Nome civil: Luciene Cavalcante da Silva · 46 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.professoralucienecavalcante@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5617
- Gabinete
- Gabinete 617, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 382 de 390 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 996 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 49 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 773 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
183 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 12/08/2026.
- 12/08/2026pela ordemBreves Comunicações
A Deputada solicitou o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados. Destacou a mobilização nacional realizada em defesa do fim do que classificou como confisco e violência moral e patrimonial. Ao lado de representantes do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, defendeu que o País teria condições financeiras e orçamentárias para garantir dignidade às pessoas que contribuíram para a construção dos direitos fundamentais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Apensação,Revogação,Contribuição previdenciária,Aposentado,Confisco,Violência patrimonial,Mobilização nacional,Orçamento público
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta. Quero aqui, Presidenta, mais uma vez, solicitar o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Estou aqui com o Vereador Celso Gianazzi, com o professor e Deputado Estadual Carlos Gianazzi. A gente integra o Coletivo Educação em Primeiro Lugar. Hoje foi um dia de grande mobilização nacional para acabar de uma vez por todas com esse confisco, que é uma violência moral e patrimonial. Nós somos a nona economia do mundo, nós temos condições financeiras e orçamentárias de dar dignidade para todos aqueles que construíram os principais direitos fundamentais do nosso País. Então, eu quero fazer mais uma vez um apelo, Presidenta,:para que haja o apensamento da PEC 6 à PEC 555 e que esse pronunciamento vá para programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 15/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada informou o encaminhamento de representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de medida cautelar para suspender a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Além disso, defendeu a retomada do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da reforma da previdência. Ao final, denunciou edital da Prefeitura de São Paulo (SP) para a terceirização de serviços em três escolas municipais e anunciou a adoção de medidas judiciais contra a iniciativa, por considerá-la ilegal.
Palavras-chave oficiais: representação,Procuradoria-Geral da República (PGR),Medida cautelar,Suspensão cautelar,Cobrança,Contribuição previdenciária,Aposentado,Pensionista,Emenda constitucional,Reforma previdenciária,Ação Direta de Inconstitucionalidade,julgamento Edital,Prefeitura,São Paulo (SP),Terceirização,Escola municipal,Ilegalidade
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Basta de confisco! Hoje, o meu Coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é formado por mim, pelo professor e Deputado Carlos Giannazi e pelo Vereador Celso Giannazi, junto com a Pública, a Apampesp e a Udemo, acionamos a PGR, para que o Procurador-Geral da República ingresse imediatamente com uma medida cautelar, suspendendo imediatamente todo o confisco dos aposentados e pensionistas do nosso País, que foi estabelecido pela Emenda Constitucional, de 2019, a Emenda 103. Isso é extremamente inconstitucional. O julgamento aconteceu em junho de 2024. Vejam vocês, já faz mais de 2 anos e 1 mês que nós estamos aguardando a retomada dessa matéria, que trata de direitos fundamentais, constitucionais, de pactos internacionais do qual o Brasil é signatário, que garantem a proteção dos aposentados e pensionistas, a proteção daqueles que constroem todas as políticas públicas deste País, a dignidade dessas pessoas que são idosas e estão numa situação de indignação e de indignidade, tendo seus vencimentos confiscados em 14% abaixo do teto do INSS. Essa violação, violência institucional, patrimonial e moral precisa acabar. O Ministro Fachin precisa retomar imediatamente o julgamento das 13 ADINs. Nós já temos a maioria dos votos para revogar o confisco, o aumento da idade das mulheres do magistério para se aposentar e também esse cálculo absurdo para as aposentadorias, que é a média de todos os salários da vida dos servidores. Então, eu quero aqui pedir para que o Procurador-Geral acarte a nossa representação e ingresse com essa medida cautelar, suspendendo imediatamente até que o Ministro Fachin retome o julgamento. Só falta a leitura de um voto, que é do Ministro Gilmar Mendes, são mais de 2 anos e 1 mês de espera. Isso é uma outra injustiça que está sendo feita. Presidente, eu concluo a minha intervenção, eu quero aqui também denunciar, mais uma vez, as ilegalidades do Prefeito Ricardo Nunes, que não tem limites. Agora ele lança um edital milionário, entregando três escolas de ensino fundamental um e dois para privatização total dos seus serviços. Isso é inadmissível! Isso fere os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, as leis orçamentárias, a LDB, o Fundeb. O nosso Coletivo Educação em Primeiro Lugar não vai aceitar mais essa sacanagem de privatizar, terceirizar a educação. É responsabilidade do Poder Executivo criar condições para haver uma escola segura, saudável e de qualidade, não terceirizar a sua responsabilidade frente ao principal direito social que nós temos, que é a educação. A gente vai tomar todas as medidas, porque essa ação é mais uma ação ilegal. Ele afronta, diuturnamente, a legislação, mas a justiça vai alcançá-lo, Prefeito Ricardo Nunes, o nosso Coletivo vai para cima. Educação em primeiro lugar. Presidente, peço que esses meus pronunciamentos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 30/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada pediu apoio para que o Senado paute o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Defendeu valorização, carreira e dignidade para trabalhadores que atuaram no chão da escola, com financiamento do Fundeb e amparo no art. 206 da Constituição. Além disso, solicitou a apreciação das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, e nº 555, de 2006, que revogam o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Quadro de pessoal,Cargo técnico,Cargo administrativo,Educação básica Proposta de Emenda à Constituição,Reforma previdenciária,Revogação,Contribuição previdenciária,Servidor público
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero aqui pedir o apoio de todos os Deputados e Deputadas e fazer um clamor ao Senador Alcolumbre, para que ele paute o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que cria o piso salarial nacional de todos os profissionais da educação não docentes. É muito importante reafirmar a urgência dessa luta. Nós, aqui na Câmara dos Deputados, após mais de 10 anos, conseguimos finalizar as discussões e estabelecer um piso salarial para todo mundo que está 200 dias por ano junto com cada família do Estado brasileiro. Esse piso salarial para os não docentes é equivalente a 75% do piso salarial dos professores, dos profissionais do magistério, o que daria um pouco mais do que dois salários mínimos. Isso significa dignidade. O Brasil, que é a nona economia do mundo, o nono país que mais produz riquezas no mundo, tem condições de dar valorização e respeito a quem está lá no chão da escola. Esse projeto já reúne todas as assinaturas para entrar em regime de urgência. O Fundeb dá o financiamento específico para todos os profissionais da educação. A nossa Constituição Federal, no art. 206, garante carreira, valorização e piso salarial para todo mundo que está no chão da escola. Então, Senador Alcolumbre, paute o PL 2.531. A gente tem pressa. Há muita injustiça. A gente vê profissionais não docentes recebendo até menos de um salário mínimo! Não é possível que um país do tamanho do nosso trate com tanto desrespeito aqueles e aquelas que estão construindo, todos os dias, o principal direito social que nós temos. Precisamos, com urgência, aprovar o PL 2.531, que está na mesa do Senador Alcolumbre. Aqui, quero, mais uma vez, reforçar que nós temos financiamento específico. Essa é uma luta justa, histórica, e a gente, no coletivo Educação em Primeiro Lugar, vai até o fim para que essa votação aconteça o mais breve possível. Quero pedir também, Presidente, que a PEC 6 seja apensada à PEC 555. A PEC 6 vai acabar com essa indignidade do confisco de todos os aposentados e pensionistas dos serviços públicos do nosso País. A PEC 6 estabelece 10 anos para que haja o fim desse confisco para todos os que construíram este País, que construíram todas as políticas públicas. A gente precisa desse apensamento. Quero aqui fazer essa solicitação, em nome do conjunto de todas as entidades, de milhares e milhares de servidores e servidoras que estão nessa situação. Hoje, aqueles que ganham a partir de um salário mínimo, e inclusive quem ganha abaixo de um salário mínimo, já estão sendo taxados em 14% depois que se aposentam. A gente precisa acabar com o confisco dos aposentados. Por isso, quero pedir aqui o apensamento da PEC 6 à PEC 555. Peço que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Presidente. Muito obrigada. - 02/06/2026pela ordemBreves Comunicações
A Deputada manifestou solidariedade à greve dos servidores públicos do Município de Taubaté (SP), que reivindicam valorização profissional. Além disso, criticou a administração municipal por não cumprir a data-base da categoria e por não realizar a reposição inflacionária prevista na Constituição. Também argumentou que a falta de diálogo e de medidas voltadas aos servidores levou à paralisação das atividades. Por fim, declarou apoio ao Coletivo Educação em Primeiro Lugar, iniciativa da qual participa ao lado do Deputado Estadual Carlos Giannazi.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Greve,Servidor público,Taubaté (SP),valorização,Prefeitura,Data-base salarial,Reajuste salarial,Direitos do trabalhador,Educação,Deputado estadual,São Paulo (Estado)
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero aqui prestar a minha solidariedade a todos os servidores públicos do Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, que estão em greve, em luta por dignidade, por valorização. Infelizmente a Prefeitura se nega a cumprir a data-base e se nega a fazer o mínimo que é obrigado pela Constituição que é a reposição inflacionária. Como a Prefeitura não dá condições de trabalho para o conjunto dos servidores, não houve alternativa a não ser a greve. Então, quero aqui prestar todo o meu apoio e a minha solidariedade ao Coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é formado por mim e pelo professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi, lembrando que é esse o sentido, que é a luta que faz a vida melhorar. Muito obrigada, Presidente. - 02/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada defendeu a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 4.687, de 2025, que concede isenção do Imposto de Renda aos profissionais da educação básica e do ensino superior. Além disso, argumentou que a valorização dos trabalhadores da educação é condição para o desenvolvimento econômico e social do País e destacou que muitos profissionais atuam em mais de uma instituição de ensino, alcançando a alíquota máxima de tributação. Também afirmou que o Estado já concede expressivos incentivos fiscais a setores estratégicos e sustentou que há capacidade financeira para ampliar o benefício à categoria. Por fim, informou que a proposta reuniu quase 700 mil assinaturas em apoio e pediu mobilização do Parlamento para sua aprovação.
