Nome civil: Ubiratan Antunes Sanderson · 56 anos
Bananômetro
93/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 95% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 22%das 785 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 90%das 646 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5354
- Gabinete
- Gabinete 354, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.014 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 67 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
22%
Em 785 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
272 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 15/07/2026.
- 25/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. Em seguida, criticou o Governo Lula e a Esquerda, acusando o Presidente de ser um "mentiroso contumaz". Por fim, também rebateu acusações contra o Governo Bolsonaro, negando que tenha sido "genocida", e afirmou que a população está "de saco cheio" das narrativas da Esquerda.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável Esquerda política,Governo federal,atuação Ex-presidente da República,Genocida
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós orientamos favoravelmente a este projeto. Aproveito a oportunidade para assinalar que a extrema esquerda segue um líder que é um mentiroso contumaz. Ele mente tanto quanto respira. Nós tivemos que ouvir aqui agentes da extrema esquerda dizerem que este é um Governo inclusivo. Eu estava separando aqui algumas declarações de Lula. E alguns dizem: "Ah, mas ele é um bufão, ele é um fanfarrão, não sabe o que diz". Então, como é que vocês têm capacidade de defender esse sujeito? Olhem o que ele disse: "Que monstro vai sair do ventre dessa menina?"; "Máquina de lavar roupa é uma coisa muito importante para as mulheres". Há inúmeras outras, como esta: "Quer bater na mulher, bata, mas não dentro de casa". Esse é o líder... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Por favor, Deputado, conclua. O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS) - Esse é o líder da extrema esquerda. Então, que moral têm esses senhores que vêm aqui dizer que são inclusivos, que são éticos? Éticos, coisa nenhuma! Um colega disse aqui antes o seguinte: "Ah, o Governo Bolsonaro era genocida". Com base em que dizem isso? Com base na mentira. É por isso que a população está de saco cheio de ouvir tanta mentira da extrema esquerda. - 25/02/2025
O Deputado criticou o que chamou de hipocrisia do "Governo do amor" ao demitir a terceira mulher do seu gabinete. Destacou a contradição entre o discurso do Governo, que se diz favorável à valorização das mulheres, e suas ações, citando exemplos de Deputadas como Chris Tonietto e Bia Kicis. Também questionou a substituição de uma técnica experiente por um político, afirmando que a mudança no Ministério da Saúde não trará resultados positivos.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Ex-ministra de Estado,Ministério da Saúde,Saúde,Mulher,Demissão,Crítica
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pela Oposição, nós queremos aqui registrar que o "Governo do amor" demite a terceira mulher. É o discurso da hipocrisia. Dizem uma coisa e fazem outra. Dizem que prestigiam as mulheres, Deputada Chris Tonietto, Deputada Rosangela Moro, Deputada Bia Kicis, Deputada Caroline de Toni, Deputada Carla Zambelli, Deputada Silvia Cristina. Dizem que fazem algo, mas, na verdade, não fazem. Então, foi retirada do Governo a terceira mulher. Se isso tivesse acontecido no Governo anterior, estariam pedindo impeachment, etc., mas, como está acontecendo no "Governo do amor", vale tudo. Aqui fica o nosso registro de que trocaram uma senhora técnica por um político que, lá no Palácio do Planalto, não fez nada e não vai fazer nada também no Ministério da Saúde. - 25/02/2025
O Deputado criticou a postura do Presidente Lula, acusando-o de priorizar sua imagem pessoal em detrimento do bem-estar do povo brasileiro. Destacou um panelaço ocorrido na noite anterior e afirmou que Lula está mais preocupado com sua reeleição do que com a resolução dos problemas do País. Informou que o Presidente estaria iniciando uma "cruzada de gastança pública", sem considerar a responsabilidade fiscal, e tentando convencer a população de que tem a capacidade de reconstruir o Brasil, quando, na realidade, ele seria o responsável pela situação atual do País.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,gestão,Responsabilidade fiscal
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Nós assistimos ontem à noite, com o panelaço ao fundo, a uma manifestação não republicana daquele que acha que é o dono do Brasil. Mas, não é. Ao invés de buscar saídas para o povo brasileiro, ele busca colocar a sua imagem à frente do povo brasileiro. Ele é o cara! Tem uma megalomania, assim, que assusta a todos nós, porque está destruindo o Brasil e acha que é o salvador da Pátria, quando, na verdade, ele é o problema do Brasil. Nós até comentamos hoje que ele inicia agora uma grande cruzada de gastança pública, porque só pensa na eleição do ano que vem. Não está pensando nem um pouco em contenção de gastos, em responsabilidade fiscal. Ele quer é ser o cara, com gastança, torração de dinheiro, para que as pessoas incautas acreditem: "Oh, o Lula tem condições de construir o Brasil". - 19/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 124, de 2022, que estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana. Além disso, cobrou ações concretas do Governo Federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul após a catástrofe que atingiu o Estado desde maio do ano passado. Afirmou que, apesar do anúncio de R$ 100 bilhões em recursos, os repasses não são visíveis para Prefeitos e moradores.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Rio Grande do Sul,Auxílio financeiro,Inundação,Enchente
