Nome civil: Darci Pompeo de Mattos · 68 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 95% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 99%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 99%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 716 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 153 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.pompeodemattos@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5704
- Gabinete
- Gabinete 704, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 918 de 1.112 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 203 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 716 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.867 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 05/11/2025
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "não" à retirada de pauta, até porque nós temos que reconhecer e valorizar a produção de conteúdos nacionais. Essa questão do streaming é importante? É. Mas nós temos que valorizar os audiovisuais, valorizar a nossa cultura, valorizar tudo aquilo que o brasileiro sabe fazer, pode fazer, precisa que seja feito. Nós já fomos líderes na questão cinematográfica, na cinemateca. Tanta coisa nós lideramos e hoje perdemos a referência por conta de conteúdos internacionais que passam a dominar o mercado, a tomar conta do mercado. Nós temos que valorizar o que é nosso. Não é ser bairrista, mas se eu não gostar de mim, quem vai gostar? Se eu não me quiser, quem vai querer? Se eu não for por mim, quem vai ser? Então, nós precisamos olhar um pouco para nós mesmos, melhorar a nossa capacidade, fazer algo melhor, mas investir em nós mesmos. - 05/11/2025
O Deputado anunciou a realização de uma reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 18 de novembro, em Porto Alegre (RS), para discutir melhorias na BR-386, rodovia concedida à iniciativa privada. Destacou a importância da construção de um trevo em Fontoura Xavier (RS), considerado essencial para garantir segurança e mobilidade à população local.
Palavras-chave oficiais: Porto Alegre (RS),Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Reunião,Fontoura Xavier (RS),Trevo rodoviário
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, no dia 18 de novembro, à tarde, em Porto Alegre, nós teremos um importante encontro com a Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, para tratar de uma série de melhorias na BR-386, que é uma rodovia concedida. Entre as conquistas de que iremos tratar, destaco o trevo de Fontoura Xavier, tão importante, tão necessário. A BR-386, que está sendo duplicada nessa concessão, reparte ao meio a cidade, então é preciso dar segurança, logística, amparo e proteção para as pessoas que buscam educação, saúde, hospital, médico. Enfim, nós precisamos de um elevado, de um trevo digno, de uma passagem segura para o povo de Fontoura Xavier. Estaremos nessa audiência, Presidente. - 05/11/2025
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, do que nós precisamos nessa questão ambiental contra incidentes e acidentes no nosso cotidiano? Por exemplo, no Rio Grande do Sul, por conta das tragédias que houve, morreram quase 200 pessoas, 2,5 milhões de pessoas foram atingidas, afetadas, 600 mil pessoas foram deslocadas e 60 mil pessoas tiveram que ir para outras cidades ou outros Estados. Com toda essa tragédia, houve empresas afetadas, famílias afetadas, pessoas afetadas. Nós temos que ter orientação, educação, formação, conhecimento, prevenção. Por isso, nas nossas CIPAs, as nossas comissões internas de prevenção de acidentes e de apoio ao enfrentamento às crises climáticas, contra incêndio, contra enchente, contra tudo que possa ocorrer, nós precisamos cada vez mais ter pessoas instruídas para cumprir essa missão e pessoas que instruam outras numa espécie de escola, de ação, de atitude, de resposta. Isso nós precisamos que funcione. Não adianta formar a CIPA e até ficar orgulhoso de participar dela, mas, na hora do incidente, não saber o que fazer e, ainda que saiba, não ter quem possa ajudar, porque a informação não foi passada para frente. Nós temos que compartilhar e repartir o conhecimento para que todos possam saber. Os integrantes da CIPA lideram o processo de enfrentamento, mas há gente que precisa seguir e, para isso, tem que ser orientado, tem que ter conhecimento. Então, mais do