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- 10/02/2021
Homenagem à memória do ex-Presidente Itamar Franco. Apresentação, pelo ex-Presidente da República, de projeto de lei sobre a concessão de autonomia ao Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: ITAMAR FRANCO, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EX-SENADOR, HOMENAGEM PÓSTUMA. BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), AUTONOMIA, ITAMAR FRANCO, EX-SENADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma homenagem ao ex-Presidente Itamar Franco. Em 1989, quando era Senador da República por Minas Gerais, ele apresentou um projeto sobre a autonomia do Banco Central. Foi o primeiro projeto apresentado. Ele foi o 21º Vice-Presidente da República, o 33º Presidente da República e veio a falecer em 2011, quando era Senador pelo nosso partido. Faço essa homenagem ao nosso estimado Senador e ex-Presidente Itamar Franco. - 22/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, sobre a isenção de consumidores amapaenses abrangidos pelo estado de calamidade pública, do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias; e a alteração da Lei nº 10.438, de 2002.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 1010/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Efraim, o Cidadania vota "não" a este requerimento. A medida provisória é importante. Se a energia elétrica é estratégica para o País, é estratégica para o Amapá. Mais do que isso, aproveitamos o momento, com respeito a todos, para saudar o nosso Prefeito eleito de Macapá, o Dr. Furlan. Vamos votar "não" para que tenhamos esta medida provisória aprovada, em defesa da população do Amapá! Muito obrigado. - 22/12/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, acerca dos princípios, regras e instrumentos para o governo digital e a eficiência pública; e da alteração das Leis de nºs 7.116, de 1983; 13.460, de 2017; 12.682, de 2012, e 12.527, de 2011, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 7843/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos no setor público, nas diversas instâncias, muita coisa atrasada, apesar do esforço do servidor público. Então, quando aparece um projeto como este, que visa modernizar e avançar, é evidente que vamos votar favoravelmente. O Cidadania vota "sim". - 22/12/2020
Emissão de parecer à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.650, de 2018, e à prorrogação até 31 de dezembro de 2020, da suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 2020.
Palavras-chave oficiais: EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2809/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RENOVAÇÃO, CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). CONTRATO, CONVÊNIO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENTIDADE BENEFICENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as emendas já foram incorporadas ao texto que eu apresentei definitivamente, conforme acabei de ler. Então, está incorporada, inclusive, a questão das quantidades, porque as próprias entidades filantrópicas e Santas Casas fizeram a proposta. - 22/12/2020
Pedido à Presidência de votação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.650, de 2018, para prorrogação até 31 de dezembro de 2020, da suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PL 2809/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RENOVAÇÃO, CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). CONTRATO, CONVÊNIO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENTIDADE BENEFICENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VOTAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, a proposta que está sendo feita é muito importante. O Projeto de Lei nº 2.809 trata das Santas Casas, de entidades filantrópicas, que estão na linha de frente da pandemia e atendem mais da metade do serviço público de saúde do Brasil. Então, eu faço um apelo mais uma vez. Fiz o apelo e o Deputado Paulo Ganime não falou agora do projeto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas eu falei. O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR) - Então, insisto em votar o Projeto de Lei nº 2.809, de 2020, da Deputada Carmen Zanotto, do Deputado Luizinho e do Deputado Antonio Brito. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, eu o citei. O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR) - Acho que ele é muito importante num momento tão grave como este. - 22/12/2020
Apelo à Presidência de votação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.650, de 2018, para prorrogação até 31 de dezembro de 2020, da suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 2020. Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: PL 2809/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RENOVAÇÃO, CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). CONTRATO, CONVÊNIO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENTIDADE BENEFICENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VOTAÇÃO, SOLICITAÇÃO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 5387/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero fazer um apelo à Presidência. Nós temos o Projeto de Lei nº 2.809, de 2020, que trata exatamente da comprovação de requisito para a certificação de entidades filantrópicas, em que estão envolvidas as Santas Casas de todo o Brasil, num momento tão difícil para a saúde pública. Portanto, eu faço um apelo a V.Exa. para votarmos o Projeto de Lei nº 2.809, de 2020, que já tem um requerimento de urgência, de nossa autoria, aprovado ontem. Com relação a este projeto, nós votamos "não" ao requerimento. - 22/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso I, art. 20-A, da Lei nº 8.668, de 1992, e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo, nas redações dadas pelo art. 3º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.668, de 1993, para a instituição dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais - FIAGRO; e da Lei nº 11.033, de 2004.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI, SUBSTITUTIVO, PL 5191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO).
