Nome civil: Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aca Belchior · 56 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 46% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 34%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 90%das 629 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 90%das 298 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.ruycarneiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5536
- Gabinete
- Gabinete 536, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 321 de 366 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 811 de 1.048 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 24 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 629 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
37 discursos na tribuna e 34 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 20/05/2026.
- 18/03/2025entregue por escrito
O Deputado parabenizou a Fundação Napoleão Laureano pelos 74 anos de história, destacando sua importância no combate ao câncer na Paraíba. Informou que a instituição, fundada pelo Dr. Napoleão Laureano em 1951, se tornou referência nacional em atendimento humanizado e excelência médica. Ressaltou, ainda, seu comprometimento com a saúde pública, revelando a destinação de mais de R$ 15,8 milhões em emendas para o hospital, recursos que resultaram em melhorias como ampliação de atendimentos, climatização de leitos e modernização de ambulatórios.
Palavras-chave oficiais: Hospital,Câncer,Entidade beneficente,Paraíba,Aniversário de fundação,Atendimento médico,atuação,Saúde pública,Emenda,Recursos orçamentários
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, É com profunda emoção e sentimento de dever cumprido que subo a esta tribuna hoje para celebrar uma das jóias mais preciosas da Paraíba: os 74 anos da Fundação Napoleão Laureano. Sete décadas de uma instituição que não apenas salva vidas, mas tece histórias de esperança em nosso estado. Uma obra que nasceu do altruísmo visionário do Dr. Napoleão Laureano e hoje se mantém como referência em atendimento humanizado e excelência médica. No longínquo 17 de março de 1951, esse ilustre paraibano reuniu amigos e parceiros em um ato de coragem e amor ao próximo, criando uma rede solidária para acolher os mais necessitados em sua luta contra o câncer. E, Senhoras e Senhores, essa semente de generosidade floresceu. Tornou-se o Hospital Napoleão Laureano, referência nacional, orgulho nosso, que já curou milhares de vidas e devolveu famílias inteiras à plenitude. Mas não venho aqui apenas para celebrar o passado. Venho, como parlamentar comprometido com a saúde pública, reafirmar meu trabalho incansável em prol dessa causa. Nos últimos anos, destinei mais de R$ 15,8 milhões em emendas ao Laureano. Não são apenas números: são quimioterapias ampliadas, de 150 para 300 atendimentos diários. São leitos climatizados, dignidade para pacientes e acompanhantes. São energia solar trazendo sustentabilidade e ambulatórios modernizados em obras que seguem a todo vapor. E por que faço isso? Porque, colegas, conheço cada corredor daquele hospital. Converso com médicos, enfermeiros, pacientes. Vejo nos olhos de quem luta contra o câncer a força que move nossa missão. E é por essa proximidade que atuo com precisão e prioridade absoluta, garantindo que cada recurso chegue onde é vital: no acolhimento humano. O Laureano é prova de que quando unimos forças, o Brasil avança. Por isso, neste marco de 74 anos, renovo meu compromisso inegociável: seguirei lutando por mais investimentos, articulando em Brasília, e honrando o legado do Dr. Napoleão Laureano. Que esta Casa entenda: saúde pública de qualidade é um direito, não um favor. Senhor Presidente, Que Deus ilumine os passos dessa instituição e abençoe cada profissional que, com trabalho sério e dedicação diária, transforma desafios em conquistas para nossa gente. O Napoleão Laureano não é apenas um hospital: é o retrato da Paraíba que acredita na vida. E enquanto houver fôlego em meu mandato, estarei ao seu lado. Muito obrigado! - 12/03/2025entregue por escrito
O Deputado expressou sua preocupação com a ameaça de redução no número de Parlamentares de Estados como a Paraíba, alertando para o desequilíbrio que isso causaria na representatividade e no financiamento de políticas públicas. Destacou que o critério do Censo de 2022, usado para justificar essa redução, foi questionado devido à sua falta de precisão, especialmente considerando os desafios pós-pandemia. Concluiu enfatizando a necessidade de um debate responsável e a união dos Poderes para encontrar uma solução equilibrada, garantindo a justa representação de todos os Estados e fortalecendo a democracia.
Palavras-chave oficiais: Estado (ente federado),Deputado federal,Representatividade política,Censo demográfico,redução
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Venho a esta tribuna para manifestar minha profunda preocupação com um tema que afeta diretamente o equilíbrio federativo e a representatividade dos estados no Congresso Nacional. É um absurdo que a Paraíba e outros estados estejam sob a ameaça de redução no número de parlamentares nesta Casa. Tal medida não apenas fragilizaria a voz dessas unidades federativas, mas também geraria um desequilíbrio regional e nacional de graves proporções. A redução de representantes implicaria, inevitavelmente, em um corte considerável de recursos para os estados e municípios. O impacto negativo seria imediato, atingindo diretamente a população, que depende desses recursos para o desenvolvimento de políticas públicas essenciais. Não podemos permitir que fatos dessa magnitude sejam tomadas sem uma análise profunda e criteriosa das consequências que trarão para milhões de brasileiros. Além disso, é importante destacar que o próprio critério utilizado como base para essa possível redução, o Censo de 2022, foi amplamente questionado. A coleta de dados, realizada em um período pós-pandemia, enfrentou inúmeros desafios e limitações, o que compromete a precisão e a confiabilidade das informações utilizadas. Não podemos aceitar que um processo tão importante para o futuro de nossos estados seja pautado por dados que não refletem a realidade de forma plena. No entanto, acredito que o Congresso Nacional, em conjunto com os demais poderes, têm a capacidade e a responsabilidade de encontrar uma solução equilibrada e justa. Temos a obrigação de garantir que os estados que necessitam de novos representantes sejam atendidos, sem que isso signifique prejudicar aqueles que correm o risco de perder sua representação nacional. Para isso, é fundamental que haja debate, bom senso e responsabilidade. Precisamos unir forças em prol de um objetivo comum: fortalecer a democracia e garantir que todos os estados tenham voz ativa e condições de desenvolvimento equânime. A Paraíba, assim como os demais estados ameaçados, não pode ser penalizada por falhas metodológicas ou por decisões precipitadas. É nosso dever, como representantes do povo, buscar soluções que preservem o equilíbrio federativo e promovam o bem-estar de todos os brasileiros. Conto com o apoio desta Casa para que possamos, juntos, encontrar um caminho que respeite as particularidades de cada estado e garanta a justa representação de todos. Muito obrigado. - 19/02/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para a violência no trânsito, que continua a ceifar milhares de vidas anualmente no Brasil. Citou dados do DataSUS e do Ministério dos Transportes que apontam mais de 30 mil mortes no trânsito e 425 mil acidentes em 2024. Destacou o impacto na saúde pública e os custos elevados para o País. Além disso, criticou a redução das fiscalizações da Lei Seca e apontou a Paraíba como o Estado com mais mortes no trânsito no Nordeste. Defendeu campanhas educativas contínuas e uma atuação específica dos órgãos de fiscalização. Também mencionou o déficit de 5,6 mil policiais na Paraíba como um obstáculo à segurança. Por fim, ressaltou a necessidade de cumprir metas internacionais, como a Agenda 2030 da ONU, que estabelece como meta a redução pela metade das mortes e lesões no trânsito.
Palavras-chave oficiais: Acidente de trânsito,Violência no trânsito,Lei Seca (2012),Paraíba,Organização das Nações Unidas (ONU),redução
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Mais uma vez, subo a esta tribuna para tratar de um tema crônico e alarmante que tem ceifado milhares de vidas todos os anos no Brasil: a violência no trânsito. Apesar da gravidade dos números, que assolam praticamente todas as regiões do país, essa realidade tem sido, infelizmente, relativizada e tratada como algo natural no cotidiano do povo brasileiro. Não podemos mais aceitar essa normalização. A violência no trânsito é uma tragédia que exige ações urgentes e efetivas. De acordo com dados do DataSUS, o Brasil registra, ano após ano, mais de 30 mil mortes no trânsito. Em 2024, o Ministério dos Transportes revelou números ainda mais chocantes: quase 425 mil acidentes nas rodovias municipais e 38.121 sinistros nas estradas federais. Esses números não são apenas estatísticas; representam vidas perdidas, famílias destruídas e um custo social e econômico imenso para o país. Além das mortes, esses acidentes contribuem significativamente para o aumento de atendimentos e internações nas unidades de saúde, sobrecarregando o sistema público e gerando custos elevados aos cofres da União, estados e municípios. Portanto, a luta pela redução desses índices não é apenas uma questão de segurança, mas também de eficiência na gestão pública. Nossa prioridade máxima deve ser a preservação de vidas. Para isso, é fundamental que as campanhas educativas e as fiscalizações não se limitem apenas ao Governo Federal. É preciso uma atuação integrada entre todos os entes federativos, com políticas públicas consistentes e investimentos em prevenção e conscientização. Como coautor da Lei Seca, vejo com extrema preocupação a redução no número de blitzs e de ações efetivas que possam frear essa onda de violência no trânsito. A Lei Seca foi um avanço importante, mas sua aplicação precisa ser fortalecida e ampliada. A falta de fiscalização contribui diretamente para o aumento dos acidentes, como temos visto em diversos estados. Na Paraíba, por exemplo, a negligência com as fiscalizações fez com que o estado alcançasse o maior número de mortes por acidentes de trânsito no Nordeste e a quarta posição no ranking nacional. Dados do BPtran-PB revelam que, só em 2024, foram registradas mais de 800 mortes no estado, com uma média diária que ultrapassa 2 óbitos por dia. Esses números são inaceitáveis e exigem uma resposta imediata. Para mudar essa realidade, é preciso potencializar as campanhas de conscientização e garantir que os órgãos competentes atuem com rigor durante todo o ano. Períodos como o pré-Carnaval, festas e feriados exigem atenção redobrada, mas o alerta e a fiscalização não podem se limitar a essas ocasiões. A segurança no trânsito deve ser uma prioridade permanente. Senhoras e Senhores, Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam nessa área, e é justo reconhecer o trabalho dedicado de homens e mulheres que se empenham diariamente para salvar vidas e prevenir acidentes. Na Paraíba, em especial, essa tarefa é ainda mais desafiadora. O estado enfrenta um déficit de 5,6 mil policiais, conforme ação movida pelo Ministério Público contra o governo estadual. Essa falta de efetivo compromete não apenas a segurança no trânsito, mas toda a estrutura de segurança pública. Por isso, tenho feito as cobranças necessárias e peço o apoio de todos os meus pares para reforçar essa postura em suas bases. Precisamos unir forças para garantir que os profissionais de segurança tenham condições adequadas de trabalho e que os governos cumpram seu papel na proteção da população. Além disso, não podemos ignorar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece como meta a redução pela metade das mortes e lesões no trânsito. Esse é um desafio que exige planejamento, investimento e, acima de tudo, vontade política. Senhor Presidente, Acredito que, com o empenho de todos, podemos construir um trânsito mais seguro, com menos incidentes e, principalmente, com a preservação de vidas. Para isso, precisamos de ações concretas, fiscalização rigorosa, campanhas educativas permanentes e um compromisso coletivo com a segurança no trânsito. Que este seja um chamado para que todos nós, representantes do povo, assumamos nossa responsabilidade e trabalhemos juntos por um Brasil com menos violência no trânsito e mais respeito à vida. Muito obrigado. - 12/02/2025entregue por escrito
O Deputado abordou a crise na segurança pública e o avanço do crime organizado no Brasil. Destacou a influência de facções criminosas nas comunidades e em processos políticos, citando a interferência na gestão pública de João Pessoa (PB) e a negociação entre grupos faccionados para pressionar o Estado. Também mencionou o déficit de policiais na Paraíba e a insatisfação dos agentes de segurança. Defendeu investimentos robustos, monitoramento constante das ações de combate ao crime e mudanças na legislação para fortalecer o sistema penal. Alertou para a necessidade de um esforço conjunto entre União, Estados e Municípios para enfrentar a criminalidade. Encerrou afirmando que o Congresso deve atuar para garantir um Brasil mais seguro e livre do domínio das facções.
