Nome civil: Rejane Ribeiro Sousa Dias · 54 anos
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94 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 14/12/2022.
- 27/10/2021Breves Comunicações
Apelo aos Parlamentares de aprovação do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, relativo à regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: PL 3418/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VOTAÇÃO, ALTERAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DEFESA.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Esta Casa, Sras. e Srs. Deputados, está sob a iminência de dar um passo à frente para o fortalecimento da educação, com a atualização do FUNDEB, através do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O momento é de muita reflexão, de muita discussão, e, acima de tudo, de muita vigilância, pois, em cada linha desta regulação, há uma possibilidade, também iminente, de darmos um passo atrás, porque o projeto de lei se propõe a especificar quais profissionais da rede de educação básica em efetivo exercício poderão ser beneficiados com recursos do fundo. No texto - e, aí, trago esta preocupação -, os psicólogos e assistentes sociais não foram contemplados, minha querida Deputada Maria do Rosário. Isso traz uma preocupação enorme, porque conseguimos um avanço extremamente significativo, que é garantir a presença desses profissionais através de um novo FUNDEB, ou seja, garantindo o recurso necessário para a contratação desses profissionais, que são essenciais para evitarmos a evasão escolar. Já era grave a situação dos conflitos dentro das escolas. Presido esta Frente Parlamentar, e há 20 anos existiu um projeto, e tive a oportunidade de receber os representantes dos Conselhos Federais; conseguimos colocá-lo na pauta do dia, ele foi aprovado e vem ocorrendo, portanto, aquela briga de braço com o Governo Federal, que acabou vetando a matéria; mas, mesmo assim, o Congresso Nacional derrubou este veto. Agora, imaginem esta situação que, como já falei, já era muito grave, Sr. Presidente, agora com a pandemia, com os órfãos da COVID. Eles irão para onde? Irão para as escolas. Eles precisam dessa assistência, com esses profissionais. Além disso, há os transtornos dos que também trabalham nas escolas, os professores e profissionais de educação. A cada dia estamos vendo alunos com problemas seríssimos de mutilação, de tendências suicidas, o que precisamos evitar, com a presença desses profissionais. Por isso, peço a V.Exas., colegas Parlamentares, que votem a favor de um FUNDEB mais fortalecido e robusto, mas que não deixem de contemplar a presença desses profissionais tão essenciais aos nossos estudantes, principalmente no retorno às aulas. Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que inclua este meu discurso no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 05/10/2021Comissão Geral
Debate da fome, mazela social agravada pela crise socioeconômica decorrente da Covid-19. Cenário de fome vigente no País. Importância da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social. Necessidade de redução dos preços dos componentes da cesta básica.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, FOME, CRISE SOCIAL, CRISE ECONÔMICA, PANDEMIA, CORONAVIRUS. PL 1374/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, AUXÍLIO, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, AQUISIÇÃO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), APROVAÇÃO, DEFESA.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu queria também cumprimentar os especialistas que estão conosco debatendo este tema tão crucial, tão urgente, tão necessário, que é a questão da fome, Sr. Presidente, que bate na porta do povo brasileiro, principalmente daqueles que mais precisam, daqueles de baixa renda. Portanto, o Congresso Nacional, Câmara e Senado, tem o dever, a obrigação de encontrar saídas estruturantes e urgentes para esta questão da fome. Eu também não poderia deixar de me furtar a dizer, meus queridos Deputados que falaram agora, Deputado Zeca Dirceu, que já vivemos momento em que a fome, neste País, tinha diminuído drasticamente, principalmente no Governo do nosso Presidente Lula. E ele sempre dizia: "Uma das tarefas que eu encaro como prioridade é combater a fome, criar políticas públicas que garantam, na mesa daqueles que mais precisam, comida e trabalho". O trabalho também traz dignidade. As pessoas podem, portanto, acessar todos esses benefícios com a força do trabalho. Sr. Presidente, é lastimável ver uma situação como esta, uma fila para conseguir ossos - e olhe que não é para ser doado, não; é para ser comprado. No Brasil, as famílias se submetem a uma situação como essa. É doloroso. Chega a ser realmente desumano. Sr. Presidente, aprovamos, semana passada, a Lei do Gás, para diminuir os custos do gás. Também estou apresentando outros projetos de lei, e peço aos nobres colegas Parlamentares o apoiamento, porque precisamos desonerar os impostos com relação à cesta básica. Hoje temos o auxílio emergencial, que antes foi de 600 reais, que garantia, pelo menos, uma cesta básica bem melhor do que essa. Nem cesta básica mais se consegue adquirir com o auxílio emergencial no valor de 200 reais. Então, nós precisamos baixar os preços desses itens que são essenciais à sobrevivência das famílias em todo o Brasil. E é doloroso saber também, Sr. Presidente, só para concluir, que, segundo a Universidade Federal de Santa Catarina, a desnutrição chega fortíssima às crianças, ou seja, diante da falta de uma alimentação adequada, nós poderemos ver o retrato do passado tão desumano e doloroso, ver crianças morrendo de fome, ver crianças desnutridas. Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que esta minha fala seja incluída nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 29/09/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, relativo à instituição do auxílio gás social.