Nome civil: Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aca Belchior · 56 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 34%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 90%das 629 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 90%das 298 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.ruycarneiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5536
- Gabinete
- Gabinete 536, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 321 de 366 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 811 de 1.048 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 24 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 629 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
37 discursos na tribuna e 34 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 20/05/2026.
- 05/09/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou a luta pela implantação das 44 horas semanais para os profissionais da enfermagem e a necessidade de que Governos Estaduais e Prefeituras paguem o piso salarial nacional da categoria. Destacou a importância do diálogo e da pressão política para garantir esse direito aprovado pelo Congresso. Tomando como exemplo tumultos ocorridos em João Pessoa, Paraíba, por erro no cadastro, solicitou aos enfermeiros e enfermeiras que procurem suas Prefeituras para exigir o pagamento do piso, uma vez que o recurso é repassado pelo Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Piso salarial,Enfermagem,Jornada de trabalho,Prefeitura,Pagamento
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O SR. RUY CARNEIRO (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda no tema da enfermagem, quero lembrar que nós estamos aqui ainda na luta contra as 44 horas semanais. Não existe carga horária de 44 horas no Brasil. E, através dos embargos, do diálogo e da pressão política, nós continuamos aqui com essa bandeira, para restabelecer o piso que o Congresso votou. Outra questão importante é que há autoridades dizendo que não existe recurso para pagar o piso, e isso não é verdade. É importante que os Governos e as Prefeituras cadastrem de forma correta, pois o recurso vai chegar às cidades e aos Estados. Tivemos, por exemplo, em João Pessoa, minha cidade, algumas confusões e tumultos na secretaria, mas por erro no cadastro. Então, você que é enfermeiro ou enfermeira tem que procurar a Prefeitura da sua cidade para fazer a reclamação. Isso é um direito seu. Aqui, não se depende de dinheiro de Prefeitura ou de Governo de Estado. O direito é assegurado, e o recurso é do Governo Federal. A determinação tem que ser cumprida. - 23/08/2023entregue por escrito
O Deputado abordou a questão alarmante da violência contra a mulher durante seu discurso na Câmara Federal. Destacou que, apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, a violência de gênero ainda persiste e cresce no Brasil, com taxas acima da média mundial. Referiu-se a um recente caso de estupro envolvendo um jogador de futebol brasileiro em Barcelona, que expôs a vulnerabilidade das mulheres em ambientes coletivos. Elogiou o protocolo "Não é Não" e apresentou seu projeto de lei para instituir um Protocolo Integrado de Acolhimento e Auxílio às Mulheres em Ambientes Coletivos Privados, visando capacitar funcionários e proteger as vítimas. Concluiu pedindo celeridade na votação do projeto no Senado para garantir a segurança das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Lei Maria da Penha,Violência de gênero,Jogador de futebol,Proposição legislativa,agilização Projeto de lei ordinária,Protocolo Integrado de Auxílio às Mulheres em Situação de Risco Projeto de lei ordinária,Protocolo Não é Não,Atendimento à vítima,Mulher,Estabelecimento comercial
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O tema que me traz aqui hoje é um tema que sensibiliza muito, e tenho certeza de que a todos que estão aqui, que é o da violência contra a mulher. No início do mês, celebramos os 17 anos da Lei Maria da Penha, que representa uma vitória numa luta que ainda não acabou. A lei marcou o início de uma revolução no combate ao feminicídio, mas o problema ainda existe e é grave. Dados do estudo Visível e Invisível: A Vitimização das Mulheres do Brasil, divulgado em março deste ano, mostram que a violência contra a mulher vem crescendo ano após ano no Brasil. A taxa de mulheres violentadas no Brasil é 33,4%. Essa média está acima, inclusive, do patamar do resto do mundo, que é de 27%, que já é um número alarmante. É importante ressaltar que existem várias formas de violência contra a mulher: violência física, psicológica e sexuais, como por exemplo, importunação e assédio. Recentemente, o caso envolvendo um jogador brasileiro de futebol jogou holofotes para a presença desse tipo de violência em ambientes coletivos, como bares, restaurantes e casas noturnas, e a vulnerabilidade do sexo feminino nesses locais. O jogador foi preso em Barcelona acusado de estuprar uma espanhola. O que chamou atenção nesse caso foi a preparação que tinham os funcionários do local onde aconteceu o ato. Rapidamente, eles agiram para proteger a integridade da mulher e realizaram um acompanhamento completo, mostrando à mulher que ela não estava sozinha. Assim como