Nome civil: Ubiratan Antunes Sanderson · 56 anos
Bananômetro
93/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 95% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.sanderson@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5354
- Gabinete
- Gabinete 354, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.014 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 66 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
22%
Em 785 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
272 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 15/07/2026.
- 15/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição — PEC nº 231, de 2019, que cria fundo constitucional para as Regiões Sul e Sudeste e amplia os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios — FPM e à segurança pública. Além disso, sustentou que a proposta fortalecerá o enfrentamento da criminalidade e das demandas extraordinárias das Regiões Sul e Sudeste por meio do aumento de recursos orçamentários. Ademais, reforçou que o combate ao crime organizado depende de investimentos, integração e inteligência, com reforço das forças de segurança e do controle das fronteiras. Por fim, apelou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que inclua a PEC na pauta de votações do Plenário.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Fundo constitucional,Região Sul,Região Sudeste,Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Política de segurança pública,Criminalidade,Recursos orçamentários,Crime organizado,Investimento,Presidente da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Votação,Aprovação
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Cumprimento todos os Parlamentares da Câmara dos Deputados. Hoje é a última sessão antes do recesso do primeiro semestre. Quero falar para a população do Rio Grande do Sul e da Região Sul do País, porque nós estamos buscando o chamado Fundo Constitucional. A Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, já foi aprovada, inclusive, na Comissão Especial, mas deve ser pautada aqui no Plenário da Câmara, na retomada dos trabalhos, já na primeira semana de agosto. A PEC nº 231 cria esse Fundo Constitucional, que já existe para o Nordeste, para o Norte e para outras regiões. Agora, estamos buscando a criação desse fundo para as Regiões Sul e Sudeste, que ainda não contam com esse mecanismo. O fundo destinará 1% do Orçamento Geral da União para a Região Sudeste; 1% para a Região Sul do País; 1% será distribuído, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, para os 5.500 Municípios de todo o Brasil; e mais 0,5% será destinado à segurança pública. Então, 13,5% sairão do Orçamento Geral da União para o enfrentamento de problemas que, porventura, venham a atingir a Região Sul, a Região Sudeste, assim como os Municípios com este acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios. Há sobretudo este 0,5% para a segurança pública, o que equivale a mais ou menos 5 bilhões por ano. Isso vai ser quem sabe o suficiente para iniciarmos a retomada da democracia brasileira, que hoje anda moribunda, porque as facções tomaram conta do Brasil. O crime organizado tomou conta do Brasil. Isso se deve muito ao fato de o Governo Federal não investir. Ele alega que não tem dinheiro. Então, nós estamos dando opção. Esses recursos serão retirados do Orçamento da União, diminuindo a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI Imposto sobre Produtos Industrializados. Com esses 3,5%, nós teremos condições de enfrentar tanto as questões extraordinárias das Regiões Sul e Sudeste quanto o crime organizado, que infelizmente tomou conta do País. Eu digo sempre que segurança pública se faz com três "is": investimento, integração e inteligência. O investimento começará a ser efetivado com a PEC 231, que propõe um fundo constitucional com repasse de algo em torno de 5 bilhões por ano. Obviamente, sabemos que isso não resolve por completo as questões de falta de orçamento, mas já é um bom início, porque a segurança pública hoje não tem absolutamente nada de orçamento para fazer o combate às facções, que se agigantaram demais no Brasil. As nossas fronteiras são todas abertas. Para fazer o fechamento das fronteiras, para termos um controle mínimo nas fronteiras, nós precisamos de recurso. Temos que ter dinheiro para dar condições às Polícias Militares dos Estados, às Polícias Civis dos Estados, à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e às Forças Armadas. Fechando as fronteiras, tenho certeza de que acabaremos definitivamente com o contrabando de armas e drogas. As armas são as ferramentas do crime organizado. Elas são os instrumentos que as facções para fazer a população brasileira sucumbir à sua vontade. Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara, nós apresentamos um requerimento pedindo a inclusão na pauta da PEC 231, que cria um novo Fundo Constitucional para o enfrentamento da criminalidade, que infelizmente tomou conta do Brasil. Aguardamos que o senhor, já na retomada dos trabalhos, a coloque em pauta. Isso é prioridade não só para as Regiões Sul e Sudeste, mas para todo o Brasil. Obrigado, Presidente. - 08/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que reduz a maioridade penal, após citar o caso de um jovem de 17 anos que teria cometido duplo homicídio e permanecido preso por apenas três meses. Além disso, afirmou que a população rejeitava a leniência com criminosos, sustentou que adolescentes com 17 anos já podiam votar e, por conseguinte, também deveriam responder criminalmente, e pediu a aprovação célere da proposta, parada há 11 anos, para proteger a sociedade.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Maioridade penal,Votação,Adolescente,Homicídio,Prisão,responsabilização
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu Côrtes, eu trago aqui uma situação que é de suma importância para a sociedade brasileira. Um jovem de 17 anos cometeu um duplo homicídio com requinte de crueldade. Ele já não era primário, e ficou preso sabem quantos dias, meu querido amigo Deputado Sargento Fahur, Deputado Rafael Pezenti? 3 meses, porque é menor de idade. Tem 17 anos: sabe o que está fazendo. Cometeu duplo homicídio e já tinha passagem... Então, deu! A população brasileira não quer mais saber desta história de passar pano em bandido. Se o sujeito com 17 anos já pode votar, como é que ele não pode responder criminalmente? Um sujeito desses, que deveria apodrecer na cadeia, fica 3 meses preso por cometer um duplo homicídio. Isso é algo inadmissível! Por isso, a PEC da diminuição da maioridade penal tem que ser votada urgentemente. Esta proposta está parada aqui há 11 anos. Deputado Coronel Meira, esta proposta está parada aqui há 11 anos. A PEC 32 é de 2015! Vamos, sim, votar com urgência a diminuição da maioridade penal e acabar com esta farra de criminosos, que assaltam, cometem roubos. Cometem toda sorte de tragédia, e o Estado brasileiro passa o pano. Não há mais espaço para isso. O Brasil precisa se adequar inclusive à legislação internacional, que já cobra responsabilização criminal daqueles que têm mais de 16 anos. Parabéns a todos aqueles que, como nós, Presidente da Comissão de Segurança Pública, Coronel Fraga; Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Deputado Coronel Fraga, estão trabalhando para que esta PEC seja votada e aprovada, no menor tempo possível, para a proteção da sociedade de bem do Brasil! - 09/06/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou o papel fiscalizador da Câmara e informou ter encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação para apurar gastos de servidores públicos brasileiros em fórum jurídico realizado em Lisboa, com passagens, hospedagem e alimentação pagos com recursos do contribuinte. Além disso, afirmou que a apuração já havia sido instaurada e defendeu a responsabilização e a devolução dos valores, para que a população fosse respeitada.