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 1374/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, queria cumprimentar V.Exa., cumprimentar todos, cumprimentar o meu querido Deputado Vicentinho e dizer a V.Exas. que esse projeto é de fundamental importância. Quero parabenizar a iniciativa do Deputado Carlos Zarattini, da nossa bancada, do Partido dos Trabalhadores; parabenizar todos os autores e coautores - inclusive eu também sou uma das autoras desse importante projeto -; e parabenizar o Relator Christino Aureo, com quem tive a oportunidade de conversar hoje pela manhã. Cheguei a sugerir que fosse acrescentada no seu relatório uma emenda que apresentei e para a qual também conseguimos as assinaturas. Como eu sei que muitas pessoas estão passando por dificuldades, sugeri que pudéssemos ter um olhar mais criterioso e mais cuidadoso com as famílias que estão no Cadastro Único. Cheguei também a falar com o Relator para que pudéssemos acrescentar as mulheres que vivem em situação de violência, as mulheres que estão sob o monitoramento das medidas protetivas. Essa foi uma conversa muito boa - quero até agradecer a atenção que o Relator me deu. Espero que essa minha emenda possa ser acrescida ao seu relatório. Nós não podemos, de forma alguma, Sr. Presidente, deixar de aprovar o mais rápido possível esse projeto de lei tão importante para ajudar as famílias que estão passando por muitas dificuldades, como falei há pouco. O meu colega Leo de Brito relatou a situação de uma mãe de família em São Paulo que chegou a perder a sua própria vida porque, como não tinha mais condição de comprar um botijão de gás, sua única alternativa foi cozinhar em um fogão com o uso de álcool. Muitas outras famílias estão usando também o fogão a lenha. Dados estatísticos já mostram que aumentou muito, quase dobrou, a quantidade de famílias, em algumas regiões, que estão usando mais fogão a lenha do que fogão com botijão de gás, porque não têm mais condição, não têm mais acesso, devido ao agravamento desta crise tão grave que abateu o nosso País, que é a crise sanitária provocada pela COVID-19. Então, eu quero aqui, Sr. Presidente, apenas dizer que apresentei dois projetos de lei nesse sentido. E por quê? Porque entendo que isso é urgente e meritório. Que possamos aprová-los o mais rápido possível, porque a fome tem pressa e o gás é fundamental para a sobrevivência das nossas famílias para que vivam com dignidade. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 01/09/2021Breves Comunicações
Presença do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em reunião conjunta promovida pelas Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação e de Direitos Humanos e Minorias, para esclarecimento de declaração discriminatória de alunos deficientes e dos planos da Pasta para a educação inclusiva.
Palavras-chave oficiais: AUDIÊNCIA PÚBLICA, MILTON RIBEIRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INCLUSIVA, ALUNO COM DEFICIÊNCIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CPD), ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nesta tarde o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, comparecerá a uma reunião nesta Casa, e vamos trazer à baila uma série de questões que envolvem a educação inclusiva. A reunião está marcada para hoje, por volta das 16 horas. Aos Parlamentares que estão na Casa e que queiram participar, informo que ela acontecerá na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Eu só queria dizer, Sr. Presidente, que o motivo de o Ministro vir à Câmara Federal é para explicar aquela fala sem sentido nenhum de que alunos com deficiência "atrapalham" os demais alunos. Então, nós queremos saber do Ministro se isso realmente procede. Foi aprovado o requerimento para que a reunião possa acontecer de forma conjunta entre a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Educação e Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Então, é um absurdo. Nós queremos questionar, queremos saber do Ministro e do Ministério da Educação qual é o plano que eles têm para a educação inclusiva. Se ele realmente confirma que disse isso, foi baseado em quê? Quais dados fizeram com que ele falasse isso? Nós, na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, não vamos de forma alguma aceitar qualquer tipo de retrocesso com relação a qualquer tipo de direito das pessoas com deficiência. Muito pelo contrário. Sabemos que a educação inclusiva é de suma importância, não só para os alunos com deficiência, mas também para os alunos que não têm deficiência, porque os ajuda a entender melhor o colega, porque humaniza mais, faz com que passem a ser seres humanos mais solidários, mais compreensivos com a diversidade do outro colega. Sr. Presidente, eu queria que esta minha fala fosse divulgada nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 26/08/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e a alteração da Lei nº 11.346, de 2006.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL, DIGNIDADE MENSTRUAL, PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL, AGRADECIMENTO, MARÍLIA ARRAES, CELINA LEÃO, JAQUELINE CASSOL, DEPUTADA FEDERAL, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MULHER, VULNERABILIDADE SOCIAL, PESSOA SEM-TETO, POBREZA MENSTRUAL, ABSORVENTE FEMININO.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Quero dizer que é um prazer muito grande falar com V.Exa., minha querida Deputada Soraya Santos. Fico muito feliz em ver V.Exa. presidindo, sempre em nome das mulheres, esta importante Casa, que é a Casa do Povo, a Câmara dos Deputados. Eu quero aqui, em rápidas palavras, primeiro, agradecer a Deus e agradecer a todos os que colaboraram para que este projeto de lei realmente pudesse acontecer. Parabenizo muito a nossa querida Deputada Marília Arraes, que foi quem teve a iniciativa de trazer este tema ao debate com este projeto proposto por ela. E, por meio dela, também parabenizo e agradeço a todas as que se empenharam, às Deputadas que são autoras, coautoras, e os Deputados também. Agradeço e parabenizo a nossa querida Coordenadora da bancada feminina, a Deputada Celina Leão, pela sua atuação. Agradeço também, de uma forma muito especial, a nossa Relatora, a Deputada Jaqueline Cassol. Eu fiquei muito feliz porque S.Exa. também acatou o nosso projeto, que trouxe à baila a situação das mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente as mulheres que moram nas ruas, mas também as nossas estudantes - isso é causa inclusive de evasão escolar, como que já foi dito aqui pela Relatora - e as mulheres que estão em medidas socioeducativas e as que estão encarceradas. Temos que pensar também nesse público. Cerca de 6 milhões de mulheres serão beneficiadas com esse programa que vai dar dignidade menstrual. Nós estamos tratando de um tema que há muito tempo deveria ter sido tratado por esta Casa, a pobreza menstrual. Então, eu fico muito feliz de ter um projeto meu apensado a este projeto em apreciação. Eu quero, mais uma vez, dizer que esta Casa está de parabéns ao aprovar uma matéria que realmente tem um significado enorme na vida das nossas meninas e das nossas mulheres. Nós que também somos mulheres sabemos realmente até o transtorno que é o ciclo menstrual traz muitas vezes. Agora, imaginem aquelas mulheres que muitas vezes não têm acesso nem à comida terem que comprar um absorvente desse. Ir à escola ou participar da vida diária sem ter realmente um produto higiênico como esse, um absorvente, é constrangedor. Às vezes, a pessoa não sai nem de casa porque se sente realmente totalmente constrangida pela situação em que se encontra. Então, este é um tema muito caro para as mulheres e de uma sensibilidade enorme. Eu fiquei muito feliz de poder apresentar um projeto como este e de saber que muitas mulheres em situação de rua também serão beneficiadas, porque este projeto vai trazer a elas dignidade. Eu quero parabenizar também o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, que ajudou a trazer esta matéria ao plenário, e a todos os que colaboraram para isso. E, minha querida Deputada Jaqueline, Relatora desta matéria, mais uma vez, eu quero agradecer a V.Exa. por ter tido sensibilidade e por não hesitar em trazer o benefício desse programa para as mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente as mulheres em situação de rua. Por isso eu estou muito feliz e muito grata a Deus. Quero parabenizar aqui a todos e a todas as que contribuíram com esse processo. - 19/08/2021Breves Comunicações