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, todos nós aqui acompanhamos, desde maio do ano passado, a catástrofe que assolou o Estado do Rio Grande do Sul inteiro. Nós, lá no Estado, os Parlamentares gaúchos, Deputados e Senadores, articulamos para que houvesse uma cobrança firme e forte ao Governo Federal, ao Palácio do Planalto e aos Ministérios que poderiam ajudar, já que a União, o Poder central, o Governo Federal detém um orçamento de mais de 8 trilhões de reais. Nós fizemos esse esforço, e alguma coisa errada está acontecendo no âmbito do Rio Grande do Sul, diante dessa tragédia que destruiu três quartos do Estado. Por quê? Nós vimos aqui, ontem e na semana passada também, interlocutores do Governo dizendo, afirmando, asseverando que o Governo Federal já liberou e disponibilizou algo em torno de 100 bilhões de reais para que a destruição fosse enfrentada e houvesse a reconstrução do Estado. Nós no Estado não estamos enxergando essa destinação de recursos para o Rio Grande do Sul. Os Prefeitos que nos visitam dizem isso. E mesmo nas visitas que fizemos e fazemos ao Estado, também não localizamos esses 100 bilhões de reais. Por isso, venho aqui dizer que não aceitamos discursos vazios. Precisamos de ações concretas. Portanto, hoje, aqui, falando favoravelmente aos termos deste projeto que dá isenção de energia elétrica, faço um pedido especial a todos os Parlamentares, notadamente aos dos demais Estados da Federação, de que votem favoravelmente ao projeto. E peço que, claro, os Parlamentares do Rio Grande do Sul também votem a favor. Esse pedido parece até óbvio, lógico, mas não é. No ano passado, nós votamos aqui um projeto que poderia ajudar o Estado do Rio Grande do Sul, e, dos 31 Deputados e Deputadas gaúchos, 7 votaram contra aquilo que era de interesse da população gaúcha atingida pelas enchentes. Nos termos do Regimento Interno, peço o voto favorável ao PL 124/22, lembrando sempre que o povo gaúcho e os empresários urbanos e rurais precisam da ajuda efetiva do Governo Federal. - 18/02/2025
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Além disso, defendeu a votação imediata do projeto, ressaltando que a Oposição, especialmente os Deputados do PL, se esforçou para agilizar o processo. Criticou a postura dos governistas, que, apesar de favoráveis, prolongaram os debates com pedidos de manifestação.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável Base de apoio político,Governo,atuação
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estou inscrito para falar a favor da matéria. Nós estamos, desde o início o Relator está aqui? , os oposicionistas, sobretudo os Deputados do PL, contribuindo e fazendo de tudo para agilizar a votação desse projeto, que é importante para o Brasil inteiro, e temos assistido, por parte dos situacionistas, dos governistas, a algo que parece ser uma resistência. Se eles são favoráveis, por que tantos pedir para falar? Por que tantos pedidos de manifestações? Agora, um dos nossos Deputados, Gilson Marques, falando pela Oposição, disse: "Vamos encerrar. Vamos fazer a votação de uma vez". No entanto, eles insistem em falar mais. Nós fizemos um esforço. Inicialmente, éramos contrários aos termos do projeto, mudamos o nosso entendimento e agora somos favoráveis aos termos do relatório. O SR. BRUNO FARIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Vamos votar, Presidente! Vamos votar! Encerre o encaminhamento. Já são 10 horas da noite. Vamos votar! O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS) - Então, nós estamos pedindo para votar. Agora, se os Deputados governistas são contra este projeto, então têm que dizer: "Somos contra". A cada momento eles estão pedindo a palavra, argumentando, contra-argumentando, dando a entender que, parece, são contrários à matéria. São 22h4min. Nós queremos votar este projeto, que é importante para o Brasil. Conversamos com o Relator, que fez um belíssimo trabalho. Aqui fica, então, o nosso apelo para votarmos agora o Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, porque já estamos há quase 2 horas discutindo a matéria. - 18/02/2025
O Deputado criticou a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas, incluindo o Deputado Delegado Ramagem. Afirmou que a acusação se baseou em conjecturas e absurdos jurídicos, classificando o caso como uma das maiores injustiças recentes no Brasil. Além disso, declarou que, se o STF agir de forma técnica, a denúncia não será aceita. Caso contrário, informou que o País enfrentaria um precedente jurídico sem fundamento. Reforçou que considera a denúncia uma perseguição política e defendeu que o STF a rejeite.
Palavras-chave oficiais: Denúncia,Procuradoria-Geral da República (PGR),Ex-presidente da República,Deputado federal,Golpe de Estado,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Nós acompanhamos, no início da noite, a notícia de que o PGR apresentou denúncia criminal contra o Presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas, entre elas o Deputado Federal Delegado Ramagem. Isso faz com que nós todos do Congresso Nacional tenhamos a exata noção de que estamos diante da maior injustiça jurídica cometida no Brasil nos últimos tempos. Essa denúncia é baseada em ilações e em conjecturas, lastreada em absurdos jurídicos, e, se STF agir tecnicamente, não a receberá. Se, porventura, o STF receber essa denúncia absurda, antijurídica, porque feita com base em suposições fantasiosas, nós estaremos diante da maior teratologia jurídica de todos os tempos no Brasil. Não dá para aceitar que uma perseguição política chegue ao ponto de a Suprema Corte aceitar uma denúncia sem base jurídica, sem base probatória. Por isso, esperamos que o STF rejeite esse absurdo. - 18/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. Ademais, contestou o discurso do Deputado Lindbergh Farias, argumentando que os 100 bilhões de reais destinados pelo Governo Federal ao Estado do Rio Grande do Sul não chegaram ao destino.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Recursos públicos,Rio Grande do Sul,Calamidade pública,Desastre ambiental,Enchente Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Oposição política,Voto contrário
