Rodrigo Martins

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, quanto à destinação de bens públicos a organizações sociais.

Apresentado em 13/07/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 10 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall).

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Fixa prazo para disponibilização geral de gabarito de prova objetiva em concursos públicos da Administração Pública federal.

Apresentado em 05/11/2015 · Arquivada

Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para elevar o percentual destinado a custear as despesas dos segurados aposentados por invalidez do Regime Geral de Previdência Social que necessitem do auxílio permanente de terceiros.

Apresentado em 05/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer que a cobrança pelo consumidor de agua deve ser feita de forma individualizada, por unidade habitacional ou comercial.

Apresentado em 16/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao caput do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as férias trabalhistas.

Apresentado em 09/04/2015 · Arquivada