Randolfe Rodrigues

Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 204, de 2025, que "Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA DEFESA, DESPESA, PROJETO, ESTRATEGIA, DEFESA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESCONTO, META FISCAL, RESULTADO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LIMITAÇÃO, ANO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, PRIORIDADE, INDUSTRIA NACIONAL, SUPERAVIT, FUNDO DO EXERCITO, FUNDO AERONAUTICO, FUNDO NAVAL, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, OBJETO, EMPENHO, AMBITO.

Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 204, de 2025, que "Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA DEFESA, DESPESA, PROJETO, ESTRATEGIA, DEFESA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESCONTO, META FISCAL, RESULTADO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LIMITAÇÃO, ANO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, PRIORIDADE, INDUSTRIA NACIONAL, SUPERAVIT, FUNDO DO EXERCITO, FUNDO AERONAUTICO, FUNDO NAVAL, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, OBJETO, EMPENHO, AMBITO.

Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Homenagem aos professores da Amazônia e destaque para políticas públicas do governo federal, como a carteira nacional docente, construção de institutos federais, escolas em tempo integral e o programa Pé-de-Meia. Homenagem aos professores da Amazônia e destaque para políticas públicas do governo federal, como a carteira nacional docente, construção de institutos federais, escolas em tempo integral e o programa Pé-de-Meia.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES, ENTREGA, COMENDA, Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, HOMENAGEM, PROFESSOR, ESTADO DO AMAPA (AP), ELOGIO, POLITICA PUBLICA, GOVERNO FEDERAL, CARTEIRA PROFISSIONAL, AMBITO NACIONAL, CORPO DOCENTE, CONSTRUÇÃO, INSTITUTO FEDERAL, Programa Escola em Tempo Integral, Programa Pé de Meia.

Defesa do desempenho econômico e da responsabilidade do governo federal em comparação com a gestão anterior. Críticas ao descumprimento do texto de gastos no passado. Acusação de atraso, por parte da oposição, da tramitação da PEC 66, de 2023 para, supostamente, impedir o direito à licença-maternidade assegurado pelo STF (ADI 2110).

Palavras-chave oficiais: DEFESA, CRESCIMENTO ECONOMICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, COMPARAÇÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, COMENTARIO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, ACUSAÇÃO, GESTÃO, ANTERIORIDADE, VIOLAÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESCUMPRIMENTO, META FISCAL, REPUDIO, TENTATIVA, OPOSIÇÃO, ATRASO, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), DIREITOS SOCIAIS, ENFASE, LICENÇA-MATERNIDADE. PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTOS, TAXAS, MULTA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DEBITOS, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), AMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, DIVIDA, CREDOR, UNIÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, VALORES, RECEITA, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, RECEBIMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, ABERTURA, LINHA DE CREDITO, AUXILIO, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEITA CORRENTE, RECEITA LIQUIDA, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, POSSIBILIDADE, ACORDO, CALCULO, SALDO DEVEDOR, ENTE FEDERADO, PERIODO, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, ORÇAMENTO, INCORPORAÇÃO, META FISCAL, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), EMENDA CONSTITUCIONAL, FAZENDA PUBLICA, JUROS DE MORA, TAXA SELIC.

Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Nilza Amaral, uma das dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) e militante do Partido dos Trabalhadores (PT).

Palavras-chave oficiais: VOTO DE PESAR, HOMENAGEM POSTUMA, DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EDUCAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), ATIVISTA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). CRITICA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, FUNCIONAMENTO, OCUPAÇÃO, PLENARIO, SENADOR, OPOSIÇÃO, ELOGIO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, DAVI ALCOLUMBRE.

Apoio à aprovação do Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados".

Palavras-chave oficiais: APOIO, APROVAÇÃO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP).

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.

Palavras-chave oficiais: MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO.

Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO.

Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRAZO, PARCELAMENTO, DEBITOS, MUNICIPIOS, PRECATORIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS).

Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 167, de 2024, que "Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, RESSALVA, PROIBIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), APROPRIAÇÃO, TRANSFERENCIA, CREDITOS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PERMANENCIA, REGIME ESPECIAL, HIPOTESE, REGULARIZAÇÃO, DEBITO FISCAL, CADASTRO, PRAZO DETERMINADO, LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, APURAÇÃO, Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), EXTINÇÃO, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, ADQUIRENTE, BENEFICIARIO, REGIME ADUANEIRO, TRIBUTOS, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, DEVOLUÇÃO, RESIDUO, ARRECADAÇÃO, PRODUÇÃO, BENS, DIFERENÇA, ALIQUOTA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, SERVIÇO, PRODUTO, REDUÇÃO.

Registro da presença em Plenário do Sr. Leidinaldo Gama, presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amapá.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, SENADO, PRESIDENTE, FEDERAÇÃO, PESCA, ESTADO DO AMAPA (AP).

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.

Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".

Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.

Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 214, de 2025, que "Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RESTABELECIMENTO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INCIDENCIA, SEGUROS, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, MUTUARIO, COOPERATIVA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO, TRANSFERENCIA, PREMIO, SEGURO DE VIDA, FUNDO DE INVESTIMENTO, SIMPLES NACIONAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PAGAMENTO ANTECIPADO, FORNECEDOR, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PAIS ESTRANGEIRO, OBJETIVO, INVESTIMENTO.

Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 214, de 2025, que "Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RESTABELECIMENTO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INCIDENCIA, SEGUROS, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, MUTUARIO, COOPERATIVA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO, TRANSFERENCIA, PREMIO, SEGURO DE VIDA, FUNDO DE INVESTIMENTO, SIMPLES NACIONAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PAGAMENTO ANTECIPADO, FORNECEDOR, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PAIS ESTRANGEIRO, OBJETIVO, INVESTIMENTO.

Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 214, de 2025, que "Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RESTABELECIMENTO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INCIDENCIA, SEGUROS, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, MUTUARIO, COOPERATIVA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO, TRANSFERENCIA, PREMIO, SEGURO DE VIDA, FUNDO DE INVESTIMENTO, SIMPLES NACIONAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PAGAMENTO ANTECIPADO, FORNECEDOR, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PAIS ESTRANGEIRO, OBJETIVO, INVESTIMENTO.

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 30, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.089/2021), que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993".