Segregação de alunos deficientes pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Pedido ao titular da pasta educacional de comparecimento à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para esclarecimento de declaração discriminatória de estudantes portadores de necessidades especiais.
Palavras-chave oficiais: PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTUDANTE, SEGREGAÇÃO EDUCACIONAL, MILTON RIBEIRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ESCLARECIMENTO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CPD), SOLICITAÇÃO.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sra. Presidenta. Bom dia a todos os colegas Parlamentares. Nesta semana, o Ministro da Educação ultrapassou o limite da razoabilidade, e, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, eu não poderia deixar de repudiar suas últimas falas, que soam, na prática, como uma tentativa de reduzir o tamanho da luta pela inclusão da pessoa com deficiência neste País. Eu sou mãe de uma menina que tem uma deficiência, a Danniely, e me estarrece ouvir a fala do Ministro de que as pessoas com deficiência atrapalham o aprendizado. Pelo contrário, a diversidade amplia a visão de mundo, ensina sobre respeito, diferenças e acolhimento. Uma fala como esta, vinda de um gestor que deveria zelar pela igualdade de oportunidades, nos assombra de tal maneira, que não sabemos nem medir nem ponderar, dada a extrema relevância do discurso. É difícil, mesmo, acreditar. Eu quero crer que o Ministro não tenha dito isso! Aliás, ele é, nada mais, nada menos, a pessoa responsável pela educação e pelas políticas de educação de todo o País. A fala do Ministro tem um simbolismo muito forte, na medida em que viola diretamente a proteção constitucional ao direito social à educação, assim como os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, como colegiado, solicito que o Ministro se apresente à nossa Comissão para esclarecer o que disse. Não há mais espaço para a exclusão. Não há mais espaço para nenhum tipo de discriminação no Estado brasileiro. Sra. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja repercutida pelos meios de comunicação da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada. - 11/08/2021Breves Comunicações
Comprometimento da Casa com o regime democrático demonstrado na rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso). Adoção, pelo Parlamento brasileiro, de ações em defesa da vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19; da geração de novos empregos e da implantação de projetos sociais no País.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, REJEIÇÃO, PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, ELEIÇÕES, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, AUTORITARISMO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, FORÇAS ARMADAS, ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, CONGRESSO NACIONAL, DEMOCRACIA, SISTEMA ELEITORAL, URNA ELETRÔNICA. AGENDA LEGISLATIVA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), SAÚDE PÚBLICA, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DESEMPREGO, CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, eu quero cumprimentar o nobre Deputado que está presidindo esta Casa, o nosso querido Deputado Gilberto Nascimento. Em seu nome, eu quero cumprimentar a todos. Sr. Presidente, eu trouxe um tema muitíssimo importante. Esta Casa ontem se debruçou sobre o voto impresso, mas também deu sinal de que não há e não haverá espaço para intimidação de cunho autoritarista. Isso ficará lá atrás, no século passado. A derrota de ontem, do voto impresso, é um recado muito bem claro do compromisso que temos com a nossa democracia, que é muito cara para nós. Disse ontem durante todo o tempo, por meio de minhas redes sociais, que o Brasil tem outras prioridades: um Parlamento independente, livre e ciente do seu papel e da sua responsabilidade com o seu povo. Isso é mais forte do que os tanques nas ruas. A vitória, Sr. Presidente, foi da democracia, mas precisamos nos manter vigilantes. Não foi a primeira vez nem será a última tentativa de intimidação. É um momento tão sombrio para a nossa história, que não tem fim em uma votação, porque ela está ramificada nos porões. Todos nós aqui sabemos que o Governo não quer, de fato, aperfeiçoar o sistema eleitoral, porque ninguém aqui é contra; nós somos a favor. Se puder aperfeiçoá-lo, melhor ainda. Mas a ideia é tão somente minar a confiança da população nas urnas eletrônicas em 2022, tumultuar e ultrajar a lisura do processo nos anos seguintes, visando às eleições - quero aqui frisar - de 2022. Muito além dessa pauta, o que o Brasil mais precisa é de união do seu povo, de mais vacinas, mais empregos, mais projetos sociais e mais senso de responsabilidade de todos. O mundo está observando a situação do Brasil e a história não costuma perdoar esse tipo de afronta, Sr. Presidente. Então, mais do que nunca, eu gostaria aqui realmente de repetir: o que o nosso povo está precisando, e precisa ser a partir do Parlamento, é a união com o foco de todos na busca pela melhoria de vida, até porque a pandemia deixou consequências muito graves, entre elas, além da saúde, porque precisamos cuidar das pessoas que ficaram com sequelas da COVID, mais desemprego, que assola a nossa população. Então, eu quero aqui, Sr. Presidente, pedir que a repercussão dessa minha voz seja veiculada no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 13/07/2021Breves Comunicações
Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome, segundo o relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO. Reajuste nos preços de combustíveis, do gás de cozinha e dos componentes da cesta básica. Escalada da pobreza e da extrema pobreza no País, conforme o relatório da FAO. Apelo ao Presidente Arthur Lira de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.353, de 2021, acerca da criação do Programa Vale Gás, destinado ao subsídio da aquisição de gás de cozinha às famílias de baixa renda; e do Projeto de Lei nº 62, de 2021, sobre o estabelecimento do preço do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, o gás de cozinha.
Palavras-chave oficiais: FOME, POBREZA, AUMENTO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), PREÇO, COMBUSTÍVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), CESTA BASICA. PL 1353/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA VALE GÁS, SUBSÍDIO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO).
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ao cumprimentar todos e todas, quero trazer aqui um assunto extremamente importante: o aumento da fome no nosso País. O relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura confirma o resgate de uma chaga histórica no Brasil, que é a fome. A estimativa das Nações Unidas é de que 23,5% da população brasileira tenha vivenciado a chamada insegurança alimentar, moderada ou severa, entre 2018 e 2020, um crescimento de 5,2% em comparação com o último período analisado, entre 2014 e 2016. Esse número nos próximos anos tende a aumentar, porque nós não sabemos ainda, Sr. Presidente, o impacto da pandemia da COVID-19 no mundo e aqui no Brasil. Mas nós sabemos que é grave e não temos como mensurar com precisão se estamos no início ou no fim dessa grave crise. As nossas crianças deixaram de comer por falta de dinheiro e tiveram redução significativa na qualidade dos alimentos ingeridos. E há nisso uma preocupação enorme, porque o desenvolvimento das nossas crianças passa sim por uma boa alimentação, inclusive, o desenvolvimento cognitivo. Sr. Presidente, entramos para o Mapa da Fome. Isso é dramático! O Mapa que, na gestão do ex-Presidente Lula, conseguimos deixar para trás. Paralelamente à pobreza, há aumentos de toda ordem: do combustível, da cesta básica e do gás de cozinha. Além do preço da cesta básica, o aumento do gás no País tem sido o mais perverso. Na ponta, as famílias estão sofrendo com a pobreza. Além disso, a extrema pobreza está aumentando, aliás, triplicando, segundo esse relatório da ONU. Por fim, Sr. Presidente, está na pauta do plenário uma proposta que traz em seu bojo uma série de projetos apensados, entre os quais estão projetos de nossa autoria. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 1.353, de 2021, que institui o chamado vale-gás para as famílias carentes e ao Projeto de Lei nº 62, de 2021, que, na prática, garante a redução no preço do gás, limitando-o a 50 reais. Então, eu faço aqui um apelo, Sr. Presidente, ao nobre Relator dessa matéria e ao Presidente da Casa, para que esses projetos sejam incluídos na pauta. Para mim, um dos mais perversos aumentos é o do gás. Hoje, o botijão chega a custar em torno de 130 reais. Para as famílias que estão passando o drama de desemprego, esse é um problema gravíssimo. Então, precisamos reduzir, realmente, o preço do gás. Sr. Presidente, solicito que V.Exa. dê divulgação ao meu discurso no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 29/06/2021Breves Comunicações
Existência no País de 45 mil crianças e adolescentes órfãos em decorrência da epidemia de coronavírus, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Apresentação do Projeto de Lei nº 979, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.213, de 1991, relativa aos Planos de Benefícios da Previdência Social, com vista à concessão de pensão especial à criança ou adolescente sob a guarda de detentor falecido em decorrência da Covid-19, não vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, MÃE, PAI, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ORFÃO, DADOS, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). PL 979/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DECORRÊNCIA, FALECIMENTO, RESPONSÁVEL LEGA, CORONAVÍRUS, AUSÊNCIA, FILIAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS).
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está vivendo um fenômeno desolador: a morte de pais e mães pela COVID-19. Pouco se fala em quem fica do lado de cá, crianças e adolescentes que perderam as pessoas que delas cuidavam, as pessoas que eram em vida suas tutoras. De acordo com o IBGE, aproximadamente 11,5 milhões de famílias têm mãe como provedora e chefe. E parte desse grupo, nesse contexto familiar, teve a figura da mãe retirada do convívio social. A esta altura no Brasil, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -- IPEA, são 45 mil crianças e adolescentes nessa condição, sem a figura da mãe ou a figura do pai, uma lacuna emocional de danos irreparáveis. Algumas crianças são adotadas por outros parentes, algumas vão parar em abrigos, outras resolvem seguir sozinhas e os mais velhos cuidam dos mais novos. É clara a necessidade de amparar essas crianças, Sr. Presidente. Nada irá trazer os pais delas de volta, mas algo precisa ser feito agora. Alguma política de amparo precisa ser vista. É disso que trata um projeto de lei de minha autoria, que garante uma pensão especial aos órfãos da COVID. O Peru, Sr. Presidente, já tem uma lei que está sendo regulamentada pela qual irão dar um auxílio a 11 mil crianças e adolescentes que se viram desamparados, porque perderam os seus pais. É nesse sentido que eu apresentei, portanto, o Projeto de Lei nº 979, de 2021, que altera a lei dos planos de benefício da Previdência Social, para dispor de uma pensão especial a criança ou adolescente cujo detentor da guarda vier a falecer em virtude da COVID-19. A ideia é minimizar, portanto, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os impactos sociais da pandemia, buscando garantir, até atingir a maioridade civil, que sejam assistidos pelo Estado. Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais veículos de imprensa desta Casa. Muito obrigada. - 23/06/2021Breves Comunicações
Retrocesso da aprovação da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, relativa à desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Reajuste nas tarifas de energia elétrica com a venda da estatal. Necessidade de regularização, pelo Governo Federal, de dívida com o Estado do Piauí relativa à venda CEPISA - Companhia Energética do Piauí. Anúncio de ajuizamento junto ao Supremo Tribunal Federal, pelos partidos oposicionistas, de ação destinada à reversão da venda da ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), APROVAÇÃO, CONTRARIO. COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ (CEPISA), DIVIDA, REGULARIZAÇÃO.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Deputado Gilberto Nascimento, primeiro, quero dizer que estou muito feliz em vê-lo presidindo esta sessão e com saúde. Sr. Presidente, nesta semana, nós concluímos a votação da medida provisória que viabilizou a privatização da ELETROBRAS, um dos maiores retrocessos da história da soberania energética do nosso País. A maior companhia do setor elétrico da América Latina, que responde por 30% da energia do Brasil, será entregue, infelizmente, à iniciativa privada. Para o consumidor, a privatização será desastrosa - eu não tenho dúvida disso -, porque basicamente resultará em um aumento da ordem de 20% na conta de luz , somente por efeito da descotização, da contratação de termoelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas. É claro, Sr. Presidente, que a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com a Oposição, fez o que foi possível para obstruir essa MP, para que não fosse votada, para que não entregássemos um dos maiores patrimônios do nosso País, em um setor extremamente importante e estratégico para a soberania nacional. Aqui no Piauí, nós tivemos um prejuízo enorme, porque a nossa Companhia Energética do Piauí - CEPISA foi privatizada e não foi pago o total que o Governo deve, ainda, ao Estado do Piauí. Então, nós fomos extremamente prejudicados. No Senado, nós até ganhamos. Lá nós apresentamos uma emenda. Quero aqui ressaltar a importância da bancada do PT, do nosso Líder Bohn Gass e de outros partidos que nos ajudaram na tentativa de reverter essa situação, a fim de que seja pago o que se deve ao Estado do Piauí nessa privatização. Eu quero dizer que lamento profundamente essa situação. Também quero ressaltar que os partidos de oposição, inclusive o Partido dos Trabalhadores, irão, sim, recorrer ao Supremo Tribunal Federal, na tentativa de reverter a privatização de uma da maiores empresas que nós temos. É importante dizer que é uma empresa lucrativa, a sexta mais lucrativa do nosso País. Portanto, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que registre essa minha fala no programa A Voz do Brasil e nos meio de comunicação da Casa. Muito obrigada. - 17/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, acerca da alteração da Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para disposição sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4909/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar V.Exa. e a nobre Deputada Soraya Santos, que foi uma das autoras deste requerimento de urgência. O Partido dos Trabalhadores vai votar favoravelmente a esta matéria. Nós orientamos, portanto, favoravelmente. Entendemos que é importante, que é necessário, mas é um projeto que vai alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na modalidade escolar da Língua Brasileira de Sinais. É um projeto polêmico e está na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Mas praticamente toda a comunidade surda é favorável a esta matéria. Houve a apresentação de um requerimento na Comissão, Sra. Presidenta, para que pudéssemos realizar um seminário. O requerimento, inclusive, é de autoria do Deputado Alexandre Padilha e foi subscrito por vários Deputados. Já está marcado para o dia 28, porque entendemos que é importante ouvir os especialistas, já que há uma... (Desligamento automático do microfone.) - 17/06/2021
Convite aos Deputados para comparecimento ao seminário promovido pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debate do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, acerca da alteração da Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para disposição sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Palavras-chave oficiais: SEMINARIO, DEBATE, PL 4909/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, EDUCAÇÃO BILÍNGUE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SURDO, LÍNGUA MATERNA, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), SEGUNDA LÍNGUA, LÍNGUA PORTUGUESA, ESCOLA BILÍNGUE.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, é só para poder convidar os colegas Parlamentares. No dia 28, pela manhã, nós vamos iniciar esse seminário para discutir com todos e, a partir disso, construir o melhor projeto, porque o que nós queremos é o melhor para os surdos de todo o Brasil. Era só isso, Sra. Presidente. Muito obrigada. - 16/06/2021Breves Comunicações
Anúncio de inauguração do Centro Especializado em Reabilitação, destinado ao atendimento de portadores de deficiência, em Teresina, Estado do Piauí. Destinação, pela oradora, de recursos de emendas orçamentárias para a sua construção, bem como para a implantação do Centro Especializado em Reabilitação, no Município de Parnaíba.