Palavras-chave oficiais: fiscalização,Câmara dos Deputados,Tribunal de Contas da União (TCU),Despesa pública,investigação,Evento,Poder Judiciário,Lisboa (Portugal),Controle externo,Prestação de contas
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero apenas registrar aqui o nosso papel de fiscalizadores do Poder Executivo e dos demais Poderes. Assim como os Senadores representam os Estados, os Deputados Federais representam os cidadãos na fiscalização dos demais Poderes. Nós encaminhamos ao TCU um pedido de abertura de investigação, de apuração daquela bagunça, daquela farra do tal Gilmarpalooza, um fórum jurídico realizado em Lisboa. Eles não querem discutir os problemas do Brasil aqui no Brasil; querem discutir lá em Lisboa, na Península Ibérica, a 7 mil quilômetros do Brasil. Deputado Zucco, eles vão para lá discutir e torram dinheiro. Nós fizemos a representação. Dezenas de servidores públicos brasileiros foram para lá com dinheiro do contribuinte: passagens aéreas, hospedagens e alimentação. Isso não dá para aceitar e jamais admitir. (Desligamento do microfone.) O SR. SANDERSON (PL - RS) - Vou concluir, Presidente. O TCU instaurou agora o procedimento. Nós encaminhamos a representação no final do mês passado, e, agora, o TCU abriu a apuração. Tenho certeza de que os técnicos e auditores técnicos que são imparciais vão, sim, encontrar o fio da meada, como se diz, e fazer com que aqueles abusadores, que acham que estão acima da lei, devolvam os recursos mal havidos, para que a população seja respeitada. - 19/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado cumprimentou Vereadores e Prefeitos presentes na Marcha dos Prefeitos em Brasília (DF), organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidida por Paulo Ziulkoski. Citou representantes de diferentes Municípios do Rio Grande do Sul e de outros Estados, incluindo o Presidente da Câmara de Vereadores de Canoas (RS), Abmael de Oliveira, o Vereador Jorge Bellé, de Campo Bom (RS), o assessor Júnior Kowalski e o Secretário e Vereador Gelson, de Crissiumal (RS), além dos suplentes Flávio Moreno e Susanna do Val. Afirmou que o Parlamento recebeu lideranças municipais para aproximação com a realidade e as demandas dos Municípios no Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Prefeito,Vereador,Rio Grande do Sul,Saudação
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero cumprimentar todos os líderes municipais, Vereadores, Prefeitos em especial, que estão aqui nesta semana, na chamada Marcha dos Prefeitos, cuja organizadora, a Confederação Nacional de Municípios CNM, é presidida por um gaúcho, o nosso amigo Paulo Ziulkoski, que a preside com brilhantismo há muitos anos e conduz a questão municipalista como ninguém. Eu quero cumprimentar de modo especial o Presidente da Câmara de Vereadores de Canoas, um dos maiores Municípios do Sul do Brasil, o Abmael de Oliveira seja muito bem-vindo; o Jorge Bellé, Vereador de Campo Bom, que faz um trabalho belíssimo, protegendo a população de Campo Bom; o assessor Júnior Kowalski, de Campo Bom; o Secretário e Vereador Gelson, Gílson do Município de Crissiumal, e os suplentes de Deputado Federal Flávio Moreno, de Maceió, Alagoas, e Susanna do Val, Deputada Federal suplente pelo Estado de São Paulo, que aqui nos visitam. Sejam muito bem-vindos à Câmara Federal! O Parlamento Federal tem orgulho e satisfação de receber líderes de todo o Brasil, para conhecerem um pouco mais da realidade e das peculiaridades do Congresso Nacional. Obrigado, Presidente. - 05/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado registrou a celebração dos 400 anos da chegada dos jesuítas e da formação dos Sete Povos das Missões, destacando a relevância histórica da região para o Rio Grande do Sul. Além disso, abordou o elevado endividamento das famílias brasileiras, associando o cenário a fatores econômicos como inflação e juros altos. Ademais, criticou a insuficiência de programas existentes para enfrentamento do problema. Nesse contexto, apresentou o Projeto de Lei nº 2.013, de 2026, que institui o Programa Nacional de Renegociação de Dívidas das Famílias, voltado à reestruturação de débitos, prevenção do superendividamento e ampliação do acesso ao crédito. Por fim, defendeu medidas para fortalecer a economia e evitar novas crises.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Comemoração,São Nicolau (RS),Missionário endividamento,Família,Projeto de lei ordinária,criação,Programa (administração),renegociação,Dívida,Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias (Novo Desenrola Brasil)
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar toda a população missioneira, população lá da região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. No último domingo, dia 3 de maio, nós comemoramos na nossa região, fronteira com a Argentina, 400 anos da chegada dos jesuítas, dos padres da Companhia de Jesus, que, juntamente com os povos originários, os guaranis, criaram ali, na verdade, a raiz do que é hoje o Rio Grande do Sul. Os sete povos das Missões hoje são a raiz, o iniciador, o nascedouro do nosso Estado do Rio Grande do Sul. Então, parabéns a todo o povo missioneiro! No domingo, nós estivemos em São Nicolau, na barranca do Rio Uruguai, do lado da Argentina, onde tudo começou em 3 de maio de 1626. Parabéns à população missioneira! Parabéns ao povo do Rio Grande do Sul pelos 400 anos! Outro tema importantíssimo, Presidente, é o endividamento da população brasileira. A família brasileira nunca esteve tão mal na questão financeira 80% da população brasileira está endividada. Isso é produto, é claro, do descontrole financeiro imposto pelo Governo Federal. Com inflação, juros altos, o poder de compra da família brasileira simplesmente despencou. Com os salários perdendo tamanho, perdendo condição de compra, a população brasileira hoje está, literalmente, em petição de miséria. O Governo apresentou um projeto chamado Desenrola, mas não é suficiente, aliás, é insuficiente. E o Congresso tem o papel de contribuir. Nós Parlamentares temos o papel fundamental de acharmos saídas, soluções para as problemáticas que atacam a sociedade brasileira. Apresentei, e os senhores podem acompanhar, o Projeto de Lei nº 2.013, de 2026, que institui o Programa Nacional de Renegociação de Dívidas das Famílias Brasileiras, que eu denominei de Pronaref. Ele promove o incentivo à reestruturação de dívidas de pessoas físicas, reduz o custo total do endividamento, previne o superendividamento é um ato de prevenção importantíssimo a educação financeira e facilita a reinserção do consumidor no sistema de crédito, retirando burocracias que servem apenas para constranger ainda mais os nossos brasileiros. E ele prevê a possibilidade da utilização de 100% do Fundo de Garantia, que já pertence ao trabalhador, é de origem dos trabalhadores e da sociedade como um todo. Por isso, nada mais justo que, nessa situação especial, aqueles que estejam nessa situação de endividamento possam utilizar todo o Fundo de Garantia. Mas, para nós evitarmos situações futuras, precisamos melhorar a economia do Brasil. Obrigado. - 28/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado saudou a presença de Vereadores de diversas regiões do País reunidos em mobilização nacional promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), destacando a relevância institucional do encontro em Brasília (DF). Registrou o reconhecimento à condução da entidade e deu boas-vindas aos participantes na Câmara dos Deputados. Além disso, mencionou lideranças municipais do Rio Grande do Sul, citando representantes de cidades como Passo Fundo (RS), Farroupilha (RS), Anta Gorda (RS) e Casca (RS), incluindo Vereadores e Presidente de Câmara Municipal. Por fim, ressaltou o trabalho desenvolvido pelos agentes locais e reforçou a disposição de apoio institucional por parte da Câmara, indicando abertura ao diálogo e cooperação com os legislativos municipais.
