Professor Joziel

Altera dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o uso de arma de fogo em todo o território nacional para advogados devidamente inscritos na OAB.

Apresentado em 02/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Apresentado em 28/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Apresentado em 07/07/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a ampliação, por até vinte e quatro meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito celebradas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Apresentado em 05/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cobrança de acesso a serviço de caixa de mensagens de voz em serviços de telecomunicações.

Apresentado em 17/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Revoga dispositivos da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Apresentado em 21/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para prever a modalidade de pagamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por volume ou peso de resíduos não separados segundo a sua composição e para prever incentivos positivos para o descarte seletivo de resíduos.

Apresentado em 11/11/2020 · Aguardando Parecer

Aumenta a penalidade imposta àquele que obtém vantagem econômica decorrente de fraude a processos licitatórios.

Apresentado em 10/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de desinfecção de ar nos veículos responsáveis por transporte de passageiros, sejam eles públicos ou privados, e dá outras providências.

Apresentado em 28/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar redução das tarifas de pedágio nas rodovias federais enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

Apresentado em 01/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para instituir Carteira de Identificação Estudantil.

Apresentado em 15/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, para estender, durante o período de suspensão das aulas em razão das férias escolares, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Apresentado em 13/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 4º da Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, para determinar que os serviços de guarda e lavagem de veículos automotores em logradouros públicos seja realizado exclusivamente pelos profissionais que identifica.

Apresentado em 30/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o exercício da profissão de condutor de máquinas da Marinha Mercante.

Apresentado em 04/09/2019 · Aguardando Parecer