Palavras-chave oficiais: CLÍNICA ESPECIALIZADA, REABILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INAUGURAÇÃO, TERESINA (PI), PARNAÍBA (PI), RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, REJANE DIAS, DEPUTADA FEDERAL, DESTINAÇÃO.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Quero cumprimentar V.Exa. e a todos. Estou aqui para informar que, no próximo dia 18, sexta-feira, iremos celebrar um momento importantíssimo e histórico do Estado do Piauí, com a inauguração do nosso Centro Especializado em Reabilitação destinado a atender pessoas com deficiência. O centro atenderá parte da população que mora na região sul do Estado. Sra. Presidente, coloquei emenda no valor de 2 milhões e 400 mil reais para a construção desse centro de reabilitação, que deve chegar a quase 5 milhões reais, numa contrapartida do Governo do Estado e do Ministério da Saúde, assim como também coloquei emenda para a construção de outro Centro Especializado em Reabilitação destinado a atender pessoas com deficiência na cidade de Parnaíba, região norte do Estado. A princípio, atenderá as pessoas com sequelas da COVID-19. Posteriormente atenderá as demais deficiências. Sra. Presidente, é com o coração grato a Deus que eu falo dessas ações tão importantes, principalmente no momento tão delicado como este que nós estamos vivendo. Precisamos trabalhar a reabilitação dessas pessoas que ficaram com sequelas graves no pulmão e tudo mais, mas que precisam realmente desse tratamento especializado. Gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação, nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, desse discurso sobre esse momento histórico, dia 18, quando nós vamos entregar esse importantíssimo equipamento público para a nossa querida população do Estado do Piauí. Era isso, Sra. Presidente. Muito obrigada. - 27/05/2021Breves Comunicações
Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.077, de 2019, a respeito da concessão do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e ao Instituto Butantan. Avanço da Medida Provisória nº 1.023, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento do critério de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada - BPC.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, APROVAÇAO, PL 2077/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PATRIMÔNIO NACIONAL DA SAÚDE PÚBLICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SAÚDE PÚBLICA, CONCESSÃO, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ). MPV 1023/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, RENDA MENSAL, RENDA FAMILIAR PER CAPITA, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BENEFICIÁRIO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC).
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Eu queria primeiro cumprimentar V.Exa., nossa querida Deputada Rosangela Gomes, parabenizá-la e dizer que é um orgulho muito grande, para nós mulheres da bancada feminina, vê-la presidindo esta sessão. Eu queria apenas dizer para todos aqui que, ontem, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto muito importante, fruto do trabalho do Deputado Jorge Solla e do Deputado Alexandre Padilha, que cria o título Patrimônio Nacional de Saúde Pública e o concede, de início, à Fundação Oswaldo Cruz -- FIOCRUZ e ao Instituto Butantan. Nós sabemos que são duas instituições extremamente importantes para o Brasil neste momento tão difícil que estamos enfrentando, que investem em pesquisa e em ciência, que lutam bravamente para salvar vidas e que precisam também de mais investimento e de mais apoio. Quero aqui parabenizar também a Deputada Jandira Feghali, que foi a Relatora desse importante projeto de lei. Sra. Presidente, na condição de Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, queria dizer que ontem foi apreciada nesta Casa a Medida Provisória nº 1.023. Quero aqui cumprimentar o nosso querido Deputado Eduardo Barbosa, que relatou essa medida provisória, que trouxe algumas inovações. Evidentemente, o ideal seria que pudéssemos ter um acréscimo com relação a meio salário mínimo para a concessão da renda per capita para as pessoas com deficiência, que hoje é em torno de um quarto do salário mínimo. Muitas famílias que precisam desse benefício não conseguem ter acesso, ainda mais num momento tão difícil, em que a fome assola o nosso País. E normalmente, quem precisa do BPC são pessoas extremamente carentes, com deficiência, mas também idosas. Mas ela traz uma novidade: passa também a conceder - claro que ainda vai para o Senado - meio salário mínimo, dependendo dos critérios que envolvam o grau da deficiência, a dependência de terceiro para o desempenho das atividades básicas da vida diária e o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde. Ressalto a importância dessa MP e o avanço que ela trouxe. Além disso, foi incluído também no texto o auxílio-inclusão, que era outra luta também das pessoas com deficiência, porque tinham medo de ir em busca de um trabalho e perder o BPC. Com a inclusão dessa emenda do auxílio-inclusão, elas passam a receber a metade - 50% - do BPC enquanto estiverem no mercado de trabalho, porque sabemos que, mesmo sendo inseridas, não há a garantia da permanência. Ressalto essas duas conquistas. Claro que o ideal seria que se pudesse avançar em meio salário mínimo, e não apenas um quarto da renda per capita que é aferida para a concessão do BPC. Sra. Presidente, agradeço e peço que o meu discurso seja incluído no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 26/05/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do § 5º, art. 21, da Lei 8.742, de 1993, na redação do art 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2021, da Medida Provisória nº 1.023, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento do critério de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada - BPC. Aplausos ao PSOL pela apresentação da emenda de criação do 13º salário aos contemplados com o Benefício de Prestação Continuada - BPC.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 10/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1023/2020, MEDIDA PROVISÓRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, BENEFICIARIO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC).
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, somos "não" ao texto. Eu gostaria de enfatizar que, na votação passada, nós fomos favoráveis ao destaque do PSOL, à emenda do PSOL que trata do 13º do Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência. Trata-se da proteção social para um segmento extremamente vulnerável. Vejo como um grande avanço a aprovação do 13º do BPC. Isso sempre foi um grande sonho de todos nós que militamos nesta causa. Portanto, eu queria parabenizar o PSOL por esse destaque. Eu não falei num momento anterior, mas quero ressaltar agora esse destaque do PSOL, Sr. Presidente. - 26/05/2021
Congratulações ao Deputado Eduardo Barbosa, Relator da Medida Provisória nº 1.023, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento do critério de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada - BPC. Registro de voto da oradora.