Palavras-chave oficiais: Crise,Política de segurança pública,Crime organizado,aumento,Violência,João Pessoa (PB),Paraíba
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É com profunda preocupação que subo a esta tribuna hoje para tratar de um dos temas mais urgentes e prioritários para a população brasileira: a segurança pública e o avanço do crime organizado em nosso país. Começo cumprimentando a todos os colegas parlamentares e faço um alerta solene: a situação da segurança pública no Brasil atingiu um patamar insustentável. O crime organizado não apenas se expandiu, mas também se infiltrou de maneira alarmante no cotidiano das comunidades, influenciando diretamente a vida de milhões de brasileiros. Senhoras e Senhores, A gravidade desse problema não é recente. Há anos, assistimos ao crescimento descontrolado das facções criminosas, que hoje ditam regras, controlam territórios e interferem até mesmo nas gestões públicas, como ficou evidenciado no processo eleitoral da prefeitura de João Pessoa, no ano passado, após diversas operações da Polícia Federal. Os criminosos passara a indicar pessoas para cargos comissionados e a impedir que adversários políticos da gestão pudessem fazer campanha em determinados territórios. O poder público, de maneira geral, tem sido negligente, e a situação só piora. Não podemos mais fechar os olhos para essa realidade. É preciso tratar o tema com a seriedade que ele exige, sem extremismos e sem permitir que ideologias destruam a busca por soluções eficientes. A segurança pública deve ser uma pauta acima de qualquer divergência política, pois é um direito fundamental de todo cidadão. Neste momento, chamo a atenção para uma notícia que tem ganhado destaque nacional: os dois grupos faccionados mais influentes do país estão negociando uma trégua para pressionar o poder público por mudanças no sistema penitenciário e em outros segmentos. Isso é de uma gravidade extrema. Quando facções criminosas se unem para cobrar do Estado, é sinal de que o crime organizado está mais forte e organizado do que nunca. E, infelizmente, essa é apenas a ponta do iceberg. Mas, Senhor Presidente, hoje não quero me ater apenas a essa trégua entre facções. Quero ir mais fundo e discutir as raízes desse problema. É necessário que o Governo Federal, os estados e os municípios tratem a segurança pública como prioridade absoluta. Precisamos de investimentos robustos, de planos detalhados e de ações efetivas para combater o crime organizado. Essas ações devem ser monitoradas e avaliadas constantemente, com realinhamentos semestrais ou anuais, para que não cheguemos a um ponto de total insustentabilidade, como já estamos próximos de ver. É inaceitável que, em pleno século XXI, comunidades inteiras vivam sob o domínio de facções, que decidem quem entra, quem sai, quem vive e quem morre. Recentemente, em João Pessoa, a Polícia Federal revelou que grupos criminosos estão interferindo diretamente na gestão pública, inclusive determinando nomeações e contratações dentro dos presídios. Além disso, o Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação contra o governo estadual para suprir o déficit de 5,6 mil policiais civis. Na Paraíba, a população sofre diariamente com a falta de efetivo e com os baixos salários dos agentes de segurança, que estão entre as piores remunerações do país. Há até discussões sobre uma possível greve, o que só agravaria a situação. Senhoras e Senhores, O Congresso Nacional também precisa fazer a sua parte. Precisamos promover debates, cobrar soluções emergenciais e, principalmente, alterar as legislações que hoje impedem um combate eficaz ao crime. Não podemos mais aceitar que nossas polícias enxuguem gelo. Os agentes arriscam suas vidas diariamente, realizam operações, prendem criminosos e apreendem armas, mas, em poucos dias, esses infratores estão soltos novamente, muitas vezes mais fortalecidos. A solução para esse absurdo passa por esta Casa. Precisamos de leis mais duras, de um sistema penitenciário que realmente cumpra sua função de ressocialização e de punição, e de políticas públicas que valorizem e protejam nossos profissionais de segurança. O povo brasileiro não pode continuar refém do crime organizado. Não podemos mais assistir passivamente a essa permissividade, que só beneficia os criminosos e prejudica a população. Senhor Presidente, Concluo reforçando que a segurança pública é um dever do Estado e um direito de todos. É hora de unirmos forças, independentemente de partidos ou ideologias, para enfrentar esse mal que assola nosso país. Que possamos, juntos, construir um Brasil mais seguro, justo e livre do domínio do crime organizado. Muito obrigado - 04/02/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância do retorno das atividades legislativas após o recesso, reafirmando seu compromisso com a democracia e os desafios do Brasil. Parabenizou o novo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, elogiando sua determinação e sensibilidade. Ademais, ressaltou a urgência de ações para enfrentar a crise econômica, as desigualdades sociais, e fortalecer os sistemas de saúde e educação. Além disso, defendeu a priorização de diretrizes voltadas à geração de empregos, valorização dos trabalhadores e combate às desigualdades regionais. Concluiu com um apelo à união dos Parlamentares para avançar na construção de um Brasil mais justo e inclusivo.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Processo legislativo,Recesso parlamentar,Sessão legislativa,Democracia,Presidente da Câmara dos Deputados,Crise econômica,Desigualdade social,Geração de emprego,Desigualdade regional
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É com grande honra e responsabilidade que subo a esta tribuna hoje para marcar o retorno de nossas atividades legislativas após o recesso parlamentar. Este momento é crucial para reafirmarmos nosso compromisso com a democracia, com o povo brasileiro e com os desafios que precisamos enfrentar em prol do desenvolvimento e da justiça social em nosso país. Antes de prosseguir, gostaria de dedicar um momento especial para parabenizar o nosso novo Presidente da Câmara dos Deputados, o ilustre Hugo Motta. Como conterrâneo, tenho orgulho de ver um paraibano à frente desta Casa, trazendo consigo a força, a determinação e a sensibilidade que marcam o povo do nosso estado. Que seu mandato seja frutífero e que possamos contar com sua condução firme e democrática para avançarmos nas pautas que tanto importam à nossa nação. O recesso foi um período de reflexão, de fortalecimento com nossas bases e de escuta atenta às demandas da população. Em cada região que visitamos, em cada diálogo que travamos, ficou evidente a urgência de ações concretas e eficazes para superar os desafios que ainda persistem. A crise econômica, as desigualdades sociais, a necessidade de fortalecer nossos sistemas de saúde e educação, e a busca por mais empregos e oportunidades são temas que exigem de nós, parlamentares, dedicação e união. Senhoras e Senhores, este é o momento de retomarmos com vigor nossos trabalhos, de colocarmos em prática os projetos que foram discutidos e aprimorados ao longo do primeiro semestre, e de avançarmos na construção de um Brasil mais justo, mais inclusivo e mais desenvolvido. Neste retorno, é fundamental que priorizemos pautas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. A geração de empregos, a valorização dos trabalhadores, o fortalecimento das políticas públicas de saúde e educação, e o combate às desigualdades regionais devem estar no centro de nossas discussões. Precisamos, ainda, avançar na modernização das nossas estruturas produtivas, na promoção da sustentabilidade e na garantia de direitos fundamentais, como a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, pilares essenciais de uma sociedade democrática. Muito obrigado, e que Deus abençoe nossos trabalhos! - 11/06/2024entregue por escrito
O Deputado celebrou a decisão do Governo Federal de investir R$ 180 milhões para adquirir 60 ônibus elétricos para João Pessoa (PB), enfatizando a precária situação do transporte público na cidade. Ademais, criticou a gestão municipal por sua conivência com o consórcio de empresas, que resultou em serviços deficientes e tarifas elevadas. Além disso, descreveu os ônibus atuais como sucateados e inadequados, destacando problemas como falta de integração, acessibilidade precária e condições insalubres nos pontos de ônibus. Adicionalmente, propôs medidas de fiscalização baseadas em exemplos de outras cidades para melhorar a qualidade do serviço. Por fim, agradeceu ao Governo Federal pelo investimento e cobrou que os novos ônibus sejam destinados aos bairros mais negligenciados pela atual infraestrutura de transporte.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Investimento,Recursos públicos,Ônibus,Veículo elétrico,João Pessoa (PB),Transporte público,Política de transporte,Prefeitura,Governo municipal,Consórcio de empresas,Tarifa,fiscalização
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Celebrar a decisão do Governo Federal em liberar investimentos na ordem de R$ 180 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, para a compra de 60 ônibus elétricos para João Pessoa. A situação do transporte público na capital paraibana é caótica. Eu tenho denunciado quase que diariamente os problemas enfrentados pela população pessoense, principalmente nos bairros mais afastados do Centro e da Orla. Atualmente, João Pessoa possui um dos piores serviços de ônibus do país e tem a segunda passagem mais cara do Nordeste, com o valor de R$ 4,90. A gestão, comandada pelo prefeito Cícero Lucena, tem um esquemão com os empresários do consórcio que compõem o sistema. Esse grupo de empresas tem sido presentado há vários anos com sucessivas isenções de impostos e constantes aumentos de passagem. A contrapartida por investimentos e melhorias para a população, que deveria ser cobrada pelos órgãos da Prefeitura, praticamente não existe. As centenas de problemas são divulgadas diariamente pelos próprios passageiros e se multiplicam nas redes sociais e nos veículos de comunicação. São ônibus sucateados, sujos, janelas sem vidros, assentos soltos, infestados por insetos, que quebram regularmente, estão sempre atrasados e colocam em risco a vida das pessoas. As integrações físicas foram extintas e o sistema que está em funcionamento não é efetivo, obrigando pessoas a pagarem duas passagens em trechos que eram para ser integrados. Isso sem falar de quem não possui o cartão eletrônico e precisa pagar a passagem em dinheiro. Esses mais humildes não possuem nenhum acesso ao sistema de integração e ainda convivem com problemas recorrentes em relação ao troco. A frota, que antes contava com 450 ônibus, hoje possui apenas 410. Além disso, foram colocados veículos com ar condicionado, que são usados e foram anunciados como novos. Essas poucas unidades ainda tiveram a elevação da passagem para R$ 5,50 e pra piorar ainda não garantem gratuidade aos grupos prioritários. Outro fato grave está relacionado aos pontos de ônibus. Na grande maioria dos locais, não existe nenhum tipo de proteção para os passageiros, nem cobertura para as pessoas não ficarem no sol e nem na chuva. Já em outras regiões, as pessoas aguardam em terrenos sujos, com esgotos correndo a céu aberto, dividindo o espaço com insetos e outros animais, além do mato alto e de lixo. As pessoas com deficiência sofrem além do normal nesses locais. Além de tudo isso, as paradas não possuem acessibilidade e centenas de veículos estão com o sistema para esse publico danificado. Alguns ônibus até chegam a parar, mas as plataformas de elevação para cadeirantes não funcionam ou quebram, deixando todo mundo parado, esperando pela vinda de outro veículo. Todos esses fatores tem atrasado a vida das pessoas, tirado emprego de trabalhadores, colocado em risco a segurança de quem espera por horas nos pontos e estimulado o público a buscar os transportes por aplicativos, alternativos ou outros meios de locomoção. Tenho cobrado melhorias nesse sistema e mostrado alternativas que podem melhorar os serviços com algumas ações básicas a serem realizadas pela gestão municipal. Estive recentemente em São Paulo, onde existe o monitoramento e a fiscalização das empresas. As companhias que colocam ônibus sucateados para circular ou atrasam viagens sem justificativa, são sumariamente multadas. Os recursos dessas multas podem retornar em forma de melhoria para o próprio sistema, ajudando a subsidiar parte dos custos para evitar reajuste da tarifa. Eles também podem ser aplicados em melhorias nas paradas, integrações e demais estruturas. Recentemente, uma empresa que atua no transporte metropolitano de Pernambuco foi afastada por pelo menos 90 dias por não cumprir as exigências do Governo, Consórcio e Ministério Público. Porque em João Pessoa as pessoas precisam continuar convivendo com esse caos? Além de agradecer ao Governo Federal por essa intervenção, reforço a minha cobrança para que os veículos novos, que serão comprados por meio do Novo PAC, possam atender aos bairros que estão esquecidos e onde a situação dos ônibus é ainda mais crítica. - 22/05/2024entregue por escrito
