Nome civil: Rejane Ribeiro Sousa Dias · 54 anos
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94 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 14/12/2022.
- 29/04/2021Breves Comunicações
Saudações à Presidente em exercício, Deputada Rosangela Gomes. Importância da derrubada de veto presidencial aposto ao Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. Destinação, pela bancada do Estado do Piauí, de emendas orçamentárias para a aquisição de ônibus escolares.
Palavras-chave oficiais: DIA DA EDUCAÇÃO, DEFESA, DERRUBADA DE VETO, VETO 10/2021, VETO TOTAL, PL 3477/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, UNIÃO, GARANTIA, RECURSOS, ACESSO, INTERNET, ALUNO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL, GRATUIDADE, SERVIÇOS, ESCOLA PÚBLICA, TABLET, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. BANCADA ESTADUAL, PIAUÍ, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA DE BANCADA ESTADUAL, ÔNIBUS, TRANSPORTE ESCOLAR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta Rosangela Gomes, quero dizer que é um prazer muito grande vê-la presidindo esta sessão da Câmara Federal. Sra. Presidenta, nesta semana em que comemoramos o Dia Mundial da Educação, precisamos dar uma resposta positiva ao Brasil. É urgente a necessidade de se derrubar o veto ao Projeto de Lei da Conectividade. O Governo Federal não garantiu absolutamente nenhuma assistência para os alunos mais pobres terem acesso à Internet e a equipamentos, durante esta pandemia. Por isso, no Congresso, precisamos construir uma política viável nesse sentido. E nós teremos a oportunidade de derrubar o veto ao Projeto de Lei nº 3.477, de 2020. Vamos mostrar que a educação é prioridade para esta Casa. O PL 3.477, aprovado pelo Congresso, previa, vale lembrar, Internet gratuita nas escolas públicas e, especialmente, Internet móvel para professores e alunos. São mais de 18 milhões de alunos e 1 milhão e meio de professores que deixarão de ter acesso à Internet por conta do veto a esse projeto. Além da disponibilização de Internet, o projeto previa a concessão de tablets para professores e alunos, para o ensino a distância. Trata-se de um projeto importantíssimo. Neste momento, estamos em plena pandemia, e o ensino remoto é a nossa alternativa para garantir o aprendizado aos estudantes brasileiros. Por fim, Sra. Presidente, quero registrar que, nesta semana, no Piauí, nós da bancada federal, através de nossas emendas, entregamos 34 ônibus para o transporte escolar. Ao todo, serão 64 veículos. Trata-se de um transporte mais seguro, com acessibilidade para as pessoas com deficiência, e serão usados assim que possível, quando houver o retorno seguro das aulas. Sra. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 08/04/2021Comissão Geral
Quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, LICENÇA COMPULSÓRIA, QUEBRA, PATENTE DE INVENÇÃO, PATENTE DE PRODUTO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sr. Presidente Aécio Neves, eu quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. Quero também cumprimentar a Deputada Alice Portugal pela iniciativa desta audiência pública e cumprimentar todos os especialistas que tiveram a oportunidade de falar sobre um assunto de suma importância, que é a flexibilização da quebra de patentes aqui no Brasil. Eu fico indignada, Sr. Presidente, ao ouvir, pela imprensa, que o Governo Federal é contra, é o único país em desenvolvimento que é contra a proposta de quebra de patentes. Nós estamos vivendo uma situação de caos no País, onde aproximadamente 341 mil pessoas já perderam as suas vidas. Hoje o Brasil passou a ser o maior problema em todo o mundo, por conta do descontrole da pandemia, que tem favorecido a geração de diversas variantes e tornado nosso País, portanto, realmente, uma ameaça a todos os países. E o pior é que esse descontrole da pandemia têm gerado como consequência um caos social imensurável. Nós estamos hoje, Sr. Presidente, com metade do País vivendo em total insegurança alimentar. Portanto, Sr. Presidente, na condição de membro da Comissão de Seguridade Social e Família, na qual nós discutimos também assuntos como esse, pertinentes para o Brasil e para o momento que estamos vivendo agora, quero dizer da necessidade real de uma suspensão temporária ou quebra de patentes, porque nós queremos salvar vidas, nós queremos, com isso, imunizar o máximo possível da nossa população. E essa é a saída que a própria Organização Mundial da Saúde vem apresentando, com o apoio, dentre outros países, da África do Sul, da própria China, da Rússia. Aproximadamente 200 países também defendem a necessidade da quebra de patentes, no sentido de flexibilizar e democratizar a vacina no mundo. Portanto, eu quero dizer aqui, para concluir, Sr. Presidente, que sou a favor dessa proposta. Se essa é a saída imediata para que nós possamos salvar vidas, em detrimento do lucro, estarei, com certeza, a favor. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/04/2021Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao ex-Prefeito Firmino Filho, de Teresina, Capital do Estado do Piauí.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, FIRMINO FILHO, EX-PREFEITO, TERESINA (PI).