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição, sobretudo a partir da fala do Deputado que me antecedeu, disse que o Rio Grande do Sul, o nosso Estado, recebeu 100 bilhões de reais, algo que não é verdade. O Deputado que me antecedeu mentiu descaradamente ao dizer que o Rio Grande do Sul recebeu 100 bilhões de reais para enfrentar as enchentes. Aí eu pergunto ao Deputado Lindbergh Farias: onde estão esses 100 bilhões de reais, que nós gaúchos não sabemos? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - No galpão da Dilma. O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS) - Os 100 bilhões de reais estão onde? Indique! Só hoje eu recebi seis Prefeitos no meu gabinete, todos eles indignados com esse discurso de que o Rio Grande do Sul recebeu 100 bilhões de reais, quando não recebeu. Essa é uma narrativa que não confirma a realidade que estamos sofrendo lá na ponta. O Rio Grande do Sul precisa de apoio. Esses 100 bilhões fariam uma grande diferença, mas o fato é que não chegaram ali. Por isso, a Oposição, especificamente... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - O Deputado Lindbergh mente mesmo. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Peço que conclua, Deputado Sanderson. O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS) - Por isso, a Oposição, nos termos do substitutivo, vai orientar e pedir o voto contrário. A Oposição é contra aos termos desse substitutivo que foi apresentado. - 18/02/2025Breves Comunicações
O Deputado saudou a visita dos Vereadores Lucas Maia Marin, de Jaguari (RS), e Igor Feix, de Cacequi (RS), à Câmara dos Deputados, destacando a importância da participação dos representantes municipais nas ações de 2025. Também reforçou a relevância do projeto de anistia, argumentando que sua aprovação ajudaria a pacificar o Brasil. Mencionou uma pesquisa indicando que a maioria da população seria favorável à anistia e defendeu que o Congresso Nacional analise, vote e aprove o projeto com responsabilidade.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Jaguari (RS),Cacequi (RS),Visita oficial,Brasília (DF) Projeto de lei ordinária,anistia,Preso,participante,Manifestação pública,Congresso Nacional,apreciação
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero neste momento registrar a presença de dois Vereadores de Municípios do Rio Grande do Sul em vista à Casa: o Vereador Lucas Maia Marin, de Jaguari, e o Vereador Igor Feix, de Cacequi. Sejam bem-vindos à Câmara dos Deputados! Contem sempre conosco. Temos muitas ações pela frente em 2025, e a participação dos Vereadores e dos Prefeitos, lá na ponta, será fundamental para que nós tenhamos êxito. Para completar, Presidente, quero mais uma vez falar sobre a importância de um projeto que vai pacificar o Brasil, o projeto de anistia. Inclusive foi feita uma pesquisa em que a maioria dos entrevistados disse ser favorável à anistia aos presos políticos do Brasil. Por isso, com muita responsabilidade, vamos todos nós aqui do Congresso Nacional nos debruçar sobre esse projeto de anistia e deliberar sobre ele, vamos votar e aprovar o projeto de anistia, que vai, sim, pacificar o nosso País. - 13/02/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a falta de segurança no Brasil, responsabilizando o Governo Federal pelo avanço das facções criminosas. Afirmou que não há um plano eficaz para combater a violência e acusou o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de inexperiência na área. Além disso, condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, que restringe operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, argumentando que isso fortalece o crime organizado e prejudica a população local. Por fim, defendeu mais segurança jurídica para as forças policiais e cobrou do Parlamento ações concretas para conter a criminalidade no País.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Criminalidade,Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Organização criminosa,Violência,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Supremo Tribunal Federal (STF),Operação policial,Rio de Janeiro (Estado),Crime organizado,Segurança jurídica,Polícia,Congresso Nacional
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Cumprimentos os Srs. e Sras. Parlamentares. Quero hoje falar sobre algo que tem preocupado muito a população brasileira, que é a insegurança. Pesquisa recente, publicada inclusive nesta semana, diz que a maior preocupação da população brasileira hoje chama-se falta de segurança. A violência urbana tem atormentado a família brasileira. Isso de Sul a Norte, em especial em Estados como Rio de Janeiro e Bahia. Mas, como o Brasil é uma Federação interligada, não há como isolar Rio de Janeiro, Bahia, um Estado do outro. O Brasil é um território só. Essa criminalidade que tem atormentado o povo brasileiro reflete diretamente na democracia, porque, sem segurança pública, Presidente, não há democracia, não há o direito de ir e vir. Sem o direito de ir e vir, nós não podemos dizer que o País é um país democrático. Esta pesquisa apontou isso. Brasileiros ouvidos disseram: "Nós nunca estivemos tão preocupados com a insegurança como agora". E isso não acontece por acaso. Esse avanço das facções criminosas acontece porque o Governo Federal, o Governo petista não tem um projeto e um programa para o enfrentamento das facções criminosas e nem para a delinquência de rua. E não tem por