Nome civil: Rubens Otoni Gomide · 70 anos
Bananômetro
63/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 11% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 69%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 5%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 620 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 641 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5501
- Gabinete
- Gabinete 501, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 372 de 391 sessões
Votou nas votações
69%
Registrou voto em 780 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 49 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 620 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
27 discursos na tribuna e 29 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 24/06/2020 a 02/12/2025.
- 21/09/2020Breves Comunicações
Visita de comissão de Parlamentares às áreas atingidas por queimadas no pantanal mato-grossense. Descaso do Governo Jair Bolsonaro com o meio ambiente.
Palavras-chave oficiais: QUEIMADA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, VIAGEM. MEIO AMBIENTE, PREJUÍZO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e também pelas redes sociais, em primeiro lugar, a minha saudação especial, a valorização, o reconhecimento ao trabalho realizado, neste final de semana, pela comissão de Parlamentares que representou esta Casa, coordenada pela Deputada Professora Rosa Neide, do PT de Mato Grosso, em visita a áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. Essa foi uma atitude importante diante do descaso do Governo, que, mais uma vez, se omite frente às suas tarefas constitucionais. Ao mesmo tempo, essa visita foi importante, porque foi uma ação propositiva, uma ação de busca de subsídios para a elaboração de um plano permanente de proteção ao Pantanal, que há dias arde em chamas, vive uma tragédia, sofre com o sacrifício da sua fauna e da sua flora, comove o povo brasileiro, comove a comunidade internacional, mas não consegue sensibilizar o Presidente Bolsonaro e seu Governo, infelizmente. Bolsonaro foi capaz de dizer, diante de um Pantanal em chamas, que o Brasil está de parabéns pela maneira como trata o seu meio ambiente. E isso no momento em que o Pantanal vive o maior número de focos de incêndio da sua história. Assim, Bolsonaro trata com desleixo o Pantanal, justamente na semana em que oito países europeus enviaram ao Vice-Presidente da República Hamilton Mourão uma carta dizendo que o aumento do desmatamento no Brasil dificulta a compra de produtos brasileiros por aquela comunidade. Diante disso, é preciso nós lamentarmos a posição do Governo Federal, mas, ao mesmo tempo, parabenizarmos a Câmara dos Deputados, parabenizarmos a Comissão coordenada pela Deputada Professora Rosa Neide, da qual fazem parte o Deputado Nilto Tatto, o Deputado Paulo Teixeira, o Deputado Professor Israel Batista e o Deputado Rodrigo Agostinho. V.Exas. nos representam. V.Exas. nos representaram muito bem e representam o povo brasileiro ao realizarem este importante trabalho, esta importante missão em defesa do Pantanal, em defesa do meio ambiente, em defesa do povo brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. - 01/09/2020Breves Comunicações
Imposição de arrocho fiscal e de sacrifícios às populações de baixa renda, pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. Insignificância da elevação do valor do salário mínimo para 1.067 reais. Insuficiência dos recursos orçamentários destinados à área de infraestrutura brasileira. Inexistência de vínculo entre a peça orçamentária de 2021 e o desenvolvimento socioeconômico do País.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PLN 28/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, AJUSTE FISCAL, GOVERNO FEDERAL, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, INVESTIMENTO PÚBLICO, INFRAESTRUTURA, SISTEMA FINANCEIRO, CRÍTICA.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, o Governo Bolsonaro, ao enviar ontem o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, mostra mais uma vez a sua vocação para a enganação. Para quem está todo dia na mídia, todo dia nas redes sociais dizendo que vai fazer isso, que vai fazer aquilo, que vai ter Renda Brasil, que vai ter Casa Verde e Amarela, que vai ter obra de infraestrutura espalhada por todo o País, dentre outras coisas, a proposta apresentada pelo Governo, a proposta de Orçamento para 2021, desmente tudo isso. A proposta nua e crua do Governo Federal é de arrocho fiscal e de sacrifício cada vez maior para aqueles que já estão sacrificados, que é a população de baixa renda. Um exemplo disso, nós poderemos ver aqui, é a proposta do salário mínimo. Na proposta do Governo para 2021, o salário mínimo não terá nada de aumento real. Na proposta, está prevista apenas a reposição da inflação, que levaria o salário mínimo para um valor de 1.067 reais a partir de fevereiro do próximo ano, um absurdo! E, se isso se confirmar - eu espero que não, espero que o Congresso Nacional tenha uma posição diferente sobre isso -, será o segundo ano sem ganho real para o salário mínimo. Então o aumento, segundo a vontade do Governo Federal, seria de apenas 22 reais, isso no momento em que um pacote de 5 quilos de arroz, que no meu Estado custava 15 reais, já está custando 35 reais em alguns lugares! E eles querem aumentar o salário mínimo em apenas 22 reais para o próximo ano! É uma triste situação: 2 anos de Governo, 2 anos sem ganho real para o salário mínimo! Mas não é só isso, Sr. Presidente. Na outra ponta do Orçamento, não existe também dinheiro para investimento. O recurso de 28 bilhões de reais para a manutenção da infraestrutura atual e para a execução de novos projetos é absolutamente insuficiente! Em resumo, é um orçamento para atender aos interesses do sistema financeiro, sem preocupação com o que é mais importante: o desenvolvimento econômico e social do nosso País. Obrigado, Sr. Presidente. - 25/08/2020Breves Comunicações
Repúdio ao Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Falta de Compromisso do Presidente da República com o Congresso Nacional e o povo brasileiro. Defesa de rejeição do veto presidencial.
Palavras-chave oficiais: REPÚDIO, VETO PRESIDENCIAL, VETO 46/2020, VETO PACIAL, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, eu quero registrar minha indignação e meu protesto diante de mais uma ação irresponsável do Presidente Bolsonaro: o veto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, aprovado nesta Casa e no Senado Federal. Esta Casa aprovou este PL quase por unanimidade. No Senado, ele também foi aprovado, com o apoiamento de todos os Líderes do Governo. O PL prevê um plano de emergência ou um plano de apoio à agricultura familiar para ajudar os pequenos produtores neste período da pandemia. O plano é fruto do diálogo com as entidades da área rural, com os agricultores familiares, negociado com os Líderes do Governo Federal, visando apoiar mais de 700 mil famílias que se encontram em dificuldade por causa da pandemia, dar um auxílio, em ações específicas, de crédito e de fomento às mulheres agricultoras e à renegociação das dívidas do setor. Sr. Presidente, a falta de comprometimento do Presidente Bolsonaro com o que é negociado nesta Casa e no Congresso Nacional e sua falta de compromisso, principalmente, com a vida do povo mais simples, mais humilde, o povo trabalhador do nosso País, fizeram com que ele vetasse praticamente todo o projeto. Certamente, se este projeto fosse para atender ao sistema financeiro ou às grandes corporações, ele não teria sido vetado. Bolsonaro vetou quase na íntegra aquilo que nós aprovamos: o auxílio de 3 mil reais que seria pago em 5 parcelas; a prorrogação das dívidas; as linhas de crédito; o fomento à atividade das mulheres agricultoras e dos agricultores familiares, segmento que garante mais de 60% da alimentação que chega à nossa mesa. Por isso, aqui fica meu protesto e, mais do que o protesto, meu compromisso de, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, lutar para derrubarmos este veto e garantirmos justiça aos agricultores familiares e aos pequenos produtores deste País, que merecem este apoio e dele precisam para superarem as graves consequências da pandemia que nós estamos vivendo. Muito obrigado. - 18/08/2020Breves Comunicações
Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo a respeito da destinação, pelo Governo Jair Bolsonaro, de maiores recursos orçamentários para os militares em relação ao setor educacional. Inadmissibilidade de redução das verbas orçamentárias da educação pública.
Palavras-chave oficiais: JORNAL, DENÚNCIA, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MILITAR, MINISTÉRIO DA DEFESA, REDUÇÃO, EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha neste instante pela TV Câmara, uma informação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo neste início de semana chega como uma verdadeira denúncia: o Governo Bolsonaro propõe, para o Orçamento de 2021, gastar mais com os militares do que com a educação. Segundo essa proposta do Governo Bolsonaro, proposta discutida no Ministério da Economia, o Governo Bolsonaro quer gastar, em 2021, 6 bilhões de reais a mais com os militares do que com a educação. Isso é um absurdo! O Ministério da Economia desconversou, disse que não é bem assim, que a proposta ainda não está fechada. Mas o fato é que o texto divulgado apresenta os números da proposta do Governo. Segundo a proposta do Governo - essa proposta inicial discutida no Ministério da Economia -, a Defesa teria, em 2021, um acréscimo de quase 50% em relação aos recursos deste ano de 2020 - são 48,8% a mais para o ano de 2021 -, passando de 73 bilhões de reais para 108 bilhões de reais. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação, a verba do MEC, cairia para menos de 103 bilhões de reais. Isso é inadmissível! Enquanto, aqui, na Câmara dos Deputados, no Congresso, nós nos desdobramos para aprovar o FUNDEB, para aumentar os recursos para a educação pública gratuita e de qualidade, o Governo, nos bastidores, tenta retirar do Orçamento recursos previstos especificamente para a educação. Isso, Sr. Presidente, nós não podemos aceitar! Esta Casa tem a responsabilidade de estar atenta e impedir que isso aconteça. Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, queremos mais recursos! Obrigado, Sr. Presidente. - 13/08/2020Breves Comunicações
Fracasso da política neoliberal adotada pelo Governo Jair Bolsonaro. Necessidade da realização de investimentos públicos para a retomada do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Defesa da revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, sobre a instituição do novo regime fiscal.
Palavras-chave oficiais: NEOLIBERALISMO, POLÍTICA ECONÔMICA, CORONAVÍRUS, COMBATE, GESTÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, AVALIAÇÃO NEGATIVA. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, INVESTIMENTO PÚBLICO, NECESSIDADE. NOVO REGIME FISCAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, REVOGAÇÃO, DEFESA.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Ilustre Deputada que preside esta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, o noticiário de hoje repercute a crise dentro da equipe econômica do Governo Bolsonaro com a saída de mais dois auxiliares e também a possibilidade de outras demissões dessa equipe. Esses fatos escondem o real problema no Governo Bolsonaro: o grande equívoco em querer enfrentar a crise sanitária do coronavírus, a crise econômica do momento com ajuste fiscal, com corte de gastos, com o receituário ultraliberal. Esse caminho não terá sucesso. O Brasil, hoje, necessita mais do que nunca de investimentos públicos que garantam as políticas necessárias para atender a maioria da população, que hoje necessita da ação do Governo. A receita de Guedes e de Bolsonaro é a de cortar os recursos na saúde, na educação, na assistência social, na agricultura familiar, nas áreas que atingem a população. É um verdadeiro pacote de maldades que não vai dar certo nunca! As bondades neste Governo só aparecem para atender ao sistema financeiro, como agora na proposta de reforma tributária apresentada pelo Governo, que sinaliza tributar de maneira mais amena as instituições financeiras quando não faz isenção dos produtos da cesta básica. Para o Brasil retomar o caminho de desenvolvimento econômico e social, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é preciso investimento público, é preciso derrubar a Emenda Constitucional nº 95, que impede mais recursos para as áreas estratégicas. Nós precisamos de mais recursos para o Sistema Único de Saúde. Nós precisamos garantir mais recursos para a educação e não retirar os recursos, como está sinalizado no Orçamento deste ano, tanto na área da saúde, quanto na área da educação, penalizando as instituições federais, como as universidades e os institutos. Então, não podemos aceitar. É este o caminho: investimento público para a superação da crise. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 05/08/2020Breves Comunicações
Expectativa de aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Inadmissibilidade de redução dos ganhos reais dos profissionais do magistério público da educação básica, no processo de atualização do piso salarial nacional da categoria.
Palavras-chave oficiais: SENADO FEDERAL, VOTAÇÃO, PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, TEXTO CONSTITUCIONAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, EDUCAÇÃO PÚBLICA. CÂMARA DOS DEPUTADOS, PISO SALARIAL, REMUNERAÇÃO, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas que participam desta sessão virtual, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, nos próximos dias nós teremos desafios importantes a serem rompidos por aqueles que defendem a educação pública, gratuita e de qualidade como um direito de todos os brasileiros e brasileiras. O projeto do FUNDEB será votado no Senado, e é fundamental que esta votação seja rápida e que não haja emendas no projeto, para que nós possamos ganhar tempo e assim garantirmos recursos no Orçamento de 2021. Ao mesmo tempo, é necessário, Sr. Presidente, uma atenção especial desta Casa, a Câmara dos Deputados, diante da tentativa de se acabar com o ganho real no reajuste do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Nós não podemos aceitar que acabem com esse ganho real. E por que não podemos aceitar? Porque o FUNDEB tem sido uma oportunidade muito importante de recuperação das perdas históricas no salário dos professores e das professoras. Mas, mesmo assim, com a recuperação ano a ano desde 2008, os professores ganham praticamente a metade do que outras profissões com o mesmo grau de escolaridade. Então, essa é uma situação para a qual temos de dar uma atenção especial. E há mais: se compararmos com outros países, veremos que os professores ganham cerca de 30% daquilo que se ganha em outros lugares. Não podemos aceitar que, sob o pretexto de se aprovar o FUNDEB, justifique-se tirar o mecanismo de ganho real para o piso dos professores. A valorização do professor e da professora, sem dúvida nenhuma, é o caminho para uma educação de qualidade, a educação de qualidade que nós queremos para milhões de crianças, adolescentes, jovens e até adultos que dependem desse recurso do FUNDEB e da atuação dos professores e das professoras. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/08/2020Breves Comunicações
Elevação dos índices de desemprego no País. Agravamento da crise econômica brasileira. Importância do estímulo governamental às atividades econômicas para a geração de emprego e renda.