na Espanha, casos como esses infelizmente são frequentes nesses ambientes. Mas aqui, quero exaltar a revolução que essa Câmara Federal proporcionou ao nosso país, com a aprovação do protocolo Não é Não. Apenas um esforço nacional pode mudar o cenário de insegurança que acompanha as mulheres em várias atividades do dia a dia e, por isso, apresentei o projeto de lei que institui o Protocolo Integrado para Acolhimento e Auxílio às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade e Risco em Ambientes Coletivos de Uso Privado, que foi apensado ao protocolo Não é Não. Vamos tornar regra que estabelecimentos capacitem funcionários para auxiliar vítimas, conduzam essas pessoas de forma segura até as autoridades competentes, preservem imagens de circuito de segurança, entre outros protocolos. Qualquer atitude que ultrapasse os limites do consentimento precisa ser amplamente combatida e os responsáveis penalizados com os rigores da lei. Não podemos permitir que pessoas se aproveitem dos ambientes festivos e com muitas pessoas para tentar ultrapassar os limites, principalmente com as mulheres. É fundamental que todos estejam alerta a qualquer aproximação indevida. Em caso de excessos, chamem a atenção de quem está por perto e acionem imediatamente a autoridade mais próxima. O caso mostrou que o protocolo obedecido pelos funcionários do estabelecimento, o acolhimento na delegacia e no hospital para exames foram essenciais para a denúncia e proteção da vítima. Por isso, peço que esse projeto seja votado com celeridade no Senado. É nosso papel, como representantes do povo na Casa do Povo, dar velocidade à avaliação desse e de outros projetos que assegurem segurança às mulheres. Agora, é nossa hora de mostrar que nenhuma mulher nunca estará sozinha. Muito obrigado! - 09/08/2023entregue por escrito
Realização de reunião da Cúpula da Amazônia, em Belém, Estado do Pará. Indícios de ilegalidade no desmatamento da floresta amazônica. Consequências danosas das agressões ambientais na região. Relato da participação do orador na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima - COP 27, realizada no Egito. Pedido aos Chefes de Estado participantes na Cúpula da Amazônia de engajamento na luta contra o desmatamento e pela preservação da região amazônica.
Palavras-chave oficiais: Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP),Egito,Cúpula da Amazônia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO. Gostaria de saudar todos os Deputados e Deputadas. No ano passado, tive o prazer de representar o Brasil e esta Casa na COP 27, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que aconteceu no Egito. Foi uma oportunidade em que pude conhecer propostas de outros países que também levam a sério a crise climática que vivemos. Lá, eu defendi que a próxima COP fosse realizada aqui no Brasil, por conta da importância que o nosso País tem para um caminho que resolva a situação climática e ambiental do nosso planeta. Bom, agora volto para o presente. Desde o final de semana, eu tenho acompanhado as discussões relacionadas à Cúpula da Amazônia, que, como bem sabemos, começou hoje em Belém. Além dos debates internos do Brasil, todos os países amazônicos estão participando das conversas, que tratam de várias áreas, mas existe uma prioridade: a definição de meta conjunta para a redução do desmatamento da Amazônia em todos esses países. Aqui eu quero falar sobre o protagonismo que o Brasil tem que ter nessas discussões. Nosso País abriga cerca de 60% da Amazônia. Isso significa que nenhum país da América Latina tem tanta Amazônia como o nosso. É uma obrigação nossa com a floresta e com o nosso planeta. Lutar pela Amazônia é lutar contra a ilegalidade. Dados do Monitor da Fiscalização do Desmatamento mostram que quase 73% das áreas desmatadas de 2019 a 2022 apresentam indícios de ilegalidade. Isso quer dizer que 3 em cada 4 hectares têm indícios de ilegalidade. É um número alarmante, porque mostra como a elevada taxa de desmatamento existente hoje no Brasil está atrelada à falta de fiscalização. Mas trago também um dado que nos dá esperança. Neste ano, tivemos uma boa notícia que mostra a redução do desmatamento na Amazônia. Entre janeiro e julho, em comparação com o mesmo período de 2022, o número caiu 42,5%, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Essa preocupação com o desmatamento deve ser levada a sério por todos os países que estão na Cúpula da Amazônia, porque isso também implica falar de economia e desenvolvimento. A crise climática não pode passar despercebida dessa cúpula. O desmatamento da Amazônia é um grave problema ambiental que traz consequências não apenas para a biodiversidade, mas também para o regime de chuvas e para o clima do Brasil e do mundo. Preservar a Amazônia é cuidar também da agricultura. Segundo um estudo publicado na revista Nature Climate Change, a perda de floresta na região pode reduzir em até 12% o volume de chuvas na América do Sul e em até 5% na Europa e na África. Isso vai prejudicar nossos biomas, nossa produção no campo e nossos rios. Faço uma breve relação com a minha experiência na COP 27, onde pude ter contato também com países que adotam políticas de cuidado com os rios. Foi, inclusive, uma