quê? Primeiro, porque não tem vontade política. Segundo, porque aqueles que estão manejando ou liderando a Pasta de Segurança Pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como o Ricardo Lewandowski, não sabem nada da matéria. O Ricardo Lewandowski sabe tanto de segurança pública quanto eu sei de física quântica. Então, não há como dar certo. Ele se rodeou de pessoas que também não conhecem a matéria e deu no que deu. Hoje, o Brasil inteiro está com as fronteiras abertas. O Brasil não produz cocaína, o Brasil não tem indústria de fuzis, calibres 7,62, 5,56, 380, armas de grosso calibre, que as facções criminosas usam para, na lei da brutalidade, enfrentar as forças policiais, que aliás estão desprestigiadas e não têm segurança jurídica nenhuma. O policial que, no enfrentamento da bandidagem, protege a sociedade e derruba um delinquente, vai ser afastado da força policial, provavelmente vai responder a um processo e talvez até vá para a rua, porque a insegurança jurídica do Estado tomou conta. Nós temos a chamada ADPF 635, estabelecida pelo STF, que tem grandes responsabilidades nesse avanço da criminalidade. Inclusive, o Ministro Relator dessa matéria disse que está certo ao proibir que as forças policiais façam e prestem segurança pública nas comunidades pobres do Rio de Janeiro. Isso é um grande absurdo, porque aqueles que conhecem, como eu tive a oportunidade de conhecer, essas favelas e comunidades sabem que 99% da população dessas comunidades, meu amigo Deputado André Fernandes, são de pessoas trabalhadoras, que acordam às 5 horas da manhã, saem para trabalhar e são escravizadas pelos bandidos covardes, pelos sicários que dominam hoje essas comunidades e que são, hoje, "protegidos pelo Estado", entre aspas, porque a Suprema Corte brasileira, em vez de valorizar, prestigiar, dar segurança jurídica para as forças policiais, preferiu dar guarida à bandidagem. Quando a ADPF 635 estabelece restrições para atuação policial, diretamente há uma espécie de um incentivo às organizações criminosas. Muitas delas, inclusive de outros Estados, estão indo para as comunidades do Rio de Janeiro para se homiziarem, servindo, essas comunidades, como bunkers do crime organizado, protegidas por uma ADPF, uma ação que o STF faz questão de manter. Inclusive, o Ministro Fachin vangloriou-se, dizendo que irão ampliar a atuação dessa ADPF 635, proibindo ou restringindo ainda mais a força policial e empoderando, cada vez mais, a criminalidade. Não é assim que nós vamos proteger a sociedade pública brasileira. Nós precisamos de projetos e de programas sérios, idôneos, o que não acontece no Governo Federal, porque o Ministro da Justiça e Segurança Pública não sabe nada de segurança pública, não tem vontade política, não há qualquer priorização no enfrentamento à bandidagem no Brasil. Enquanto nós não tivermos essa coragem de agir o Parlamento, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal , ficaremos comendo nas mãos de gente como o Ricardo Lewandowski, que não tem vontade política, como eu disse, não sabe fazer, não quer fazer, tem interesses ideológicos, inclusive jogando a população brasileira à própria sorte, e isso nós não podemos aceitar. - 12/02/2025
O Deputado comentou sobre a decisão do TCU relacionada ao Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal. Afirmou que uma das representações que levaram ao processo foi de sua autoria, enquanto outras, dos Deputados Nikolas Ferreira e Julia Zanatta, foram incorporadas pelo Ministério Público de Contas. Informou que o Governo recebeu um prazo de 90 dias para cumprir os requisitos legais. Além disso, ressaltou que os recursos destinados ao programa poderão ser novamente suspensos. Por fim, destacou que a decisão exige que o tema passe pelo Parlamento e declarou que a Oposição considerou o resultado uma vitória, pois impôs ao Governo o cumprimento da legislação.
Palavras-chave oficiais: Programa Pé de Meia,Bolsa de estudo,Ensino médio,Aprovação,Tribunal de Contas da União (TCU),representação
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós ouvimos a Deputada Tabata Amaral falar aqui sobre a questão do Programa Pé-de-Meia, do Governo petista. É preciso fazer um esclarecimento. Inclusive, uma das representações que deram azo a esse processo no TCU é de minha autoria. Os outros requerimentos, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira e da Deputada Julia Zanatta, foram incorporados pelo Ministério Público de Contas. A Deputada deu uma explicação que só convence a ela própria ou aos Parlamentares da extrema esquerda, porque o julgamento de hoje estabeleceu o prazo de 90 dias para que o Governo do PT cumpra os requisitos da lei. Claro, o PT nunca foi simpático à legalidade, à transparência, à publicidade, mas o fato é que ele tem que cumprir essa decisão. Se, nesses 90 dias, o Governo não cumprir os requisitos, os recursos bilionários para o Programa Pé-de-Meia serão novamente sustados, suspensos. Então, obrigatoriamente, esse processo vai ter que passar pelo Parlamento brasileiro. Por isso, nós da Oposição saímos vitoriosos hoje, porque obrigamos o Governo petista a cumprir a lei, gostando disso ou não. - 11/02/2025
O Deputado alertou para um cenário econômico grave, destacando um parecer técnico da Câmara que indicou um possível colapso fiscal do Brasil até 2027, com impactos em áreas essenciais como previdência, saúde, educação e segurança. Criticou a gestão do Governo Lula, apontando as despesas com 40 Ministérios e o desperdício de recursos públicos, como os gastos da Primeira-Dama. Também mencionou os problemas estruturais, como as pontes condenadas no Brasil, e a fuga de investimentos, que contribuem para a desvalorização da moeda brasileira. Além disso, defendeu que a Oposição continue fiscalizando e alertando a população sobre os erros do Governo.
