Rogério Rosso

Dispõe sobre a concessão de isenção de contribuição social patronal devida pelos entes públicos, em razão da contratação de Microempreendedor Individual - MEI.

Apresentado em 14/09/2017 · Arquivada

Inclui artigo no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal para prever a convocação de Assembleia Nacional Constituinte.

Apresentado em 14/12/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 que "Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências".

Apresentado em 04/10/2016 · Arquivada

Altera a Constituição Federal para dispor sobre o afastamento do Presidente da República a partir da admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade pelo Plenário da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Apresentado em 09/06/2016 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de impor restrições durante o afastamento do Presidente da República nos termos do art. 86 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/05/2016 · Arquivada

Altera o §4° do artigo 66 da Constituição Federal para prever o quórum de maioria simples para rejeição do veto.

Apresentado em 03/03/2016 · Arquivada

Altera o artigo 11 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 acrescendo a observância das reservas constitucionais e legais para recebimento das transferências voluntárias.

Apresentado em 17/02/2016 · Arquivada

Altera a redação dos artigos 47, 115 e 117-A da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando a inclusão da abertura de delegacias especializadas na politica nacional de atendimento e a divulgação ostensiva de campanhas de mobilização da sociedade no atendimento ao idoso.

Apresentado em 17/12/2015 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal para prever a suspensão da contagem do prazo de validade dos concursos públicos no período que vigorarem medidas administrativas de contenção de gastos.

Apresentado em 08/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia.

Apresentado em 16/11/2015 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Psoríase.

Apresentado em 16/11/2015 · Arquivada

Declara as Obras do Maestro Cláudio Santoro Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 21/09/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a responsabilidade na gestão educacional.

Apresentado em 11/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que "Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências", para dispor sobre transporte privado individual.

Apresentado em 11/09/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivos às Leis n°. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, 8.906, de 4 de julho de 1994, e 13.105, de 16 de março de 2015, para garantir direitos às advogadas gestantes e lactantes.

Apresentado em 02/09/2015 · Arquivada

Regulamenta o exercício da profissão dos Operadores de Contas da Saúde.

Apresentado em 01/09/2015 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que "Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde" para permitir que instituições financeiras de todas as esferas da federação possam administrar repasses da União que essa lei determina.

Apresentado em 18/08/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento.

Apresentado em 11/08/2015 · Arquivada

Altera o art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, visando incluir a permuta dentre as hipóteses de dispensa de licitação.

Apresentado em 10/08/2015 · Arquivada

Determina que os montantes arrecadados pela aplicação de multa de regularização cambial tributária, relativa a ativos mantidos no exterior ou internalizados, sejam aplicados na educação e saúde infantis

Apresentado em 15/07/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde, destinado à criança e ao adolescente em situação de urgência ou emergência.

Apresentado em 15/07/2015 · Arquivada

Cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal.

Apresentado em 29/06/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".

Apresentado em 19/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Centros de Ressocialização Juvenil, mediante Regime Diferenciado de Contratações Públicas e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2015 · Arquivada

Disciplina a atividade e atuação de pessoas e grupos de pressão ou interesse no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária.

Apresentado em 15/06/2015 · Arquivada

Altera a Constituição para cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF).

Apresentado em 15/05/2015 · Arquivada

Altera as Leis nº 7.183, de 05 de abril de 1984, e nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação prévia aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro.

Apresentado em 12/05/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 12/05/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".

Apresentado em 05/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a prioridade, para aos alunos da rede pública de ensino, na assistência à saúde.

Apresentado em 05/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei n°. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir no plano municipal de gestão integrada, a queima de resíduos sólidos para geração de energia, bem como, conceder incentivo tributário para as empresas constituídas para este fim.

Apresentado em 10/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 10.633, de 27 de dezembro de 2002, para regular a entrega e a aplicação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF.

Apresentado em 31/01/2011 · Arquivada

Dispõe sobre redução da carga tributária de empresas que contratem trabalhadores em seu primeiro emprego e os com idade igual ou superior a sessenta anos.

Apresentado em 31/01/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de vereiro de 1998, para regular a cooperação entre Entes Federados na proteção do meio ambiente do Distrito Federal e de seu Entorno.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada