Ronaldo Carletto

Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar una a denominação do agente da autoridade de trânsito.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional.

Apresentado em 15/12/2015 · Arquivada

Obriga a instalação de espaços específicos para a amamentação em locais de grande circulação e concentração de pessoas.

Apresentado em 01/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos entre as deduções permitidas, para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Apresentado em 24/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta um artigo 336-A, no Decreto-lei nº 2.248, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de falsa comunicação de ocorrência.

Apresentado em 19/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência."

Apresentado em 19/11/2015 · Arquivada

Tipifica forma qualificada do crime de sequestro e cárcere privado quando a vítima é cliente ou funcionário de instituição financeira, ou parente deste, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e o crime é cometido como meio para a execução de roubo contra esta instituição financeira.

Apresentado em 19/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o crime de intimidação sistemática (Bullying), prevendo causa de aumento se a conduta for realizada por meio da internet (Cyberbullying).

Apresentado em 19/11/2015

Modifica a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre a contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o lucro das empresas que fabriquem charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos e bebidas alcóolicas.

Apresentado em 16/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.

Apresentado em 15/09/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.

Apresentado em 15/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a audiência de custódia para os casos de prisão em flagrante.

Apresentado em 27/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o delito de terrorismo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, criando o Programa Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para agravar a pena relativa a acidentes com vítimas pedestres ou ciclistas.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes.

Apresentado em 30/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência.

Apresentado em 10/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.

Apresentado em 26/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais.

Apresentado em 19/05/2015 · Pronta para Pauta

Declara a cidade de Ilhéus, no Estado da Bahia, Capital Nacional do Cacau.

Apresentado em 06/05/2015 · Arquivada

Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal.

Apresentado em 27/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre o monitoramento e controle da comercialização e transporte de agrotóxicos por meio de sistema eletrônico de abrangência nacional.

Apresentado em 31/03/2015 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de motocicletas por residentes das zonas rurais dos municípios brasileiros

Apresentado em 24/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a dedutibilidade no Imposto de Renda de gastos com bolsas de estudo concedidas, na forma que estabelece.

Apresentado em 18/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de advertência acerca da presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

Apresentado em 17/03/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de empenho de dotações nas condições que especifica.

Apresentado em 26/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)