oportunidade de mostrar a outros líderes que, no Brasil, também nos preocupamos com nossos rios, através do cruzamento de dados do saneamento básico e de manutenção de rios, e sabemos como essa política melhora a qualidade de vida da população, se atreladas ao respeito ao meio ambiente. É importante lembrar que o problema dos rios não é uma preocupação só da Amazônia. Em João Pessoa, na Paraíba, por exemplo, os rios que cortam a cidade apresentam uma alarmante taxa de contaminação, de 81%, por deposição de resíduos, segundo relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A Cúpula da Amazônia é uma oportunidade para pensarmos num termo bem importante: o desenvolvimento sustentável. Esse é um assunto do qual não podemos fugir mais. Ou o desenvolvimento é sustentável ou ele não existirá. Peço que os Chefes de Estado que estão participando da cúpula tenham sensibilidade para definir metas que sejam realistas e que tenham impacto significativo no combate ao desmatamento. Precisamos lutar pela Amazônia e lutar pela soberania do nosso País. Defender a Amazônia e lutar pelo meio ambiente é uma questão de sobrevivência para a humanidade. Essa é uma cobrança da sociedade e também de todo o mundo, principalmente daqueles que se preocupam com o futuro do nosso planeta. - 01/08/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 3, de 2023, sobre a criação do Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,Congratulação
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O SR. RUY CARNEIRO (Bloco/PSC - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta noite, a Deputada Maria do Rosário, a Deputada Renata Abreu e eu abrimos este semestre com chave de ouro. Não tenho dúvida nenhuma disso. Como eu dizia há pouco, conversando com a Deputada Maria do Rosário, este projeto cria uma revolução de postura, de segurança às mulheres brasileiras que, por muitas e muitas vezes e em muitas e muitas circunstâncias, passaram os piores constrangimentos. Hoje nós estamos dando um passo importantíssimo para mudar essa cultura, para garantir que a mulher que seja constrangida, assediada ou que sofra inclusive uma violência maior no ambiente de um show tenha a quem recorrer. É responsabilidade do Estado cuidar disso. E é isto que nós estamos fazendo: dando responsabilidade a essas empresas privadas de zelarem pelas mulheres brasileiras. Então, hoje é um dia extremamente importante. Como coautor, quero dizer que há conteúdo do nosso texto no relatório e fico feliz por Deus ter me dado a oportunidade de contribuir com este projeto, que vai mudar, como eu disse, a prática cultural atrasada dos homens no nosso País. Muito obrigado e boa noite a todos. - 01/08/2023entregue por escrito
Importância de combate à violência e maus-tratos contra os animais no País. Relevância do projeto de lei destinado à proteção e bem-estar dos animais, apresentado pelo orador em conjunto com o Conselho Federal de Medicina Veterinária. Criação, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Atraso na construção de hospital veterinário pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, Estado da Paraíba. Responsabilidade de pet shops e seus funcionários pelo bem-estar de animais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Bem-estar,Animal,Defesa,Frente parlamentar Hospital veterinário,João Pessoa (PB),Prefeitura,atuação,Crítica Loja de animais,Bem-estar,Animal,Responsabilidade
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO. Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas presentes hoje, boa tarde ao Presidente da Casa e boa tarde a todos que nos acompanham. Vou começar meu discurso falando sobre alguns casos recentes de crueldade contra os animais. Primeiro, o assassinato da cadelinha Luma, em Goiás, em junho. Para quem acompanha a causa animal, sabe que o que aconteceu com Luma foi imperdoável. E para quem não tomou conhecimento do caso, vou fazer um breve resumo. Luma morreu no dia 17, em um petshop em Goiás, após um banho. Dez dias após a morte, a perícia divulgou o laudo, que revelou que a cachorrinha morreu após agressões de uma funcionária do estabelecimento. Câmeras de segurança do local confirmaram que a funcionária desferiu socos e enforcou Luma, durante o banho, enquanto outra funcionária do local assistia a tudo. Após as agressões, Luma começou a apresentar sintomas neurológicos e foi encaminhada para o atendimento de emergência, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O caso de Luma é revoltante, mas não é único. Algumas semanas antes, outro cachorrinho, Pingo, foi esfaqueado e arremessado de um prédio em Recife. E fora outros casos que vemos com constância em noticiários, nas redes sociais, que nos causam revolta. Como um ser humano é capaz de fazer mal a um animal indefeso? E como podem casos como esses continuar acontecendo? O que ainda é preciso ser feito para parar com essa violência contra os animais? Quero aqui lembrar que a legislação tem evoluído e olhado com mais atenção para a causa animal nos últimos anos. Um exemplo disso foi o projeto de lei de proteção e bem-estar dos animais, que endurece a legislação em casos de maus tratos, que apresentei, em parceria com o Conselho Federal de Medicina