Nome civil: José Portugal Neto · 50 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 71%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 64%das 774 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 78%das 392 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- (61) 3215-5527
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- Gabinete 527, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 985 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 129 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
64%
Em 774 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
60 discursos na tribuna · de 09/02/2023 a 17/06/2026.
- 02/04/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou-se contra o Projeto de Lei nº 4.705, de 2020, que propõe a proibição do comércio de passeriformes em todo o território nacional. Celebrou a suspensão de uma reunião de apreciação da proposição, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, como uma vitória dos criadores, destacando que a articulação política contribuiu para isso. Também defendeu os criadores de aves, afirmando que atuam legalmente, com animais criados em cativeiro e sem maus-tratos, e que a atividade representa uma forma de lazer, não crime. Por fim, solicitou diálogo com o relator do projeto, Deputado Nilto Tatto, e reafirmou seu compromisso com os criadores de todo o Brasil, especialmente os do interior do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Animal silvestre,Comércio,proibição,Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS),Reunião,Relator
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus pares, boa tarde. O motivo desta fala no plenário hoje é justamente o Projeto de Lei nº 4.705, de 2020, que tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Do que trata esse projeto? Ele visa proibir o comércio de espécimes de passeriformes em todo o território nacional. Nós tivemos uma vitória importante hoje, com a derrubada da reunião, graças à nossa articulação política, mas isso não acaba com a agonia dos criadores em todo o Brasil. Os criadores estão preocupados e têm entrado em contato conosco. É importante desmistificar alguns pontos, Sr. Presidente, nobres pares. Os criadores de passeriformes não retiram animais da natureza. Esses animais são criados em cativeiro de forma responsável. O lazer desses homens e dessas mulheres é participar de torneios e eventos Brasil afora, mas nunca há maus-tratos. Nós não defendemos nenhum tipo de criminoso, nenhum tipo de crime ou algo parecido. Eu quero deixar claro que todos os criadores do Brasil podem contar com este Parlamentar. Apesar de não fazermos parte da Comissão, nós articulamos politicamente para derrubar a reunião. Quero pedir ao Relator desse projeto, o Deputado Nilto Tatto, de São Paulo, que converse conosco, para chegarmos a um termo, em vez continuarmos com o desespero que vemos hoje. Criadores de todo o Brasil, vocês têm aqui um defensor, alguém que os respeita. Como sou do interior do Rio de Janeiro, eu acompanho essas pessoas e sei que não são pessoas do mal. Sr. Presidente, eu queria que esta fala fosse divulgada em todos os veículos de comunicação, principalmente no programa A Voz do Brasil. Obrigado pelo espaço. Obrigado pela compreensão. Eu quis dar este recado aos milhares de criadores de todo o Brasil para que saibam que estão amparados aqui por políticos que vão defendê-los até o fim. Muito obrigado. - 02/04/2025Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Defendeu no plenário a valorização dos pais e mães de crianças com autismo, destacando os desafios enfrentados pelas famílias no acesso a diagnósticos e tratamentos adequados. Relatou sua própria experiência como pai e questionou a falta de estrutura e acolhimento diante dessas situações. Criticou a polarização política e pediu foco em pautas coletivas, ressaltando a importância do trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Cobrou mais responsabilidade dos 513 Deputados com as famílias que dependem de políticas públicas eficazes.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo,Homenagem,Sessão solene
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. Faço minha autodescrição: moreno, barba por fazer, bigode. Tenho 48 anos. Uso um terno preto, uma camisa branca e uma gravata listrada. O nosso principal objetivo hoje aqui, como Parlamentares, justamente para todos os pais e para todas as pessoas que estão nos acompanhando, é passar uma esperança e dizer que existem, sim, políticos dispostos a trabalhar para atender toda uma classe, todas as pessoas mais necessitadas. Trabalhar aqui no dia a dia não é tão fácil como pensam, porque você também tem que trabalhar com o convencimento de algumas pessoas que não estão muito preocupadas com o nosso dia a dia e principalmente com o Brasil. Eu vejo aqui muitas diferenças de lados. O que o brasileiro mais quer hoje é que tudo isso seja deixado lá fora. Por que temos que ficar discutindo tantas coisas pessoais em vez de discutir o coletivo? Pais e mães buscam o quê? Soluções. Quando entram nas redes sociais, eles buscam o quê? Um conforto, porque é muito difícil dentro da sua casa você se deparar com uma situação para a qual você não foi preparado na vida, e, quando você vê, da noite para o dia, você está dentro de uma situação em que você fala: "Como é que eu vou resolver?" Será que todo mundo tem direito a plano de saúde? Será que todo mundo consegue arcar com todos os custos de uma terapia de psicomotricidade ou com tudo aquilo que envolve o atendimento a um autista? Será que você também não tem nenhum grau de autismo na sua vida? Será que você já teve algum acompanhamento? Depois, quando você vai ficando mais velho, você começa a se perguntar: "Será que eu realmente sou uma pessoa perfeita?". E quem é perfeito? Quem consegue definir isso? Como é que você consegue olhar para a pessoa do lado e falar: "Você é imperfeita, eu sou perfeito", "Eu sou bonito e você é feio" e vice-versa? Então, nós temos uma responsabilidade muito grande aqui na nossa Casa, a Casa do Povo. Será que realmente é a Casa do Povo? Será que não nos esquecemos realmente de qual é o intuito que nos trouxe até aqui, daquele voto de confiança que nos trouxe até aqui? Eu poderia muito bem pegar este discurso aqui, preparado pela minha equipe técnica, e ler. Acho que muitos iriam gostar. Mas eu prefiro falar como pai, como ser humano, como brasileiro, como um cara que nunca disputou uma eleição antes, e, de repente, Deus colocou a mão em cima e falou: "Eu quero você lá!" Não é fácil vencer uma eleição, há tantos desafios. Mas, quando você chega aqui, eu acho que você tem que fazer a diferença, você tem que procurar ouvir as causas e se preocupar com as pessoas que confiaram que você estivesse aqui. Com muito orgulho, eu trabalho na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que é a minha bandeira eu sou policial militar no Estado do Rio de Janeiro, há 25 anos , e em outras Comissões também que estão correlacionadas ao andamento dos processos. Não adianta você apresentar um projeto e não acompanhá-lo: no papel, vai ser lindo, mas, na prática, nunca vai chegar para todos vocês poderem usufruir. Então, eu falo para vocês de toda dificuldade que há. Se não estivermos aqui unidos, Presidente, e todos os Parlamentares aqui compromissados... Para estar nesta Comissão, o Parlamentar tem que ter um compromisso, tem que querer muito. Esta Comissão não tem muito holofote, mas o principal objetivo dela é entregar soluções para todos vocês. Da minha parte, Presidente e todos os meus pares, meu amigo França, digo: parabéns por todo o trabalho que vocês exercem! Parabéns por toda a luta! O França sabe bem a luta que é, os pais sabem bem a luta que é. Eu estive dentro de um problema, e, quando eu percebi, eu não sabia como ia reagir. Sou pai de quatro filhos, está vindo mais um filho agora. Eu tinha dúvida se um dos meus filhos tinha ou não algum grau de autismo. Naquela hora, eu não sabia o que fazer e falei: "Como é que eu vou reagir?" Ninguém nos ampara, não há bula nem receita, nem o Google nos ajuda naquele momento. É você, primeiro, entregar na mão de Deus; depois, você correr para tudo que for necessário para você aplicar para o seu filho. Eu hoje considero o autismo e quem tem qualquer tipo de grau de autismo a evolução do ser humano. Se você falar que uma pessoa que não consegue mentir tem problema, então, eu não sei mais o que estamos pensando da vida. Então, esses, sim, são exemplos para podermos seguir. Eu espero que possamos atender a todos, que a saúde pública e a saúde privada possam atender a todos os familiares e amparar toda a dificuldade que existe para poder fechar o diagnóstico, a fim de que, em tempo hábil, possamos oferecer para aquela pessoa uma condição melhor de vida. Nós precisamos respeitar muito mais quem tem autismo. Nós temos que respeitar muito os pais e as mães que carregam esse compromisso de entregar o melhor para o seu filho, para o seu parente, para o seu dependente. Sr. Presidente, eu encerro aqui. Agradeço a oportunidade de falar para todos vocês que o meu compromisso, podem ter certeza, é entregar o melhor para todos vocês. Eu espero que isso chegue à consciência de todos os 513 Deputados somos 513 Deputados para entregar o melhor para todos vocês. Pais e mães, vocês são heróis. Vocês têm o meu respeito. A todos os filhos, a todos aqueles que são dependentes de vocês, eu peço muito a Deus... Eu não falo em cura, não, porque quem tem que se curar é aquele que se diz perfeito. Eu peço a Deus que possamos entregar o melhor para o nosso filho poder se defender neste mundo tão cruel em que vivemos, tão separatista, esse mundo que separa o bonito ou o feio, o com deficiência e o que não tem. Agora se olhe no espelho e procure ver se você é perfeito. Fiquem na paz de Deus! Muito obrigado, Presidente. - 12/03/2025