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é com muito pesar que todo o Piauí neste momento lamenta o falecimento do ex-Prefeito de Teresina, Firmino Filho, um grande gestor e um grande homem público, que fez história em nossa capital. Essa é uma perda, Sr. Presidente, irreparável para todos os teresinenses. Firmino Filho foi administrador, Prefeito por quatro vezes de Teresina, nossa capital, pelo PSDB. Também foi Deputado Estadual, ocasião em que tive oportunidade de trabalhar com o ex-Prefeito Firmino Filho, ali na Assembleia Legislativa. Que todos, sobretudo a sua família, a sua esposa, a Deputada Lucy, e os seus filhos, e os que conviveram com Firmino encontrem em Deus consolo neste momento tão difícil! Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar o registro nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil deste meu pronunciamento. Muito obrigada. - 31/03/2021
Agradecimento ao Deputado Vicentinho Júnior pela concessão à oradora da coautoria do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, acerca da alteração da Lei nº 6.259, de 2020, com vista à garantia do acesso de caminhoneiros e profissionais do transporte de cargas à vacinação contra o coronavírus. Agradecimento à Relatora Celina Leão pela inclusão de portadores de deficiência no parecer apresentado à proposição. Aplausos ao Governador do Estado do Piauí, Welington Dias, pela prioridade dada na vacinação de deficientes e profissionais das áreas de educação e segurança pública. Agradecimento à Relatora Celina Leão pelo atendimento ao pedido da oradora para inclusão de novas categorias no texto do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, VICENTINHO JÚNIOR, DEPUTADO FEDERAL, COAUTOR, PL 1011/2020, PROJETO DE LEI ORINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, GARANTIA, VACINAÇÃO, MOTORISTA, TRANSPORTE DE CARGA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CELINA LEÃO, RELATORA, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CATEGORIA PROFISSONAL. WELINGTON DIAS, GOVERNADOR, PIAUÍ, GRUPO PRIORITÁRIO, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO, PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VACINAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero aqui cumprimentar V.Exa. e todos os meus colegas Parlamentares e agradecer à minha querida Deputada Erika pela insistência para que eu pudesse falar como coautora desta importante matéria. Quero inicialmente agradecer a Deus e parabenizar o Deputado Vicentinho Júnior, que é autor do projeto de lei principal, o Projeto de Lei nº 1.011, de 2020. Quando eu conversei com o Deputado Vicentinho, prontamente ele entendeu que eu também tinha apresentado um projeto de lei buscando priorizar as pessoas com deficiência, entre os segmentos, com relação à vacina contra a COVID-19. Então, com muita gentileza, ele cedeu a autoria, e hoje nós, assim como o Deputado Zeca Dirceu, do PT, somos coautores. Também quero agradecer ao Deputado Cacá Leão, porque foi muito importante a defesa, no Colégio de Líderes, do nosso projeto de inclusão das pessoas com deficiência. Na pessoa dele, quero agradecer a todos os Líderes que prontamente também atenderam o apelo, a exemplo do meu querido Deputado Paulo Teixeira. E quero agradecer muito a sensibilidade da nossa Relatora Celina Leão. Quando conversamos, ela disse: "Deputada, com certeza as pessoas com deficiência não podem ficar de fora". Então, pela sua sensibilidade, eu quero aqui agradecer. Na condição de Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em que já começamos a tratar sobre isso, sinto um alívio muito grande, Sr. Presidente e demais colegas, por saber que as pessoas com deficiência vão ser imunizadas, que elas vão entrar, portanto, no grupo prioritário. É claro que gostaríamos de estar aqui defendendo e trazendo boas notícias... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputada, V.Exa. precisa ativar o microfone. Pode continuar. V.Exa. tem a palavra, Deputada Rejane Dias. A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sr. Presidente, gostaríamos de anunciar, de dar a boa notícia para a população brasileira da existência de vacinas para todo mundo, mas infelizmente isso não é possível, e nós temos que eleger prioridades. Eu quero dizer também que, no Estado do Piauí, através de uma lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador Wellington Dias, Sr. Presidente e demais Deputados, nós tivemos a primeira pessoa com síndrome de Down a ser vacinada no Brasil. Lá o Governador Wellington Dias também priorizou a vacinação das pessoas com deficiência, como também a vacinação dos profissionais de educação e dos profissionais de segurança pública. Fico muito feliz também, Sr. Presidente, porque, além desse projeto de lei na área da pessoa com deficiência, apresentei emendas que a nossa Relatora, a Deputada Celina, com quem conversei, prontamente atendeu. Ela atendeu o nosso apelo e também de outros Deputados solicitando a inclusão dos nossos trabalhadores em educação; de portadores de doenças raras - depois eu gostaria que ela falasse sobre isso, sobre o atendimento de um pedido das entidades para que fossem contempladas as pessoas com doenças raras no Brasil; dos profissionais de segurança pública; e dos profissionais da assistência social, ou seja, do SUAS, tão bem defendido pelos nossos colegas Parlamentares, inclusive os do nosso partido; além dos conselheiros tutelares e dos idosos. Era isso que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente. Quero, mais uma vez, reafirmar o nosso compromisso, a nossa luta para que mais pessoas possam ser vacinadas em todo o Brasil. Nós somos hoje... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que conclua, Deputada. A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - (Falha na transmissão) no mundo, Sr. Presidente. É algo até inimaginável a quantidade de pessoas que hoje morrem por dia no Brasil devido ao agravamento da maior crise sanitária de toda nossa história. Para finalizar, quero agradecer a todos que colaboraram para que pudessem ser incluídas essas categorias que compreendem os serviços essenciais, como também outros segmentos da nossa sociedade. Faço aqui o apelo a esta Casa, a esta Casa da Democracia, a esta Casa das Leis para que possamos aprovar o mais rápido possível a matéria e incluir todos esses segmentos e categorias. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 23/03/2021Breves Comunicações