Palavras-chave oficiais: CRISE ECONÔMICA, DESEMPREGO, PREOCUPAÇÃO. GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA, FAVORÁVEL.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas que participam desta sessão virtual, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, enquanto Bolsonaro e Guedes tentam passar a ideia de que a economia está no caminho certo, os números divulgados a cada semana mostram exatamente o contrário. Na semana passada, o IBGE divulgou que a taxa de desemprego subiu, e subiu para mais de 13%. Nesta semana, foi a consultoria LCA que divulgou dados que mostram a queda do PIB, a queda do Produto Interno Bruto do Brasil. Segundo os números da consultoria, numa comparação com o ano de 2013, o PIB cairá este ano 11,3%, saindo de 8.519 reais por pessoa para 7.559 reais por pessoa. Isso quer dizer o quê? Quer dizer que, entre 2013 e 2020, período em que a média de crescimento econômico do mundo foi de 4% ao ano, o Brasil fica 11,3% mais pobre. Então, enganaram-se aqueles que diziam que era só tirar a Dilma, só tirar o PT que a economia iria deslanchar no Brasil. Lá se vão 4 anos, lá se vão dois Governos - já passou o Governo Temer e já foi a metade do Governo Bolsonaro -, e a economia está cada vez pior. Definitivamente, o receituário de Guedes e Bolsonaro para a economia, esse receituário de combate à crise econômica apenas com ajuste fiscal, já mostrou não ser o caminho. O País precisa, sim, de investimento público para estimular atividades econômicas, para gerar emprego, para gerar renda e, assim, melhorar a vida do povo brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. - 29/07/2020Breves Comunicações
Crise socioeconômica reinante no País.
Palavras-chave oficiais: CRISE ECONÔMICA, DESEMPREGO, CRISE POLÍTICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, CRÍTICA.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputadas e Deputados, povo brasileiro que acompanha esta sessão pela TV Câmara, hoje não quero aqui falar da área da saúde, da pandemia, da área da educação, da assistência social ou da agricultura familiar, temas sabidamente que não são prioritários para o Governo Bolsonaro. Eu quero aqui hoje, Sr. Presidente, falar sobre a economia, que o Governo diz ser prioridade e que o Ministério da Economia, coordenado pelo Paulo Guedes, insiste em dizer que está sob controle, embora os números e os fatos mostrem exatamente o contrário. As manchetes dos jornais, da nossa imprensa, mostram que o Brasil fechou mais de 1 milhão de vagas de trabalho no primeiro semestre de 2020. E essa é uma informação do Ministério da Economia. Os números estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. Esse é o pior resultado do Brasil nessa área desde 1992, quando se iniciou essa série do CAGED. O Secretário de Trabalho diz que essa situação é natural, por conta da pandemia. Mas esses números não estão aí apenas por causa do coronavírus, e sim por conta da política equivocada adotada pelo Governo Bolsonaro na área da economia, através de Paulo Guedes. Se alguém tem dúvidas, manchetes de hoje nos jornais confirmam isso também. Há manchete hoje que diz que o Brasil está em penúltimo lugar no ranking de competitividade, segundo a Confederação Nacional da Indústria - CNI, entre 18 países. O Brasil está atrás do Peru, da Colômbia, da índia, da Indonésia. É o penúltimo em competitividade. Isso mostra o descontrole na área da economia. Não é por acaso também a debandada na área da economia. Mansueto Almeida deixou a STN; Rubem Novaes, Presidente do Banco do Brasil, pediu demissão; e agora Caio Megale comunicou que deixará o posto de Diretor de Programas da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia. Há um descontrole total. É preciso que o Brasil esteja atento a isso e que nós façamos com que o Governo Bolsonaro deixe de lado esse receituário que propõe combater crise econômica com ajuste fiscal. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/07/2020Breves Comunicações
Importância de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Tentativa do Governo Federal de inviabilização da votação da propositura.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya Santos, no exercício da Presidência, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, hoje nós estamos vivendo um momento muito importante na Câmara dos Deputados, quando teremos a oportunidade de confirmar a vontade originária dos Constituintes de 1988, que assinaram nossa Constituição Cidadã, que garante que a educação é um direito de todos e um dever do Estado. Neste contexto, o FUNDEB cumpre um papel fundamental: garantir não apenas a educação pública, mas uma educação pública, gratuita e de qualidade para milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos País afora. Eu quero, Sras. e Srs. Deputados, parabenizar todos aqueles que, de uma maneira ou de outra, têm se esforçado e contribuído para que, neste momento, a votação do FUNDEB se torne