O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras. Destacou a importância de ampliar a atenção às doenças raras no Brasil, criticando a falta de visibilidade dessas pautas no Parlamento e na mídia. Lembrou que mais de 13 milhões de brasileiros vivem essa realidade e, apesar de avanços no SUS, o acesso a tratamentos ainda é insuficiente. Também chamou atenção para o caso da amiloidose, doença que atinge mais de 5 mil pessoas no País, sem terapias eficazes disponíveis na rede pública. Além disso, defendeu que decisões orçamentárias não podem definir quem tem direito à vida. Por fim, cobrou compromisso do Parlamento e do Ministério da Saúde com essas demandas.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Dia Mundial da Doença Rara,Congresso Nacional,Sistema Único de Saúde (SUS),Política pública,Amiloidose,Ministério da Saúde,Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras,Pessoa com doença rara
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O SR. PRESIDENTE (Sargento Portugal. Bloco/PODEMOS - RJ. Para discursar - Presidente.) Bom dia a todos. Eu gostaria de iniciar o meu discurso hoje aqui do Plenário ressaltando a importância desse tema. Acho que as pessoas não dão a devida atenção aos problemas dos outros. A gente só lembra quando acontece com a gente ou com alguém próximo. Isso para mim também se enquadra até quanto aos Parlamentares que aqui foram eleitos na última legislatura. A gente tem que entregar muito mais para o povo do que a gente tem feito. Não esses daqui da mesa, porque são comprometidos justamente com pautas como essa, que não tem muito holofote. Vocês nunca vão pegar numa Comissão de pessoas com deficiência, idosos, holofote. Porque eu acho que não dá like. Isso é muito triste. Vocês que estão em casa às vezes não têm noção de como é difícil para a gente que trabalha no dia a dia conseguir um quórum para começar uma sessão. Mas saibam que, pelo menos estes que Deus escolheu para estarem aqui representando vocês, tentam fazer o melhor. O compromisso aqui é certo desses Parlamentares. Podem ter certeza de que hoje não deve passar na mídia quase nada sobre isso, mas por vocês a gente trabalha aqui. A gente não pode esperar acontecer um problema dentro da casa da gente para a gente começar a trabalhar. Então a gente tem que cuidar do povo, esta Casa é do povo, para a gente entregar o melhor para o povo. E que para esses 513 Deputados lembrem-se sempre disso , quatro anos passam muito rápido. E no currículo dele vai lembrar o quê? O que ele entregou para o povo? O que ele fez para o povo? Ele foi o quê? Um cara que ficou se digladiando aqui com o outro? Que ficou defendendo a bandeira dele mais do que o outro, mas todo mundo que está no meio esperando dentro de casa um Brasil melhor? Então, acima de tudo, o nosso compromisso é com o povo brasileiro. Nós temos que entregar o melhor para o povo o mais rápido possível. Não está fácil para ninguém. Cada dia que você liga a televisão, chega uma notícia para você, uma notícia é ruim. Sou do Rio de Janeiro, a violência no Rio de Janeiro ninguém mais consegue controlar. A gente está buscando solução, mas como é que a gente vai buscar a solução se a gente não estiver unido? Se o próprio problema começa aqui com a gente, chegando na ponta para vocês o quê? Quase nada. Nós somos muito caros para o povo brasileiro, e o povo brasileiro merece muito mais da gente. Mas da nossa parte aqui vocês podem contar, como eu falei anteriormente, esses Deputados aqui trabalham incansavelmente para manter uma Comissão compromissada para entregar o melhor para todos vocês. Subo nesta tribuna hoje não apenas para discursar, mas para fortalecer um compromisso, o compromisso de lutar por milhões de brasileiros que convivem com doenças raras e que enfrentam diariamente a angústia de falta de acesso a diagnóstico e tratamento. Estamos falando de aproximadamente 13 milhões de brasileiros que vivem essa realidade. São crianças, jovens, adultos e idosos que, além do peso da própria condição, ainda enfrentam a burocracia, a demora e a falta de opções terapêuticas adequadas. Nos últimos anos, registramos avanços. Hoje, mais de 50 doenças raras já possuem tratamentos incorporados ao SUS, o que representa um grande passo. Mas sejamos francos, isso ainda não é suficiente. Enquanto houver um paciente sem acesso ao tratamento de que precisa, nossa missão estará inacabada. Quero chamar a atenção desta Casa para um caso emblemático, a amiloidose, uma doença genética, rara e progressiva, que compromete órgãos específicos como coração, rins e fígado, podendo levar à morte. No Brasil, mais de 5 mil pessoas sofrem com essa condição e ainda não encontram no SUS as terapias de que precisam. O tratamento atualmente incorporado ao SUS não impede o progresso da doença. E uma parcela significativa dos pacientes não responde a ele. Como resultado, pacientes em estágios avançados, dependentes de cuidados contínuos, ficam sem acesso a tratamentos eficazes. O Ministério da Saúde teve diversas oportunidades de analisar e disponibilizar terapias para essas fases mais graves da doença, mas as negativas têm sido reiteradas ao longo dos anos. Senhoras e senhores, a luta pelo acesso a tratamento para doenças raras não é apenas uma questão de saúde, é uma questão de justiça social, de dignidade e de direitos humanos. Não podemos permitir que decisões meramente orçamentárias definam quem tem ou não o direito de viver. Por isso, faço aqui um apelo a esta Casa: precisa-se dar visibilidade a essa causa, ampliar o debate, buscar soluções concretas para garantir o direito à saúde desses pacientes. O Parlamento tem um papel fundamental nessa luta e é nosso dever atuar de forma decisiva para que vidas não sejam perdidas por falta de acesso a tratamentos eficazes. Espero também que a nova gestão do Ministério da Saúde, ciente da urgência dessa questão, dê a devida atenção e sensibilidade ao tema, proporcionando a esses pacientes a dignidade e o tratamento que tanto merecem. Nessa ocasião, parabenizo a Deputada Federal do meu partido, Nely Aquino, por Minas Gerais, pelos projetos de lei de sua autoria que visam melhorar as condições dos portadores de doenças raras. A esperança não pode ser um privilégio de poucos, mas um direito de todos. Quero agradecer a vocês todos pela presença, por toda a dificuldade que vocês tiveram de chegar até aqui hoje, por tudo que vocês fazem pelas suas famílias. Aquele que tem uma pessoa que tem uma doença rara... É um dependente seu, ali, que precisa do seu empenho, da sua dedicação. Contem com estes Parlamentares aqui, participem da política; tudo na vida da gente é política, podem ter certeza. "Ah, eu não quero saber de política", "ah, eu não me importo com a política": você vai sofrer as consequências de péssimas escolhas. Cobrem daqueles em que vocês votaram e votam a cada dois anos, porque é muito fácil aparecer, sumir e depois aparecer e te contar história. Acordem: o povo brasileiro importa muito mais do que qualquer partido, do que qualquer bandeira, do que qualquer cor. Fiquem na paz de Deus. (Palmas.) Concedo a palavra por cinco minutos à Dra. Sandra Marques e Silva, Presidente do Grupo de Estudos de Doenças Raras com Acometimento Cardíaco (Gedorac). (Palmas.) - 11/12/2024
O Deputado destacou a satisfação pela aprovação do Projeto de lei nº 3.191, de 2024, com ampla maioria. Parabenizou o relator, Deputado Delegado Ramagem, e o Deputado Alberto Fraga, pela habilidade em negociar na Comissão de Segurança Pública. Acrescentou que a aprovação do projeto é uma resposta à população do Rio de Janeiro, que clama por uma solução para a delimitação de território e o combate ao crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Tipificação de conduta,Crime,obstrução,Via pública,Barricada,Movimento de protesto,Rio de Janeiro (Estado),Crime organizado,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Atuação parlamentar