Palavras-chave oficiais: Crise econômica,Política fiscal,Despesa pública,Primeira-dama,desvalorização,Real (Moeda),Oposição política,atuação
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, nós estamos numa quadra bastante complicada. Ouvi aqui o Deputado da Liderança governista, situacionista, dizer que estava no seu gabinete e veio correndo para o plenário, depois de uma manifestação que nós fizemos aqui neste púlpito, denunciando a questão das marmitas. Ele disse que nem ia dar tanta importância ao assunto, mas resolveu sair correndo do seu gabinete e vir até o plenário para refutar a ação da Oposição. É que a Oposição, a cada semana, sendo o Governo Lula uma verdadeira usina de problemas, faz o seu papel. Quem sabe o Governo queira que a Oposição venha aqui aplaudir o Lula. É óbvio que a Oposição, respeitosamente, mas com muita seriedade, vai apresentar e esmiuçar os problemas, esclarecendo a população brasileira que nós estamos num momento muito difícil. Lula e seus asseclas querem porque querem esconder os problemas e as problemáticas brasileiras. Nós não vamos escondê-los. Temos aqui a seguinte notícia: Colapso em 2027 nós estamos em 2025 : o grave alerta fiscal da consultoria da Câmara (...). Consultores técnicos da Câmara dos Deputados, que não são políticos, que não têm relação nenhuma com os lados A, B, C ou D, fizeram um parecer para alertar o Parlamento brasileiro, que é quem tem a função de decidir os destinos do Brasil. Quem decide o destino do povo brasileiro não é o STF. E o Poder Executivo apenas cumpre as determinações do Parlamento. Então, consultores da Câmara fizeram o seguinte alerta: "Srs. Deputados, se tudo continuar como está, em 2027, teremos um caos, inclusive com falta de pagamento na Previdência". Imaginem os nossos aposentados sem receber os seus salários. Imaginem a saúde sem receber recursos para o enfrentamento das doenças todas que atingem o povo brasileiro. Imaginem as nossas crianças sem receber educação. Imaginem o Brasil sem segurança pública. Já está um caos, pelo Brasil afora, a segurança pública, mas imaginem a segurança pública sem dinheiro para combustível, para munição para os policiais enfrentarem a bandidagem. É esse o alerta, Deputado Sargento Fahur, que os técnicos fizeram. Se o Governo Lula não entender que tem que fazer um freio de arrumação, nós teremos um caos em 2027. Então, hoje de manhã, um grupo de Parlamentares, nós todos, com muita responsabilidade, fomos até o Tribunal de Contas da União. Há uma ação que o próprio TCU decidiu, alertando sobre o fato de que não o Governo não pode usar 13 bilhões de reais sem autorização do Parlamento. É sobre essa gastança irresponsável, com 40 Ministérios, com a Primeira-Dama, a tal Janja da Silva, que gasta como se fosse uma rainha, como se fosse uma marani, é sobre esse tipo de ação que nós somos obrigados a alertar a população brasileira, porque não dá para aceitar. Quando falamos aqui, na nossa manifestação pela Oposição, com marmitas nas mãos, foi, em primeiro lugar, para denunciar a corrupção ou os indícios de corrupção havida lá em São Paulo com três ONGs e, em segundo lugar, para denunciar que o povo brasileiro está, sim, com a marmita vazia. Qualquer cidadão, dona de casa ou pai de família, qualquer um que vai ao mercado se assusta, porque o que nós comprávamos em fevereiro do ano passado, ou seja, 1 ano atrás, não compramos mais, compramos a metade. O Deputado que me antecedeu, liderando o Governo aqui, disse que estamos com os melhores índices na economia, desde 1994. Isso é uma mentira deslavada, uma hipocrisia covarde que estão fazendo com a população brasileira, e com o apoio de parte da imprensa. Estão fazendo uma espécie de maquiagem dos números para dizer: "Não, população brasileira, a inflação está baixíssima, é a menor desde 1994". A inflação é a menor desde 1994? Todos nós sabemos que a inflação no Brasil, infelizmente, beira os 20% ao ano. Então, é muita covardia com o povo brasileiro, com aqueles que acordam às 5 horas da manhã para ir trabalhar e voltam tarde da noite sem saber se vão conseguir alimentar a sua família, o fato de dizerem que nós estamos vivendo maravilhas na economia, quando não estamos. Hoje de manhã, no TCU, relatamos que, independentemente do mérito e nós não entramos no mérito, porque a questão do programa Pé-de-Meia é uma prioridade definida pelo Governo , temos a obrigação de agir com responsabilidade, sob pena de, em 2027, como apontou a Consultoria da Câmara, não termos recursos para pagar servidores públicos, não termos recursos para pagar aposentados. Há também um indicativo muito sério, gravíssimo, de que 12% das pontes brasileiras falo de 12% das pontes do nosso País estão condenadas, assim como estava condenada aquela ponte que desabou no Maranhão. Esse percentual equivale a quase 800 pontes, apenas na malha federal, Deputado Delegado Caveira e Deputado Evair Vieira de Melo. De onde o Governo Federal pretende retirar dinheiro para reconstruir ou recompor 800 pontes na malha federal? Portanto, aceitar todas essas irresponsabilidades e essa gastança de dinheiro público, achando que o poder público tem um saco sem fim e é capaz de produzir dinheiro e gerar riqueza e oportunidades para os brasileiros, é um erro. Pelo contrário, todas essas sandices fazem com que os investidores retirem seus investimentos do Brasil. No ano passado, em 2024, houve a maior fuga de investimentos da história do Brasil. Em 2024, a moeda brasileira foi a terceira mais desvalorizada do planeta em relação ao dólar. O dólar não está subindo no Canadá nem na Europa; na Argentina, está caindo. Então, se somos a 10ª maior economia do mundo e de fato somos , qual é a razão para a desvalorização tão acentuada do real? O PT, em 1994, votou contra o Plano Real, assim como votou contra, no ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles são contra o controle de contas; defendem a gastança. Se não for pela desconfiança, pela falta de crédito e pela irresponsabilidade do Governo Federal, qual seria a explicação para a moeda brasileira ter sido a que mais se desvalorizou no planeta? Por isso, nós, da Oposição, seguiremos alertando e esclarecendo o povo brasileiro de que, sem responsabilidade fiscal e sem seriedade, não há futuro. - 11/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 5.688, de 2023, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto favorável
