Nome civil: José Portugal Neto · 50 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 71%
discursos na tribuna (percentil)
Fale com Sargento Portugal
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.sargentoportugal@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5527
- Gabinete
- Gabinete 527, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 985 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 128 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
64%
Em 774 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
60 discursos na tribuna · de 09/02/2023 a 17/06/2026.
- 17/06/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado defendeu a derrubada do veto relacionado ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que altera o Decreto-Lei n. 667, de 1969, para regrar, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. Além disso, criticou alterações promovidas pela Lei nº 13.954, de 2019, por limitar a contagem de tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cinco anos e ampliar o tempo de serviço para 35 anos. Por fim, argumentou que a medida prejudicou profissionais que contribuíram fora da carreira militar e cobrou a revisão urgente dessas regras previdenciárias.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,alteração,Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (1969),Idade máxima,Posse em cargo público,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Veto presidencial
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero chamar a atenção para amanhã, a importância da derrubada do voto do PL 1.469, que fixa a idade máxima de 35 anos para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiro Militar de todo o Brasil. Lembro o quanto foi prejudicial a reforma dos militares no PL 13.954, de 2019. Só pode contar agora 5 anos de INSS e aumentou o tempo de serviço de 30 para 35. É uma via de mão dupla. Vamos derrubar amanhã o veto "sim", para permitir que o concurso possa ser feito até a idade de 35 anos, mas contando também o tempo que a pessoa trabalhou fora. Ninguém tem o direito de apagar a história daqueles que contribuíram para o INSS. Limitar essa contribuição no PL 13.954, de 2019, a 5 anos foi uma covardia. Com mais 35 anos, nós teremos policiais e bombeiros com 70 anos. Para aquele que não contribuiu, fica impraticável. Então, temos que derrubar também essa limitação de 5 anos, como também rever urgentemente esse tempo de 35 anos. Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, solicito que a minha fala possa ser reproduzida nos veículos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 03/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu o reconhecimento, por meio de promoção por bravura, de policiais militares do Rio de Janeiro que participaram de uma operação que resultou na apreensão de sete fuzis, drogas e na prisão de criminosos. Questionou a decisão administrativa que negou a promoção, argumentando que ações dessa natureza não podem ser tratadas como parte da rotina policial e cobrando critérios claros e uniformes para a valorização da tropa. Em seguida, apelou à bancada federal do Rio de Janeiro para apoiar a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais, destacando perdas acumuladas desde 2014. Também propôs diálogo com o desembargador Ricardo Couto para discutir alternativas voltadas à recuperação fiscal e à valorização do funcionalismo fluminense.
Palavras-chave oficiais: Rio de Janeiro (Estado),Governo,Responsável interino,Policial militar,Criminoso,Prisão,Promoção por ato de bravura,Servidor público,Recomposição salarial
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos os meus pares, subo à tribuna para tratar de um tema que toca diretamente a honra, a motivação e o senso de justiça da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. No Boletim nº 196, de 20 de outubro de 2023, encontramos uma situação que merece reflexão. A Comissão Especial de Investigação Sumária analisou a atuação de uma equipe do 41º Batalhão em uma ação que resultou na prisão de criminoso, na apreensão de drogas e na retirada de sete fuzis das mãos do crime organizado. Mesmo diante desses resultados, a promoção por bravura foi negada. A justificativa apresentada foi a de que a ocorrência seria inerente à atividade policial militar, ou seja, entendeu-se que aquela ação, marcada pelo enfrentamento direto ao crime e pelo risco à própria vida, faria parte da rotina normal da profissão. E é exatamente que surge a minha preocupação, porque dizer que uma ação dessa natureza simplesmente inerente à profissão é, na prática, normalizar um cenário de guerra, que jamais deveria ter sido considerado normal. Patrulhar ruas, atender ocorrências, intervir em arrastões, realizar abordagens e atuar no policiamento urbano são atividades que, de fato, fazem parte da rotina policial. Mas enfrentar organizações criminosas fortemente armadas e retirar sete fuzis das mãos do crime não pode ser tratado como algo comum. Quando fazemos isso, acabamos menosprezando a coragem, o risco e sacrifício desses homens que saem de casa sem saber se voltarão para suas famílias. E mais: infelizmente, todos conhecem casos ocorridos em comandos passados em que promoções por bravura foram concedidas, em circunstâncias que geraram debate dentro da própria corporação. Não estou aqui para desmerecer a promoção de ninguém. Não é esse o objetivo. O que eu defendo é algo muito simples: critérios claros e objetivos iguais para todos. Não pode haver tamanha disparidade de entendimento entre casos que envolvam riscos e resultados tão relevantes para a segurança da população. Faço esse questionamento com respeito às instituições, mas enfrento as decisões administrativas tomadas, à época, pela gestão então responsável pela Secretaria da Polícia Militar. Preciso fazer justiça a estes homens por mim: Capitão Guilherme Pagano Santana, subtenente Washington Luiz Freitas de Andrade, 1º sargento Claudio Luiz Carvalho, 3º sargento Rafael Mendes Gonçalves Silva. São heróis da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, são policiais que enfrentaram o crime, protegeram a sociedade e honraram a farda que vestem. E, diante dos fatos que constam do próprio boletim oficial da corporação, merecem ter sua atuação reconhecida com a seriedade, a transparência e a justiça que a tropa espera, seguindo a luta para que os critérios sejam claros, para que o mérito seja valorizado, para que os nossos policiais tenham o reconhecimento que merecem: a promoção por bravura. Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse registrada em todos os veículos de comunicação, principalmente no programa A Voz do Brasil. Peço só mais um pouquinho de tempo, porque agora vou entrar num tema muito importante. A toda a bancada do Rio de Janeiro e a todos os 45 Deputados Federais contando comigo, somos 46 eu peço ajuda. Quatrocentos e poucos mil funcionários públicos merecem o reconhecimento do pagamento da recomposição salarial. Peço ajuda ao irmão e a todos os outros. Vamos deixar de lado qualquer diferença partidária, porque o funcionalismo público no Rio de Janeiro está pedindo socorro. Desde 2014 isso não é pago 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021... Entenderam que deveria ser de 2017 a 2021. O ex-Governador fez uma proposta de três parcelas, pagou uma e não pagou duas. O Desembargador Ricardo Couto, que está à frente disso, de forma assertiva publicou no Diário Oficial que vai pagar duas, mas ainda temos de 2023 a 2024, de 2024 a 2025, de 2025 a 2026. Eles estão nos cobrando. Vou pedir ao nosso Presidente, o Líder da bancada, Deputado Aureo Ribeiro... Peço mais um pouquinho só de tempo, Sr. Presidente, para encerrar. O SR. PRESIDENTE (Silvio Antonio. PL - MA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ) - Vou pedir ao Deputado Aureo Ribeiro para marcar uma reunião com o Desembargador Ricardo, deixando todo mundo do Partido do lado de fora, para falar o seguinte: como nós estamos vendo o Rio de Janeiro? O Rio de Janeiro está nos trilhos? Vamos colocá-lo? Vamos trazer de volta o reconhecimento para todo o (ininteligível) que o Rio de Janeiro pertence ao carioca. Então, Sr. Presidente, meu irmão Marcos Braz e a todos os Parlamentares do Rio de Janeiro, vamos dialogar com o Desembargador Ricardo Couto. Não é pedir voto para um nem para outro. Peço que minha fala seja registrada em todos os veículos de comunicação, principalmente no programa A Voz do Brasil. Meu muito obrigado a todos vocês. Obrigado, meu irmão. Um abraço. - 02/06/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou um pedido de moradores de São José de Ubá (RJ) e do Subtenente PM Macedo, do 36º Batalhão de Santo Antônio de Pádua, pela instalação de redutores de velocidade na RJ-186, na altura do quilômetro 50. Informou que a demanda surgiu após o atropelamento de um pastor em frente à Igreja Batista Boa Mente e diante do histórico de acidentes no local. Relatou que oficiou ou iria oficiar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para solicitar providências e destacou a necessidade de chamar a atenção das autoridades para os riscos enfrentados por motoristas e pedestres na região.