Palavras-chave oficiais: Votação,Regime de urgência,Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Professor,Profissional da educação,Educação básica,Educação superior,Educação,Piso salarial,Supremo Tribunal Federal (STF)
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna hoje para tratar de um tema extremamente importante e pedir o apoio de todos os Deputados e Deputadas para que a gente possa votar, em regime de urgência, o PL 4.687/2025, de minha autoria, que trata de uma questão de Estado, a valorização de todos os profissionais da educação do nosso País, concedendo isenção de Imposto de Renda a todos os profissionais que atuam na educação básica e também nas universidades. Hoje, o Estado brasileiro já concede mais de 600 bilhões de reais em isenção de impostos para setores estratégicos. Não existe nenhum país do mundo que avançou em desenvolvimento econômico, social, sem investir na educação. Não existe educação sem seus profissionais valorizados. Hoje, a grande maioria dos profissionais da educação trabalha em mais de uma escola. Ao trabalhar em mais de uma escola, ele já atinge a régua máxima de descontos do Imposto de Renda, que é 27,5%. Quase 30% de toda a renda dos profissionais da educação ficam retidos na fonte. Por isso, o Brasil, nona economia do mundo, tem condições econômicas para poder fazer esse passo, concedendo a isenção do Imposto de Renda. É uma matéria extremamente importante. A gente já tem um abaixo-assinado, Presidente, com quase 700 mil assinaturas de brasileiros e brasileiros que compreendem que essa é uma medida importante e necessária para a gente poder valorizar quem constrói a escola pública, quem constrói e garante o principal direito social, que é o direito à educação. A gente está discutindo no STF o piso com repercussão na carreira. Isso vai ser um outro passo extremamente importante. Entretanto, para a gente poder dar dignidade, respeito e valorizar, de fato, aqueles que estão lá no chão das escolas, das universidades públicas, a gente precisa mais desse passo. Por isso, Presidente, peço apoio aos Deputados e às Deputadas, para que a gente possa pautar em regime de urgência o PL que garante a isenção do Imposto de Renda para todos os profissionais da educação. Peço, Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 27/05/2026pela ordemBreves Comunicações
A Deputada celebrou a aprovação, na Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que acaba com a escala 6 por 1. Anunciou que o coletivo Educação em Primeiro Lugar, do qual faz parte, luta pela aprovação do J30 para o magistério e o quadro de apoio. Além disso, apelou pela votação da PEC nº 555, de 2006, e da PEC nº 6, de 2024, que visam acabar com o confisco de aposentados e pensionistas, bem como pela pauta do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, no Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho Aprovação,Jornada de trabalho,Profissional da educação Proposta de Emenda à Constituição,Confisco,Aposentado,Pensionista Projeto de lei ordinária,Pauta (processo legislativo),Senado Federal
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero, neste dia histórico, 27 de maio, em que acabamos de aprovar na Comissão Especial o fim desta escala desumana, a 6 por 1, fazer um anúncio. Com nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado por mim, pelo professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi, e pelo Vereador Celso Giannazi, que está aqui, estamos na luta em defesa de direitos e dignidade para todos os trabalhadores, inclusive os servidores públicos. Também estamos em luta pela aprovação da J30, a jornada de 30 horas para todo o magistério e para o quadro de apoio. Faço um apelo, Sr. Presidente, para que seja apensada a PEC 555/2006 à PEC 6/2024, que acaba com esta indignidade: o confisco referente aos aposentados e pensionistas. Também faço um apelo ao Presidente do Senado Federal para que coloque em votação o PL 2.531/2021. Muito obrigada, Presidente. - 