Sandes Júnior

Cria Programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.

Apresentado em 05/11/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as insti-tuições públicas de ensino.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a licença para doação de bens apreendidos pelo Poder Público às creches, organizações não-governamentais, escolas públicas, entidades beneficentes e culturais.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes melittus nas escolas da rede pública dos Estados e Municípios.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a previsão, a reserva e a destinação de área específica, nos estabelecimentos de ensino, para prática de educação ambiental.

Apresentado em 18/03/2008

Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Permite ao contribuinte do Imposto de Renda deduzir do imposto devido as doações destinadas a pesquisas ligadas ao desenvolvimento científico e tecnológico em instituições federais de ensino superior.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Torna obrigatória a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 .

Apresentado em 18/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a inclusão do estudo de direitos humanos na formação policial.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Obriga a empresa administradora de cartão de crédito a inscrever no cartão de crédito seu endereço para fins de citação e número de telefone para reclamações.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento às necessidades de alimentação diferenciada para os estudantes portadores de diabetes ou de anemias, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Apresentado em 02/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade civil das empresas locadoras de veículos em acidentes de trânsito e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre os direitos do consumidor em caso de oferta, venda ou atendimento por telefone, determinando que sejam gravadas as conversas para servirem de prova, entre outras providências.

Apresentado em 24/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a responsabilidade do fornecedor na prestação de assistência técnica durante o prazo de garantia de bens duráveis.

Apresentado em 24/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 47 inserindo parágrafo único e dá nova redação ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 24/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a oferta de outras opções no combate as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS, além do uso dos preservativos, como forma de aumentar a eficiência dos métodos preventivos e resultados esperados.

Apresentado em 24/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 24/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis.

Apresentado em 24/04/2007 · Arquivada

Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.

Apresentado em 12/04/2007 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único.

Apresentado em 12/04/2007 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Auxílio a estudantes carentes matriculados no ensino médio.

Apresentado em 12/04/2007 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a veiculação de frases educativas de trânsito.

Apresentado em 12/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a destinar diretamente aos estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares.

Apresentado em 11/04/2007 · Arquivada

Acresce parágrafo ao art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro dispondo sobre a destinação de multas arrecadadas por infrações de estacionamento.

Apresentado em 11/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País

Apresentado em 11/04/2007 · Arquivada

Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

Apresentado em 11/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental.

Apresentado em 11/04/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Define lucro extraordinário obtido pelas instituições financeiras que se beneficiam de políticas governamentais de estabilização restritivas, cria adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de exclusividade na contratação de instituições bancárias para depósito dos valores de quitação da folha de pagamento das empresas.

Apresentado em 28/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.

Apresentado em 28/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Lei de Responsabilidade Educacional, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 28/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender ao cônjuge, ou ao companheiro ou à companheira, o direito ao benefício recebido pelo idoso ou portador de deficiência que vier a falecer.

Apresentado em 28/02/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso V, do art. 6º, e ao art. 199, todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada

Determina o lançamento obrigatório de dados nas faturas dos serviços de telefonia.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco.

Apresentado em 15/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui incentivos à contratação de jovens em primeiro emprego e de desempregados com mais de 45 anos.

Apresentado em 15/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao artigo 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública.

Apresentado em 15/02/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)