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pares, boa noite. É com muita satisfação que observamos que, com tão pouco tempo, conseguimos emplacar um projeto de lei, este agora aprovado, praticamente com o acordo de todos. Quero parabenizar o Relator, o Deputado Delegado Ramagem, um grande irmão do Rio de Janeiro, o Deputado Alberto Fraga, que teve habilidade, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para falar com o Líder, e todos os meus pares que trabalham comigo diariamente na Comissão de Segurança Pública. Esta é uma resposta para a população do Rio de Janeiro, que não aguenta mais a delimitação de território. O território é do povo, não é de nenhuma facção criminosa. O crime organizado tem que ser combatido, e estamos fazendo isso aqui. O meu muito-obrigado, Sr. Presidente. Boa noite a todos os que trabalharam até esta hora. Muito obrigado. - 09/12/2024
O Deputado destacou proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, que altera o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada, que afeta diretamente o direito de ir e vir em diversas regiões, especialmente no Rio de Janeiro. Além disso, ressaltou o combate ao tráfico e ao crime organizado, defendendo a presença do Estado em todas as regiões. Agradeceu ao Deputado Alberto Fraga, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos colegas pelo apoio à iniciativa, que prevê pena de 3 a 5 anos de reclusão. Concluiu reforçando o compromisso com a segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Crime,Barricada,alteração,Código Penal (1940),Atuação parlamentar,Crime organizado,Tráfico,Segurança pública,Rio de Janeiro (Estado)
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite a todos. Eu gostaria de agradecer, antes de tudo, ao meu irmão, Coronel Deputado Alberto Fraga, o empenho. Muito obrigado. Como falamos na nossa corporação, é uma honra estar servindo ao lado do senhor. Com muita habilidade à frente da Comissão de Segurança Pública, o senhor conseguiu conduzir esse tema aqui, esse projeto tão importante para o Brasil, que é o quê? O crime, falando rapidamente, de barricada que hoje aflige a maioria dos Estados, principalmente o meu, o Rio de Janeiro, onde o direito do trabalhador de ir e vir ficou resumido às decisões de traficantes da região. Então, aqui o combate não é à população que mora em comunidade, e, sim, àquele traficante que insiste ainda em tirar a paz de todo mundo. Gostaria de agradecer também ao nosso Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira. A todos os servidores da SGM, em nome do Dr. Lucas, o meu muito obrigado. Agradeço ao Deputado Hugo Motta, que teve a responsabilidade de se sentar para conversar com toda a Comissão de Segurança Pública, e ao meu Líder do Podemos, o Deputado Romero Rodrigues, que também teve habilidade para conduzir esse processo. Eu deixo claro aqui que espero que nós saiamos com a aprovação desse projeto. Isso é uma prova de que estamos antenados em tudo que vem acontecendo no nosso País. Trata-se um crime que antigamente só era previsto no CTB e que agora vamos colocar como tipificação penal, com pena de reclusão de 3 anos a 5 anos, que é o que todo mundo espera. Toda a população do bem não aguenta mais isso. O meu Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo uma guerra durante um bom tempo. E hoje eu gostei do que o Secretário de Segurança Pública, o Dr. Victor, falou: "Nós vamos para dentro daqueles que insistem em não respeitar o Estado". O Estado tem que se fazer valer em todas os locais dentro dele, não pode ter território dominado por facção criminosa, por milícia ou seja lá o que for. O crime organizado tem que ser combatido, e nós vamos combatê-lo. Quero dar um recado a toda a população de Jacarepaguá. Quero falar que vocês têm um leão aqui para defender o nosso bairro, e para aquele que insistir em agir fora da lei, com certeza, a mão do Estado vai pesar. Este é um recado para todo o Estado do Rio de Janeiro. Chega! Já deu! Nós não aguentamos mais! Nós não podemos simplesmente falar que um simples roubo de um telefone celular seja algo normal. Não! Não! Crime é crime e tem que ser combatido, e nós vamos combatê-lo o tempo todo. Esse projeto é uma prova de que nós estamos antenados aqui. Novamente, meu comandante, Deputado Alberto Fraga, meu muito obrigado por toda a habilidade que V.Exa. teve. Agradeço a todos os nossos colegas da Comissão de Segurança Pública, que eu sei que apoiam esse projeto também, assim como todos os Parlamentares do bem nesta Casa. Não tem como votarmos contra um projeto desses. Gostaria, meu Presidente, que esta fala fosse registrada em todos os veículos de comunicação da Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil. Fiquem na paz de Deus! Meu muito obrigado. - 04/12/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, argumentando que essa lei é crucial para aliviar a situação financeira dos Estados que se encontram em Regime de Recuperação Fiscal, como o Rio de Janeiro. Destacou a importância da segurança pública e apresentou emendas ao projeto para garantir que essa área seja priorizada nos investimentos. Ressaltou a necessidade de quitar as dívidas com os servidores da segurança pública, incluindo a Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM). Também mencionou a criação de uma Frente Parlamentar para discutir o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e defendeu a regulamentação da carga horária dos policiais e bombeiros em 144 horas mensais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag),Segurança pública,Emenda Frente parlamentar,Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal Bombeiro militar,Policial militar,Carga horária,regulamentação
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aos meus pares desejo boa tarde. Subo a esta tribuna para chamar a atenção do Plenário sobre o Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, constante da pauta de hoje. Espero que ele seja votado, porque vai dar oxigênio aos Estados que atravessam o Regime de Recuperação Fiscal. No Rio de Janeiro, meu Estado de origem, sempre que se busca algum investimento, esbarramos no Regime de Recuperação Fiscal. Na segurança pública eu sou policial há 25 anos no Rio de Janeiro , quando há necessidade de investimento, sempre esbarramos no Regime de Recuperação Fiscal. Essa é uma herança maldita que nós recebemos. Preocupado com isso, para não deixar a segurança pública de fora, quero dar um recado para todos vocês, veteranos, pensionistas, ativos, funcionários públicos do Rio de Janeiro, enfim, para todo mundo: é fundamental esse PLP passar. Protocolei três emendas ao projeto, nas quais coloquei a segurança pública como "e segurança pública". Nós não podemos tratar a segurança pública como "ou segurança pública". Sem segurança pública no Estado do Rio de Janeiro é caos; sem segurança pública no Brasil é caos. O Estado enfrenta uma guerra há bastante tempo, e nós precisamos encará-la. E com esse PLP vem o quê? Vai sobrar dinheiro para o Estado? Claro, senão nós não deveríamos discutir nada aqui. Todo o funcionalismo público está sem receber. Só uma parte recebeu a segunda parcela do acordo, a terceira parcela do acordo, a reposição inflacionária do ano. Veteranos e pensionistas, e vou reiterar isto aqui: sem Gratificação de Risco de Atividade Militar GRAM! Esta é a oportunidade que temos de resolver esse problema em todo o nosso Estado. "Vai ficar 100%, Portugal?" Eu acredito que falte ainda, mas com o melhor dos mundos vai ser paga a dívida por completo e não teremos mais esse problema. Desde quando eu cheguei aqui tive a preocupação de criar uma Frente Parlamentar para discutir o Regime de Recuperação Fiscal de todos os Estados, e não só do meu Rio de Janeiro do Rio Grande do Sul, de Goiás, de Minas Gerais, de todos aqueles que entrarem. Há grande preocupação do Parlamentar com seu Estado em se livrar dessa dívida. Na semana que vem, Presidente, teremos uma pauta também importante, que é a regulamentação da carga horária de todos os policiais e bombeiros do Brasil em 144 horas mensais, acabando de vez com a escravidão que enfrentamos durante anos. Nunca houve coragem para se fazer essa regulamentação. O que ultrapassar disso, indeniza-se ou se cria um banco de horas. Se o problema é a grana, então se cria um banco de horas e acaba o problema, mas o policial e o bombeiro poderão se recuperar, física e mentalmente. Como sempre, Presidente, é uma honra estar aqui com V.Exa. presidindo a sessão. V.Exa., para mim, é uma escola como colega de profissão. Eu espero que possamos realmente entregar o melhor à população. Reitero aqui: não existe um Estado de Direito sem segurança pública. Não ter segurança pública significa caos. Temos que valorizar todos os profissionais das áreas de saúde, de educação, todos , mas sem a segurança pública nenhum deles funciona. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Deputado Doutor Luizinho, contamos com V.Exa., como Relator do PLP 121, para a inclusão no texto sobre a segurança pública da forma como eu protocolei e chegou ao conhecimento de V.Exa. , com "e", e não com "ou". Muito obrigado. - 03/12/2024
O Deputado leu uma nota de repúdio do policial militar do Rio de Janeiro, Thiago Silva, sobre a visão distorcida e editada dos fatos veiculada por uma reportagem do Fantástico, no dia 1º de dezembro de 2024, a respeito de uma operação policial que feriu a imagem e a honra do referido policial.