Veterinária. No Congresso, ainda tivemos a aprovação de projetos importantes, como o que determina que os animais não podem mais ser considerados objetos, o que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses. Temos a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais ativa aqui na Câmara, que também merece meus parabéns. Sem dúvida, evoluímos na defesa animal, mas é preciso fazer mais. Qualquer caso de violência contra animais é crime, e quando acontecem casos como da Luma, em que a violência ocorre no petshop, isso nos deixa ainda mais revoltados. É preciso levantar o debate sobre a regularização desses locais e a responsabilidade. Infelizmente, mais uma vida inocente se foi. Mas a memória de Luma deve ser honrada. Precisamos de leis que controlem e regularizem estabelecimentos como petshops, garantindo plenos cuidados aos animais. E é preciso que ocorra a responsabilização. Falando em responsabilidade, quero mencionar o apagão administrativo da atual gestão na Prefeitura de João Pessoa, que prometeu, há 3 anos, a construção do primeiro hospital veterinário da Paraíba, mas a obra ainda não saiu do papel. Como Deputado Federal e apoiador da causa, destinei 1 milhão de reais em emendas para a construção do hospital e mais 300 mil reais para a compra de equipamentos. Essa é uma obra que, se tivesse sido executada, estaria fazendo um bem enorme para os animais e para seus tutores, que não têm um local de referência em João Pessoa. Ainda falando sobre responsabilidade. A clínica veterinária, que foi um arrumadinho feito pela Prefeitura para enganar a população, fechou as portas menos de 1 mês depois de abrir, por conta de um princípio de incêndio, colocando a vida de vários animais em risco. Ao longo dos anos, tive o privilégio de ouvir inúmeras pessoas, inclusive quem trabalha nas ONGs e redes de apoio e proteção aos animais. Pude entender a realidade deles e a necessidade de um hospital público para animais. Imaginem como é difícil um animal precisar de um atendimento, e o tutor não ter condições de arcar com este serviço. Muitos já morreram por isso. E isso não pode continuar acontecendo. Para finalizar minha fala, quero reforçar meu alerta para a necessidade de discutirmos, nesta Casa, a responsabilidade de petshops e de seus funcionários com o bem-estar dos animais. Esses ambientes precisam estar devidamente habilitados e em condições humanas e estruturais de cuidar dos nossos animais. Aos gestores cobro também agilidade e sensibilidade. A população não pode ficar esperando por 3 anos a construção de um hospital veterinário. Isso não dá. Vamos mostrar que nossa sociedade está cada vez mais do lado dos animais e contra a violência e o abandono. Muito obrigado! - 05/07/2023entregue por escrito
Contrariedade à iniciativa da empresa de streaming Netflix, de cobrança dos consumidores de valor adicional por acessos compartilhados. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.299, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 12.965, de 2014, com vista ao disciplinamento de aplicações de Internet por assinatura.
Palavras-chave oficiais: Plataforma de streaming,Cobrança,Valor adicionado,compartilhamento,Prejuízo,Consumidor Projeto de lei ordinária,alteração,Contrato,Internet,transparência,Consumidor
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO. Boa tarde aos colegas Deputados, ao Presidente da Casa e a todos que nos assistem e nos acompanham neste momento. O meu discurso hoje vai ser direcionado para as pessoas que têm algum tipo de assinatura de serviços de streaming e que foram prejudicadas ou estão preocupadas com algumas mudanças na política de cobrança por parte das empresas. Recentemente, a empresa de streaming Netflix tomou uma decisão inaceitável e que prejudica os consumidores gravemente: ela quer cobrar um valor adicional pelo serviço quando houver acessos compartilhados. Os acessos compartilhados acontecem quando mais de um aparelho, seja celular, computador, TV ou outro dispositivo, é logado em uma conta do streaming. Ou seja, é quando uma pessoa que paga pelo serviço acessa o streaming pela TV, quando está em casa, e pelo celular, quando está fora de casa. A decisão recente da Netflix definiu que, para casos de assinatura compartilhada fora da residência, como neste caso, será cobrado o valor de 12,90 reais por pessoa, sendo este adicionado ao valor cobrado ao titular da conta. Essa foi uma decisão que atacou direitos dos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor, no art. 39, inciso V, afirma que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. No art. 51, incisos X e XIII, proíbe a variação de preço sem prévio acordo entre a empresa e o consumidor. Ou seja, a Netflix e qualquer outra empresa não podem mudar o valor da cobrança sem que antes haja acordo com o cliente. A Netflix também não definiu nenhum prazo para que os clientes pudessem realizar... É importante pontuar também outra preocupação, que vai além dos serviços de streaming. O Marco Civil da Internet, que é de 2014, deixa claras hoje as suas limitações. Na era da Internet, tudo se transforma muito rápido. Só para dar uma ideia, uma pesquisa realizada no ano passado pela empresa Roku, plataforma que agrega mais