PL 4527/2020
Aumenta a penalidade imposta àquele que obtém vantagem econômica decorrente de fraude a processos licitatórios.
Altera a Lei nº 8.666 de 1993.
- Autor
- Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 10/09/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/09/2020
Professor Joziel (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/09/2020
Professor Joziel (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitação, aumento da pena, fraude, licitação. _ Agravação penal, fraude, licitação, aquisição, bens, saúde, educação. Partido do autor: direita.