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), REGIME, TARIFAS, EXPLORAÇÃO, INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, FIXAÇÃO, NORMAS, ATRASO, PAGAMENTO, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, ISENÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AEREO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, BAGAGEM, CRITERIOS, VOLUME, PESO. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, INVASÃO, AREA, CONCESSÃO, FLORESTA, PLANO ANUAL, OUTORGA, PRAZO, VIGENCIA, COMPATIBILIDADE, PLANO PLURIANUAL (PPA), POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, DIREITO, COMERCIALIZAÇÃO, CREDITOS, GAS CARBONICO, EXPLORAÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, REALIZAÇÃO, MANEJO ECOLOGICO, OBJETO, NECESSIDADE, LICENCIAMENTO, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), CRITERIOS, LICITAÇÃO, CONTRATO, CONCESSIONARIA, ENQUADRAMENTO, CONCEITO, RESERVA LEGAL, AVERBAÇÃO, MATRICULA, IMOVEL, ESTOQUE, MADEIRA. LIDERANÇA, VETO (VET), TRIBUTAÇÃO, ATIVIDADE, ESPORTE, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, REGIME, APURAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRAPRESTAÇÃO, PATROCINADOR, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, CONTROLE, EXERCITO, INCENTIVO, DESPESA, CONCESSÃO, BOLSA ATLETA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EXECUTIVO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, LEI GERAL, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, ORDEM ECONOMICA, INTEGRIDADE, PLANO NACIONAL, CULTURA, PAZ, NIVEL, PRATICA ESPORTIVA, FORMAÇÃO, ATLETAS, RENDIMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, CONTRATAÇÃO, AUSENCIA, PREJUIZO, CARATER PRIVADO, DEFINIÇÃO, FUNDO NACIONAL, RECEITA, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, COLABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, PODER PUBLICO, COOPERAÇÃO, SETOR PRIVADO, SUBSISTEMA, OUVIDORIA GERAL, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, DISCRIMINAÇÃO, COMPETENCIA, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, SUBSIDIOS, VENDA, INGRESSO, ORGANIZAÇÃO, TORCEDOR, INSTANCIA, DELIBERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, INCLUSÃO, SOCIEDADE ANONIMA, FUTEBOL, BENEFICIARIO, RECEBIMENTO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, DESTINAÇÃO, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PERCENTAGEM, ADMINISTRAÇÃO, FIXAÇÃO, SANÇÃO, VIOLAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONVERSÃO, CARREIRA, ATLETA PROFISSIONAL, REPOUSO SEMANAL, REQUISITOS, JUSTIÇA DESPORTIVA. LIDERANÇA, VETO (VET), CRIAÇÃO, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXCEDENTE, ENERGIA ELETRICA, AMBITO, PROGRAMA DE GOVERNO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), DESTINAÇÃO, CUSTEIO, TELEFONIA, INTERNET, TELEVISÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), OBRIGATORIEDADE, COLETA, INFORMAÇÕES, DADOS, REGISTRO, CADASTRO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), AUTORIZAÇÃO, REQUISIÇÃO, DOMINIO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PASSAGEM, OLEODUTO, EXIGENCIA, CONSTRUTOR, APOLICE DE SEGURO, DANOS, ESTRUTURA, IMOVEL, CRITERIOS, ASSINATURA ELETRONICA, AQUISIÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), NORMAS, PROMOÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA RURAL, ZONA URBANA, OBJETIVO, DIRETRIZ, REQUISITOS, PRIORIDADE, ORIGEM, COMPETENCIA, MINISTERIO DAS CIDADES, REDUÇÃO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, CONSTRUÇÃO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, PRODUÇÃO, OPÇÃO, TITULAR, VALORES, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). LIDERANÇA, VETO (VET), RENUNCIA, RECEITA, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, REMESSA, EXTERIOR, REMUNERAÇÃO, ORIGEM, EXPLORAÇÃO, LICENCIAMENTO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, JOGO ELETRONICO, SOFTWARE, TELEFONE CELULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, ELEMENTO, GRAFICO, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, LAZER, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, APOIO, ESTADO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INDUSTRIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. LIDERANÇA, VETO (VET), COMPETENCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, GOVERNANÇA PUBLICA, IMPLEMENTAÇÃO, CUSTO, RESULTADO, EFICIENCIA, EFEITO, PRODUTIVIDADE, ECONOMIA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, COTA DE DEPRECIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO ACELERADA, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, ATIVIDADE ECONOMICA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DEPRECIAÇÃO, VALOR, BENS, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, INDUSTRIA, GESTOR, RESPONSAVEL, ACOMPANHAMENTO, BENEFICIO. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, REGIME ESCOLAR, REGIME ESPECIAL, ATENDIMENTO, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO SUPERIOR, HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, FREQUENCIA ESCOLAR, MOTIVO, SAUDE, TRATAMENTO DE SAUDE, LACTANTE, PAI, MÃE, IDADE, FILHO, FILHA. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), APARELHO ELETRODOMESTICO, EQUIPAMENTOS, IMOVEL RESIDENCIAL, BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, LOCAL, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, EVENTO, CLIMA. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, EVENTO, ESPORTE, PROGRAMA CULTURAL, BENEFICIO, TRABALHADOR, EMPREGADO. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, Crédito Rural, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CALAMIDADE PUBLICA, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, MOTIVO, SECA. LIDERANÇA, VETO (VET), FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROIBIÇÃO, ESTRANGEIRO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL VOTANTE, EMPRESA PRIVADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGURANÇA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, CRIAÇÃO, ESTATUTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CARATER PRIVADO, CONDOMINIO, VIGILANCIA, PATRIMONIO, GUARDA DE VIGILANCIA, TRANSPORTE DE VALOR, ESCOLTA, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, CURSO DE FORMAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, INFRAÇÃO, CRIME, PENA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONTRATAÇÃO, MONITORAMENTO, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL. LIDERANÇA, VETO (VET), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, SETOR, TECNOLOGIA, INFORMATICA, COMUNICAÇÕES, INDUSTRIA, SEMICONDUTOR, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, MELHORIA, POLITICA INDUSTRIAL, INFORMAÇÃO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, CRIAÇÃO, Programa