Pioneirismo do Estado do Piauí na vacinação de deficientes contra a Covid-19. Lançamento, no Estado, de campanha simbólica pela imunização de portadores de deficiência, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Síndrome de Down. Compromisso de luta da oradora pela vacinação de deficientes, na condição de Presidenta da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Palavras-chave oficiais: PIAUÍ, LEI ESTADUAL, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN, PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID_19, MORTALIDADE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, REJANE DIAS, PRESIDENTE, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CPD), ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, o Piauí, no último domingo, foi exemplo para o Brasil. Foi iniciada a vacinação contra a COVID-19 em pessoas com deficiência, algo que foi aprovado em Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador Wellington Dias. No domingo, Dia Internacional da Síndrome de Down, simbolicamente lançamos essa campanha no Piauí, e foram vacinadas cinco pessoas com deficiência, atendendo a cinco deficiências: o Pedro, com síndrome de Down; o Walter dos Santos Falcão, autista; o Francisco Pereira, cadeirante; a Iraci Matos, deficiente visual; e o Bernardo Farias, surdo. Desse modo, o Piauí se torna o primeiro Estado da Federação a iniciar a imunização desse grupo, corrigindo uma distorção do Plano Nacional de Imunização. No Estado do Piauí, 600 mil pessoas têm algum tipo de deficiência. Claro que não serão vacinadas todas de uma só vez. Existe todo um planejamento, e evidentemente vai se seguir o que diz a lei estadual. Sr. Presidente, também quero dizer que estudos internacionais apontam que o vírus é muito mais letal para quem tem síndrome de Down, dez vezes mais letal, em comparação com uma pessoa dita normal. É por isso a nossa preocupação com a deficiência intelectual. Os autistas, por exemplo, não têm noção do cuidado que têm que ter no uso da máscara. Então, eles são muito mais vulneráveis a se contaminar com o vírus, o que pode terminar em uma situação mais trágica. Por fim, quero dizer que, na condição de Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, nós vamos lutar até o fim, Sr. Presidente, para que, a exemplo do Estado do Piauí, que priorizou esse segmento, todo o Brasil também possa dar prioridade às pessoas com deficiência. Os familiares, as mães dessas pessoas estão angustiadas por não terem acesso a essa vacina para seus filhos. Vamos lutar até o fim e, com fé em Deus, vamos conseguir proteger e salvar a vida dessas pessoas. Sr. Presidente, gostaria de ter registrada a minha fala no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 18/03/2021
Pedido à Presidência de apensação do Projeto de Lei nº 5.552, de 2020, ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com vista à inclusão, no currículo da educação básica, do conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: PL 598/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996), INCLUSÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, APENSAÇÃO, PL 5552/2020,, CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, SINALIZAÇÃO, MULHER, IDENTIFICAÇÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRESTAÇÃO DE SOCORRO, SEGURANÇA PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB), REJANE DIAS, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero primeiro cumprimentá-la, Presidente, e dizer da alegria de tê-la à frente deste momento tão importante, em que estamos apreciando requerimentos e projetos de lei de interesse das nossas mulheres. Eu só queria enfatizar que apresentei um projeto de lei muito similar a esse projeto que ainda deve ser apreciado e votado. Trata-se do projeto que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho. Essa é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. Inclusive, a Dra. Renata esteve à frente desse debate. Nós levamos essa experiência para o Estado do Piauí. Foi uma experiência bem-sucedida. Eu apenas queria reforçar o meu pedido de apensamento a esse projeto de lei. Também há um projeto similar da Deputada Margarete e da Deputada Soraya. O meu projeto foi apresentado anteriormente. É só isso. Eu queria que o meu projeto fosse apensado, porque entendo que essa matéria é muito importante e ressalta ainda mais a prevenção e o combate à violência. - 16/03/2021Breves Comunicações