Palavras-chave oficiais: União dos Vereadores do Brasil (UVB),Brasília (DF),Vereador,Rio Grande do Sul,Passo Fundo (RS),Farroupilha (RS),Anta Gorda (RS),Casca (RS),Câmara dos Deputados,Administração municipal
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero cumprimentar todos os Vereadores do Brasil inteiro que participam aqui de uma grande marcha da União dos Vereadores do Brasil UVB, que é brilhantemente presidida pelo Gilson Conzatti. Cumprimentos a todos os senhores. Sejam muito bem-vindos a Brasília, à Capital Federal. Estão aqui conosco hoje, visitando a Câmara dos Deputados, o Marcio Patussi, de Passo Fundo, importante liderança do Partido Liberal do interior do Rio Grande do Sul; o Darlan de Jesus, Vereador de Farroupilha; o Calebe Coelho, também Vereador de Farroupilha; o Davi Almeida, Vereador de Farroupilha; o Robledo Andreoli, Vereador do Município de Anta Gorda; e o Ezequiel Marchioro, Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Casca. Parabéns pelo trabalho que os senhores vêm fazendo! Sejam muito bem-vindos a Brasília e contem sempre conosco aqui na Câmara dos Deputados! Obrigado, Presidente. - 16/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado manifestou insatisfação com o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado e assinalou que a interrupção da investigação, após a apresentação de indícios envolvendo Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um retrocesso. Questionou o receio de instâncias superiores em relação aos trabalhos investigativos do Legislativo. Por fim, declarou que o Parlamento deveria manter sua postura fiscalizadora e combater abusos de autoridade.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Crime organizado,interrupção,investigação,comprometimento,Ministro do Supremo Tribunal Federal,atuação,Poder Legislativo
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Nós estamos numa quadra bastante complicada em nosso País, pois os corruptos que estavam latentes, que estavam até adormecidos nesses últimos 4 anos, voltaram com toda força. Nós vimos essa semana, anteontem, uma CPI muito importante do Senado, a CPI do Crime Organizado, ser jogada no lixo. Quando o Relator apresentou indícios de que três Ministros do STF estariam envolvidos em situações que apontavam para a corrupção, tudo foi jogado na sarjeta. Por que eles têm tanto medo de investigação? A CPI, por si só, não condena ninguém. A CPI é apenas um instrumento de investigação. Por que eles têm tanto medo de CPIs? Porque sabem que, no final, chegaremos aos verdadeiros detratores, traidores, ladrões da Nação brasileira. Então, o Parlamento não pode se amedrontar e se ajoelhar diante desses abusadores disfarçados de Ministros do STF. Se eles transformaram o STF numa pocilga, nós aqui no Congresso Nacional, Parlamentares decentes, precisamos fazer a Lava-Jato novamente. - 17/03/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,alteração,Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018),divulgação,Imagem,Pessoa,Flagrante delito,Crime,Estabelecimento comercial
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Fiz questão de chamar aqui, para estar comigo, a autora do projeto, a Deputada Federal Bia Kicis, que foi muito diligente e dedicada no sentido de buscar a aprovação do requerimento de urgência e, desde a sua aprovação, trabalhou de forma incessante para que os Líderes partidários concordassem com a inclusão na Ordem do Dia. Hoje, iniciamos aqui, após a leitura, a discussão para deliberação. E tenho certeza, Deputada Bia, Presidente Hugo Motta, Sras. e Srs. Deputados, de que o projeto será aprovado, de que o nosso relatório será aprovado, porque está absolutamente adequado tanto à Constituição quanto à legislação brasileira. Passo à leitura. "I - Relatório Vem ao plenário o Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, de autoria da Deputada Bia Kicis, que propõe a inclusão do § 8º no art. 7º da Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD), a fim de permitir o tratamento e a divulgação de dados pessoais inclusive imagens e áudios quando captados em flagrante de crime praticado no interior de estabelecimento comercial." Sr. Presidente, peço permissão para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator O Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, de autoria da Deputada Bia Kicis, altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD), para permitir a divulgação de imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes no interior de estabelecimentos comerciais. A proposição acrescenta o § 8º ao art. 7º da LGPD (...). (...) A proposição, ao invés de fragilizar a proteção de dados, delimita com precisão quando a divulgação é lícita, evitando interpretações equivocadas que possam gerar responsabilização indevida de comerciantes ou cidadãos que buscam apenas colaborar com a segurança pública. Além disso, não há conflito com normas penais ou processuais penais, pois o registro e a divulgação de imagens em flagrante delito não configuram violação de sigilo, tampouco obstaculizam investigações; ao contrário, podem contribuir com elas. O texto proposto também prevê limites para evitar abusos, como a vedação de exposição de pessoas não envolvidas, reforçando sua juridicidade. (...) A proposição também não colide com disposições do Código Penal ou do Código de Processo Penal; ao contrário, pode auxiliar na identificação de infratores e na produção de evidências úteis à persecução penal. O texto ainda incorpora salvaguardas para evitar a exposição indevida de pessoas inocentes, reforçando sua adequação jurídica e o equilíbrio entre segurança e privacidade. Assim, não se identificam defeitos de forma, técnica ou coerência que impeçam sua aprovação. No mérito, a proposição revela-se necessária e oportuna. A criminalidade incidente em estabelecimentos comerciais tem causado danos à sociedade e gerado ambiente de crescente insegurança. O uso de sistemas de vigilância para documentar tais ilícitos é prática amplamente difundida e socialmente aceita, porém sua divulgação enfrenta obstáculos jurídicos devido à ausência de previsão normativa clara." É essa lacuna que nós estamos hoje, nesta noite, cobrindo. "A proposta supre essa lacuna, garantindo segurança jurídica a comerciantes e cidadãos, impedindo que a legislação de proteção de dados seja utilizada de maneira distorcida como escudo para práticas delituosas. A autorização restrita e condicionada para divulgação de imagens captadas em flagrante delito contribui para a identificação de infratores, para a proteção da coletividade e para o efeito preventivo da persecução penal, tudo sem afastar a proteção de dados de pessoas inocentes. (...) A medida proposta fortalece a segurança pública, confere segurança jurídica aos comerciantes e à população e evita que a legislação de proteção de dados seja manipulada como escudo para práticas criminosas. A divulgação controlada e responsável de imagens de flagrante delito tem potencial inibitório, contribui para a rápida identificação de criminosos e reforça a cooperação entre cidadãos e autoridades, sem sacrificar os direitos de pessoas inocentes. Com efeito, importante mencionar que, em 22 de dezembro de 2025, foram apensados ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, os PL 5.425/2025, de autoria do Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), PL 5.760/2025, de autoria do Deputado Delegado Caveira (PL/PA) e PL 5.850/2025, de autoria do Deputado André Fernandes (PL/CE). Tais projetos, em conjunto, tratam do mesmo objeto e do teor da redação proposta pelo