realidade. Parabenizo a Relatora, a Deputada Dorinha; os Líderes das bancadas, independentemente dos partidos a que pertençam; a Deputada Professora Rosa Neide, que tem cumprido um papel importantíssimo na nossa bancada do PT, representando a todos nós muito bem. Parabenizo, enfim, todos os que contribuem para que este momento aconteça e traga os resultados que a sociedade brasileira espera, ou seja, a garantia de recursos para que possamos ter educação em todo o País. No entanto, é importante lamentar e denunciar a tentativa do Governo Bolsonaro de impedir ou de inviabilizar esta votação. Apresentar uma nova proposta 48 horas antes da hora marcada para uma votação significa tentar inviabilizá-la. Na medida em que não consegue inviabilizar a votação, o Governo tenta mudar o conteúdo do relatório apresentado, fruto de muitas negociações, inclusive com a participação de Líderes que apoiam o Governo. Portanto, é importante rechaçar esta participação do Governo, que tenta inviabilizar o FUNDEB. Votar o FUNDEB hoje significa garantir recursos para que nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos tenham acesso à educação. Garantir um FUNDEB de verdade, um FUNDEB permanente, é garantir os recursos necessários para manter professoras e professores compromissados, espalhados por todo o País, para assegurar a educação. Por isso, mais do que nunca, eu quero declarar meu apoio e meu voto para que o relatório da Deputada Dorinha seja aprovado e, assim, nós tenhamos um FUNDEB de verdade, um FUNDEB permanente. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 20/07/2020Breves Comunicações
Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, sobre a alteração da Lei º 10.820, de 2003, com vista à autorização do desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Avanço nas negociações para aprovação do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Defesa de votação e aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: PL 1328/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUSPENSÃO, CRÉDITO CONSIGNADO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, DEFESA. PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, APROVAÇÃO, DEBATE. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, eu quero, no início deste meu pronunciamento, somar-me a todos aqueles que têm feito um apelo para que o projeto que trata da suspensão do pagamento dos consignados, já aprovado no Senado, seja colocado na nossa pauta, para votação e aprovação aqui na Câmara dos Deputados. Quero também falar da minha satisfação de poder ver o avanço nas negociações para votarmos aqui o projeto emergencial de apoio à agricultura familiar, com garantia de fomento, de crédito, de um programa de aquisição de alimentos emergencial e também com a renegociação das dívidas. Mas eu quero, Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, reconhecer também o trabalho desenvolvido nesta Casa ao longo dos últimos 5 anos para a construção de uma proposta alternativa para garantir os recursos do FUNDEB. Eu quero parabenizar os Líderes partidários que vêm se esforçando esse tempo todo para chegarmos ao que chegamos até agora. Ao mesmo tempo, entretanto, é preciso denunciar o absurdo, o desrespeito, a falta de compromisso do Governo Bolsonaro com a discussão do FUNDEB. É inadmissível que, a 48 horas do prazo de votação de um projeto acordado entre todos os Líderes partidários, cuja Relatora é da base do Governo, o Governo venha a apresentar uma proposta que não tem pé, nem cabeça, uma proposta que não tem nada a ver com aquilo que está sendo debatido nos últimos 5 anos. É para construir o caos. Aliás, é uma tática desse Governo trabalhar pelo caos para poder abrir caminho para as suas ações autoritárias. Já está promovendo o caos na saúde e, agora, quer construir o caos na educação, inviabilizando o FUNDEB. Nós não podemos aceitar isso. Por isso, queremos votar o FUNDEB. Queremos votar um FUNDEB permanente, um FUNDEB para valer, para garantir os recursos que sustentem a educação pública, gratuita, de qualidade para milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos por todo o País, bem como para pagar as professoras e os professores que desenvolvem o seu trabalho para garantir essa educação. Então, nós queremos educação pública, gratuita e de qualidade. Nós queremos cumprir a nossa Constituição. Educação é um direito de todos e é um dever do Estado. Para isso, nós precisamos aprovar hoje o FUNDEB com uma garantia de recursos para essa educação pública, gratuita e de qualidade. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2020Breves Comunicações
Responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro pelo colapso da saúde pública, provocado pela pandemia de coronavírus. Defesa de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: SAÚDE PÚBLICA, CRISE, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIDADE. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ESTADO (NAÇÃO), PLANEJAMENTO, POLÍTICA SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, TEXTO CONSTITUCIONAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputadas e Deputados, povo brasileiro, que nos acompanha neste instante pela TV Câmara, o Governo Federal, com o descaso do Presidente Bolsonaro e com a omissão do Ministério da Saúde, levou o País a esta situação em que nós estamos, a de colapso da saúde. Não comprou os respiradores mecânicos necessários, não montou os leitos de UTI, importantes para este momento de pandemia, não garantiu os equipamentos de proteção individual para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, não garantiu os testes para a população vulnerável nos Municípios do nosso País. Com isso, chegamos a esta situação em que estamos. A pandemia avançou para a periferia das grandes cidades, avançou das capitais para o interior do País. Chegamos aos números assustadores que estamos vendo hoje: quase 2 milhões de casos e quase 75 mil óbitos no nosso País. É uma situação dramática! Contudo, Sr. Presidente, ilustres Deputadas e Deputados, parece que o Governo não se dá por satisfeito com o colapso da saúde. Quer criar, agora, um colapso na educação, na medida em que trava a votação do projeto do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na medida em que protela, desde fevereiro do ano passado, esta discussão e esta votação. Mês a mês, semana a semana, vai jogando-a para a frente, evitando a votação. Não votar o FUNDEB significa não haver recursos para garantir a educação pública de milhões e milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos, pelo País afora. Não votar o FUNDEB significa não haver recursos para garantir o trabalho de professores e professoras, dos mais de 5 milhões espalhados pelo País, para garantir educação pública, gratuita e de qualidade para as nossas crianças, os nossos adolescentes e os nossos jovens. Sr. Presidente, ilustres Deputadas e Deputados, nós não queremos colapso na saúde, nós não queremos colapso na educação. Nós queremos, sim, saúde pública de qualidade. Nós queremos educação pública, gratuita e de qualidade. Por isso, Sr. Presidente, ilustres Deputadas e Deputados, nós cobramos do Ministério da Saúde as ações efetivas e queremos cobrar do Governo que coloque em votação o projeto do FUNDEB e se comprometa com o projeto, para podermos realmente evitar aquilo que já está sendo uma tragédia anunciada: temos um colapso na saúde, e estamos nos encaminhando para um colapso na educação. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/07/2020Breves Comunicações
Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro, que nos acompanha por meio da TV Câmara, eu venho a este espaço manifestar hoje todo o meu apoio no sentido não apenas de garantir que seja colocado na pauta de votação desta Casa o projeto emergencial da agricultura familiar, mas, acima de tudo, de manifestar o compromisso de votar e trabalhar também pela aprovação no Plenário. Esse projeto foi trabalhado a muitas mãos e foi debatido com as entidades do segmento da agricultura familiar. Está pronto para ser votado. E por que é assim tão importante? Pelo seu significado. Esse projeto tem um significado muito grande para os pequenos produtores do nosso País, neste momento tão delicado que nós estamos vivendo, de pandemia. Os pequenos produtores, que são responsáveis por 60% ou 70% da alimentação que vão para a mesa de todos os brasileiros, estão sufocados por este momento, pela crise sanitária, pela crise econômica, pelas dificuldades por todo o País. Nesse sentido, garantir fomento, garantir o crédito para que o pequeno produtor possa continuar desenvolvendo o seu trabalho é fundamental. Mais do que isso, garantir um programa emergencial de compra dos alimentos sem a burocracia tradicional, para fazer com que aquilo que seja produzido realmente tenha mais capacidade de comercialização, também é fundamental. Acima de tudo, deve haver um projeto que atenda de maneira específica às mulheres agricultoras, um projeto direcionado para a sua própria realidade e que possa trabalhar a negociação das dívidas antigas, para que os pequenos produtores não fiquem sufocados pelo histórico de dificuldades dessas dívidas com que têm que arcar. Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, que nós possamos cumprir o nosso papel: votar e aprovar esse projeto emergencial de apoio à agricultura para que os pequenos produtores, que colocam de 60% a 70% dos alimentos na nossa mesa, possam trabalhar com dignidade, desenvolver o seu trabalho e contribuir para o desenvolvimento da nossa economia. Obrigado, Sr. Presidente. - 09/07/2020Breves Comunicações
Indignação do orador com os vetos presidenciais apostos a dispositivos do Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, relativo às medidas de prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; à criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; à adoção de medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento do coronavírus; e à alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista ao aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VETO PRESIDENCIAL, PL 1142/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, PROTEÇÃO SOCIAL, ÍNDIO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRIAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS POVOS INDÍGENAS, EXTENSÃO, COMUNIDADE RIBEIRINHA, QUILOMBOLAS, PESCADOR, VULNERABILIDADE SOCIAL, EMERGÊNCIA SOCIAL, DEFESA, DERRUBADA DE VETO.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha neste momento pela TV Câmara, ontem mais uma vez o Presidente Bolsonaro demonstrou toda a sua frieza, toda a sua desumanidade, ao vetar artigos importantes do Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que trata do auxílio emergencial para os povos indígenas, para os quilombolas, para as comunidades tradicionais. Na realidade, ele vetou 16 artigos. Nesta Casa, nunca houve tantos artigos vetados num único projeto. É um absurdo! Isso é uma demonstração da frieza, da insensibilidade, da desumanidade do Presidente. Artigos que versam sobre água potável, que é um bem universal da humanidade, sobre UTI para os indígenas, sobre ajuda alimentícia para a comunidade quilombola e o povo indígena, tudo isso foi vetado. Bolsonaro diz que vetou porque não tinha recursos. Não é verdade, porque esta Casa e o Senado aprovaram, quase por unanimidade, com a participação inclusive de Deputados e Senadores da base de sustentação do Presidente, não apenas o projeto, mas também o "orçamento de guerra", que garante os recursos necessários e os gastos desses recursos. Trata-se de desumanidade mesmo com os povos indígenas, de preconceito contra as comunidades tradicionais e de desrespeito à nossa Constituição, que prevê, em seus princípios fundamentais, no art. 3º, a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, sexo, cor e idade e quaisquer outras formas de discriminação. Então, Sr. Presidente, nós vamos aqui não apenas denunciar essa atitude preconceituosa, fria, desumana do Presidente da República, mas também trabalhar para derrubar esses vetos, defendendo os povos indígenas, os quilombolas e as comunidades tradicionais. Obrigado, Sr. Presidente. - 07/07/2020Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao Deputado Assis Carvalho. Luta do parlamentar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, a respeito da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: ASSIS CARVALHO, DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, para grande parte de nós, aqui na Câmara dos Deputados, o momento é de grande comoção. Realmente, a perda do companheiro Assis, companheiro, amigo, Deputado membro da Mesa Diretora desta Casa, enche-nos de emoção. Aqui, eu quero expressar o nosso sentimento sincero de solidariedade a toda a família, aos amigos mais próximos, ao seu querido Piauí, à sua querida comunidade de Oeiras. Eu estive com o Assis na semana passada, participando com ele de um debate sobre os rumos da educação no País em tempos de pandemia. Falamos a todo o País, e o Assis estava animado, disposto, sempre muito lúcido e ponderado nas suas colocações. E hoje ele não está mais aqui no nosso meio. Eu vejo, Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, que a melhor maneira de homenagear, de referenciar, de lembrar de uma pessoa como Assis Carvalho, pessoa guerreira, pessoa lutadora, pessoa idealista, é perpetuando os seus ideais, os seus compromissos de vida. Por isso, Assis Carvalho, você estará sempre conosco. Você estará presente na nossa caminhada. Você estará sempre presente na nossa luta por uma educação digna, por uma educação pública, gratuita, de qualidade, uma luta que você sempre ombreou, e também na defesa de um FUNDEB permanente, de um FUNDEB de verdade. Por isso, Assis Carvalho, você estará sempre conosco na luta também em defesa da agricultura familiar, essa luta que você também ombreou, na defesa do fomento, do crédito, do apoio às mulheres agricultoras. Essa foi a sua luta e é a nossa luta. Nós sempre vamos lembrar de você na luta por justiça social para que todos possam exercer a sua cidadania em plenitude. Vamos lembrar sempre de você nessa caminhada. Que toda a sua família e amigos possam se orgulhar dessa sua trajetória de pessoa simples, humilde, mas de um coração imenso que fez história no seu Piauí e também no seu País. Que o nosso grito hoje possa ecoar por todo o País, pelo seu querido Piauí e na sua querida Oeiras: "Assis Carvalho, presente!" - 01/07/2020Breves Comunicações
Efeitos da precarização das relações de trabalho imposta pela reforma trabalhista. Paralisação nacional de trabalhadores em empresas de aplicativos, pela garantia de seus direitos, da melhoria da remuneração e das condições de trabalho. Pedido à Presidência de votação de projetos de lei apresentados pelo orador em benefício da categoria.
