Raimundo Lira

Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Apresentado em 31/08/2017 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Emenda Constitucional 112/2021

Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho.

Apresentado em 01/12/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.

Apresentado em 13/05/2015

Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.

Apresentado em 06/05/2015 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.

Apresentado em 04/03/2015