Professora Luciene Cavalcante

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos dos professores da educação básica e superior, inclusive proventos, resultantes de seu trabalho docente, no âmbito do território nacional.

Apresentado em 28/08/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Insere o §4º no Art. 141 e o §14 no art. 129 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), agravando e qualificando os crimes contra a honra e lesão corporal contra profissionais da educação.

Apresentado em 22/04/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estabelece adicional de insalubridade aos policiais penais em decorrência da exposição à radiação ionizante e agentes biológicos contagiosos.

Apresentado em 19/03/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.

Apresentado em 06/12/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Proíbe a utilização de gaiolas e sistemas de confinamento extremo de animais criados para a alimentação humana e extração de penas e peles e dá outras providências.

Apresentado em 20/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 5º, artigo 9º, § 2º do artigo 12 e artigo 14, todos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 para aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais, e dá outras providencias.

Apresentado em 29/08/2023 · Arquivada

Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.

Apresentado em 29/08/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais) para constar como hipótese de penalidades disciplinares atos de assédio moral contra servidores públicos.

Apresentado em 23/05/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Mogi Guaçu.

Apresentado em 11/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para profissionais da educação básica que atuam na gestão e na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional, inclusive sem redução salarial dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens, bem como institui o recesso escolar do mês de julho para referidos profissionais.

Apresentado em 30/03/2023 · Arquivada · virou Lei 2.531/2021

Dispões sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Pardo.

Apresentado em 09/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispões sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Pardo.

Apresentado em 09/03/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2023 · Arquivada