Apreciação pela Casa de proposições de interesse da bancada feminina, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Importância da votação do Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, sobre a alteração dos Decretos-Leis de nºs 2.848, de 1940, (Código Penal), e 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal), e da Lei nº 9.099, de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), com vista à coibição da prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas, e para o estabelecimento da causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). Aprovação pela Casa do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 349, de 2015, relativo ao estabelecimento de normas de prevenção e combate a violência política contra a mulher; e à alteração das Leis de nºs 4.737, de 1965, (Código Eleitoral), 9.096, de 1995, e 9.504, de 1997. Proposta de criação do aplicativo Salve Maria Nacional, destinado ao combate à violência contra a mulher. Elevado número de feminicídios ocorridos no Brasil no primeiro semestre de 2020, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, BANCADA FEMININA, FAVORÁVEL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. PL 5096/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCEDIMENTO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, PROTEÇÃO, VÍTIMA, SOFRIMENTO PSICOLÓGICO, REVITIMIZAÇÃO, VOTAÇÃO, FAVORÁVEL. SUBSTITUTIVO, PL 349/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL, LEI DAS ELEIÇÕES (1997), VIOLÊNCIA POLÍTICO-ELEITORAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, POLÍTICA, CANDIDATURA A CARGO ELETIVO, CANDIDATO ELEITO, MULHER, APROVAÇÃO. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMBATE, SOFTWARE APLICATIVO, CRIAÇÃO. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMBATE, SECRETARIA DA MULHER, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB), ATUAÇÃO. FEMINICÍDIO, ANÁLISE, FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP), PESQUISA.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa se prepara para votar os projetos da bancada feminina. Estamos no mês da mulher. Todos os anos assumimos a dianteira na aprovação de propostas que respaldem as mulheres na ampliação dos seus direitos, no caso, da preservação da vida. Sr. Presidente, uma dessas propostas é o Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, que proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunha. Foi amplamente divulgado o caso da Mariana Ferrer. A violência institucionalizada nós não podemos admitir de forma alguma. O Plenário da Câmara dos Deputados já aprovou, no final do ano passado, uma proposta que visa o combate à violência política. Segundo dados da ONU Mulheres, 82% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica, 45% já sofreram ameaças, 25% sofreram violência física no espaço parlamentar, 20% sofreram assédio sexual e 40% das mulheres afirmaram que a violência atrapalha sua agenda legislativa. Eu também, Sr. Presidente, sou uma das autoras desse projeto, juntamente com a Deputada Rosangela Gomes, porque nós sabemos que a violência política contra as mulheres infelizmente também ainda impera no nosso País. Nós temos que coibir isso. Quero dizer também que, dentro dos projetos que a Secretaria da Mulher elegeu como prioridade para esta Casa, está a nossa proposta que cria o Salve Maria Nacional, uma experiência muito bem-sucedida no Estado do Piauí que tem contribuído de forma bastante significativa para a diminuição da violência contra a mulher. A ideia é que, se aprovado aqui, esse aplicativo, que é uma experiência bem-sucedida do Piauí, possa valer em todo o território nacional. Além disso, nós tivemos outra experiência muito bem-sucedida, que foi uma iniciativa da Associação dos Magistrados do Brasil, através da Dra. Renata, que apresentou essa proposta na Secretaria da Mulher. Eu tive a oportunidade de levar para o meu Estado esta campanha, que tem contribuído também de forma bastante significativa no combate a qualquer tipo de violência contra a mulher. Na medida em que a mulher chega à farmácia e apresenta um "x", quem trabalha naquele estabelecimento, obrigatoriamente, tem que fazer a denúncia, para que possamos salvar as mulheres, especialmente neste momento tão difícil em todo o Brasil em decorrência da pandemia do coronavírus. Eu quero dizer também que o Brasil registrou 649 feminicídios durante a primeira metade de 2020, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mas a ocorrência de outros crimes contra as mulheres, como agressão e estupro, que geralmente exigem que as vítimas registrem uma ocorrência policial, caiu durante esse período segundo o fórum. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu peço a V.Exa. que conclua, Deputada. A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer que nós estamos bastante atentos com relação a esta política de inclusão, de respeito e também de igualdade. Nós mulheres, muitas vezes, estamos à mercê dos acontecimentos e o que queremos é respeito e igualdade de oportunidades. Portanto, estamos aí bastante cuidadosas, como Parlamentares - e eu quero aqui parabenizar todas as nossas Parlamentares pela atuação e pela bravura, também todas as mulheres -, e, claro, permanentemente vigilantes para que não ocorram retrocessos nos nossos direitos; muito pelo contrário, nós temos que avançar. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 11/03/2021
Descontentamento da oradora com a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal. Retirada da vedação de progressões funcionais dos servidores públicos do texto da PEC Emergencial. Reajuste nos preços de alimentos no País. Apresentação do Projeto de Lei nº 4.691, de 2020, acerca da extinção das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, incidentes sobre os componentes da cesta básica, até 31 de dezembro de 2021. Defesa de retomada do auxílio emergencial de 600 reais. Desafios da oradora à frente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Empenho na vacinação de deficientes contra a Covid-19. Protesto contra a aposição, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de veto ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental, em relação ao recebimento do auxílio emergencial referido no art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020. Transcurso do Dia Internacional da Mulher.