que formar a comissão, a comissão tem que funcionar para estar preparada e dar respostas, como efetivamente precisa ocorrer. Eu quero aproveitar, Presidente, para dizer que estou brigando na Casa pelo Projeto de Lei nº 5.417, de 2025, que trata do BPC, que, aliás, tem muito a ver com prevenção, porque hoje a pessoa recebe o BPC e depois, se perde o BPC por outra razão, recorre, mas já perdeu, porque o recurso não tem efeito suspensivo, só tem feito devolutivo, ou seja, se houver um problema no BPC da pessoa, ela deixa de receber e vai atrás do recurso. Se ela ganhar um dia, vai voltar a receber. Enquanto isso, ela vai passar fome, vai ficar na miséria, vai ficar à mercê da situação mais difícil do mundo, que é uma pessoa com deficiência que tinha o BPC e o perdeu e, mesmo recorrendo, não o recebe. Então, eu quero que a pessoa que tenha o BPC só vá perdê-lo depois que ela for julgada em última instância, em situação irrecorrível, ou seja, que haja proteção à vida e à dignidade das pessoas também. - 05/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tipificando como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumentando a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante. Na oportunidade, fez uma ressalva em relação aos javalis, também conhecidos como javaporcos, que classificou como praga invasora.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável,ressalva,Javali
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós já aprovamos nesta Casa a proteção dos animais domésticos cães, gatos, cavalos , animais que servem tanto aos seres humanos e que nos acarinham e nos recebem. Sabemos tudo o que eles significam para nós. Agora estamos tratando da proteção dos animais silvestres: pássaros, cobras, enfim, todo tipo de animal que precisa de proteção, que precisa de respeito. É a vida que tem de ser respeitada, é a vida que tem de ser compreendida, entendida e naturalmente protegida. Contudo, eu quero fazer uma ressalva, Presidente. Nós temos uma realidade no Brasil, especialmente no sul do Brasil: a presença dos javalis. São animais silvestres, mas são pragas invasoras. Os javalis, que alguns chamam de javaporcos, proliferaram-se. Eles procriam de maneira exagerada e precisam ser combatidos e enfrentados. Então, eu faço essa ressalva dar essa compreensão de que muitas pessoas na agricultura, no campo, estão enfrentando esse drama, porque esses animais procriam muito rapidamente, invadem propriedades, matam outros animais, devastam plantações, enfim, atropelam tudo que existe pela frente. Portanto, nós fazemos essa ressalva porque o javali, ou javaporco, embora seja um animal silvestre, é uma praga invasora e que tem que ser diferenciada, destacada, tanto que existe autorização para que sejam abatidos, exatamente para proteger o ser humano, as propriedades, as plantações, enfim, tudo o que significa a agricultura e a lavoura no interior do Rio Grande e, de resto, no interior do Brasil. Essa é a ressalva que faço. No mais, aprovamos o projeto. - 05/11/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, este projeto, que tem vários autores, dentre eles a Deputada Duda Salabert, a nossa honrada Líder do PDT, de Minas Gerais, tem o objetivo exatamente de fazer o enfrentamento aos desastres climáticos, à questão ambiental. Às vezes, nós esperamos acontecer para depois ver o que vamos fazer. As pessoas só se lembram de Santa Bárbara, que é a Santa da Tempestade, quando a tempestade está chegando. Ninguém previne. Como dizia a minha mãe, que aprendeu com a minha avó, o melhor remédio não é remediar, é prevenir. É melhor prevenir do que depois remediar. Prevenir desastres ambientais, a questão ambiental, passa muito pela educação, pela educação dos nossos jovens, nas escolas, nas universidades, enfim, pelo conhecimento, para que nós e principalmente as novas gerações tenhamos consciência cívica, formação, conhecimento, educação, preparo para o enfrentamento a esses eventos climáticos. Na hora da tempestade, na hora da tragédia, as pessoas não sabem o que fazer, não estão preparadas para o mínimo enfrentamento, e nada, praticamente quase nada, é feito para evitar. Então, nós precisamos ter essa consciência. Eu aprendi com o meu pai e com a minha mãe, que dizia: "O desejo do meu pai e da minha mãe era entregar um mundo melhor para os seus filhos, um mundo melhor para nós". Eu acho que nós temos que fazer evoluir esse raciocínio. Mais do que entregar um mundo melhor para os nossos filhos, temos que entregar filhos melhores para o mundo, ou seja, preparar os nossos filhos, nossos netos, a nova geração, com educação, com conhecimento, com informação, para que eles possam fazer o enfrentamento, para que eles possam se preparar e, melhor preparados, saibam enfrentar, evitar, prevenir essa questão ambiental. Naturalmente, é preciso haver recursos. Do Fundo Nacional do Meio Ambiente poderão ser aportados recursos para medidas preventivas, medidas que evitem tragédias. Há como? Há como, sim. Há muita coisa efeito estufa, emissão de CO2, de gases , há muita coisa a ser feita. Nós temos que fazer o dever de casa. Mudamos o mundo mudando-nos. Quando mudamos, temos tudo para mudar o mundo. Então, vamos começar a dar educação, para melhorar as pessoas, para melhorar o mundo. Muito obrigado. - 04/11/2025
O Deputado reafirmou sua luta histórica em defesa dos aposentados, beneficiários do BPC e do Regime Geral de Previdência Social, destacando a diferença anual entre o aumento do salário mínimo e o reajuste dos aposentados. Apontou que, neste ano, enquanto o salário mínimo aumentará 7,75%, os aposentados que ganham acima do mínimo receberão apenas 4,77%, gerando diferença de quase três pontos percentuais que reduz o poder aquisitivo dos idosos. Informou que apresentou Projeto de Lei nº 5.653, de 2025, para que, a partir de 2026, todos os aumentos do salário mínimo sejam repassados integralmente aos aposentados, visando incentivar contribuições ao INSS com garantia de reposição salarial na aposentadoria. Além disso, criticou o abandono dos aposentados durante a pandemia e a redução recente de seus direitos, ressaltando que esses trabalhadores construíram o País e merecem respeito. Por fim, fez apelo ao Governo Federal, aos Ministérios da Previdência Social, Economia e Casa Civil para que amparem os aposentados e repassem integralmente o aumento do salário mínimo, evitando que todos fiquem reduzidos ao piso salarial.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Aposentado,Beneficiário,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Projeto de lei ordinária,reajuste,Anual,Benefício previdenciário,Regime Geral de Previdência Social (RGPS),aumento,Salário mínimo Aposentado,redução,direitos
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Minha saudação aos Deputados e às Deputadas. Presidente Chris Tonietto, quero dizer que eu tenho uma luta nesta Casa que vem de anos em defesa dos nossos aposentados, das nossas aposentadas, do BPC, das pessoas com deficiência, de quem mais precisa, e do Regime Geral de Previdência Social RGPS. A cada ano, eu brigo, eu luto aqui contra esse desencontro que existe entre o aumento do salário mínimo e o aumento do salário dos aposentados. Neste ano, novamente, o salário mínimo vai aumentar 7,75%, e os salários dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo aumentarão em 4,77%, ou seja, são quase três pontos percentuais de diferença. Isso faz com que o salário do aposentado que ganha acima do mínimo cresça para baixo, que nem cola de burro, crescendo para baixo. É uma coisa extremamente injusta. Apresentei, mais uma vez, um projeto de lei para que, a partir de 2026, ou seja, a partir deste aumento de agora, todos os aumentos de salário mínimo sejam repassados integralmente ao salário de todos os aposentados a partir de agora. Nós temos que garantir isso, para que o trabalhador tenha vontade e interesse de contribuir com o INSS, com a Previdência Social, sabendo que, quando se aposentar, vai receber integralmente a reposição do seu salário. Ora, os aposentados, na pandemia, foram esquecidos, foram machucados, não receberam nada. Todo mundo recebeu um jujo ali, aqui, acolá. O aposentado não recebeu nada, aliás, recebeu o que o peixe faz ali no Rio Uruguai: nada, nada, nada, nada! Agora, de novo, meteram a mão no dinheiro dos aposentados, machucaram, roubaram, lograram os aposentados. E agora vem o aumento do salário mínimo, e o aposentado não ganha nada novamente. Estão de novo machucando os aposentados. Então, faço um apelo ao Governo Federal. Apresentei o projeto e estou oficiando ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério da Economia, ao Chefe da Casa Civil, ou seja, a todos os Ministérios que têm responsabilidade sobre a questão financeira no que diz respeito ao regime de previdência, para que não abandonem os aposentados, para que amparem e acolham os nossos aposentados, respeitem os nossos aposentados. Ao aumentar o salário mínimo, é necessário aumentar também o salário de todos os aposentados, senão, daqui a um tempo, todo mundo estará ganhando somente o salário mínimo. Não é possível que o Governo goste tanto de pobre que queira que todo mundo fique pobre, que todo mundo fique recebendo só o salário mínimo. Esse não é o jeito de ser, não é o jeito de fazer. E nós estamos aqui reclamando, nós estamos aqui defendendo incondicionalmente os nossos aposentados, para que o aumento do salário mínimo seja repassado a todos aqueles que contribuíram a vida inteira, que carregaram cada cidade do Rio Grande nos braços, que carregaram cada Estado do Brasil nas costas, que carregaram e ergueram este País. E, depois de aposentados, eles são esquecidos, deixados para trás, jogados uns contra os outros e simplesmente abandonados. Então, Presidente, precisamos que o aumento do salário mínimo, concedido acima da inflação, seja repassado a todos os aposentados. - 04/11/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Além disso, homenageou seu pai.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Homenagem póstuma,Pai
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é óbvio que nós estamos tendo um avanço na legislação de proteção social, de respeito à dignidade, às famílias, à vida, à qualidade de vida, tanto que nós temos a licença-maternidade consolidada na legislação brasileira. Algum tempo atrás, diziam: "Com a licença-maternidade, as mulheres vão perder emprego, não vão ter emprego". E o que aconteceu? A lei consolidou-se, há respeito, acolhimento, e as mulheres têm garantido o seu direito. A mesma justificativa vem agora para a licença-paternidade: "Ah, mas os homens vão perder o emprego, vão ser demitidos". Não, não vão perder emprego. Não vão ser demitidos. Isso é dignidade, é qualidade de vida, é chamar também os pais à responsabilidade. Não basta ser pai, tem que participar, ocupar o seu espaço, fazer a sua parte. Por isso, este projeto é bem-vindo, vem em boa hora, é necessário. De mais a mais, tempos atrás, as famílias tinham muitos filhos. Eu mesmo sou de uma família de doze irmãos. Meu pai teve doze filhos. Eu mesmo tenho, orgulhosamente, sete filhos, mas hoje é difícil uma família que tenha três. Normalmente as famílias têm um, dois, no máximo, três filhos. Eu tenho netos. Inclusive, ontem nasceu mais uma neta, minha sexta neta, a Lara, filha do meu filho Humberto. Portanto, eu quero agradecer a Deus pela vida, pelos filhos que temos, pelos filhos que somos, pelo pai que somos, pelos pais que virão, pelos avós que têm orgulho dos seus netos, dos seus filhos e da sua família. Nós estamos, com este projeto, celebrando a dignidade da família brasileira e dando aos pais carinho e respeito, para que deem carinho e acolham seus filhos recém-chegados. Por isso, a minha homenagem ao meu pai, meu herói, meu amigo. Sempre digo: "Como é bom, meu pai, estar contigo. A tua ausência me dói, e a saudade me corrói. Me falta o chão, perco o trilho. Saiba, meu pai, que teu filho diz sempre: tu és o meu herói!" Então, o nosso pai é o nosso herói. É preciso que este herói, que é pai e às vezes é mãe, tenha exatamente o acolhimento ou a proteção da legislação, para que ele possa retribuir a seu filho recém-nascido o carinho, o afeto, o amparo, o cheiro, a proteção, aquilo que a criança merece, necessita e tem direito. Por isso, votamos pela aprovação incondicional do aumento do prazo da licença-paternidade. Muito obrigado. - 29/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 34 do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),liberação
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vai liberar neste destaque. Nós somos a favor do Pé-de-Meia, mas nós somos contra que se retire dinheiro da educação para fazer o Pé-de-Meia. Acho que se tem que deixar isso bem claro. Eu quero deixar consignada a nossa luta pela manutenção do seguro-defeso. Um dos destaques mata o seguro-defeso. A gente sabe que é preciso fiscalizar, a gente sabe que é preciso combater a fraude do seguro-defeso, mas não se pode tirar o seguro-defeso do pescador. Ele pesca no período em que é permitido pescar e para de pescar na época do defeso. Para sobreviver, ele tem que receber o seguro-defeso. Se ele não receber, vai cometer um ilícito ambiental ao pescar para sobreviver, para comer. Então, não botem a mão no seguro-defeso. Estão tirando dinheiro de quem já tem direito de receber o seguro-defeso, inclusive de quem já está com a carta na mão para receber o seguro-defeso. Ele vai ficar limitado tão somente à existência de saldo no orçamento. Não, não se trata de saldo no orçamento, mas da necessidade de quem tem o direito sagrado de receber o pão de cada dia. Se o pescador não pode pescar, ele tem que receber o seguro-defeso. Eu faço esta defesa incondicional dos nossos pescadores e das nossas pescadoras e quero deixá-la consignada. Obrigado. - 29/10/2025
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente. PDT orienta "sim". Este projeto tem sete destaques, vamos votar a favor de seis destaques. Nós vamos votar a favor de todos eles para garantir a manutenção do texto. O texto é importante para quem tem propriedade e quer regrar, quer regulamentar, quer atualizar o valor monetário ou regularizar o registro dessa propriedade. Há toda uma relação. Só há um destaque que trata do Seguro-Defeso. Quando ele for votado, nós vamos pedir vênia porque discordamos do texto. Vamos votar a favor do destaque, porque não vamos votar contra o pescador, contra a pesca, contra o seguro-defesa. Nós temos carinho pelos pescadores e respeito pelo Seguro-Defeso. - 29/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo 3 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, o projeto é para dar segurança jurídica àqueles que têm uma propriedade e precisam atualizar seu valor. Compraram, fizeram melhorias e precisam atualizar o valor, botar no tempo certo, para efeitos de regramento, até mesmo do Imposto de Renda. O projeto trata não só da propriedade que o cidadão adquiriu, melhorou ou ampliou, como também da propriedade que não está ainda devidamente adequada em termos de documentação e precisa de regularização. O que se pretende é a manutenção do texto. Por isso, nós votamos "sim" para manter o texto, para manter o regramento e fazer com que o cidadão e a cidadã que têm sua propriedade tenham segurança jurídica sobre ela, sobre o valor dela e sobre a tributação que incide sobre ela, ou seja, legalidade e juridicidade. - 29/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. Ademais, defendeu a aprovação do destaque que suprime dispositivo legal prejudicial ao direito ao seguro-defeso dos pescadores.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável Destaque de bancada,Dispositivo legal,Seguro-defeso,Pescador
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "sim". Nós vamos votar a favor do projeto, até porque ele regulamenta a questão da atualização do valor do bem imóvel por conta de um acréscimo, de uma reforma. Ele também permite regularizar o imóvel que não esteja regularizado. Por outro lado, Presidente, há o inciso VI do art. 5º, do seguro-defeso. Aliás, há muita matéria incluída neste projeto. E, neste caso, o inciso VI, do seguro-defeso, está como que dando um calote nos pescadores que têm direito ao seguro-defeso. Estão ali passando a régua, fechando a conta, dizendo que quem tem direito a receber o seguro-defeso, que tem a carta na mão, reconhecendo o direito de receber o seguro, não vai mais receber o seguro. Eu quero fazer essa advertência. Mas, para isso, há um destaque. E nós vamos votar depois a favor do destaque, porque nós somos a favor dos pescadores e das pescadoras. Muito obrigado. - 29/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. Ademais, defendeu os pescadores do Rio Grande do Sul, em especial da Lagoa dos Patos, diante das ações da Patram — Batalhão Ambiental da Brigada Militar —, da Polícia Federal, da Polícia Ambiental e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que vêm constrangendo trabalhadores durante a temporada da corvina e da tainha. Ao final, manifestou apoio ao Vereador Irandi Rodrigues e exigiu respeito e dignidade aos pescadores que têm na atividade o sustento de suas famílias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário Pescador,Rio Grande do Sul,Vereador,Polícia Federal (PF),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Pesca,Polícia militar ambiental,Operação policial