O Deputado prestou homenagem à Enfermagem Brasileira, destacando a importância dessa categoria profissional que conta com mais de 3 milhões de profissionais no país. Ele reconheceu a dedicação e o sacrifício desses trabalhadores, especialmente durante a pandemia da Covid-19. Fez menção especial aos profissionais de João Pessoa e da Paraíba, e lamentou as perdas de vida entre esses trabalhadores. Ele também destacou a mobilização contínua de entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros e a Associação Brasileira de Enfermagem na luta pela aplicação integral do piso salarial da categoria. Ele criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que associou o pagamento do piso a uma carga horária de 44 horas semanais e afirmou que a luta por direitos, como a jornada de 30 horas semanais, continua. Ele mencionou uma nova Proposta de Emenda à Constituição protocolada no Senado para resolver essas questões e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos da enfermagem em todas as esferas de atuação.
Palavras-chave oficiais: Enfermagem,Homenagem,Piso salarial,Jornada de trabalho,atuação,Pandemia do Coronavírus,Direito do trabalho,Enfermeiro,Técnico de enfermagem,Saúde
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Subo nessa tribuna hoje para reverenciar uma das categorias profissionais mais importantes do nosso país. A Enfermagem Brasileira. No último domingo, 12 de maio, foi celebrado o Dia Internacional desses trabalhadores e dia 20 de maio é comemorado o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. A maior classe profissional da saúde brasileira conta atualmente com mais de 3 milhões de profissionais registrados e com atuação em todas as regiões do país. Os números são do Conselho Federal de Enfermagem, que tem desempenhado um importante papel na luta pelos direitos do segmento e tem a frente a minha amiga, presidente Betânia Santos. Outras diversas entidades também têm desempenhado um papel essencial na busca pela ampliação das garantias trabalhistas da categoria. Preciso fazer uma referência especial a toda a categoria de João Pessoa e da Paraíba, onde existem mais de 54 mil trabalhadores registrados pelo Coren-PB. Profissionais que salvam vidas diariamente e se dedicam de maneira incansável em longas jornadas de trabalho, com o objetivo de levar mais saúde e qualidade de vida para as pessoas. Trabalhadores que abrem mão de momentos com a família e que foram essenciais durante a pandemia da Covid-19. Prestar homenagem a todos aqueles profissionais que morreram lutando durante esse período tão triste da nossa história. Lembrar com carinho daqueles que também partiram por outros motivos, mas sempre se dedicaram para oferecer um sistema de saúde melhor e mais humanizado. Destacar a incansável mobilização do Forúm da Enfermagem, também composto pela Federação Nacional dos Enfermeiros; Associação Brasileira de Enfermagem; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde; Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e da Secretaria de Assuntos Estudantis com a Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem. Essas representações permanecem buscando a aplicação do piso nacional da categoria da maneira integral como ele foi conquistado e aprovado aqui no Congresso. Essa luta foi travada de com uma grande atuação de outros diversos pares dessa casa e também no Senado Federal. Posteriormente, esse avanço histórico também foi sancionado pelo Governo Federal. Infelizmente, parte dos direitos assegurados e garantidos na nossa constituição acabaram sendo alterados pelo Supremo Tribunal Federal. Porém, a luta não acabou. Continuamos em busca de novas alternativas para resolver em definitivo questões como as 30 horas semanais. Tema que foi completamente desvirtuado pela Suprema Corte, ao associar o pagamento do piso a uma carga horária de 44 horas, que nunca existiu no país. As fontes de recursos, que muitos utilizaram de má fé para tentar dizer que não existia o dinheiro para o pagamento, também estão amplamente garantidas pelos projetos aprovados nesta Casa. A maior prova é que o Governo Federal vem repassando regularmente os recursos para os estados, municípios e os hospitais filantrópicos, que atendem no mínimo 60% dos pacientes por meio do Sistema Único de Saúde. A grande novidade é que uma nova PEC já foi protocolada no Senado para solucionar a questão das horas e tratar sobre o reajuste anual dos vencimentos. Vamos continuar acompanhando esse andamento e mais uma vez fortalecer o movimento o lado de toda a categoria. A enfermagem sabe que pode continuar contando com o meio apoio. Permaneço na linha de frente das pautas que buscam ampliam os direitos da categoria. Seja em João Pessoa, na Paraíba, na Comissão de Saúde ou aqui no Plenário da Câmara, Ruy continua sendo o deputado da enfermagem e das demais classes profissionais. - 23/04/2024entregue por escrito
O Deputado elogiou o Congresso por estimular a economia, especialmente ao manter a desoneração da folha de pagamento em setores-chave, tema da Medida Provisória nº 1.208 de 2024. Por outro lado, expressou preocupação com o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), destacando os impactos para os pequenos empreendedores. Defendeu a volta do PERSE, sua importância para o turismo e propôs medidas para punir irregularidades sem prejudicar o setor, mencionando o esforço conjunto liderado pela Deputada Renata Abreu.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Folha de pagamento,Exoneração tributária,Economia Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Turismo,Setor de eventos,Atuação parlamentar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Quero exaltar aqui o trabalho que esse congresso tem feito para estimular a economia do país, ajudando na manutenção de empresas e ampliação dos empregos no Brasil. Primeiro, a vitória que foi a manutenção da desoneração da folha de pagamento. A Medida Provisória 1208/24 revoga a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, a exemplo do ramo de call center, confecção, calçadista, entre outros. Esse mecanismo evitou demissões em massa e ajudou a gerar mais empregos no nosso país, que hoje tem mais de 8 milhões de pessoas desempregadas, de acordo com dados do IBGE. Os dados mostram: embora o gasto tributário da desoneração seja estimado pela Receita Federal do Brasil em R$ 9,4 bilhões, o efeito positivo à economia supera os R$ 10 bilhões em arrecadação. Em 2022, por conta da desoneração, foram mais de 620 mil novos postos de empregos no país. É disso que o Brasil precisa: incentivar cada vez mais a geração de novos postos de trabalho. Por outro lado, eu tenho que lamentar o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o PERSE. O programa foi criado em 2021 para auxiliar as empresas do setor prejudicadas pela pandemia de COVID-19. Entre as áreas beneficiadas estão hotéis, bufês, casas de festas e eventos, produção teatral, produção musical, restaurantes, bares e outros estabelecimentos. O programa oferecia benefícios fiscais como alíquota zero de impostos federais e parcelamento de débitos com redução de até 100% de juros e multas. Os benefícios foram prorrogados em 2023 por mais cinco anos. O fim do PERSE compromete muito esse setor. Muitas vezes se discute a temática olhando apenas para os grandes grupos e empresas. É preciso deixar claro que o segmento também é formado por pequenos e médios empreendedores, que foram os que mais sofreram com os impactos da pandemia. O aumento repentino nas despesas fiscais e tributárias podem comprometer muitas dessas iniciativas. É preciso discutir e lutar por alternativas que possam garantir o pleno restabelecimento do setor, principalmente para os pequenos empresários e produtores independentes. De acordo com reportagem do portal Poder 360°, um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo diz que o fim do PERSE pode retirar até R$ 244 bilhões da economia brasileira todos os anos. A possível ilegalidade em alguns casos não pode penalizar todo um segmento da nossa economia. Nos casos apontados pelo governo federal, onde existem indícios de crimes contra a ordem econômica, tudo deve ser devidamente apurado e os acusados punidos com o rigor da lei. Por isso, eu defendo a volta do PERSE e que o governo federal crie mecanismos para que esses casos de irregularidades sejam identificados e punidos, mas a classe não pode ser punida. Mas essa casa, nós parlamentares, não vamos permitir o fim do PERSE. Hoje, votamos a manutenção em um novo formato, com novas regras provindas do acordo possível para sua manutenção. Minha colega e presidente do meu partido, a deputada Renata Abreu, realizou um trabalho hercúleo para produzir este texto, em diálogo permanente com os parlamentares, setores e governo. É uma honra fazer parte dessa história e deste marco para este setor. Viva o PERSE, viva o turismo brasileiro! - 17/04/2024entregue por escrito
O Deputado criticou fortemente o aumento abusivo das passagens de ônibus em João Pessoa (PB), destacando o desrespeito aos trabalhadores. Apontou que, apesar das promessas de melhorias como Wi-Fi e ar-condicionado nos ônibus durante a campanha, a gestão entregou poucos avanços e aumentou a tarifa para R$ 5,50. Bairros como Paratibe, Muçumagro, Cruz das Armas e Bairro das Indústrias continuam negligenciados, com ônibus sucateados, lotados e quebrados. Questionou a falta de subsídio do Prefeito para evitar o encarecimento das passagens e criticou a isenção de 50% do ISS para as empresas de ônibus. Propôs que a Prefeitura cobrasse das empresas um serviço de qualidade e eficiência, incluindo a reintegração de linhas desativadas na pandemia. Ao visitar a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de São Paulo (SP), destacou soluções sustentáveis e eficientes que poderiam ser aplicadas em João Pessoa (PB), rompendo com o modelo atual que privilegia as empresas em detrimento dos passageiros.
