele entrega, e nós precisamos dar esta garantia a ele. Nós precisamos, sim, Sr. Presidente, fazer com que haja política de governo para ajudar a bacia leiteira neste momento. O Progressistas vota "sim", pela manutenção do texto do Relator. Muito obrigado. - 04/06/2020
Importância do cumprimento das medidas preventivas do coronavírus pelos Estados e Municípios. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para inserção do§ X A autorização, a título precário e por prazo determinado, fixado em regulamento e renovável a critério da autoridade, somente poderá ser concedida às concessionárias e permissionárias de serviço de radiodifusão que comprovadamente estiverem em situação de regularidade fiscal em relação aos tributos federais, estaduais e municipais, bem como em relação às contribuições da Previdência Social., (dispositivo da Emenda de Plenário nº 5), no art. 1º-A, da Lei nº 5.768, de 1971, na redação dada pelo art. 2º do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PLV 16/20, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 923/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO. GOVERNADOR, PREFEITO, ATUAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este momento é muito importante para o nosso País, assim como é importante o cuidado que os Governadores estão tomando com referência ao avanço do coronavírus em seus Estados. Os Estados do Sul estão tomando um cuidado excepcional, ajudando na sobrevida da nossa população, o que tem sido muito importante. Eu chamo a atenção dos Prefeitos para que continuem cuidando dos seus Municípios e os ajudando nos procedimentos de saúde, porque neste momento a pandemia está avançando nos Municípios menores no interior dos Estados. Eu peço um cuidado todo especial à população: utilize máscara e, quando tiver que circular, o faça com toda a segurança possível. Isso vai ajudar na sobrevida das pessoas. O PP orienta "não", Sr. Presidente. - 04/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para inserção do § X Obedecerão aos resultados da extração da Loteria Federal, os sorteios previstos neste artigo, (dispositivo da Emenda de Plenário nº 5), no art. 1º-A, da Lei nº 5.768, de 1971, na redação dada pelo art. 2° do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular. Congratulações ao Governo Jair Bolsonaro pela liberação da segunda parcela dos recursos aprovados pelo Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, a respeito da concessão, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PLV 16/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 923/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO. GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, UNIÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENFRENTAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, LEI ORDINÁRIA.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Progressista tem participado, junto com o Governo, desta matéria importante para criar novas oportunidades de emprego no nosso Brasil e ajudar as rádios comunitárias, que são mais de 4 mil em todo o território nacional. Queria parabenizar o Governo Federal pela liberação da segunda parcela de recursos para as entidades filantrópicas dos hospitais e para as Santas Casas, o que vem ajudar muito o interior do nosso Brasil. Nós votamos "não" nesta matéria, Sr. Presidente. - 03/06/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, MPV 923/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante o que o Governo Federal pretende, com esta medida provisória: que olhemos pelo interior do nosso Brasil, pelas 4 mil emissoras de rádio comunitárias que terão uma oportunidade de sobrevida com uma matéria como esta. Por tantos outros motivos, o Progressistas, o PP, vota "sim", Sr. Presidente. - 03/06/2020
Falecimento do empresário Arno Donaduzzi, do Município de Toledo, Estado do Paraná. Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular.