Palavras-chave oficiais: SEGUNDO TURNO, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, AJUSTE FISCAL, APROVAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, PROGRESSÃO, PROIBIÇÃO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, AVALIAÇÃO NEGATIVA. ALIMENTO, REAJUSTE DE PREÇOS, DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE), PESQUISA. PL 4691/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, REDUÇÃO, ALÍQUOTA ZERO, CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (CONTRIBUIÇÃO PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), INCIDÊNCIA, ALIMENTO, CESTA BÁSICA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, REJANE DIAS, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. AUXÍLIO EMERGENCIAL, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, RETOMADA, DEFESA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VACINAÇÃO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, DEFESA, COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REJANE DIAS, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. VETO PRESIDENCIAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PL 2508/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONCESSÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, MULHER, HOMEM, CHEFE DE FAMÍLIA, FAMÍLIA MONOPARENTAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, CRÍTICA. DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, hoje infelizmente é um dia muito triste para o Brasil. Esta Casa já aprovou, em segundo turno praticamente, a PEC do desmonte dos serviços públicos do País, a PEC da miséria, a PEC da insensatez. Gostaria de dizer, Sr. Presidente - e eu acho que é bom enfatizarmos -, da conquista que os servidores públicos terão com a retirada da PEC da vedação da progressão funcional. É importante realmente enfatizar, como já foi dito aqui pelos meus colegas Parlamentares, o esforço do PT, quando obstruiu e apresentou destaque, junto com os partidos de esquerda - e é claro que quem vai ganhar com isso são os nossos servidores e servidoras -, que forçaram o Governo a apresentar esta nova emenda. Dito isso, Sr. Presidente, gostaria de dizer que esta PEC simplesmente não dimensiona os impactos da pandemia sobre a população, não entende a real necessidade que as famílias, principalmente as famílias mais pobres deste País, estão atravessando com a crise do coronavírus. Com 175 reais as famílias não conseguem suprir o básico do custo familiar. Hoje um botijão de gás chega a 110 reais, e o preço da cesta básica compromete mais da metade do salário mínimo do povo brasileiro. Leio agora as notícias dos jornais, que falam que houve 70% de aumento no preço do arroz. Ou seja, o preço dos alimentos sobe quase 3 vezes mais do que a inflação. Isso é terrível! Isso por conta, é claro, da gravidade da pandemia. Eu quero dizer a V.Exas. que apresentei um projeto de lei que trata da desoneração de impostos federais dos produtos da cesta básica. Já queria adiantar isso e pedir aos nobres colegas apoio a esse projeto de lei. O trabalhador remunerado pelo salário mínimo precisa comprometer, em média, 54,23% do rendimento para conseguir comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. No mês anterior, esse percentual foi de 54,93%, de acordo com dados estatísticos do DIEESE. Nosso País está diante de um colapso social sem precedentes. Aqui posso citar que as famílias cada vez mais vulneráveis, as famílias mais pobres, estão recorrendo ao fogão a lenha, porque já não conseguem comprar um botijão ao custo de mais de 100 reais. Então, é de doer o coração ver a situação dessas famílias hoje, no Brasil, sem o amparo do auxílio emergencial. De modo geral, as famílias brasileiras já não toleram mais os aumentos. Nós acompanhamos as 6 vezes em que houve aumento no preço dos combustíveis em todo o País. Quando aumenta o preço dos combustíveis, nós sabemos, ele onera tudo. Aumenta o preço de tudo: de remédios, de alimentos. Enfim, sobe o preço de tudo. Para muitas famílias, no ano passado, o auxílio era a única renda. Trinta e seis por cento não têm outra fonte de renda. Onde estão essas pessoas? Nós nos fazemos essa pergunta. O que elas estão comendo agora? Esta Casa assumiu o protagonismo em março do ano passado e ampliou o valor do auxílio para 600 reais. Agora não demos a importância necessária, no pior momento da pandemia pela qual estamos passando. Quero dizer também, Sr. Presidente, que assumi a Presidência da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Nós temos grandes desafios pela frente. Não poderia deixar de citar que nossa meta é a de ampliar o discurso e de buscar apoio para que as pessoas com deficiência tenham, o mais rapidamente possível, acesso à vacina, sobretudo no caso de deficiências mais graves. As pessoas com deficiência sentem que simplesmente foram deixadas para trás - primeiro, nas políticas de apoio e auxílio às famílias que possuem pessoas com deficiência em casa; segundo, na priorização integral dessa parcela da população, como grupo prioritário da vacinação. Se não fosse por uma pressão muito grande da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, tão bem conduzida pela nossa querida Deputada Tereza Nelma, e, é claro, dos movimentos sociais, nós não teríamos avançado nos grupos prioritários, nos quais as pessoas com deficiência pudessem hoje estar. Mas queremos agilidade, queremos que elas tenham acesso o mais rapidamente possível, porque elas são extremamente vulneráveis, principalmente os autistas, que não têm noção da gravidade do problema, que não têm noção da importância do uso da máscara. No caso das pessoas com Síndrome de Down, há dados estatísticos que mostram que elas têm mais probabilidade de adquirir a doença na fase mais grave. Então, precisamos nos debruçar sobre isso urgentemente, porque precisamos salvar a vida das pessoas com deficiência. Sr. Presidente, quero me despedir e me congratular com todas as mulheres do Brasil, as quais foram esquecidas por esta Casa com a aprovação desta PEC. Eu fico estarrecida. Foi apresentado um projeto de lei no ano passado, para que as mulheres chefes de família continuassem a receber em dobro o auxílio emergencial. Então, é de cortar o coração. Nós avançamos no ano passado, obtivemos essa conquista graças ao esforço muito importante da bancada feminina, tão bem conduzida pela Deputada Professora Dorinha, e as mulheres tiveram condições de receber, em dobro, o auxílio emergencial. Eu, que estou aqui na Região Nordeste, no Estado do Piauí, sou o tempo todo abordada, e me perguntam: "Deputada, vai continuar o auxílio emergencial para as mulheres chefes de família?". É estarrecedor, é de cortar mesmo o coração dizer que o Governo na verdade vetou esse projeto de lei que foi aprovado pela Câmara, e hoje, no momento mais crucial, no momento mais difícil, quando mais de 2 mil pessoas perderam a vida, no momento em que essas mulheres, que são mães, que têm filhos... Imaginem o desespero de não ter mais emprego, de ver os filhos pedirem pão para comer, e não ter o que fazer. Nós temos que ter empatia, temos que saber nos colocar no lugar do outro. É inadmissível, chega a ser monstruoso não pensar nas mulheres chefes de família, especialmente nas mulheres do Nordeste e do Norte do País, onde a situação de vulnerabilidade dessas mulheres é muito grande. Então, Sr. Presidente, era isso o que eu queria dizer a todas as mulheres do Brasil. Estamos ainda no mês do Dia Internacional da Mulher. Na verdade, é um momento de reflexão, é o momento de pensar as políticas públicas, de avaliar essas políticas públicas, para saber o que devemos melhorar. Não é aniversário do dia da mulher o dia 8 de março, não é um momento para as mulheres receberem rosas, simplesmente, e está tudo bem. Não, não é isso. É bom, e nós nos sentimos felizes por receber rosas, é bom, mas não é só isso. O 8 de Março é um momento para avaliarmos, discutirmos e repensarmos o que precisa ser feito para continuarmos avançando nos nossos direitos... (Desligamento automático do microfone.) - 10/03/2021Breves Comunicações
Eleição da oradora para a Presidência da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Importância da vacinação dos portadores de necessidades especiais. Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal.
Palavras-chave oficiais: REJANE DIAS, DEPUTADA FEDERAL, ELEIÇÃO, PRESIDÊNCIA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CPD). VACINAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, AJUSTE FISCAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PADEMIA, CORONAVÍRUS.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito bom dia. Compartilho com V.Exas. a minha felicidade com relação à Presidência da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Quero agradecer, em primeiro lugar, a Deus. Agradeço também ao meu partido e ao nosso Líder Bohn Gass pela confiança, a todos os companheiros e companheiras que fazem parte da bancada do Partido dos Trabalhadores. Sei do tamanho do desafio que temos pela frente: cuidar de um segmento que representa 44% da nossa população. Vinte por cento de brasileiros e brasileiras têm algum tipo de deficiência, o que requer, mais do que nunca, esse cuidado e esse olhar especial da Câmara Federal. Nós temos hoje uma Comissão muito atuante. Essa Comissão pode indicar emendas ao Orçamento Geral da União e, além disso, influenciar as políticas públicas, através dos recursos que deverão ser destinados à proteção dos direitos da pessoa com deficiência. A nossa luta, Sr. Presidente, é pela inclusão, é pelo respeito às pessoas com deficiência, ainda mais num período tão difícil como o que atravessamos, de calamidade pública devido ao agravamento da crise sanitária provocada pelo coronavírus em todo o Brasil. As pessoas com deficiência, sem sombra de dúvida, são pessoas vulneráveis, são pessoas que realmente necessitam da nossa proteção. Precisamos, portanto, avançar na vacinação, porque muitas dessas pessoas não têm noção do perigo da doença, principalmente os autistas e aqueles que têm alguma deficiência intelectual. Eles não têm noção, Sr. Presidente, da gravidade dessa doença e não têm como se proteger. Por isso, a nossa luta será bastante incisiva quanto ao avanço da vacinação, para que possamos proteger essas pessoas, proteger, enfim, os mais vulneráveis. Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar sobre a PEC que trata do auxílio emergencial. Acabei de participar de uma reunião na Secretaria da Mulher, em que ouvimos especialistas dizerem quanto aumentou a pobreza no Brasil, a extrema pobreza. Infelizmente, o Governo manda para esta Casa um pacote de maldades, rebaixando... (Desligamento automático do microfone.) - 08/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, o PT também é favorável a esta emenda do PSOL, que vai no mesmo sentido da do PSB. É claro que vamos votar favoráveis àquilo que entendemos que é importante para os nossos aposentados e pensionistas devido ao agravamento da crise do coronavírus que nós estamos vivendo. - 08/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 10, apresentada à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, o PT orienta "sim". Entendemos que o destaque do PSB é meritório. Nós sabemos que a suspensão dessas parcelas vai trazer, sim, um benefício muito grande para os trabalhadores aposentados e pensionistas. - 08/03/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Este destaque trata da emenda que visa ao aperfeiçoamento do texto apresentado pelo Relator no art. 7º do seu PLV, artigo que dispensa a exigência de perícia inicial pelo INSS para quem precisa receber o auxílio-doença. Nós estamos acrescentando aqui os casos de aposentadoria por invalidez - a novidade, então, seria a aposentadoria por invalidez -, para que, no curso da atual pandemia, seja deferido 1 salário mínimo por 3 meses ou até a realização de perícia pela perícia médica federal, como ocorre no caso do auxílio-doença. A emenda também afasta a exigência de carência para acesso aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para os segurados do INSS no curso da pandemia. Esta emenda tem inspiração na Lei 13.982, que vigorou no ano passado, e traz redação aperfeiçoada. Por isso, nós votamos "sim" à emenda, Presidenta. - 08/03/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para substituição do § 1º, art. 1º, da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, pela redação proposta na Emenda de Comissão nº 28, e sua inserção no Projeto de Lei de Conversão 2, de 2021.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, SUBSTITUIÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISORIA, EMENDA DE COMISSÃO, PLV 2/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, FAVORAVEL.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a minha preocupação com relação a este estaque que eu apresentei - inclusive, nós vamos votar favoravelmente a esta matéria - é dar maior proteção às pessoas com deficiência e às pessoas idosas. Nós acompanhamos quase que diariamente os casos de denúncia da própria imprensa de pessoas idosas que são abusadas, que são, na verdade, exploradas, às vezes até por membros da família. Com este destaque, o que eu quero, principalmente, é dar maior proteção a essas pessoas. De que forma? Na medida em que surgir este tipo de exploração, possam as autoridades, de forma compulsória, ser notificadas. Refiro-me à autoridade policial, ao Ministério Público e aos demais Conselhos específicos, aos agentes responsáveis pelas operações. Devem ser denunciados de forma compulsória, quando houver, os casos de suspeita, para que não deixemos essas pessoas vulneráveis, sem nenhuma proteção. Minha preocupação é essa. A matéria é importante, como já dissemos. Já falamos da relevância de aumentar a margem dos consignados, mas com muita cautela, porque chega quase à metade o comprometimento do salário dessas pessoas. Agora imagine pessoas com deficiência, imagine pessoas idosas: neste caso temos que dar uma proteção bem maior, no sentido de que não haja exploração. Eu quero aproveitar para dizer que hoje também é um dia histórico. Foi feita justiça ao Presidente Lula pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Nós encaramos isso com muita serenidade. A verdade pode até demorar, mas ela aparece e prevalece. Eu não poderia deixar de ressaltar este momento histórico que vive o Brasil, com essa farsa que foi montada e agora está caindo por terra. - 08/03/2021