Palavras-chave oficiais: MPV 1023/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, RENDA MENSAL, RENDA FAMILIAR PER CAPITA, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BENEFICIÁRIO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), EDUARDO BARBOSA, RELATOR, ELOGIO.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em rápidas palavras, eu gostaria de parabenizar o Deputado Eduardo Barbosa pela relatoria desta medida provisória. Entendemos que é importante o Benefício de Prestação Continuada. Nós avançamos quando o Relator trouxe a novidade com relação ao valor de meio salário mínimo per capita para as famílias, levando em consideração a situação de vulnerabilidade. Portanto, Sr. Presidente, nesta última votação, votamos "sim", a favor da emenda. Obrigada. - 19/05/2021Breves Comunicações
Posicionamento contrário à aprovação da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, acerca da desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Pedido ao Relator Elmar Nascimento de incorporação, ao texto da propositura, de emenda destinada à indenização ao Estado do Piauí pela venda da Companhia Energética do Piauí - CEPISA.
Palavras-chave oficiais: MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), CONTRARIO, EMENDA, INDENIZAÇÃO, PIAUÍ, VENDA, COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUI (CEPISA).
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero aproveitar o espaço para, ao lado do Partido dos Trabalhadores, engrossar o coro contra a Medida Provisória nº 1.031, de 2021, mais conhecida por MP do Apagão. Todos nós somos contra a privatização dessa importante estatal. Assinamos, inclusive, uma emenda de Plenário para garantir que o Piauí receba um valor que a União ainda deve ao Estado pela privatização da antiga CEPISA - Companhia Energética do Piauí. Tanto o PT como outros partidos de oposição também são contrários à privatização dessa importante empresa, e isso eu queria destacar. Mas, também, aproveito para fazer um apelo ao nobre Relator dessa MP, o Deputado Elmar Nascimento, para que S.Exa. incorpore essa emenda de Plenário feita pelo Partido dos Trabalhadores e outros partidos. A intenção primordial é garantir que, em caso de desestatização da ELETROBRAS, o Estado do Piauí não venha a sofrer prejuízos, uma vez que ainda não foi indenizado pela ELETROBRAS por conta da venda da sua companhia, ainda em 1997. Sr. Presidente, em resumo, o Estado do Piauí entregou o controle acionário de uma empresa que naquela época se apresentava muito bem avaliada e saneada. O que aconteceu? Avaliação feita em 2002 já constatava realmente o quanto essa empresa era saneada. Por isso, nós da bancada do Piauí não iremos descansar, em busca de uma quitação justa. Que esse pagamento seja realizado de forma corrigida! Iremos lutar, Sr. Presidente, até o fim. Precisamos salvar a ELETROBRAS, e isso precisa ser feito agora. Também quero ressaltar que essa empresa fechou, no ano passado, em 2020, com um lucro líquido no valor de 619 milhões de reais. Por isso, Sr. Presidente, faço um apelo a esta Casa para que o Piauí não seja prejudicado com a privatização da ELETROBRAS. E que a ELETROBRAS não seja privatizada, porque é uma empresa estratégica para a soberania nacional. Peço, finalmente, que V.Exa. inclua este meu discurso no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada. - 12/05/2021Breves Comunicações
Destinação, pela oradora, de 1 milhão de reais em emendas parlamentares para equipamento das salas de aula e estruturação da rede estadual de ensino do Estado do Piauí. Investimentos do Governador Wellington Dias nas escolas estaduais. Transcurso do 13º aniversário de criação do Centro Integrado de Reabilitação - CEIR, no Município de Teresina. Destinação de emendas parlamentares para expansão do Centro Especializado de Reabilitação, no Município de Parnaíba. Defesa do Projeto de Lei nº 827, de 2020, sobre a suspensão, pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do Covid-19, da execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais
Palavras-chave oficiais: RECURSOS ORÇAMENTÁRIO, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, PIAUÍ. WELLINGTON DIAS, GOVERNADOR, PIAUÍ, INVESTIMENTO, ESCOLA ESTADUAL. CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO (CEIR), TERESINA (PI), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO. CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), PARNAÍBA (PB), EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. PL 827/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUSPENSÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, ORDEM DE DESPEJO, INADIMPLÊNCIA, ALUGUEL, IMÓVEL RESIDENCIAL, IMÓVEL COMERCIAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero aqui registrar que nos últimos dias, precisamente na semana retrasada, nós entregamos 1 milhão de reais em emenda parlamentar, fruto do nosso mandato, para equipar as salas de recursos e estruturar melhor a rede estadual de ensino do Piauí. Estava ali presente o Governador Wellington Dias, que também vai investir aproximadamente 10 milhões de reais na reestruturação de toda a rede, que compreende a reforma das escolas e a aquisição de novos equipamentos. O Governo do Estado do Piauí, sob o comando do Governador Wellington Dias, e o nosso trabalho deram um passo importantíssimo pela inclusão educacional das pessoas com deficiência no nosso querido Piauí. Sr. Presidente, quero também registrar que o Centro Integrado de Reabilitação - CEIR, que funciona em Teresina, completou 13 anos de existência, fruto do nosso trabalho, iniciado na primeira gestão do Governador Wellington Dias, e de muita dedicação dos profissionais. Parabenizo a direção do CEIR e todos os que fazem parte dessa importante instituição, que já atende milhares de piauienses. Agora destinei emendas para expandir o Centro Especializado de Reabilitação na cidade de Parnaíba, que já está funcionando, e, até o final do mês, com fé em Deus, entregaremos outro CER na cidade de São João do Piauí, que vai atender, portanto, a região sul do Estado. Sr. Presidente, quero ainda dizer que está na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 827, de 2020, de iniciativa da Deputada Rosa Neide e da Deputada Natália Bonavides, do Partido dos Trabalhadores, ao qual o nosso projeto foi apensado. Ele trata da suspensão dos despejos, das desocupações e das remoções forçadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. São milhares de pessoas ameaçadas em todo o Brasil. Imaginem, famílias que já estão passando por uma situação dificílima, devido ao desemprego, à fome, à falta de assistência, agora têm o seu bem mais importante, depois da saúde, ameaçado. Nos últimos 11 meses, mais de 9 mil famílias brasileiras tiveram o seu direito à moradia negado. Foram despejadas de suas casas. Muitos foram despejados e não tinham para onde ir. Mais de 64 mil famílias foram alvo de ameaça de despejo durante a maior crise sanitária da história. Esse projeto de lei é muito importante, urgente, necessário e meritório. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada - 06/05/2021Breves Comunicações
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 823, de 2021, sobre a adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para a mitigação dos impactos socioeconômicos da Covid-19; sobre a alteração das Leis nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018 (Lei Assis Carvalho II).