Palavras-chave oficiais: MOVIMENTO DE PROTESTO, GREVE, ENTREGADOR POR APLICATIVO, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO, REFORMA TRABALHISTA, DIREITO DO TRABALHO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. RUBENS OTONI, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PL 3554/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EMPRESA, APLICATIVO DE ENTREGA, SERVIÇO DE ENTREGA POR APLICATIVO, TRANSPORTE POR APLICATIVO, MOTORISTA DE APLICATIVO, ENTREGADOR POR APLICATIVO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. PL 3515/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROCEDIMENTO, EMPRESA, DESLIGAMENTO, TRABALHADOR, MOTORISTA DE APLICATIVO, APLICATIVO DE ENTREGA, SERVIÇO DE ENTREGA POR APLICATIVO. PL 3516/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, TRANSPORTE POR APLICATIVO, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE AUTOMÓVEL, MOTORISTA DE APLICATIVO, APLICATIVO UBER. PL 3538/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EMPRESA, AFASTAMENTO DO SERVIÇO, ENTREGADOR POR APLICATIVO, MOTORISTA DE APLICATIVO, REMUNERAÇÃO, DOENÇA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputadas e Deputados, pessoas que nos acompanham nesta sessão virtual pela TV Câmara, a precarização nas relações de trabalho, imposta por uma reforma trabalhista perversa, fez surgir a figura dos trabalhadores por aplicativo, extremamente explorados em seus direitos. Eles são essenciais, principalmente agora, em período de pandemia. Tornaram-se essenciais, principalmente os entregadores, numa economia sujeita ao isolamento social. Eles são essenciais, mas são invisíveis. São invisíveis para o mundo da economia formal: continuam sem direitos, continuam sem garantia, continuam sem segurança. Por isso mesmo, esta semana, especialmente no dia de hoje, acontecem manifestações por todo o País, principalmente nas capitais, nas grandes cidades, nas regiões metropolitanas. E por que acontecem? São mais de 4 milhões de trabalhadores nas empresas por aplicativo, mais de 4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que dão o seu grito de socorro, para serem vistos e reconhecidos pela nossa sociedade. Eles dão o seu grito para que tenham garantidos os seus direitos e a sua segurança no trabalho. Nesse sentido, Sr. Presidente, ilustres Deputadas e Deputados, eu apresentei na Câmara quatro projetos que julgo importantes na defesa dos direitos da categoria. Gostaria de colocá-los à apreciação de V.Exas. O primeiro visa garantir o direito a seguro de vida e também a seguro do veículo para esses trabalhadores; o segundo pretende garantir que o afastamento dado por motivo de saúde seja remunerado; o terceiro visa proibir o afastamento sumário desses trabalhadores, sem que haja razão legal; o quarto busca garantir a todos esses trabalhadores e trabalhadoras os equipamentos de proteção individual necessários para que possam desenvolver o seu trabalho. Julgo assim, Sr. Presidente, ilustres Deputadas e Deputados, que esta possa ser uma contribuição, somada a inúmeras outras contribuições importantes apresentadas por outros Deputados e Deputadas. Espero que, dessa forma, eu possa contribuir nessa luta dos trabalhadores de aplicativos, que, acima de tudo, é uma luta humanitária. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/06/2020Breves Comunicações
Aprovação, pela Câmara dos Deputados, de proposições destinadas ao combate à pandemia de coronavírus. Urgente necessidade de votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação pública básica.
Palavras-chave oficiais: CÂMARA DOS DEPUTADOS, SESSÃO VIRTUAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE SANITÁRIA, CRISE ECONÔMICA, POLÍTICA PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII). DEFESA, VOTAÇÃO, PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, TEXTO CONSTITUCIONAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Ao saudar V.Exa., Deputada Soraya, que preside esta sessão, cumprimento todos os ilustres Deputados e Deputadas que participam conosco desta sessão virtual e aproveito este espaço para fazer um registro. É extremamente necessário fazer o que a Câmara dos Deputados tem realizado neste período de pandemia. É um período de viabilização e realização de políticas públicas emergenciais para que seja superada a crise sanitária e também a crise econômica que bate no nosso País. Principalmente num momento, ilustre Presidenta e Deputados e Deputadas que nos acompanham, em que o Executivo não cumpre seu papel de encaminhar essas políticas públicas, a Câmara tem cumprido esse papel. É importante também, ilustres Deputados e Deputadas, aqui exercermos o nosso papel mais estratégico. Não podemos perder de vista a nossa responsabilidade de buscar os objetivos estratégicos em médio e longo prazo, sob pena de causarmos prejuízo para o País na busca do seu desenvolvimento econômico e do seu desenvolvimento social. Digo isso para trazer aqui ao debate, ilustres Deputados e Deputadas, a urgente necessidade de colocarmos em votação o projeto que versa sobre o FUNDEB. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica garante educação pública, gratuita e de qualidade para milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos pelo País afora. Esse fundo tem validade até o final deste ano, dezembro de 2020, e é ele que garante o cumprimento da nossa Constituição no que diz respeito a educação pública gratuita e de qualidade. Daí a extrema necessidade de colocarmos em votação e viabilizarmos esse novo FUNDEB, um FUNDEB para valer, com recursos suficientes e necessários para atender a milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos que necessitam de educação pública gratuita e de qualidade, prevista na nossa Constituição. Eles têm esse direito. Obrigado, Sra. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.