Samuel Viana

O SR. SAMUEL VIANA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero recepcionar, com muito carinho, uma jovem liderança do meu Estado, Minas Gerais. Ao meu lado está o Vereador PC Landim, do Município de Montes Claros, referência no norte de Minas. Eu digo que o Brasil carece de novas e boas lideranças políticas. Aqui eu tenho um excelente exemplo. O Vereador PC Landim tem feito um trabalho de excelência na área social e no desenvolvimento regional e econômico de Montes Claros. E quero cumprimentá-lo também pelo trabalho social que desenvolve junto ao Instituto Conexão, tirando vidas do caminho ruim das drogas e as encaminhando para o caminho da disciplina dos tatames, no esporte. Você, Vereador PC Landim, foi uma excelente revelação do norte de Minas. Conte com o apoio do mandato do Deputado Federal Samuel Viana. Mande um abraço também ao nosso Prefeito, Guilherme Guimarães. Seja sempre bem-vindo a Brasília em busca de recursos. Não fique só atrás de uma mesa, no ar-condicionado. Venha aqui em prol do povo norte-mineiro. Parabéns! Conte com o Deputado Samuel Viana. Obrigado, Presidente.

O SR. SAMUEL VIANA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje para tratar de um tema que afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros: a Previdência Social. A nossa Constituição Federal vinculou à Previdência os fundamentos da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho, bem como a busca de uma sociedade livre, justa e solidária, sempre visando a erradicação da pobreza. Sr. Presidente, em 2024, o INSS alcançou a marca expressiva de 40,4 milhões de benefícios concedidos, com uma transferência mensal superior a 77,3 bilhões de reais. São 23,4 milhões de aposentadorias; 8,5 milhões de pensões; e 1,6 milhão de benefícios por incapacidade temporária. Além disso, a taxa de pobreza sem a política previdenciária seria de 42,8% da nossa população. Atualmente, o índice se encontra em 27%, um número ainda alto, mas, com as políticas previdenciárias, menor do que seria sem a Previdência. Esses números revelam a dimensão e a importância desse sistema para toda a nossa população. É fato que a Previdência é essencial para garantir a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais assegurados na nossa Constituição. Contudo, por trás desses indicadores impressionantes, há uma realidade cruel para aqueles que dependem da Previdência. Os segurados têm enfrentado filas intermináveis, falhas nos sistemas e demora excessiva na concessão dos benefícios. Muitas vezes, quando as pessoas estão indignadas e protestam contra essa morosidade, são ameaçadas por supostamente estarem cometendo crime de desacato a funcionário público. No entanto, quando o segurado é desrespeitado, não há norma que o ampare ou que garanta que o servidor público cumpra os princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da impessoalidade no atendimento ao cidadão. Essa assimetria na relação entre segurado e instituição pública precisa ser corrigida. É preciso que o respeito seja uma via de mão dupla. Sou advogado previdenciarista e sempre militei em defesa das pessoas que se acidentaram no trabalho, daquelas que buscavam a concessão de um benefício previdenciário, seja assistencial, como o BPC, seja uma aposentadoria antigamente conhecida como aposentadoria por invalidez. Eu tenho vários relatos. Chamo a atenção para um deles, que se refere a um perito que era pessoa com deficiência, com uma parte do braço amputada. Ao lidar com uma pessoa que me procurou como advogado e que estava em recuperação após ter uma parte do dedo amputada — houve a amputação de uma pequena falange —, esse perito fez um comentário sobre o meu cliente: "Eu não tenho uma parte do braço. Você perdeu um pedacinho do dedo e está querendo encostar, não está querendo trabalhar?" Ele agiu como se existisse diferença entre um "deficientezinho" e um "deficientezão". Isso não existe. Todas as pessoas com deficiência têm que ser tratadas de forma respeitosa. Eu vivi outras situações: como advogado, estive em agências do INSS para dar entrada em pedidos de Benefício de Prestação Continuada, aposentadorias, pensões por morte, e gerentes negaram atendimento. É fundamental destacar os entraves do INSS e as dificuldades enfrentadas pelos segurados para acessar os direitos. A ineficiência na prestação de serviços, as já faladas — e eu vou citá-las reiteradamente — filas intermináveis e os entraves burocráticos vêm causando sofrimento àqueles que mais necessitam dessa assistência. Os problemas enfrentados pelo INSS não são novidade, mas eles têm se agravado a cada ano. No fim de 2024, mais de 2 milhões de solicitações