Palavras-chave oficiais: ARNO DONADUZZI, EX-EMPRESÁRIO, TOLEDO (PR), HOMENAGEM PÓSTUMA. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER DE COMISSÃO, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 923/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma colocação referente à nossa sociedade, no Município de Toledo, no Estado do Paraná. Nós tivemos hoje um dia triste, pois perdemos um integrante da nossa sociedade, o Sr. Arno Donaduzzi, que partiu muito cedo, com 58 anos, deixando esposa e dois filhos. Ele é merecedor deste comunicado para toda a sociedade brasileira pelo trabalho que fez, porque foi sócio-fundador da empresa Prati-Donaduzzi, líder na industrialização de genéricos, que emprega hoje quase 5 mil funcionários. Fica aqui registrado o sentimento de toda a nossa sociedade pela perda de um dos nossos filhos, aqui de Toledo, o Sr. Arno Donaduzzi, pelo trabalho que fez no processo industrial. Este é o sentimento de toda a sociedade do Município de Toledo. Sr. Presidente, nós queremos, neste momento, dizer que os progressistas votam "sim" e esta matéria, pela importância deste projeto. - 03/06/2020
Discussão da Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular. Importância da discussão de matérias destinadas à retomada do desenvolvimento da economia nacional pós-pandemia.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 923/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL, COMBATE, CRISE ECONÔMICA.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante uma discussão neste momento de uma medida provisória que dá a oportunidade de um reaquecimento na nossa economia. E num momento em que o nosso País precisa de novas discussões, precisa que se tenham novas iniciativas, essa medida provisória apresentada pelo nosso Presidente traz uma possibilidade de uma nova discussão de novas metodologias de empregabilidade, de oportunidade de que as pessoas que tenham a oportunidade de participar da movimentação, principalmente da economia. Nós vemos neste momento que todas as iniciativas são favoráveis à retomada do crescimento do nosso País, iniciativas como essa e outras que virão na sequência, com a mudança do cenário econômico, com a oportunidade que nós vamos ter e a obrigação, principalmente no cenário político, a partir de agora, de gerar novas oportunidades de emprego e renda para a nossa comunidade, de poder gerar novas condições de acessibilidade ao emprego, de poder flexibilizar as questões no nosso País para dar essa oportunidade aos empregadores de reaquecer a economia. E não é só nesse sentido. Nós vemos outras discussões que teremos a obrigação de, na sequência, ainda dentro deste ano, tomarmos aqui no nosso País para que possamos, com uma rapidez muito maior do que possivelmente em outros países, retomar e recuperar o desenvolvimento e a agilidade econômica pós-pandemia. Então, é importante que todas as iniciativas sejam colocadas na mesa, que nós tenhamos oportunidade de poder trabalhar no Parlamento aprovando essas novas iniciativas, para que tenhamos novas oportunidade da empregabilidade no futuro aqui no nosso País. Tudo muda, Sr. Presidente, tudo muda no planeta em função pandemia, e é necessário que se tenha a expertise para criar novas oportunidade de emprego e renda. E isso é muito importante, principalmente visando às novas oportunidade para a nossa juventude. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/06/2020
Homenagem póstuma ao Sr. Eunercio Borges Valeze, vítima da Covid-19, do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná. Comemoração do Dia Mundial do Leite. Necessidade de instituição, pelo Governo Federal, de programas de amparo aos produtores nacionais de leite. Agradecimento ao Governo Jair Bolsonaro pela liberação da segunda parcela dos recursos aprovados pelo Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, a respeito da concessão, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS. (proposição transformada na Lei Ordinária nº 13.995, de 2020).
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, FAMÍLIA, LUTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, EUNERCIO BORGES VALEZE, EMPRESÁRIO. DIA MUNDIAL DO LEITE, PRODUTOR RURAL, PARANÁ, GOVERNO FEDERAL, CRÉDITO RURAL, SUBSÍDIO, CADEIA PRODUTIVA, CONDOMÍNIO, LEITE, PREFEITURA, TOLEDO (PR), PAVIMENTAÇÃO, ÁREA RURAL. GOVERNO FEDERAL, PORTARIA, PAGAMENTO, APROVAÇÃO, PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, UNIÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENFRENTAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL.
