Sanderson

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando §8º ao art. 121 do Código Penal.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso V ao parágrafo único do art. 163 do Código Penal, e aumentando sua pena.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso III ao §2º-A do art. 157 do Código Penal.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.

Apresentado em 09/05/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o §5º ao art. 171 -estelionato contra morador ou proprietário rural.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o uso das algemas por agentes de Segurança Pública na condução de pessoas presas.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Combate à Corrupção e às Organizações Criminosas, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 (dezessete) de março.

Apresentado em 09/05/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

Apresentado em 08/05/2019 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao §6º, do art. 155, aumentando a pena do crime de abigeato.

Apresentado em 08/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.

Apresentado em 08/05/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61.

Apresentado em 08/05/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para os Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos.

Apresentado em 08/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o prazo da estabilidade provisória da gestante contratada por prazo determinado.

Apresentado em 08/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.

Apresentado em 08/05/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a data do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Apresentado em 08/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao município gaúcho de Santo Ângelo o título de Capital Nacional do Milho.

Apresentado em 25/04/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a possibilidade de cessão dos bens apreendidos em persecuções penais para instituições públicas que prestam serviço de natureza social, sem fins lucrativos, ou para os órgãos de segurança pública, alterando o art. 144-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Apresentado em 10/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos das Resoluções CONTRAN 729/2018 e 733/2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

Apresentado em 10/04/2019 · Tramitando em Conjunto