Reginaldo Lopes

Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos de alunos formados em Universidades Estrangeiras (Revalida).

Apresentado em 20/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Modifica o VII do art. 22 , da lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. (Lei do Inquilinato) determinar que a obrigação de pagamento do IPTU seja responsabilidade do locador.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007 corrigindo a tabela de imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 13/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do DECRETO Nº 9.794, DE 14 DE MAIO DE 2019, Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei 9249 de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006 criando a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana Nacional de enfrentamento a Fake News, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de abril e Cria o Dia Nacional de enfrentamento as Fake News a ser comemorado todo dia 1 de abril de cada ano e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

Apresentado em 14/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre as regras de confecção e fixação das placas comemorativas da inauguração de obras públicas.

Apresentado em 07/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar a divulgação por candidato de fatos sabidamente inverídicos (Fake News) no ano eleitoral e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o crime de apologia ao regime da ditadura militar e á tortura.

Apresentado em 30/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Apresentado em 11/04/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Almenara da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Curvelo da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Araçuai da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Capelinha da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Nanuque da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Dores de Campos - MG o título de "Capital Nacional da selaria".

Apresentado em 20/03/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Suprime os artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição Federal extinguindo o teto dos gastos.

Apresentado em 19/10/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Suprime a alínea a) do inciso X do § 2º do art.155 suprimindo a lei Kandir da Constituição Federal.

Apresentado em 20/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Federativo (FNDF)

Apresentado em 31/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal, para estabelecer a paridade na distribuição das vagas entre homens e mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais".

Apresentado em 29/11/2016 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública - LAISP.

Apresentado em 31/03/2016 · Pronta para Pauta

Institui Sistema Nacional de Educação a Distância.

Apresentado em 25/11/2015 · Aguardando Parecer

Dá nova redação ao Art. 25 do decreto nº 6049, de 27 de fevereiro de 2007, que institui o regime Penitenciário Nacional, obrigando os Estados e a União a disponibilizarem ensino a distancia – EAD, nas modalidades básica, profissionalizante, superior e de pós-graduação, aos detentos do Sistema Prisional.

Apresentado em 22/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os incisos §3, §4 e 5§ ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Apresentado em 07/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.277 de 10 de Maio de 1996, para dispor sobre isenção e cobrança de pedágios em Municípios.

Apresentado em 24/09/2015

Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos.

Apresentado em 09/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos artigos 109 e 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração de crimes praticados por milícias privadas e grupos de extermínio, bem como para conferir à Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento desses crimes.

Apresentado em 09/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos à Constituição Federal para permitir que a União defina normas gerais sobre segurança pública, cria o Conselho Nacional de Polícia, a ouvidoria de polícia, estabelece o ciclo completo da ação policial e dá outras providências.

Apresentado em 09/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art 1º da lei 12.990 de 9 de junho de 2014 que dispõe sobre a reserva de vagas oferecidas em concurso público.

Apresentado em 27/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra).

Apresentado em 11/07/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Suprime o inciso IV do art. 59 e o art. 68 da Constituição Federal de 1988.

Apresentado em 10/10/2011 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada "Caminho da Luz, o Caminho do Brasil" no estado de MG.

Apresentado em 06/10/2010 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, ao funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral, o financiamento de campanha, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 26/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.

Apresentado em 17/10/2007 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2003 · Aguardando Parecer