PL 3.630/2025, que é mais abrangente. Diante do exposto, portanto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos PL 3.630/2025, PL 5.425/2025, PL 5.760/2025 e 5.850/2025; e no, mérito, pela aprovação dos PL 3.630/2025, PL 5.425/2025, PL 5.760/2025 e 5.850/2025, na forma do substitutivo anexo. É como voto. Sala das Sessões, em 17 de março de 2026." Nós apresentamos, então, o substitutivo. Eu faço questão de ler o último parágrafo cuja redação, inclusive, foi feita agora em Plenário , para deixar ainda mais claro o objetivo único de proteger não só comerciantes, mas, sobretudo, a sociedade brasileira. E assim diz o referido § 9º: "O estabelecimento responsável pela divulgação das imagens deverá registrar o respectivo boletim de ocorrência, podendo ser responsabilizado por eventual divulgação indevida de imagens sabidamente falsas ou inverídicas." E o último artigo é o seguinte: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação". Este é o relatório, Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta. - 11/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado criticou Ministros do Supremo Tribunal Federal durante pronunciamento na Câmara dos Deputados do Brasil. Citou os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso ao afirmar que decisões recentes teriam afetado a credibilidade da Corte. Defendeu que o Congresso Nacional do Brasil discuta medidas para responsabilização de integrantes do Tribunal e mencionou a possibilidade de processos de impeachment contra Ministros.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão,Crítica,Congresso Nacional,Impeachment
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, infelizmente, deletérios como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Barroso conseguiram destruir completamente a instituição Supremo Tribunal Federal. Eles não têm a compreensão do que é uma instituição secular, que teria justamente a missão de garantir direitos, de proteger a Constituição, e são os primeiros a enxovalhá-la. Transformaram a Suprema Corte numa pocilga, transformaram a nossa Suprema Corte num lodaçal. Para recuperarmos esse Poder importantíssimo para a democracia brasileira, nós vamos ter que fazer um grande esforço aqui no Congresso Nacional, seja agora, seja no ano que vem no que eu acredito ainda mais , quando nós teremos um Senado novo, renovado, com coragem e altivez para mandar essas figuras abjetas para a rua, para casa. E mais, Presidente, se me permitir, não dá para aceitar a aposentadoria como pena para esses sujeitos, porque o que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes fizeram é imperdoável. Não existe essa história de fazer impeachment e eles saírem com uma polpuda aposentadoria vitalícia. Não! Eles têm que perder o cargo sem aposentadoria e ainda responder nos tribunais, porque o lugar deles nós sabemos onde é. O lugar deles é na Papuda, porque são deletérios que atacam a Nação brasileira. - 04/03/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Ademais, destacou que o texto original da PEC foi aperfeiçoado e totalmente modificado pelo Relator, Deputado Mendonça Filho, e que o Partido Liberal (PL) jamais aprovaria o texto do Partido dos Trabalhadores (PT). Ao final, alertou para o avanço da corrupção e de facções criminosas na Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Liberal (PL),Voto favorável Relator,Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Substitutivo,Partido Liberal (PL),Proposição original,Partido dos Trabalhadores (PT) Corrupção,Organização criminosa,Polícia Federal (PF),Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Banco Central do Brasil (Bacen)
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Liberal orienta favoravelmente, por óbvio. Mas é importante nós, do Partido Liberal, que somos da Oposição temos hoje 95 Deputados Federais, filiados, atuando pelo PL , fazermos um registro. Nós ouvimos um Deputado do PT, da Esquerda, dizer agora mesmo aqui: "O PL vai votar a favor do PT e a favor do Lula, do projeto do Lula". É claro que isso é uma mentira. É claro que isso é mais uma narrativa mentirosa que eles vão tentar passar para a população. O texto foi totalmente modificado pelo Relator, o Deputado Mendonça Filho, que teve sobriedade para olhar para a população brasileira e para o interesse público. Nesse sentido, o Partido Liberal votou favoravelmente. Nós do PL votaríamos contra o texto original, do PT. Mais uma vez, parabéns aos envolvidos! Vamos em frente! Há muitas coisas a serem realizadas, efetivadas, para que nós, de fato, enfrentemos com vigor as facções criminosas, que, infelizmente, se agigantaram nos últimos 3 anos inclusive, com grupos de corruptos avançando sobre instituições como Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central. O Partido Liberal orienta "sim". - 04/03/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Ademais, elogiou o trabalho do Presidente da Comissão Especial da PEC, Deputado Aluisio Mendes, e do Relator, Deputado Mendonça Filho, enaltecendo os avanços promovidos no texto da proposição e lamentando a não inclusão do seguro de vida para os policiais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Oposição política,Voto favorável Presidente,Comissão especial,Relator,Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Seguro de vida,Policial
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Delegada Katarina, cumprimento V.Exa. e saúdo o Presidente da Comissão Especial, Deputado Aluisio Mendes, pelo belíssimo trabalho, e o Relator, Deputado Mendonça Filho. S.Exas. fizeram todo o esforço para buscar o melhor cenário. Sabemos das limitações, mas há pontos positivos a serem destacados. Eu faço questão de reconhecer o esforço dos Deputados Aluisio Mendes e Mendonça Filho para garantir o fim da progressão de regime é um avanço importante, ainda mais dentro da Constituição e a autorização para que todas as polícias lavrem termos circunstanciados, o que vai ajudar muito na desburocratização e na otimização dos recursos humanos. Quem ganha lá na ponta é a sociedade. Outra conquista foi o aumento em três vezes dos valores destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Também foi estabelecido... (Desligamento do microfone.) O tempo da Oposição é de 8 minutos, e V.Exa. colocou 1 minuto. Vou dividir o tempo de Liderança. A SRA. PRESIDENTE (Delegada Katarina. Bloco/PSD - SE) - Deputado, V.Exas. já tiveram 1 minuto para a orientação, e não vai ser possível dividir o tempo de Liderança, infelizmente, Mas vou prorrogar o tempo por 30 segundos. O SR. SANDERSON (PL - RS) - Perfeito. Como eu dizia, são muitos os pontos positivos, mas nós sabemos que há muito a avançar. Principalmente nós Parlamentares integrantes da área de segurança pública, de todas as forças, sabemos que há margem para melhorar. Por exemplo, temos que debater a questão do seguro de vida para os policiais isso, para nós, faltou. Todos os países mundo afora garantem aos policiais seguro de vida, e nós tivemos a oportunidade de fazer o mesmo, mas não fizemos. Também foi deixada de lado a questão da paridade e da integralidade para os policiais civis. Houve importantes avanços, mas registro que há muita coisa a melhorar, sobretudo a atenção que os policiais, todos os policiais, merecem. Nós Parlamentares da bancada da segurança pública deixamos registrado que continuaremos buscando dias melhores para todos os profissionais policiais do Brasil. Obrigado. Parabéns a todos! A Oposição votará "sim", obviamente. - 03/02/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado relatou preocupação de moradores