de 5 mil canais de streaming, revelou que 75% dos brasileiros usam plataformas de streaming todos os dias. Os streamings são apenas um exemplo, entre vários, de serviços através da Internet que cresceram muito nos últimos 9 anos e que hoje são tidos como essenciais para muitas pessoas. Existem hoje preocupações com relação aos serviços prestados pela Internet que não existiam em 2014, quando o marco civil foi aprovado. Antes, nossas preocupações se davam sobre a qualidade do serviço da Internet. Hoje, as preocupações estão em torno das aplicações das regras desses serviços. Nossa preocupação não se refere somente ao respeito às leis e ao Código de Defesa do Consumidor pelos serviços de streaming, mas por todos os serviços prestados pela Internet. Por isso, apresentei o Projeto de Lei nº 3.299, de 2023, que protege os consumidores dos efeitos nocivos de possível falta de transparência ou de mudanças contratuais. O projeto assegura aos usuários da Internet o mínimo de direitos no relacionamento com as empresas que oferecem serviço de Internet por assinatura. Esses direitos são: transparência nos termos contratuais, divulgação clara e direta das alterações dos termos e garantia do ressarcimento aos assinantes que se sentirem prejudicados pelas alterações que vieram a acontecer. No projeto, também determinamos que o provedor do serviço não poderá restringir nem discriminar o acesso a qualquer ponto do território nacional. Trazendo para a realidade dos streamings, isso quer dizer que a cobrança a mais só deverá acontecer em casos em que essa limitação de acesso esteja prevista no contrato. Qualquer alteração nas condições contratuais do serviço oferecido deverá ser comunicada ao assinante com pelo menos 90 dias de antecedência da entrada em vigor da alteração. Durante o período de 90 dias entre a comunicação da alteração contratual e a entrada em vigor da alteração, os assinantes afetados poderão rescindir o contrato sem pagar nenhuma multa. O projeto ainda estipula a devolução proporcional de todos os valores pagos antecipadamente por serviços não prestados, por conta do cancelamento da assinatura. Em caso de descumprimento do prazo previsto, a o valor da devolução será o dobro do valor da assinatura. É importante reforçar que o projeto citado assegura a possibilidade de o provedor limitar o número de acessos simultâneos ao serviço na mesma conta ou assinatura, desde que o contrato assegure esse mecanismo. Esse projeto é uma oportunidade de atualizar o Marco Civil da Internet, que foi de extrema importância para proteger a população na época em que foi aprovado, há 9 anos. Mas, como dito anteriormente, é preciso que estejamos atentos para atualizações nas leis que protegem os consumidores de possíveis ações abusivas por parte das empresas. O respeito ao Código de Defesa do Consumidor deve estar sempre em primeiro lugar. Por isso, peço aos colegas Deputados que avaliem com muita atenção e celeridade o projeto que aqui expliquei. Obrigado, Sr. Presidente e demais Deputados. - 23/11/2022
Congratulações à Presidência e a Deputados pela instalação da Comissão Especial destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2022, sobre a garantia de recursos para o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. Expectativa de aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Apensação,Fonte de financiamento,Pagamento,Piso salarial,Enfermagem,criação,Comissão especial,Congratulação
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O SR. RUY CARNEIRO (PSC - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Mesa pelo ato de formação dessa Comissão. Na verdade, é um primeiro gesto pós-eleição relacionado à enfermagem, para que nós resolvamos definitivamente essa questão. É até um constrangimento para os Parlamentares que lutamos aqui, todo esse período, na Comissão e no Plenário. Aprovamos, mas na verdade a situação ainda não se concretizou. Graças a Deus, entramos agora na reta final. Tenho certeza de que nós vamos chegar ao dia D, quando os profissionais de enfermagem vão receber o salário digno que merecem. É importante que eles entendam que às vezes existem dificuldades, burocracias, mas vamos aprovar essa PEC. Parabéns a todos os Parlamentares Deputados Carmen Zanotto, Mauro Benevides Filho, Alice Portugal, eu mesmo e vários outros que estão envolvidos dia e noite nessa tropa de choque para tentar resolver essa questão. A enfermagem merece respeito, e esse assunto foi desta legislatura. Ele tem que ser concluído, ser definitivamente resolvido nesta legislatura. Muito obrigado! Boa noite e parabéns a V.Exa.! - 03/08/2022
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.656, de 1998, acerca dos planos privados de assistência à saúde, para estabelecimento das hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde não inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, APROVAÇÃO, PL 2033/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DOS PLANOS DE SAÚDE, COBERTURA ASSISTENCIAL, EXAME MÉDICO, TRATAMENTO DE SAÚDE, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, CRÍTICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), DEPOIMENTO, PAI, MÃE, COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF).