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - (Falha na transmissão) e, ao lado disso, aprovamos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado, se V.Exa. puder continuar do início... O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR) - ...o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais, o PSA, e, com isso, o Fundo Federal de Compensação por Serviços Ambientais. Foi um trabalho de quase 6 anos. Lá no início de 2015, apresentamos esse projeto em conjunto com o então Deputado Arnaldo Jordy. Houve todo um trabalho em sequência. Ontem, recebemos o relatório final do Deputado Arnaldo Jardim, o nosso Líder de bancada, e conseguimos a aprovação em definitivo desse importante projeto, histórico, de equilíbrio entre a produção rural e a preservação ambiental. Hoje, estamos votando esse fundo, que cria recursos naturais, a busca de recursos, para o setor agropecuário, para dar um passo a mais na consolidação de tudo isso que é para aqueles que querem produzir e fazer o País cada vez mais forte e mais presente, como faz o agronegócio, a âncora verde da economia nacional. Por isso, votamos "não" ao destaque e "sim" ao texto apresentado pelo Relator, o Deputado Christino Aureo. - 21/12/2020
Importância do Projeto de Lei nº 5.028-C, de 2019, sobre a instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e a alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 8.629, de 1993; e 6.015, de 1973.
Palavras-chave oficiais: PL 5028/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PNPSA), PROGRAMA FEDERAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PFPSA), FUNDO FEDERAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (FFPSA), CADASTRO NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS(CNPSA), INCENTIVO, PROPRIETÁRIO RURAL, PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, falar deste projeto (falha na transmissão) junto com o Deputado Arnaldo Jordy. Esta parceria traduziu um bom relatório da Comissão de Meio Ambiente com o Deputado Capiberibe e, depois, com o Deputado Enrico Misasi. Enfim, houve toda uma trajetória, e foi aprovado no plenário da Câmara pela quase unanimidade dos Parlamentares. Foi ao Senado, e lá o Senador Fabiano Contarato cuidou com todo o zelo deste projeto e o levou ao plenário com o apoio da Senadora Eliziane Gama, nossa Líder do Senado, para que pudesse ser votado. Teve lá duas emendas e voltou para a Câmara. Com isso, houve o relatório do nosso Líder Arnaldo Jardim, pela segunda vez. Conhecedor que é, por sempre fazer parte da Frente Parlamentar da Agropecuária e ter uma atuação presente também no mundo ambiental, é este equilíbrio do meio ambiente e da produção que o Deputado Arnaldo Jardim tão bem representa. Por isso, este projeto, que cria o programa nacional de compensação por serviços ambientais, é de fundamental importância para incentivar os proprietários rurais a cuidarem do meio ambiente, a preservarem o meio ambiente, a terem com isso um tipo de incentivo na questão creditícia e de tributos; terem um incentivo de pagamento para que possa melhorar a vida daqueles que querem fazer do meio ambiente a busca desse equilíbrio fundamental para que haja a produção adequada para o Brasil e para o mundo, como grande exportador. Hoje nós temos no Brasil a âncora verde da economia, que, felizmente, há muitos anos, vem sustentando a economia, e, com isso, a agricultura, o agronegócio e todos aqueles que atuam fazendo esse belo trabalho. Agradeço muito a atenção especialmente ao nosso Líder Arnaldo Jardim e ao Presidente Deputado Rodrigo Maia. Que, à luz daquilo que é importante para o País, coloque em votação este projeto. - 18/12/2020
Defesa de votação da moção de repúdio ao Deputado Estadual de São Paulo, Fernando Cury, por assédio sexual praticado a contra a Deputada Isa Penna.
Palavras-chave oficiais: VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, ISA PENNA, DEPUTADO ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), REPUDIO.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi atentamente a colocação feita pela Deputada Erika Kokay sobre a votação de uma moção de repúdio ao Deputado Fernando Cury. Quero dizer que o ato foi deplorável e que a moção é mais importante do que qualquer matéria que esteja sendo palpitada neste momento. Não é possível que, após uma agressão como essa, feita publicamente dentro de uma instituição como a Assembleia Legislativa de São Paulo, a Câmara Federal não tome nenhuma providência. O nosso partido já tomou providências nos âmbitos municipal, em São Paulo, estadual e nacional, além da bancada federal, afastando-o de todos os cargos no partido. Essa foi a forma como agimos, interna e rapidamente, para mostrar que não concordamos com um ato deplorável como esse do Deputado Fernando Cury. Sempre dizemos que devemos começar pelos nossos. E aí está a prova disso. Por isso, eu solicito a V.Exa. que coloque em votação essa proposta que nós queremos encaminhar juntamente com os demais Líderes. - 18/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 39, apresentada à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, sobre a autorização ao Poder Executivo de adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISORIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania vota "sim" à emenda. A Deputada Sâmia Bomfim entendeu, como assim também entendemos, necessário criar um comitê gestor interinstitucional - e nele estariam a ANVISA, o Ministério da Saúde e todos os órgãos que combatem a COVID-19. É importante destacar que muitos estarão presentes, especialmente Estados e Municípios, que abrigam aqueles que estão na linha de frente, em uma batalha diária, cansados e estressados, mas procurando dar o máximo de si para salvar vidas. Por isso, votamos favoravelmente a essa proposta da Deputada Sâmia Bomfim. - 18/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, sobre a autorização ao Poder Executivo de adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim" à emenda. A proposta, dentro do estado de calamidade pública, é prorrogar apenas as medidas necessárias ao combate à COVID. Por isso, ela é muito importante. Prorroga o estado de calamidade pública até junho do ano que vem, exatamente no momento em que estamos vivendo a segunda onda - e muito grande -, que tem afetado o País todo. Nós temos que discutir algo da maior importância: isolamento, uso de máscara, vacinação, realização de exames. Tudo isso faz parte das medidas sanitárias necessárias que precisam ser prorrogadas de 31 de dezembro até junho do ano que vem. Votamos "sim" à emenda do Deputado Molon. - 18/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 32, apresentada à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, sobre a autorização ao Poder Executivo de adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, COMISSÃO EXTERNA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós, naturalmente, votamos "sim" à proposta da Deputada Carmen Zanotto. Há pouco eu ouvi falarem sobre o trabalho da Deputada Carmen Zanotto na Comissão Externa de combate à COVID-19, não só pela atuação como ex-Secretária de Saúde de Santa Catarina, mas também por todo o conhecimento que tem como enfermeira profissional. Daí decorre o fato de esta proposta ser o nosso sentimento a favor da saúde pública e do povo brasileiro. Nós votamos "sim" à proposta da Deputada Carmen Zanotto. - 18/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 2º, art. 3º, e do inciso II, art. 7º, do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, da Medida Provisória nº 1.003, de 2020, acerca da adesão do Poder Executivo Federal ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, e do estabelecimento de diretrizes para a imunização da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 43/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vai votar "sim" ao texto, até porque, quando fala em "preferência", não está falando que vai superar as possíveis importações e compras de vacinas no exterior. E com o tamanho territorial do Brasil e tudo o mais, nós precisamos ter a capacidade não só de comprar, mas também de distribuir, com todo o sistema que já existe, que é da melhor qualidade, com profissionais na área da saúde pública no Brasil. Por isso, nós votamos "sim" ao texto, para que tenhamos também a possibilidade de fortalecer aqueles que estão atuando e trabalhando para construir um caminho próprio de vacina para o País. - 18/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, acerca da adesão do Poder Executivo Federal ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, e do estabelecimento de diretrizes para a imunização da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "não" a esta emenda, até porque a vacina é universal. Não há uma vacina para esta ou para aquela região. Centralizar a compra significa dizer que nós estamos buscando o menor custo. Se for amplificada e descentralizada a compra, haverá uma concorrência muito grande e, com certeza, os preços vão aumentar significativamente. Daí temos de trabalhar. O próprio PLV prevê que, no caso de omissão da União, os Estados poderão comprar. A ação poderá ser descentralizada. A vacinação será como já é feita no Brasil pelo Sistema Único de Saúde, que é exemplo para o mundo. Por isso, a nossa bancada do Cidadania vota "não" à emenda. - 14/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, acerca da instituição do marco legal dasstartups e do empreendedorismo inovador; e da alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988; 6.404, de 1976; 11.196, de 2005; e da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 146/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da mesma forma como votamos favoravelmente ao destaque do Deputado Enio Verri na votação anterior, vamos votar favoravelmente ao destaque do Deputado Vitor Lippi. Isso significa que nós estamos promovendo as startups. Este é o objetivo maior: o crescimento dessas empresas, especialmente para os jovens, aqueles que estão atuando na inovação. Por isso a bancada do Cidadania vota favoravelmente a este destaque. - 14/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 20, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, acerca da instituição do marco legal dasstartups e do empreendedorismo inovador; e da alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988; 6.404, de 1976; 11.196, de 2005; e da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 146/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CIDADANIA (PARTIDO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do Cidadania vota favorável ao destaque, até porque nós temos aí uma melhor definição do valor do salário e da sua contribuição. Daí por que a bancada do Cidadania vota favoravelmente a este destaque. - 02/12/2020
Apoio do Cidadania à Medida Provisória nº 994, de 2020, sobre a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444,373,172,00, para a produção e disponibilização de possível vacina contra a Covid-19. Transcurso do cinquentenário de fundação da Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda - COAMA. Trajetória de sucesso da cooperativa agrícola.