Brasil Semicondutores, CONCESSÃO, INCENTIVO, ATUAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP), AMBITO, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). LIDERANÇA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, HOSPEDAGEM, HIPOTESE, INAPLICABILIDADE, POSSIBILIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HOSPEDE, COMPANHIA, PAI, MÃE, RESPONSAVEL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, EXCLUSÃO, REGIME JURIDICO, TRABALHADOR, CONTRATO, BRASIL, TRANSFERENCIA, SERVIÇO, PAIS ESTRANGEIRO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, COMPOSIÇÃO, SISTEMA, AERODROMO, AEROPORTO, TERMINAL, CARGA, AUTORIZAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXTINÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, REDUÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSUFICIENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, UTILIZAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS (RDC), LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, REFORMA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, PENSIONISTA, QUADRO DE PESSOAL, SENADO, CONVALIDAÇÃO, REAJUSTE, RESSALVA, PROIBIÇÃO, AUMENTO, VALOR, PRESERVAÇÃO, EFEITOS FINANCEIROS, CRITERIOS, MANUTENÇÃO, EFEITO, ATO ADMINISTRATIVO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, DEFINIÇÃO, CORRELAÇÃO, COISA JULGADA, ACORDÃO, RECURSO EXTRAORDINARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, PENSIONISTA, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONVALIDAÇÃO, REAJUSTE, PRESERVAÇÃO, EFEITOS FINANCEIROS, REVISÃO, REMUNERAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO. LIDERANÇA, VETO (VET), NECESSIDADE, TRANSITO EM JULGADO, CONDENAÇÃO, INSERÇÃO, INFORMAÇÕES, Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, ACESSO, CONSULTA PUBLICA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, AUTORIZAÇÃO, NOME, CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF), CONDENADO, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, GARANTIA, SIGILO, PROCESSO, VITIMA. LIDERANÇA, VETO (VET), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI PELE, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE, SEÇÃO, Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), SUBSISTEMA, COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB), COMITE PARALIMPICO, COMITE NACIONAL BRASILEIRO, CLUBE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTUDANTE, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, DESPORTO ESCOLAR, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS (CBDU), COMPETENCIA, PLANEJAMENTO, ATIVIDADE, SOCIEDADE CIVIL. LIDERANÇA, VETO (VET), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, PRIORIDADE, INGRESSO, Programa Bolsa Família (2023), ALTERAÇÃO, NECESSIDADE, NIVEL, DEFICIENCIA, PESSOA COM DEFICIENCIA, RECEBIMENTO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO, BENEFICIO, SEGURIDADE SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, DOCUMENTO, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA, FIXAÇÃO, PRAZO MAXIMO, ATUALIZAÇÃO, CADASTRAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, UTILIZAÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), NOTIFICAÇÃO, APLICAÇÃO, SUSPENSÃO. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA. LIDERANÇA, VETO (VET), AUTORIZAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, BLOQUEIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORIGEM, EMENDA PARLAMENTAR, ATENDIMENTO, REGIME FISCAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, GARANTIA, ESTABILIDADE, ECONOMIA, CRESCIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, BENEFICIO, SEGURIDADE SOCIAL, PROIBIÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, HIPOTESE, APURAÇÃO, DEFICIT, PROMULGAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, INCENTIVO, NATUREZA TRIBUTARIA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PROGRAMAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO TRABALHISTA, EXCEÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRANSITO (FUNSET), FUNDO DO EXERCITO, FUNDO AERONAUTICO, FUNDO NAVAL. LIDERANÇA, VETO (VET), RECONHECIMENTO, CREDITOS, COMPENSAÇÃO, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CREDITO DE CARBONO, EQUIPARAÇÃO, REGIME JURIDICO, VALORES MOBILIARIOS, INCIDENCIA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), INCLUSÃO, PRODUTOR, CANA DE AÇUCAR, MATERIA-PRIMA, PRODUÇÃO, Biocombustível, PRINCIPIO JURIDICO, DEFINIÇÃO, PREVISÃO, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, MULTA, DISTRIBUIDOR, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, ALCANCE, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, AUSENCIA, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMBUSTIVEL, INADIMPLENCIA, RELAÇÃO, SANÇÃO, PUBLICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), POSSIBILIDADE, REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE, RECEITA, ORIGEM, NEGOCIAÇÃO. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, RECONHECIMENTO, PATRIMONIO CULTURAL, Barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, MUNICIPIO, FORTALEZA (CE), COMPETENCIA, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENS PUBLICOS, AREA DE USO COMUM, PRAIA, VIOLAÇÃO, DOMINIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, DISCIPLINAMENTO, APROVEITAMENTO, BENS, UNIÃO FEDERAL, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, LOCAL, AGUAS INTERIORES, MAR TERRITORIAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, PLATAFORMA CONTINENTAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCEDIMENTO, OBRIGAÇÕES, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, DERROGAÇÃO, LEI FEDERAL, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), PRORROGAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, RENUNCIA, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO (IGP-M), SUBSTITUIÇÃO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA). LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO, DOENÇA, DIABETES, DEFICIENCIA, EQUIPARAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, MUDANÇA CLIMATICA, INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CRITERIOS, ADESÃO, INSTRUMENTO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, RESSALVA, PROIBIÇÃO, REQUISITOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO, EQUIDADE, PUBLICAÇÃO, BALANÇO, RESULTADO, PROVIDENCIA, FUTURO, DISPENSA, CUMPRIMENTO, META FISCAL, RELAÇÃO, DESPESA CORRENTE, RECEITA CORRENTE, COMPROMISSO, EXERCICIO FINANCEIRO, PEDIDO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COOPERAÇÃO, DEDUÇÃO, VALOR, PARCELA, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, BENEFICIARIO, LEI