PL 942/2021
Dispõe sobre a cobrança de acesso a serviço de caixa de mensagens de voz em serviços de telecomunicações.
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
- Autor
- Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 17/03/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2021
Professor Joziel (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/03/2021
Professor Joziel (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, prestação de serviços, Serviços de telecomunicações, Comunicação de voz, proibição, Empresa operadora, cobrança, usuário, recuperação, Mensagem de voz. Partido do autor: direita.