Palavras-chave oficiais: CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL, MPV 994/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINA. ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, SOCIEDADE COOPERATIVA, AGROPECUÁRIA, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, CAMPO MOURÃO (PR), JOSÉ AROLDO GALLASSINI, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, FIORAVANTE JOÃO FERRI, MADEIREIRO, COOPERATIVISMO, PARANÁ, COOPERATIVA AGRÍCOLA, HOMENAGEM.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Cidadania, nós vamos votar favoravelmente a essa medida, que é de suma importância para o Brasil, sempre em defesa da vida. Mas eu quero aproveitar este momento, Sr. Presidente, para fazer o registro dos 50 anos de fundação da Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda., a COAMO, um exemplo para o País da união de trabalhadores e da excelência de nossos homens do campo na produção de alimentos para o Brasil e para o mundo. A iniciativa, que surgiu modesta, mas já sonhando grande, em 28 de novembro de 1970, na região de Campo Mourão, no centro-oeste paranaense, hoje se transformou em uma megaoperação que reúne 63 entrepostos espalhados por Municípios do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Após 5 décadas da sua fundação, os volumes de recebimento da COAMO vêm aumentando ano após ano, perfazendo cerca de 3,5% de toda a produção nacional de grãos e fibras e 17% da safra paranaense. A história da COAMO nasce dos primeiros experimentos do engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini com a produção de trigo na região de Campo Mourão, no período de abril a setembro de 1969. Na sequência foi a vez da soja. Com o sucesso das pesquisas, os agricultores passaram a ter outra preocupação: para quem venderiam a produção? Foi assim que começou a ganhar força a ideia de se montar uma cooperativa de produtores rurais. Tarefa difícil, pois a região contava com terras impróprias para a exploração devido à acidez do solo e os agricultores desconheciam a tecnologia agrícola. Tratores, por exemplo, só existiam cinco na região. Pelos campos, apenas algumas lavouras manuais de arroz, milho e algodão. Não por menos, a região era conhecida como terra dos "três S": sapé, samambaia e saúva. Mas o engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, enviado a Campo Mourão com a missão de levantar a realidade rural da região, uniu-se a Fioravante João Ferri, um madeireiro que tinha conhecimento de uma cooperativa de madeiras no Rio Grande do Sul, que foi escolhido como Presidente da COAMO devido ao prestígio na comunidade e intocável idoneidade. Ele aceitou o desafio com a condição de que Gallassini fosse seu gerente-geral. Foram identificadas as lideranças do setor e iniciou-se uma série de reuniões e encontros para debater o assunto. E assim, em 28 de novembro de 1970, nasceu a Cooperativa Agropecuária Mourãoense LTDA., cuja sigla COAMO foi sugerida pelo cooperado, e posteriormente Vice-Presidente, Gelindo Stefanuto. A cooperativa nasceu com 79 agricultores associados que subscreveram a ata de fundação e um capital social de 37 mil e 540 cruzeiros. A primeira sede foi um escritório com 50 metros quadrados. Em 1971, já havia sobras do exercício, o que se tornou uma tradição na cooperativa, e, no ano seguinte, saiu o primeiro armazém próprio. Em 1974, foi aprovada a construção dos primeiros entrepostos, em Engenheiro Beltrão e Mamborê. No final de 1974, o Presidente Fioravante João Ferri faleceu e o Vice-Presidente, Gelindo Stefanuto, administrou a cooperativa até o término do mandato. Em janeiro de 1975, o engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini assume o seu primeiro mandato à frente da administração da COAMO. Era o reconhecimento de um trabalho pioneiro e que mudou a realidade da região. Estava definitivamente plantada a semente do cooperativismo. No Paraná, o cooperativismo possui mais de 100 mil vínculos empregatícios, sendo a maioria nas cooperativas agropecuárias. No Brasil, são 14 milhões de cooperados e 425 mil empregos diretos, sendo que somente na agricultura as cooperativas respondem por 48% de toda a produção. No