Nome civil: Paulo Fernando Melo da Costa · 59 anos
Bananômetro
92/100
período curto: nota baseada em 265 votações
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 95% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 94%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 81%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 52%das 195 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 69%das 199 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Prof. Paulo Fernando
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 88 de 88 sessões
Votou nas votações
94%
Registrou voto em 249 de 265 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 50 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
52%
Em 195 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
103 discursos na tribuna · de 07/03/2023 a 22/12/2023.
- 04/12/2023
O Deputado elogiou o Deputado Antonio Brito por acatar sua sugestão e indicar o ex-Deputado Padre Zé Linhares para ser condecorado com a Medalha Mérito Legislativo. Além disso, anunciou que o livro da Santa Casa de Misericórdia de Salvador está disponível como presente para o Deputado Antonio Brito.
Palavras-chave oficiais: Ex-deputado federal,indicação,Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados Santa Casa de Misericórdia,Salvador (BA),Livro,Oferta ou recebimento de presente
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O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Muito bem. Cumprimento o Deputado Antonio Brito por ter acatado a nossa sugestão e indicado o nome do Padre Zé Linhares, Deputado tantas vezes, representante do Estado do Ceará, sem dúvida nenhuma o maior baluarte, o maior defensor das santas casas de misericórdia. E eu gostaria de dizer a V.Exa. que o livro da Santa Casa de Misericórdia de Salvador já está à disposição para lhe ser entregue de presente. Com a palavra a última oradora inscrita, a Deputada Erika Kokay. - 04/12/2023
O Deputado criticou lei municipal do Rio de Janeiro, de iniciativa da Vereadora Monica Benicio, do PSOL, que visa remover estátuas e nomes de personalidades da história brasileira em nome dos direitos humanos. Defendeu a importância de respeitar a tradição e o legado cultural do País, argumentando que a verdadeira promoção dos direitos humanos envolve justiça e respeito pelas pessoas. Repudiou a remoção da estátua do Padre Antônio Vieira, um abolicionista e defensor dos direitos indígenas, que lutou pela Lei da Liberdade dos Índios. Além disso, mencionou casos semelhantes em outras cidades, como Fortaleza (CE) e São Bento do Sapucaí (SP), onde figuras proeminentes da literatura e história estão sendo repudiadas por motivos ideológicos. Por fim, rejeitou a tentativa de reescrever a história sob uma perspectiva ideológica.
Palavras-chave oficiais: Lei municipal,Rio de Janeiro (RJ),retirada,Estátua,Direitos humanos,Tradição cultural,História do Brasil,Vulto histórico,Ideologia política,Vereadora,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Fortaleza (CE),São Bento do Sapucaí (SP),Padre,Abolicionista
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caríssimo amigo Deputado Sóstenes Cavalcante, minha fala de hoje diz respeito à cidade de V.Exa., o Rio de Janeiro. Pasmem! A Vereadora Monica Benicio, do PSOL do Rio de Janeiro, aprovou uma lei recentemente sancionada, não pelo Prefeito, mas pela Câmara Municipal, para remover estátuas da cidade, em nome de um tal de direitos humanos. Essa é a última pá de cal na pálida força daqueles que defendem a tradição e a cultura. O direito do homem é um preceito ético e consiste em oferecer a cada um o que é seu. Respeitar os verdadeiros direitos humanos é ser moral, ser justo e respeitar as pessoas, principalmente a sua tradição e o seu passado. Pedir a esse pessoal do PSOL que respeite isso é algo muito difícil. Essa lei é um verdadeiro despautério. Uma das estátuas a ser retirada, Sr. Presidente, é, nada mais, nada menos, do que a do Padre Antônio Vieira, em nome dos direitos humanos. Mal sabem os falsos intelectuais do PSOL que o Padre Antônio Vieira foi abolicionista, defensor dos direitos indígenas, filósofo, escritor, grande orador português da Companhia de Jesus, representante do barroco literário. Ele, que nasceu em Portugal, em 1608, e faleceu aqui no Brasil, em 1697, foi professor de retórica, missionário no Maranhão e conseguiu, Sr. Presidente, junto ao Rei, em Portugal, em 1655, a Lei da Liberdade dos Índios. Então, vejam que contrassenso! O PSOL acusa o Padre Antônio Vieira de ser contra os direitos humanos, mas foi ele, o Padre Antônio Vieira, que defendeu os direitos humanos dos índios na época. Ele foi um grande pregador, inclusive foi pregador de vários reis de Portugal, e é considerado pela história como o Príncipe dos Pregadores. Portanto, apagar a memória do Padre Antônio Vieira é, antes de tudo, um desconchavo. Nessa mesma toada, em Fortaleza, no Ceará, a Câmara de Vereadores também está discutindo um projeto para retirar uma estátua do escritor Gustavo Barroso que fica em frente ao Corpo de Bombeiros. Gustavo Barroso escreveu mais de 128 livros, foi Presidente da Academia Brasileira de Letras por duas vezes, romancista, advogado, jornalista, professor, ensaísta e, pasme, Sr. Presidente, foi fundador e Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Então, imaginem retirar a estátua de alguém que foi Presidente da Academia Brasileira de Letras e Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. E o mais curioso é que ele também é o autor do hino oficial da cidade de Fortaleza. E ainda nessa mesma toada, lá em São Bento do Sapucaí, uma linda e aprazível cidade do Estado de São Paulo, foi retirado o nome do escritor e ex-Deputado Federal Plínio Salgado da praça que está em frente à igreja matriz, apenas por um ranço ideológico e político. Ele foi escritor, membro da Academia Paulista de Letras, Deputado Federal por quatro vezes aqui nesta Casa, candidato a Presidente da República. E, simplesmente, quer se apagar a memória. Em face disso, a Câmara Municipal aprovou outro projeto de lei para colocar no portal de entrada da cidade o nome do famoso escritor. Mas pasme, Sr. Presidente! O PSOL entrou na Justiça para que seja retirado o nome do escritor apenas porque não concorda com as suas posições políticas, coisa de 90 anos atrás. Em boa hora, na sentença prolatada no primeiro grau, o juiz negou o pedido do PSOL. Agora, eles estão recorrendo da sentença. Portanto, Sr. Presidente, essas ações do PSOL são um dislate, uma estultice ou, como diria meu saudoso amigo Dr. Enéas, uma toleima sem tamanho. Como professor e membro da Comissão de Educação e da Comissão de Cultura desta Casa, eu repudio veementemente essas ações que querem apagar da memória nacional as grandes personalidades, os grandes vultos nacionais, em nome de um falso conceito de direitos humanos, que, na verdade, é apenas um conceito ideológico, porque eles querem escrever a história sempre com a caneta vermelha. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 04/12/2023
O Deputado enalteceu a memória do ex-Deputado Federal Lauro Müller, de Santa Catarina, por sua iniciativa de propor a construção da nova capital em um quadrilátero no Planalto Central.
Palavras-chave oficiais: Ex-deputado federal,Homenagem póstuma,Autor (proposição legislativa),Distrito Federal (Brasil),Brasília (DF)
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O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Cumprimento o Deputado Pedro Uczai. V.Exa., Deputado, falou do Município de Lauro Müller. V.Exa. sabe que nós só estamos aqui graças a Lauro Müller? Ele era um Deputado de Santa Catarina e, em 1891, foi autor do projeto incluído na Constituição que determinava que tivéssemos um quadrilátero no Planalto Central para a construção da nova capital. Então, nós aqui do Distrito Federal eu, o Deputado Prof. Reginaldo Veras, a Deputada Bia Kicis somos gratos ao Deputado Lauro Müller, de Santa Catarina. Concedo a palavra à Deputada Bia Kicis. - 04/12/2023Breves Comunicações
O Deputado manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Argumentou que a proposição rebaixa o idioma nacional. Destacou ainda que a Academia Brasileira de Letras rejeitou a adoção da linguagem neutra. Censurou o mau uso da língua portuguesa por alguns parlamentares, especialmente na criação de novas palavras por razões ideológicas. Ademais, criticou o Projeto de Lei que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Lembrou que o mês de agosto já é dedicado à conscientização sobre várias outras questões tais como o linfoma, o aleitamento materno e o combate à violência contra as mulheres. Por fim, considerou a proposição, de iniciativa do Deputado Boulos, inócua e ideológica, defendendo sua rejeição.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Linguagem Simples,Língua portuguesa,Linguagem inclusiva de gênero,Ideologia política,Esquerda política,contrário Projeto de lei ordinária,Agosto,combate,Desigualdade social,Ideologia política,Rejeição
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nesta sessão noturna, de segunda-feira, verifiquei na Ordem do Dia que consta o Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, da lavra da Deputada Erika Kokay, que pretende rebaixar o idioma nacional com o empobrecimento do vernáculo. A língua portuguesa foi a responsável pela integração nacional. Graças à nossa colonização, junto com as demais raças, temos esse grande continente hoje brasileiro. Recentemente, a Academia Brasileira de Letras, a casa de Machado de Assis, em recente reunião, rejeitou a proposta de adotar linguagem neutra. A nossa língua portuguesa é a última língua neolatina, formada a partir do latim, que era falada pelos soldados na região italiana do Lácio, que foi inclusive declamada pelo poeta Olavo Bilac: Última flor do Lácio, inculta e bela, És, a um tempo, esplendor e sepultura: Ouro nativo, que na ganga impura A bruta mina entre os cascalhos vela... Sra. Presidente, a Constituição assevera, inclusive no art. 13, que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federal do Brasil. Eu como professor, quando ministro minhas aulas, falo da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração e redação das leis. Temos ainda como suporte o Manual de Redação da Presidência da República, que norteia a redação dos documentos oficiais. Além disso, há a comunidade dos países de língua portuguesa constituída por nove Estados-membros, com 280 milhões de pessoas que falam a língua portuguesa. E aqui no Parlamento, volta e meia, ouvimos muitas pérolas em relação ao atentado à língua portuguesa. Outro dia, eu participei de uma sessão solene em homenagem aos 100 anos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e a Deputada que a presidiu inovou, usando a expressão entre aspas "femenagem", que seria uma expressão utilizada em referência às mulheres, no lugar de homenagem. É um disparate! Sra. Presidente, eu diria até que é uma forma de tirania. E o que é essa tirania? É quando se tem que respeitar o ridículo. Quando um Deputado, professor, tem que respeitar um atentado à língua portuguesa, essa também é uma forma de autoritarismo. Volta e meia eu vejo os Deputados do Governo, Deputados de Esquerda, sindicalistas, inovando. Eles utilizam a expressão "falação" no lugar de discurso, no lugar de pronunciamento. Já ouvi também, no âmbito das Comissões, outro dia, uma Parlamentar, em vez de usar a expressão "seminário", defendeu, em relação às mulheres, que a expressão deveria ser "ovanário", porque seminário seria derivada do sêmen, razão pela qual não me causa espanto que nós tenhamos projetos de lei na pauta que visam ao empobrecimento da nossa língua portuguesa. Trago outro assunto, Sra. Presidente. Falo do projeto que foi amplamente discutido na semana passada ficamos até de madrugada, às 5 horas , a lei que vai determinar que o mês de agosto, um projeto do Deputado Boulos, será dedicado à questão da desigualdade. É um absurdo tão grande esse projeto, porque ele vai determinar o que nós, no Congresso Nacional, vamos votar ou discutir no mês de agosto. Será que esta pauta não pode ser discutida em outros meses? Nós já temos o Agosto Verde Claro, que diz respeito ao linfoma; já temos o Agosto Dourado, que diz respeito ao aleitamento materno; já temos o Agosto Lilás, que diz respeito à violência doméstica contra as mulheres. Então, o processo legiferante poderá ser, em tese, na minha opinião, afetado, já que inviabilizará outros temas a serem discutidos. Portanto a proposta é despicienda. O tema em tela pode ser discutido a qualquer tempo, em qualquer mês, ainda nas Comissões, na análise dos projetos, nas audiências, nos seminários, ou até mesmo aqui, no âmbito do plenário, numa Comissão Geral. Portanto, Sra. Presidente, é um texto lançadiço, inócuo, um projeto contemptível, de caráter ideológico e, portanto, deve ser amainado e acabada essa discussão de algo tão inócuo discutido aqui na sessão da nossa Câmara. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 30/11/2023
O Presidente cumprimentou a Deputada Mariana Carvalho pela posse e prestou homenagem póstuma ao poeta e advogado maranhense, Gonçalves Dias, por seu bicentenário de nascimento.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Posse,Mandato parlamentar,Maranhão,Saudação Poeta,Advogado,Maranhão,Aniversário de nascimento,Homenagem póstuma
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O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Dando continuidade aos trabalhos, quero cumprimentar a Deputada Mariana Carvalho pela posse. "Maranhão, que terra boa, onde o poeta nasceu!" Minha homenagem nos 200 anos de Gonçalves Dias. Seja bem-vinda à nossa Casa! Concedo a palavra ao nobre Deputado Marcel van Hattem. - 30/11/2023Breves Comunicações
O Deputado prestou contas de suas atividades parlamentares e elencou projetos de sua autoria em tramitação na Casa. Destacou o Projeto de Resolução nº 124, de 2023, que propõe o uso de crachá por pessoas físicas que exercem atividades de lobby, visando a transparência; e o Projeto de Resolução nº 125, de 2023, que proíbe Deputados de presidirem a sessão durante discussão de matérias das quais sejam autores ou relatores. Além disso, citou o Projeto de Lei nº 5.750, de 2023, que proíbe produtos fumígenos em locais esportivos, e o Projeto de Lei nº 5.465, de 2023, que permite que comunidades terapêuticas atendam ludopatas. Outros projetos incluem a proibição de filiação partidária para membros de juntas eleitorais (Projeto de Lei nº 5.391, de 2023), a declaração de Anna Nery como Patrona da Enfermagem (Projeto de Lei nº 5.268, de 2023), e incentivos fiscais para doações a entidades que preparam alimentos para pessoas carentes (Projeto de Lei nº 5.247, de 2023). Também mencionou o Projeto de Lei nº 4.205, de 2023, aprovado na Comissão de Cultura, que trata de sanções penais relacionadas à violação de direitos autorais.
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Balanço Projeto de resolução,Regimento Interno da Câmara dos Deputados,Crachá,acesso,influência,Processo legislativo Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Regimento Interno da Câmara dos Deputados,proibição,Deputado federal,Presidência,Sessão plenária,Leitura,Debate,Votação,Proposição legislativa,Autor (proposição legislativa),Relator Projeto de lei ordinária,proibição,utilização,Produto fumígeno,Evento desportivo Projeto de lei ordinária,alteração,Lei Antidrogas (2006),Acolhimento (saúde),Usuário,Ludopatia,Comunidade terapêutica Projeto de lei ordinária,proibição,Membro,Junta eleitoral,Mesário eleitoral,Filiação partidária Projeto de lei ordinária,declaração,Enfermeiro,Patrona da Enfermagem no Brasil,Homenagem póstuma,Título honorífico Projeto de lei ordinária,Sanção penal,violação,Direito autoral,alteração,Lei dos Direitos Autorais (1998) Projeto de lei ordinária,Incentivo fiscal,Alimento,Pobre
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caríssimo Defensor Stélio Dener, colega de partido, que preside a sessão. Hoje, 30 de novembro, último dia do mês, é hora de prestar contas aos nossos eleitores. É muito importante mostrar os serviços que estamos fazendo nesta Casa. Apresentei o Projeto de Resolução nº 124, de 2023, na condição de professor de Regimento, que altera o art. 273, para que as pessoas físicas que exerçam atividades de influência, o chamado lobby, utilizem crachá designativo da pessoa em nome da qual atuem. Deputado Tarcísio Motta, essa matéria é de profunda relevância, até mesmo para preservar os Deputados. Quando alguém marcar audiência, saberemos com quem estamos falando. Desse modo, eu defendo que o lobista tenha crachá, indicando, por exemplo, ser representante do sindicato da FEBRABAN, ou de uma associação comercial, ou de uma empresa comercial. Há ainda o Projeto de Resolução nº 125, de 2023, que altera o art. 17 do nosso Regimento, para estabelecer, Deputado André Fernandes, que nenhum Deputado poderá presidir sessão plenária durante leitura, debate ou votação de matéria da qual seja autor ou Relator. Eu tenho visto, em algumas Comissões, o Deputado que é autor de proposição em análise também presidir a sessão. Apresentei também o Projeto de Lei nº 5.750, de 2023, que altera a Lei nº 9.294, de 1996, para proibir os produtos fumígenos, ou seja, derivados do fumo, em locais de evento esportivo ou prática esportiva de qualquer natureza. Às vezes, em uma competição, com jovens e adolescentes, em ginásios, algumas pessoas, mesmo que seja do lado de fora, utilizam o cigarro. Apresentei ainda o Projeto de Lei nº 5.465, de 2023, para que as comunidades terapêuticas possam atender os ludopatas, ou seja, as pessoas que são viciadas em jogo. Elas já atendem aos adictos das drogas e do álcool, e, alterando-se a lei, a pessoa que queira se internar voluntariamente, é óbvio, poderá fazê-lo nas comunidades terapêuticas acolhedoras. Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 5.391, de 2023, na qualidade de advogado eleitoral, determina que os membros das juntas eleitorais e mesários não sejam filiados a partidos políticos. Isso traria maior isenção, porque, muitas vezes, pessoas de má-fé acabam influenciando aqueles eleitores que estão na fila, indecisos, para votar em determinados candidatos ou determinados partidos. Já o Projeto de Lei nº 5.268, de 2023, em homenagem a minha saudosa mãe, que era enfermeira, declara Anna Nery Patrona da Enfermagem no Brasil. Nós católicos temos preocupação em relação ao combate à fome. É sempre um assunto muito candente nas discussões da nossa Igreja, razão pela qual apresentei o Projeto de Lei nº 5.247, de 2023, que concede incentivo fiscal para doações de equipamentos a entidades sem fins lucrativos destinados ao preparo de alimentos para pessoas carentes. O assunto é de cabedal importância para atender às pessoas que são vitimadas pela fome. Quero dizer ainda que, ontem, na Comissão de Cultura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.205, de 2023, da minha lavra, com a relatoria da Deputada Bia Kicis, minha colega de bancada, que trata de sanções penais relativas às violações dos direitos autorais. Deputada Rogéria Santos, por que eu fiz isso? Uma ação da Polícia Federal, chamada Operação Vernissage, apreendeu cem obras de artes. Os quadros tinham uma peculiaridade: não eram falsificados. Eles usavam a expertise do artista, faziam uma réplica fiel, e o quadro era vendido como se original fosse, e as pessoas o compravam para lavar dinheiro. Essa é uma atividade que protege os direitos autorais e impede que essas cópias perfeitas possam ser vendidas como se original fossem. Peço que o meu pronunciamento seja veiculado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 30/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.228, de 2022, que autoriza os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Progressista (PP) (2003),Federação PSDB Cidadania,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Campanha A Hora do Turismo,Solidariedade (SD),Patriota (PATRI),Voto favorável
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero fazer uma ressalva sobre os dois projetos apensados. Apesar de eles tratarem da mesma coisa, como o parecer foi do projeto originário do Senado, os dois projetos são prejudicados e não aprovados. O bloco encaminha "sim". - 29/11/2023
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, reitero a nossa posição em defesa da livre iniciativa e da economia de mercado. Acho que essa matéria causa muito prejuízo para o País e reitero que compete às Câmaras Municipais de Vereadores e às Prefeituras municipais estabelecerem um feriado ou não. Vou até sugerir que se proponha outro projeto para falar do dia da miscigenação nacional, afinal de contas, todos nós somos 100% miscigenados. - 29/11/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, antes que a esquizofrenia das redes sociais fique nos acusando porque somos contra o projeto, digo que esta é uma questão de bom senso. Primeiro, mais da metade dos Municípios do Brasil já adota esta data como feriado. Portanto, compete às Câmaras Municipais de Vereadores e aos Prefeitos anuírem ou não à adesão a este feriado. Segundo, nós, que somos da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, liderada pelo Deputado Domingos Sávio, e da Frente Parlamentar da livre iniciativa, liderada pelo Deputado Príncipe, temos a visão de que, no mês de novembro, já é feriado no dia 2, Dia de Finados; já é feriado no dia 15, Dia da Proclamação da República; e em alguns Estados, o que inclui o Distrito Federal, já é feriado no dia 30, em razão do Dia do Evangélico. Na verdade, nós teríamos aí quatro feriados. Ainda hoje, na Comissão de Cultura, da qual faço parte, foi discutida uma proposição para colocar o dia 22 de abril, data do Descobrimento do Brasil, em homenagem ao Estado da Bahia, também como feriado. Portanto, já temos o feriado do dia 21, Tiradentes e o aniversário da nossa cidade de Brasília; teríamos o feriado do dia 22; e, em alguns Estados, o dia 23 também é feriado, por motivos religiosos. Se juntássemos o fim de semana, já teríamos 5 dias ou 6 dias. Ao ver o calendário, constato que, no ano que vem, o dia 20 de novembro cairá numa quarta-feira já não teremos sessão aqui. Por estas razões, entendo a luta da bancada negra, nada tenho contra Zumbi, mas, apenas por convicção ideológica, nós somos contra o projeto porque defendemos mais produção e mais trabalho efetivo no Brasil. Muito obrigado. - 28/11/2023
O Deputado elogiou a decisão do TCU em relação à intervenção no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
Palavras-chave oficiais: Tribunal de Contas da União (TCU),Intervenção,Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minha fala trata da decisão do TCU quanto à denúncia de intervenção ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional COFFITO, em razão do Acórdão nº 643, de 2023, que promoveu a intervenção no CREFITO 11 e afastou toda a diretoria. Portanto, quero cumprimentar o TCU pela decisão e todos os fisioterapeutas da nossa região. Muito obrigado. - 28/11/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a sanção da Lei nº 14.737, de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 81, de 2022, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. Ressaltou, ainda, preocupação com uso da inteligência artificial em eleições, propondo debate urgente sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Mulher,acompanhamento,Pessoa,livre escolha,Consulta médica,Exame médico,Sanção presidencial Inteligência artificial,Eleições
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar o discurso, eu queria dar alguns avisos paroquiais do Republicanos. Primeiro, eu quero saudar meu diletíssimo amigo Deputado Ronaldo Nogueira, representante do nosso partido no Rio Grande do Sul, que volta à Casa. Eu tenho o prazer de desfrutar de sua amizade. O segundo aviso é para dizer que foi sancionada a Lei nº 14.737, de 2023, da lavra do meu colega Deputado Júlio César Ribeiro, hoje titular da Secretaria de Esporte do Distrito Federal. Trata-se de uma lei muito importante, que alterou a Lei Orgânica da Saúde para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde público e privado. Quero cumprimentar o Deputado Júlio Cesar Ribeiro pela aprovação do projeto. Também me traz à tribuna nesta tarde, Sr. Presidente, um assunto de capital importância: minha preocupação em relação à inteligência artificial. Trata-se de um assunto que ultrapassa as linhas partidárias. Falo isso em defesa da nossa democracia e da integridade das nossas eleições. Deputado Messias Donato, eu me refiro à utilização da inteligência artificial no processo eleitoral, um assunto urgente, que clama por nossa imediata atenção. Nesse contexto, é crucial salientar o relevante papel que está sendo discutido na Casa ao lado, o Senado, que tem uma Comissão Temporária para discutir sobre inteligência artificial. Tal debate está sendo conduzido pelo Senador Eduardo Gomes, do Tocantins, a partir de um anteprojeto feito por uma comissão de juristas. Eu chamo a atenção para um artigo publicado pelo marqueteiro político brasiliense Marcelo Senise, especialista em inteligência artificial aplicada na comunicação política no Brasil. Apesar das análises detalhadas sobre o impacto da inteligência artificial em nossa sociedade, sua utilização nas eleições recebe, Sr. Presidente, pouca atenção. No ano que vem, nós teremos eleições para Prefeito e Vereador; em 2026, teremos eleições majoritárias; e ninguém está levando em consideração a influência da inteligência artificial nas eleições. No artigo intitulado