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O SR. RUY CARNEIRO (PSC - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela postura de conduzir tão bem esta questão do rol taxativo. Eu, na Comissão de Seguridade Social e Família, vivi um dos momentos de maior emoção da minha carreira quando, depois dessa decisão equivocada do STJ, nós tivemos o depoimento de vários pais e mães. Imaginem um pai e uma mãe que têm o tratamento do seu filho interrompido por uma decisão judicial! Na noite de hoje, esta Casa faz o papel de quem cuida, de quem se preocupa com as pessoas, com aqueles que mais precisam. É muito importante a decisão de hoje. Com certeza, o Senado também vai aprovar o projeto. Assim, nós vamos consertar o equívoco cometido pelo STJ. Vida não tem preço! - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL. HOMENAGEM, ENFERMAGEM, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PARAÍBA.
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O SR. RUY CARNEIRO (PSC - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC, Sr. Presidente, orienta "sim". Neste momento de festa, de alegria, eu queria fazer uma homenagem especial à enfermagem da Paraíba, sobretudo pela luta contra a COVID nos hospitais do Estado, Deputado João Roma, quando, muitas vezes, vimos a exploração a que foi submetida, fazendo não só o serviço que lhe cabia, mas cuidando da limpeza, carregando maca, fazendo disso um verdadeiro sacerdócio. A todos esses profissionais, neste instante, eu coloco o meu coração, a minha alegria, a minha satisfação de ter contribuído nesse processo para se fazer justiça. Não me refiro só à justiça com panelaço, com palmas, mas à justiça na melhoria de vida, na dignidade de poder trabalhar melhor em um emprego só. Vamos juntos, enfermagem! - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 13, art. 198, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, PARTIDO NOVO (NOVO), EMPRESÁRIO, BANQUEIRO.
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O SR. RUY CARNEIRO (PSC - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "sim". Vamos manter o texto, como já foi amplamente discutido. Eu queria fazer um rápido comentário. O Partido Novo, em vez de se contrapor ao trabalhador, devia fazer o discurso que faz é contra os banqueiros e os grandes empresários, contra quem tem grandes lucros, grandes dividendos. No Brasil, o rico e o grande empresário pagam pouco. Quem paga muito imposto é quem trabalha. É importante que o partido de V.Exas. reflita sobre isso e deixe em paz quem trabalha pelo Brasil e pela saúde dos brasileiros. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis, ressalvados os destaques. Defesa de votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, acerca da instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL. PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE EMFERMAGEM, SEGUNDO TURNO, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. RUY CARNEIRO (PSC - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC encaminha "sim", lembrando que esta matéria tem um impacto de 41 bilhões de reais e que, em breve, nós estaremos votando o segundo turno da PEC 11/22, que tem também um impacto. Eu espero que lá na frente o Governo, que está tendo agora esse impacto de 41 bilhões de reais, não venha dizer que não tem recursos para custear o piso salarial da enfermagem. - 12/07/2022
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RUY CARNEIRO (PSC - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vota "sim", por unanimidade. Deputada Carmen Zanotto, este dia é muito importante para a saúde do Brasil, para aqueles que sempre estiveram ao nosso lado e, mais do que nunca, na pandemia da COVID, arriscando suas vidas. É um dia muito importante para a saúde brasileira, é uma virada de página. Parabéns para a enfermagem! Vamos em frente. Que continuemos a valorizar o SUS e a saúde brasileira! Muito obrigado. - 10/05/2022
Atraso do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na concessão de benefícios aos seus segurados. Realização de movimento grevista pelos servidores do órgão. Debate, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do processo de desestruturação do INSS. Defesa da realização de concurso público para recomposição do seu quadro funcional.
Palavras-chave oficiais: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PRECARIEDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PREJUÍZO, SEGURADO (PREVIDÊNCIA SOCIAL), GREVE, DEBATE, COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF).
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O SR. RUY CARNEIRO (PSC - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho neste tempo de Liderança tratar de um tema que, no nosso entendimento, é um dos mais graves hoje no Brasil, o qual intitulei de: "O apagão do INSS". E isso não é de hoje - para ser justo -, vem de algum tempo. Nós temos hoje, Sras. e Srs. Deputados, 3 milhões de pessoas em busca de um benefício do INSS - 3 milhões de pessoas. Há 1 milhão de pessoas à espera de uma perícia médica, buscando um auxílio-acidente, um auxílio-doença, uma aposentadoria por invalidez, por exemplo. Antes do meu pronunciamento, eu conversava com o nosso Ruthier, Secretário-Geral da Mesa, e ele comentava que, próximo de onde ele mora, existe um caso dessa natureza. Um rapaz se acidentou de moto e hoje é sustentado pelos amigos, porque não conseguiu ainda fazer uma perícia, já que há 1 milhão de pessoas na fila. Temos hoje, desde o dia 23 de março, a greve dos peritos. Mas, pasmem, se não houvesse greve, a situação seria bem parecida. Nós tínhamos, em 2012, 38 mil funcionários no INSS; hoje nós temos menos de 20 mil, ou seja, menos 46% de funcionários, enquanto a população cresceu, a modalidade de benefícios cresceu. Então, nós vivemos uma situação impossível de administrar. Nós estamos levando, junto com nosso colega, o ex-Ministro e Deputado Padilha, esse tema para a Comissão de Seguridade Social. Esta Casa tem que entrar nesse tema. Nada mais injusto do que um cidadão ou uma cidadã que paga a vida toda o INSS, por uma casualidade tem um acidente de carro, por exemplo, e não consegue usufruir do benefício; vai esperar um tempo ilimitado, porque há 1 milhão de pessoas na fila. Nós temos que fazer um mutirão no INSS. Nós temos que fazer concurso para o INSS. Há certas circunstâncias que são especiais, e essa é uma delas. Eu trago esse tema aqui buscando a sensibilidade dos colegas, porque amanhã pode ser um de nós, pode ser um familiar nosso, um amigo nosso. Inevitavelmente, essa fila irá crescer. Então, é importante que o Governo pare, e que as entidades, os sindicatos, os Parlamentares parem e voltem os olhos para essa circunstância, que é de extrema gravidade. Finalizando o meu pronunciamento, Sr. Presidente, agradeço a concessão do tempo. Muito obrigado e boa noite a todos. - 04/05/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RUY CARNEIRO (PSC - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que agregue ao tempo de orientação o tempo da Liderança do PSC. Quero dizer que hoje é um dia especial, é um dia de reconhecimento daqueles que trabalharam na pandemia e que trabalham durante uma vida toda. Infelizmente, foi preciso haver uma pandemia para que a saúde passasse a ser mais vista pela classe política e pela população em geral. Com certeza, o PL será aprovado, mas esse é um primeiro passo que nós estamos dando para as demais categorias da saúde, pois é preciso haver um piso salarial para todas elas. A saúde tem que ser vista de outra forma, com reconhecimento. Hoje os profissionais da saúde ganham salários miseráveis. Cumprimento os amigos da Paraíba que estão aqui em comitiva e que estão reunidos em várias cidades. Eu, que tenho um trabalho diuturno nos hospitais filantrópicos, sei do sofrimento, do sacrifício da classe de enfermagem e do que eles fazem em muitos hospitais. Inclusive, o enfermeiro é um faz-tudo, até serviço de maqueiro, muitas vezes, ele tem que fazer para salvar o paciente. Porém, mais do que aprovar um projeto e aumentar o salário, nós temos que mudar o conceito no Brasil em relação aos profissionais da saúde. Isso tem que ser revisto. Hoje nós estamos aqui, no dia que chamo da virada de página, o dia da mudança de conceito, para reafirmar que só se faz saúde com qualidade, com profissionais de qualidade. Vamos à luta! A bancada do PSC, integralmente, vota "sim". - 06/04/2022Breves Comunicações
Pedido à Casa de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2019, de autoria do orador, para extinção do auxílio-mudança concedido aos Parlamentares. (apensado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.103, de 2018).
Palavras-chave oficiais: PDL 40/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, EXTINÇÃO, AJUDA DE CUSTO, AUXÍLIO-MUDANÇA, PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
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O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer ao conhecimento desta Casa um projeto nosso, que está na Mesa há muitos meses, que trata do fim do auxílio-mudança, uma excrescência que ainda acontece nos dias de hoje no nosso Parlamento. É algo completamente sem sentido em um país de desempregados, com milhões de pessoas que sequer almoçam e muito menos jantam. Esse benefício sem sentido é, inclusive, para Parlamentares que moram no Distrito Federal. Ora, que mudança é essa? Não existe mudança! Não existe mudança alguma de Parlamentares! Eu venho, mais uma vez, fazer esse apelo porque nós estamos próximos a usar, de maneira equivocada, esse dinheiro público, que corresponde a um salário de um Parlamentar, no final do mandato, que se aproxima, e no início do próximo. Nós estamos falando de mais 513 salários de Parlamentares, o que é uma fortuna gasta no final de um mandato e no início do próximo. É importante que esta Casa reveja conceitos e busque dar demonstrações de maturidade à população. Muitas vezes, a Câmara, o Senado, os Parlamentares são desacreditados por circunstâncias como essas, sem explicações, sem sentido, sem lógica. No passado, por exemplo, os Parlamentares tinham direito ao 14º e ao 15º salários, e nós lutamos contra isso. Vamos dar uma resposta à sociedade. Vamos dar um basta a tudo isso. Da mesma maneira que acabamos com o 14º e o 15º salários, vamos acabar com o auxílio-mudança, benefício sem lógica e sem senso algum, em um país que passa por extremas dificuldades. Agradeço ao Deputado André Janones pela cessão do tempo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 30/11/2021
Adoção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de providências a respeito do despejo de moradores da comunidade Dubai, em João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave oficiais: JOÃO PESSOA (PB), DESPEJO, DESOCUPAÇÃO, FAMÍLIA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM), DIREITO À MORADIA.