Palavras-chave oficiais: Policial militar,Rio de Janeiro (Estado),Repúdio,Reportagem,Rede Globo de Televisão,Operação policial,Política de segurança pública
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou ler aqui, a pedido de um colega meu policial militar do Estado do Rio de Janeiro, uma nota de repúdio. Eu, 3º sargento de Polícia Militar Thiago Silva, venho a público manifestar meu total repúdio ao programa Fantástico, exibido pela Rede Globo de Televisão no dia 1º de dezembro de 2024. A reportagem veiculada, sobre uma ocorrência em que eu estive envolvido, apresentou uma versão distorcida e editada dos fatos, induzindo os telespectadores a conclusões equivocadas. Ressalto que a edição da emissora supracitada suprimiu partes fundamentais do ocorrido, comprometendo a verdade e desrespeitando princípios basilares garantidos na Constituição Federal de 1988, como a ampla defesa e o contraditório, previstos no art. 5º, inciso LV. Essa abordagem unilateral macula a minha honra e reputação, enquanto servidor público comprometido com o cumprimento das leis. Por fim, informo que, em plena conformidade com a legalidade de minhas ações, continuo exercendo normalmente minhas funções, o que por si comprova a ausência de qualquer irregularidade em minha conduta. Agradeço àqueles que se dispuseram a buscar a verdade e permaneceram atentos à necessidade de justiça e ética na comunicação. Meu registro é em nome dele e de todos os pais e mães de família que honram a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Presidente. - 03/12/2024Breves Comunicações
O Deputado apresentou moção de repúdio à matéria exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em 1º de dezembro de 2024, criticando a exposição de imagens de policiais militares em ação no Rio de Janeiro (RJ), por considerá-la um risco à segurança dos agentes e de seus familiares. Ademais, manifestou contrariedade ao uso das câmeras corporais operacionais (COPs) na forma atual, classificando-as como desperdício de recursos públicos e ameaça à privacidade. Adicionalmente, condenou a distorção da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aos agentes de segurança pública. Além disso, defendeu o Projeto de Lei nº 3.583, de 2023, de sua autoria, que estabelece procedimentos de uso e manuseio de dispositivos corporais e institucionais de áudio e vídeo, utilizados para gravações de ocorrências pelos agentes de segurança pública na sua atividade pública por meio de vídeo monitoramento individual enquanto no exercício da função. Por fim, cobrou planejamento do Governo estadual do Rio de Janeiro para retomar áreas dominadas por grupos criminosos.
Palavras-chave oficiais: Moção de repúdio,Rede Globo de Televisão,Reportagem,Operação policial,Rio de Janeiro (RJ) Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Câmera corporal,Policial,Política de segurança pública,Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018),Profissional da segurança pública,Operação policial,Governo estadual,Rio de Janeiro (Estado),Organização criminosa,retomada,Território
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e todos os meus pares. Eu gostaria que esta minha fala fosse divulgada em todos os veículos de comunicação desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil. Apresentei moção de repúdio à matéria veiculada no dia 1º de dezembro de 2024 no programa Fantástico, da Rede Globo, devido à exposição indevida de imagens e vídeos de policiais militares em ação no Rio de Janeiro. Com enorme pesar, assisti a essa reportagem, que expôs cortes de imagens e vídeos de agentes de segurança pública, colocando em risco suas vidas e a de seus familiares. As câmeras corporais, conhecidas como COPs, acopladas às fardas e uniformes, como vêm sendo utilizadas, são um desperdício do Erário público e beneficiam apenas marginais da lei. A Lei Geral de Proteção de Dados LGPD, que é clara ao tratar da exposição indevida de dados, informações, imagens e vídeos de todos os cidadãos brasileiros, tem sido aplicada de forma indevida, como se os agentes de segurança pública não fossem também cidadãos. Não podemos confundir o acesso à informação com a banalização da vida desses profissionais. Sou totalmente contra as câmeras corporais operacionais, COPs, da forma como estão sendo utilizadas. Protocolei o Projeto de Lei nº 3.583, de 2023, para acabar com essa operacionalização. Da forma como estão sendo utilizadas hoje, as COPs acabam com o anonimato de quem não quer e não pode ser exposto como policial militar, com o direito de imagem, com o direito à privacidade, com a paz e a tranquilidade do policial militar, que tem sua identidade exposta para todo o Brasil. Cabe ressaltar que a Constituição Federal tutela o direito de não produzir prova contra si mesmo, de acordo com o art. 5º, sem que isso importe em consequências jurídicas. Repudio veementemente todos os envolvidos na liberação dessas imagens. É um erro crasso deixar que essas imagens sejam divulgadas indiscriminadamente pela mídia em geral. Hoje entendo por que Estados como Goiás e Santa Catarina não aceitam colocar câmeras corporais em seus agentes de segurança pública. Sou solidário a eles, meu Presidente. Por todo o exposto, solicito que essa moção de repúdio à matéria veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, seja submetida à apreciação desta Casa, como forma de expressar nosso compromisso com a verdade e a transparência, de modo a repudiar veementemente toda e qualquer prática que manipule e distorça informações, colocando em risco a vida e a segurança dos agentes de segurança pública. Mais uma vez, Sr. Presidente, nós somos usados por quem busca audiência no Estado do Rio de Janeiro. Eu espero que o Governo do Estado do Rio de Janeiro apresente, o mais rápido possível, um planejamento para a retomada das áreas ocupadas por marginais não importa se são milicianos, se são faccionados. A população do Estado do Rio de Janeiro não aguenta mais. Hoje temos operação na Penha. Jacarepaguá sangra há mais de 2 anos. O que pedimos ao Governo é que retome essas áreas no Estado do Rio de Janeiro. É preciso que o Estado faça o seu papel de Estado e entregue o melhor para a população. Sr. Presidente, reitero o pedido para que a minha fala seja divulgada em todos os veículos de comunicação da Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 26/11/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada, e o Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Além disso, criticou a PEC da Segurança Pública e destacou a gestão do Governador Ronaldo Caiado como exemplo no combate à criminalidade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,garantia,Policial militar,Bombeiro militar,Adicional por hora extra Projeto de lei ordinária,obstrução,Via pública,Barricada,Crime Política de segurança pública,Governador,Goiás,Elogio Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde a V.Exa. e aos meus pares. É com grande responsabilidade e compromisso com a segurança pública e com o bem-estar dos nossos valorosos profissionais que venho à tribuna para falar a respeito de dois importantes projetos de lei, em relação aos quais já protocolei requerimentos de urgência e aguardo ansiosamente a inclusão na pauta. O primeiro é o Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, que visa combater uma prática que tem se tornado um verdadeiro flagelo para as nossas comunidades: o bloqueio indevido de vias públicas. Esse projeto busca tipificar como crime a obstrução de vias realizada mediante o uso de barricadas, prática comum em áreas controladas por facções criminosas, especialmente no Estado do Rio de Janeiro. A proposta inclui no Código Penal o art. 262-A, que prevê pena de reclusão de 3 a 5 anos e multa para aqueles que, sem autorização, bloqueiem vias públicas para cometer crimes ou para impedir o acesso das forças de segurança. Além disso, aumenta-se a pena em dois terços para líderes de facções que incitarem essa prática. Esse projeto é fundamental para garantir o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos e para assegurar a atuação efetiva das forças de segurança. O segundo é o Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que trata da carga horária dos policiais e bombeiros militares. Estabelece uma carga máxima, Sr. Presidente, de 144 horas mensais. Esse projeto visa humanizar as condições de trabalho desses profissionais, que enfrentam diariamente situações de extremo risco e pressão. Ao estipularmos uma carga horária justa e adequada, buscamos não apenas proteger a saúde física e mental desses trabalhadores, mas também assegurar que possam desempenhar suas funções com eficiência e segurança. Peço, Sr. Presidente, o apoio dos nobres colegas à aprovação desses projetos e dos requerimentos de urgência a eles relacionados. Esses projetos não apenas atendem as demandas urgentes da nossa sociedade como também refletem nosso compromisso com a justiça, a segurança e o respeito aos direitos fundamentais. Conto com o apoio de todos para que possamos pôr fim a esse regime de escravidão que os policiais militares e bombeiros militares do Brasil sofrem em seus Estados, principalmente no meu Estado do Rio de Janeiro. É uma vergonha não termos a regulamentação da carga horária de trabalho. Eu tenho certeza de que vamos apoiar isso aqui. Sr. Presidente, quero saudar meus irmãos das Forças Armadas que estão presentes aqui, o Subtenente Wagner Coelho, o Subtenente Giliberti e o Subtenente Antônio Andrade, que é da Força Aérea. Os outros dois são da Marinha. Estão desesperados com essa proposta de corte de gastos. Em relação à segurança pública e às Forças Armadas, não falamos em gasto, falamos em investimento, falamos em ser humano. Outra coisa é fundamental dizer. Essa PEC da segurança pública, Sr. Presidente, não nos representa em nada, como bem disse o Governador Caiado na reunião com os Governadores. Se tivéssemos que ouvir um Governador aqui, teríamos que começar ouvindo o Governador Caiado, porque ele baixou todos os números da criminalidade no Estado dele. Deveria ser uma referência e não motivo de chacota, no caso de quem estava conduzindo aquela reunião naquele momento. Quero pedir, Sr. Presidente, que esta fala seja divulgada pelos veículos de comunicação na Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 11/06/2024Breves Comunicações
O Deputado lamentou a morte de mais um policial no Rio de Janeiro, destacando os alarmantes números de violência na região, com 15 assassinatos e 10 suicídios apenas este ano. Criticou a situação de insegurança que assola o Estado, enfatizando a dificuldade enfrentada pelos cidadãos comuns para simplesmente ir e voltar de seus afazeres diários. Denunciou a deterioração das condições de vida no Rio de Janeiro, com aumento nos custos de frete e seguro e o abandono do centro da cidade. Por fim, pediu a valorização e o apoio aos membros da segurança pública, ressaltando a importância de proteger aqueles que arriscam suas vidas diariamente.