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma satisfação poder nesta tarde de terça-feira falar com V.Exas. Hoje, em especial, eu vou tratar de alguns assuntos importantes para o desenvolvimento do nosso País neste momento de dificuldades que vivemos, momento atípico vivido também por todos os países, momento atípico vivido por toda a população do nosso planeta. Inicialmente, em nome de uma comunidade, em nome de uma população, em nome daqueles mais antigos, em nome dos mais novos, quero prestar homenagem póstuma a uma família que perdeu um dos seus filhos, um ente querido que morreu durante esta pandemia vítima da COVID-19. A homenagem que quero prestar diz respeito a um cidadão ilustre de uma comunidade do interior do Estado do Paraná, que teve a oportunidade, durante grande período da sua vida, de servir ao Município de Iguaraçu, localizado pertinho de Maringá. Quero hoje prestar uma homenagem à sua família e diretamente a ele, que não pode estar aqui nos ouvindo, o Sr. Eunercio Borges Valeze, o Neguinho, que representa tantas pessoas no nosso País que tiveram suas vidas retiradas em função dessa pandemia. Neguinho era uma pessoa simples, querida por todos. Ele se dava bem com todo mundo, ajudou muito a sociedade, quando no passado meu pai, Armando Schiavinato, foi Prefeito do Município de Iguaraçu. Estava lá o Neguinho sendo solidário e prestando serviço à nossa comunidade. Ele continuou esse serviço na Prefeitura, pôde se doar à sociedade, à sua população, a seus amigos, procurando ajudar na administração pública do Município de Iguaraçu. Ele se dedicou à causa da formação da cidadania das pessoas, trabalhou no esporte, pois era esportista, ajudou a formar o caráter de jovens e adolescentes, preparando-os para o futuro na área esportiva. Nós o perdemos no final de semana. Ele faleceu no Município de Joinville, mas era morador de Guaratuba, junto com sua esposa, Cida Bittencourt, e seus filhos. Ele teve sua vida ceifada por essa pandemia. Aqui fica registrado o agradecimento, em nome daquelas pessoas que passaram pela nossa cidade, de tantas famílias que conviveram com Eunercio Borges Valeze. Ele era uma família tradicional, de fibra, que trabalhava com a terra e no comércio e que ajudou no engrandecimento e no desenvolvimento do nosso Município. Eu falo em nome dos Prefeitos do passado e do Prefeito do presente. Em nome de muitas pessoas, agradeço à família de Eunercio Borges Valeze por tudo o que fez. Sou solidário a essa família que perdeu um ente querido nesta pandemia do coronavírus. Deixo registrado aqui o abraço apertado de toda uma sociedade à família do Neguinho, do nosso tão querido Eunercio Borges Valeze. Sr. Presidente, ontem foi comemorado o Dia Mundial do Leite. Quero dizer à nossa sociedade, neste momento, que o dia do leite tem que ser comemorado todos os dias. Temos que ajudar os produtores rurais. O Governo Federal tem que direcionar políticas que atendam diretamente ao produtor rural, para que ele tenha a oportunidade de se consorciar com o seu rebanho, de poder confinar o seu rebanho. O semiconfinamento aumenta muito a produtividade do seu rebanho. Para que o produtor rural possa fazer uma ação como essa, aumentando a produtividade, ganhando na qualidade daquilo que produz - e produz com competência ao longo de tantos anos no interior do nosso Brasil, em especial no Estado do Paraná -, é preciso que haja programas de Governo, levando crédito com juros subsidiado a esse produtor rural, como se faz na Europa, como é feito na França, com a união dos produtores rurais e com o Governo procurando ajudar, dando incentivo à cadeia produtiva, para que haja aumento da produção da bacia leiteira e, automaticamente, aumento no consumo por parte de toda a população do território nacional. É preciso ajudarmos os produtores de leite. Este momento é fundamental para que possamos colocar recurso financeiro para a melhoria das propriedades rurais. Aqui em Toledo, tivemos a oportunidade de fazer isso quando estivemos como Prefeito, criando os condomínios do leite, que já vêm da administração anterior do grande Prefeito deste Município Derli Antônio Donin, dando sequência a esses condomínios do leite, dando oportunidade à bacia leiteira de ser mais produtiva, com a participação da Prefeitura, ajudando diretamente cada produtor rural. Na sequência implantou um programa fantástico, que deveria ser copiado por todo o nosso território nacional, que foi a pavimentação rural em parceria com o homem do campo. Hoje já são mais de 360 quilômetros de estradas vicinais rurais pavimentadas, possibilitando o escoamento da safra rural e a mobilidade das pessoas que moram nas propriedades rurais. Assim, as criança podem ir a uma escola de qualidade utilizando o transporte público e tendo aula durante todos os dias, porque a lama e a poeira não são mais problema para a vida das pessoas. É preciso ajudar as famílias do interior, ajudando o produtor rural na sua condição de circulação, de ir e vir, na possibilidade da sua produção sair da sua propriedade, de não perder 1 litro de leite em momentos de chuva, que dificultam muito o trabalho do produtor rural. É preciso que haja programas de Governo para que possamos ajudar toda essa nossa sociedade. Faço um agradecimento ao Governo Federal pelo projeto aprovado pelo Congresso Nacional - pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Neste final de semana tivemos a liberação da segunda parcela, através da Portaria nº 1.448, de 2020, de ajuda financeira aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas de todo o nosso Brasil. Em especial no Município de Toledo, a Unidade de Saúde Bom Jesus recebeu 1 milhão e 793 mil reais para ajudar neste momento importante de combate a esta pandemia no nosso Brasil. Obrigado ao nosso Presidente! Obrigado ao Congresso Nacional! Obrigado ao Ministro da Saúde! Obrigado a todos que estão gerenciando os recursos para a saúde para ajudar a nossa comunidade! Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.