Palavras-chave oficiais: Lombada eletrônica,São José de Ubá (RJ),Acidente de trânsito
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos os meus pares, eu venho aqui a esta tribuna registrar um pedido de ajuda de um colega nosso, o Subtenente PM Macedo, que serve no 36º Batalhão Pádua, a Santo Antônio de Pádua, e de moradores do Município de São José de Ubá, no Rio de Janeiro, que me relataram a necessidade da instalação de redutores de velocidade, um quebra-mola, em frente à Igreja Batista Boa Mente, onde um pastor foi atropelado e onde já ocorreram múltiplos acidentes na altura da rodovia RJ-186, quilômetro 50. Irei oficiar às autoridades competentes do Departamento de Estrada de Rodagem DER, para resolverem o problema o mais rápido possível. O objetivo é chamar a atenção para a periculosidade do local. Gostaria que a minha fala fosse registrada nos veículos de comunicação desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil. Meu irmão Subtenente PM Macedo, pode contar comigo sempre! Muito obrigado. - 02/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou os critérios adotados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para concessão de promoção por ato de bravura, afirmando que a honraria deve reconhecer situações excepcionais e não pode ser banalizada, seletiva ou usada como instrumento de favorecimento. Comparou casos em que policiais do 41º Batalhão tiveram parecer desfavorável apesar de prisões e apreensão de fuzis, enquanto outro policial, ligado ao ex-Governador Cláudio Castro, teria recebido parecer favorável em ocorrência sem prisões ou apreensões, levantando suspeitas sobre influência política. Denunciou também o uso da segurança pública como “trampolim político”, criticou operações que resultam em mortes de policiais sem oferecer soluções estruturais às comunidades e pediu ao novo Secretário da Polícia Militar, Coronel Silvio Guerra, que reveja os casos de bravura e reconheça adequadamente os policiais que arriscam a vida diariamente.
Palavras-chave oficiais: Polícia militar,Rio de Janeiro (Estado),Promoção por ato de bravura,critério,questionamento,favorecimento,caráter político,Segurança pública,uso político,Secretário de Estado
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de usar o tempo de Liderança do Podemos e dividir essa minha fala em alguns pontos importantes. Sras. e Srs. Parlamentares, subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema extremamente sensível dentro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: os critérios utilizados para a concessão de promoção por ato de bravura. A promoção por bravura deve ser uma das mais altas distinções da carreira militar. Ela existe para reconhecer situações verdadeiramente excepcionais, nas quais o policial coloca a própria vida em risco, além do dever ordinário da função. Não pode ser banalizada, não pode ser seletiva e principalmente não pode ser percebida pela tropa como um instrumento de favorecimento. O que chama a atenção é a evidente inconsistência dos critérios adotados pelo próprio comando da corporação. Em boletim oficial da PMERJ, no Bol. PM nº 196, de 2020, em outubro de 2003, a Comissão Especial de Investigação Sumária afirmou que determinadas ações não configuravam bravura por serem inerentes à atividade policial militar. Vale dizer, a Comissão entendeu que situações de confronto e intervenção operacional faziam parte da rotina funcional do policial. É aquela história: morre, e depois você vê como é que fica lá no Céu! No entanto, em outro caso constante no mesmo boletim, houve um parecer favorável à bravura em ocorrência que, segundo informações divulgadas publicamente, não resultou em prisão de criminosos nem apreensão de armas. Como é que pode? Ora, qual é afinal o critério objetivo utilizado? Primeiro caso, equipe de policiais militares do 41º Batalhão um batalhão de guerra. Que fique registrado aqui. Os policiais militares do 41º Batalhão abaixo-relacionados pela ação realizada no dia 1º de dezembro de 2022, em que lograram prender um infrator da lei com 34 pinos de cocaína, 58 reais em espécie, na comunidade de Chapadão em Costa Barros e somente somente sete fuzis nas proximidades do acesso à comunidade de Juramento, em Vicente de Carvalho como é que pode? Os resultados alcançados demonstram o grau de empenho e de comprometimento dos policiais militares relacionados, não mensurando esforços no combate aos grupos e facções criminosas em suas ações contrárias à ordem pública. São estes os policiais militares: o Capitão PM 85.904, Guilherme Pagano Santana; o Subtenente 60.865, Washington Luiz Freitas de Andrades; o 1º Sargento 71.344, Claudio Luis de Carvalho e o 3º Sargento 87.532, Rafael Mendes Gonçalves Silva. Resultado da Comissão Especial de Investigação Sumária pela Bravura, Coragem e Destemor: Desfavorável eu queria entender. Segundo caso, do Subtenente da Polícia Militar Cláudio Barbosa da Silva, ex-segurança e ajudante de ordem do ex-Governador Cláudio Castro. O Subtenente PM Cláudio Barbosa da Silva, ex-segurança e ajudante de ordem do ex-Governador Cláudio Castro, mais conhecido como Cláudio Barbosa, ganhou notoriedade dentro da Polícia Militar, após ser promovido ao oficialato, por ato de bravura, em uma ocorrência registrada em 2023. Segundo a versão oficial da PM, o policial interveio em um arrastão, em um bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro. Detalhe: na ação, não houve criminosos presos nem armas apreendidas. Resultado da Comissão Especial de Investigação Sumária pela Bravura, Coragem e Destemor: Favorável caramba! Sr. Presidente e demais pares que me ouvem aqui no Plenário desta Câmara dos Deputados, não pode haver a impressão de que proximidade política, função exercida junto ao poder ou relações internas influenciem decisões administrativas dessa natureza. A promoção por bravura não pode ser transformada em prêmio subjetivo. Ela deve ser ato técnico, motivado e rigorosamente fundamentado. Valorizar a Polícia Militar também significa proteger a legitimidade das suas honrarias, porque, quando o mérito deixa de ser claro, quem perde não é apenas a instituição, quem perde é a tropa, que diariamente arrisca a vida nas ruas sem qualquer privilégio. Sr. Presidente, eu gostaria muito de entender que critérios são esses. Sou policial há 26 anos. Já tive também uma tentativa de colocar uma bravura, no caso, por uma prisão de conhecimento nacional, do Elias Maluco. Eu estava lá presente, ajudei na prisão, e fiquei de fora. Então, parece-me agora que, se você tiver proximidade política, você tem uma chance de ser promovido por bravura. E eu falo aqui abertamente que todos os policiais do Rio merecem reconhecimento por bravura, por estarem diariamente num cenário conflagrado, numa guerra civil não declarada por políticos covardes, que fazem do nosso Estado um trampolim até para almejar cargos no Governo Federal, Senado, Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito, o que for tentam surfar o tempo todo em cima da onda da segurança pública. Mega operação no comércio do Alemão. Para mim, foi um fracasso. Morreram cinco policiais. Que resultado favorável foi esse? Cinco pais assassinados, um montão de colegas feridos, um montão de colegas agora pagando advogado do próprio bolso. Cadê todo mundo? Cadê todo mundo que gastou dinheiro com publicidade? Estão meus irmãos agora ferrados. A população que mora dentro do Complexo do Alemão não vê luz no fim do túnel, porque o policial não leva na viatura saúde, educação, saneamento e asfalto. Quem tem que levar é o Estado, Estado covarde, que, graças a Deus, se afastou, porque não teve disposição para ficar até o final. Peço, Sr. Presidente, que minha fala seja registrada em todos os veículos de comunicação, porque os meus irmãos no Rio pedem socorro. E ao novo Secretário da Polícia Militar, Coronel Silvio Guerra, que reveja esse caso de bravura e de todos os policiais que merecem reconhecimento. O senhor é um policial militar, o senhor sabe o que a gente passa. Parem de usar a segurança pública como trampolim político. E, quando você for falar de segurança pública, lembre-se de que por trás existem pais, mães e operadores. Não se faz segurança pública sem o operador. Peço a todos os meus irmãos aqui que se lembrem sempre disso. Sr. Presidente, que a minha fala seja registrada em todos os meios de comunicação, principalmente no programa A Voz do Brasil, em respeito a todos os meus irmãos. - 13/05/2026outrosBreves Comunicações
O Deputado exaltou a atuação da Polícia Militar do Rio de Janeiro em operações contra o crime organizado, destacando a apreensão de 48 toneladas de maconha e a prisão de integrantes de facções armadas na Comunidade da Coreia. Ademais, defendeu promoções por bravura aos policiais envolvidos nas operações e homenageou os 217 anos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Criticou ainda Governos e políticos pelo uso da imagem da corporação em ações publicitárias sem valorização efetiva dos agentes de segurança pública e cobrou melhores condições para policiais ativos, veteranos e pensionistas. Ao final, convocou os policiais militares a promover mudanças políticas nas eleições de outubro.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de fundação,Polícia militar,Rio de Janeiro (Estado),Operação policial,Favela,apreensão,Arma de fogo,Maconha,Prisão,Organização criminosa,Homenagem,Promoção,Governo,Político,Publicidade,Profissional da segurança pública,Condições de trabalho,Política de segurança pública,Eleições,Policial militar
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os meus pares, uma boa tarde. Subo a esta tribuna para lembrar que no Rio de Janeiro nós temos heróis que trabalham diariamente e que merecem ser lembrados. Uma ocorrência chamou muito a atenção, infelizmente, no meu Estado, uma ocorrência que chama atenção mundialmente. A ação operacional resultou em apreensão recorde no território nacional, a maior do mundo, as operações com cães em áreas conflagradas. Foram apreendidas aproximadamente 48 toneladas de maconha, avaliadas em cerca de 50 milhões de reais, causando expressivo prejuízo financeiro às organizações criminosas atuantes na região. Destaca-se a atuação decisiva do Batalhão de Ações com Cães. A operação contou ainda é bom registrar isso porque ninguém trabalha sozinho com a participação de policiais do Bope, de Choque, de Recom, do BTM, do Grupamento Aeromóvel GAM, do Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate Gesar, além do efetivo do 22º Batalhão e demais unidades subordinadas ao Comando de Operações Especiais e ao Comando de Polícia Especializada. Esses policiais militares são merecedores de promoção por bravura. Todos, todos, podem ter certeza, por trabalharem no Rio de Janeiro, merecem promoção por bravura. Eu gostaria de relacionar aqui o nome de colegas do Batalhão de Ações com Cães que participaram dessa operação: Italo Mario Scalercio Neto, Capitão; Felipe Gonzalez Vieira, segundo-tenente; Alberto Ferraz de Oliveira Barros, subtenente; Agnelo Gonçalves de Azevedo, primeiro-sargento; Wandemberg Nascimento Câmara Filho, primeiro-sargento; Edmilson Batista Pereira, segundo-sargento; Wildemar de Oliveira Souza, terceiro-sargento; Jonatan de Oliveira Pinheiro, terceiro-sargento; Luís Henrique Rodrigues da Silva, terceiro-sargento; José de Araújo Gomes, terceiro-sargento; Odair Bastos do Vale, terceiro-sargento; Rafael Mota Viana, terceiro-sargento; Alexandre Zulmiro Morais, terceiro-sargento; Deleon de Freitas Vieira, terceiro-sargento; Valtair da Silva Lacerda Junior, terceiro-sargento; Roberto dos Santos, cabo; Alex Magayver Silva da Costa, cabo; Bryan Santiago, cabo; Karina da Rocha Stadler, cabo; Matheus da Silva Paes, soldado. Equipe de inteligência: João Paulo Rezende Bóia, capitão; Iran Ricardo Oliveira Silva, segundo-sargento; Denis Araujo de Jesus, terceiro-sargento. A ação apreendeu 48 toneladas de maconha, uma vergonha para o meu Estado. Outra ação chamou a atenção: a do 14º Batalhão, equipes do GAT 1 Alfa e GAT 1 Charlie, realizada na Comunidade da Coreia. Vou relatar aqui todos os meus colegas. Por incrível que pareça, acho que vocês só veem isso em filme, mas isso é o Rio de Janeiro de verdade. Durante a operação, as equipes lograram êxito em: localizar e prender relevantes integrantes da organização criminosa; apreender expressiva quantidade de armamentos de guerra, incluindo dezesseis fuzis calibre 5.56; apreender uma metralhadora calibre ponto 30, supostamente utilizada em ataque anterior contra a aeronave da Polícia Civil; arrecadar grande quantidade de material entorpecente; neutralizar relevante estrutura operacional criminosa instalada em bunker subterrâneo. Os policiais que participaram dessa ocorrência é claro que eu tenho que mencionar aqui. E são todos merecedores de promoção por ato de bravura. Comando de operação: major Saturnino; capitão Mesquita. Equipe GAT 1 Alfa do 14º Batalhão: subtenente Pires; primeiro-sargento Campos; segundo-sargento Wallace; segundo-sargento Emerson; segundo-sargento Albuquerque: terceiro-sargento Gustavo; terceiro-sargento Sergio; terceiro-sargento Nascimento; terceiro-sargento Guimarães; terceiro-sargento Cruz; cabo Alan. Equipe GAT 1 Charlie do 14º Batalhão: subtenente Chiraivas; subtenente Marçal; primeiro-sargento Jardel; segundo-sargento Valdir; segundo-sargento Cordeiro; terceiro-sargento Leonardo; cabo Luiz; cabo Da Gama; cabo Aborisade; cabo Balliana. Todos esses foram os responsáveis por essa operação. Houve mais uma ocorrência em que dois policiais reagiram ao assalto e são dignos também de promoção por bravura, meu Presidente: o cabo Welligton da Silva Barbosa e o cabo Luiz Filipe de Abrantes Agostinho. É melhor promover por bravura em vida do que depois que eles morrem. Antes de finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que hoje a Polícia Militar completa 217 anos, minha amiga Deputada Heloísa Helena. E eu não posso deixar de parabenizar todos que fizeram história, todos que passaram pela polícia, todos que pertencem à polícia, todos que fizeram prova um dia para entrar na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Vocês têm o meu respeito. Eu sou policial há 26 anos no Rio de Janeiro. Por isso, eu sei bem do que eu estou falando, com pai policial, avô policial, tio assassinado, também policial, primo policial. A minha história tem raiz dentro da Polícia Militar. A minha família tem essa raiz ali dentro, com muito orgulho. Dificuldades a gente passa no dia a dia. E só a gente sabe o que faz para poder entregar um policiamento digno, recebendo o que a gente recebe por parte de governantes que exploram a segurança pública. Digo ao Secretário Coronel Sylvio Guerra: o senhor tem à sua frente a Pasta de maior importância do Estado do Rio de Janeiro, pode ter certeza. A Polícia Militar do Rio de Janeiro está ali 24 horas por dia trabalhando não que os outros não tenham a sua importância. Então, entregue-nos o melhor. Entregue o melhor para o veterano, entregue o melhor para a pensionista, para o pensionista, entregue o melhor para o ativo. Não permita que usem a nossa instituição somente para fazer filme publicitário, como fizeram com a megaoperação. Vocês que estão aqui sabem o que foi a megaoperação. Muitos podem falar que foi um grande sucesso. Grande sucesso? Morreram cinco policiais. Quantos foram baleados? Que grande sucesso foi esse? Peço-lhe só mais um pouquinho de tempo, Sr. Presidente, para eu finalizar. Não surfem na onda da segurança pública. Vocês não têm esse direito. Qualquer Parlamentar aqui que falar de segurança pública, lembre-se antes do operador. Parabéns a todos os meus irmãos do Rio de Janeiro! E digo para aqueles que exploraram a imagem da Polícia Militar: vocês são uma vergonha! Isso eu falo para todos os políticos que, na data de hoje, postam um card, mas que não sabem o que a gente passa. Vocês são uma vergonha! Vocês tinham que ter vergonha de, na data de hoje, fazer um card. Visitem as estruturas, acompanhem o que a gente está fazendo. Entreguem o melhor para os operadores. Assim, talvez vocês consigam o nosso respeito. Como operador, eu digo: estou como Parlamentar e sou policial militar até o fim. Isso ninguém vai tirar de mim. Tentaram me prejudicar, e não conseguiram. Deus me colocou aqui e vai me manter aqui até o fim. Da forma que entrei, eu saio de cabeça erguida. Digo a todos os meus irmãos de farda: acordem! Outubro é a época da mudança. Sr. Presidente, gostaria que minha fala fosse divulgada em todos os veículos de comunicação, principalmente no programa A Voz do Brasil. Meu muito obrigado. - 29/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Na oportunidade, fez um apelo aos Parlamentares para que comunicassem aos seus eleitores o investimento feito no profissional de segurança pública. Por fim, prometeu mais conquistas para a categoria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Avante,Solidariedade (SD),Partido Renovação Democrática (PRD),Podemos (PODE) (2016),Voto favorável,Profissional da segurança pública Polícia militar,Paraná,Serviço ativo militar,Deputado federal,Segurança pública
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, todos os meus pares, nós temos que agradecer sempre, primeiro, a Deus a oportunidade que Ele nos deu de estar aqui. Não posso deixar de agradecer, também, ao corpo técnico desta Casa toda a competência. Lucas, meu muito obrigado pela forma como nos ajudou a conduzir esta matéria! Agradeço ao Presidente Hugo Motta. Não há como não agradecer ao Deputado Coronel Meira, a todos os meus pares: o Deputado Sargento Fahur, o Deputado Sargento Gonçalves, o Deputado Cabo Gilberto Silva, o Deputado Delegado Palumbo, o Deputado da Cunha, enfim, todos. Isto aqui não pertence ao Deputado Portugal! Isto aqui é para todos aqueles que estão nos acompanhando até agora. De hora em hora, estávamos dando a notícia: "Acho que hoje vai; amanhã não vai". Nós estávamos assim desde ontem. Foi um sacrifício muito grande. Eu sei que ainda falta, sei que daqui a matéria segue para o Senado, mas nós não vamos desistir de entregar, ainda neste ano, este projeto. Esta é uma forma de libertarmos todo um povo que se sacrifica com a própria vida. Nada mais justo do que fazermos isso. Presidente, V.Exa. conhece muito bem nosso Estado do Rio de Janeiro. V.Exa. é uma pessoa que eu respeito muito, admiro muito seu trabalho. Agradeço aos colegas aqui presentes, independentemente de lado partidário. Eles entenderam que é por aqueles que estão em casa, aqueles que dormem pouco, aqueles que trabalham de graça a vida toda. Nossa ideia é que pagassem pelas horas não conseguimos incluir esta parte no texto. Nossa ideia era que fosse facultativo os Governadores pagarem também não conseguimos incluir isso no texto. Nós conseguimos colocar as 144 horas, com banco de horas a ser respeitado e a hora trabalhada a mais ser computada em dobro. Eu acho que isso é o mínimo que poderíamos fazer por todos estes homens que continuam lutando, ainda que com diferenças salariais e diferenças das condições de trabalho por todo o Brasil. O principal que todo Parlamentar pode fazer é entrar na sua rede social e dizer o seguinte: "Além do investimento que mandei para as forças de segurança, eu investi no profissional". Não adianta a gente maquiar uma máquina que está falindo por dentro, que são os operadores. Eu queria que a minha fala fosse divulgada em todos os veículos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil, para que chegasse ao coração de todos aqueles que confiam no nosso trabalho e que, às vezes, perguntam: "O que eles estão fazendo lá? O que estão entregando para a gente?" Deputado Sargento Fahur, falamos sobre isso nesta semana. Podem ter certeza de que a gente vai entregar muito mais; não só este projeto de regulamentação de carga horária, como também outros benefícios que não podem ser considerados privilégios. Muito obrigado. - 15/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado parabenizou o Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Coronel Meira, pela condução dos trabalhos e assinalou que a segurança pública depende da valorização e da assistência aos respectivos operadores. Além disso, comentou os desdobramentos de operação realizada no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, destacando que agentes envolvidos têm enfrentado despesas com advogados, enquanto pessoas que sequer tiveram participação direta na ação têm buscado proveito político da situação. Ademais, registrou debates realizados na referida Comissão sobre o programa Habite Seguro, o piso nacional, a regulamentação da carga horária e o desconto previdenciário incidente apenas sobre valores que ultrapassam o teto do INSS, e apresentou essas medidas como pautas de interesse dos operadores de segurança pública. Por fim, reafirmou compromisso com a categoria e comemorou a superação, na CFT, de limitações relacionadas ao tempo anterior ao ingresso nas carreiras.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Presidente,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Deputado federal,Partido Liberal (PL),valorização,Polícia,Agente de segurança,Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro),Piso salarial,Regulamentação profissional,Carga horária,Policial,Previdência social,Desconto,Teto previdenciário,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Crítica,Proveito próprio,Política,Eleição,Operação policial,Favela,Crime organizado,Rio de Janeiro (RJ),Organização criminosa
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus pares, tenham uma boa noite. Subo aqui para parabenizar o condutor da Comissão de Segurança Pública, meu grande irmão Coronel Meira, pela forma como ele vem conduzindo aquela Comissão, que é comprometida em entregar o melhor para os operadores de segurança pública. Não há segurança pública se o operador dela não for assistido. No Rio de Janeiro, quem participou daquela megaoperação está pulando uma fogueira, agora tendo que contratar advogados. Muitos lucraram sem ter participado dessa operação, muitos estão se lançando candidatos agora, como se fossem os grandes autores. Eu desafio: voltem ao Complexo do Alemão, mostrem a realidade para a população, vejam se alguma coisa mudou depois da megaoperação. Não significa que aquilo não tivesse que acontecer. Faltou até que muitos outros fossem tirados de circulação. Quero deixar registrada a condição dos trabalhos da Comissão de Segurança Pública nesta semana, discutindo Habite Seguro com muita responsabilidade; piso nacional um dia a gente sonhou com a PEC 300 saindo do papel ; carga horária graças ao nosso Presidente, sustentando na reunião de Líderes, vão chegar ao fim essas amarras, essa corrente que até hoje nos escraviza, sem regulamentação de carga horária ; desconto previdenciário somente vai-se descontar aquilo que ultrapassar o teto do INSS, e para isso nós não estamos pedindo nenhum privilégio, apenas que seja seguido aquilo que já acontecia. Por último, a gente não pode deixar de registrar todo esse trabalho de entrega para os operadores de todo o Brasil. Eu peço a todos os meus irmãos que acreditem no nosso trabalho. Nesta semana, Sr. Presidente e todos os meus pares, completou mais 1 ano de luta na CFT para poder destravar o que limitava a nossa história antes de ingressar nas carreiras, passando de 5 anos com muito sacrifício. Meu Deus! Amém! Deus, obrigado por tudo que o Senhor tem feito pela gente, por todos aqueles que trabalham sério para entregar o melhor para o nosso País. Que a gente possa deixar de lado qualquer tipo de briga, porque o povo brasileiro tem que estar no centro das nossas atenções e merece receber tudo aquilo que pudermos produzir, não é isso, irmã Heloísa? Estamos juntos! Muito obrigado. A gente consegue discutir, mesmo tendo algumas diferenças. Isso nunca atrapalhou. As nossas reuniões de terça-feira, Sr. Presidente Coronel Meira, estão sendo de muita valia. Contem comigo sempre. Os operadores que nos acompanham podem ter certeza que a gente busca fazer o melhor. Sr. Presidente, que esta fala seja registrada nos veículos de comunicação, principalmente no programa A Voz do Brasil. Operadores de segurança pública, saibam que aqui há parceiros e irmãos lutando para vocês. Muito obrigado por tudo. - 07/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado informou a realização de uma reunião com o novo secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro para tratar de demandas da categoria, como escala de serviço, regulamentações pendentes, aproveitamento de aprovados em concurso e melhorias nas condições de trabalho. Criticou problemas estruturais na segurança pública, como viaturas sucateadas, baixos salários, carga horária excessiva e dificuldades enfrentadas por policiais afastados de suas regiões de origem. Também mencionou a necessidade de discutir recomposição salarial, previdência, piso nacional da categoria e políticas voltadas aos profissionais de segurança. Por fim, defendeu maior valorização dos policiais, afirmando que a segurança pública deve ser prioridade e que é preciso garantir melhores condições para os profissionais que atuam na área.
Palavras-chave oficiais: Secretário Estadual,Polícia militar,Rio de Janeiro (Estado),Candidato aprovado,Segurança pública,Recomposição salarial,Profissional da segurança pública,valorização,Categoria profissional,Política de segurança pública
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, boa noite. Com imensa satisfação, gostaria de registrar que conseguimos, através da Comissão de Segurança Pública, da qual faço parte como Vice-Presidente, marcar uma reunião para amanhã para tratar de alguns assuntos importantíssimos com o novo Secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o Coronel Sylvio Guerra. Até para facilitar, a reunião será on-line. Trataremos de algumas pautas que vêm se arrastando, como: escala de serviço da tropa; Gratificação de Risco da Atividade Militar para veteranos e pensionistas; regulamentação do Regime Adicional de Serviço compulsório na última vez em que isso foi feito, em vez de satisfação, a ação deixou um monte de dúvidas; regulamentação da lei orgânica, o que não pode mais se arrastar, e a lei tem que ser construída de forma a atender a todos, sem preservar o Governador do Estado do Rio de Janeiro, como estavam tentando fazer, pois já não existe Governador no Estado há muito tempo; e aproveitamento de todos os candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar. Por que não convocar os candidatos aprovados? Essas pessoas gastaram dinheiro, gastaram tempo com o concurso, Deputado Sargento Fahur. Há necessidade de pessoal e há cargos vagos. Por que não aproveitar esses aprovados? Trataremos também da reavaliação dos reformados por cota, Deputado Sargento Fahur. Eles querem voltar a trabalhar por um salário de miséria. Deviam ser tratados como heróis, mas são tratados com pouco caso, como sobra. Outro tema será a transferência dos policiais militares residentes que estão longe de casa. Isso não custa nada! Apesar do argumento de que fizeram prova para trabalhar em todo o Estado do Rio de Janeiro, não custa ter um olhar afetivo por esse policial que está longe de casa. E toda hora está morrendo alguém na estrada. Por que não haver uma escala diferenciada para manter o policial perto de casa? Sobre viaturas e caveirão sucateados nem se fala! Eu quero saber também das tratativas do Governo. O que o Secretário tem para pedir ao Governo agora temos um Governador interino no Estado do Rio de Janeiro sobre o pagamento da recomposição. Presidente, quero dizer ainda que a reunião da Comissão de Segurança Pública, hoje, foi muito bem presidida pelo Deputado Coronel Meira. Toda terça-feira temos um café da manhã com a participação de membros do Executivo, do Ministério, para podermos tratar de recursos que possamos oferecer e entregar aos operadores de segurança pública. Chega de projetos em que o operador não é lembrado nunca! E é ele que vai executar. Alguns pontos foram tratados e estão caminhando bem. Eu espero que o Governo os leve até o final. Ainda temos que tratar do Habite Seguro e de carga horária, pelo fim do regime de escravidão para todos os policiais militares e bombeiros militares de todo o Brasil. É fundamental que a gente possa trabalhar isso. Presidente, peço que o senhor me dê mais 30 segundos, só para eu poder finalizar. O SR. PRESIDENTE (Ribeiro Neto. Bloco/PRD - MA) - Pois não. O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ) - Outro tema a tratar é a contribuição previdenciária. Nós pagávamos 14,5% do que excedia o teto e passamos a pagar 10,5% do bruto. Isso foi uma covardia imensa. Pessoas que não pagavam e que estavam em casa, em cima da cama, passaram a contribuir também. O piso salarial é um sonho nosso desde a PEC 300/2008. Ele foi prometido, mas nunca se chegou com a proposta até o final. Precisamos, Deputado Cabo Gilberto Silva, entregar isso aos nossos irmãos Brasil afora. Vamos discutir e entregar isso tudo. E queremos falar dos CACs, que também foram colocados de lado. Esqueceram-se do quanto eles geram de emprego, do quanto eles arrecadam em impostos. Levaram o tema para tratar com o fígado. Chegou a hora de darmos um giro de 360 graus, para transformar isso tudo! Vamos trabalhar para entregar o melhor aos operadores da segurança, esses que já sacrificam diariamente a própria vida. Não podemos nos esquecer disso. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada em todos os veículos de comunicação e no programa A Voz do Brasil. Aqui há Parlamentares sérios, como estes que estão aqui, para lutar por todos os que sacrificam a própria vida. O mínimo que a gente pode fazer é ser grato. Antigamente, havia saúde e educação. Agora, Deputados Cabo Gilberto Silva, Sargento Fahur, General Girão, é segurança pública, segurança pública e segurança pública. Sem ela, não funciona o colégio nem o hospital. Sem os operadores da segurança, há o caos. Em prol da população de bem, nós vamos lutar por isso até o final. Muito obrigado. - 24/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a mobilização de mais de 800 candidatos de concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que contestaram erros na aplicação de prova ao longo de mais de 12 anos. Relatou dificuldades enfrentadas pelo grupo, como descrédito, mobilizações e custos próprios para comprovar falhas no processo. Afirmou ainda que os candidatos demonstraram que o erro partiu da banca organizadora e não dos participantes. Por fim, destacou a conquista do grupo, formado por pais e mães de família.
Palavras-chave oficiais: Candidato concorrente,Concurso público,Polícia militar,Rio de Janeiro (Estado),Contestação,erro,aplicação,Prova (ensino),mobilização,Banca examinadora
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os meus pares, quero registrar aqui uma luta de mais de 12 anos de um concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Chamaram de COC Alisson, Léo e mais de 800 colegas envolvidos em mostrar um erro na aplicação de uma prova: o quanto eles lutaram, o quanto foram desacreditados, todas as noites que perderam de sono, os acampamentos na rua, tudo o que passaram. Serve de exemplo o que fizeram para os concursados de 2003, 2006 e 2012, da Seap, da Polícia Penal, dos colegas do Corpo de Bombeiros, de 1998 e 2002. Nunca desistam dos seus sonhos! Esse grupo mostrou para a gente que quem errou foram aqueles que aplicaram a prova, e não eles, que tentaram mostrar a verdade. Eu andei muito perto deles, Sr. Presidente, e vi como esses garotos lutaram. Gastaram do próprio bolso para mostrar que podiam e quantas vezes foram humilhados. Aqui eu deixo registrado, nesta Casa, para que seja veiculado nos meios de comunicação desta Casa a vitória desse grupo de mais de oitocentos pais e mães de família, em uma prova que confrontou uma banca contratada pelo Estado, precária, vagabunda. Eles mostraram que eles estavam certos. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação da minha fala nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 24/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a instabilidade política no Rio de Janeiro, afirmando que o Estado enfrenta um cenário sem Governador, Vice, o que gerou incerteza sobre a condução administrativa. Questionou a saída antecipada do chefe do Executivo e comparou a situação a uma “festa” diante de uma possível cassação. Também cobrou a apresentação de planos de Governo por parte de grupos políticos e defendeu maior responsabilidade na escolha dos representantes. Por fim, destacou problemas na segurança pública e afirmou que a população sofre com violência e falta de Gestão, apelando por voto consciente nas próximas eleições.
Palavras-chave oficiais: Rio de Janeiro (Estado),Governador,ausência,Perda de mandato eletivo,possibilidade,Plano de governo,Violência,Eleição,Responsabilidade
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus pares, eu vou ler uma matéria aqui sobre o meu Estado do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro encerra o dia sem Governador, sem vice, Presidente da Alerj e chefes da Polícia Civil e da Polícia Militar. Confesso, Sr. Presidente, todo mundo que nos acompanha, que eu não me lembro, na proposta de campanha em 2022, de que teríamos desistência no meio do caminho; de que não teríamos disposição de ir até o final. Eu nunca vi uma festa pela saída de um mandato para evitar uma cassação. Isso aconteceu no Rio de Janeiro ontem. Que espetáculo é esse? É como se eu pegasse o meu filho, que foi reprovado no colégio, e quisesse parabenizá-lo fazendo uma festa. O Governador saiu ontem, foi avisado. Assim que recebi o convite de forma oficial nos veículos de comunicação do Governo, chegou para mim, eu fiz questão de compartilhar, porque até então havia aquela dúvida: fica ou não fica, sai ou não sai? Então, o Rio de Janeiro hoje ninguém sabe onde vai parar. Eleição direta, indireta, vai ser cassado entre o dia 24 e dia 25, vamos ter a definição desse teatro de horrores. A população do Rio de Janeiro tem que prestar atenção. Prestem atenção aos que surfaram na megaoperação: quem surfou, mas nunca soltou uma nota de pesar; quem surfou, mas nunca foi ao enterro de um operador; quem surfou mesmo não gostando dos operadores de segurança pública. Não existe outra explicação, porque, quando você não trata bem o veterano, quando você não trata bem a pensionista, quando você não trata bem o seu efetivo ativo, todos aqueles que fazem a segurança pública no Rio de Janeiro, você não gosta deles, minha irmã, Heloísa, você não gosta deles. Não adianta maquiar, a máscara cai, não fica de pé. Uma mentira não fica de pé. A gente aprendeu dentro de casa que é "sim, sim; não, não", mas, na política, isso é muito difícil. Então eu peço à população do meu amado Estado do Rio de Janeiro: aprendam a votar. Não liguem para partido político A, B ou C, a cor do partido Y ou Z, isso não vai mudar nada, porque são grupos políticos se articulando, tentando colocar na sua cabeça que aquele grupo vai fazer o melhor. Agora, aos 45 minutos do segundo tempo, com o auxílio do VAR, eu pergunto: qual grupo político apresentou um plano de governo? Qual grupo político está apresentando o plano, e não nomes para ficarem na sucessão? Isso é uma crítica construtiva. Peço que nos apresentem. Eu vou procurar todos os que são candidatos e vou levar demandas de todas as corporações, de todo o funcionalismo público e da população do Estado do Rio de Janeiro, que não aguenta mais. Sr. Presidente, eu peço só mais 30 segundos para finalizar e para lembrá-los de que o Rio de Janeiro não pertence aos cariocas há muito tempo. Ele funciona para inglês ver com grandes eventos: carnaval, grandes shows, pirotecnia, e quem paga o preço alto é o carioca. Você sabe disso, minha irmã. Nós estamos à mercê da violência. O crime organizado organizou o Rio de Janeiro para eles. Eu peço, Sr. Presidente, que a minha fala seja registrada em todos os veículos de comunicação, principalmente no programa A Voz do Brasil, porque é um veículo de comunicação a que todos têm acesso. Eu clamo a Deus para que possamos votar com consciência em outubro. Escolham aquele que está falando a verdade, que mais se identifica com o nosso Estado. Isso também eu amplio para todo o Brasil. Se você se deixar levar por grupos políticos, você vai ser induzido ao erro. Para votar, você já é maior de idade, você sabe o que você está fazendo. A cada 2 anos, nós temos eleição, e quem paga um preço alto por isso tudo somos nós. Fique na paz de Deus, meu irmão! - 18/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado manifestou apoio à mobilização de servidores públicos no Estado do Rio de Janeiro, que cobram do Governador Cláudio Castro o pagamento de parcelas de recomposição salarial não cumpridas. Destacou que não pôde comparecer à manifestação, mas reiterou apoio aos profissionais, especialmente da área de segurança pública. Ao final, criticou o Governador por descumprir seus compromissos.
Palavras-chave oficiais: mobilização,Servidor público,Rio de Janeiro (Estado),Governador,descumprimento,acordo,Remuneração,Profissional da segurança pública
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, boa tarde. Eu gostaria muito de estar no meu Estado, o Rio de Janeiro, hoje, por conta de uma manifestação legítima legítima! , mas em razão da nossa responsabilidade e da necessidade de colocarmos a digital aqui, de não faltarmos com aquilo que nos foi confiado, não pude estar lá. Enviei um vídeo e um áudio em apoio a todos aqueles que estão nas ruas, cobrando a recomposição prometida pelo Governador Cláudio Castro, do Estado do Rio de Janeiro, e a segunda e a terceira parcelas que ele não pagou, de 2023 para 2024, de 2024 para 2025 e de 2025 para 2026. Então, digo daqui a todos os meus irmãos funcionários públicos, a todos os meus irmãos da Secretaria de Segurança Pública, a todos os operadores da segurança: contem com o meu apoio. É uma vergonha um Governador, que a qualquer momento vai pedir para sair, deixar o cargo sem honrar o seu compromisso com todos. O Rio de Janeiro merece respeito. Gostaria que esta minha fala fosse compartilhada com todos os veículos de comunicação, principalmente com o programa A Voz do Brasil, para o Governador ouvir quando estiver no carro dele. - 04/03/2026pela ordemOrdem do Dia
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente e demais pares, eu quero parabenizar todos os colegas que votaram hoje a favor da PEC 18. Na minha opinião, devemos dar a mesma celeridade agora ao tratamento dos operadores da segurança pública, que vão ter a PEC 18 como ferramenta. A população vai acompanhar tudo e pode ter, na ponta, um resultado melhor. Reitero também a necessidade de um referendo para discutir a maioridade penal. Vamos deixar o povo decidir. E agora, em 2026, a gente não pode abrir mão. É uma decisão que vai trazer segurança, e a gente vai poder observar nas urnas o que a população decidiu da melhor forma não é, Deputado Sargento Fahur? Eu falo para todos: os operadores estão pedindo socorro. Quem vai executar a PEC 18 são os operadores. E nós precisamos cuidar deles com a maior seriedade. Quero registrar aqui o meu agradecimento a V.Exa. por essa oportunidade. Peço que essa fala seja compartilhada por todos os veículos de comunicação, principalmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. Fiquem na paz de Deus! - 26/02/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado agradeceu a articulação conduzida pelo Presidente Hugo Motta junto aos Líderes partidários, destacando que, por unanimidade, foi aprovada a urgência para o Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que trata da regulamentação da carga horária dos profissionais da segurança pública, sem gerar custos adicionais. Ressaltou que a medida representa respeito à categoria, ao garantir convívio familiar, descanso e melhores condições de trabalho, afirmando que não se trata de privilégio, mas de reconhecimento. Por fim, enfatizou que a proposta não tem viés partidário ou ideológico, mas atende a uma demanda dos operadores de segurança, e manifestou confiança de que o projeto será concluído e entregue ainda neste ano.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Projeto de lei ordinária,Policial militar,Bombeiro militar,Carga horária,Hora extra,Remuneração,Profissional da segurança pública,Condições de trabalho
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os meus pares, a todos os meus amigos, ao Deputado Coronel Meira, ao Deputado Sargento Fahur, ao meu irmão que chegou agora a esta Casa e trabalha de forma incansável no Ceará. Nós deixamos aqui um registro de gratidão, pelo que foi construído hoje pelo Presidente Hugo Motta, com todos os Líderes, com muita sabedoria. Chegou-se a uma decisão por unanimidade, meus irmãos, por unanimidade. Estamos falando de custo zero e respeito total. O que é, para uma categoria, ter regulamentação de carga horária? Eu acho que é tudo. Favorece o convívio com a família, o descanso. O profissional vai poder fazer o que quiser na folga dele. É preciso respeitar isso, olhar para esses profissionais, e não porque nós somos esses profissionais. Não queremos nenhum privilégio, queremos somente respeito. Aqui fica o registro de gratidão. Nós vamos aprovar esse projeto. Por decisão unânime, vai ser trazido para o Plenário na semana que vem. Eu sei que vamos concluí-lo. Como o senhor disse bem, Deputado Coronel Meira, ele representa o fim da escravidão para esses operadores da segurança pública. O mundo pode parar, mas eles não param. O socorro não para, o auxílio policial não para. Numa situação de assalto, por exemplo, a pessoa diz "Deus" em segundo lugar. Deus está acima de tudo, mas, quando é necessária uma ajuda por causa de um assalto, a pessoa pensa primeiro na polícia. Se é necessário um resgate, a pessoa pensa logo: "Eu preciso de um bombeiro". Depois, cada um faz sua oração, busca apoio em sua religião. Eles são profissionais que pedem passagem, e é uma passagem muito simples, que se chama respeito. Acho que nós todos aqui vamos sentir satisfação por termos plantado essa semente. Não construímos isso sozinhos. As nossas equipes ajudaram, houve correção em cima da hora, um detalhezinho, para que esse projeto pudesse chegar aqui. Eu tenho certeza de que vamos aprovar neste ano esse projeto. Presidente Benedita, eu peço a ajuda da senhora também, porque sabe, por já ter sido Governadora do nosso Estado, que as forças de segurança não param nunca. É um Estado muito complexo. Eu sei que esse projeto vai ter a aprovação de todos os partidos, de todos os colegas. Não consigo saber o que podemos esperar de quem for contra a regulamentação dessa carga horária, sem custo nenhum. É um projeto que não tem lado partidário, não tem ideologia, favorece todos esses operadores, que cobram essa medida. Agradeço a todos os meus amigos e a Deus. Muito obrigado. - 26/02/2026encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
O Deputado agradeceu aos Parlamentares e à liderança da Câmara pela decisão de avançar na regulamentação da carga horária de policiais militares e bombeiros, destacando a medida como um marco histórico para a categoria. Ressaltou que a iniciativa representa justiça para esses profissionais da segurança pública, que atuam diariamente em condições de sacrifício para garantir a proteção da sociedade. Por fim, enfatizou a união suprapartidária em torno do tema e reconheceu a atuação de lideranças na condução do processo.
Palavras-chave oficiais: Carga horária,Polícia militar,Bombeiro militar,Profissional da segurança pública,regulamentação,Bombeiro civil,Condições de trabalho,Direitos do trabalhador
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos os meus pares, eu não tenho como agradecer a V.Exa. e a todos os colegas que estavam presentes na reunião de Líderes. V.Exas. vão trazer justiça a todos os Parlamentares aqui, para todos os PMs e bombeiros de todo o Brasil, que não têm carga horária regulamentada. Isso é um marco histórico, que vai ficar nos nossos assentamentos. Coronel Meira, meu muito obrigado a V.Exa. como Presidente da Comissão de Segurança Pública. Agradeço ao Presidente Hugo Motta a condução e a todos os pares. Deixamos de lado qualquer tipo de partido ou de ideologia. A gente está aqui defendendo os operadores que se sacrificam, todo dia, com suas vidas, para garantirem o nosso ir e vir. Meu muito obrigado por tudo. - 11/02/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado agradeceu ao soldado Tobias por encaminhar um registro sobre a situação de policiais afastados por motivo de saúde. Ainda sobre o assunto, afirmou que, enquanto a Lei de Execuções Penais autorizou a presos doentes o cumprimento de prisão humanitária em casa, agentes de segurança permaneceram obrigados a ficar recolhidos em unidades militares. Ressaltou ainda que o contraste expôs tratamento desigual entre quem cometeu crime e quem atuou na defesa da sociedade. Também comentou sobre o carnaval no Rio de Janeiro e declarou que a ausência de segurança resultava de falhas do Governo Estadual, isentando a atuação das forças policiais.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Licença para tratamento da saúde,Policial,Quartel,Preso,Prisão domiciliar,Lei de Execução Penal (1984),Carnaval,Rio de Janeiro (RJ),Governo estadual
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao meu amigo soldado Tobias, que me enviou este registro. Eu mencionei que o policial, trabalhador honesto, vai ter que cumprir a dispensa médica preso no quartel, preso. Mas o art. 117, inciso II, da Lei de Execuções Penais, Lei 7.210/1984, garante que o preso doente pode cumprir prisão humanitária em casa. Olhem a diferença: o preso pode ficar em casa e o policial, que defende a sociedade, tem que cumprir no batalhão. E sobre o que o colega falou ali do carnaval do Rio de Janeiro, aconselho todo mundo a não visitar o Rio de Janeiro porque não há segurança alguma lá, não por conta dos policiais, porque a melhor polícia do mundo está ali, mas por conta da falta de vergonha na cara do Governador. - 11/02/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou decisões administrativas da Polícia Militar do Rio de Janeiro relacionadas a regras para dispensas médicas durante o período de Carnaval, afirmando que as medidas prejudicam policiais doentes e demonstram falta de valorização da tropa. Também denunciou sobrecarga de trabalho, condições precárias, ausência de recomposição salarial e cobrou o Governo Estadual por melhorias na gestão da segurança pública e no tratamento dado aos servidores.
Palavras-chave oficiais: Polícia militar,Rio de Janeiro (Estado),Decisão administrativa,Atestado médico,Carnaval,Policial,Pessoa com doença,Falta,valorização,Condições de trabalho,Recomposição salarial,Governo estadual,melhoria,gestão,Segurança pública
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, meu Presidente, todos os meus pares. Eu acho que eu nunca vou ficar surpreso com o que a Polícia Militar faz com o seu efetivo no Rio de Janeiro. Eu preciso ler isto aqui: Bol PM 026, de 10 de fevereiro de 2026. No período do dia 13 de fevereiro de 2026 até 17 de fevereiro e nos dias 21 de fevereiro até 22 de fevereiro, o Secretário da Polícia Militar determinou o seguinte: as dispensas médicas no período carnavalesco serão usufruídas na unidade de origem, lotação do policial militar, em dias e horários que sejam correspondentes ao seu serviço Estão ouvindo bem, não é? Vejam o castigo por ficar doente . Os policiais militares que obtiverem dispensas médicas fora do sistema Fuspom deverão, em até 24 horas após o recebimento da dispensa médica, realizar homologação da papeleta médica junto à Diretoria Médico Pericial DMP ou em qualquer Unidade Básica de Saúde UBS que esteja em funcionamento, bem como se submeterem às prescrições do item acima. Todo policial aí é demais, meu Deus! acometido de Covid, tuberculose ou síndrome respiratória deverá ser apresentado presencialmente na DMP, observado o uso de máscara facial. Isso só pode ser brincadeira, secretário! É a melhor polícia do mundo, a do Rio de Janeiro! E veja pelo que ela passa: uma tropa sobrecarregada, doente ao extremo, RAS compulsória até o talo, que o senhor não para de empurrar para todo mundo, e, agora, o cara doente tem que homologar o atestado! Como é que a gente explica isso? Em 2026, telemedicina não pode ser aplicada! Pode usar o telefone para tirar foto, para mandar informação, para tirar foto e mostrar para inglês ver, mas não pode usá-lo para mostrar a papeleta? Se o cara estiver mentindo, depois se pune. Agora, punir porque está doente? Um Estado de mentira, umas secretarias de mentira, que não representam os seus policiais. Desculpem-me a cobrança. Eu falei que eu vou cobrar o tempo todo. Eu vou subir aqui e vou cobrar. Saibam vocês que eu vou ser incômodo até o fim. Vocês deveriam fazer muito mais, e não serem cobrados. Eu deveria estar subindo aqui para elogiar o que vocês fazem. Mas vocês nos matam diariamente, entregam o Estado do Rio de Janeiro para inglês ver. Viatura sucateada, tropa sobrecarregada, veteranos e pensionistas sem receber uma gratificação, maquiada de aumento. Recomposição salarial Sr. Presidente, eu peço só mais um pouquinho de tempo; eu peço ao senhor que me estenda mais uns 30 segundos deve ser enredo de bloco: "Unidos pela sacanagem contra os servidores públicos". Deve ser o tema este ano. Todo mundo vestido de palhaço. Sr. Governador, eu quero ver o que o senhor vai fazer. Em vez de estar mais preocupado em disputar ao Senado e tudo, entregue um Estado decente para todo mundo. Sr. Presidente, gostaria que minha fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação desta Casa. - 16/12/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado retornou à tribuna para cobrar do Governo do Estado do Rio de Janeiro a recomposição inflacionária de mais de 400 mil servidores públicos. Afirmou que circulavam informações sobre a possibilidade de anúncio do pagamento e lembrou que a Assembleia derrubou vetos do Propag, permitindo a adesão do Estado ao programa. Também destacou que permaneciam em aberto parcelas referentes aos anos de 2023 e 2024, além de compromissos futuros já projetados para 2026. Por fim, apelou para que o Governador anunciasse o pagamento das parcelas pendentes, ressaltando que a medida beneficiaria mais de 400 mil famílias e garantiria amplo apoio dos servidores do Governo Estadual.
Palavras-chave oficiais: Rio de Janeiro (Estado),Servidor público,Inflação,Recomposição salarial,Assembleia Legislativa,Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag),Governador,Pagamento
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os meus pares, volto à tribuna para lembrar que rumores nos trazem a informação de que o Governador do Rio de Janeiro está para apresentar proposta de pagamento da recomposição inflacionária para mais de 400 mil funcionários públicos do Estado. Sr. Governador, fizemos nossa parte aqui ao derrubar os vetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Propag. O senhor aderiu ao Propag. Agora, as mais de 400 mil famílias de servidores do Estado, com certeza, vão apoiar o senhor. Venha e nos dê notícia sobre a segunda parcela e a terceira parcela, que estão em aberto. A parcela de 2023 venceu em 2024, a parcela de 2024 venceu em 2025, e já estamos entrando em 2026. Teremos mais um compromisso do senhor com a parcela de 2025, que vence em 2026. Então, Sr. Governador, venha e nos dê essa notícia, e o senhor terá o apoio em massa dos mais de 400 mil funcionários públicos do Estado, que representam mais de 400 mil famílias. Contamos com o senhor para essa boa notícia, se Deus quiser, agora no Natal, Governador. Muito obrigado, Presidente. - 16/12/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado alertou para a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, da Segurança Pública, e criticou a falta de diálogo com as categorias envolvidas. Avaliou que policiais, guardas municipais e demais operadores da segurança não foram devidamente ouvidos e afirmou que nenhuma proposta terá eficácia sem a participação desses profissionais. Por fim, defendeu que a PEC deve solucionar problemas, e não criar novos entraves, e destacou que a segurança pública é uma preocupação nacional que afeta diretamente as famílias brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,União,Competência federativa,Defesa
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus pares, boa tarde. Subo à tribuna hoje para chamar a atenção para uma pauta que eu acho que importa a todo mundo, pelo menos, em nosso Estado, que é o quê? A Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a PEC da Segurança Pública. Não sei se os pares passaram pelo que eu estou passando e pelo que eu passei no dia a dia. As categorias todas pediram ajuda, pediram socorro, por acharem que a PEC 18 seria a salvação de todos os problemas. Faço uma crítica construtiva ao Relator, Deputado Mendonça Filho: Deputado, V.Exa. tem que ouvir as categorias. Não há segurança pública, não vai haver PEC nenhuma, se não ouvir as categorias. Não existe operação, não existe o dia seguinte em segurança pública sem os operadores. Deputado, o adiamento da discussão foi uma benção. A Guarda Municipal estava desesperada. A polícia estava desesperada. A Polícia Rodoviária, a Polícia Ferroviária, as polícias de tudo quanto é lugar estavam reclamando pela falta de diálogo. Então, não poderia deixar de subir aqui hoje para registrar que o adiamento foi assertivo, porque, se a gente virar o ano e não ouvir as categorias, vamos continuar, Sr. Presidente, no erro. Uma PEC como essa é para trazer solução de problema, e não virar um problema. E o que não faltou foi reclamação das categorias. Então, Sr. Relator, eu peço a V.Exa. que ouça as categorias, que defenda os operadores, para que esses operadores entreguem o que há de melhor para a população que está na ponta, que cobra segurança pública. Segurança pública é um assunto hoje no Brasil todo. Uns tentaram maquiar, outros tentaram varrer para baixo do tapete, só que segurança pública chegou ao teu Estado, chegou à tua porta, chegou à tua casa, atingiu a tua família. Então, a gente não vai falar sobre isso agora? Foi assunto na eleição municipal. Então, agora dá para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal, já passou a hora de fazer isso. Quanto mais policiais estiverem na rua, melhor para a população. Sr. Presidente, agradeço o espaço. Peço que minha fala seja registrada em todos os veículos de comunicação desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil. Deputado Mendonça Filho, por favor, virando o ano, vamos ouvir as categorias. Eu sou um sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro há 25 anos, e eu digo para V.Exa. que essa PEC está deixando muito a desejar, principalmente no seu relatório. Vamos corrigir e vamos entregar o melhor! Sr. Presidente, muito obrigado e fique na paz de Deus! - 25/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado chamou atenção para riscos enfrentados por operadores de segurança pública e trabalhadores civis envolvidos na remoção de barricadas no Rio de Janeiro (RJ). Afirmou que retroescavadeiras e caminhões não eram blindados e que operadores atuavam em áreas conflagradas sem treinamento, sem equipamentos adequados e, em alguns casos, sem descanso. Também criticou a exposição de imagens de policiais e civis em redes sociais durante operações. Cobrou do Governador melhores condições de trabalho, assistência, recomposição salarial e responsabilidade na condução das ações de segurança.