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais uma vez, quero cumprimentar V.Exa. por essa brilhante Vice-Presidência, que tem um significado muito grande para nós, do Partido Liberal, o maior partido do Congresso Nacional. Temos 96 Deputados Federais e, para nós, é uma honra tê-lo na Presidência da Casa do Povo. Boa sorte! Vamos juntos fazer o Parlamento brasileiro novamente prestigiado e valorizado. Eu quero dizer que a Oposição é favorável aos termos do relatório apresentado pela Deputada Ana Paula Lima, cumprimentando a sempre diligente Deputada Federal Laura Carneiro, juntamente com o Deputado Weliton Prado. Eles foram muito felizes ao apresentar esta proposição, para a qual a Oposição, com toda a sua disposição e franqueza, pede voto favorável. Eu imagino que nem haverá votação nominal, mas a Oposição é, sim, favorável aos termos do substitutivo apresentado pela Deputada Ana Paula Lima. - 11/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Substitutivo,Minoria parlamentar,Oposição política,Voto contrário
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou orientar a Minoria e a Oposição. Presidente, mentirosas são as políticas públicas de educação que o PT promove. Eu estava verificando a escala, a lista, a relação dos índices PISA de educação, e o Brasil está entre os últimos lugares do mundo. Então, se nós queremos melhorar a educação, senhores agentes políticos da Esquerda, vamos melhorar a partir das escolas públicas. Agora, querer fazer uma interferência, uma intervenção, uma ingerência dentro da rede privada de educação é, inclusive, uma hipocrisia. Nós estudamos este tema. Por isso, a Oposição, com muita responsabilidade, pede a todos aqueles que se alinham aqui aos ideias oposicionistas que votem contra. A Oposição orienta o voto "não" a este projeto. - 11/02/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou os dois anos de Governo Lula. Ademais, denunciou a incoerência do Presidente Lula ao instar os Prefeitos a utilizarem os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto ele utiliza o Hospital Sírio-Libanês. Além disso, repudiou a falta de compromisso do Governo Federal com a Lei de Responsabilidade Fiscal, apontando as irregularidades fiscais do Programa Pé-de-Meia. Por último, reforçou o papel fiscalizador do Parlamento e responsabilizou o Presidente Lula pela evasão de divisas e fuga de investimentos do País em 2024, em virtude de sua falta de compromisso com a verdade.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Encontro (evento),Prefeito,Sistema Único de Saúde (SUS),Lei de Responsabilidade Fiscal (2000),Programa Pé de Meia,Pedalada fiscal,Evasão de divisas,Investimento Parlamento,fiscalização
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Cumprimento os Deputados e as Sras. Deputadas. Passados 2 anos do Governo Lula alguns falam em desgoverno, mas podemos chamá-lo de pseudogoverno , vemos que o que mais presenciamos nesse período foram mentiras, hipocrisia e engodo. O Presidente, reunido hoje com Vereadores e, sobretudo, com Prefeitos do Brasil, teve a capacidade, senhores, no seu discurso, de chamar a atenção dos Prefeitos, dizendo que eles deveriam usar o serviço público de saúde, o SUS, deveriam usar os serviços públicos de educação. Vejam o tamanho da hipocrisia. Ele vai para o Sírio-Libanês, não usa o SUS, mas chamou a atenção dos Prefeitos. As palavras que caracterizam o Governo Lula são justamente hipocrisia, engodo e mentira. Esse mesmo senhor, que foi para o Sírio-Libanês, mas chamou a atenção dos Prefeitos hoje ao dizer "os senhores têm que ocupar o SUS", disse o seguinte: "Ninguém tem mais responsabilidade fiscal do que eu". E hoje de manhã, um grupo de Deputados, a nosso pedido, fomos a audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes para tratar de uma pedalada fiscal, de uma irresponsabilidade fiscal. "Ah, mas o PT, em 2000, votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal". Não interessa. Eles nunca foram favoráveis a uma política séria de responsabilidade fiscal. E essa lei, de 2000, está aí, tem que ser cumprida. O Pé-de-Meia é uma clássica pedalada fiscal, porque foi manejado algo em torno de meia dúzia de milhões de reais sem autorização do Parlamento. Nós não entramos no mérito do projeto. O Governo que está aí elege suas prioridades. Mas o fato é que o princípio da legalidade, o da transparência e o da publicidade foram quebrados. Havendo ilicitude, ação fora da lei, o Tribunal de Contas da União não tem outra coisa a fazer a não ser glosar, suspender e passar o caso ao Parlamento brasileiro, para que tome uma decisão. O Governo quer consertar a questão do Pé-de-Meia? Isso é simples. Envie uma medida provisória ao Congresso, para que o Congresso Nacional analise a oportunidade e a conveniência da matéria e aprove recursos públicos por meio da Lei Orçamentária. Este mesmo Presidente da República, que diz que os Prefeitos têm que usar o SUS, e ele usa o Sírio-Libanês, disse que é a alma mais honesta do mundo. Ele disse também que a Venezuela é uma democracia, que não indicaria um companheiro para o cargo de Ministro do STF. Um Presidente que joga informação ao vento, sem nenhum compromisso com a verdade, não traz confiança nenhuma, nem para o público interno nem para o público externo. Em 2024, aconteceu neste País a maior evasão de divisas, a maior fuga de investimentos da história do Brasil, porque o Presidente é o primeiro a mentir. Então, se o Presidente não tem esse compromisso com a verdade, as coisas todas andam mal. Vamos trabalhar aqui no Parlamento para prestigiar a ação de fiscalização no Parlamento brasileiro, que é a nossa função principal. - 05/02/2025
O Deputado alertou para a crescente insegurança no Brasil, denunciando o elevado índice de violência, como os 600 roubos de veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro em um único final de semana. Ademais, criticou a falta de ação do Governo Federal, destacando a omissão nas fronteiras e a ausência de projetos de segurança pública. Além disso, reforçou a necessidade de uma postura firme do Parlamento no combate à criminalidade e ao narcotráfico, e lamentou as inúmeras proposições sobre segurança pública, aprovadas pela Câmara dos Deputados, que se encontram paralisadas no Senado. Ao final, ressaltou que, caso nada mude, o Brasil corre o risco de se tornar um narcoestado.