20/05/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Na oportunidade, defendeu a Medida Provisória nº 1.334, de 2026 que reajustou o piso nacional do magistério e afirmou que a proposta garantiu recomposição inflacionária e ganho real para professores e professoras de diferentes vínculos da educação básica. Além disso, ressaltou que o piso de 5.130 reais para jornada de 40 horas representa um direito mínimo da categoria. Por fim, fez apelo ao Senador Alcolumbre para que fosse pautado o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Federação PSOL REDE,Voto favorável Medida provisória,Magistério,Educação básica,Piso salarial Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Educação básica,Quadro de pessoal,Senado Federal,Cargo técnico,Pauta (processo legislativo),Cargo administrativo
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "sim". Os docentes do País, professores e professoras, merecem respeito e exigem dignidade. O piso é o mínimo. Por isso, nós orientamos "sim" à medida provisória do Presidente Lula, que reajusta o piso. Além de recompor a perda com a inflação, ela dá ganho real a todos os professores e professoras, independentemente do vínculo. Sejam da rede direta, sejam temporários, sejam da rede parceira conveniada, todos os professores merecem e têm direito ao piso nacional do magistério, que é de 5.130 reais por 40 horas de trabalho. Presidente, eu também quero fazer aqui um apelo ao Senador Alcolumbre para que coloque em votação o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, garantindo o piso para os profissionais não docentes. Educação em primeiro lugar sempre! - 06/05/2026pela ordemBreves Comunicações
A Deputada se solidarizou com os servidores públicos, especialmente os da educação, que fazem greve em Florianópolis (SC) contra o Prefeito Topázio. Afirmou que o Prefeito não negocia, não repõe a inflação e não cumpre a Lei nº 15.326, sancionada pelo Presidente Lula, que reconhece a função docente de quem atua nas creches. Por fim, também disse que vai acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para cobrar o cumprimento das leis.
Palavras-chave oficiais: Servidor público,Educação,Florianópolis (SC),Prefeito,Professor,Corpo docente,Creche,Tribunal de contas estadual,Ministério público,Legislação educacional
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito obrigada. Eu quero da tribuna da Câmara dos Deputados me solidarizar com todos os servidores públicos, em especial os da educação, que estão realizando uma greve histórica no Município de Florianópolis contra o Prefeito Topázio, que age de forma truculenta, arbitrária, não negocia, não atende, ele não dá a valorização mínima constitucional, que é repor a inflação e ainda não quer cumprir a minha lei, sancionada pelo Presidente Lula, Lei nº 15.326, que garante o reconhecimento da função docente de quem está no chão das creches. Quero aqui solidarizar-me à luta e dizer que nós vamos atuar com firmeza, junto ao Tribunal de Contas do Estado e também ao Ministério Público para que as leis sejam cumpridas, os profissionais da educação sejam valorizados e que Florianópolis tenha respeito com seus servidores e seus educadores. Minha solidariedade a todo mundo que está em luta, é a luta organizada que muda a vida. Presidente, quero que esse meu pronunciamento esteja no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 06/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada afirmou que há uma greve dos servidores e da educação em São Paulo. Criticou o Prefeito Ricardo Nunes por ter enviado, sem diálogo com os sindicatos, uma proposta de reajuste salarial de 3,5% em dois anos. Apontou que o projeto inclui uma reforma administrativa que enfraquece as carreiras do magistério, dificulta concursos, precariza o trabalho dos professores contratados, reduz salários de servidores doentes, e abre caminho para a privatização das creches e da educação infantil. Por fim, disse ainda que os profissionais da educação estão mobilizados contra a proposta.
Palavras-chave oficiais: Greve,Educação,Administração municipal,São Paulo (SP),Reajuste salarial,Prefeito,Profissional da educação,Professor,Magistério municipal,Sindicato,Creche,Educação infantil,Privatização
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna hoje para dizer que acabo de chegar da cidade de São Paulo, onde está conflagrada uma enorme greve dos servidores e da educação. Quero aqui denunciar toda a covardia, toda a desumanidade do Prefeito Ricardo Nunes, que, de forma autoritária, sem dialogar com os sindicatos, encaminhou não apenas uma proposta infame e absurda de reajuste de 3,5%, dividido em 2 anos, algo que não cobre nem a inflação do último período. Junto com essa proposta, uma proposta que não valoriza os profissionais da educação, que não valoriza os aposentados e pensionistas, ele ainda enviou junto com esse PL uma reforma administrativa que vai destruir as carreiras do magistério da maior rede municipal do nosso Estado. Ele ataca os concursos públicos, dificultando o acesso à efetivação dos concursos públicos. Ele precariza o trabalho dos professores contratados. Ele ataca de forma desumana e ilegal aqueles professores e aquelas professoras que estão doentes. Como pode um Prefeito atacar pessoas que estão doentes, reduzindo 40% dos seus salários? Isso é um absurdo, é indignante, é ilegal! Ele coloca isso no projeto de lei que acabou de enviar e ainda acaba a carreira dos professores de educação infantil da cidade de São Paulo para privatizar totalmente as creches e a primeiríssima infância da nossa cidade. Portanto, é um projeto extremamente danoso. Por isso, hoje, todos os profissionais de educação estão em marcha. Ocuparam as ruas na cidade de São Paulo e estão agora na Câmara Municipal, porque, além de o Prefeito ter enviado sem debater com os sindicatos, ele ainda quer aprovar no dia de hoje. Chegou ontem de tarde o projeto, e hoje ele já quer dar mais um golpe é do perfil do grupo político dele, golpista. Tem ódio da educação, tem ódio dos servidores públicos, tem ódio de quem defende a justiça social. Mas nós vamos resistir, vamos lutar e derrotar mais uma vez o Ricardo Nunes! Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 29/04/2026pela ordemBreves Comunicações
A Deputada destacou apelo à Presidência da Câmara para a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que tratam do fim da cobrança sobre aposentados. Além disso, afirmou que a medida buscava enfrentar prática prejudicial à dignidade de quem contribuiu ao longo da vida. Em seguida, defendeu maior celeridade na tramitação das propostas no plenário. Ao concluir, reforçou a necessidade de priorização do tema na agenda legislativa.
Palavras-chave oficiais: Apensação,Proposta de Emenda à Constituição,Contribuição previdenciária,Aposentado,Agenda legislativa,tramitação,Câmara dos Deputados
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero aqui, mais uma vez, fazer um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, para que faça a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. Essas PECs tratam do fim do confisco de recursos dos aposentados de todo o Brasil. Só no Brasil acontece essa violência, essa crueldade, esse ataque à dignidade da pessoa humana, com um confisco de recursos de quem passou a vida toda pagando por sua aposentadoria, na contribuição à Previdência. Esse confisco é ilegal e inconstitucional. Então, eu faço aqui um apelo para que a PEC 6 possa tramitar junto com a PEC 555, e, assim, a gente possa tratar dessas PECs no plenário com celeridade. Peço a divulgação da minha fala no programa A Voz do Brasil, Presidente. Obrigada. - 29/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada manifestou solidariedade à greve da rede municipal de ensino de São Paulo, a maior do País. Criticou o Prefeito Ricardo Nunes por recusar o diálogo, cortar até 40% dos salários de professores afastados por doença, confiscar 14% dos rendimentos de aposentados e pensionistas, deixar de convocar concursados e oferecer reajuste de 3,51% parcelado, abaixo da inflação. Também se solidarizou com os servidores de Louveira (SP), em greve por diversas razões, entre elas a não aplicação da Lei nº 15.326, de sua autoria, que garante o enquadramento de profissionais de creches na carreira do magistério, e da lei que determina a devolução de 583 dias de progressão funcional congelada, com pagamento retroativo. Por fim, cobrou dos Prefeitos o cumprimento da Constituição e a valorização dos servidores da educação.