Como a IA está redefinindo o jogo eleitoral globalmente, o especialista Marcelo Senise ressaltou que a inteligência está reconfigurando o cenário político global, adaptando campanhas eleitorais na forma altamente personalizada. Alerta ainda que essa personalização extrema pode criar bolhas de informação, o que dificulta a construção de consensos, amplia a polarização e representa ameaça real à unidade. Por outro lado, o especialista destaca de maneira contundente a ameaça substancial representada pela disseminação de desinformação e de deepfake no contexto eleitoral. Salienta que a inteligência artificial possui a capacidade singular de gerar conteúdos falsos que se assemelham extraordinariamente à realidade e assim minam a confiança do público no processo eleitoral. É imprescindível que esta Casa esteja atenta a esses perigos. Vimos nas eleições americanas alguns anos atrás quando a manipulação eleitoral promovida pela Cambridge Analytica por meio do uso de inteligência artificial teve impactos profundos e duradouros na democracia norte-americana. Agora, recentemente, depoimento do CEO da OpenAI, Sam Altman, perante o Senado americano ressaltou de maneira contundente o alarmante perigo inerente. Sr. Presidente, eu estou apresentando junto com meu amigo Deputado Fred Linhares um requerimento de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que esta Casa, no âmbito das nossas Comissões, possa debater esse assunto importantíssimo. O Brasil tem capacidade para enfrentar esse desafio e é nossa responsabilidade nesta Casa garantir eleições justas, confiáveis, imunes e sem manipulações. A defesa da democracia é uma prioridade que vai além das divisões partidárias e exige uma ação conjunta. Obrigado, Sr. Presidente. Peço-lhe que o meu pronunciamento seja retransmitido nos meios de comunicação desta Casa. - 23/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional" contida do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Podemos (PODE) (2016),Republicanos (partido político)
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco está liberado, porque nós do Republicanos somos contrários ao texto original. O texto, Deputado Zucco, é uma quimera. Sabe o que é uma quimera? Quimera vem da mitologia, tem cabeça de leão, corpo de cabra e cauda de serpente. É um texto absurdo, porque impõe que nós aqui no Congresso, naquele mês específico, tenhamos essa atribuição. Portanto, o bloco está liberado, mas o Republicanos é contra o texto. - 23/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. O bloco encaminha "sim", pela manutenção do texto. O mês de agosto é uma homenagem ao Imperador César Augusto. Eu voto "não". - 22/11/2023
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caríssimos Deputados e outros baratíssimos Deputados, estamos aqui à meia-noite, eu poderia dizer, noite da agonia, discutindo um projeto inócuo, um projeto que não vai ter eficácia nenhuma. Para aqueles que conhecem um pouquinho de Regimento Interno, se, por um acaso, esta Casa cometer o desatino de aprovar essa matéria, chegando ao Senado Federal, o que o Senado fará, Deputado Zucco? O Presidente do Senado fará o despacho pelo arquivamento da matéria, porque não cumpriu os requisitos estabelecidos na lei que define sobre a questão das efemérides, ou seja, das datas nacionais, que prevê, precipuamente, que devem ser feitas audiências públicas, que devem ser feitas consultas. E isso, obviamente, não foi feito no projeto em tela. Evidentemente, é um projeto que tem apenas caráter ideológico, é um projeto que visa apenas trazer à baila o pré-candidato a Prefeito de São Paulo, quando, na verdade, o projeto em relação às necessidades do povo não tem nenhuma eficácia. De tal sorte, caríssimos Deputados Deputado Marcel van Hattem, eu até tenho curiosidade em saber quanto custa a tramitação de um projeto de lei, a partir do momento que o Deputado pede análise à Consultoria, que é publicado, que é despachado, que vai para as Comissões, que tem relatoria, que tem Internet, que tem a TV Câmara, a Rádio Câmara , que estamos aqui à meia-noite e quanto está custando para a Nação brasileira o projeto do Deputado do PSOL? Certamente, aqueles corajosos brasileiros que estão nos assistindo a uma hora dessas realmente devem pensar: "Foi para isso que eu votei nesse Deputado?" E nós Deputados, quando chegarmos em casa, nos questionaremos: o que fizemos para a Nação brasileira hoje? Discutimos um projeto totalmente inepto, totalmente inoperante, totalmente inconsequente. Ainda temos de escutar a Deputada do PT nos chamar, nós da Oposição, de irresponsáveis, apenas porque estamos exercendo a nossa prerrogativa parlamentar de colocar as nossas posições, de colocar os requerimentos e de fazer as obstruções. De tal maneira, eu reitero aos colegas que possam encaminhar e votar contra essa monstruosidade no processo legiferante. - 22/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Republicanos (partido político),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Podemos (PODE) (2016),Voto contrário
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco encaminha "não". Eu queria admoestar o nobre Deputado do PT que nos chamou de irresponsáveis. Eu acho que, sinceramente, é uma expressão indecorosa para usar no Parlamento. - 22/11/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Relatou a tramitação do Projeto de Lei nº 5.616, de 2023, e do Projeto de Lei nº 4.275, de 2023, que instituem o Dia Nacional do Brega de acordo com a Lei nº 12.345, de 2010.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário Projeto de lei ordinária,Dia Nacional do Brega,Fevereiro,tramitação
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caríssimos colegas, na condição de um estudioso do Regimento Interno, vi atentamente o despacho proferido pela Mesa em relação a esse projeto, que, obviamente, contraria a Lei nº 12.345, de 2010. Eu chamo a atenção para o que aconteceu nesta semana. Está ali o meu colega Deputado Pedro Campos, que, em uma audiência na Comissão de Cultura, apresentou a proposta de criação do Dia Nacional do Brega. S.Exa. apresentou o Projeto de Lei nº 4.725, de 2023, que foi devolvido pela Mesa. Está lá no despacho: "Devolva-se a proposição, com base no art. 137, § 1º, inciso I (...), por não atender ao estabelecido no art. 4º da Lei 12.345/201". S.Exa., obediente, o que fez? Realizou a audiência pública para atender a lei. Foi feita, sem problema, e o Deputado, então, reapresentou o Projeto de Lei nº 5.616, de 2023. Por que isso, Sr. Presidente? Porque a lei sancionada pelo Presidente Lula, a Lei nº 12.345, de 2010, assevera no seu art. 4º, in verbis: Art. 4º A proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da realização de consulta não foi feita consulta nenhuma e/ou audiências públicas não foi feita audiência nenhuma a amplos setores da população o amplo setor aqui é só o Diretório Nacional do PSOL , conforme estabelecido no art. 2º desta Lei. E esta lei traz no art. 2º que a data deve ser de alta significação. O projeto em tela não tem significação nenhuma. É um projeto inócuo. É um projeto que não vai servir para absolutamente nada. Além do mais, ali há uma impropriedade ao dizer que vai ser feita avaliação no mês de agosto. Quer dizer que em janeiro, fevereiro, julho, setembro não se pode fazer avaliação? Portanto, caríssimos colegas, quem tem juízo perfeito e quem quer valorizar a Casa tem que rejeitar sumariamente essa excrescência de projeto que vem novamente do PSOL, a Esquerda festiva, a Esquerda carnavalesca que temos aqui no Parlamento. Muito obrigado. - 22/11/2023Breves Comunicações
O Deputado apresentou sua atuação parlamentar nas Comissões da Câmara dos Deputados. Relatou o Projeto de Lei nº 791, de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo; o Projeto de Lei nº 6.041, de 2013, que estende benefícios legais aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou C, incluindo-as no rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; o Projeto de Lei nº 1.569, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual; e, o Projeto de Lei nº 634, de 2011, que dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais. Apresentou também dois Projetos de Resolução relacionados ao registro de presença de Parlamentares que fazem uso da palavra; e à proibição de apresentação de votos em separado em proposições de autoria dos próprios Parlamentares. Por fim, destacou o lançamento de um livro sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Paleontólogo Projeto de lei ordinária,Doença grave,Hepatite B,Hepatite C Projeto de lei ordinária,Pessoa com deficiência visual,Computador,Programa de Inclusão Digital Projeto de lei ordinária,Maus-tratos,Animal Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Uso da palavra,Presença Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Voto em separado,proibição Regimento Interno da Câmara dos Deputados,Livro
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conterrâneo Deputado Júlio Cesar, eu venho à tribuna, nesta noite, para mostrar um pouco do trabalho que temos desenvolvido nas Comissões, porque, muitas vezes, não é bastante reconhecido o trabalho legiferante desta Casa. Hoje, eu relatei o Projeto de Lei nº 791, de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo, um projeto da lavra do meu amigo e colega de partido Deputado João Roma. Há muitos anos esse projeto estava parado, e hoje, finalmente, conseguimos aprová-lo na Comissão de Trabalho. Aprovamos também o Projeto de Lei nº 6.041, de 2013, do Senador Alvaro Dias, do qual eu fui o Relator. Esse PL altera a Lei nº 7.670, de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B e da hepatite C os benefícios especificados nessa lei e para incluir essas doenças no rol das doenças graves, contagiosas ou incuráveis. Da mesma maneira, aprovamos outro projeto de minha relatoria, o Projeto de Lei nº 1.569, de 2011, do Líder do meu partido, o Deputado Hugo Motta. Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais disporem de sistemas que permitam o seu uso por portadores de deficiência visual. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 634, de 2011, do ex-Deputado Roberto de Lucena, com parecer por mim proferido. Esse PL dispõe sobre a vedação de concessão de patrocínio a eventos que impliquem atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício de animais. Curiosamente, esse projeto eu redigi na condição de assessor, em 1996, para o ex-Deputado Wilson Leite Passos, e só agora ele foi aprovado. Como professor de Regimento Interno, eu apresentei dois projetos de resolução. O primeiro, Sr. Presidente e Deputado Alberto Fraga, visa corrigir uma coisa absurda. Vejam, o colega vem à tribuna, fala ao microfone avulso, e a presença dele não é registrada. Fica constando a indicação de ausente. Essa é uma coisa estapafúrdia. Então o meu projeto de resolução é para conferir presença automática ao Parlamentar que fizer uso da palavra, exceto, obviamente, se o partido estiver em regime de obstrução. E há outro projeto para alterar o Regimento, Deputado Alberto Fraga. Aconteceu outro dia em uma Comissão o seguinte: o autor de um projeto, não concordando com o parecer do Relator, apresentou um voto em separado a um projeto dele. E, pasmem, isso foi aprovado na Comissão, sob o meu protesto. Então o meu projeto visa proibir tal iniciativa. Para terminar, gostaria de registrar o lançamento hoje do livro Regimento Interno facilitado, dos meus colegas de Câmara Paulo Sérgio Novaes, Nilvia Caldeira, Ruthier de Sousa e Cristiano Feu, que são grandes estudiosos do Regimento Interno. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 21/11/2023Breves Comunicações
O Deputado mencionou o processo envolvendo a empresa G&E Serviços Terceirizados Ltda., vencedora do pregão de prestação de serviço continuado dos bombeiros civis. Criticou a sugestão da advocacia geral, da Câmara dos Deputados, de usar a expressão "brigadista" nos uniformes, insistindo na denominação correta de "bombeiro civil". Comunicou aprovação de emenda para atendimento específico a crianças superdotadas na Comissão de Educação, parabenizando a iniciativa. Expressou condolências pelo falecimento de Elaine Santos, Dr. José Vieira, Sra. Maria Iêda e Cleriston Pereira da Cunha.
Palavras-chave oficiais: Bombeiro civil,Pregão,denominação,Uniforme profissional,Brigadista Comissão de Educação (CE),Emenda ao projeto de lei orçamentária,Recursos orçamentários,Pessoa superdotada Cidadão,Preso,Distrito Federal (Brasil),Pêsames
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tramita na Casa o Processo nº 1.498.857, de 2023, da G&E Serviços Terceirizados Ltda., que foi ganhadora do pregão de prestação de serviço continuado dos bombeiros civis, aqueles nossos amigos que atuam na brigada de incêndio, na questão do pânico, nos primeiros socorros, nas atividades de prevenção e segurança contra incêndio. Essa empresa iniciará seus trabalhos a partir do dia 1º de dezembro. Fomos surpreendidos com o parecer da advocacia geral da nossa Casa para que seja utilizada, nos uniformes desses trabalhadores, a expressão "brigadista", uma nomenclatura totalmente desatualizada, já que a legislação federal assevera na Lei nº 11.901, de 2009, sobre a profissão de bombeiro civil. Inclusive, Sr. Presidente, eu sou Relator na Comissão de Legislação Participativa da Sugestão nº 1.920, de 2023, do Conselho Nacional da Segurança Privada, que visa padronizar os dizeres da vestimenta de trabalho. Assim, estaremos colaborando para que o bombeiro civil seja conhecido exclusivamente com essa denominação. Portanto, eu rogo à Diretoria-Geral da Casa e também ao Primeiro Secretário da nossa Mesa que tomem as providências necessárias, para que esses valorosos trabalhadores possam ser conhecidos com a denominação correta e legal, que é a de bombeiro civil. Sr. Presidente, eu também queria aproveitar o tempo e comunicar toda a sociedade que a nossa Comissão de Educação, da qual eu faço parte, aprovou nas emendas da Comissão, hoje, uma emenda específica para as altas habilidades, ou seja, os superdotados, ideia sugerida pela Deputada Soraya Santos. Trata-se de um segmento invisível da sociedade, já que nós não temos educação específica para atender a esses alunos. Muitas vezes, os diagnósticos feitos colocam como TDAH e como autismo, apesar de que é possível ser as duas coisas ao mesmo tempo. Então, eu cumprimento o Presidente da nossa Comissão pelo ato de vanguarda, para que finalmente nós possamos ter núcleos de atendimento específico para as crianças com altas habilidades. Para encerrar, eu queria fazer um necrológico. Faleceu Elaine Santos, repórter da nossa TV Canção Nova, TV católica. Ela estava grávida de 23 semanas e, infelizmente, veio a óbito com o seu bebê. Ela deixa um bebê de 1 ano e 8 meses e o seu marido viúvo, Fernando Carvalho, a quem eu mando as nossas condolências. Também faleceu esta semana o Dr. José Vieira, ilustre advogado militante de Brasília, botafoguense, nordestino. Também a Sra. Maria Iêda, minha tia, nascida em Piripiri, no dia 4 de julho de 1933, faleceu aos 90 anos e deixa seu viúvo Alfredo Guimarães. Também o patriota Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, morreu infelizmente nas dependências do sistema penitenciário. Desejamos, então, o nosso voto de pêsames a todos os amigos e familiares dessas pessoas. Peço divulgação do pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/11/2023Homenagem
O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Homenagem
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e senhores que nos acompanham pela TV Câmara, cumprimento os autores do requerimento pela iniciativa da sessão. Sempre é oportuno celebrar as efemérides nacionais e a chance de rememorar as personalidades esquecidas, entre as quais, dada ainda a devida importância para a sociedade, os ausentes dos livros de história, menosprezados muitas vezes pela academia universitária, boicotados pelo politicamente correto das ONGs ou pelas ideologias dominantes. Resgatar a história do negro significa completar uma lacuna dentro da história nacional que por muito tempo foi ignorada. Eis a verdadeira consciência nacional. Na sessão de hoje, Sr. Presidente, eu gostaria de homenagear três vultos negros esquecidos. O primeiro, João Baptista de Mattos, negro, nascido em 24 de junho 1900, 12 anos após o fim da escravidão no Brasil, menino negro descendente de escravos. Os avós de João Baptista de Mattos foram escravos na fazenda do Visconde de Taunay. Sua mãe, D. Umbelina da Glória, nasceu 9 anos depois da Lei do Ventre livre, em 1880, o que determinou sua condição livre, mas não é difícil imaginar que a maior parte da vida D. Umbelina da Glória tenha passado na senzala, pois sua mãe só foi liberta em 1888 com a Lei Áurea. Devido a sua inteligência aguçada, João Mattos pôde estudar no renomado Colégio Pedro II, no Rio, e depois ingressou na Escola Militar do Realengo, dando início a sua brilhante carreira militar. Sempre foi considerado um militar aplicado, disciplinado, competente, legalista. Além da sua formação militar e dos inúmeros postos que ocupou, a sua formação inclui um diploma de Bacharel em Direito, especialização do Alto Comando do Exército, no Curso de Estado-Maior, participação na Escola Valenciana de Letras, entre outras. Sr. Presidente Vicentinho, João Mattos foi o primeiro negro a receber o título de Marechal. Infelizmente, o Movimento Negro parece inclusive desconhecer a trajetória do primeiro negro a ser condecorado no Brasil com o título de Marechal. Uma singela lembrança do seu nome está numa escola pública estadual na Zona Norte do Rio de Janeiro. Hoje à noite, no canal História do Brasil Como Você Nunca Viu, no Youtube, a professora, historiadora e biógrafa Alessa Passos e o jornalista Joberto Mattos, neto do Marechal, farão uma live a respeito da biografia dele. A segunda personalidade, Sr. Presidente, de que eu gostaria de lembrar é o Prof. Arlindo Veiga dos