Palavras-chave oficiais: Violência,Crise,Segurança pública,Rio de Janeiro (RJ),Política de segurança pública,Profissional da segurança pública
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente. Boa tarde, meu irmão do Rio de Janeiro. Mais um colega morto hoje no Rio de Janeiro, na Comunidade da Maré. Vou passar alguns números : 15 assassinatos, 10 suicídios em 2024. Hoje. Eu estou falando do Rio de Janeiro; não estou falando do Brasil. Qual é a notícia que vai sair na mídia amanhã? Morre mais um PM. Ele será um número na estatística. Mas qual seria a notícia certa a sair eu espero que saia , pelo menos na cabeça de todos nós? Trabalhador honesto, pai de família, que tem como uma das suas missões proteger a população do Estado que muitas das vezes não lhe dá bom-dia, nem boa-tarde, nem boa-noite , foi assassinado por marginais, vagabundos, na Comunidade da Maré hoje. E o principal: carregando a bandeira do Estado do Rio de Janeiro. Nós estamos falando de um policial, de um concursado que carregava a bandeira do Estado do Rio de Janeiro, território dominado por uma determinada facção. É isso aí. Mais uma família destruída. Qual vai ser a resposta que nós vamos ter? Daqui a pouco deve acabar a ocupação. Como eu disse anteriormente, uma família destruída. Mas qual é a resposta que toda a população do Estado do Rio de Janeiro quer? Ela não aguenta mais. Há algum tempo eu disse, e vou repetir agora só vou me conter quanto à palavra que usei , que o Rio de Janeiro está uma porcaria, Sr. Presidente. Não adianta fazer campanha linda e maravilhosa, dizendo que é um Estado turístico e que tudo acontece da melhor forma ali. Não! Ninguém mais sabe se vai conseguir ir a bairros que antigamente eram tranquilos e voltar deles. Hoje nós perdemos a paz totalmente. O frete mais caro é o do Rio de Janeiro. O seguro é um absurdo. Famílias que podem sair do Rio de Janeiro estão saindo. Em bairros em que antigamente havia comércio não existe mais nada. O centro do Rio é um abandono total. Eu espero, não só como Parlamentar que estou aqui é tudo uma passagem , que nós possamos, pelo menos a bancada do Rio de Janeiro, entregar o melhor para o nosso Estado do Rio de Janeiro. Nós temos que olhar para o nosso Estado e perguntar: como nós estamos? Hoje nós temos uma oportunidade de conversar sobre a dívida do Estado, mas, no contexto todo, será que todos nós, todos os 46 Deputados Federais do Rio de Janeiro, acham que o Estado está funcionando em perfeita forma, em harmonia? Eu acredito que não. Eu vivo dentro de uma realidade que parece cenário de guerra. Nós precisamos de ajuda, de apoio. Os membros da segurança pública têm que ser apoiados sim. Temos que valorizar aqueles que passaram; temos que valorizar aquelas famílias que foram destruídas, como as das pensionistas, principalmente na segurança pública, já que nós somos uma fábrica de destruir famílias. Eu espero que nós tenhamos consciência, principalmente aqueles que votam a favor da saída temporária, da concessão de benefícios, de qualquer tipo de regalia para esses que escolheram viver à margem da lei. Lembrem-se, eles fizeram uma escolha, e aquele que aponta a arma para um policial, no meu humilde entendimento, tem que ser abatido para preservar a vida da ovelha. Quem preserva o lobo sacrifica a ovelha. Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse reproduzido por todos os veículos de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, um veículo que atinge bastante o Brasil todo. Assim, as pessoas, em determinado período, vão ouvir esta fala sobre o Estado que pede socorro. Obrigado, Presidente. - 08/11/2023Breves Comunicações
O Deputado agradeceu ao Governador do Rio de Janeiro pelas ações recentes na região do Itanhangá, Rio das Pedras, Muzema, Tijuquinha e Morro do Banco. Defendeu a continuidade das operações e a libertação da área. Agradeceu à Polícia Militar e solicitou apoio contínuo. Apelou à união de autoridades e comunidade para resolver a crise, destacando a importância de garantir direitos e apoio aos agentes de segurança. Comprometeu-se a permanecer presente na região até a resolução da situação.
Palavras-chave oficiais: Governador,Rio de Janeiro (Estado),Política de segurança pública,Polícia militar,Elogio
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os meus pares, todos os meus irmãos, venho registrar hoje um agradecimento ao que vem acontecendo na região onde eu resido, em nome de milhares de famílias no Itanhangá, no Rio das Pedras, na Muzema, na Tijuquinha, no Morro do Banco, e fazer um pedido especial ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Cláudio Castro: Sr. Governador, não pare o que começou. Vamos retomar essa área. Vamos libertar essa região. Quero agradecer ao Secretário da Polícia Militar, que enviou reforços para a região; ao Grupo de Operações Especiais GOE; ao 18º Batalhão; ao 31º Batalhão; ao 2º Comando de Policiamento de Área. Eles fizeram um planejamento, estão todos operando na área. Reparem como a população está do nosso lado. A população está do nosso lado, não tem nenhuma historinha que ninguém pôde ir trabalhar, que creches e colégios foram fechados. Não. Essa população é do bem e ela clama por libertação. Sr. Governador, está nas mãos do senhor. Faço um convite para nós irmos para a região, como já pedi aos coronéis que fazem divisa diária ali, tanto do 31º Batalhão quanto do 18º Batalhão. Vamos para a região mostrar que o Estado está presente, sim. Vamos entregar o Cidade Integrada; vamos assumir a nossa responsabilidade. A bancada do Rio de Janeiro aqui em Brasília vai ficar do lado do senhor. Já conversei com o nosso Líder, o Deputado Aureo Ribeiro, com a Deputada Laura Carneiro, com todo o mundo para fazermos o melhor. Não só o melhor pela região, que agora está vivendo um momento complicado, mas para todo o Rio de Janeiro, Sr. Governador. O cenário é de guerra, e nós temos que nos unir, deixando qualquer tipo de diferença de lado. O momento agora é de união: Deputados Federais, Deputados Estaduais, todo mundo. Reitero o que eu disse no início, Sr. Presidente, e peço que essa fala circule em todos os veículos de comunicação desta Casa e que seja registrada também no programa A Voz do Brasil, um veículo de comunicação muito importante para toda a população. Nós da região do Itanhangá eu sou um morador daquela região queremos que a polícia não saia de lá até resolver por completo a situação. Nós vamos apoiar toda a população, vamos ajudar esses heróis que trabalham diariamente ali, sacrificando a própria vida. E reitero: aqueles que estão à frente da Pasta da segurança, os membros da segurança pública, para oferecer o melhor, têm que receber o máximo da nossa parte. Temos que estar com o salário em dia, temos que ter todos os nossos direitos garantidos. Todos os comandantes que escalarem os seus homens para trabalhar lembrem que por trás daquelas fardas há pais e mães de família fazendo o seu melhor, vamos entregar o melhor. Sr. Presidente, meu muito obrigado por este momento aqui. Eu dou um recado para toda a população: nós vamos estar presentes ali até resolver aquela situação. Apoiamos, sim, todas as ações do Estado para a retomada desse território. Fiquem na paz de Deus! - 04/09/2023Breves Comunicações
O Deputado relatou que o uso de câmeras corporais por policiais militares do Estado do Rio de Janeiro tem prejudicado o trabalho desses profissionais da segurança pública. Parabenizou o Coronel Ewerton, do 21º Batalhão, pela decisão de liberar os PMs de portar o equipamento. Anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 3.583, de 2023, que estabelece procedimentos de uso e manuseio de dispositivos corporais e institucionais de áudio e vídeo, utilizados para gravações de ocorrências pelos agentes de Segurança Pública na sua atividade pública por meio de vídeomonitoramento individual enquanto no exercício da função. Solicitou ao Comandante da PM do Rio de Janeiro, Coronel Luiz Henrique, que trate com respeito seus comandados, invista no lado humano e procure tornar a PMERJ referência nacional. Também pediu ao Comandante que responda aos ofícios enviados pelo orador, requerendo que reveja casos de reforma por cota, com mudança de CID criminal. Por fim, colocou-se à disposição do Coronel Luiz Henrique para debater a reivindicação e outros pontos.
Palavras-chave oficiais: Polícia militar,Câmera corporal,Rio de Janeiro (Estado) Projeto de lei ordinária,Videomonitoramento,Profissional da segurança pública Polícia militar,Rio de Janeiro (Estado),Atuação parlamentar
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos os meus pares, boa noite. Sr. Presidente, quero registrar aqui o que está acontecendo com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em relação às famigeradas câmeras corporais. A PMERJ está simplesmente prendendo pais e mães de família, alegando mau uso dessas câmeras. Essas câmeras jamais poderiam ser usadas para prejudicar o policial militar, mas é isso que estamos vendo diariamente. Isso acabou de acontecer no Estado do Rio de Janeiro. Desde já me solidarizo com os meus pares e deixo meu gabinete de portas abertas para atendê-los e orientá-los no que for possível em relação ao fato de hoje e aos fatos que vêm acontecendo. Quero registrar a postura correta do Coronel Ewerton, do 21º Batalhão, que, ao tomar ciência do fato, ouviu os PMs e os liberou. Parabéns, coronel! É isso que eu espero dos comandantes. Informo que já protocolei o Projeto de Lei nº 3.583, de 2023, em 17 de julho, que dá autonomia ao agente de segurança pública para ligar ou não essas câmeras, servindo como um benefício, e não como está acontecendo. Recado ao Comandante da PM, Coronel Luiz Henrique: a melhor polícia do mundo está sob seu comando. Não nos trate como números. Trate-nos com respeito. Tenho pedido isso desde quando vencemos a eleição. Eleição essa que se deu com o clamor de um povo que precisa ser libertado. O senhor tem em mãos a possibilidade real de tornar a PMERJ referência para todo o Brasil. Invista também no lado humano. Não somos máquina. Responda aos mais de 22 ofícios que eu mandei para o senhor, coronel. Com certeza, nós vamos construir uma polícia melhor juntos para veteranos, pensionistas, ativos, reformados por cota, que sangram e pedem uma audiência com o senhor para rever os casos de reforma por cota, com mudança de CID criminal. Retorne os irmãos excluídos injustamente. Não coloque um prazo de 10 anos. Aumente esse prazo. O senhor pode agir em relação a isso. Coloco-me aqui à disposição do senhor para debater todos os pontos. E o senhor vai ver que a maior parte dos nossos problemas passa por esses documentos que enviei ao senhor desde fevereiro. Liberte meu povo, faraó! Liberte meu povo ou o senhor vai colher todas as pragas previstas. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse encaminhada a todos os veículos de comunicação desta Casa e também ao programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 15/08/2023Breves Comunicações
Indignação com a omissão do Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Pires, na defesa de operação realizada pelo 17° Batalhão da Polícia Militar - BPM, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense. Protesto contra o afastamento do Comandante do 17º BPM para averiguação dos fatos relativos à morte de adolescente em operação policial. Necessidade de cumprimento pelo Secretário Luiz Henrique Pires do Decreto nº 43.538, de 2012, sobre a instituição do Regime Adicional de Serviços para Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros Militares Agentes Penitenciários - Programa Mais Polícia. Disponibilidade do orador para debate sobre o trabalho dos policiais militares do Rio de Janeiro com o Secretário Luiz Henrique Pires.
Palavras-chave oficiais: Polícia militar,Rio de Janeiro (Estado),desrespeito,Governo estadual
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os meus pares. Sr. Presidente, eu venho aqui relatar uma indignação, em especial da tropa da Polícia Militar, do Estado do Rio de Janeiro com o Sr. Secretário, Coronel de Polícia Militar, Sr. Luiz Henrique. Coronel, que este vídeo chegue até o senhor. Secretário, por que o senhor não nos defendeu, na ocorrência do 17º Batalhão na Ilha do Governador? Por que o senhor não vem nos defendendo nas outras ocorrências? É muito fácil cair em pegadinhas de repórter, mas coloque ali um ponto para dizer que aquele vagabundo que morreu e que chamam de "jovem de 17 anos" estava armado e foi neutralizado pela tropa que o senhor disse que precisa ser qualificada. Mais qualificada? O cenário do Rio de Janeiro é de guerra civil, Coronel. Será que só eu enxergo isso? Eu fui colocado aqui para defender meus pares, para defender os meus irmãos, que sangram no Rio de Janeiro e vivem uma guerra civil, que por muitos não quer ser declarada, sabe-se lá por quê. Vi que o senhor afastou o Comandante do 17º Batalhão. Mas por que o senhor também não afastou outros comandantes com manchas vermelhas? Pelo contrário, foram agraciados com novos comandos. O que a tropa pede é uma escala humana, que o senhor cumpra o Decreto nº 43.538, de 2012, que fala de 144 horas mensais para quem trabalha na rua e 160 horas para quem trabalha no expediente. A tropa do senhor está sangrando, a tropa do senhor está doente, Secretário. Será que o senhor não pode enxergar isso? Entreguei 21 ofícios ao senhor. Sabe a quantos o senhor respondeu? A nenhum nenhum! Cadê o respeito a este Parlamentar que foi eleito e que transcreve tudo aquilo que a tropa almeja? Zero, Secretário. Enquanto o senhor errar, eu vou subir aqui e apontar seus erros. Quando o senhor acertar, com certeza também virei aqui o defender. Vinte e um documentos entregues, e o que eu consegui foi uma minoria de transferências de residentes que moram longe da família e suplicam ficar mais perto dela, com os novos formandos. Será que foi tão difícil isso? Os seus veteranos e suas pensionistas aguardam uma reunião para que o senhor apresente o que pode ser feito em relação à GRAM, porque foi rasgado o direito à paridade e à integralidade. Então, Sr. Secretário, eu me coloco à disposição do senhor para conversar e auxiliar, lembrando... Sr. Presidente, peço que me conceda um pouquinho mais de tempo, para que eu possa finalizar. No dia 13 de agosto, foi matéria do jornal: PMs reclamam de uso da escala como forma de assédio. A resposta por parte da Secretaria foi a seguinte: "A Secretaria estadual de Polícia Militar informou que o efetivo da corporação é escalado de acordo com cada tipo de serviço a ser desempenhado pelos policiais, obedecendo ao que é previsto em regulamento estadual", destacou o órgão. Só se esqueceram de dizer que o senhor não paga hora extra excedida, que não há banco de horas e que a tropa está sempre se adequando às necessidades da população, mas a nossa Secretaria nunca quer se adequar àquilo que a tropa precisa. Sr. Presidente, peço que este vídeo, este áudio, esta fala circule em todos os veículos de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. - 20/06/2023
Natureza retrógrada e arbitrária da retomada da prisão disciplinar administrativa de policiais e bombeiros militares, no Estado do Rio de Janeiro. Assassinato de agentes da segurança pública no Estado.
Palavras-chave oficiais: Governador,Rio de Janeiro (Estado),Prisão administrativa,Policial militar,Bombeiro militar,Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),Ação Direta de Inconstitucionalidade,Repúdio Profissional da segurança pública,Homicídio,Rio de Janeiro (Estado) Escala de revezamento de trabalho,Polícia militar,Rio de Janeiro (Estado),Crítica
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite. Antes de mais nada, quero agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui para representar meus pares do Estado do Rio de Janeiro e toda a população do bem. Ao acordar na manhã de hoje aqui em Brasília, eu recebi a notícia da publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de que a prisão disciplinar voltou a valer para policiais militares e para colegas do Corpo de Bombeiros. Por falar nesta situação, eu queria ressaltar que a prisão administrativa disciplinar dos militares estaduais teve fim com a promulgação da Lei nº 13.967, de 26 de dezembro de 2019, uma lei federal. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, não satisfeito com este avanço, recorreu ao STF para que os oficiais voltassem a ter poder punitivo um absurdo! de coação, de assédio moral, de ameaça diante dos praças, como vinha acontecendo ao longo de 200 anos. Por causa da iniciativa do nosso Governador do Estado, o Sr. Cláudio Castro, que contestou o fim da prisão administrativa disciplinar, com recurso ao STF, que gerou a ADI 6.595, hoje temos a notícia de que os membros das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros voltaram a ficar presos e detidos. Que maravilha! Uma notícia como esta nós deveríamos comemorar no inferno. Manifesto meu repúdio à decisão retrógrada, ineficaz, ineficiente e obsoleta de prisão de um pai e de uma mãe de família por motivos administrativos, coisa nunca vista em lugar nenhum do mundo, algo que vai voltar a acontecer. A arbitrariedade voltará a ocorrer nas instituições, mas eu farei todo o possível para reverter esta situação, pois, em pleno século XXI, é inadmissível que se prenda e se puna um profissional da segurança pública que morre pela sociedade à qual serve diariamente no Rio de Janeiro, Estado que vive um cenário de guerra civil. Para encerrar, meu Presidente, quero lembrar que, em menos de 6 meses deste ano, nós já temos 38 agentes de segurança pública assassinados, dos quais 33 policiais militares e 1 bombeiro militar. Esta é a "premiação" que todos os PMs bombeiros do Estado do Rio de Janeiro estão recebendo com essa lembrança do Governador. Eu não poderia ficar aqui, quando já são quase 22 horas, em que o telefone toca desde cedo, sem mencionar mais um fato, em respeito a todos os colegas que me mandaram a mensagem sobre a prontidão, no Rio de Janeiro, para quem cumpre a escala de 24 horas por 72 horas, todos em escala na primeira folga até às 20 horas. Não bastassem as horas excedidas, ainda inventam mais uma prontidão, sabe-se lá por quê. Para garantir o quê? Devemos ter uma explicação. Devemos ter alguma fundamentação daquilo que nos é imputado porque, a tudo o que nos perguntam, nós somos obrigados a responder. Deveria ser uma via de mão dupla. Encerro aqui, meu Presidente, pedindo que toda a minha fala seja compartilhada por todos os canais de comunicação desta Casa, principalmente pelo programa A Voz do Brasil, para registrar este absurdo que está acontecendo no Rio de Janeiro. Muito obrigado, Governador. - 13/06/2023
Caos da gestão do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Descaso das autoridades públicas diante da luta de inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro para recebimento de paridade salarial e integralidade em relação aos profissionais da ativa.