Orientação de bancada na votação da admissibilidade dos requerimentos de destaque simples, apresentados à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o Partido dos Trabalhadores orienta "sim", porque entende que essa matéria é extremamente relevante e necessária, até porque dá aos aposentados e pensionistas a possibilidade de ter acesso a um crédito maior através dos consignados. É bom lembrar que nós estamos vivendo uma pandemia gravíssima, em que o acesso aos bens, principalmente aos alimentos, está cada vez mais difícil, e essas são pessoas que, na verdade, mantêm o sustento da família, principalmente aqui, no Nordeste; são arrimos de família. Com certeza, nós entendemos que essa matéria é muito importante para este momento porque vai dar melhores condições para que essas pessoas tenham uma vida melhor, pelo menos neste período de grande crise que nós estamos vivendo. - 08/03/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus. Congratulações às mulheres brasileiras, às Parlamentares, em especial à bancada petista, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, BANCADA FEMININA, HOMENAGEM, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, também vamos votar favoravelmente. Votamos "sim". Eu não poderia deixar de ressaltar este momento tão importante, o Dia Internacional da Mulher, como já foi enfatizado pelos meus colegas Parlamentares. Quero aproveitar a oportunidade e parabenizar todas as mulheres brasileiras, todas as Parlamentares, especialmente do Partido dos Trabalhadores, uma bancada extremamente combativa. Cumprimento a nossa Presidenta Gleisi Hoffmann, as Deputadas Benedita da Silva, Erika Kokay, Maria do Rosário, Marília Arraes, Natália Bonavides, Professora Rosa Neide, Luizianne Lins. Quero parabenizar todas essas Parlamentares, porque, com certeza, a nossa bancada faz a diferença na Câmara dos Deputados. Meus parabéns a todas! - 03/03/2021
Questão de ordem sobre a incompatibilidade temática do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2021, da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus. Pedido à Presidência de supressão do dispositivo.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, INCOMPATIBILIDADE, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 2/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUMENTO, MARGEM CONSIGNÁVEL, CRÉDITO CONSIGNADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, cumprimentar todos os colegas Parlamentares, cumprimentar também o Relator, o Deputado Capitão Alberto Neto. Formulo, sim, a presente questão de ordem com amparo no art. 125 do Regimento Interno desta Casa. O art. 6º do PLV se refere à matéria estranha, que o Governo já tentou introduzir por meio de uma medida provisória, mas que terminou perdendo sua vigência. São três alterações. A mais grave delas pretende desobrigar o INSS do cumprimento dos prazos legais de análise dos requerimentos de concessão e de revisão de benefícios administrados pelo INSS, os quais já somam milhares, em razão da redução da equipe do INSS, bem como da ausência de concurso e de contratação legalmente assegurada pelo órgão. Sabemos da fila de processos pendentes no INSS e do aumento da judicialização em razão de os segurados não obterem resposta do órgão no tempo legalmente estabelecido. Nossa preocupação, Srs. Deputados, é que a forma de solução da fila de processos pendentes no INSS não pode onerar ainda mais os segurados que aguardam e têm expectativa de alcançar seus direitos previdenciários. A inclusão dos processos pendentes no Programa Especial criado pela Lei nº 13.846, de 2019, deixará os segurados sem qualquer segurança quanto ao atendimento de sua demanda e sem prazos. Sabemos que o programa tem previsão de término, mas nada impedirá que o Governo o amplie ainda mais, deixando as pessoas sem segurança sobre o resultado da análise dos seus processos. Parece-nos que os problemas com os peritos do INSS com análise dos processos pendentes precisariam de uma solução oriunda do Governo, de forma mais definitiva e transparente. Já se tentou inserir esse mesmo texto na Medida Provisória nº 905, de 2019, mas, por razões diversas e pela polêmica de outros pontos daquela MP, sua vigência foi encerrada. É evidente tratar-se de matéria absolutamente estranha - um jabuti, digamos assim - ao núcleo central objeto da MP 1.006/20, que trata de consignado em folha de pagamento. Por essas razões, peço que o art. 6º do PLV seja declarado não escrito. - 21/12/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade), 13.146, de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 2000, para deliberação sobre os requisitos mínimos de acessibilidade em praias. Congratulações às Deputadas Tereza Nelma e Maria Rosas, respectivamente, autora e relatora da proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2875/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. TEREZA NELMA, MARIA