Palavras-chave oficiais: aumento,Passagem rodoviária,Ônibus,João Pessoa (PB),Prefeito,Crítica,Transporte público coletivo,Política de transporte
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Neste ano, a prefeitura de João Pessoa foi na contramão de outros locais do Brasil e anunciou mais um aumento de passagem. O novo valor de R$ 4,90 é um absurdo, um desrespeito com o trabalhador. Na campanha, o prefeito prometeu colocar Wi-Fi e ar-condicionado em todos os ônibus da capital. Agora, para enrolar as pessoas, entregou pouquíssimos ônibus e ainda aumentou a passagem desses ônibus para R$ 5,50. Enquanto isso, bairros como Paratibe, Muçumagro, Cruz das Armas e Bairro das Indústrias continuam isolados, com ônibus sucateados, lotados, que vivem quebrando e passam de hora em hora. Em menos de quatro anos, a prefeitura aumentou a passagem de quatro reais para quatro e noventa. Já é o quarto aumento de passagem. Enquanto isso, São Paulo anunciou que não iria aumentar o valor da passagem. Nosso estado vizinho, Pernambuco, foi além e anunciou uma unificação nos preços que reduziu o valor da passagem. Mas a atual gestão de João Pessoa vai na direção contrária. Por que, em vez de aumentar a passagem, o prefeito não subsidia parte do valor para que as pessoas não tenham que pagar mais caro? Por que ele não cobra das empresas um serviço de qualidade, um serviço justo? E agora, o prefeito quer dar mais um presente para as empresas de ônibus: manter a isenção de 50% do ISS. Isso é justo? E ainda usa a pandemia como justificativa, para enganar as pessoas, dizendo que os ônibus melhoraram. A prefeitura quer dar o desconto do imposto mas não cobra das empresas de ônibus a volta de 25 linhas que foram extintas na pandemia e até hoje não retornaram. Não cobra também eficiência no serviço, com ônibus quebrados todos os dias. Não cobra um bom serviço nos bairros mais afastados do centro da capital, onde os ônibus passam de hora em hora, além de terem poucas opções e serem verdadeiras sucatas. Recentemente, fiz uma visita técnica à Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de São Paulo. Lá, eu conheci diversas soluções sustentáveis que estão sendo utilizadas na capital paulista e que podem ser adaptadas à realidade de João Pessoa. O que me chamou a atenção é ver um sistema tão grandioso e complexo, mas que tem priorizado a qualidade e o conforto dos passageiros. Mesmo com a estrutura gigantesca, você tem uma passagem de R$ 4,40 já há muito tempo. Inclusive, isso é fruto do subsídio que a prefeitura garante. Atualmente, são 11.949 veículos circulando, todos com GPS, distribuídos em 1.300 linhas. Outro fator importante é que 91% da frota já possui arcondicionado, 75% tem Wi-Fi e 98% tem USB para carregar equipamentos eletrônicos. Além de tudo isso, no domingo a tarifa é 100% gratuita. As empresas que atrasam viagens são multadas pela SPTrans. As parcerias com a iniciativa privada ainda garantem paradas mais confortáveis e protegidas para os passageiros. Em resumo, mesmo diante dos desafios, fica claro que o sistema não é voltado para beneficiar os empresários, como acontece no esquemão de João Pessoa. Muitas aplicações podem ser viabilizadas na nossa capital paraibana. É preciso romper com o formato atrasado e avançar de acordo com as experiências bem-sucedidas em diversas regiões do país. Tem que fiscalizar as empresas, cobrar eficiência, como acontecem em outras cidades, que cobram multas por atraso de ônibus e reativar essas linhas que foram desativadas. O sistema de ônibus tem jeito! A solução é acabar com esse esquemão, não dá mais pra ter uma gestão que trabalhe só por essas empresas. - 16/04/2024entregue por escrito
O Deputado homenageou o filme "O Sertão Vai Vir ao Mar", destacando seu sucesso e a importância da produção paraibana. Ressaltou o talento dos artistas locais e a necessidade de mais incentivos à produção regional. Defendeu a regulamentação da regionalização da produção em meios de comunicação, visando promover a cultura nacional e valorizar os valores éticos e sociais da sociedade. Concluiu expressando apoio à valorização da cultura local e comprometendo-se a continuar trabalhando por projetos similares e pela aprovação de iniciativas que fortaleçam a produção cultural regional.
Palavras-chave oficiais: Paraíba,Filme,Produção regional,Cultura local,valorização
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Hoje que quero relembrar o sucesso do filme O Sertão Vai Vir ao Mar, produzido em parceria da Rede Paraíba e a Rede Globo, que bateu recorde de audiência na sua exibição no dia 26 de fevereiro. A produção conta a história de dois vaqueiros, Bento e Ciço, que precisam viajar para a capital da Paraíba, João Pessoa. A obra nacional foi gravada em sete dias, em três cidades paraibanas: Pilar, São Miguel de Taipu e João Pessoa. O filme, pioneiro como produção de uma TV local, representa o talento do povo paraibano e demonstra o valor transformador que a cultura tem para seu povo. E por isso, eu apresentei aqui um voto de louvor à produção em homenagem a todos os grandes artistas que fazem parte dessa obra. O filme tem direção de Rodrigo César e conta com participação de 9 atores paraibanos: Zezita Matos, Buda Lira, Jamila Facury, Joálisson Cunha, Lucas Veloso, Mayara Santos, Ubiratan Di Assis, Danny Barbosa, Jean de Farias, além de outros profissionais pernambucanos. De acordo com o Kantar Ibope, O Sertão Vai Vir ao Mar alcançou 11,2 pontos na média nacional de audiência, sendo a maior do país neste horário no ano de 2024. O filme também ficou em nono lugar nos Trending Topics da rede social X (antigo Twitter). Essa é uma produção que irradia o incontestável talento da Paraíba. Precisamos de mais incentivos na produção regional para ter mais conteúdos como esses. E aqui, retomo uma discussão que nunca deveria ter sido esquecida. A da regulamentação da regionalização da produção em meios de comunicação, para que a programação das emissoras de rádio e televisão atendam aos princípios de: - Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; - Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação e regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; - Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Esse é um debate que precisa acontecer para que a cultura regional, não só do meu estado, mas de todos, tenha o espaço que merecem. O voto de louvor à obra O Sertão Vai Vir ao Mar além de uma homenagem é também uma forma de refletirmos. Quantas obras lindas, exaltando as culturas regionais, poderiam ter sido produzidas ou recebido mais investimentos? Quantos artistas seriam mais valorizados se essa regulamentação da regionalização de conteúdo já tivesse sido aprovada? Ao celebrar e promover essa produção, reconhecemos a importância de valorizar e preservar a cultura e a cena artística local. Por mais projetos como este, aprovamos em março um voto de louvor de minha autoria para demonstrar a valorização que esta casa tem com nossa cultura. - 26/03/2024
O Deputado solicitou o apoio das autoridades, do Congresso Nacional e da imprensa contra a interferência do crime organizado, do tráfico de drogas durante as pré-campanhas e campanhas eleitorais. Denunciou a interferência dos traficantes em evento de campanha no bairro São José, em João Pessoa (PB), que o impediu de circular pela comunidade. Alertou ainda que em todo Brasil, sem acordo com o tráfico de drogas, os candidatos não conseguem distribuir propaganda ou realizar campanha nas comunidades. Além disso, manifestou apoio às demandas dos motoristas de aplicativo em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Por fim, reforçou a importância da discussão e de ouvir os trabalhadores sobre a proposição, especialmente em relação a direitos previdenciários, auxílio-acidente, entre outras questões.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,Tráfico de droga,interferência,Campanha eleitoral,Eleições,Processo eleitoral,Segurança pública,João Pessoa (PB) Motorista de aplicativo,direitos,Direito do trabalho,Previdência social,Auxílio-acidente,Projeto de lei complementar,regulamentação,Aplicativo de transporte,Debate
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O SR. RUY CARNEIRO (Bloco/PODE - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna um tema não muito comum, que de certa forma se prefere evitar ou jogar para debaixo do tapete, mas que precisa ser tratado, inclusive para que não continue se proliferando e atentando contra a democracia. Refiro-me à questão da participação do crime organizado no processo eleitoral no Brasil, seja na pré-campanha, seja na campanha. Tenho tratado desse tema na minha cidade, na capital João Pessoa. Já fui vítima disso na eleição passada. Realizamos um evento no bairro São José, um evento de distribuição de propaganda com trio elétrico, que foi interrompido pelo tráfico, no meio da avenida. O tráfico nos mandou parar devido a compromissos que tinha com outras candidaturas. Na hora, reagi e sugeri que o trio continuasse andando, mas pessoas da comunidade que trabalhavam na campanha da nossa coligação se disseram ameaçadas de morte. Logicamente, tomamos a decisão de parar o evento. Esse fato tem se repetido em João Pessoa e pelo Brasil. Não podemos escondê-lo debaixo do tapete. Sem dúvida, esse é o principal tema desta pré-campanha e desta campanha eleitoral. É um atentado à democracia ser proibido de entrar em determinada comunidade porque não fez um acordo com o tráfico. Isso é até muito mais grave do que o abuso da máquina pública ou o abuso do poder econômico, porque nesse caso se perde o direito de ir e vir. As pessoas da comunidade perdem o direito de se expressar, de receber o candidato. Em que mundo, minha gente, nós estamos vivendo? Quanto mais se deixa passar, quanto mais se tolera, quanto mais se põe debaixo do tapete ou se fecham os olhos para isso, pior a situação vai ficando. Então, é importante chamar a atenção dos TREs, do Ministério Público, sobretudo do Ministério da Justiça, porque isso tem uma abrangência nacional. Caso contrário, deixaremos de ter um processo eleitoral livre e vamos viver a ditadura do crime. Ou você se alia ao crime, às organizações criminosas, ou você não pode visitar parte da cidade. Isso é inconcebível. É importante que isso fique registrado. É importante que isso seja uma preocupação do Congresso Nacional. Fala-se muito aqui de debate político, de esquerda, de direita, de democracia, de ditadura, mas no meu entendimento isso é o mais grave, sem dúvida alguma. De certa forma, isso é uma ditadura, a partir do momento em que não temos acesso a todos os territórios de nossa cidade, de nosso Estado. Chamo a atenção das autoridades, chamo a atenção dos Parlamentares, porque isso pode acontecer comigo hoje, mas pode acontecer com um de vocês amanhã. Repito: é de uma gravidade extrema. Nós temos, assim como qualquer cidadão brasileiro, o direito de ir e vir. Este pronunciamento, repito, é para chamar a atenção da Casa, é para chamar a atenção das autoridades para esse fato, que é um fato de extrema gravidade, é um fato que atenta contra a democracia, é um fato que interfere nos resultados eleitorais. Nós não podemos permitir isso. Logo nós que falamos tanto em democracia não podemos aceitar que impeçam um candidato, esteja ele disputando o cargo que for, de andar livremente para conversar com as pessoas e distribuir a sua propaganda. Portanto, que fique aqui esse registro, o pedido às autoridades e também à imprensa brasileira, que zela tanto pelo processo democrático, para que traga esse tema à tona, a fim de que providências sejam tomadas. Ainda pelo tempo de Liderança, Sr. Presidente, abordo aqui outro assunto. Está tramitando na Casa, em regime de urgência, um projeto de lei que trata dos motoristas de aplicativo, seja de carro, seja de moto, aqueles que transportam pessoas, alimentação ou algum objeto. Eu tenho conversado com essa categoria no meu Estado, e existe uma preocupação muito grande em relação a esse projeto. Esse tema é importante, e é importante que essas categorias sejam ouvidas. Quem sabe a realidade de quem trabalha com aplicativo são esses motoristas, que estão no dia a dia entregando mercadorias, transportando pessoas. Então, nós temos que ter muito zelo, muito cuidado para não acharmos que estamos fazendo um bem, quando na verdade estamos, em alguns trechos do projeto, fazendo um mal e prejudicando a vida desses profissionais, que se entregam no seu dia a dia, que foram extremamente importantes sobretudo no período da pandemia é bom lembrar , arriscando as suas vidas, transportando medicamento e alimentação para todos nós brasileiros. Então, é importante que esse projeto seja muito bem discutido, para que se faça um bem a essas categorias no que diz respeito, por exemplo, à previdência, a um auxílio em caso de acidente e a uma série de outras situações. Eu trago esse tema porque existe uma preocupação muito grande dessa categoria no meu Estado, e tenho certeza de que também no Estado de V.Exas. Essa é uma categoria gigante, que merece a nossa atenção, o nosso respeito e o nosso carinho. Então, quero pedir a todos um esforço, em especial no entendimento do dia a dia deles, para que nós, evidentemente, consigamos fechar um projeto que os atenda. Muito obrigado. Boa tarde a todos. - 06/03/2024entregue por escrito
O Deputado denunciou um caso de feminicídio na Paraíba, alertando para o aumento da violência contra as mulheres no Brasil. Ele ressaltou a gravidade do aumento dos casos de violência de gênero, evidenciando a urgência de debater e aprimorar as medidas de proteção às mulheres. Apontou que o País está se distanciando das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas, conforme previsto na Agenda 2030. Mencionou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, que aumenta a pena mínima do feminicídio para 20 anos e determina o cumprimento integral da pena em regime fechado. Destacou a urgência na aprovação desse projeto pelo Senado, enfatizando a importância de combater a impunidade e garantir a segurança das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,Paraíba Violência de gênero,Discriminação de gênero,Organização das Nações Unidas (ONU),Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável,Violência contra a mulher Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Lei dos Crimes Hediondos (1990),Aumento da pena,Feminicídio
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Um crime absurdo tirou a vida de mais uma mulher na Paraíba. Raissa Raira estava trabalhando de frentista na cidade de Bonito de Santa Fé, no sertão da Paraíba. Ela vivia em João Pessoa mas teve que fugir da cidade para se proteger do excompanheiro. Raissa morreu no dia 2 de março, enquanto trabalhava, com um tiro à queima roupa. De acordo com a Polícia Militar, o principal suspeito do crime é um exnamorado da vítima. Um crime covarde e mais um caso de feminicídio. Na Paraíba, essa já foi a quinta morte por esse motivo somente em 2024, de acordo com dados da Rede Paraíba de Comunicação. Em todo o Brasil, foram 722 feminicídios entre janeiro e junho do ano passado, um aumento com relação ao mesmo período de 2022. Esse foi o maior número de casos desde 2019. Esses dados são prova de que os casos de violência de gênero estão crescendo no Brasil. E mostra também que estamos falhando na proteção às mulheres. Precisamos debater o assunto para aperfeiçoar e punir com mais rigor os culpados. E isso, quem diz é a ONU. Com essa alta dos casos, o Brasil se afastou da meta do 5º objetivo de desenvolvimento sustentável, estabelecido pela Agenda 2030 das Nações Unidas, que é acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas. O relatório afirmou que a escala da violência contra as mulheres no Brasil é consistente e não é reflexo apenas do aumento das denúncias. Trazer esse debate aqui na Câmara, durante o mês da mulher, é mais do que simbólico. É necessário. Tá claro que todos os entes do poder público precisam debater o assunto. É preciso aperfeiçoar o combate ao feminicídio e punir com mais rigor os culpados. E sobre esse último ponto, eu lembro que, em 2021, aprovamos aqui nesta casa o projeto de lei 1.568/2019. Esse projeto altera o código penal e a lei dos crimes hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio para 20 anos e para estabelecer que as penas deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado. Há quase 3 anos, aprovamos esse aumento da pena mínima e a mudança no cumprimento da pena. Mas ainda sim, todos os dias vemos caso de mulheres sendo vítimas de feminicídio. É preciso dar urgência a esse projeto no Senado porque ele trata de um crime gravíssimo que tem tirado a vida de pessoas inocentes. E antes de tirar a vida delas, também tira a liberdade e a independência das mulheres, que vivem com medo. Medo das ameaças mas também da impunidade. Faço esse apelo aqui para que as duas casas, Câmara e Senado, se unam em torno da aprovação urgente desse endurecimento da lei. É preciso que esse projeto saia do papel o mais rápido possível para que outras vidas não sejam perdidas e para que o sentimento de impunidade não se faça mais presente. - 21/02/2024
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Sistema Único de Saúde (SUS),Internet,Lista de espera,Paciente,Cirurgia eletiva,transparência,Política de saúde,Saúde pública,Exame médico complementar,Meio físico,Subemenda substitutiva
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O SR. RUY CARNEIRO (Bloco/PODE - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma satisfação relatar um projeto dessa importância, que vai mudar a história da saúde no Brasil, com as práticas políticas trazendo transparência ao cidadão. Antes de ler o voto, eu gostaria de fazer um importante registro a respeito de duas personalidades que contribuíram para o que se delibera na noite de hoje. Primeiro, cito o Senador Reguffe, que teve a sabedoria e a sensibilidade de apresentar este projeto. Esse problema, esse câncer perdura no Brasil há muitos anos. Menciono também a Deputada Adriana Ventura, que, na Comissão de Seguridade e na CCJ, foi a Relatora da matéria e aperfeiçoou o texto. Mais de 50 projetos estão apensados a esta proposição. Uma série de Parlamentares contribuíram para que se chegasse a este texto final. Passo à leitura do voto, Sr. Presidente. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas três emendas de Plenário. A Emenda nº 1, da Deputada Adriana Ventura, propõe acrescentar ao inciso II do art. 15-A proposto pelo projeto determinação para que os resultados dos exames complementares sejam também fornecidos em meio físico, sempre que solicitado. A nosso ver, a emenda aperfeiçoa o texto do projeto, resguardando direitos de usuários do SUS que porventura não tenham acesso a recursos digitais, e deve ser aprovada. A Emenda nº 2, da Deputada Adriana Ventura, exclui do § 5º do art. 15-A a palavra "diagnósticos", para que a disposição seja também inequivocamente estendida aos numerosos procedimentos terapêuticos. A emenda deve também ser aprovada, por ampliar o alcance da medida e evitar interpretações contraditórias do texto legal. A Emenda nº 3, do Deputado Felipe Saliba, introduz o inciso IV no § 2º do art. 15-A, visando incluir no protocolo de encaminhamento informações detalhadas sobre o preparo e a orientação necessários para a realização do procedimento. A emenda deve ser aprovada, aprimorando o acesso à informação para os pacientes do Sistema Único de Saúde. Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, entendemos oportuno apresentar subemenda substitutiva acolhendo as emendas apresentadas. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 a 3, nos termos da subemenda substitutiva da Comissão de Saúde. No âmbito da Comissão de Saúde, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 a 3, nos termos da subemenda substitutiva em anexo. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no mérito, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 a 3, nos termos da subemenda substitutiva da Comissão de Saúde, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Saúde." Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que a aprovação deste texto traz um novo momento para a saúde pública no Brasil. É injusto que o sistema não seja transparente para o usuário do SUS e que ele não tenha conhecimento de sua colocação na fila, para saber quando terá a oportunidade de ser operado. Hoje estamos virando essa página. Fizemos, com a ajuda de vários colegas, aperfeiçoamentos para estabelecer um formato justo, digno, transparente, que, inclusive, dará aos gestores públicos, Deputado Cabo Gilberto, a oportunidade de saber onde estão os gargalos, onde estão as maiores filas, a fim de que tenham a possibilidade de agir mais rápido para tentar resolver o problema, fazendo mutirões da saúde, fortalecendo a atenção básica. Esta ação que hoje é feita por este Parlamento vai, com certeza, dar dignidade à saúde pública no Brasil. Vai acabar com esquema fura-fila, com intervenções políticas que salvam um e matam dois, salvam, por exemplo, o amigo do Vereador ou do Deputado e matam o anônimo, o desconhecido. Nós temos que modernizar a saúde no Brasil, Sr. Presidente. Com a sua ajuda, com a sua participação, é isso que estamos fazendo na noite de hoje. Parabéns a todos, ao Senador Reguffe e a todos os Parlamentares desta Casa que investiram energia e seriedade e agiram em favor daqueles que estão sofrendo, que precisam da ajuda do Sistema Único de Saúde. Muito obrigado. - 20/02/2024
O Deputado manifestou seu apoio político à aprovação do Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. Destacou ainda a importância da proposição para a saúde pública brasileira, uma vez que visa corrigir distorções no sistema de regulação e acabar com privilégios indevidos, garantindo transparência e ética. Ressaltou a necessidade de uma fila única e transparente, em que cada cidadão saiba seu lugar e o tempo de espera, evitando assim o favorecimento injusto e possibilitando uma gestão mais eficiente dos recursos. Reforçou que essa mudança representa um avanço significativo para a população, especialmente os mais vulneráveis, e pediu celeridade na aprovação da proposta, que promove uma mudança cultural fundamental para o acesso justo e igualitário à saúde no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Projeto de lei ordinária,transparência,Publicação,Internet,Cirurgia eletiva,Sistema Único de Saúde (SUS),Lista de espera,Saúde pública,Igualdade perante a lei
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O SR. RUY CARNEIRO (Bloco/PODE - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós caminhamos para a aprovação deste requerimento e, em breve, se Deus quiser, para a aprovação deste projeto, que passou por três Comissões e foi bastante discutido. Deputado Solla, depois eu quero mostrar um resumo. Estivemos no Ministério da Saúde, fizemos lá várias reuniões. Estou dizendo isso a V.Exa. porque estou como Relator do projeto. Trata-se de um momento histórico. Por quê? Porque vamos corrigir um erro que atrapalha a saúde pública no Brasil. Está na hora de se acabar com esse pesadelo político do fura-fila. O termo é exatamente esse. As regulações no Brasil não têm regra. Grande parte delas sofre interferência política. Em relação a algumas delas, inclusive, há funcionários públicos que chegam a fazer negócio, dando a vaga de sicrano para beltrano. Nós temos que virar essa página na saúde pública do Brasil. Se existe uma fila, é justo que o paciente saiba o número de pacientes dessa fila e o período que ele vai precisar esperar para ter a oportunidade, por exemplo, de fazer a cirurgia pela qual ele espera há tanto tempo. Essa é uma fila pública, transparente. Logicamente, nós sabemos que, muitas vezes, existe a circunstância de piora de determinado paciente, que passa a ficar num estado mais grave, mas o cidadão brasileiro, aquele que usa o Sistema Único de Saúde, tem o direito de saber as regras do jogo. E o gestor, o Secretário de Saúde, o Prefeito, o Governador, os funcionários da regulação têm que saber que existe regra. A regra não é a da amizade, a regra não é a do jeitinho, a regra não é a da propina. Hoje, existem no Brasil, infelizmente, pessoas que têm esta espécie de profissão, a de intermediar exames, consultas e operações. Temos que virar essa página no Brasil. O gestor tem que saber que existe regra. Não é ele que vai decidir quem morre e quem sobrevive. É a ética médica, é a classificação que ali está estabelecida, logicamente com acompanhamentos técnicos. Eu faço este pronunciamento para que a Câmara dos Deputados e o Congresso tenham consciência de como isso vai mudar a vida do cidadão, sobretudo a vida do cidadão mais humilde, a vida do cidadão anônimo, que não tem o telefone do Vereador, não tem o telefone do Deputado para pedir que vá à Secretaria de Saúde do seu Estado ou do seu Município intervir para que aquele atendimento, para que aquela cirurgia seja feita de maneira mais rápida, muitas vezes salvando um e matando um ou dois. Daí a importância de que este projeto caminhe neste momento. Vamos ter o maior cuidado quando formos relatá-lo. Não tenho dúvida quanto a se aprovar a urgência, quanto a ouvir as bancadas, porque acredito que esse interesse é o de todos os Deputados e Deputadas deste Plenário, de todos aqueles que são bem-intencionados, de todos aqueles que, como eu, já receberam telefonema de uma cidadã ou de um cidadão que deseja informações para ele, ou para sua mãe, ou para seu pai, ou para seu filho. "Eu preciso dessa cirurgia. Quando ela vai ser feita? Qual é o meu lugar na fila? Eu vou ter a oportunidade de ser operado daqui a 1 mês, daqui a 2 meses, daqui a 1 semana, daqui a 6 meses?" Pasmem, hoje as pessoas não têm direito a receber uma satisfação, não sabem se a espera delas será de 1 mês, de 1 ano ou se será de toda a vida. Também é importante que isso exista para que o gestor saiba o setor a que tem que dar mais atenção. Se existe uma fila maior para cirurgia de catarata ou para determinado procedimento, o gestor, a sua equipe, o seu Secretário de Saúde precisam se preparar para fazer um mutirão em relação àquela especialidade. Hoje a coisa funciona de maneira desleal, antiética, cega. Não há transparência. Temos que dar transparência às filas do SUS. Não é justo que um cidadão sofra sem saber o que está se passando, sem saber o que vai acontecer, sem ter a quem recorrer. Nesse caso, é normal que recorra a um amigo ou a uma autoridade política, mas essa não deve ser a orientação quanto a esse procedimento. A orientação tem que ser honesta, técnica, transparente. Presidente Arthur Lira, aproveito esta oportunidade para pedir que aprovemos com rapidez esta urgência. É importante dizer que o projeto prevê um tempo de aplicação, que não ocorrerá da noite para o dia. Trata-se de uma mudança, sobretudo uma mudança cultural. Com a aprovação deste projeto, vamos contribuir para que se ofereça informação transparente àquele cidadão que usa o SUS e que tem o direito, sim, de saber qual é a sua posição na fila, quando vai ser operado, qual é a perspectiva, quantas pessoas estão na fila. Eu acho que isso é o mínimo que esta Casa pode dar ao cidadão brasileiro. Muito obrigado. Boa noite a todos. - 20/12/2023entregue por escrito
O Deputado defendeu a priorização do esporte pelos poderes públicos em todo o país, especialmente no que diz respeito ao apoio e ampliação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Criticou a falta de incentivos aos atletas, como o Bolsa-Atleta e defendeu a integração entre esporte e educação. Mencionou sua iniciativa de doar o auxílio-mudança para ações esportivas, enfatizando a necessidade de investimento adicional. Conclamou autoridades a priorizar o esporte, garantindo oportunidades e estrutura adequada para atletas.
Palavras-chave oficiais: Esporte,Política pública,Criança,Adolescente,Atleta,Bolsa-Atleta,Educação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O esporte deve ser tratado como prioridade pelos poderes públicos de todo o país. Um dos grandes déficits que o Brasil tem hoje com os jovens é a falta de apoio e ampliação de políticas públicas ligadas ao esporte. Essas ações são essenciais para a formação cidadã das nossas crianças e adolescentes e até mesmo para mantê-los longe dos perigos. Falo isso tomando como exemplo o que acontece em João Pessoa. Eu tenho muito contato com os atletas da capital, e a reclamação é geral sobre a limitação de programas de incentivo aos atletas, como, por exemplo, o Bolsa-Atleta. Já fui Secretário de Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba e criei o Bolsa-Atleta com o objetivo de ajudar esses jovens a se manterem e continuarem treinando para poder representar o nosso estado. Os anos se passaram, a demanda aumentou, e as coisas não andaram como deveriam. As políticas de incentivo ao esporte não podem se limitar ao Bolsa-Atleta. Como deputado federal, não aceito receber o auxílio-mudança que a Câmara paga por um motivo: sei que esse dinheiro pode ser bem utilizado se for para melhorar a vida das pessoas. Por isso, tenho doado o valor do auxílio para várias ações, entre elas a compra de inscrições e passagens para atletas do nosso estado participarem de competições. Essa é uma ação de incentivo ao esporte, mas também para chamar a atenção das autoridades de que é preciso fazer mais por esses jovens. Esporte é vida e esperança. E cada vez que eu converso com esses atletas e com as suas famílias, o relato é sempre o mesmo: a vida deles não seria a mesma sem o esporte. Eu defendo que o esporte e a educação têm que andar juntos. Essa é uma bandeira que eu levanto há anos e, por isso, ainda como Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, criei o programa Ginásio Cidadão, que garantia aos alunos da rede estadual de ensino atividades no contraturno da escola e nos finais de semana. A ação acontecia no Ginásio Almeidão, em João Pessoa, que hoje está abandonado. É mais uma prova de que a gestão de hoje não conhece todo o potencial da cidade e de seus equipamentos. Um bom gestor tem que saber sair da caixinha e criar oportunidades para que os espaços públicos sejam bem aproveitados. Está na hora de mudar essa mentalidade e tratar o esporte como prioridade. Falar sobre esporte é falar sobre saúde, qualidade de vida e oportunidades de futuro. A prefeitura tem que incentivar a prática esportiva e, ao mesmo tempo, incentivar nossos atletas e dar estrutura para que nenhum deles precise ficar horas nos sinais, pedindo dinheiro. Quando eu ando por João Pessoa ou qualquer outro local, uma das cenas que mais me choca é ver atletas, muitas vezes crianças, vendendo trufa, água, salgadinhos no sinal para poder competir. Essa é uma cobrança que eu faço ao poder executivo, mas nós, deputados e senadores, também podemos fazer a nossa parte. Além de lutar por recursos, faço aqui um lembrete para que todos tenham a sensibilidade de abrir mão dessas regalias que essa casa dá a todos os deputados e utilizar parte dessa verba para incentivar ações do esporte. Por onde ando, sempre digo: lugar de atleta é nas competições, representando a nossa cidade, e não nos sinais. Tenho muito orgulho de, como deputado, apoiar atletas paraibanos a participarem de competições. Mas precisamos de mais. Esse é um esforço que deve vir de todos, do executivo e de todo o legislativo, para garantir um futuro às nossas crianças e jovens. Investir em esporte é investir no futuro. O esporte tem que ser prioridade! - 06/12/2023entregue por escrito
O Deputado enfatizou a importância das entidades sociais na sociedade, destacando seu papel vital em fornecer assistência onde o poder público muitas vezes não alcança. Mencionou seu compromisso de atuação em destinar investimentos para várias dessas instituições, ressaltando a necessidade de apoio contínuo a essas organizações em todo o Brasil. O parlamentar comprometeu-se a continuar trabalhando para melhorar o atendimento às pessoas no Maranhão, e solicitou apoio de colegas parlamentares e dos poderes municipais, estaduais e federais para ampliar essa rede de apoio.
Palavras-chave oficiais: Entidade beneficente,Assistência social,Atuação parlamentar,Recursos orçamentários,Maranhão
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). As entidades sociais prestam um papel de grande relevância na sociedade e isso precisa ser reforçado sempre, porque as dificuldades são muitas, mas a força de vontade de fazer mais pelas pessoas supera os obstáculos. Como deputado federal, venho destinando investimentos a locais como a APAE, Lar da Providência, ASPAN, Rede Feminina de Combate ao Câncer e outras dezenas de entidades na Paraíba. Essas entidades são abrigos de idosos, locais de reabilitação e inclusão social para pessoas com deficiências, suporte e proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso, assistência a pacientes com câncer e reabilitação de dependentes químicos. São essas entidades que chegam justamente onde o poder público não chega. Por isso, eu reforço tanto a importância de nós, parlamentares, olharmos com muita atenção para esse tipo de assistência, não só na Paraíba, mas em todo o Brasil. No início do ano, tive uma reunião com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e pude conversar com ele sobre esses projetos que eu já ajudo e também sobre outros que precisam de apoio, seja do poder público federal, estadual ou municipal. Como são entidades do terceiro setor e não têm relação direta com esses poderes, todas as ferramentas que essas entidades sociais têm para trabalhar, para transformar a vida das pessoas, vêm de doações, seja da sociedade ou dos entes políticos. Eu ando muito por esses locais e garanto a vocês que é um sentimento muito gratificante estar ali e sentir todo o amor com que os funcionários cuidam daquelas pessoas. É uma grande prova de amor ao próximo e, principalmente, de compromisso com os direitos humanos. A APAE, por exemplo, realiza um trabalho lindo com as famílias e crianças que possuem deficiência intelectual, transtorno global do desenvolvimento e múltiplas deficiências. O Lar da Providência e a ASPAN cuidam de idosos em vulnerabilidade social. A Rede Feminina de Combate ao Câncer atende pessoas de todo o estado que fazem o tratamento contra o câncer e dá todo o apoio. Muitas vezes, são pessoas que viajam horas para fazer o tratamento e precisam de um local que dê o suporte. Sem esses locais, a vida das pessoas que são atendidas não seria a mesma. A importância do terceiro setor está muito relacionada com o seu papel de dinamismo na sociedade. São cidadãos que tomam consciência dos seus direitos e da necessidade de tomar atitudes para realizar a transformação da realidade vivida. E muitas vezes, o que esses locais recebem de doação não é o suficiente. Daí, surgem vários problemas, como a falta de manutenção desses locais, a falta de verba para pagar os salários daqueles trabalhadores, que também precisam manter suas famílias, a impossibilidade de expandir as ações e atender mais pessoas. Às vezes, até o básico, como alimentação e produtos de limpeza. Por isso, ao longo da minha atuação, tem um compromisso que eu nunca abri mão: trabalhar para melhorar o atendimento às pessoas em todo estado, seja, por exemplo, através da manutenção de hospitais ou de entidades sociais. São 31 entidades sociais que eu ajudo ano após ano. Ao todo, já destinei mais de 8 milhões de reais e agora reforço meu compromisso, investindo mais 5 milhões de reais em 2024. E também peço aqui que os meus colegas de bancada olhem para essas entidades com muito carinho porque são locais transformadores. Se possível, adotem entidades que hoje ainda não receberam apoio do poder público e acompanhem as ações. É algo até que nos empodera e nos deixa mais próximo das pessoas porque a gente sabe o quanto isso faz diferença na vida das pessoas, seja no tratamento do câncer, no cuidado aos idosos, crianças e quem mais precisa. Conto com o apoio dos meus colegas de parlamento mas também dos poderes municipais, estaduais e federais para, juntos, aumentarmos essa rede de apoio e transformar mais vidas. - 29/11/2023entregue por escrito
O Deputado criticou a negligência da Prefeitura em relação ao Centro Histórico de João Pessoa, Paraíba. Apontou a deterioração da área nos últimos anos, levando ao fechamento de cerca de 200 lojas devido à insegurança, ao esvaziamento e à falta de investimentos. Propôs soluções para revitalizar o centro, incluindo investimentos em cultura e eventos, melhoria na segurança noturna, incentivo para a instalação de lojas e ocupação dos espaços públicos. Reprovou ainda o elevado investimento na ampliação da orla de João Pessoa em detrimento do Centro Histórico. Declarou seu apoio ao projeto Caminhos da Fé, uma iniciativa da Arquidiocese da Paraíba, que busca reformar e restaurar diversos equipamentos religiosos do Centro Histórico. Apresentou, na condição de pré-candidato à Prefeito, a proposta de criação de subprefeitura para o Centro Histórico. Por fim, solicitou o apoio dos demais colegas da bancada da Paraíba para a defesa do patrimônio histórico e cultural de João Pessoa.
Palavras-chave oficiais: Centro histórico,João Pessoa (PB),Prefeitura,Prefeito,Investimento,Bancada parlamentar,Paraíba,Patrimônio histórico,Comércio,Turismo religioso,Pré-candidato a cargo eletivo
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A população de João Pessoa convive há anos com um grande problema de omissão da prefeitura numa das partes mais importantes para a história da cidade. O Centro Histórico de João Pessoa, que foi o berço da nossa cidade, que faz parte da história de luta da nossa capital, está abandonado pelo poder público. E essa falta de compromisso não é de hoje. Entra prefeito, sai prefeito, e João Pessoa continua sem política pública contínua para o Centro Histórico. Uma vez por ano eles vão lá e pintam os casarios da Praça Antenor Navarro pra dizer que fizeram algo, mas o centro continua abandonado. E nos últimos anos, a situação tem piorado. Esse abandono tem feito o comércio da área sumir. Um levantamento da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa apontou que cerca de 200 lojas no centro estão com as portas fechadas. Entre os motivos que levaram esses empreendedores a fugir do centro estão a insegurança, esvaziamento da área e a falta de investimentos. Sem comércio, sem pessoas, sem segurança e sem eventos. Essa é a situação do Centro Histórico hoje. As pessoas não querem mais viver no centro, ou até mesmo passear. Mas existem formas de mudar isso. Primeiro, é preciso investir em cultura e eventos. Nossa terra tem tantos artistas, inclusive renomados, que fazem sucesso e que poderiam estar ali no centro, em apresentações, chamando atenção das pessoas para vivenciar aquele local e, automaticamente, impulsionando o comércio local. Depois, segurança. O centro de João Pessoa à noite hoje é um lugar para corajosos. Eu mesmo já fui lá na Lagoa à noite e constatei todos os postes apagados. Escuridão total. Um local que deveria ser utilizado pelas famílias para passear, pelos jovens. Falta também incentivo do poder público para que as lojas se instalem naquele local. Porque isso é feito em outros lugares, inclusive em outros centros históricos, mas não pode ser feito em João Pessoa? Impulsionar o comércio na área é movimentar a área, é fazer as pessoas passarem mais por aquela área, fazendo o centro voltar a fazer parte do dia a dia das pessoas. E por último, ocupação dos espaços públicos. O Pavilhão do Chá, por exemplo, deveria ter uma programação semanal fixa, com feiras, artistas locais. O mesmo poderia acontecer na Praça Antenor Navarro, onde vários estabelecimentos fecharam nos últimos anos por conta da falta de público e de interesse das pessoas no centro. Enquanto o centro de João Pessoa fica abandonado, o prefeito tentou gastar mais de 200 milhões de reais alargando a orla de João Pessoa, uma obra que poderia ter um impacto ambiental negativo irreversível para nossa cidade, além de não ter nenhum apoio popular. O que dá pra ver é que a prefeitura prefere dar toda atenção para a orla de João Pessoa e outras áreas da parte nobre de João Pessoa, fechar os olhos pro Centro Histórico. Inclusive, relembro aqui que João Pessoa é a terceira capital mais antiga do Brasil. Nossa história é riquíssima e por si só já é um atrativo turístico. Se tivesse uma boa gestão, o Centro Histórico seria mais um atrativo turístico da nossa cidade, atrairia mais pessoas, empresas e seria um novo ponto na nossa cidade. Mas falta interesse. Como deputado eleito pela Paraíba, tenho me reunido com muitos representantes da cultura, comunidades locais, representantes do comércio, e discutido caminhos para gente reabilitar o Centro Histórico. Recentemente, apoiei e continuo apoiando o projeto Caminhos da Fé, uma iniciativa da Arquidiocese da Paraíba que busca reformar e restaurar diversos equipamentos religiosos do Centro Histórico. E tenho também mobilizado meus colegas de bancada a também apoiarem essa iniciativa, que é extremamente importante para nossa cultura, nossa história e o turismo no coração da cidade, já que essas obras estão atreladas diretamente à história da nossa capital, que possui um potencial enorme para o turismo religioso. E como pré-candidato a prefeito de João Pessoa, recentemente apresentei uma proposta para movimentar o centro, que é a criação de uma subprefeitura no Centro Histórico. A ideia é que sejam intensificadas ali as ações nas áreas da cultura, social, saúde, emprego e habitabilidade. Vamos reabilitar o local, primeiro com esses serviços, e depois fomentando a implantação de empresas e comércios. A região tem um potencial extraordinário, só precisa de cuidado. E eu conto com a sensibilidade dos meus colegas de bancada da Paraíba para que também olhem para o centro. Está na hora de virar essa página e cuidar do Centro Histórico como ele merece. - 25/10/2023entregue por escrito
O Deputado expôs as condições degradantes enfrentadas pelos usuários de transporte público em João Pessoa, destacando os aumentos no preço da passagem e a piora dos serviços. Ademais, denunciou um "esquemão" entre o Prefeito e as empresas de ônibus, evidenciando a falta de manutenção e a redução de linhas, especialmente nas áreas periféricas. Enquanto outras cidades, como São Paulo e Maceió, adotaram subsídios e programas para aliviar os custos dos usuários, João Pessoa seguiu na contramão, negligenciando necessidades básicas como coberturas em paradas de ônibus e acessibilidade para pessoas com deficiência. Por fim, apelou à união da bancada federal paraibana para uma mobilização urgente, de modo a pressionar o Prefeito de João Pessoa a investir na qualidade e na redução do custo do transporte público.
Palavras-chave oficiais: Transporte público coletivo,Linha de ônibus,João Pessoa (PB),Prefeito,Corrupção,Empresa de transporte rodoviário,Bancada estadual,Paraíba,Setor público
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Quem depende dos ônibus hoje em João Pessoa sabe que a situação é humilhante. O cenário já era ruim antes da pandemia, quando já ouvíamos relatos de ônibus quebrados, atrasados, linhas limitadas e, enquanto isso, a passagem aumentava. Depois da pandemia, tudo piorou. Enquanto a cidade cresceu, as linhas de ônibus foram reduzidas. Enquanto a passagem aumentou, se tornando a 2ª mais cara do Nordeste, o serviço piorou, com relatos crescentes de ônibus quebrados e linhas desativadas. E quando parece que não pode piorar, o atual prefeito se supera e castiga a população. Nas zonas afastadas do centro e da orla da capital, que é justamente onde o índice habitacional mais cresce, o cenário é de abandono. A prefeitura prometeu ônibus novos, mas a realidade é que todos os dias chovem reclamações e apelos da população nas rádios e até nas minhas postagens do Instagram. O que as pessoas querem é o mínimo: ônibus para poder trabalhar, ir ao hospital, à escola, para ter um dia de lazer com a família. E mesmo com todos esses sinais e apelos, o atual prefeito não faz nada. Eu vejo exemplos como São Paulo, onde a demanda é muito alta, e mesmo assim, há um subsídio por parte da gestão para baratear o valor da passagem para as famílias que dependem dos ônibus diariamente. Eu vejo Maceió, que hoje tem um programa chamado "Domingo é Livre," que garante o embarque gratuito para quem utiliza o transporte público coletivo nos domingos. Uma ação da prefeitura que gerou, em poucos meses, mais de 8 milhões de reais em economia. Eu vejo Maricá, no Rio de Janeiro, implementando tarifa zero em algumas linhas de ônibus. Estudos já mostram que essa medida poupa até 20% do orçamento das famílias. E nada disso acontece em João Pessoa. Parece que a capital da Paraíba vai na direção contrária de todas as cidades, que investem em transporte público para desafogar o trânsito, incentivando o uso dos ônibus. O que todo mundo se pergunta e que todos vocês também devem estar se perguntando agora é: E por que essa situação não muda? Porque existe um esquemão das empresas de ônibus e o atual prefeito de ônibus compactua com isso. E é esse esquemão que faz com que a passagem seja cara, já que não há competitividade entre as empresas. O que existe hoje é um conglomerado de empresas pertencentes ao mesmo grupo e com os mesmos interesses. É importante lembrar que os ônibus são concessões públicas, ou seja, é um serviço que tem que atender e sanar os problemas da população. E o que tem acontecido é o contrário, essas empresas estão criando ainda mais problemas no dia a dia das pessoas. Não bastassem os ônibus de péssima qualidade, João Pessoa também sofre com outro grande problema: a falta de cobertas em paradas de ônibus. Dados da própria Superintendência de Mobilidade Urbana da capital provam que João Pessoa tem mais de 50% dos pontos de ônibus sem proteção contra sol ou chuva. Andar de ônibus em João Pessoa é torcer para não chover, porque você se molha na parada, que não tem coberta, e também dentro dos ônibus. Basta pesquisar em qualquer rede social ou ferramenta de pesquisa que você vai achar vídeos de pessoas com guarda-chuvas abertos nos ônibus para se proteger de goteiras. Para os deficientes, isso tudo ainda piora porque não há manutenção nos ônibus e é um desafio encontrar um transporte que esteja com a plataforma de acesso à cadeirante funcionando. São inúmeras as reclamações e reivindicações e elas não vêm de hoje. As últimas gestões pioraram a situação dos ônibus, mas agora, o que nós vemos é um verdadeiro apagão, descaso. Peço a compreensão dos meus colegas de bancada lá da Paraíba para unir esforços e cobrar ao prefeito de João Pessoa uma ação efetiva. As empresas de ônibus precisam melhorar a qualidade do transporte em João Pessoa. E o prefeito precisa diminuir o valor da passagem. Do jeito que está não dá. Não sejamos omissos às necessidades das pessoas que nos escolheram como representantes neste Congresso. É dever de todos lutar para que as pessoas tenham o mínimo de respeito. Investir em ônibus é investir em mais qualidade de vida para as pessoas, é garantir um pouco mais de dinheiro no final do mês para famílias que, na maioria das vezes, vivem com o orçamento apertado. É garantir direito ao lazer no final de semana, é garantir acessibilidade. Não podemos deixar que essa crueldade continue. Vamos lutar pelo fim do esquemão dos ônibus! - 18/10/2023entregue por escrito
O Deputado enfatizou a importância de garantir serviços essenciais, como eletricidade, para famílias endividadas no Brasil, especialmente em tempos de dificuldades econômicas agravadas pela pandemia. Apresentou projetos de lei (PLs nºs 6.339 e 6.522, de 2019), respectivamente, para facilitar o acesso a descontos automáticos em boletos atrasados de serviços contínuos, como telefonia e internet, proporcionando alívio financeiro aos cidadãos, e para limita em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão. Destacou que além de aliviar a pressão financeira sobre as famílias, essas medidas também promovem um consumo mais consciente de energia, contribuindo para a sustentabilidade ambiental. O orador instou seus colegas a apoiarem essas iniciativas para criar um País mais justo e acessível para todos os brasileiros.
Palavras-chave oficiais: corte,Serviços essenciais,Devedor,Crise econômica,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Desconto no preço,interrupção,Prestação de serviços,Tarifa,Telefonia fixa,Telefonia móvel,Televisão por assinatura,Internet,Prazo,Concessionária de serviço de energia elétrica,Cobrança,Consumidor,Atuação parlamentar,Apoio político
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Em um país que o índice de endividados é de 77,4%, é papel desta casa criar mecanismos para garantir a essas famílias que serviços básicos não sejam interrompidos, como por exemplo, a luz. Inclusive, temos hoje projetos que tratam do limite do prazo para cobrar luz atrasada e descontos em boletos de luz atrasados. Um desses projetos é o PL 6339/2019, de minha autoria, que trata justamente de descontos de boleto em interrupção de serviços contínuos. Atualmente já existe esse desconto, mas ele não é automático, o cliente tem que pedir. E esse projeto demanda que esse desconto seja automático e proporcional no valor da tarifa relativa à franquia mensal dos serviços de telefonia fixa e móvel, de televisão por assinatura e de acesso à internet, em decorrência dos dias de interrupção do seu fornecimento. Essa é mais uma forma de facilitar a vida de quem está em dívida e também a empresa que cobra pelo serviço. Devemos reconhecer que a atual situação econômica tem sido desafiadora para muitos de nossos concidadãos. A pandemia trouxe incertezas e dificuldades financeiras para milhões de brasileiros, tornando difícil para muitas famílias manterem suas contas de luz em dia. Conceder descontos em boletos atrasados é uma forma de aliviar essa pressão financeira e garantir que ninguém fique sem acesso à energia elétrica ou outros serviços essenciais por razões temporárias. Além disso, limitar o prazo para a cobrança de dívidas de luz atrasada é uma medida que promove a justiça e a equidade. A situação econômica de grande parte das famílias ainda é bem complicada, e muitos cidadãos podem se encontrar em situações difíceis devido a problemas de saúde, desemprego ou outras circunstâncias adversas. Inclusive, um outro projeto que apresentei e está em tramitação aqui nesta casa trata deste assunto. É o PL 6.522/2019, que limita em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão. Por conta desses prazos de cobrança, algumas pessoas inclusive recorrem a empréstimos caros, comprometendo ainda mais a situação financeira, virando uma bola de neve. É crucial também destacar que tais projetos de lei não beneficiam apenas os cidadãos, mas também a economia local. Evitar cortes abruptos de energia ajuda a manter a estabilidade do setor elétrico e preserva empregos em empresas de energia, o que é fundamental para a saúde de nossas comunidades e para o desenvolvimento econômico regional. Outro ponto relevante é que a concessão de descontos e a extensão dos prazos de pagamento podem incentivar um consumo mais consciente de energia. Quando os consumidores veem os custos da inadimplência reduzidos, eles têm um maior incentivo para gerenciar melhor seu consumo, o que é benéfico para o meio ambiente e para a sustentabilidade energética. Precisamos mostrar que esta casa está comprometida em trabalhar incansavelmente para garantir que essas medidas se tornem realidade, proporcionando alívio financeiro para as famílias e contribuindo para o bem-estar de todos os brasileiros. Juntos, podemos tornar nosso país mais justo e acessível para todos. Confio na sensibilidade de todos vocês, deputados e deputadas, que estão aqui para representar a todos, inclusive esses mais de 70% de endividados. Temos que cuidar das pessoas e oferecer mecanismos para que essa situação econômica seja apenas um momento difícil que será superado com disciplina e oportunidades, e não um castigo para o resto da vida. E para isso, é essencial que sejam bem claros: esses serviços essenciais não podem ser privados dessas pessoas. - 26/09/2023Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão do Governo da Paraíba de enviar proposta ao legislativo de aumento do ICMS de 18% para 20% no Estado. Destacou que a medida vai na contramão da geração de empregos, afetando negativamente empreendedores e consumidores. O Parlamentar questionou a necessidade de tal aumento em um estado com finanças supostamente equilibradas e lembrou que havia uma promessa de campanha contra a elevação de impostos.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Governador,Paraíba,Carga tributária,aumento,Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Economia,Empreendedor
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O SR. RUY CARNEIRO (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Chega de aumento de impostos! É preciso gerar emprego. Infelizmente, o Governo da Paraíba vai na contramão disso tudo, sufocando o empreendedor. Mandou para ser votada na Assembleia Legislativa matéria que aumenta o ICMS de 18% para 20%, incidindo em serviços, telecomunicações, combustíveis. Existia uma promessa de campanha de que esses aumentos não aconteceriam. Isso vai trazer um impacto nefasto na economia, em quem empreende, em quem consome. Isso é muito grave. Nós estamos aqui para repelir esse tipo de postura. Existia um compromisso, e mais do que isso. Sempre se diz no nosso Estado que as condições financeiras estão equilibradas. Se estão equilibradas, para que aumentar impostos, para que achacar a população? Nós estamos aqui para dizer não a tudo isso. É um abuso aumentar impostos sem necessidade num Estado pobre como a Paraíba. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.