estavam pendentes, configurando o maior acúmulo desde 2020. A fila de espera para a concessão de benefícios atingiu 1,98 milhão de pessoas em novembro do ano passado, o maior número já registrado nos últimos anos. Senhoras e senhores, pergunto a vocês que nos acompanham, que nos ouvem: quem são essas pessoas que aguardam nas filas? São brasileiros que dedicaram a vida ao trabalho e que, no momento em que mais precisam, encontram-se desamparados. São trabalhadores acometidos por doenças ou acidentes, impossibilitados de acessar o auxílio a que têm direito. São viúvas e órfãos que esperam meses pela pensão, que garantirá sua subsistência. São pessoas com deficiência e idosos que dependem desse amparo para garantir o sustento da sua família e o sustento próprio. A burocracia, que deveria nos proteger, transformou-se em um muro de obstáculos. As falhas sistêmicas frequentes no INSS agravam cada vez mais esse cenário, perpetuando um círculo vicioso de ineficiência. O prejuízo não é apenas financeiro, Sr. Presidente. Todos nós havemos de concordar que o prejuízo é humano. Cada dia de espera dessas pessoas representa mais uma jornada de incerteza e angústia para várias famílias brasileiras. Diante desse cenário desafiador, nós não podemos nos permitir a inação. Precisamos agir de forma estruturada, combinando soluções de curto e longo prazo. O tempo médio de espera para perícias médicas, que chegou a alarmantes 70 dias em agosto de 2023, reduziu-se para 43 dias em janeiro de 2025. Isso é fato. Contudo, essa melhoria não foi homogênea. Enquanto alguns Estados e alguns Municípios registram esperas de 25 a 27 dias, o que já é muito, outros segurados aguardam até 73 dias para serem atendidos. Essa desigualdade é inaceitável. Para enfrentar a fila de pedidos, é fundamental implementar ferramentas de inteligência artificial capazes de analisar automaticamente documentos, identificar inconsistências e aprovar benefícios de forma automatizada quando a documentação estiver completa. Outro ponto chama a atenção e tem motivado diversas denúncias e pedidos no meu Estado, Minas Gerais, e em todo o Brasil: faltam médicos peritos. Esse é outro grave entrave. Mutirões emergenciais realizados desde 2023 permitiram, de fato, a realização de mais de 135 mil atendimentos extraordinários, mas o déficit de profissionais persiste, impedindo a concessão ágil dos benefícios. A solução passa pela ampliação do quadro de peritos, pela digitalização dos processos e pelo fortalecimento das perícias remotas. Ferramentas como o Atestmed e a telemedicina, que permitem a concessão de benefícios por incapacidade mediante a análise documental e a realização de perícias on-line, precisam ser expandidas e aperfeiçoadas, sobretudo nas regiões mais remotas do nosso País, onde há escassez de servidores e tempos de espera elevados. Também é essencial investir na capacitação dos servidores e na modernização dos processos internos, aumentando a eficiência no atendimento e na análise de pedidos. A modernização tecnológica do INSS, da Previdência Social, não é um luxo, é uma necessidade de extrema urgência. Entre agosto de 2023 e dezembro de 2024, os sistemas do INSS ficaram fora do ar por 1.466 horas, o equivalente a mais de 2 meses de paralisação do serviço. Isso é um absurdo. Não há como garantir um atendimento ágil sem investimentos imediatos em infraestrutura tecnológica, além da estabilidade dos sistemas de atendimento ao segurado e à nossa população. Os impactos dessa precariedade recaem sobre os segurados que mais precisam. Em dezembro de 2024, o INSS efetuou 40,7 milhões de pagamentos de benefícios, sendo que 70% dos segurados receberam apenas um salário mínimo. Para essas pessoas, qualquer dia de atraso significa dificuldades severas para o sustento de suas famílias. No mesmo período, 400 mil benefícios foram negados e mais de 1 milhão de pedidos aguardavam em análise, evidenciando a necessidade urgente de aprimoramento na concessão dos auxílios. Foi com esse propósito que apresentei a Emenda nº 1, emenda única, à Medida Provisória nº 1.273, de 2024, em que propusemos a este Congresso prorrogar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social até 30 de junho de 2025. O programa foi prorrogado pelo nosso Presidente do Congresso, o Senador Davi Alcolumbre. Inicialmente, o programa teria vigência de 9 meses, até agosto de 2024, e, como eu disse, foi prorrogado. No entanto, esse prazo ainda se revela insuficiente para consolidar os avanços conquistados e permitir uma redução sustentável das filas. Quero dizer que essa emenda de minha autoria, repito, é a única alternativa legislativa viável para que o Congresso Nacional prorrogue e amplie os efeitos do programa até 30 de junho ou até um prazo posterior. Além dessa iniciativa, apresentei as Emendas nºs 158 e 160 à Medida Provisória nº 1.164, de 2023. A Emenda nº 158 foi aprovada integralmente, e a Emenda nº 160 foi aprovada parcialmente, com a finalidade, respectivamente, de evitar que as instituições subcontratadas pela Caixa Econômica Federal onerem o pagamento dos benefícios financeiros das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, bem como excluir o BPC do cálculo da renda familiar per capita para concessão do Bolsa Família. O Benefício de Prestação Continuada é um direito da pessoa com deficiência ou idosa em situação de vulnerabilidade. Ele, no nosso entendimento, não deve compor o cálculo da renda per capita para concessão do Bolsa Família. Houve a aprovação parcial da nossa emenda. Também protocolei o Projeto de Lei nº 1.843, de 2023, que amplia o direito ao Auxílio-Acidente aos contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social. Atualmente, o Auxílio-Acidente é concedido aos segurados que sofrem acidentes que resultam em sequelas que reduzem a capacidade laborativa, sendo destinado a trabalhadores urbanos e rurais, trabalhadores domésticos, segurados e avulsos. A proposta busca incluir os contribuintes individuais, como autônomos e profissionais liberais, entre os beneficiários desse auxílio. Muitas vezes, uma pessoa sofre um acidente de qualquer natureza, do trabalho ou em outra situação, perde parte do membro e não fica incapacitada em sua integralidade, ela tem uma incapacidade parcial e definitiva para aquela função que ela exercia. Essa pessoa tem direito a receber o Auxílio-Acidente, mas os profissionais autônomos e liberais ficaram excluídos desse auxílio. Nós precisamos rever essa questão. Além disso, apresentei o Projeto de Lei nº 2.474, de 2023, para aprimorar a gestão e a transparência na concessão de benefícios previdenciários, promovendo mais eficiência ao sistema. Os nossos desafios, Sr. Presidente, são muitos. Como citado, filas intermináveis, falta de médicos peritos em diversos locais, falhas no sistema, falta de cordialidade no tratamento a pessoas humildes que estão no momento mais difícil de suas vidas. Falta da parte da Previdência Social e de todos nós cobrarmos um tratamento mais humanizado para essa população. Senhoras e senhores, serei intransigente na busca por respeito aos beneficiários e contribuintes da Previdência Social. Nós temos que lembrar que, em muitos Municípios, os benefícios previdenciários sustentam grande parte da economia local e garantem a dignidade a milhares de famílias. Precisamos assegurar que esse sistema continue desempenhando o seu papel vital e evolua para atender às demandas de uma população que necessita desses benefícios. O futuro da previdência brasileira dependerá da nossa capacidade de enxergá-la como um investimento estratégico e não como um peso fiscal. A dimensão dos números não pode nos fazer esquecer de que por trás de cada estatística há um ser humano com necessidades, sonhos e dignidade. Cada dia de espera na fila do INSS representa mais uma jornada de incerteza e angústia para as famílias brasileiras. Sr. Presidente, é imperativo que o INSS deixe de ser um obstáculo. E, para isso, é necessário reforçar os mecanismos de fiscalização, ampliar investimentos, aprimorar os nossos processos administrativos e garantir que o órgão cumpra a sua função primordial de proteção social. Conclamo todas as forças políticas desta Casa a se unirem em prol de um sistema previdenciário que honre o nosso passado e assegure o nosso futuro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. SAMUEL VIANA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje o Parlamento está recebendo o Prefeito Aécio Guedes, da cidade de Minas Novas, e o Secretário de Finanças do Município, Alessandro Barbosa, e eu quero aqui ecoar o que é uma boa gestão. Na cidade de Minas Novas, até há pouco tempo, nós não tínhamos tratamento de hemodiálise. Aqueles que tinham problemas de saúde tinham que ir a Diamantina, a 250 quilômetros de distância, para fazer o tratamento, e percorrer mais 250 quilômetros para voltar, três vezes por semana. Era um sofrimento enorme. Eles tinham que percorrer por volta de 1.500 quilômetros por semana. Por meio de recursos que nós empenhamos, juntamente com o Senador Caio Vianna, e pela boa gestão que o Prefeito Aécio tem feito lá, hoje esses nefropatas são atendidos na cidade. Esse é um bom exemplo de gestão que nós ecoamos aqui. Parabenizo o Prefeito Aécio, o Secretário Alessandro e todos os servidores. Sejam bem-vindos a esta Casa! Obrigado, Presidente.