ROSAS, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria aqui também parabenizar a minha querida Deputada Tereza Nelma, autora do projeto de lei, e a Deputada Maria Rosas, nossa Relatora. Quero reafirmar a importância do projeto Praia Acessível. Inclusive, aqui no Estado do Piauí, em Parnaíba, que é uma cidade litorânea, temos uma experiência dessas. Pense numa experiência extremamente exitosa! Ali as pessoas com deficiência têm acesso a banho com o auxílio de pessoas. É muito bonito ver isso. Então, eu quero aqui dizer que o Partido dos Trabalhadores vota favoravelmente ao projeto, porque entende que ele é meritório e extremamente importante para a inclusão das pessoas com deficiência. - 21/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 1º, art. 12-B, da Lei nº 10.098, de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 10.098, de 2000, com vista à prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI, SUBSTITUTIVO, PL 485/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT vota "não" ao texto e "sim" ao destaque do PSOL. Quero aqui salientar, mais uma vez, a importância desse destaque do PSOL. Quero também parabenizar a Deputada Sâmia Bomfim, que fez colocações extremamente pertinentes, bem dentro daquilo que estávamos discutindo agora. Há necessidade, realmente, de termos as duas coisas ao mesmo tempo, a cadeira de rodas adaptada, que é muitíssimo importante, mas também pessoas para ajudar aqueles com deficiência ou mobilidade reduzida no que vierem a precisar. Eu acho que as duas coisas andam juntas e contribuem de forma significativa para a acessibilidade das pessoas com deficiência. - 21/12/2020
Apoio à proposta da Deputada Erika Kokay para votação do Projeto de Lei nº 485, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 10.098, de 2000, com vista à prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres.
Palavras-chave oficiais: PL 485/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA ACESSIBILIDADE, OBRIGATORIEDADE, SUPERMERCADO, DISPONIBILIZAÇÃO, CARRINHO DE COMPRAS, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, VOTAÇÃO, FAVORÁVEL.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, rapidamente, para encerrarmos esta discussão, quero dizer que concordo com a colocação feita pela Deputada Erika Kokay, ou seja, com a proposta de só incluir estabelecimentos com o mínimo de mil metros quadrados. Dessa forma, excluiríamos os pequenos, deixaríamos bem explícito que os pequenos não seriam atingidos pela lei. Acho que essa é a preocupação da maioria. Então, estabelecimentos com área menor do que mil metros quadrados sairiam da proposta. Eu concordo com essa colocação da minha colega Deputada Erika Kokay, para encerrarmos e chegarmos a um consenso. - 21/12/2020
Esclarecimento sobre o teor do Projeto de Lei nº 485, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 10.098, de 2000, com vista à prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres.
Palavras-chave oficiais: PL 485/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA ACESSIBILIDADE, OBRIGATORIEDADE, SUPERMERCADO, DISPONIBILIZAÇÃO, CARRINHO DE COMPRAS, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, ESCLARECIMENTO.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus amigos, deixem-me explicar uma coisa: na concepção do projeto, eu sabia e tinha a sensibilidade, assim como teve a minha assessoria, de que nós temos, neste momento, de resguardar o máximo possível os pequenos estabelecimentos. Quando eu falo aqui em estabelecimentos comerciais, no caso, supermercados e hipermercados, estou falando dos atacadões. Não estou falando da pequena mercearia. Pelo amor de Deus, não é isso. Eu queria deixar isso bem claro. Com relação a funcionários, estou falando de pelo menos um funcionário capacitado para fazer esse atendimento na hora em que a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida chegue a esse estabelecimento. Por fim - pelo amor de Deus! -, eu não vejo nada de mais e não acho absurdo colocar uma ou duas cadeiras de rodas para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida usarem num shopping para terem acesso e poderem andar por lá. Enfim, isso é lazer! Meu Deus, não é um valor exorbitante! Qual é o custo disso? Nenhum! Pelo amor de Deus, é uma coisa tão simples! Então, eu faço esse apelo aqui, porque eu sei que nesta Casa há muitos Parlamentares que têm compromisso com as pessoas com deficiência, que sempre votam a favor de matérias que defendem o interesse dos menos favorecidos, das pessoas que mais precisam, e que lutam pela inclusão. Esse é o apelo que faço. É aquilo que eu disse: estou falando como mãe que sente na pele o que é ter um filho com deficiência e sabe da dificuldade de fazer com que essas pessoas realmente tenham acesso ao lazer. Espero que a inclusão, enfim, seja efetivada no País. Eu faço esse apelo para que não haja nenhuma distorção daquilo que foi pensado, daquilo que foi concebido, claro, com muita responsabilidade. Na hora de pensar um projeto desses, tive todo o cuidado com relação a isso. Quando eu falo de estabelecimentos congêneres, estou me referindo aos atacadões, e não à mercearia, ou ao pequeno comerciante do interior de um Estado. Não estou falando disso. Quero apenas estabelecer aqui a compreensão do espírito da emenda no momento em que foi pensada junto com a nossa assessoria. Espero ter explicado bem e que V.Exas. tenham entendido. Obrigada, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 19/03/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.