e produtores rurais da Região das Missões, no Rio Grande do Sul, diante da proposta do Governo Federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de criar uma unidade de conservação com cerca de 160 mil hectares, envolvendo cinco Municípios. Afirmou que a medida geraria impactos econômicos e sociais para pequenos, médios e grandes produtores e sustentou que a população local não apoiava a iniciativa. Como resposta, informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 6.617, de 2025, que altera a Lei nº 9.985, de 2000, para exigir autorização do Congresso Nacional para a criação de Unidades de Conservação federais. Argumentou que decisões desse tipo deveriam passar pelo Legislativo, como instância representativa, e criticou a possibilidade de implementação por ato administrativo sem consulta adequada às comunidades afetadas. Por fim, anunciou que solicitaria urgência para a tramitação da proposta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Unidade de conservação,Rio Grande do Sul,Município,alteração,Congresso Nacional,Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000),Área de Proteção Ambiental (APA),autorização prévia,Atuação parlamentar
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, cumprimento V.Exa. e todos os Parlamentares. Nesta semana, nós aqui estamos reiniciando nossos trabalhos dentro do Congresso Nacional. Eu quero deixar um registro muito importante e uma preocupação. Na verdade, quero trazer uma preocupação da população gaúcha, da Região das Missões, porque o Governo Federal, através do ICMBio, quer criar uma unidade de conservação na Região das Missões, delimitando algo em torno de 160 mil hectares, com grande prejuízo aos produtores rurais pequenos, médios e grandes de cinco Municípios. A população daquela região não quer essa unidade de conservação. Por isso, Presidente, apresentei o Projeto de Lei nº 6.617, de 2025, para exigir a autorização do Congresso Nacional para a criação de unidades de conservação federais no âmbito do território brasileiro. Se vamos criar ou não áreas de conservação, o Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro, tem que atuar, tem que se manifestar, tem que agir, tem que fazer análise. Nada de decreto administrativo presidencial alijar milhares e milhares de hectares de terra sem ouvir a população local. Vou pedir o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 6.617, de 2025. - 16/12/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado criticou o decreto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que pretende desapropriar extensa área produtiva na Região das Missões, no Rio Grande do Sul, para criação de unidade de conservação ambiental. Alertou ainda que a medida retiraria milhares de hectares da produção de alimentos, renda e empregos, com possível ausência de indenização aos proprietários. Ao final, informou a apresentação de Projeto de Decreto Legislativo nº 1.211, de 2025, para sustar o referido decreto até que haja discussão adequada, com escuta das comunidades locais, produtores e Municípios afetados.
Palavras-chave oficiais: Decreto,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Desapropriação,Rio Grande do Sul,Unidade de conservação,Indenização,Proprietário rural,Projeto de decreto legislativo,Autor (proposição legislativa),Debate,Município,Produtor rural
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero registrar que nós lá no Rio Grande do Sul, na chamada Região das Missões, estamos muito preocupados, porque o ICMBio, por meio de um decreto, tenta desapropriar uma grande extensão territorial para a construção de uma área de preservação ambiental. Isso vai alijar milhares de hectares de áreas produtivas. Áreas que produzem alimento, que produzem renda, que produzem emprego, que produzem riquezas serão tomadas pelo Estado, literalmente tomadas, acho até que sem indenização, para o estabelecimento de uma área de preservação ambiental. Isso nós não podemos aceitar. Precisamos fazer uma discussão. Eu estou apresentando, inclusive, um PDL, para que essa norma, esse decreto seja revogado, até que cheguemos a um bom termo. Nós precisamos fazer essa discussão. As comunidades e os proprietários precisam ser ouvidos. Os munícipes daquelas regiões precisam ser ouvidos. Não podemos fazer isso a toque de caixa, de forma açodada, sem a preservação do interesse público. Este é o nosso principal foco: preservar o interesse público. As comunidades ali não querem essa decretação absurda. Por isso, nós aqui no Congresso vamos agir. - 10/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 359-M-B do Decreto-Lei 2.848, de 1940, constante no art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, a Minoria orienta o voto "sim", pela manutenção do texto. Este é o último destaque, e é importante aqui deixar bastante registrado, para que o Brasil inteiro perceba, que nós da Oposição, os partidos da Direita e do Centro-Direita, estamos, sim, preocupados com a pacificação no País. Enquanto isso, por outro lado, a preocupação dos partidos e dos Parlamentares da Esquerda é de apenas permanecer no poder. Eles não têm projeto nem programa, a não ser permanecer no poder. Mesmo que não tenham programa, e eles não têm... Eles não têm programa para a saúde; não têm programa para a educação; não têm programa para a segurança pública; não têm programa para o enfrentamento à corrupção. Vejam o que foi, na CPMI, a blindagem do Lulinha, com corrupção flagrante. Por isso, nós da Oposição estamos com a consciência tranquila, porque estamos do lado do povo brasileiro. - 10/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Encaminhamento de votação,Oposição política,Voto favorável
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obviamente, a Oposição vai orientar "sim" ao encerramento da discussão. É importante nós deixarmos muito claro que Deputados governistas esquerdistas estão mentindo para tentar iludir, enganar a opinião dos Parlamentares. Nós estudamos esse caso desde hoje à tarde, e não é verdade que criminosos violentos, hediondos, traficantes, ladrões e sequestradores serão beneficiados com o texto da dosimetria. Nós temos críticas em relação ao projeto da dosimetria, mas é a isso que nós conseguimos chegar até este momento. Isso não nos impede de continuar buscando anistia ampla, geral e irrestrita, porque temos presos políticos injustiçados, covardemente atraídos para uma cilada montada sob medida para afastar adversários políticos. Então, não há qualquer possibilidade de se libertarem presos... (Desligamento do microfone.) - 26/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado afirmou que o Brasil vive um dos períodos mais sombrios de sua história, acusando ministros do Judiciário de promover perseguição política por meio de processos penais sem provas, com o objetivo de afastar lideranças, especialmente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão. Disse ainda que a situação configuraria um regime autoritário, citando também a prisão de Braga Netto, a perseguição a militares e o exílio de parlamentares. Para o Deputado, as acusações relacionadas a um suposto golpe seriam uma narrativa criada para retirar adversários políticos do cenário eleitoral. Defendeu que o Congresso aprove urgentemente uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os envolvidos, como forma de restaurar a democracia e enfrentar abusos institucionais. Por fim, afirmou que a direita elegerá maioria no Congresso e um Presidente digno, prometendo responsabilização dos que cometeram abusos e retomada do País das mãos de um sistema corrupto.