Palavras-chave oficiais: Greve,Ensino público,Educação,Escola municipal,São Paulo (Estado),São Paulo (SP),Prefeito,Professor,Salário,Atestado médico,corte,Confisco,Aposentado,Pensionista,Candidato aprovado,Concurso público,reajuste,Reajuste salarial,Inflação,Louveira (SP),Profissional da educação,Creche,Magistério,Progressão funcional,Lei,Constituição Federal (1988),valorização,Categoria profissional
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero aqui me solidarizar com toda a rede municipal da cidade de São Paulo, a maior rede municipal deste País, que, desde a data de ontem, está em greve, porque, lá em São Paulo, a gente tem o Prefeito Ricardo Nunes, que se recusa a dialogar, que se recusa a cumprir o que manda a Constituição, a valorizar seus profissionais. Ele é um Prefeito desumano que ataca professores que estão doentes, retirando até 40% dos seus salários, um Prefeito desumano que ataca aposentados e pensionistas, confiscando em 14% os seus rendimentos, um Prefeito que não convoca os concursados, deixando as escolas à míngua, sem pessoal, sem profissional de educação, sem RH, sem condição de funcionamento. Teve ainda a ousadia e a covardia de oferecer uma revisão geral anual de 3,51%, menor que a inflação e ainda parcelada em duas vezes é uma piada, é um deboche. Seriam 2% este ano e 1,5% ano que vem. Isso é um absurdo. Trata-se de um dos maiores orçamentos do Brasil, do Sul Global do planeta. Ele não valoriza os seus profissionais, e é por isso que a rede municipal está em greve. Nós estamos juntos com o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar. Sr. Presidente, também quero aproveitar aqui a oportunidade para me solidarizar com outro Município, Louveiras, que também está em luta, está em greve, por várias questões. Uma delas é a implementação imediata da Lei nº 15.326, da qual sou autora, a Lei Somos Todas Professoras, que garante o reconhecimento e o enquadramento de todo mundo que está na função docente no chão das creches, na carreira do magistério. Lá também não foi aplicada ainda a minha lei, a lei do Descongela, que garante, além da devolução imediata dos 583 dias, todo o pagamento retroativo. Lá em Louveiras, há mais de 2 anos não há sequer a reposição da inflação. Então, o Município está em luta. Hoje, vai acontecer uma importante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, organizada pelo professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi. O nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar está em luta, junto com todos os servidores públicos de Louveiras. Os Prefeitos precisam cumprir a Constituição e fazer a reposição da inflação e a valorização dos seus profissionais. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 24/02/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada criticou a gestão do Governador Tarcísio de Freitas no Estado de São Paulo, especialmente em relação às políticas voltadas à educação. Posicionou-se contra o Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, enviado pelo Governo Estadual, classificando-o como uma reforma administrativa que altera diversas normas e impacta direitos de servidores públicos, como critérios de remoção, recesso escolar, progressão na carreira, avaliação de desempenho e atribuição de aulas. Mencionou também mobilizações de profissionais da segurança e da educação, defendeu a valorização do magistério e afirmou que atuará, junto a outros Parlamentares e movimentos sociais, para barrar a proposta, além de pedir a criminalização do descumprimento do piso nacional do magistério.
Palavras-chave oficiais: Governo estadual,São Paulo (Estado),gestão,Educação,Reforma administrativa,direitos,Servidor público,mobilização,Profissional da educação,Profissional da segurança pública,Piso salarial,Magistério,descumprimento,criminalização
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho trazer notícias infelizmente terríveis do que está acontecendo no Estado de São Paulo, onde nós temos o desgoverno do Tarcísio, um Governador caloteiro, mentiroso hoje, as forças de segurança do Estado de São Paulo ocuparam as ruas por valorização, por condições de trabalho , e cujo Vice está arrolado em esquemas de corrupção e também vai ter que responder por suas relações com o Banco Master. O Governo Tarcísio é o inimigo número 1 da educação no Estado de São Paulo. Ele não se cansa! Diuturnamente, todos os dias, ele e aquele outro irresponsável do Secretário Renato Feder encaminham ações para destruir a maior rede de escolas públicas deste País. No final do ano passado, no Natal, ele apresentou um projeto de lei que muda oito leis do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que representa uma farsa de reforma administrativa. Chamo atenção para o que disse Darcy Ribeiro: a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto de poder. No Estado de São Paulo, a gente vivencia isso. É um escândalo! Essa farsa de reforma administrativa acaba com o direito de remoção de todos os servidores públicos; acaba com o recesso escolar da equipe gestora; acaba com os critérios de transparência na evolução funcional da carreira dos professores; muda os critérios da avaliação de desempenho, colocando critérios subjetivos, autoritários; muda o processo de atribuição de aulas, que passa a ser por distribuição; e inclusive coloca os professores para fazer aulas de componentes em que eles não têm habilitação. Isso é um escândalo! E a reforma vai além. Ela mexe na composição do Adicional de Local de Exercício ALE e ainda transforma a falta-aula em falta-dia. O projeto é ilegal, é inconstitucional! Nós vamos combatê-lo e vamos derrotá-lo, ou lá na Assembleia Legislativa, junto com professor e Deputado Carlos Giannazi, ou nas ruas, nas manifestações, porque educação é um direito público subjetivo, é política de Estado! Os estudantes e os profissionais da educação exigem e merecem respeito! Espero que esta Casa acolha os nossos projetos e torne crime de responsabilidade e de improbidade administrativa o não cumprimento do piso nacional do magistério. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 15/12/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "não" à retirada de pauta. Trata-se de matéria fundamental, que vai garantir mais recursos para a saúde e a educação. É inacreditável que Parlamentares se coloquem contra a destinação de mais recursos para a saúde e educação. - 15/12/2025pela ordemBreves Comunicações
A Deputada fez um apelo ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o projeto do Descongela fosse pautado sem a Emenda nº 2. Relembrou que a proposta buscou devolver automaticamente 583 dias congelados pela Lei Complementar nº 173, de 2020, a servidores estaduais e municipais, com autorização para recálculo retroativo. Também destacou que o texto foi aprovado na Câmara em consenso e avançou no Senado, com aprovação do regime de urgência por 54 Senadores. Por fim, defendeu a votação do mérito sem alterações, para garantir isonomia a todos os servidores públicos do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Pandemia,Coronavírus,Servidor público,Quinquênio,Período aquisitivo,Efeito retroativo,contagem,Senado Federal,Votação
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero da tribuna da Câmara Federal fazer um apelo ao Presidente Davi Alcolumbre, para que ele paute, sem a Emenda nº 2, o nosso projeto do descongela. É muito importante que todo o Brasil saiba da luta que a gente tem travado, desde que eu assumi aqui em 2023 e apresentei o meu primeiro projeto, para descongelar 583 dias que foram roubados pelo Projeto de Lei Complementar nº 173 de todas as carreiras dos servidores estaduais e municipais deste País. Com muita luta, no dia 26 de agosto nós aprovamos nesta Casa o projeto do descongela, com duas grandes vitórias: a devolução automática dos 583 dias das carreiras de todos os servidores e a autorização para o recálculo retroativo. Essa foi uma votação histórica, construída por consenso no Colégio de Líderes. Então o nosso projeto seguiu para o Senado Federal, onde fizemos um trabalho muito importante e conseguimos que 54 Senadores entendessem a urgência de que a matéria entrasse em pauta. E semana passada nós conseguimos a aprovação da urgência para o projeto do descongela. Falta agora este último passo, que é a votação do mérito. Semana passada, o Presidente Alcolumbre se comprometeu a retomar a discussão nesta semana, e aí tivemos a surpresa dessa Emenda de Redação nº 2, que fragiliza a nossa luta, que causa insegurança jurídica, que coloca tudo no mesmo conto da questão do autorizativo. Eu quero fazer um apelo ao Presidente Alcolumbre, para que a gente vote o mérito do descongela sem nenhuma emenda, para dar a mesma isonomia, que é o princípio da administração pública, que se garantiu aos servidores da saúde e aos servidores da segurança pública também aos demais servidores públicos, a todos os servidores públicos deste País, com a devolução automática dos 583 dias. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa, Presidente. - 03/12/2025pela ordemBreves Comunicações
A Deputada registrou preocupação com a mobilização dos servidores públicos de Araçatuba, no interior de São Paulo, que reivindicavam direitos, valorização e condições de trabalho. Afirmou que não havia diálogo com o Prefeito e cobrou a abertura de negociação conforme o princípio da gestão democrática previsto na Constituição. Destacou que trabalhadores das áreas de educação, saúde, segurança e obras buscavam políticas de saúde mental e respeito institucional. Reforçou a importância do serviço público para garantir direitos fundamentais à população e manifestou solidariedade aos servidores e ao Município.
Palavras-chave oficiais: Servidor público civil municipal,Araçatuba (SP),paralisação
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, porque o Brasil inteiro precisa saber o que está acontecendo no Município de Araçatuba, interior do Estado de São Paulo. Lá, o conjunto dos servidores públicos está em luta, em mobilização por direitos, por respeito, por dignidade. Não há diálogo com o Prefeito. Eu quero fazer daqui um apelo ao Prefeito, para que atenda ao que está na nossa Constituição, para que aplique a gestão democrática e abra mesas de negociação. Servidores das Secretarias de Educação, de Saúde, de Segurança Pública, de Obras e Serviços Públicos estão mobilizados e pedem valorização, melhores condições de trabalho, acesso a políticas de saúde mental e respeito. É muito importante reafirmarmos o nosso compromisso com o conjunto dos servidores, porque são eles que entregam para a população os direitos fundamentais. Então, quero daqui prestar a minha solidariedade aos servidores do Município de Araçatuba. Muito obrigada, Presidente. - 18/11/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 25, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Além disso, anunciou que o Ministério Público de São Paulo havia acolhido a representação feita por seu coletivo Educação em Primeiro Lugar, resultando na abertura de inquérito para investigar a invasão da Polícia Militar na EMEI Antônio Bento. Lamentou o silêncio do Governador Tarcísio de Freitas diante da conduta dos policiais, que permaneceram por mais de uma hora armados com metralhadoras dentro de uma escola destinada a crianças de 4 e 5 anos por causa de um desenho.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto contrário Ministério público estadual,São Paulo (Estado),representação,Inquérito,invasão,Polícia militar,Escola,Educação infantil,Arma,Metralhadora,Conduta abusiva,Governador,omissão
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta não. Quero dizer que o Ministério Público do Estado de São Paulo já aceitou a representação do coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado por mim, pelo Prof. Carlos Giannazi e pelo Vereador Celso Giannazi. O inquérito para investigar a invasão da Polícia Militar à Emei Antônio Bento já foi aberto. Quero aqui lamentar profundamente o silêncio do Governador Tarcísio de Freitas, que até agora não se pronunciou diante da conduta desses homens que utilizam a farda da Polícia Militar, traindo os princípios da corporação para cometer crimes. Eles ficaram mais de 1 hora dentro de uma unidade educacional, destinada a crianças de 4 anos e 5 anos, portando metralhadoras, por conta de um desenho, em vez de cumprir sua função, que é prender bandido. É lamentável essa situação, e nós vamos agir com rigor para que todos sejam responsabilizados. - 18/11/2025pela ordemOrdem do Dia
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Federação PSOL REDE orienta "sim". Quero aproveitar esta oportunidade para me solidarizar com toda a comunidade escolar da Emei Antônio Bento, da cidade de São Paulo, que foi invadida por um grupo de policiais armados. Eles foram lá para intimidar e constranger a comunidade escolar que estava desenvolvendo atividades pedagógicas antirracistas. Isso só aconteceu porque o pai de uma aluna é militar e ele chamou os amiguinhos dele para apavorar as profissionais que estavam ali exercendo sua função. Isso é um absurdo! É criminoso! Esses policiais atuaram como milícia ao trair os princípios da Polícia Militar e cometer crime de racismo religioso e abuso de autoridade. - 11/11/2025pela ordemBreves Comunicações
A Deputada manifestou solidariedade aos servidores e à população de Paulínia (SP), que protestavam contra uma reforma administrativa municipal autoritária e sem diálogo. Afirmou que o Prefeito tentava impor mudanças que prejudicavam carreiras e criavam brechas para assédio e perseguição aos servidores. Concluiu, dizendo que não aceitaria esse tipo de prática e reforçou seu apoio integral à mobilização dos trabalhadores do Município.
Palavras-chave oficiais: Reforma administrativa,Paulínia (SP),Autoritarismo,protesto,Prefeito,perseguição,Servidor público,mobilização,solidariedade
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero prestar toda a minha solidariedade a todos os servidores e a toda a população do Município de Paulínia, que estão em luta, neste momento, contra uma farsa de uma reforma administrativa conduzida de forma autoritária, sem diálogo com as associações representativas, com o conjunto dos servidores e com a população. O Prefeito da cidade de Paulínia está querendo passar essa reforma goela abaixo, destruindo as carreiras, abrindo brechas para que os servidores fiquem em uma situação de assédio e de perseguição. A gente não vai admitir isso! Quero aqui prestar toda a nossa solidariedade e dizer que não vamos aceitar nenhuma forma de perseguição. Todos os servidores de lá têm o nosso apoio! Peço que este pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 05/11/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da ordem do dia do Projeto de lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando impedir que terras produtivas sejam desapropriadas para a realização da reforma agrária.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Federação PSOL REDE orienta sim à retirada de pauta. Este projeto é inconstitucional. Fere os princípios que estão determinados para a reforma agrária, uma luta histórica que precisamos realizar no nosso País. Portanto, orientamos sim à retirada de pauta deste projeto, que é inconstitucional. - 05/11/2025pela ordemOrdem do Dia
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "não". É muito importante que toda a sociedade brasileira entenda o que está sendo votado agora. A gente está falando de uma norma regulamentadora que vai proteger as crianças e adolescentes vítimas de violência, de estupro. No Brasil, acontecem mais de 800 mil estupros por ano, 60% desses casos são cometidos contra crianças e adolescentes até 14 anos. Só 8% de todos esses casos chegam até a polícia. E 80% de todos esses ataques às nossas crianças são cometidos por familiares. É disso que se trata. Essa lei, essa regulamentação vai falar da proteção integral da criança, ela vai combater o casamento, essa aberração, o casamento infantil aqui no nosso País. Eu vou concluir, Presidente. Criança não é mãe, estuprador não é pai. Quem ataca a família brasileira é quem protege estuprador. Derrubar essa norma regulamentadora é proteger, sim, estupradores, é inviabilizar, é dificultar ainda mais o acesso à proteção integral, prioridade absoluta a que as nossas crianças têm direito.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 22/12/2023. Como calculamos: metodologia.