O SR. SAMUEL VIANA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento os colegas Deputados nesta noite. Muitas pessoas que nos assistem na TV Câmara e nos ouvem na Rádio Câmara não conhecem o PAA, um programa extremamente importante, que ajuda o agricultor familiar, que desenvolve e leva renda a essas pessoas e nos ajuda no combate à insegurança alimentar. É recurso público que nós colocamos para a compra de alimentos produzidos pelos nossos agricultores e entregues a asilos, a pessoas cadastradas no CadÚnico, que vivem ali uma situação de fome, de miserabilidade e de hipossuficiência. Quero aqui dizer que nossa função como Parlamentares é fomentar, defender e melhorar os programas quando eles são colocados em votação, e é para isso que subo hoje à tribuna. Observei que o art. 4º do projeto de lei — até então, Medida Provisória nº 1.166, de 2023 — traz algumas prioridades de compra. Os agricultores familiares pertencentes aos grupos de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural terão prioridade para ter os seus produtos comprados pelo PAA. Estão faltando aqui os idosos e as pessoas com deficiência. Nós temos vários agricultores familiares acima de 60 anos ou de 65 anos que continuam na lida diária, e eles precisam também ser priorizados. Temos ainda pessoas com deficiência. Às vezes é confundido o conceito de pessoa com deficiência. Não existe a pessoa com menos ou mais deficiência. São todos deficientes, não importa o grau. Então, devem ser priorizados. Na época do prazo para a Medida Provisória 1.166, entrei com a Emenda nº 89 para que, como eu disse, os idosos e as pessoas com deficiência pudessem ser prioridades dentro do rol do PAA. Eu quero dizer a todos vocês que hoje é um dia de muita alegria para a boa política: o diálogo prevaleceu. Antes de iniciar aqui esta fala, estive com o Relator do projeto, o Deputado Federal Guilherme Boulos. Há pautas que nos divergem, mas há aquelas que nos convergem. Nós temos que focar cada vez mais aqui dentro deste Parlamento a agricultura, o homem do campo. O nosso agro deve ser sempre priorizado. E tive a grata surpresa por parte do próprio Relator que ele incorporará essas prioridades no texto do PAA. Então, hoje, você agricultor familiar, ou agricultora, que tem como dependente uma pessoa com deficiência ou que tem alguma deficiência, você idoso que continua na lida, o PAA terá você também como prioridade na aquisição do que produz com muita dificuldade. Agradeço a oportunidade de estar aqui defendendo aqueles que votaram em que este fosse o meu primeiro mandato nesta Casa. E assim pretendo fazer, cada vez mais fomentando aquilo que é bom. E, quanto àquilo com que eventualmente não concordemos, que possamos aqui neste plenário, de uma forma muito democrática, discordar! Obrigado. Uma boa noite a todos!

O SR. SAMUEL VIANA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a matéria é muito importante. Estou aqui falando em nome do PL. Conversei com o Deputado Guilherme Boulos, que é Relator. Uma das emendas que eu apresentei aqui era da medida provisória e foi acatada, inclusive, mas não estou com tempo para poder buscar as assinaturas. Tenho 99 do PL, estou atrás dos Líderes, para conseguir 103. Só estou dizendo a V.Exa. para dar prioridade á pessoa com deficiência e à pessoa idosa. Eu preciso incluí-las.