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O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de forma rápida, só quero fazer um registro. Nós tivemos uma conversa agora há pouco e enviamos documentação ao Deputado Carlos Veras, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sobre um fato que aconteceu e que ainda está transcorrendo em João Pessoa, na comunidade Dubai: 300 famílias foram despejadas e colocadas em situação desumana, como foi constatado, inclusive, pelo Ministério Público. É importante que a Comissão de Direitos Humanos, se possível, faça uma visita in loco. Detalhamos os fatos, enviamos uma série de documentos e reiteramos à Comissão esse pedido de providências em relação àqueles moradores da comunidade Dubai, em João Pessoa, na Paraíba, que carecem de apoio das instituições públicas, carecem de apoio sobretudo da Prefeitura e do Governo do Estado, com tudo isso sendo observado pelos órgãos de fiscalização. Muito obrigado. - 04/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º-B, constante do art. 3º do Substitutivo oferecido no Projeto de Lei nº 10.372, de 2018, e, por decorrência, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 10372/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil não tem condições de ter essa legislação. Existem comarcas no Brasil em que sequer há um juiz. Então, se for preciso que haja dois juízes para que o processo chegue ao fim, vai haver impunidade. O PSDB vota "não" ao texto. - 04/12/2019Breves Comunicações
Apresentação pelo orador de moção de aplausos à Prefeitura Municipal de João Pessoa, Estado da Paraíba, pelo recebimento do Prêmio Gestão de Resultados para o Desenvolvimento, conferido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Palavras-chave oficiais: BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), MOÇÃO DE LOUVOR, GESTÃO, PREFEITURA, JOÃO PESSOA (PB), HOMENAGEM.
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O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já foi dada entrada a uma moção de aplauso à Prefeitura de João Pessoa pelo recebimento do Prêmio Gestão de Resultados para o Desenvolvimento, conferido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Isso acontece, pela segunda vez, pelas boas práticas adotadas pela gestão de projetos apresentados durante o seminário internacional em Belo Horizonte. Essa premiação foi disputada com vários países: Peru, México, Argentina, Equador, Honduras, Costa Rica, Colômbia. Nós, que somos daquele Município, temos visto o esforço do Prefeito Luciano Cartaxo, com as mais diversas ações, como, por exemplo, o Parque da Lagoa, com 9.500 habitações, quatro UPAs construídas, uma série de ações positivas, que contribuíram com essa vitória da cidade, essa vitória de todos nós, de todos os pessoenses. Que esse trabalho seja continuado! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/12/2019Breves Comunicações
Necessidade de votação pela Casa dos projetos de lei anticrime, encaminhados ao Congresso Nacional pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: LEI ANTICRIME, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, APRECIAÇÃO.
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O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uso este breve tempo hoje para tratar da questão do pacote anticrime, que eu espero que seja votado ainda este ano na Casa. Essa matéria chegou aqui faz praticamente 1 ano. Eu estive reunido agora há pouco com a equipe do Ministério da Justiça e fiquei estarrecido diante de como o projeto foi deformado na Comissão Especial. É importante que os Parlamentares desta Casa atentem para cada um dos pontos dessa matéria. Não vou dizer que o texto é perfeito, mas existem trechos importantes para diminuir a criminalidade no Brasil e apertar o cerco aos marginais. Então, peço a atenção desta Casa. Não há tempo a perder. É importante que cada um traga para si a responsabilidade de virar esse jogo em relação à criminalidade no nosso País. Muito obrigado. - 26/11/2019
Importância da aprovação pela Casa da Medida Provisória nº 890, 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS. Acerto da realização semestral do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA.
Palavras-chave oficiais: MPV 890/2019, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, APROVAÇÃO.
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O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos chegando ao fim desta sessão, só há mais um destaque, o que inclusive cria a carreira médica. Estranhamente, isso está sendo proposto pelo PT, que quando teve oportunidade não a criou. Agora, o Médicos pelo Brasil cria a carteira assinada, num contrato de trabalho legítimo, e não num contrato frágil. Temos muito o que comemorar hoje à noite. Depois da votação da Câmara, eu acredito que amanhã, no Senado, nós teremos uma seleção no Brasil para 18 mil médicos. Regiões como a minha, no Nordeste e no Norte, vão aumentar o número de médicos nas áreas mais distantes em 55%. Eu acho que é um gol de placa que esta Casa faz hoje à noite, independente de questões partidárias. Tanto é assim que esse relatório foi aprovado sem destaques na Comissão, por todos os Parlamentares. Acho que a Casa ganha muito com isso, assim como a saúde do Brasil. O REVALIDA, que não acontece há 2 anos, é um grande avanço. E vai acontecer duas vezes por ano daqui para frente. Tenho certeza de que esta Casa hoje à noite dá uma grande contribuição à saúde do Brasil, porque não existe saúde sem médico de qualidade. Muito obrigado. Boa noite a todos!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.