Palavras-chave oficiais: Ministros de tribunais superiores,Poder Judiciário,Perseguição política,Processo penal,Falta,Prova (direito penal),Condenação,Prisão,Ex-presidente da República,Autoritarismo,Militar,General de exército,Exílio,Parlamentar,Acusação,Golpe de Estado (crime),Congresso Nacional,Aprovação,anistia,Democracia,Direita política,responsabilização,Abuso de autoridade,Corrupção
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Senhores brasileiros, povo do Rio Grande do Sul, hoje, dia 26 de novembro, estamos em um dos períodos mais sombrios da história da República Federativa do Brasil, quando militantes disfarçados de magistrados usam o Direito Penal e o Direito Processual Penal para atingir lideranças políticas. Por isso, Jair Bolsonaro, a maior liderança política dos últimos 50 anos no Brasil e não só da Direita, mas também de todos os campos, porque só ele arrastou multidões pelo Brasil inteiro , essa liderança digna, honrada, que nunca assaltou os cofres públicos, que nunca roubou ninguém, que nunca se envolveu ou teve relação com o narcotráfico, mas que ousou enfrentar o sistema, hoje está preso, condenado a 27 anos de reclusão, sem uma acusação concreta e com capacidade de convencer a população do Brasil de que ele realmente cometeu um único crime. Nós todos sabemos que processo penal requer prova. Como alguém é condenado em um processo penal, em uma ação penal, sem prova? Foi isto que fizeram: uma farsa processual, uma pantomima, um engodo encomendado sob medida por Lula e seus asseclas. O STF fez esse engodo para retirar do cenário político aquele que teria força e tem, porque ele vai concorrer ano que vem, nós temos certeza para afastar essa esquerdalha que está esculhambando o nosso País e destruindo todos os segmentos. Além de Jair Bolsonaro, nós temos, como prova de que vivemos hoje num regime ditatorial... O Brasil hoje vive, desgraçadamente, num regime autoritário. Se Jair Bolsonaro, ex-Presidente que foi candidato a Presidente da República na última eleição, está preso, sem acusação, o seu candidato a Vice-Presidente, Braga Neto, está preso, com pena de mais de 20 anos de reclusão... Qual é a acusação? Nenhuma! Não existe acusação. O mesmo acontece com um ex-Comandante do Exército, um ex-Comandante da Marinha e um ex-Ministro da Justiça. Além disso, três Deputados Federais, que juntos reúnem 2 milhões de votos, estão exilados do Brasil. Então, eu sinto muito por aqueles que tentam mentir aqui para a população e, claro, têm apoio de parte da imprensa , dizendo que o Brasil vive num regime de normalidade, quando não vivemos, em hipótese alguma. Para nós enfrentarmos esse regime totalitário, covarde, bandido, nós temos que fazer o quê? Aprovar a anistia ampla, geral e irrestrita, que tem autorização constitucional, tem permissão do Constituinte originário, inclusive, para situações de perseguições políticas, como é o caso. Nós não estamos falando aqui de envolvimento com tráfico de drogas, nem com facções criminosas, nem com corrupção. Não estamos tratando de corrupção. Estamos tratando de um suposto golpe de Estado, que não aconteceu, que ninguém viu, mas que foi utilizado como uma narrativa para afastar politicamente aqueles que teriam, e têm, como eu disse, força para varrer do cenário político essa gente que está há 35 anos, 40 anos mentindo para a população. Vamos, sim, aqui no plenário da Câmara, aprovar a anistia. Sabemos que muitos não querem essa anistia porque querem o caos, querem o conflito, porque, no conflito, eles acham que vão ter um terreno apropriado para se manterem no poder no ano que vem. Eles estão redondamente enganados, porque a história vai mostrar que esses abusadores todos que se disfarçam de magistrados, mas nós sabemos quem são, serão responsabilizados pelo novo Congresso. Ano que vem, nós a Direita vai eleger, se Deus quiser, a maioria do Senado, a maioria da Câmara e um Presidente da República digno, honrado. Aí, sim, vamos fazer as reformas de que o Brasil precisa para afastar todos esses mentirosos, todas essas falcatruas que estão aí, como é o caso desse Presidente da República que aí está. Quem é o Lula para ser o homem rico que é? Trabalhou onde? Onde ele empreendeu? Como alguém de origem pobre se transforma num homem rico sem nunca ter trabalhado? Obviamente, nós sabemos que toda essa fortuna é amealhada de forma clandestina, de forma espúria, inclusive com corrupção. Não à toa, inclusive, esse senhor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por juízes de carreira, num processo acompanhado por promotores de carreira. Não foi como esse engodo do STF, em que pessoas com compromisso assumido com a Esquerda, com o petismo e com o lulismo condenaram, de forma descarada, pessoas inocentes. Há remédio para tudo isso. E o remédio para tudo isso passa, primeiro, pela participação popular e, depois, pela coragem do Congresso Nacional, inclusive da Câmara dos Deputados, que vai ter isso é inexorável que tratar de aprovar a anistia ampla, geral e irrestrita, imediatamente, para que essa injustiça, a maior de todos os tempos da República brasileira, tenha fim. Assim, teremos condições de devolver o Brasil aos brasileiros. Hoje o Brasil não é nosso. Hoje o Brasil está nas mãos de um sistema bandido e covarde, que é irrigado inclusive com muita corrupção. Obrigado, Presidente. - 18/11/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de preferência,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário,Texto legislativo
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria, por óbvio, orienta contra esse destaque de preferência, porque o texto original é horroroso. Nosso Relator, o Deputado Federal Guilherme Derrite, se dedicou por 15 dias, ouviu todas as bancadas direita, esquerda, centro, Governo, oposição e, a quatro mãos, construiu um texto, eu diria, adequado para enfrentar as facções criminosas. O arremedo apresentado pelo desgoverno Lula não tem condições nem de enfrentar a delinquência de rua, muito menos os crimes de colarinho branco. Então, nós orientamos "não" a esse destaque de preferência e "sim" ao texto do Deputado Derrite, que é o texto que vai, efetivamente, de forma concreta, entregar ao povo brasileiro ferramentas para enfrentarmos com todo o rigor as facções criminosas que atormentam e aterrorizam o País inteiro. - 12/11/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado criticou o Governador do Rio Grande do Sul por não valorizar os profissionais da segurança pública e permitir o avanço das facções criminosas no Estado. Destacou que Prefeitos e Vereadores têm relatado a tomada de territórios por duas facções e responsabilizou o Governador pela greve da Polícia Civil. Ademais, reprovou declaração do Governador sobre enviar forças de segurança gaúchas ao Rio de Janeiro, alegando que ele não consegue conter o crime no próprio Estado. Ao final, culpou o Governador pela ausência de ações práticas no combate ao crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Governador,Rio Grande do Sul,Profissional da segurança pública,Política de segurança pública,Organização criminosa,Prefeito,Vereador,Greve,Polícia civil,Rio de Janeiro (Estado),Crime organizado