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "não". Quero aproveitar para dar voz aos nossos pescadores do Rio Grande do Sul, especialmente da Colônia Z2, na Lagoa dos Patos. Nosso líder Irandi Rodrigues, Vereador, líder da colônia de pescadores, está lá à frente dos pescadores com a reclamação duríssima por conta de ações da Patram, da Polícia Federal, da Polícia Ambiental, do Ibama. Agora, abriu a temporada de pesca da corvina, da tainha, e a polícia vai em cima, constrangendo os pescadores, como se tudo fosse errado, como se fossem bandidos, criminosos. Estou pedindo respeito aos nossos pescadores, às nossas pescadoras que fazem da pesca a sua vida, não só na Z2, mas na Z3, na Z8, ou seja, ali em São José do Norte. Respeitem nossos pescadores! Precisam de dignidade. - 29/10/2025
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esse projeto de lei tem uma importância muito especial para o Rio Grande do Sul. A Deputada Maria do Rosário é autora, eu sou um dos coautores; aliás, nós somos oito Deputados e Deputadas coautores desse projeto, dessa proposta, dessa ideia que cria a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, para que nós possamos fazer os enfrentamentos contra as enchentes, das quais o Rio Grande do Sul, o nosso povo e a nossa gente foram vítimas, muito especialmente, lá no Vale do Taquari, do Rio Taquari, complexo do Rio das Antas, que desce da serra, no Rio dos Sinos, no Rio Paranhana, no Rio Vacacaí, no Rio Jacuí, não diferentes do Rio Gravataí e do Rio Caí. Ou seja, todos esses vales desses rios foram assoreados, na medida que vieram os sedimentos da parte alta da Serra Gaúcha e desceram. Ali, foram inundando casas, inundando espaços, causando a tragédia que causaram. Foram atingidas 2,5 milhões de pessoas. Mais de meio milhão de pessoas tiveram que se deslocar, sendo que 60 mil tiveram que ser realocados. Ou seja, isso não é pouca coisa: 185 pessoas, almas, vidas que se foram com a enchente. Como resultado disso, ficaram os rios assoreados, a calha do rio, o leito do rio. Eu vi lá na região de Osório o Rio Maquiné, totalmente assoreado, o qual, aliás, desce da serra de São Francisco de Paula. De lá, descem sedimentos, pedras, tudo, o que assoreou o rio. Metade da calha do rio sucumbiu. Então, nós precisamos desassorear os rios. Para isso, é necessário ter técnica, metologia, também a mata ciliar, o cuidado. Por isso, essa proposta, essa ideia, esse projeto é plural e coletivo, do qual eu tenho orgulho de ser um dos autores e compartilhá-lo com a Maria do Rosário. Transcende-se aqui a questão partidária, transcende-se a questão ideológica. Essa é uma questão da natureza, do enfrentamento, do plural, do coletivo. As nossas diferenças são como nossos dedos: são diferentes, mas são nossos dedos. Nós temos que pegar algo juntos, para fazer a mesma coisa. Esse é o projeto, essa é a proposta. - 29/10/2025
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, esse destaque prevê a retirada da necessidade de, quando um barco atracar em determinado porto, colocar o suporte de proteção em torno do barco, para ele não ficar batendo no outro. Essa é a ideia. Mas, na essência, isso é só um custo a mais, Presidente, custo de colocação de todo esse aparato de proteção e custo de fiscalização da colocação desse aparato, ou seja, é uma burocracia que não leva a nada. A própria Marinha tem consciência de que isso não é necessário e que pode ser perfeitamente dispensado. O destaque é meritório e tem razão de ser. Nós temos que valorizar quem tem o barco? Sim. Nós temos que proteger quem tem o barco, mas não burocratizar e fazer exigências esdrúxulas, como é o caso, e, então, vamos retirar essas exigências. Portanto, o voto é "não". - 29/10/2025
O Deputado relatou ter recebido manifestações de entidades do seu Estado contra decreto do Governo Federal na área de educação, ao afirmar que a medida afeta a educação infantil especializada e gera insegurança jurídica para cidadãos e escolas especializadas. Declarou apoio às instituições dedicadas às pessoas com deficiência e informou ter apresentado Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto, bem como registrou que há o compromisso de reunião entre o Governo, a Presidência da Casa e os Líderes para tratar do tema. Por fim, defendeu esclarecimentos imediatos e a preservação da rede especializada, em nome do direito à educação de crianças e jovens com deficiência.
Palavras-chave oficiais: contrário,Crítica,Decreto presidencial,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Educação especial,Insegurança jurídica,Pessoa com deficiência,Direitos do deficiente,Reunião,Governo federal,Líder do partido
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estou recebendo das Apaes do meu Estado dezenas de documentos reclamando do decreto do Governo Federal na área da educação que ataca a educação infantil especializada. Com isso, estão matando as Apaes. É uma ameaça muito grande à educação especializada dessas crianças. As escolas estruturadas, montadas, agora não sabem o que fazer, se pegam matrícula ou se não pegam. A escola pública, em geral, não sabe o que faz, ou seja, há uma insegurança jurídica nas escolas especializadas e há uma indefinição para os pais, para as mães, para as crianças especiais. Presidente, nós estamos nessa luta. Eu apresentei um projeto de decreto legislativo para sustar esse decreto do Governo. Há o compromisso do Governo e do Presidente Hugo Motta de se reunirem com os Líderes esta semana, amanhã, para discutir essa questão. Não dá para continuar com essa insegurança jurídica. A educação é fundamental para essas crianças, para esses jovens. As escolas especializadas, as escolas que estão estruturadas uma vida inteira vão ser desmontadas? Vão desfazê-las? Vão desmerecê-las? Vão deixar as crianças ao léu? Isso tem que ser esclarecido, e nós estamos juntos nessa luta. E temos lado, o lado das pessoas com deficiência, das escolas especiais e das Apaes. - 29/10/2025
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 5.359, de 2025, de sua autoria, que altera a Lei nº 13.999, de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para prever a dispensa da obrigação de manutenção do quantitativo de empregados em situações de calamidade pública reconhecida e estabelecer medidas transitórias aplicáveis em caso de ocorrências de desastres naturais de grande impacto. Ademais, explicou que o programa exige a manutenção dos empregos, mas que as enchentes no Rio Grande do Sul deslocaram mais de 2,5 milhões de pessoas, impossibilitando o cumprimento dessa exigência. Ao final, sustentou o tratamento diferenciado para regiões em calamidade, com manutenção dos empréstimos mesmo sem a preservação dos postos de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe),contratação,Emprego,Calamidade pública,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Enchente,Empréstimo,Posto de trabalho
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu apresentei um projeto para rever a contratualização do Pronamp com as empresas, com os empreendedores gaúchos, porque aqueles empréstimos feitos de maneira subsidiada pelo BNDES exigiam, e exigem, a manutenção dos empregos. Só que, no caso do Rio Grande do Sul, o drama é que 2,5 milhões de gaúchos foram atingidos; mais de meio milhão de gaúchos estão desalojados; 63 mil foram para outros lugares; e meio milhão, Presidente, ou saíram do Rio Grande ou saíram das cidades que foram atingidas pelas enchentes. Então, não há como essas empresas contratarem, manterem os empregos, porque as pessoas foram embora. Não é justo. Por isso, o Estado, a cidade ou a região em estado de calamidade deve ter uma ação diferenciada. O Pronamp tem que compreender que não há como manter os empregos, mas ele tem que manter os empréstimos. - 28/10/2025
O Deputado celebrou a atuação da Câmara dos Deputados no enfrentamento às práticas abusivas adotadas por companhias aéreas contra os consumidores, com a aprovação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025. Criticou promessas não cumpridas pelo setor, como a justificativa de que a cobrança por serviços adicionais — taxa de embarque, lanches, escolha de assento, despacho de bagagens — resultaria na redução do preço das passagens, o que não ocorreu. Ainda, destacou que as companhias queriam passar a cobrar pela bagagem de mão, novamente alegando redução no preço das passagens. Por fim, afirmou que tais medidas foram enganosas e declarou o fim das vantagens indevidas das empresas aéreas sobre os usuários do transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: celebração,atuação,Câmara dos Deputados,proibição,Cobrança indevida,Prática abusiva,Bagagem de mão,Vantagem indevida,Empresa de transporte aéreo,Preço,Passagem aérea,Aprovação,Projeto de lei ordinária
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é uma data histórica para a Câmara dos Deputados no enfrentamento que faz do absurdo praticado pelas companhias aéreas contra os consumidores, contra os usuários, contra aqueles que precisam voar neste País. Vivemos uma situação que caracteriza o verdadeiro 171! Prometeram que iam cobrar a taxa de embarque para diminuir o preço das passagens, mas mentiram para o tio; prometeram que o fim dos lanches gratuitos ia diminuir o preço da passagens, mas de novo mentiram para o tio; disseram que passariam a cobrar pela escolha de assento para diminuir o preço das passagens, mas mentiram novamente para o tio; disseram que passariam a cobrar pela bagagem despachada para diminuir o preço das passagens, mas não diminuíram em nada os preços, mentiram para o tio. E agora queriam cobrar pela bagagem de mão para diminuir o preço das passagens, mas era tudo mentira! Pois acabou a mamata das companhias aéreas, Presidente! - 28/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.084, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Aproveitou para celebrar a votação de proposição de sua autoria, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei nº 2.709, de 2022, que altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável Projeto de lei ordinária,Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996),Aposentadoria especial,Profissional da educação
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, naturalmente, nós do PDT votamos "sim", votamos a favor. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para celebrar a votação do Projeto nº 2.709, de 2022, de minha autoria, na CCJ, em fase terminativa, que prevê aposentadoria especial aos supervisores que atuam nas Secretarias Municipais de Educação, nas Secretarias Estaduais de Educação e nas Diretorias Regionais de Educação. Como o professor tem direito à aposentadoria especial, assim como o supervisor e o diretor da escola, com o nosso projeto, o supervisor que trabalha na Secretaria Municipal ou na Secretaria Estadual de Educação também vai ter direito à aposentadoria especial. Isso é justo, porque é educação, e o PDT é o partido da educação. Eu tenho orgulho de aprovar esse projeto, que agora vai para o Senado. Muito obrigado. - 15/10/2025
O Deputado fez uma homenagem aos professores pelo Dia do Professor, exaltando sua importância na formação de cada cidadão e reconhecendo que “sem os mestres, não seríamos o que somos”. Em tom poético, afirmou que o professor é a “luz que ilumina o dia e aponta caminhos na vida”, destacando sua dedicação e amor à missão de ensinar. Dirigiu um abraço especial aos docentes gaúchos e brasileiros, lembrando que foram eles que abriram caminhos e inspiraram gerações. Encerrando, afirmou: “Quando um aluno sai melhor que o professor, é porque teve bons mestres”, agradecendo aos professores que contribuíram para sua trajetória pública como Vereador, Prefeito, Deputado Estadual e Federal.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Homenagem,Educação,Rio Grande do Sul,Atuação parlamentar,Professor
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje é Dia do Professor. Naturalmente, nós precisamos homenagear os nossos mestres, que são a razão de estarmos aqui. Não fossem os professores, nós não seríamos o que somos. Precisamos, mais do que conhecer, reconhecer e valorizar os professores. Por isso, eu digo: Hoje é dia de homenagem Aos mestres da sabedoria A Luz que ilumina o dia Aponta caminhos na vida Sabe mostrar a saída E aquilo que tem valor Faz com carinho, faz com amor A sua honrada missão E se entrega de coração Nosso honrado professor É minha homenagem a todos os professores e professoras, gaúchos e brasileiros, que são quem nos orientou, nos guiou, nos encaminhou, abriu caminho, abriu picada. Nós temos a obrigação de alargar as estradas. Quando um filho sai melhor que o pai, dizem que é porque ele tem pedigree. Quando um aluno sai melhor que o professor, é porque ele teve bons mestres. Eu agradeço a Deus e aos meus mestres, professores e professoras do meu Rio Grande, do meu País, da minha escola, que me trouxeram até aqui e me fizeram Vereador, Prefeito, Deputado Estadual e Deputado Federal. Um abraço de homenagem a todos os professores! - 14/10/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, nesta sessão da Câmara dos Deputados, a pauta é educação. E o PDT vem para a tribuna, quando a pauta é educação, cheio de convicção, entusiasmo, alegria, satisfação, ânimo, disposição, gana e garra, porque a razão de ser da existência do Brizola, do Darcy Ribeiro, do Anísio Teixeira, enfim, do trabalhismo é a educação. O trabalhismo é trabalho e capital, capital e trabalho, pois são irmãos siameses. E quem faz a amálgama do capital e do trabalho, quem faz o capital e o trabalho andarem juntos é a educação. Ao se educar o trabalhador, ele cresce e qualifica o mundo do trabalho, pode virar empreendedor com a qualificação que tem na formação educacional e na experiência do trabalho. No caso específico deste projeto, ele prevê que recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar cheguem às escolas federais, aos Cefets e aos Ifes, tão necessários e importantes no Brasil. Ele vai atender alunos mais carentes da área rural, que precisam se deslocar para chegar às escolas técnicas, e vai beneficiar estudantes pobres, que precisam de alimentação nas escolas técnicas. Esse projeto é muito relevante, muito importante, porque vai dar transporte escolar e alimentação para os estudantes das escolas técnicas federais. Eu me sinto feliz e satisfeito, pois, junto com esse projeto, hoje aprovamos outro projeto, de minha autoria, que prevê transporte escolar para todas as escolas do interior do Rio Grande e do Brasil. Além do transporte de alunos, graciosamente, poderão ser transportados professores e professoras, o que, até então, é proibido. Então, haverá transporte para o aluno e para as professoras em todas as escolas do País. Haverá transporte escolar de graça nas escolas federais e alimentação, ou seja, dignidade e qualidade de vida. Essa é a visão de mundo do Brizola, do Darcy Ribeiro, do Pompeo de Mattos, dos trabalhistas, dos professores, de quem quer educação, de quem se emancipou para a educação. Eu só estou aqui porque a educação me trouxe até aqui. Portanto, vou continuar levando educação, para que outros possam aqui também chegar.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.