Palavras-chave oficiais: Rio de Janeiro (Estado),Segurança pública,Economia,Setor público,Previdência social,Governador,omissão
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Eu sou morador do Estado do Rio de Janeiro, cidade maravilhosa no papel, infelizmente. A cidade está um caos. Nós moradores do Rio de Janeiro estamos vivendo um cenário de guerra civil não declarada, por omissão de um governo. Até fiz aqui um relato. Relacionei algumas coisas tristes. Eu poderia estar falando de inúmeras belezas e qualidades do Rio de Janeiro, mas vou mencionar aqui alguns tópicos. Guerra civil. O Estado está um caos. São mais de 30 mortes de integrantes da segurança pública, e até agora nenhum pronunciamento daquele que foi eleito para ser o Chefe do nosso Executivo. Regime de recuperação fiscal, no caso de uma dívida que o Ministro disse que é impagável. O que estamos pagando afinal? Por que o Governador não vem nos procurar para dizer isto? "A dívida é de tanto. Eu pago tanto por mês e pretendo resolver dessa maneira o problema. Vamos buscar junto ao Ministro uma forma de sair desse problema." Estou colhendo assinaturas para que seja criada uma Frente Parlamentar em que se discutirá o regime de recuperação fiscal dos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais. Falta de investimento no Rio de Janeiro. Quem vai investir em um Estado cujo frete é o mais caro do Brasil, no Estado em que todo dia há roubo de carga e morre alguém? Quem vai ter coragem de investir no Rio? Eu até dou esta dica: "Não vá ao Rio de Janeiro, porque você vai ser assaltado a qualquer momento. Se der sorte, você vai voltar vivo para a sua cidade". Falta de respeito com mais de 460 mil funcionários públicos. Aguardam a reposição inflacionária que foi acordada lá atrás pelo Governo, que até agora não pagou e vem com uma desculpa a respeito de redução da arrecadação do ICMS. Por que isso não foi dito lá atrás? Equipe de Governo, equipe econômica, por que não avisaram todo mundo? Reposição inflacionária para funcionários da educação, da saúde, para agentes da segurança pública e para todos os outros funcionários públicos que aguardam até hoje. Vou ser repetitivo. São mais de 460 mil. Agora surge a notícia de que, no dia 16, vamos ter uma nova discussão sobre os royalties do petróleo. Eu queria saber quem está à frente do Governo no Rio de Janeiro. Se há um Governador lá, ele tem que conversar com a bancada federal. Ele tem que ter a humildade de reconhecer que o Estado está ruim, está batendo as pernas, está descendo ladeira abaixo, e pedir a ajuda dos Deputados Estaduais, dos Deputados Federais e de toda a população. Sr. Governador, a atitude mais digna do ser humano é ter humildade para pedir ajuda ao próximo. Faça isso. Acredito que os Deputados do Rio de Janeiro, independentemente de partido, não queremos que o nosso Estado continue afundando. Antes de concluir, digo que veteranos e pensionistas do Rio de Janeiro continuam largados às traças desde a criação da Lei nº 13.954, que, no Rio de Janeiro, transformou-se na Lei nº 9.537, buscando paridade e integralidade. Sr. Presidente, gostaria que esta fala fosse divulgada por todos os veículos de comunicação desta Casa. - 12/04/2023
Imediato pagamento aos servidores da segurança pública, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, da 2ª parcela de reposição inflacionária e de extensão, aos inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, da gratificação de risco de atividade militar.
Palavras-chave oficiais: Governo,Rio de Janeiro (Estado),descumprimento,acordo,Pagamento,Gratificação,Profissional da segurança pública,Bancada parlamentar,atuação
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa noite. Boa noite a todos, ao meu colega de farda e aos meus colegas da segurança pública. Eu não poderia deixar de registrar aqui, antes de a semana acabar, uma nota de repúdio ao que o Estado do Rio de Janeiro vem fazendo contra os seus servidores da segurança pública, ao não pagamento de uma gratificação acordada lá atrás, que simplesmente um grupo recebe e outro grupo não recebe. Há pensionistas passando fome, veteranos sequelados reformados por cota, toda a segurança pública aguardando a segunda parcela do pagamento de um acordo que foi firmado também lá atrás para reposição inflacionária. Tivemos o nosso direito cerceado durante anos, de 2014 a 2021. Foi acordado de 2017 a 2021, infelizmente, mas nem isso o Governador vem cumprindo. Já nos colocamos à disposição inúmeras vezes para dialogar e chegar a um denominador comum, que é o que interessa a todo mundo. Sempre na segurança pública do Rio nós nos sentamos e conversamos, só que desta vez a segurança pública, junto com a saúde, a educação e todos os servidores públicos, mais de 400 mil, estão implorando o pagamento da segunda parcela dessa reposição inflacionária, num total de três. Um absurdo! Já protocolei aqui em Brasília, junto à bancada do Estado do Rio de Janeiro, que conta com 46 Deputados e em que me incluo, um pedido de ajuda para intervir junto ao Governador para que proceda ao pagamento dessa parcela, como também dessa gratificação aos veteranos. Eu tive a oportunidade de falar com o Ministro da Economia Fernando Haddad e perguntei sobre o regime de recuperação fiscal que vem arrastando-se no Estado do Rio de Janeiro há anos. No entendimento dele, a dívida é impagável. E, se é impagável, por que o Rio está pagando? Sr. Governador, o senhor está pagando o que para a União, se é impagável? Então, chegou a hora de nós, da bancada do Rio de Janeiro, buscarmos o diálogo. Ministro, Governador, União, é pagável ou impagável? Perguntamos porque, no meio disso, está a população, e não temos resposta para o que está acontecendo. Se for impagável e o Governador concordar, que ele devolva o Estado para a União. Se for pagável, chegou a hora de o Governo atual fazer um gesto e negociar com todos os Estados que estão sob o regime de recuperação fiscal. Peço o apoio desta Casa, dos 513 Deputados. Estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro um cenário de guerra civil, não declarada por alguns, mas, na prática, sentida, pois diariamente enterramos inúmeras pessoas de bem e membros da segurança pública, o que muito me preocupa. Venho buscar aqui sempre o diálogo. Como eu digo a todos os senhores: vejo muita discussão de um lado e de outro, só que, aqui na frente, todo mundo toma café junto. Então, está na hora de nos reunir e realmente bater em cima daquilo que interessa, que é a solução dos nossos problemas. Presidente, eu queria que este pronunciamento constasse de todos os veículos de comunicação da Casa. Agradeço a V.Exa. e a todos que me ouviram até agora. - 14/03/2023
Clima de guerra civil reinante no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convite à bancada federal fluminense para audiência com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destinada ao debate de ações em prol dos aposentados e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Pedido de aprovação do Projeto de Lei nº 572, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 11.530, de 2007, e de acatamento, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Requerimento de Indicação nº 93, de 2023, para reativação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
Palavras-chave oficiais: Rio de Janeiro (Estado),Plano de recuperação fiscal,Ministro de Estado da Economia,recursos,Segurança pública,Pensionista Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite. Estamos nos aproximando de 22 horas. Praticamente, eu sou último a falar nesta Casa, mas eu não poderia deixar de registrar o que acontece no Estado do Rio de Janeiro: um cenário de guerra civil. Eu continuo pedindo ajuda e vou andar por esta Casa até conseguir a ajuda necessária para tirar o meu Estado dessa condição. Vemos o abandono, por parte do Estado, dos veteranos e das pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Estou tentando marcar uma audiência com o Ministro da Economia para criar uma ponte que resolva esse problema, porque tudo no Rio de Janeiro esbarra na recuperação fiscal. Não se pode dar aumento no auxílio transporte em decorrência da recuperação fiscal, não se pode agora honrar um compromisso assumido e foi paga a primeira parcela da reposição inflacionária atrasada em decorrência da recuperação fiscal. Tudo esbarra na recuperação fiscal no Estado do Rio de Janeiro. Então, chegou a hora de procurar o Ministro para que o problema seja resolvido. Convido toda a bancada do Rio de Janeiro para apoiar essa ideia, porque a população carece de respostas, tanto da segurança pública quanto das pessoas de bem, que hoje são reféns dentro de casa. O cenário no Rio de Janeiro é muito triste. Quem acompanha os noticiários pode observar os veículos blindados, os tiroteios por todo o Estado, os pontos onde não havia nada e que hoje estão ocupados por determinadas facções. Portanto, quero ver o peso da mão do Estado. Conto com o apoio também do Ministério, para enviar todos os recursos necessários para esse enfrentamento, porque estamos demonstrando que sozinhos não está sendo possível combater essa guerra, em que vários pais e mães de famílias estão morrendo. Eu pretendo que seja cumprido, no dia de amanhã, aquilo que escrevemos na Indicação nº 93, de 2023, e no Projeto de Lei nº 572, de 2023, pedindo a volta do PRONASCI, que poderá atender toda a segurança pública do Brasil, qualificando e dando estímulo àquele homem e àquela mulher, pai e mãe de família, para que possam trazer mais qualidade de vida para dentro da sua casa, com mais recursos. Isso funcionou no passado, e é uma boa ideia trazer isso de volta agora. Sr. Presidente, peço que este meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação social da Casa e no programa A Voz do Brasil, que é um horário em que todas as famílias estão reunidas para nos ouvir. Muito obrigado. - 02/03/2023Breves Comunicações