Palavras-chave oficiais: Política de segurança pública,Violência,Criminalidade,Tráfico de droga,Roubo,Veículo,Rio de Janeiro (Estado),Governo federal,Parlamento,Processo legislativo,Senado Federal,Proposição legislativa,Atuação parlamentar
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nosso Presidente, Deputado Cabo Gilberto Silva. Cumprimentos aos Deputados Federais e às Sras. Deputadas Federais presentes aqui na Câmara dos Deputados. Eu quero tratar hoje de um assunto que tem preocupado demais a população brasileira, que é o crescimento da insegurança ou da violência urbana em todo o Brasil. Temos no Brasil hoje números assustadores sobre este assunto. Eu vi, por exemplo, no último final de semana, o Rio de Janeiro, que até há pouco tempo era a Capital do Brasil, antes de Brasília o Rio de Janeiro era o centro do País, ainda é o centro do País e por isso tem, prezados Deputados e Deputadas, repercussão nacional, é o coração do Brasil , registrar, minha amiga Deputada Chris Tonietto, V.Exa. que é fluminense, 600 roubos de veículos, num final de semana. Isso é algo inadmissível! Como falar que o Brasil é uma democracia, se não há segurança pública, se não há a garantia do direito de ir e vir no Brasil!? Nós aqui na Câmara dos Deputados, que tratamos, junto com os Senadores, exclusivamente de direito penal, de polícia, de sistema de Justiça Criminal, de enfrentamento da criminalidade organizada ou mesmo da delinquência de rua, precisamos fazer alguma coisa. Ou nós Parlamentares vamos continuar de braços cruzados? O Governo Federal não tem um projeto de segurança pública. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, não sabe nada de segurança pública. Dizem: "Ah, mas ele poderia ser assessorado, porque ele é um agente político, poderia ser assessorado por quem conhece". Também não foi assessorado por quem conhece segurança pública. Não há um único projeto ou programa de enfrentamento à criminalidade hoje no Brasil. As fronteiras todas estão abertas. Lá no meu Estado do Rio Grande do Sul, nós temos uma fronteira seca com Uruguai e Argentina. Hoje, a fronteira de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia, a fronteira brasileira, está toda a descoberto, está toda desprotegida, produto da falta de priorização do Governo Federal, que prefere usar suas forças policiais em operações contra velhinhas, as "tias do zap", ou em busca de cartão de vacina. Ou alguém acha, Deputado Helio Lopes, que no Rio de Janeiro é produzida cocaína? Ou alguém acha que o Brasil produz fuzis calibre 5,56, 7,62, 380? É claro que não! Isso tudo entra pelas fronteiras abertas. Quando nós, Parlamento, vamos tomar uma decisão, já que há uma omissão flagrante por parte do Governo Federal, que, historicamente, nunca atuou no enfrentamento à criminalidade? Mas, chegado este momento, não podemos mais aceitar que em uma cidade do centro do País ocorram 600 roubos de veículos em um final de semana. A violência brasileira é muito grande. Temos que agir! No ano passado, aprovamos alguns projetos de lei que visam ao endurecimento do combate à criminalidade, mas eles estão parados no Senado Federal. Temos lá projetos sobre aumento de penas, temos lá um projeto de minha autoria que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de celular em casas prisionais, temos lá um projeto que estabelece o fim das saidinhas de presos etc., mas, para aprovar isso, precisamos que o Parlamento brasileiro, a nossa Casa, a Câmara dos Deputados, aja com firmeza, sobretudo num cenário de governo federal omisso e letárgico no que diz respeito ao enfrentamento da criminalidade. Vamos agir, sob pena de o Brasil ser tomado, literalmente tomado, pelo narcotráfico, e se tornar um narcoestado! Aí, sim, todos nós estaremos totalmente perdidos. - 05/02/2025
O Deputado cumprimentou a Deputada Caroline de Toni (PL-SC) por assumir a Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. Destacou a qualificação da nova líder e ressaltou o trabalho conjunto com o Deputado Luciano Zucco, Líder da Oposição, e o Deputado Sóstenes Cavalcante, Líder do PL. Por fim, enfatizou a importância da união entre os líderes e vice-líderes da Oposição, Minoria e PL para enfrentar os desafios do ano legislativo de 2025.
Palavras-chave oficiais: Minoria parlamentar,Líder do partido,Saudação
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero cumprimentar a nossa nova Líder da Minoria, a Deputada Caroline de Toni, um dos quadros mais qualificados que nós temos aqui na Câmara Federal. A Deputada, o Deputado Zucco, que lidera a Oposição, e o Deputado Sóstenes Cavalcante, que lidera o PL, serão o trio que, juntamente com os Vice-Líderes, levará adiante as pautas e os ideais da Oposição aqui no plenário da Câmara. Parabéns, Deputada Carol de Toni! Parabéns, Deputado Zucco, Líder da Oposição! Parabéns, Deputado Sóstenes, Líder do PL! Contem conosco. Ninguém faz nada sozinho. Temos aí um time de cerca de uma dúzia de Vice-Líderes na Oposição, e o mesmo número na Minoria e no PL. O ano de 2025 está repleto de desafios, que serão vencidos com a união de todos. Parabéns, Deputada Carol de Toni, por assumir hoje a Liderança da Minoria! - 05/02/2025Breves Comunicações
O Deputado acusou um colega de divulgar informações sigilosas sobre a possível prisão de Bolsonaro, sugerindo um vazamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Solicitou à Mesa as notas taquigráficas para encaminhar a denúncia e classificou o ato como um crime grave. Finalizou pedindo desculpas ao Presidente por uma manifestação anterior sem autorização.
Palavras-chave oficiais: Procuradoria-Geral da República (PGR),Informação sigilosa,Crime,Prisão,Ex-presidente da República,Denúncia,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Nota taquigráfica Uso da palavra,autorização,Presidência da República,Retratação
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, quero me desculpar por aquela fala sem sua autorização. Eu gostaria de registrar, já que conheço a matéria, que nós presenciamos aqui um Deputado Federal ter atestado que tem conhecimento de que Jair Bolsonaro seria preso, porque o Deputado tem informações até mesmo da PGR. Portanto, nós vemos dois crimes: um, de ele vazar esta informação aqui, o que ele não pode fazer, porque se trata de sigilo; o outro, de que alguém do Ministério Público ou da PGR vazou esta informação para ele, ou para quem quer que seja. Portanto, eu solicito à Mesa que faça chegar até nós as notas taquigráficas. Eu já pedi à minha assessoria que busque o vídeo. Nós estamos encaminhando à PGR esta notícia de crime que presenciamos aqui. Isso é inadmissível! Vazamento de operação policial, vazamento deste tipo de procedimento é crime, um crime gravíssimo. Com a anuência de um Deputado Federal, passa a ser um crime ainda mais abjeto. Desculpe, Presidente Pompeo de Mattos, por eu ter me manifestado, naquele momento, sem sua autorização. Muito obrigado. - 05/02/2025
O Deputado questionou a possível obtenção de informações sigilosas da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a prisão de Bolsonaro, sugerindo que isso poderia configurar um crime.
Palavras-chave oficiais: Procuradoria-Geral da República (PGR),Ex-presidente da República,Prisão,Informação sigilosa
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós acabamos de ver aqui, Presidente, uma confissão de culpa. O Deputado disse que tem informações da PGR. Delegada Adriana Accorsi, V.Exa. sabe do que estou falando. Se esse Deputado disse que tem informações de que Bolsonaro vai ser preso, isso quer dizer que houve um crime aí. - 04/02/2025
O Deputado criticou o Decreto nº 12.373, publicado pelo Governo Lula, que concede poder de polícia à FUNAI. Argumentou que essa medida é inconstitucional, pois todas as forças policiais do Brasil estão previstas no artigo 144 da Constituição Federal, que não inclui fundações como a FUNAI. Afirmou que o decreto representa um desrespeito ao Parlamento e uma ação inaceitável do Palácio do Planalto.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Decreto,Poder de polícia,Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai),Inconstitucionalidade,desrespeito,Parlamento
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, conceda-me 1 minuto para falar da preocupação que nós temos tido desde ontem com a publicação do Decreto nº 12.373, que, de forma absurda, dá poder de polícia à FUNAI, que é uma fundação. No Brasil, todas as forças policiais estão insculpidas no art. 144 da Constituição Federal. Ali temos a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares, as Polícias Civis, as Guardas Municipais. Portanto, não há ali, em nenhuma hipótese, espaço para que uma fundação, a FUNAI, especificamente, alcance status de polícia. Ontem, vilipendiando, inclusive, o Parlamento, o Palácio Planalto, o Governo Lula editou um decreto estabelecendo que a FUNAI terá poder de polícia. Isso é um absurdo que nós não vamos aceitar! - 04/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, referente à Medida Provisória nº 1.260, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou a demora do Governo Federal em prestar auxílio mais efetivo ao Rio Grande do Sul. Destacou que a população gaúcha aguardou por meses a reabertura do aeroporto, o que impactou severamente o setor de turismo na Serra Gaúcha, resultando na perda de cerca de 2 mil postos de trabalho. Cobrou maior comprometimento do Governo na recuperação econômica da região, enfatizando que o orçamento federal tem capacidade para oferecer mais suporte.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Medida provisória,Oposição política,Voto favorável,Parecer de comissão,Pressuposto constitucional Governo federal,Orçamento federal,Auxílio em situação de desastre e calamidade pública,Rio Grande do Sul,reabertura,Aeroporto,perda,Posto de trabalho,Serra Gaúcha,Turismo
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Altineu Côrtes. Obviamente, nós orientaríamos favoravelmente à MP 1.260/24. Afinal de contas, ela destina 1,6 bilhão de reais para o Rio Grande do Sul, mas eu quero registrar mais uma vez, que, num momento difícil, a população gaúcha esperava e ainda espera muito mais do Governo Federal. Nós todos ali esperamos 5 meses, 6 meses para que o aeroporto fosse reaberto. Eu conversei, na semana passada, Deputado Bohn Gass, Líder do Governo e um Parlamentar muito ativo e muito competente do Rio Grande do Sul, com lideranças do setor de hotéis e de restaurantes da Serra Gaúcha, que perdeu cerca de 2 mil postos de trabalho na Serra Gaúcha por causa da falta do aeroporto. Até nisso, o Governo Federal, que tem um orçamento gigante, tem que ajudar na recuperação. O Governo Federal tem um orçamento de 7 trilhões, 8 trilhões de reais. É claro que há dificuldades, mas tem que ajudar o setor hoteleiro e de restaurantes da Serra Gaúcha na recuperação desses 2 mil postos de trabalho que foram perdidos e, até hoje, não foram restabelecidos a partir dessa crise de transporte. Com o aeroporto inoperante, milhares de turistas não puderam acessar o nosso valoroso Rio Grande do Sul.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.