PEC 54/2015
Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do… ler maisAltera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.
- Autor
- Sen. Raimundo Lira (MDB-PB)Centro
+ 31 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Alvaro Dias (PSDB-PR)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Blairo Maggi (PL-MT)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Cristovam Buarque (PDT-DF)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Delcídio do Amaral (PT-MS)
- Douglas Cintra (PTB-PE)
- Elmano Férrer (PTB-PI)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- José Medeiros (CIDADANIA-MT)
- José Pimentel (PT-CE)
- Lasier Martins (PDT-RS)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Romero Jucá (MDB-RR)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Telmário Mota (PDT-RR)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Zeze Perrella (PDT-MG)
- Apresentado em
- 13/05/2015
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2015
Raimundo Lira (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 13/05/2015
Raimundo Lira (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.