Palavras-chave oficiais: Profissional da segurança pública,Rio de Janeiro (RJ),Operação policial,Barricada,retirada
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Otoni de Paula, Deputado Delegado Palumbo, Deputado Luiz Lima, Deputado Mauricio Marcon, demais pares, eu quero chamar a atenção de todos para um assunto de extrema importância, porque está na mídia: no Rio de Janeiro, a população do bem é favorável a todas as operações policiais e a que aconteçam todos os dias. E a população do Rio de Janeiro também é favorável à remoção das 13 mil barricadas que há na cidade 13 mil barricadas! O que me faz subir a esta tribuna é a necessidade de relatar o que eu disse ontem à noite aos meus amigos Deputado Delegado Palumbo e apresentador Tino Júnior uma pessoa que, para mim, presta um serviço de excelência no Rio de Janeiro, por meio do seu programa diário Balanço Geral. Eu disse a eles que operadores de retroescavadeiras, no Rio de Janeiro, podem estar em risco, porque essas máquinas não são blindadas. Vamos dividir esse problema em dois pontos. Operadores civis de retroescavadeiras e caminhões, sem treinamento, sem equipamento, sem retroescavadeira blindada, sem caminhão blindado, estão sendo colocados para trabalhar num território de guerra, a guerra civil que nós vivemos no Rio de Janeiro. Já os operadores de segurança pública estão sendo colocados para remover essas barricadas, muitas vezes é o que chega a mim , virando turnos de trabalho, sem o descanso devido para a recuperação física e mental, sem os devidos equipamentos, sem capacetes, tudo isso de maneira explícita, como se pode ver até nas redes sociais do Governador, dos Secretários e da Polícia Militar. Além disso, eu não vi nenhuma ambulância ali para dar assistência, caso alguém seja baleado. Porém, vi blogueiro e youtuber dentro da operação, expondo imagens de operadores que, por sua vez, não gostariam de ser expostos, porque, às vezes, o local onde moram é área vermelha, é área de perigo para eles, e as imagens são colocadas nas redes sociais sem preservá-los. Será que perguntaram a esses operadores se eles querem aparecer? Será que todo mundo quer aparecer numa operação? Eu deixo um recado para o Governador: Sr. Governador, eu vou estar a seu lado sempre que for para defender os operadores e para entregar tudo o que for melhor para a população do Rio de Janeiro pode contar comigo. Mas eu quero lembrá-lo de que, por trás de toda operação ou megaoperação, por trás de tudo aquilo que for criado no seu Governo, estão os operadores, que pedem socorro. Convido V.Exa., Sr. Governador, a fazer vídeos nas bases das UPPs. Vá lá para ver como são as coisas. Convido o senhor a dar uma volta nas viaturas das UPPs, e não nas viaturas semiblindadas que foram recebidas. A realidade é outra, Governador! Eu lhe peço um favor: não transforme estas operações num reality show. O carioca merece muito mais do que isso, já que ele está apoiando o senhor. Não venha, neste momento, "surfar numa onda". V.Exa. teve 5 anos para entregar. Treze mil barricadas não foram colocadas em 13 dias, nem em 1 mês! V.Exa. não percebeu isso? Alguém deve estar orientando V.Exa. para falar de segurança pública agora. Sessenta e quatro foram assassinados, Sr. Governador, só neste ano sem nota de pesar, sem 3 dias de luto, como fizeram para o global. Será que nós importamos menos para V.Exa., Governador? Nossa crítica sempre será no intuito de ajudar. V.Exa. está à frente do Executivo, e eu quero é que o senhor faça o melhor. Mas entenda que, por trás das suas falas ou da sua omissão, estão os operadores, que buscam ser respeitados. Até agora, o senhor não nos pagou a recomposição salarial a parcela dois, a parcela três, de 2023 para 2024; nem as parcelas de 2024 a 2025, nem as de 2025 a 2026. Governador, até agora o senhor não veio a público dizer que, se derrubarem o Propag, o senhor terá como honrar a grana para os veteranos e os pensionistas. Meu telefone bomba o tempo todo! Sr. Presidente, eu lhe agradeço o espaço. Sei que V.Exa., como carioca, também vai se manifestar. Deputado Delegado Palumbo, que sempre me ajudou, eu sei que V.Exa. também vai se manifestar. Use toda a sua comunicação e toda a sua credibilidade para ajudar a divulgar isso para todo o Brasil. Sr. Presidente, peço que minha fala seja divulgada por todos os veículos de comunicação desta Casa, principalmente pelo programa A Voz do Brasil, porque eu sei que, no dia em que o Governador estiver se deslocando, ele vai ouvir minha voz e estas palavras vão chegar aos ouvidos dele. Muito obrigado. - 18/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
Ler a transcrição oficial
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os meus pares, subo aqui a esta tribuna. Preparei até uma nota técnica com a minha equipe no gabinete agora. Sras. e Srs. Deputados, peço licença para dizer que o tema que trago hoje é extremamente técnico e sensível. Por essa razão, lerei o texto que preparei com o máximo de precisão e responsabilidade. Nos últimos dias veio à tona uma situação gravíssima envolvendo o Banco Master, instituição cujo Presidente foi preso e cuja gestão passou ao regime de administração especial temporária decretada pelo Banco Central. Mesmo diante de alertas excessivos do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência aplicou cerca de 2,6 bilhões de reais no banco ao longo de 2024 e 2025, buscando supostas taxas mais competitivas. O mais alarmante, cerca de 960 milhões de reais, o equivalente a 8% de todo o patrimônio do fundo, foram aplicados em letras financeiras, sem qualquer cobertura do Fundo Garantidor de Créditos FGC, ou seja, títulos de alto risco atrelados exclusivamente à solvência do emissor. É inadmissível que um fundo responsável por garantir aposentadorias, pensões e benefícios de 235 mil servidores inativos tenha exposto os recursos previdenciários a um risco tão elevado, especialmente quando os órgãos de controle já apontavam sinais claros de deterioração interna no banco. Não estamos falando de um erro qualquer. Estamos falando do patrimônio de quem se dedicou a vida inteira ao serviço público. Estamos falando de dezesseis aportes em 66 dias, mesmo após o TCE ter identificado irregularidades em maio de 2025 e determinado, em outubro de 2025, a suspensão de novas operações com o Master. As perguntas que não querem calar são estas: por que continuaram? Quem autorizou? Qual foi a justificativa técnica? Quem fiscalizou? Quem se omitiu? E por que tamanho apetite por aplicações de risco, justamente no momento em que o banco já demonstrava fragilidade evidente? Eu pergunto desta tribuna: quem vai pagar esse pato? Quem vai pagar essa conta? Vai ser o servidor? Vai ser a pensionista? Vão ser os veteranos? As forças de segurança? De quem é a culpa? Quantos estavam envolvidos? Governador Cláudio Castro, V.Exa. precisa vir a público. Chame uma coletiva de imprensa e nos preste esclarecimentos imediatamente. O povo do Rio de Janeiro, em especial nossos aposentados e pensionistas exigem respostas. E eu estarei aqui cobrando cada uma delas. Nas minhas redes sociais, irei disponibilizar uma nota técnica, para que todos possam entender melhor o assunto, com linguagem acessível e base documental. Todas as informações e questionamentos que trago hoje foram retirados de notícias e documentos que vêm sendo publicados desde outubro deste ano. O Rio de Janeiro merece transparência. Transparência é o mínimo. Sr. Presidente, apenas para finalizar, gostaria de ler um trecho extraído de uma reportagem da CBN, disponibilizada hoje pela manhã, relativa à manifestação do TCE do Rio de Janeiro. Ciência desta decisão ao exmo sr. governador do estado do Rio de Janeiro, para que, diante da gravidade da situação apurada e da omissão do diretor-presidente do Rioprevidência em adotar providência de maneira célere e efetiva, avalie atuar junto à autarquia previdenciária, zelando pelo saneamento das irregularidades e prevenção de novas falhas na alocação de recursos. O Tribunal de Contas contesta investimento de cerca de 1 bilhão de reais do Governo do Rio de Janeiro no Banco Master. Sr. Governador, V.Exa. tem a oportunidade, na data de hoje, de falar com a população do Rio e tranquilizar a todos. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala foi registrada em todos os veículos de comunicação desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil, que é uma voz que todos nós ouvimos. Muito obrigado pelo respeito e pelo carinho de todos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 22/12/2023. Como calculamos: metodologia.