Falecimento de servidor da área de segurança pública no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. Pedido ao Governador Cláudio Castro de concessão de audiência aos Parlamentares fluminenses para debate da extensão da Gratificação de Risco de Atividade Militar - GRAM aos inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Palavras-chave oficiais: Angra dos Reis (RJ),Polícia,Falecimento,Governador,Gratificação,Riscos (segurança),atividade,Militar,concessão
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, bom dia. Bom dia a todos os membros da Casa. Eu, como Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, não poderia deixar de registrar, infelizmente, aquilo que eu venho relatando aqui quase diariamente: mais uma perda de membro da segurança pública em Angra dos Reis, cidade que para nós, lá atrás, era um paraíso e íamos curtir com nossas famílias. Mais uma vida ceifada, mais uma viúva. Registro que eu estou esperando uma resposta do Governador. Sr. Governador, o Estado do Rio de Janeiro vive uma guerra civil. Até quando o senhor vai enterrar mais membros da segurança pública? Até quando o senhor vai ter que dobrar mais bandeiras? Até quando o senhor vai ter que apertar a mão de mais viúvas? Nós estamos esperando uma reunião com o senhor. Os veteranos, as pensionistas, estão sangrando, esperando um momento com o senhor para resolver a situação da Gratificação de Risco de Atividade Militar GRAM, há mais de 1 ano. Os Deputados de Brasília, os da ALERJ, os Vereadores e os Senadores colocaram-se à disposição para falar com o senhor, mas tem que resolver a questão. Meu muito obrigado, Presidente. - 28/02/2023Breves Comunicações
Convite aos Parlamentares para participação na sessão solene promovida pela Casa ao ensejo do transcurso do 458º aniversário de fundação do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Excesso de trabalho imposto aos profissionais fluminenses de segurança pública durante o carnaval de 2023. Defesa de extensão da Gratificação de Risco de Atividade Militar - GRAM aos policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Aniversário de fundação,Rio de Janeiro (RJ) Governador,Rio de Janeiro (Estado),Polícia militar,Gratificação de Atividade de Risco,Secretário de Estado,Carnaval,segurança
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos os meus companheiros. Quero convidá-los amanhã para uma sessão solene em comemoração ao aniversário de 458 anos da cidade do Rio de Janeiro. Quero convidar todos de todo o Brasil para participarem dessa data comemorativa de extrema importância para a nossa cidade e para o nosso Estado. Eu gostaria também de parabenizar todos os colegas que ajudaram nos eventos de carnaval Brasil afora. O carnaval do Rio de Janeiro é um dos mais bonitos do Brasil, e eu pude acompanhar. Por trás desse carnaval, existem as pessoas que trabalham e as pessoas que foram colocadas em sistema de serviço policiais militares, bombeiros, policiais civis, policiais penais do DEGASE com escalas nunca vistas antes no Estado do Rio de Janeiro, sobrecarregando todos. Por fim, tivemos duas mortes, e até agora eu não vi uma bandeira a meio pau no Estado do Rio de Janeiro. Não vi um pronunciamento de Secretário explicando aquelas perdas ali. Esses policiais morreram trabalhando pela sociedade; um deles morreu queimado dentro do carro, foi torturado e queimado. Mas o que vale é a grande festa do carnaval. Para alguns, sim, mas, para aqueles que estão trabalhando, não, porque estão sobrecarregados. Pensionistas e veteranos do Estado do Rio de Janeiro continuam suplicando para terem direito a paridade e integralidade da Gratificação de Risco de Atividade Militar GRAM. Então, eu peço à bancada do Estado do Rio de Janeiro que comprem comigo essa conversa com o nosso Governador para resolver a questão. Já passou de 1 ano o prazo para resolver isso. Eu estou aguardando até agora uma conversa para colocar sobre a mesa todas as possibilidades que temos de resolver esse problema. Sr. Governador, nós queremos escala de serviço a Polícia Militar é a única que não tem. Colegas estão lutando para voltar, porque foram colocados na rua injustamente. Nós somos população também. Para a população ser bem assistida, devemos servir e proteger, sim, mas temos que servir e proteger primeiro dentro das nossas Secretarias, contra aqueles que acham que são os donos e fazem o que querem. Presidente, quero agradecer por este momento aqui, pela paciência que V.Exa. teve comigo, já tinha me chamado e me chamou novamente. Convido os colegas novamente para a nossa sessão solene amanhã, às 10 horas da manhã, para comemorar os 458 anos da cidade do Rio de Janeiro. Fiquem na paz do Senhor. Muito obrigado. - 09/02/2023
Compromisso de atuação parlamentar em defesa da área da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Importância do estabelecimento de diálogo cordial e harmonioso entre os Parlamentares. Criação pelo orador do grupo denominado Nata das Praças, no Rio de Janeiro. Agradecimento a seus familiares
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Mandato parlamentar,Atuação parlamentar,Segurança pública,Repúdio,Vandalismo,Ofensa,Defesa,Diálogo
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O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, meus amigos desta Casa. Eu sou policial militar do Estado do Rio de Janeiro há 23 anos. Com muito sacrifício, conseguimos sentar nessa cadeira. Nós devemos a toda população do Rio de Janeiro o máximo de respeito. Vou fazer questão de conversar com os meus amigos para mostrar o cenário do Rio de Janeiro. Vejo que existe lá uma guerra civil, situação diferente da de qualquer outro Estado. Lá, os policiais, os membros da segurança pública, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal, Departamento Geral de Ações Socioeducativas DEGASE, os dependentes diretos, pensionistas, pessoas vitimadas, sequelados, reformados por cota, todos têm uma expectativa muito grande sobre o nosso mandato. Com um mandato bem exercido aqui e a segurança pública bem assistida, a população vai receber também todo esse benefício, porque os membros da segurança pública integram também a população. Os membros da segurança pública buscam os seus direitos, buscam os direitos humanos, que muitas vezes não os alcançam porque são direcionados só para um público. Por quê? Eles têm que valer para todos. Nós buscamos essa isonomia. Não viemos aqui para promover um cenário de guerra, não viemos aqui para tumultuar. Nós viemos aqui para conversar e para resolver todos os problemas que se arrastam há anos. Às vezes, um colega aqui diz A, o outro diz B, mas, no final, o assunto é parecido. Falta um pouco mais de diálogo, como acontece quando estamos tomando um café ali, quando estamos no almoço ou no jantar. Todos nós, os 513 integrantes desta Casa, temos uma responsabilidade muito grande, fazer o melhor pelo Brasil neste momento tão complicado, em que as pessoas estão dentro de casa sem saber direito o que vai acontecer. Não assimilaram ainda esse cenário. Repudiamos qualquer tipo de ato de vandalismo. Não é assim que construímos o diálogo. Temos que sentar e conversar. Eu criei um grupo no Rio de Janeiro, junto com alguns amigos, chamado Nata das Praças. Foi esse grupo e as pessoas que acreditaram na ideia do Nata das Praças que me colocaram aqui. Qual é a ideia? A legalidade, a disciplina, a estratégia, com diálogo. Com ofensa, Presidente, garanto que V.Exa. nem estaria me ouvindo agora. Nós somos Deputados Federais, estamos como Deputados Federais, para fazer o melhor pelo Brasil, pelo nosso Estado. Agradeço à minha família, à minha avó, Maria Portugal; ao meu avô, José Portugal; ao meu pai, José Portugal Filho; à minha mãe, Eliana de Carvalho Portugal; aos meus irmãos e aos meus filhos, o meu maior combustível. O que mais nos faz sentir um pouco distantes hoje é a família. Espero que possamos usar o período nesta Casa, o que Deus nos proporcionou, para fazer o melhor pelo País, o melhor para o Estado e para toda a população que acredita em nós. Presidente, muito obrigado por este espaço. Hoje, dia 9 de fevereiro, fiz o meu primeiro registro aqui, a primeira fala das muitas que virão. Vou me colocar à disposição de todos os colegas para mostrar o cenário que vivemos e falar sobre segurança pública. Eu me coloco à disposição para transformar o Brasil. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.