Santos. Ele estudou no Colégio São Luís, dos jesuítas, em Itu, depois, em São Paulo. Formou-se em filosofia pela Faculdade São Bento, fundou o Centro Monarquista de Cultura Social e Política Pátria Nova, que se tornou, naquele ano, a Ação Imperial Patrianovista Brasileira. Em 1931, Sr. Presidente, Arlindo Veiga dos Santos fundou o primeiro partido negro do Brasil, a Frente Negra Brasileira, o primeiro partido voltado para os negros, fato esse sempre ignorado pelos movimentos negros. Espero que, na próxima exposição, façam alusão ao Prof. Arlindo. Só pelo fato de ele ter sido conservador, católico e monarquista, nunca é citado como um dos pioneiros do ativismo negro no Brasil. Em 1932, ele participou da Sociedade de Estudos Políticos, e alguns membros da frente fundada por ele formaram a Legião Negra, grupo que pegou em armas para lutar na Revolução Constitucionalista de 1932. Outro fato, Sr. Presidente, ignorado nos livros de história. Em pouco tempo, a Frente Negra Brasileira abriu dezenas de delegações em São Paulo, Minas, Rio e Espírito Santo. "Ela foi a maior organização negra da história da República, a que teve a maior projeção e repercussão", diz o historiador Petrônio Domingues, professor da Universidade Federal de Sergipe e autor do livro sobre questões raciais intitulado Protagonismo negro em São Paulo. Naquela época, estima-se que 50 mil pessoas participavam da Frente Negra Brasileira. Editavam o jornal A Voz da Raça, combatiam o racismo, defendiam políticas voltadas para a melhoria das condições de vida da população negra, ofereciam uma série de atividades aos seus sócios, como bailes, festas, aulas de música, atendimento médico e palestras sobre questões raciais e situação política. Um fato curioso nas fileiras da Frente Negra, na sua maioria composta por católicos, é que havia negros e negras de outras vertentes ideológicas, como socialistas, comunistas, getulistas e integralistas, assunto que merece um estudo mais aprofundado. Com a ditadura de Vargas, o Estado Novo dissolveu todos os partidos, inclusive a Frente Negra. Arlindo Veiga dos Santos foi professor de História da América, de História do Brasil e de Sociologia na Faculdade de Campinas e também na Sagrado Coração. Foi jornalista, escritor, poeta e tradutor. Foi professor de inglês no Colégio Anglo Latino, membro da Academia Brasileira de Ciências Sociais e Políticas, do Instituto de Direito Social e da Sociedade Geográfica Brasileira e sócio de honra do Círculo Sueco Luso-Brasileiro, em Estocolmo. Escreveu inúmeros livros, e eu chamo a atenção para um deles: Ideias que marcham no silêncio, recentemente relançado pela Resistência Cultural Editora, com prefácio original do jurista José Pedro Galvão de Sousa e, na nova edição, do Desembargador de São Paulo Ricardo Dip. Merece especial atenção, Sr. Presidente, o livro que lhe dedicou a professora, historiadora e biógrafa Teresa Malatian, intitulado O cavaleiro negro: Arlindo Veiga dos Santos e a Frente Negra Brasileira. Repito, a Frente Negra Brasileira foi a primeira no País a mostrar uma ação coletiva dos negros, que patrocinavam demandas contra o racismo a partir da participação política e da presença no debate nacional. Muito se fala da importância dos movimentos negros para os direitos civis nos Estados Unidos nos anos 60, mas, 30 anos antes, a Frente Negra Brasileira já havia iniciado essa luta no Brasil. A terceira personalidade esquecida que eu gostaria de homenagear, Sr. Presidente, para terminar, é o grande atleta João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, nascido em 1954, em Pindamonhangaba, São Paulo. Iniciou no atletismo quando serviu o Exército Brasileiro, formando-se em educação física. No ano de 1975, durante os Jogos Pan-Americanos, João do Pulo ganhou a medalha de ouro no salto triplo com a impressionante marca de 17,89 metros, um recorde mundial que permaneceu em seu poder por 10 anos. Foi por duas vezes medalhista olímpico de bronze em Montreal, em 1976, e em Moscou, em 1980. Em 26 de junho de 1986, alterou o seu nome oficial para João do Pulo Carlos de Oliveira. Em dezembro de 1981, aos 27 anos, foi acometido de um grave acidente automobilístico, amputando uma perna e encerrando a sua vitoriosa trajetória atlética e a sua carreira militar de tenente. Foi Deputado Estadual por duas vezes em São Paulo, pelo antigo PFL. Morreu precocemente aos 45 anos. Tramita aqui na Casa, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 3.958, de 2023, da lavra do Deputado Jonas Donizette, para incluir o nome de João do Pulo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, aguardando deliberação da Comissão de Cultura, da qual eu faço parte. Esperamos aprová-lo. Concluo, Sr. Presidente, admoestando todos a se lembrarem desses nomes. Agradeço-lhes a oportunidade de, no apanágio desta sessão solene, contribuir com o salto triplo da memória nacional com os notáveis João Baptista de Mattos, Arlindo Veiga dos Santos e João do Pulo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.557, de 2023, que dispõe sobre a criação do espaço do ciclista, nas dependências das empresas, com infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte ao trabalho.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),liberação
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos temos uma visão liberal da economia de mercado e da livre iniciativa. Esta é posição adotada também pelo MDB. É inadmissível que as empresas possam ser punidas diante de um projeto tão esdrúxulo. Nós entendemos a importância do ciclismo, do esporte, da mobilidade urbana, mas, como há divergência em dois partidos do bloco, o bloco está liberado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.