Sandra Rosado

Cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências

Apresentado em 04/12/2007 · Arquivada

Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2007 · Arquivada

Acrescenta a alínea ''m'' ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 25/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de chamadas nos serviços de telefonia fixa e móvel, cria novos direitos para o usuário do serviço de telecomunicações, e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a reintegração no emprego dos ex-empregados concursados da Caixa Econômica Federal demitidos sem justa causa durante a vigência da norma RH 008.

Apresentado em 12/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a exigência de lacre nos disquetes que armazenam os dados da votação de cada urna eleitoral, mediante acréscimo de § 8º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Apresentado em 06/06/2007 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002.

Apresentado em 05/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.

Apresentado em 26/04/2007 · Arquivada

Veda a exibição de desenhos animados e outros programas de televisão que mostrem cenas de sexo explícito pelas empresas concessionárias de serviços de radiodifusão de sons e imagens no horário das seis às vinte e duas horas.

Apresentado em 26/04/2007

Regulamenta a profissão de Arqueólogo e dá outras providências.

Apresentado em 26/04/2007 · Arquivada

Reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

Apresentado em 26/03/2007 · Arquivada

Altera a destinação de parte dos royalties pela produção de petróleo entregues aos Municípios.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Determina a criação, pelos Municípios, de diário oficial.

Apresentado em 14/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a redação do inciso IX do art. 22, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971 e modificado pelo Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975.

Apresentado em 14/03/2007

Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Altera o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Acrescenta § 3º ao art. 184 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".

Apresentado em 05/04/2006 · Arquivada

Altera o art. 375 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 07/03/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

Apresentado em 21/02/2006 · Arquivada

Acresce o inciso VI ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 17/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.

Apresentado em 17/01/2006 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.

Apresentado em 01/12/2005 · Arquivada

Acresce dispositivo à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para proibir descontos no salário por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene e moradia.

Apresentado em 29/11/2005 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei dos Crimes Hediondos.

Apresentado em 23/11/2005 · Arquivada · virou Lei 5.658/2009

Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 23/11/2005 · Arquivada

Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

Apresentado em 23/11/2005 · Aguardando Deliberação de Recurso

Altera o artigo 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estabelecendo prazo indeterminado para o requerimento de aposentadoria rural.

Apresentado em 23/11/2005 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade.

Apresentado em 23/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o registro, em órgãos de segurança pública, de professores e alunos de estabelecimentos de artes marciais.

Apresentado em 23/11/2005 · Arquivada

Altera o art. 319 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 23/11/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Apresentado em 23/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Apicultor.

Apresentado em 06/08/2003 · Aguardando Apreciação do Veto

Obriga a rede hospitalar a priorizar o atendimento de idosos acima de 65 anos , nos casos de epidemia e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada

Garante a permanência de acompanhante de pessoas idosas nos casos de internação em estabelecimentos de saúde, nas condições que especifica.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada

Assegura o gozo de licença-maternidade e licença-paternidade aos Parlamentares e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liquefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica.

Apresentado em 27/02/2003 · Arquivada