mundo inteiro, são hoje 3 milhões de cooperativas em 107 países - 1 a cada 7 pessoas no mundo é cooperada. Mas voltemos à historia da COAMO, que também faz parte da minha história desde a juventude e que muito ajudou no desenvolvimento da região. Como Prefeito de Campo Mourão entre 1993 e 1996, fui testemunha do afinco e da competência dos que comandam esse conglomerado de sucesso. Em 1975, a COAMO instalou a sua fazenda experimental, a loja de peças e implantou o seu moinho de trigo, primeira indústria da história da COAMO. Porém, foi a partir dos anos 80 que o setor agroindustrial registrou grande impulso com o surgimento de outras indústrias, como as de óleo de soja e fiação de algodão. Em 2000, foi inaugurada a fábrica de margarina. Com o passar dos anos, a COAMO e seus cooperados cresceram e se desenvolveram. Hoje, ela é a maior cooperativa agrícola do Brasil e da América Latina e uma das maiores empresas do País. Quero manifestar todo o meu reconhecimento à direção, aos cooperados, aos funcionários e a todos os envolvidos com essa grande família, que dedica os seus dias a produzir alimentos que chegam até as mesas de milhares de outras famílias mundo afora. Mesmo com a pandemia, a COAMO, ao completar 50 anos, tem motivos de sobra para comemorar. O faturamento deste ano deve crescer 40% em relação ao de 2019, vai passar de 18 bilhões de reais, o melhor ano de toda sua história. Que venham muitos e muitos mais! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 12, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), com vista à mudança da composição do Conselho Nacional de Trânsito e à ampliação do prazo de validade de habilitações.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui é bom dizer que cada um em seu quadrado. Aí está a medicina de tráfego e a psicologia de trânsito. São situações completamente diferentes que precisam ser aprovadas, até porque não é tão simples assim como se imagina. Aliás, quando se trata com simplicidade algo dessa complexidade, isso mostra que não estamos estudando o projeto. Essa emenda foi apresentada na Câmara dos Deputados pela Deputada Carmen Zanotto e agora o Senado a reapresenta exatamente com esse mesmo sentido. Daí, votarmos "sim" à emenda. - 22/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para rejeição da Emenda do Senado Federal nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), com vista à mudança da composição do Conselho Nacional de Trânsito e à ampliação do prazo de validade de habilitações.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando nós apresentamos o projeto, em 2016, ele foi aprovado na Câmara. No Senado, o Relator foi o então Senador Medeiros, que hoje é nosso colega na Câmara. O Senador Medeiros, quando Relator no Senado, não só fez todas as colocações, mas, sobretudo, levou em consideração a sua vivência diária como policial rodoviário federal. Vejam a importância disso! Chamo a atenção dos Líderes, pois esta Emenda nº 3 do Senado flexibiliza mais, porque atinge o mais frágil desse processo, que é o pedestre. É isto o que está em discussão: a defesa da vida. Se nós estamos aqui pedindo para votar contra esta emenda do Senado é porque ela torna mais brutal ainda essa tragédia do trânsito brasileiro. A nossa bancada votará "não" à emenda e "sim" ao texto. - 22/09/2020
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10 e 11, com parecer favorável, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), com vista à mudança da composição do Conselho Nacional de Trânsito e à ampliação do prazo de validade de habilitações, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PARECER FAVORÁVEL, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania encaminha o voto "sim" e quer discutir a Emenda nº 3, que foi apresentada. Então, encaminhamos "sim", até porque houve avanços na Câmara e no Senado, mas também tivemos, de forma equivocada, alguns atrasos que precisam ser lembrados, inclusive com relação ao farol ser extinto para a pista dupla. Precisamos discutir melhor isso, mas votamos "sim", com o parecer do Deputado Juscelino Filho.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.