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Fraga. Nós estamos tratando de um tema muito caro à sociedade brasileira, que é o agigantamento das facções criminosas e a tomada de territórios. O nosso Estado do Rio Grande do Sul e hoje recebi Vereadores, Prefeitos está tomado por facções também. E tomado por quê? Porque o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, muito embora tenha um discurso bonito, dizendo que está valorizando a segurança pública, não a valoriza coisa nenhuma. Não investe em segurança pública, não prestigia os operadores de segurança pública. Chegou a fazer uma fala esses dias, inclusive, irresponsável e até leviana, dizendo: "Eu vou mandar forças policiais do Rio Grande do Sul para ajudar a polícia do Rio de Janeiro". Mas ele não dá conta do crime nem no Rio Grande do Sul! Aliás, ele desrespeita tanto as forças policiais, que hoje a Polícia Civil do Rio Grande do Sul decretou greve. A Polícia Civil, homens e mulheres policiais do Rio Grande do Sul hoje estão paralisados, porque não têm o respeito mínimo do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, que é muito bom em discurso, mas não tem nenhuma atitude prática. Aqui como Deputados Federais recebemos Vereadores e Prefeitos. Todos estão reclamando que o Rio Grande do Sul está de joelhos para duas facções. E essas facções só serão contidas quando o Governo do Estado, que detém o monopólio da força... O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. PL - DF) - Peço que conclua, Deputado. O SR. SANDERSON (PL - RS) - É o Governador do Estado que detém o monopólio da força. Afinal de contas, a Brigada Militar e a Polícia Militar estão subordinadas a ele, a Polícia Civil também. Quando temos essas duas facções agigantadas, tomando territórios, todos os dias, no Rio Grande do Sul, só existe um culpado: o Governador do Rio Grande do Sul, que é conivente, omisso. Tem que agir, mas não age. Tem um discurso barato, mas na verdade não tem nenhuma atitude prática. - 11/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado afirmou que o país vive um avanço preocupante das facções criminosas e defendeu a aprovação do chamado Projeto de Lei Antifacção, o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, como resposta legislativa ao crime organizado. Afirmou que o Brasil já registra 88 facções estruturadas, presentes não apenas em grandes capitais, mas também no interior. Atribuiu o crescimento dessas organizações a omissões acumuladas ao longo das últimas três décadas, envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário, e destacou a ausência de controle efetivo das fronteiras, por onde entram armas de alto calibre usadas pelas facções. Além disso, relatou que, segundo informações recebidas de servidores, a Polícia Federal (PF) enfrenta falta de recursos para diárias e operações, o que, segundo ele, compromete a atuação no combate ao crime organizado. Na continuidade, reforçou a necessidade de integração, investimento e inteligência — os “três Is” — como diretrizes para uma política de segurança pública eficiente. Por fim, destacou a importância de integrar a PF, Polícias Civis Estaduais e Ministério Público em uma estratégia conjunta de enfrentamento às facções.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Código de Processo Penal (1941),Crime organizado,Organização criminosa,Poder Executivo,Poder Legislativo,Poder Judiciário,Fronteira,Polícia Federal (PF),integração,Investimento,Inteligência policial,Segurança pública,Polícia civil,Ministério público,Governo federal,Política de segurança pública
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu cumprimento os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas Federais. Nós estamos hoje muito preocupados com o avanço das facções criminosas, que, infelizmente, tomaram conta do Brasil. E não só o Rio de Janeiro, não só São Paulo, nem as grandes capitais; o interior do Brasil, Presidente, está tomado por facções. Nós fizemos um levantamento: hoje são 88 facções identificadas como organizadas. E, nesse sentido, o Estado brasileiro tem culpa. Não só o Poder Executivo, mas também porque um conjunto de omissões nesses últimos 30 anos permitiu um oásis aos faccionados, aos criminosos organizados. O Judiciário tem culpa nisso; o Congresso, nós aqui, Câmara e Senado Federal, tem culpa nisso também. Do Poder Executivo, então, nem se fala, porque é o Poder Executivo Federal que detém o monopólio das forças. As forças policiais federais, por exemplo, e as próprias Forças Armadas estão subordinadas funcionalmente ao Poder Executivo. Se, em 30 anos, nós permitimos, por meio de ações ou omissões, por exemplo, que as nossas fronteiras ficassem abandonadas, como estão, transmitimos a exata mensagem de tolerância para com o crime organizado. No Rio de Janeiro, em São Paulo, no próprio Rio Grande do Sul, o meu Estado, na nossa capital Porto Alegre, Deputado Daniel Trzeciak, enfim, nas demais capitais, os faccionados manejam fuzis de alto calibre. Deputado Aluisio Mendes, são fuzis de calibre 7.62 e 5.56, armas de calibre 380. Esses fuzis não são fabricados no Brasil, eles entram pelas fronteiras abertas. E estão abertas porque o Governo Federal não prioriza segurança pública. Nós estamos hoje, aqui, tratando do Projeto de Lei Antifacção. O discurso é muito bonito, mas, na prática, nenhuma atitude. Na prática, o Governo Federal, hoje, é um conjunto vazio. Hoje, inclusive, em conversa com colegas da Polícia Federal, eles me disseram que não há dinheiro nem para diária, Deputado Aluisio! Disseram que a Polícia Federal, hoje, está praticamente parada, porque não há recursos, não há dinheiro. Há um conceito internacional que diz que segurança pública se faz com os três "is" eu não me canso de falar disto: investimento, integração e inteligência policial. E nós não os temos no Brasil. Então, hoje ou amanhã, muito provavelmente nós vamos aqui na Câmara dos Deputados votar o Projeto de Lei Antifacção. É importante que todos Oposição, Governo, bancada da direita, do centro e da esquerda se unam para vencer o crime organizado. Não acredito que, nos debates aqui, Deputado Aluisio Mendes e Presidente, alguém vá se posicionar contra um projeto para modernizar a legislação, a fim de enfrentarmos com a mínima organização o crime que está muito organizado. Acho que a votação tem que ser até simbólica, para todos nós dizermos: "Não vamos permitir que o Brasil se transforme em um narcoestado". Alguns querem isso, como sabemos, mas nós Parlamentares, responsáveis que somos, não podemos aceitar o agigantamento das facções, que tomaram conta do Brasil e hoje manejam não somente o narcotráfico, mas também a pirataria, o contrabando e toda sorte de ação da criminalidade. Então, vamos, sim, dar um basta a esse agigantamento das facções criminosas. O Congresso Nacional tem a missão de pôr um freio de arrumação nisso. Eu conversei ontem com o Relator do Projeto de Lei Antifacção, o Deputado Federal Guilherme Derrite, e disse a ele que é necessário prestigiarmos a integração e a congregação de todas as forças policiais. A Polícia Federal é órgão de Estado, não é órgão de governo, e precisa ser prestigiada no enfrentamento do crime organizado, como também as Polícias Civis dos Estados e os agentes do Ministério Público. Com todos unidos, integrados, nós teremos condições de enfrentar e vencer o crime organizado. As facções precisam ser enfrentadas, sob pena de essas mesmas facções colocarem de joelhos a população brasileira. Isso nós jamais podemos aceitar. Obrigado, Presidente. - 04/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado elogiou a operação policial no Rio de Janeiro, chamada pela população de “Operação Faxina”, afirmando que ela representa uma ação esperada há anos e que precisa continuar em outros Estados. Atribuiu o crescimento do crime organizado à omissão de governos anteriores e, especialmente, à despenalização do consumo de drogas em 2006, durante o Governo Lula, o que, em sua visão, fortaleceu economicamente as facções. Criticou também o Governo Federal, dizendo que não há política de segurança pública efetiva e que a proposta de PEC da Segurança Pública, se estivesse em vigor, teria impedido a operação no Rio. Por fim, defendeu a autonomia dos Estados no combate ao crime e parabenizou as forças policiais pela atuação.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Rio de Janeiro (Estado),Elogio,Crime organizado,crescimento,omissão,Governo,Consumo,Entorpecente,descriminalização,Governo federal,ausência,Política pública,Segurança pública,Proposta de Emenda à Constituição,Crítica,autonomia,Estado (ente federado),combate,Crime
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O SR. SANDERSON (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós temos assistido, desde a semana passada, a uma ação que há muitos anos a população brasileira esperava e que agora finalmente o Governador do Estado do Rio de Janeiro teve coragem de fazer. Porém, essa é uma ação que não pode parar por aí, porque essa operação que a população tem chamado de "operação faxina" tem desdobramentos. Vários faccionados lá do Rio de Janeiro, nós sabemos, já estão fugindo como fogem os ratos para outros Estados, contaminando ainda mais, sobretudo, os Estados vizinhos. O Rio Grande do Sul já está também em alerta para que essa operação faxina aconteça também lá no nosso Estado, porque, afinal de contas, o Rio de Janeiro não é uma ilha. A cidade do Rio de Janeiro não é uma ilha, E não é só o Rio de Janeiro que está tomado pelas facções criminosas. Por que as facções ou o crime organizado tomaram conta do Brasil? Porque, nesses últimos 30 anos, à exceção dos 4 anos do Governo Bolsonaro, foram 26 anos de governos omissos, de governos que fecharam os olhos para o agigantamento das facções, inclusive aprovando, em 2006, a despenalização do consumo de drogas no Brasil. As últimas 2 décadas são simbólicas. Em 2006, com o Governo Lula, ele sancionou esse projeto de despenalização do consumo de drogas, cujo Relator inclusive era um Deputado Federal gaúcho, o Paulo Pimenta. Quando houve essa despenalização e nós alertamos, inclusive, lá atrás , explodiu o tráfico de drogas. As facções ganharam musculatura econômica, ganharam estrutura quase que de pessoas jurídicas e, hoje, para matar esse câncer, o Estado tem que ter muita força, muita disposição. Sabemos que o atual Governo não tem força, nem inteligência, nem capacidade para nada. Todos os setores vão muito mal. A saúde vai muito mal, a educação vai muito mal, a infraestrutura brasileira vai pessimamente mal. Eles não dão bola para o agronegócio e para a produção primária, mas nada vai tão mal quanto a segurança pública. A segurança pública no Governo Lula é um conjunto vazio, não tem nada, não tem um programa e um projeto de enfrentamento de fato. Se fôssemos levar essa PEC da segurança que foi encaminhada para cá, nos termos originais da proposta e se ela já estivesse valendo, essa operação do Rio de Janeiro nem teria acontecido, Deputado Sargento Gonçalves. Se a PEC do Lula, essa PEC da segurança, já estivesse valendo, a operação do Rio de Janeiro não teria acontecido, porque eles querem centralizar tudo em Brasília, alijando as Secretarias de Segurança Pública dos Estados. Isso não vamos aceitar. Precisamos continuar com essa faxina no Rio de Janeiro e em outros Estados também. Precisamos dar disposição, colocando luz, aos operadores do Rio de Janeiro para que aqueles outros faccionados que fugiram ou que se homiziaram em casas de família sejam capturados. Quem opta pelo confronto não é a polícia. Quem opta com pelo confronto é a marginalidade, e o Estado não tinha mais o que fazer, e fizeram o que fizeram lá. Parabéns aos policiais militares e civis do Rio de Janeiro!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 22/12/2020. Como calculamos: metodologia.