COMPLEMENTAR, PRORROGAÇÃO, ADIAMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, REDUÇÃO, TAXA, CONTRATO, RECEBIMENTO, AUSENCIA, COMPENSAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PRERROGATIVA, INCORPORAÇÃO, SALDO DEVEDOR, SUSPENSÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPATIBILIDADE, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, DEVERES, DESTINAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBRAS, LOGISTICA, CESSÃO DE DIREITOS, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. LIDERANÇA, VETO (VET), BENEFICIO FISCAL, CREDITO PRESUMIDO, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), ABRANGENCIA, PRODUTO, ZONA FRANCA, MANAUS (AM), PROJETO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPORTAÇÃO, SERVIÇO, CONTRIBUINTE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CAMBIO, VALORES MOBILIARIOS, TITULO MOBILIARIO, SEGUROS, ALIQUOTA, MANUTENÇÃO, DEDUÇÃO, DESPESA, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS, PATRIMONIO, AGRONEGOCIO, FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, NORMAS, AJUSTE, ANUALIDADE, PRODUTOR RURAL, AUSENCIA, CONTRIBUIÇÃO, PARCELA, PRODUÇÃO, VENDA, DIREITO, APROPRIAÇÃO, CREDITOS, ACRESCIMO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, DIREITO TRIBUTARIO, CRIAÇÃO, NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, LOCAL, BASE DE CALCULO, DEFINIÇÃO, EXTINÇÃO, DEBITO FISCAL, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, RESSARCIMENTO, REGIME, APURAÇÃO, CUMULATIVIDADE, COMITE GESTOR, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOCUMENTO FISCAL, PERIODO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, REGIME DIFERENCIADO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, ATIVIDADE CIENTIFICA, ATIVIDADE ARTISTICA, PROFISSIONAL LIBERAL, SAUDE, EDUCAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA, ESPORTE, PRODUTO DE HIGIENE, ALIMENTOS, PRODUTO AGROPECUARIO, AQUICULTURA, PESCA, EXTRAÇÃO, INSUMO, ATIVIDADE AGRICOLA, TRANSPORTE COLETIVO, RECICLAGEM, COMBUSTIVEL, FINANÇAS, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FUNDOS PUBLICOS, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CAPITALIZAÇÃO, ATIVO VIRTUAL, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, SOCIEDADE ANONIMA, FUTEBOL, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), AUTOMOVEL, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, ADMINISTRAÇÃO, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, ALTERAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANEJAMENTO, UTILIZAÇÃO, SALDO CREDOR, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), COMPENSAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA (ESAF), ESTRUTURA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), AUTORIZAÇÃO, REQUISITOS, BENS, INGRESSO, Imposto Seletivo (IS), DESCUMPRIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, REMESSA, TABACO EM FOLHA, PUNIÇÃO, MULTA, IMPOSTO DEVIDO, IMPOSSIBILIDADE, ELETRONICA, INTIMAÇÃO, CORREIO, EDITAL. LIDERANÇA, VETO (VET), REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, PROTEÇÃO, POLICIA, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPOTESE, RECUSA, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), GARANTIA, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, INFORMAÇÕES, CADASTRO, TRATAMENTO, DADOS PESSOAIS, MEMBROS, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA, OFICIAL DE JUSTIÇA, RELEVANCIA, RISCOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PENALOPIS, MULTA, INFRAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, ATIVIDADE, RISCO DE VIDA, EXERCICIO, FUNÇÃO, AGRAVAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, HOMICIDIO, LESÃO CORPORAL, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, POLITICA, DIRETRIZ. LIDERANÇA, VETO (VET), ISENÇÃO, REGISTRO, INSUMO, PRODUTO AGROPECUARIO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EXCEÇÃO, PRODUTO QUIMICO, AGROTOXICO, VETERINARIO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), DEFINIÇÃO, SUPERINTENDENCIA, AGRICULTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO, JULGAMENTO, DECISÃO, PRIMEIRA INSTANCIA, INTERPOSIÇÃO, DEFESA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), CRITERIOS, PROGRAMA, AGENTE, ATIVIDADE PRIVADA, DEFESA AGROPECUARIA, IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CORREÇÃO, PROCEDIMENTO, PROCESSO, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, GARANTIA, QUALIDADE, SEGURANÇA, GESTÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MEDIDA CAUTELAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FISCALIZAÇÃO, AGROPECUARIA. LIDERANÇA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ABRANGENCIA, NORMAS, SALDO, CONVENIO, ACORDO, AJUSTE, INUTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, OBJETO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DISPUTA, ADOÇÃO, CRITERIOS, JULGAMENTO, MENOR PREÇO, AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, INSCRIÇÃO, EMPENHO, DESPESA, RESTOS A PAGAR, CONCLUSÃO, DOTAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, AMBITO, CONTRATO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FACULTATIVIDADE, MUNICIPIO, ADESÃO, ATA, REGISTRO, PREÇO, ACRESCIMO, CONTRATADO, OPÇÃO, GARANTIA, CONTRATAÇÃO, HIPOTESE, INSUFICIENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUÇÃO, DESEQUILIBRIO, MOTIVO, FORÇA MAIOR, DEFINIÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, REGIME, FIXAÇÃO, VALOR, CONTRATO DE REPASSE, CANCELAMENTO, VINCULAÇÃO, DURAÇÃO. LIDERANÇA, VETO (VET), FACULTATIVIDADE, CRITERIOS, ORGÃO, RESPONSAVEL, SETOR, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO, ANALISE, RISCOS, AGROTOXICO, PRODUTO, CONTROLE SANITARIO, ORGÃO REGULADOR, CRIAÇÃO, TAXA, AVALIAÇÃO, REGISTRO, AGRICULTURA ORGANICA, DEFINIÇÃO, ALTERAÇÃO, NECESSIDADE, AVALIAÇÃO TECNICA, POSSIBILIDADE, DEFERIMENTO, PEDIDO, AUSENCIA, CONCLUSÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, RESIDUO, CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, COMPETENCIA, PROCEDIMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, CRIME, FIXAÇÃO, GRAVAÇÃO, CARATER PERMANENTE, INFORMAÇÕES, ADVERTENCIA, PROIBIÇÃO, REAPROVEITAMENTO. LIDERANÇA, VETO (VET), PROCESSO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, PRAZO, CONCLUSÃO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, PENA, APROVAÇÃO, EXCEÇÃO, PARECER CONTRARIO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, NORMAS GERAIS, ATIVIDADE ESPACIAL, DEFINIÇÃO, EXPLORAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LICENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, COMPETENCIA, AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB), COORDENAÇÃO, Registro Espacial Brasileiro (Resbra), Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes em Atividades Espaciais (Sipae), COMPOSIÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, OBTENÇÃO, RESPONSABILIDADE, TARIFAS, PENALIDADE. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), DISPENSA, CONVOCAÇÃO, REAVALIAÇÃO, BENEFICIARIO, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, HIPOTESE, DOENÇA, CARACTERISTICA, PERMANENCIA. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, PESSOA COM DEFICIENCIA, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, DEFICIENCIA, DOENÇA GRAVE, MOTIVO, VIRUS, ZIKA, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALICIA, CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), OBJETIVO, ACELERAÇÃO, ALTERAÇÃO, MATRIZ ENERGETICA, FOMENTO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INFRAESTRUTURA, PESQUISA TECNOLOGICA, UTILIZAÇÃO, EFICIENCIA, REDUÇÃO, GAS CARBONICO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, IMPACTO AMBIENTAL, ENERGIA RENOVAVEL, PRIORIDADE, COMBUSTIVEL, SUBSTITUIÇÃO, MOTOR, RECUPERAÇÃO, RESIDUO, INSTRUMENTO, Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), ADMINISTRAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), NORMAS, GARANTIA, RISCOS, REQUISITOS, ADESÃO, TRIBUTAÇÃO, TRANSAÇÃO, DEBITO FISCAL, PESSOA JURIDICA, AMBITO, UNIÃO, LEI FEDERAL, HABILITAÇÃO, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), INVESTIMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ARMAZENAGEM, ELETRICIDADE, ELEGIBILIDADE, ATIVO, LOGISTICA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, ABASTECIMENTO, GAS NATURAL, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, TARIFAS. LIDERANÇA, VETO (VET), OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, RECURSOS FINANCEIROS, SUPLEMENTAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, EMPRESA, DESPESA DISCRICIONARIA, EXECUTIVO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, OBRA DE ENGENHARIA, LOCAL, ZONA URBANA, ESTADO DE RONDONIA (RO), TRECHO, RODOVIA, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, Política Nacional de Qualidade do Ar, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, INSTRUMENTO, CONTROLE, PRODUTO POLUENTE, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, AR, PLANO, GESTÃO, PLANO NACIONAL, SISTEMA NACIONAL, INCENTIVO FISCAL, PREVISÃO, DIFERENÇA, TRATAMENTO, ATIVIDADE, EMPREENDIMENTO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PRAZO, DISTRITO FEDERAL (DF), ORGÃO PUBLICO, MEIO AMBIENTE, APRESENTAÇÃO, INVENTARIO, EMISSÃO, ATMOSFERA, REGULAMENTAÇÃO, METODOLOGIA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, AMBITO, EXECUTIVO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), ANALISTA DE SISTEMAS, TECNOLOGIA, ANALISTA DE INFORMAÇÕES, AGENTE, POLITICA SOCIAL, FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP), INSTITUTO RIO BRANCO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), DEFESA CIVIL, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, POLICIA PENAL, AGENTE PENITENCIARIO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INGRESSO, EXERCICIO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, MOVIMENTAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, VACANCIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AGENCIA REGULADORA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PRAZO, DURAÇÃO, MANDATO, DIRETORIA. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, IMUNIZAÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENCAMINHAMENTO, RELAÇÃO, ALUNO, AUSENCIA, CAMPANHA, VACINAÇÃO, UNIDADE DE SAUDE, COMUNICAÇÕES, PAES. LIDERANÇA, VETO (VET), FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, IDADE, IMPORTAÇÃO, BENS, HABILITAÇÃO, PROGRAMA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ATUAÇÃO, INDUSTRIA, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CREDITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), DEFINIÇÃO, ORGÃO, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, POSSIBILIDADE, PROJETO, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, POSTO, ABASTECIMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, VEICULOS, PEÇAS, DIFERENÇA, ALIQUOTA, CAMINHÃO, COMBUSTIVEL, GAS NATURAL. LIDERANÇA, VETO (VET), REQUISITOS, ALUNO, RECEBIMENTO, BOLSA DE ESTUDO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITERIOS, CALCULO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, CORRELAÇÃO, QUANTIDADE, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Programa de Assistência Estudantil (PAE), Programa de Bolsa Permanência (PBP), Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases), Programa Estudantil de Moradia (PEM), Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir), Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate), Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe), Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB), Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS), Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes), AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, GARANTIA, PERMANENCIA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, ABRANGENCIA, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, ACESSIBILIDADE, TRANSPORTE, REGULAMENTAÇÃO, VALOR, OBRIGATORIEDADE, ACESSO. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DIRETRIZ, ENSINO MEDIO, PROCESSO, SELEÇÃO, INGRESSO, CURSO DE GRADUAÇÃO, COMPETENCIA, APTIDÃO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), APERFEIÇOAMENTO, AREA, CONHECIMENTO, ESTUDANTE, OPÇÃO, PRAZO, PRODUÇÃO, EFEITO JURIDICO. LIDERANÇA, VETO (VET), CRIAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, HIDROGENIO, BAIXA, EMISSÃO, GAS CARBONICO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, INVESTIMENTO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, MARCO LEGAL, Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, PRINCIPIO JURIDICO, CONCEITO, DEFINIÇÃO, GOVERNANÇA PUBLICA, INSTRUMENTO, Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), FOMENTO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMPETITIVIDADE, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), COMPOSIÇÃO. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, SUBSTITUIÇÃO, COTA PATRONAL, BASE DE CALCULO, RECEITA BRUTA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PRAZO DETERMINADO, INDICAÇÃO, RESPONSAVEL, CUSTEIO, DESENVOLVIMENTO, DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, GESTÃO, SISTEMA, COBRANÇA, CREDITOS, CRIAÇÃO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), CENTRO, NEGOCIAÇÃO, REALIZAÇÃO, ACORDO, DEBITOS, DIVIDA ATIVA, RESTRIÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), DESTINAÇÃO, PRIORIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, SOLUÇÃO, CONFLITO, FIXAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, CONTAS, REPASSE, TESOURO NACIONAL. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, HIGIENE, COMBATE, CONTAMINAÇÃO, AREIA, ARGILA, AREA, LAZER, CRIANÇA, PRATICA ESPORTIVA. LIDERANÇA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, AQUISIÇÃO, BIOMETANO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), REGULAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE, CAPTURA, ESTOCAGEM, GAS CARBONICO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), INCENTIVO, PESQUISA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, SUSTENTABILIDADE, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, RESSALVA, EFEITO JURIDICO, APURAÇÃO, TRIBUTOS, UNIÃO FEDERAL. LIDERANÇA, VETO (VET), CRITERIOS, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, OBJETIVO, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PERIODO, CONTRATAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, Crédito Rural, CUSTEIO, INVESTIMENTO, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, CACAU, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, DEBENTURES, CARENCIA, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, Programa Acredita no Primeiro Passo, AMBITO, INCLUSÃO, AUMENTO, RENDA, TRABALHO, QUALIDADE DE VIDA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, PESSOAS, VULNERAVEL, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), GARANTIA, EMPRESTIMO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, DESCONTO, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL, SUSPENSÃO, ENCAMINHAMENTO, COBRANÇA JUDICIAL. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MATERIAL, PADRÃO GENETICO, ANIMAL, OBTENÇÃO, FORNECIMENTO, CLONE, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, Animal Doméstico, INTERESSE, ZOOTECNIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MANIPULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, PERDA, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, CONCESSÃO, GOVERNO. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, VALOR, INUTILIZAÇÃO, GARANTIA, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), DESTINAÇÃO, Fundo Garantidor de Operações (FGO), FORMA, SUBSCRIÇÃO, COTA, FORMAÇÃO, PATRIMONIO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, COBERTURA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), NECESSIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. LIDERANÇA, VETO (VET), AMPLIAÇÃO, INCIDENCIA, NORMAS, DEFINIÇÃO, ANIMAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, Cadastro Nacional de Animais Domésticos, DESCENTRALIZAÇÃO, ACESSO, ENTE FEDERADO, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, FALSIDADE, DECLARAÇÃO. LIDERANÇA, VETO (VET), COMPETENCIA, CORREGEDOR GERAL, IMPOSIÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF), INCOMPATIBILIDADE, INVESTIDURA, CARGO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, HIPOTESE, DEMISSÃO, PENALIDADE, SUSPENSÃO, DISCRIMINAÇÃO, ILICITUDE, CONDUTA, ABUSO DE PODER, VIOLENCIA, MAUS-TRATOS, LESÃO CORPORAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, REGIME, DISCIPLINA, POLICIA FEDERAL, ADVERTENCIA, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA, APLICAÇÃO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO DISCIPLINAR, ADMISSIBILIDADE, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE. LIDERANÇA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, DECRETO LEI FEDERAL, CRITERIOS, ALIQUOTA, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MEDICAMENTOS, USO PROPRIO, OBRIGAÇÕES, EMPRESA, COMERCIO ELETRONICO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DISCIPLINAMENTO, RESTITUIÇÃO, CONSUMIDOR, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, PRODUTO, CONTRIBUINTE, DESISTENCIA, AQUISIÇÃO, AUSENCIA, SUBSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, TRIBUTOS. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, SEGURADO OBRIGATORIO, SEGURADO ESPECIAL, ASSOCIADO, COOPERATIVA, ATIVIDADE AGRICOLA, AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PESCADOR ARTESANAL, SERINGUEIRO, EXTRATIVISMO, AUSENCIA, ESPECIFICAÇÃO, ATIVIDADE REMUNERADA, DISCRIMINAÇÃO, ESPECIE. LIDERANÇA, VETO (VET), PENALIDADE, PROMOÇÃO, FACILITAÇÃO, AMBITO, SERVIÇOS TURISTICOS, RECRUTAMENTO, TRANSPORTE, TRANSFERENCIA, ALOJAMENTO, ACOLHIMENTO, PESSOA FISICA, EXERCICIO, PROSTITUIÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Turismo, INCLUSÃO, DEVERES, PREVENÇÃO, TURISMO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, INFRAÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. LIDERANÇA, VETO (VET), APLICAÇÃO, GEOFISICO, LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA E URBANISMO, AGRONOMIA, VETERINARIA, REGULAÇÃO, ENGENHEIRO, AGRONOMO, ARQUITETO, ESPECIALIZAÇÃO, ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, ATUAÇÃO, DIPLOMA, ESTRANGEIRO, REVALIDAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DEFINIÇÃO, GEOFISICA, AREAS, REQUISITOS, CONCLUSÃO, ENSINO SUPERIOR, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, EXPERIENCIA, ORGÃO FISCALIZADOR, COMPETENCIA, EMISSÃO, ANOTAÇÃO, RESPONSABILIDADE TECNICA. LIDERANÇA, VETO (VET), CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, ZONA URBANA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), APOIO TECNICO, APOIO FINANCEIRO, INICIATIVA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, PROIBIÇÃO, CONTINGENCIAMENTO. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADAPTAÇÃO, ESTATUTO, PESSOA JURIDICA, ATIVIDADE, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SEGUROS, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PATRIMONIO, GRUPO, CRITERIOS, SUSPENSÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO, EXIGIBILIDADE, MULTA, ANISTIA, EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP). LIDERANÇA, VETO (VET), OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, TRANSMISSÃO, PROGRAMAÇÃO, TOTAL, RADIO, TELEVISÃO, INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, DOENÇA, SANÇÃO, PENA, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, EMISSORA, CARATER PUBLICO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, CORRELAÇÃO, CALENDARIO, CAMPANHA, EXECUTIVO. LIDERANÇA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, BENEFICIARIO, CONCESSÃO, CREDITOS, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), FINANCIAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, OBRA INTELECTUAL, CRIATIVIDADE, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, RIQUEZAS, EMPREGO, EXPLORAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, SETOR, PROPAGANDA, ARQUITETURA, ARTES, ANTIGUIDADE, TURISMO, ARTESANATO, MODA, FILME, VIDEO, SOFTWARE, JOGO ELETRONICO, LAZER, MUSICA, EDITORAÇÃO, SERVIÇO, COMPUTADOR, MIDIA SOCIAL, RADIO, TELEVISÃO, TRABALHO INTELECTUAL, ATIVIDADE CIENTIFICA, NATUREZA ARTISTICA, LITERATURA.