Palavras-chave oficiais: PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, ALTERAÇÃO, LEI ASSIS CARVALHO, DEFESA.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo e cumprimentar a todos. Sr. Presidente, esta Casa se prepara para votar o Projeto de Lei nº 823, de 2021, que cria a chamada Lei Assis Carvalho, uma medida de socorro, de afago aos agricultores familiares, que institui a política de fomento emergencial, de inclusão produtiva rural destinada a apoiar as atividades de agricultores familiares durante a pandemia da COVID-19. Eu e a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores somos signatários desse projeto porque entendemos que o socorro, mesmo que tardio, precisa ser feito, pois estamos diante de um ciclo de pandemia cujo fim nós não sabemos quando será. Sr. Presidente, esse projeto assegura uma série de benefícios aos trabalhadores do campo, desde fomento a crédito até renegociação de dívida, além de dar acesso ao auxílio emergencial. Nós sabemos que a agricultura familiar não foi inserida no auxílio emergencial do Governo durante a maior crise sanitária dos últimos 100 anos, que empurrou muitas famílias para a linha da pobreza. A pandemia da COVID-19 já matou mais de 400 mil brasileiros e deixou um rastro de destruição sem precedentes na economia, sobretudo nos setores mais vulneráveis. Estamos vendo o agravamento da crise econômica e o aumento do desemprego, combinados com a disparada da inflação no preço dos produtos - mesmo com safra recorde do agronegócio, a produção dos alimentos que estão no cardápio das famílias brasileiras foi muito baixa. Com isso, lá na ponta, os agricultores familiares se viram diante de baixa autoestima, do desolamento e também da fome. Em nome do Piauí, Estado em que a grande maioria das cidades vive da agricultura familiar, e da luta camponesa no Brasil, precisamos aprovar este projeto, Sr. Presidente. É esta resposta que a população espera desta Casa Legislativa. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos veículos de imprensa desta Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 04/05/2021Breves Comunicações
Tristeza da oradora com a morte de crianças e educadoras após atentado ocorrido em creche do Município de Saudades, Estado de Santa Catarina. Importância de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional sobre a obrigatoriedade da presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas.
Palavras-chave oficiais: HOMICÍDIO, ESCOLA, SANTA CATARINA, TERRORISMO, SAUDADES (SC), CHACINA, VÍTIMA, CRIANÇA, PROFESSOR, REJANE DIAS, DEPUTADA FEDERAL, PRESIDENTE, FRENTE PARLAMENTAR, VIOLÊNCIA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, ATENTADO, CULTURA DE PAZ, ELOGIO, APROVAÇÃO, PL 3688/2000, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EDUCAÇÃO BÁSICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, PSICÓLOGO, SERVIÇO SOCIAL.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Brasil amanheceu hoje estarrecido com a tragédia em Santa Catarina: mais um massacre em escola, e que desta vez vitimou três crianças e dois funcionários, no Município de Saudades. Na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência nas Escolas, eu fico estarrecida com mais essa tragédia, que atinge uma escola infantil e causa morte também de professores. Mais do que nunca, nós temos que nos debruçar sobre isso, Câmara dos Deputados e Senado Federal, o Congresso Nacional, para pensar, desenvolver e implementar, através de projetos de lei, políticas públicas que nos permitam enfrentar situações como essa. Sr. Presidente, em 2002, ao menos 15 escolas brasileiras sofreram atentados como esse. O caso de Saudades, em Santa Catarina, assim como o de Janaúba, em Minas Gerais, carrega um requinte de crueldade porque vitima, como eu disse, crianças. Nós nos lembramos de Janaúba, de Suzano, de Realengo como algo distante, mas o desafio da cultura da paz é presente e é constante. É com muita tristeza e desolamento que a população brasileira recebe essa notícia. Não há como calcular a dor das mães e pais que perderam os filhos, nem a dos funcionários e professores. A escola deve ser um ambiente de paz, um ambiente de segurança. A propósito, Sr. Presidente, quero ressaltar a importância do projeto de lei que aprovamos na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal para que haja no ambiente das escolas assistentes sociais e psicólogos. A necessidade desses profissionais é gritante. A cultura de paz perpassa, sim, por essa rede de proteção. Portanto, lamento profundamente, enquanto Presidente da Frente Parlamentar, mais essa tragédia que acontece no nosso País e me solidarizo com os pais e familiares das vítimas. Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 19/03/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.