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 46, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse".

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ABRANGENCIA, NORMAS, SALDO, CONVENIO, ACORDO, AJUSTE, INUTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, OBJETO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DISPUTA, ADOÇÃO, CRITERIOS, JULGAMENTO, MENOR PREÇO, AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, INSCRIÇÃO, EMPENHO, DESPESA, RESTOS A PAGAR, CONCLUSÃO, DOTAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, AMBITO, CONTRATO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FACULTATIVIDADE, MUNICIPIO, ADESÃO, ATA, REGISTRO, PREÇO, ACRESCIMO, CONTRATADO, OPÇÃO, GARANTIA, CONTRATAÇÃO, HIPOTESE, INSUFICIENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUÇÃO, DESEQUILIBRIO, MOTIVO, FORÇA MAIOR, DEFINIÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, REGIME, FIXAÇÃO, VALOR, CONTRATO DE REPASSE, CANCELAMENTO, VINCULAÇÃO, DURAÇÃO.

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 14, de 2024, que "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que "Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PEC Funai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006;e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006,11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016,13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023"."

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, AMBITO, EXECUTIVO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), ANALISTA DE SISTEMAS, TECNOLOGIA, ANALISTA DE INFORMAÇÕES, AGENTE, POLITICA SOCIAL, FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP), INSTITUTO RIO BRANCO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), DEFESA CIVIL, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, POLICIA PENAL, AGENTE PENITENCIARIO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INGRESSO, EXERCICIO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, MOVIMENTAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, VACANCIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AGENCIA REGULADORA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PRAZO, DURAÇÃO, MANDATO, DIRETORIA. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Programa de Assistência Estudantil (PAE), Programa de Bolsa Permanência (PBP), Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases), Programa Estudantil de Moradia (PEM), Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir), Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate), Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe), Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB), Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS), Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes), AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, GARANTIA, PERMANENCIA, ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, ABRANGENCIA, PROGRAMA, BOLSA DE ESTUDO, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, ACESSIBILIDADE, TRANSPORTE, REQUISITOS, ALUNO, RECEBIMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, VALOR, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CALCULO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CORRELAÇÃO, QUANTIDADE. LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, PESSOA COM DEFICIENCIA, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, DEFICIENCIA, DOENÇA GRAVE, MOTIVO, VIRUS, ZIKA, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALICIA, CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL.