Deputado · Câmara

Pompeo de Mattos

PDT · RS

Centro-esquerdapor que esse rótulo?● Em exercício

Nome civil: Darci Pompeo de Mattos · 68 anos

Período

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Ver na fonte oficial (Câmara)

Bananômetro

92/100

Cara Bom

Aparece, vota e trabalha.

Nota maior que a de 95% dos deputados · média do partido: 78

Por que essa nota?

Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa?
Iniciativas que avançarampeso 15% · 99%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
Atividade na tribunapeso 10% · 99%
discursos na tribuna (percentil)

Fale com Pompeo de Mattos

Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.

Mandar e-mail Ligar (61) 3215-5704

E-mail: dep.pompeodemattos@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5704
Gabinete: Gabinete 704, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.

Números de Mandato atual (2023–2027)

Presença nas sessões

95%

Esteve em 373 de 391 sessões

Melhor que 57% dos deputadosMédia do partido: 92%

Votou nas votações

83%

Registrou voto em 918 de 1.112 votações nominais

Melhor que 53% dos deputadosMédia do partido: 80%

Iniciativas que viraram lei

de 203 projetos apresentados (0%)

41 avançaram · 137 em andamento · 25 arquivados ou rejeitados

Alinhamento com o governo

85%

Em 716 votações em que o Governo orientou

Mais governista que 64% dos deputadosMédia do partido: 89%

A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.

1.867 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 13/10/2026.

13/10/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, passada a eleição no País, retorno à tribuna desta Casa primeiramente para agradecer, agradecer a Deus e a Ele toda honra e toda glória pela generosa vitória que me concedeu como o Deputado Federal mais votado do PDT gaúcho,. pelo sétimo mandato, com praticamente 84 mil votos. Quero agradecer ao povo gaúcho que, com sua generosidade, me confiou esta missão para cumprir essa tarefa no Parlamento nacional pela sétima oportunidade. Isso não me faz mais melhor do que ninguém, mas tenho consciência que aumenta minha responsabilidade, meu dever, meu compromisso, minha obrigação, que eu assumo com muito prazer, porque faço o que gosto e gosto do que faço. E quem faz o que gosta não cansa do que está fazendo, cumpre a missão de bem fazer aquilo que é o meu dever. Mais do que isso, cada compromisso firmado, cada palavra dada será resgatada, honrada em defesa do meu Estado, do meu Rio Grande amado, de cada uma das nossas regiões, centro, sul, norte, leste, oeste, a região missioneira de maneira muito especial e, fundamentalmente, o nosso povo e a nossa gente. O povo trabalhador, o agricultor, o lavoureiro, o plantador, aquele que semeia a boa semente na terra fértil para colher o bom fruto, botar o pão na mesa, o excedente de exportação, gerar divisa, melhorar a riqueza do nosso País, o trabalhador assalariado que precisa da dignidade do salário mínimo, o aposentado, aposentada, as crianças, as pessoas com deficiência, as mães, as famílias atípicas. Enfim, os nossos aposentados e aposentadas precisam, merecem e têm direito à dignidade. Aliás, há lei da minha autoria aprovada aqui nesta Casa que determina que o aposentado será recepcionado de maneira diferente com a Cidade Amiga do Idoso, que será implementada depois de aprovada e sancionada a lei. Mais do que isso, quero dizer que o meu partido, o PDT, sofreu um tropeço. E, aliás, na vida, a grande virtude não é nunca ter tropeçado nem nunca ter caído; é: ao tropeçar, manter-se; e, se cair, saber se levantar. O PDT vai se levantar, sim. Elegemos menos deputados 6 Deputados Federais, 1 Senadora , mas o PDT está vivo. Eu sei que nós estamos machucados, feridos. Estamos lambendo as feridas, juntando aquilo que sobrou, mas nós temos memória, temos história, temos um passado de glória e vamos retomar essa trajetória. Nosso coração está partido, mas pulsa, tem vida, e nós vamos levantar a nossa bandeira, a bandeira do trabalhismo. Quero pedir a todos os trabalhistas do Brasil: unidade! Nós somos grandes, podemos ser grandes. Isso depende de cada um de nós. Nada será maior do que todos nós juntos trabalhando no mesmo sentido. Eu respeito o resultado das eleições. O povo faz a sua escolha. A gente tem que ter a compreensão. Nem por isso deixo de ter lado e assumo minha postura e a minha posição em defesa daquilo que acredito: em defesa da democracia, em defesa da liberdade, em defesa dos direitos essenciais do nosso povo e da nossa gente, desta Casa, dos valores incomensuráveis. Eu sei que cada eleição conta uma história. Lá em 1982, o PDS elegeu 64% dos Prefeitos do Brasil. Acharam que tinham tomado conta do Brasil; não tomaram. Seis anos depois, o PMDB elegeu praticamente todos os Governadores, 260 Deputados aqui. Acharam que eram o dono do campinho, tinham o rei na barriga. Passados anos, o PMDB sucumbiu. Depois o próprio PT elegeu inúmeros Deputados, Senadores, Presidentes. No meu Estado, o Governador Tarso Genro ganhou a eleição no primeiro turno, em 2010, disputando contra a Governadora Yeda Crusius e contra o Fogaça, que era Prefeito de Porto Alegre, do qual eu era o Vice. Ganhou no primeiro turno; na eleição seguinte, perdeu a reeleição. Agora o PL, enfim, a direita, ganhou a maioria de Deputados Estaduais, a maioria dos Deputados Federais, a maioria dos Senadores, a maioria dos Governadores, mas nem por isso quer dizer que tem o rei na barriga. Quem ganha não leva tudo, e quem perde não fica sem nada! Quem ganha tem a responsabilidade de administrar, fazer, responder, corresponder. E quem perde tem que ter a capacidade de reinventar-se, reencontrar-se, rearranjar-se. É como eu vejo a possibilidade de que o PDT um partido democrático, um partido plural, um partido aberto, um partido de centro-esquerda, um partido sério, um partido de mãos limpas, de cara limpa tenha tudo para se reencontrar consigo mesmo. Por isso, Sr. Presidente, faço esta declaração de carinho, de acolhimento, de fé, de afeto, de amor pelo trabalhismo. Eu espero que o PDT consolide no Rio Grande e no Brasil o trabalhismo, que é uma visão de mundo. No Brasil e eu concluo, Presidente , o trabalhismo pulsa e vive pela história de Getúlio, de Jango, de Brizola, de Pasqualini, mas tem que se reencontrar consigo mesmo nessa história para construir um auspicioso futuro de vitória. Esse é o desafio, e eu me desafio a estar junto nessa postura. E temos lado. O nosso lado é o lado do campo democrático de centro-esquerda. É por aqui que nós vamos seguir. Esse é o nosso norte e a nossa direção. Muito obrigado.
08/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado fez um alerta sobre o risco de uma grande catástrofe climática associada ao Super El Niño, com impactos especialmente graves no Rio Grande do Sul. Recordou as enchentes de 2023 e 2024, mencionou a atuação como Relator da Comissão Externa que acompanhou a recuperação do Estado e cobrou mais rapidez nas obras de diques em Eldorado do Sul (RS), Canoas (RS) e Porto Alegre (RS). Além disso, defendeu a prevenção imediata para salvar vidas e evitar novas perdas humanas e materiais.
Palavras-chave oficiais: Desastre ambiental,Catástrofe natural,Fenômeno meteorológico,Rio Grande do Sul,Enchente,Dique,Eldorado do Sul (RS),Canoas (RS),Porto Alegre (RS),prevenção,Salvamento,Vida
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu ocupo a tribuna para fazer uma advertência a todos nós, ao Brasil, mas especialmente ao Rio Grande do Sul. Nós temos um prenúncio muito preocupante da possibilidade de uma grande catástrofe no Brasil, quiçá no mundo, e, de uma maneira mais específica, no Rio Grande do Sul, onde haverá de ser provocada por um evento climático chamado Super El Niño, ou seja, aquela formação extrema, com a probabilidade, em alguns lugares, de chuvas, enchentes, temporais, tempestades e, em outros, de lugares secos, aquela coisa perfeita no sentido da maldade. Portanto, nós precisamos alertar sobre isso. Nós, do Rio Grande do Sul, vivemos essa realidade na pele, em 2023, e depois de uma enchente ainda mais catastrófica, em 2024. Nós estamos recém nos reorganizando e falta muito para fazer, especialmente no entorno da região metropolitana, os chamados diques. Nesse fim de semana, nessa segunda-feira, estive em Eldorado do Sul. E eu faço parte, como Relator, da Comissão Externa desta Casa, que examina e luta pela recuperação do Rio Grande e acompanha de perto o projeto. Estivemos em Eldorado. Lá foi lançado o projeto para construir o dique de Eldorado, mais de 1 bilhão de reais. Porém, é recém o projeto. As obras vão começar ano que vem. Em Canoas, as obras estão andando bem, mas há muito por fazer. Há um trecho, dois trechos, três trechos, três etapas. Em Porto Alegre, agora, emergencialmente, vão fazer um dique para segurar as águas, para não invadirem o aeroporto novamente. Esperaram 1 ano, 2 anos, e não fizeram. Um custo inicial de 20 milhões vai custar 40 milhões de reais, talvez 50 milhões de reais. Porém, Presidente, o que eu quero dizer é que nós temos que nos prevenir, nos precaver, alertar, falar, porque eu vi famílias morrendo, pessoas morrendo. Eu vi pessoas afogadas, eu vi casas sendo levadas, os animais morrendo. Eu vi a água tomando conta, eu vi a tragédia, eu vi a catástrofe, e não quero ver de novo! Eu sei que a natureza é inclemente, mas no mínimo nós temos que nos prevenir, alertar, para que pelo menos possamos salvar vidas, se não pudermos salvar o patrimônio. O El Niño, que significa o aquecimento das águas do Pacífico, vai chegar com toda a força. Há registro de que o último evento climático dessa natureza foi em 1870. Não havia essa população, não havia as áreas urbanas, as áreas conurbadas, e foi uma grande tragédia. O fenômeno tem tudo para ser algo devastador, mas, no mínimo, nós temos que nos cuidar, nos proteger, alertar. Por isso, é alerta o que eu faço, para que os governantes acordem e não deixem para a última hora.
08/07/2026discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.361, que altera a Lei nº 14.260, de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem. Afirmou que a reciclagem de resíduos sólidos é essencial para a preservação ambiental, a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida. Além disso, sustentou que a transformação do incentivo fiscal em medida permanente estimularia investimentos, tecnologia e ampliação da reciclagem no País, ao destacar que apenas pequena parcela dos resíduos produzidos era reciclada. Por fim, assinalou que o fortalecimento da economia da reciclagem traria benefícios ambientais, sociais e econômicos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) (2021),Preservação ambiental,Geração de emprego,Qualidade de vida
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a reciclagem de lixo é algo essencial, fundamental no convívio da modernidade, da vida humana nas nossas cidades, e que, via de regra, não é tratada com a devida responsabilidade, com o devido cuidado, com o devido zelo, com a devida tecnologia, com o devido investimento. E eu falo porque eu fui Prefeito, e não esqueço que lá no ano de 1989 nós criamos, na minha cidade, em Santo Augusto, uma usina de reciclagem de lixo, um sistema de coleta e reciclagem, separação do lixo, enfim, adequação, destinação do lixo. Há 30 e tantos anos atrás. Nós evoluímos? Evoluímos, mas estamos muito aquém daquilo que é necessário para tratar o lixo devidamente, como precisa ser tratado. E, para isso, nós precisamos, primeiro, de investimento; ato contínuo, tecnologia, ou seja, destinação, logo em seguida e, via de consequência, mão de obra, como resultado prático desse investimento. E esse investimento é possível com base na lei, que agora torna permanente o incentivo fiscal, que era por 3 anos, que era por 5 anos, e agora, aqui está aqui o Relator, o projeto definitivamente, para sempre terá esse incentivo. O Brasil, por ano, acaba gerando 80 milhões de toneladas de lixo, e apenas 2%, 3%, não chegam a 4 % desse total são efetivamente reciclados. Então, nós temos muito o que fazer. E lixo é dinheiro, lixo é recurso, lixo é riqueza, desde que se saiba aproveitar. Como diz Lavoisier, "Na natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma". Não se cria o lixo; ele é da natureza daquilo que tu usas no cotidiano. Aí, tu tens que transformá-lo, e com isso nós não perdemos, nós ganhamos, dá para ganhar, e ganhar muito com o lixo, desde que saibamos efetivamente reciclar, cuidar, zelar. O lixo gera emprego, gera renda, o meio ambiente agradece, melhora a qualidade de vida, melhora a vida. Então, eita projeto bom! Eita projeto bem bom! É o bom que faz bem, que é muito bom, que é bom demais, por conta do que a gente tem que celebrar, apoiar e dizer que reciclar lixo é da essência da natureza e da vida moderna na Terra. E a natureza agradece, as pessoas agradecem, porque gera riqueza, gera renda, gera emprego, melhora a qualidade de vida, a vida. Portanto, somos favoráveis à aprovação do projeto.
08/07/2026discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.845, de 2025, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, este projeto vem exatamente atender os anseios da nossa luta no Rio Grande do Sul contra o absurdo da cobrança de água feita pela Aegeia, que é a empresa que comprou a Corsan privatizada. Ela usa o nome Aegeia Corsan, mas, na essência, de Corsan não tem nada. Ela tem de Aegeia, de cobrança, que diziam que, privatizando, o serviço ia melhorar e os preços iam baratear. Entretanto, os preços aumentaram e o serviço piorou. Aquilo que era para ser melhor hoje está muito pior. E começa a especulação. Querem cobrar taxa de água individualizada no condomínio exatamente para poder cobrar mais. Se você cobrar num condomínio uma única conta dividida pelos condôminos, dará um valor, mas, se você colocar um hidrômetro para cada condomínio, o valor, no mínimo, triplicará e ela encherá os bolsos. Não tem como aceitar, não tem como concordar com isso, até porque a diferença é só o hidrômetro. A rede é a mesma, os canos são os mesmos e o serviço é o mesmo. A única coisa que não é a mesma é que ela enche as burras, ganha, explora e especula os condôminos. Não satisfeito com isso, eles foram para cima dos hotéis, das pensões, querendo cobrar nas pensões por quarto, ou seja, por apartamento, outro absurdo que eu denunciei aqui nesta tribuna. Mais, querem cobrar água onde não há ligação de água e, ao mesmo tempo, cobrar esgoto onde não há esgoto ligado, inclusive, em lugares onde não há sequer como instalar esgoto, porque a casa está abaixo do nível da rua, ou seja, não há como o esgoto subir, para descer no sistema. Alguém tem que fazer alguma coisa, alguém tem que dizer, alguém tem que tomar atitude, e é isso o que nós estamos tomando nesta Casa, exatamente para colocar no seu devido lugar essas empresas que exploram a água. Não dá para aceitar. A água não tem dono. A água é da essência da vida. A água é um bem finito que já começa a escassear. Já começam a se confirmar os maus presságios de que um dia haverá guerra, pela falta de água na terra. Povos se levantarão. Então, é importante que as nações, os Estados, cada Município tome já uma atitude, o povo inteiro se ajude e dê atenção para a água. Prestemos atenção, porque há pessoas se favorecendo com a água. Esse projeto limita isso.
08/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado criticou a atuação da Aegea, empresa que assumiu os serviços da Companhia Riograndense de Saneamento após a privatização no Rio Grande do Sul, e contestou a cobrança individualizada da tarifa de água em condomínios. Além disso, afirmou que a prática seria injusta e defendeu que a cobrança permanecesse vinculada a um único hidrômetro, com divisão do valor entre os condôminos. Também questionou a cobrança de tarifas de água e esgoto em imóveis sem ligação às redes ou sem disponibilidade efetiva do serviço, reiterando sua oposição à privatização do abastecimento de água.
Palavras-chave oficiais: Privatização,Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN),Rio Grande do Sul,Tarifa de água,Condomínio,Hotel,Hidrômetro,Tarifa de esgoto,Saneamento básico,Cobrança individual
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Alfredo Gaspar, nós, no Rio Grande do Sul, estamos numa luta ferrenha contra o absurdo que vem sendo cometido pela Aegea, que está travestida de Corsan, mas que de Corsan não tem nada. Trata-se de uma nova empresa que explora a água, que foi privatizada no Rio Grande do Sul. E eles exploram de todas as maneiras, inclusive dessa maneira que nós estamos lutando aqui para que não aconteça. Individualizaram a cobrança da taxa de água nos condomínios, como se cada condômino tivesse um medidor e pagasse uma conta, quando, na verdade, isso é ilegal, é imoral, é injusto, é absurdo. Se tiver que cobrar e tem que cobrar água , é de todos os condôminos, é do prédio, é do condomínio como um todo, com um único medidor, dividido pelos condôminos. E assim eles estão fazendo, Presidente, não só nos condomínios, querem fazer também nos quartos de hotéis. Eu me posicionei nesta tribuna, com unhas e dentes, contra esse absurdo. Mas querem cobrar água onde passa a rede, então eles também têm que pagar, e nem está ligada. E querem cobrar também a taxa de esgoto onde nem sequer existe esgoto. Inclusive, há casas abaixo do nível da rua que nem têm como colocar esgoto, ainda que passe o esgoto ali. Sr. Presidente, registro esse enfrentamento contra a privatização da água.
08/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado Pompeo de Mattos fez apelo para que a Câmara votasse o Projeto de Lei nº 5.583, de 2025, que altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para suspender, em caso de calamidade pública, a execução de garantias reais constituídas sobre imóveis rurais e estabelecer prazo mínimo para consolidação da propriedade ou do bem dado em garantia. Além disso, criticou a alienação fiduciária no crédito agrícola, afirmando que o mecanismo retirava máquinas e terras dos agricultores sem ação judicial e favorecia bancos em prejuízo do agro. Por fim, defendeu que o financiamento rural usasse penhor ou hipoteca, mas não fidúcia, para proteger o produtor e a continuidade da produção.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Fundo Garantia-Safra (FGS),Cédula Imobiliária Rural (CIR),Suspensão provisória,Calamidade pública
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero fazer um apelo aos meus colegas para que nós votemos, o quanto antes, o projeto de lei de minha autoria que suspende a execução de garantias dadas pelo produtor rural em tempo de calamidade. Eu apresentei esse projeto, o PL 5.583, ainda em 2025 vai fazer quase 2 anos , para socorrer o lavoureiro, o plantador, o agricultor de pequena, média ou grande propriedade. Não importa o tamanho. Vejam bem, lamentavelmente a lei do agro, sancionada em 2020, que era para ser uma coisa boa, escondia coisas ruins. Mais do que exigir dos agricultores garantias para financiamento de máquinas e equipamentos, como penhora ou hipoteca da terra, ela exigiu a fidúcia, a chamada alienação fiduciária, que é um instituto importante na área de financiamento de veículos, etc. Entretanto, é um absurdo exigir fidúcia na agricultura, porque o agricultor não tem segurança de dar a garantia do financiamento. A agricultura está à mercê das intempéries climáticas: a chuva; a falta de chuva; a seca; no caso do Rio Grande do Sul, a geada, o granizo. É importante fazer um esclarecimento, para que o cidadão veja o diferencial entre penhor e fidúcia. No penhor, Presidente, eu penhoro uma máquina que eu comprei. A máquina fica em meu nome e em meu poder, mas está penhorada ao banco. No caso de hipoteca, a terra fica hipotecada ao banco, mas ela fica em meu nome e em meu poder. No caso da fidúcia, ocorre o inverso. A máquina ou a terra ficam em meu poder, mas não ficam em meu nome. Elas ficam em nome do banco. Eu tenho que passar a minha máquina, o meu equipamento, os meus instrumentos de trabalho, para o banco. Eu tenho que passar a minha máquina, o meu equipamento, os meus instrumentos de trabalho para o banco. E, para ter o financiamento, eu tenho que passar a escritura da terra, o registro da terra, que é minha, para o banco. Se eu não colho a lavoura por intempéries climáticas, o que acontece? O banco pega a máquina e a leva embora. É dele, está no nome dele, está registrada o nome dele. Não precisa ação judicial. Não cabe discussão jurídica, não cabe discussão de propriedade, porque está no nome do banco. Ele vem e pega a terra que era minha e eu passei para o nome dele, porque eu não pude pagar o financiamento porque não colhi e ele vende a terra, que é minha, é herança de família. Que absurdo! Isso é fidúcia! Isso é sem-vergonhice! Isso é roubalheira! Isso é vergonhoso! Mas que vergonha! Que gente sem-vergonha! É a vergonha da vergonha de quem tinha vergonha, perdeu a vergonha e virou sem-vergonha. Estes bancos são sem-vergonha. Mas a lei que permitiu isso foi esta Casa que fez. Os Deputados aqui e os Senadores lá votaram esse absurdo contra os agricultores. Falam que são a favor do agricultor. Mentirosos! Nós estamos devendo essa conta. Eu tenho um projeto de lei que derruba a alienação fiduciária para a agricultura. Pode haver alienação fiduciária. Quer comprar um carro? Compre um carro. Não tem problema. Compre uma motocicleta. Não tem problema. Mas para a agricultura, não! Presidente, há bancos que alugaram pavilhões, para guardar as máquinas que tiraram dos agricultores. Foram lá, na mão grande, pegaram as máquinas e as levaram embora. Não precisa oficial de justiça, não precisa juiz, promotor, não precisa processo, não precisa execução, não precisa nada. É só chegar e pegar. É deles, está no nome deles. Eles fazem o leilão da terra e mandam o colono embora "Vai embora, não é sua mais". Meu Deus do céu, onde é que nós estamos? Nós temos que acabar com a alienação fiduciária. Ela não pode existir. E foi feita, ainda no Governo Bolsonaro, por um projeto do Ministro da Fazenda do Bolsonaro, cujo nome eu até esqueci. É uma coisa que deixa a gente estupefato. Eu não acredito que é verdade. Mas, se errar é humano, permanecer no erro é burrice. Foi errado fazer isso em 2020, 2021. O Paulo Guedes, que era o Ministro, errou com o consentimento desta Casa, que aprovou, do Senado, que aprovou. Aliás, o Lula vetou a alienação fiduciária. E esta Casa derrubou o veto, dizendo que o importante mesmo para a agricultura é o banco e não o agricultor. Ficaram todos do lado dos banqueiros, menos eu. Eu votei contra, sou contra, falo contra. E olha que eu sou bancário, mas eu sou advogado, eu conheço a regra, a lei. E essa lei é desavergonhada, é sem-vergonha, é suja, é contra os agricultores. Então, Presidente, além de fazer o projeto de lei para extinguir a alienação fiduciária no financiamento do agro, eu apresentei o Projeto de Lei nº 5.583, que diz que, em havendo intempérie, calamidade por 24 meses, ficam suspensas as execuções contra os agricultores. Ora, se o agricultor plantou e não colheu, como é ele que vai pagar? Vai vender a máquina, o trator, automotriz, trilhadeira, os equipamentos? Aí se vai o instrumento de trabalho. Se não tem instrumento de trabalho, não tem como produzir. "Ah, mas vai vender a terra." Aí se vai a galinha dos ovos de ouro, acaba a agricultura. Vamos viver do quê? Vamos comer o quê? Vamos importar do Uruguai, da Argentina, do Paraguai? Vamos importar dos Estados Unidos, da Rússia, da China, do Japão, não sei de onde? Não, nós somos o país do agro, que sabe produzir. Quem produz é o agricultor. Não matem o agricultor, não vilipendiem o agricultor, não esfolem vivos os agricultores. Chega! Pelo amor de Deus, chega! Esta Casa tem que enxergar isso. Eu estou fazendo um apelo patético, sem ser pateta. Se me comprarem por bobo, vão ver que de bobo eu não tenho nada, vão ter que me devolver de madrugada, porque não tenho bobagem nesta cabeça. Eu tenho a consciência cívica do papel que me cabe. Por isso, estou fazendo este apelo aos nossos Congressistas, ao Presidente da Câmara, enfim, ao Governo que aí está, para que acabem com a alienação fiduciária contra o agro. Querem financiamento? Vamos penhorar os bens, vamos hipotecar a terra, dar em garantia, não tem problema, é normal, é assim que se faz. Mas não façam alienação fiduciária. E, mais do que isso, se houver frustração de safra, não podem executar o penhor, não podem executar a hipoteca e não podem ir lá e pegar os bens que estão alienados fiduciariamente. Essa é a minha proposta, essa é a minha luta.
08/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, para criar fundos constitucionais destinados ao Sul e ao Sudeste, além de ampliar repasses a Municípios e à segurança pública. Argumentou que a medida promoveria justiça tributária e federativa, corrigindo a desigualdade na distribuição de recursos entre as regiões. Também ressaltou as dificuldades do Rio Grande do Sul, afetado por secas e enchentes, e pediu votação célere em Plenário para viabilizar investimentos no orçamento do ano seguinte.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,aumento,repasse,Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Rio Grande do Sul,Seca,Enchente,Inundação
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu tenho a honra de ser o Vice-Presidente da Comissão Especial que trata da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, que está acoplada a várias outras PECs e que trata dos fundos constitucionais. É importante dizer que hoje no Brasil nós temos três fundos constitucionais regionais: o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte do Brasil e da Amazônia, e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Essas três regiões têm fundos constitucionais. No entanto, não existe fundo constitucional para o Sul e Sudeste do Brasil. Mas com estas PECs nós estamos criando mais dois fundos constitucionais a exemplo do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender o Sul e o Sudeste. No Nordeste, hoje, o fundo constitucional é 1,8% da Receita Federal. Isso significa 40 bilhões por ano todo o ano que vai para o Nordeste por meio da Sudene. No Norte, é 0,6%, o que significa em torno de 11 bilhões a 12 bilhões todo o ano para a região da Amazônia. E no Centro-Oeste, 0,6% também. Isso significa entre 11 bilhões e 12 bilhões todo o ano já faz anos para o Centro-Oeste. Para o Sul do Brasil, zero; para o Sudeste do Brasil, zero. Então, agora, com esta proposta, nós estamos criando um fundo constitucional para o Sul de 1% e para o Sudeste de 1%. Ou seja, em números, em valores, esse 1% significa 21,5 bilhões para o Sudeste e 21,5 bilhões para o Sul. É um valor importante para desenvolver o Sul, desenvolver o Sudeste, até porque nós temos índices de desenvolvimentos negativos no Sul, no Rio Grande do Sul. A metade do Sul é pobre tão pobre quanto parte do Nordeste. Então, nós merecemos, e não temos. E nós precisamos, mas a cada 100 reais que o Rio Grande do Sul entrega de imposto para o Brasil, só voltam 26%. Santa Catarina recebe menos que isso. No Paraná, é parecido com isso, enquanto há Estados no Nordeste que contribuem com um e recebem um e pouco de volta, contribuem com 100 e recebem de volta 110. Então, nós queremos fazer justiça tributária; ou seja, uma verdadeira reforma ou justiça federativa. Com isso nós vamos ter um recurso para o Rio Grande do Sul de 21 bilhões de reais a cada ano, ou seja, 21 bilhões de reais para o Sul do Brasil 7 bilhões e pouco reais para o Rio Grande do Sul a cada ano; 7 bilhões e pouco reais para Santa Catarina; 7 bilhões e pouco reais para o Paraná. O sul do Brasil vai se desenvolver mais e melhor. Além disso, há mais 1% para todos os Municípios do Brasil e mais ainda 0,5% para a segurança pública. A soma de tudo 1% para o Sul, 1% para o Sudeste, 1% para todos os Municípios e 0,5% para a segurança pública corresponde a 3,5%. De onde sai esse dinheiro? Não sai da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Sudam; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Sudene, nem da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste Sudeco. Não sai do fundo do Norte, do Nordeste nem do Centro-Oeste. Sai do Brasil. Hoje, 50% da receita do Brasil é devolvida. Então, nós vamos ter uma devolução de 53,5%. É justo? É justo, porque nós estamos fazendo uma verdadeira redistribuição das finanças no pacto federativo. Quem ganha com isso? Quem ganha, na essência, é o Brasil. Quem ganha é o nosso povo, a nossa gente. E o Rio Grande do Sul merece, precisa e tem direito até porque nós estamos lá com secas três, quatro secas nos últimos 4 anos, 5 anos. Nós tivemos enchentes catastróficas no Rio Grande do Sul. Nós precisamos de amparo, de proteção, de olhar, até porque o Brasil só é grande porque o Rio Grande fez o Brasil grande. E, para o Rio Grande continuar grande, nós precisamos que o Brasil ajude nessa grandeza e reparta esses recursos. Por isso, como Vice-Presidente da Comissão Especial das PECs da redistribuição da receita no Brasil, eu fico muito feliz porque nós a aprovamos já, está aprovada na Comissão Especial, cumprimos a nossa tarefa e agora precisamos votar em plenário, depois no Senado e sancionar ainda este ano, para incluir no orçamento do ano que vem. Com este orçamento do ano que vem, o Sudeste e o Sul vão receber 43 bilhões de reais para se desenvolverem, crescerem, criarem projetos a fundo perdido, para desenvolver a metade sul do Rio Grande, trazer renda, emprego, melhorar a qualidade de vida do sul e sudeste do País, especialmente do Rio Grande do Sul, que merece, precisa, necessita e tem direito a esse avanço, a essas verbas, a esse recurso. Por isso, o meu apelo a esta Casa para votarmos o quanto antes em plenário essa PEC para que vá ao Senado e, no ano que vem, tenhamos esse recurso disponibilizado, para que as verbas cheguem, os investimentos aconteçam, as obras sejam realizadas e possamos melhorar a qualidade de vida das nossas empresas, dos nossos empreendedores, dos nossos trabalhadores, do povo gaúcho. Muito obrigado.
07/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado defendeu o fim da faixa de fronteira como área de segurança nacional, por considerar que a Lei nº 6.634, de 1979, havia imposto entraves ao investimento, à mineração, às ferrovias e às rodovias, sobretudo no Rio Grande do Sul. Além disso, afirmou que a regra atingia 5.588 Municípios e cerca de 9 milhões de habitantes, com impacto ainda maior no Estado gaúcho, onde alcançava 196 Municípios e 60% do território. Por fim, sustentou que a região precisava de integração, tecnologia, emprego, renda e desenvolvimento.
Palavras-chave oficiais: Faixa de fronteira,Rio Grande do Sul,Fim,Integração regional
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Evair Vieira de Melo. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu tenho feito um debate, um embate, um bom combate muito firme contra a chamada faixa de fronteira em nosso País. Na essência, essa faixa de fronteira só tem atrapalhado, não tem ajudado o nosso País. Para se ter uma ideia, são 5.588 Municípios atingidos. Cerca de 9 milhões de habitantes moram na faixa da fronteira do País, que abrange em torno de 16%, quase 17%, do território nacional, com cerca de 16 mil quilômetros de extensão. É uma faixa que vai, da fronteira com outro País, 150 quilômetros para dentro do Brasil. O problema está que no Rio Grande do Sul isso é muito pior, pois atinge 196 Municípios e 60% do território gaúcho. Eu tenho feito esse debate para demonstrar o absurdo disso tudo. Tenho estudado o tema juntamente com o nosso Dr. Álvaro Meira, um advogado, professor, jurista, um estudioso da faixa de fronteira. Esse estudo mostra claramente o atraso destas regiões por falta de investimento em razão da legislação que proíbe, que inibe, que não dá segurança jurídica, que não deixa crescer, desenvolver, investir. Na mineração, por exemplo, não pode haver exploração pelo capital estrangeiro, além da dificuldade que enfrentam as ferrovias e as rodovias. É tudo diferente exatamente para inibir o crescimento e o desenvolvimento. Por isso, nós estamos na luta contra a Lei nº 6.634, de 1979, do Governo militar. Essa lei foi criada a pretexto da segurança militar, um conceito atrasado do século passado. Hoje não existe mais segurança nacional, hoje é crescimento, é desenvolvimento. Ali, naquela região, na parte de cima do mapa, na região missioneira, fronteira com a Argentina, na região sul da fronteira com o Uruguai, nós precisamos de desenvolvimento, de crescimento, de rodovias, de ferrovias, de mineração. Nós precisamos é de emprego, de renda, de melhorias para o nosso povo e para a nossa gente. Ninguém coloca dinheiro onde não há uma regra segura, onde não há um retorno importante. Por isso, essa desigualdade regional é muito grande na metade sul: 60% do território gaúcho é impactado! Essa regra é ruim, o modelo é ruim, a lei é ruim, tudo é ruim, e termina ficando pior para o cidadão e para a cidadã. Por isso, nós queremos acabar com essa Faixa de Fronteira, que não interessa a ninguém, só atrasa, como diria o senhorzinho Malta: "estravanca" o progresso. É só isso que acontece. E nós precisamos que os nossos territórios recebam tecnologia, investimento, inteligência, integração. Os países da Europa investem em integração entre eles, e nós colocamos barreira quando temos que construir pontes. Aliás, a ponte mais importante é a de Uruguaiana-Paso de los Libres, construída por Getúlio Vargas, uma das poucas pontes, depois, uma outra, a de São Borja-Santo Tomé, e parou por aí. Ou seja, nós precisamos desse crescimento, desse desenvolvimento. Nós temos o Porto Seco de Uruguaiana, por onde passam entre 600 e 700 veículos por dia. É o maior Porto Seco da América Latina, que nós temos que ampliar, desenvolver e fazê-lo crescer. É isso que nós queremos. Por isso, eu defendo aqui o fim dessa área de segurança nacional, área que absolutamente só atrapalha o crescimento e o desenvolvimento do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Área de segurança nacional não precisamos, nós precisamos de uma área de garantia, de desenvolvimento, de crescimento, de emprego, de renda, de dignidade, de qualidade de vida para o povo gaúcho. É isso que nós estamos defendendo. A fronteira oeste, a fronteira sul, a fronteira noroeste e a fronteira missioneira do Rio Grande pedem socorro, pedem respeito, pedem atenção e pedem o fim dessa área de segurança nacional, que não interessa a ninguém, porque nós precisamos é de desenvolvimento. Muito obrigado, Presidente.
07/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Além disso, defendeu o Projeto de Lei nº 812, de 2026, de sua autoria, que prevê tornozeleira eletrônica para agressor afastado judicialmente, com alerta à vítima e à polícia em caso de aproximação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável Projeto de lei ordinária,Tornozeleira eletrônica,Agressor,Medida protetiva,Aviso de alerta,Vítima,Polícia,aproximação
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PDT vota sim e reafirma o compromisso no combate ao crime contra as mulheres, contra as meninas, enfim, no combate ao feminicídio. Eu mesmo reafirmo aqui que o projeto de lei de nossa autoria prevê que, quando um juiz der segurança a uma mulher e afastar o agressor, imediatamente e preventivamente será colocada nesse agressor uma tornozeleira eletrônica ligada ao sistema de segurança da polícia e ao celular da vítima. Se ele se aproximar, a vítima fica sabendo, e a polícia é avisada. Eu não sei se a polícia vem, mas a vítima tem a chance de escapar. Hoje, ela não tem. Então, seria um sistema de monitoramento prévio, preventivo. Como dizia a minha mãe, que aprendeu com a minha avó e me ensinou: é muito melhor prevenir do que, depois, remediar. E a prevenção é que pode salvar as mulheres do feminicídio. Então, somos a favor desse projeto.
07/07/2026discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Na oportunidade, parabenizou as autoras da proposição. Além disso, afirmou que o feminicídio decorre de um ciclo crescente de violência e apresentou o Projeto de Lei nº 812, de 2026, que institui o Sistema Nacional de Monitoramento Eletrônico Preventivo com Alerta de Proximidade em Situações de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (SINAMEP). Por fim, sustentou que a medida ampliaria a proteção judicial e contribuiria para prevenir feminicídios.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável Projeto de lei ordinária,criação,Monitoração eletrônica,Agressor,Violência doméstica,Violência contra a mulher,Feminicídio,proteção legal
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Tabata Amaral, é uma honra poder me dirigir a esta Casa sob a batuta da Presidência de V.Exa., uma Deputada jovem e talentosa. E não por acaso, num momento relevante desta Casa, quando se debate aqui o tema da proteção das mulheres, das meninas, do feminicídio, enfim, todo esse cenário de violência contra a mulher que, lamentavelmente, o Brasil vive, o meu Estado, o Rio Grande do Sul, tem se destacado negativamente nesse patamar. Por conta do que, eu quero parabenizar todas as Deputadas autoras do projeto do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, especialmente a Deputada Jack Rocha. E quero dizer que me somo a essa luta, até porque não é tão somente uma luta das mulheres; tem que ser dos homens. Os homens têm que tomar posição, tomar partido, tomar lado, se indignar. Eu apresentei vários projetos. Um deles, o Projeto de Lei nº 812, de 2026, cria o Sistema Nacional de Monitoramento Eletrônico Preventivo, com alertas de proximidade para prevenir o feminicídio. Eu sou advogado e conheço bem esta infeliz realidade. O feminicídio não é um ato isolado, ele começa numa relação de amor entre o casal e vira uma relação de ódio. O companheiro, que é mais forte, fica indignado por coisas absurdas da sua cabeça e começa a ofender, a agredir. A mulher pede socorro para a família, pede socorro para os vizinhos, pede socorro para os parentes. Quando não recebe, vai para a polícia, denuncia na polícia. O agressor fica mais louco, mais indignado. Ela vai ao Judiciário, e o Judiciário dá proteção, dizendo que ele não pode se aproximar a tal distância dela, mas ele não respeita isso. Ele se aproxima, consuma o crime e, translocadamente, às vezes se mata, quando não mata os próprios filhos. A proposta que eu apresento é o monitoramento eletrônico. Quando o juiz dá a proteção, ele tem que dar o monitoramento eletrônico que liga para a polícia e para o celular da vítima. Se ele se aproximar da mulher, a polícia fica sabendo, e ela também. Eu não sei se a polícia vem, mas ela tem a chance de escapar. É melhor prevenir do que depois remediar. Evita... Todos os homens temos que saber que nós nascemos da barriga de uma mulher. A primeira coisa é se alimentar no seio de uma mulher e, em seguida, estar no colo para se acarinhar, por mão no chão para aprender a caminhar. Em seguida, o que o homem quer é ter convívio com uma mulher. No entanto, há homens que não respeitam, que agridem, que matam. Então, não se pode ter tolerância, é tolerância a zero. Essa proposta que apresentei é complementar. Se o juiz dá proteção judicial, ele vai ter que usar imediatamente tornozeleira eletrônica capaz de ligar para a polícia e para o celular da vítima. Assim, ela tem chance de escapar dos bandidos. Isso é para proteger a vida das mulheres.
07/07/2026discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este projeto é extremamente importante, embora possa parecer simples. Aliás, o projeto é de autoria do Deputado Paulo Pimenta, a quem queremos homenagear, reconhecendo sua iniciativa. Na verdade, esta é uma luta que já empreendemos na Casa, que vem, pelo menos de 2018, quando vigorou uma legislação permitindo que as Santas Casas cobrissem os seus financiamentos mediante o uso do Fundo de Garantia. Consequentemente, por conta daquela lei, que vigorou de 2018 até 2022, cerca de 140 Santas Casas, em mais de uma centena de operações, usufruíram desse benefício. Foi uma medida positiva, afirmativa e relevante, que deu fôlego e socorreu as Santas Casas. A proposta do Deputado Paulo Pimenta renova essa perspectiva, com a possibilidade de retomada do uso de valores do FGTS até 2030, ou seja, para os próximos 3 anos e meio. Então, estamos retomando a palavra é exatamente essa uma regra, uma lei, um procedimento, uma possibilidade que as Santas Casas tinham de se socorrer do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para suprir dívidas de financiamento. Segundo consta, as próprias Santas Casas já declararam uma dívida em torno de 10 bilhões de reais, o que não é pouco dinheiro. Mas as Santas Casas podem lançar mão de recursos existentes no Fundo de Garantia. Por exemplo, na primeira etapa, entre 2018 e 2022, foram usados cerca de 3 bilhões de reais, ou seja, aliviou o caixa das Santas Casas, melhorou a perspectiva do atendimento, da qualidade das Santas Casas, desafogou, desapertou as Santas Casas. E, depois de 2022 até 2026, voltou o aperto, tanto que elas buscaram financiamento, mas, agora, elas não têm mais onde buscar. Então, esse dinheiro do FGTS vai poder ser usado para desafogar, desapertar as Santas Casas que são essenciais para o sistema de saúde no Brasil. Sem as Santas Casas, não há saúde, eu diria, nem há SUS no Brasil. Então, vamos aprovar o projeto.
07/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com o abandono da malha ferroviária no Rio Grande do Sul, criticando a concessão à empresa Rumo e afirmando que a opção excessiva pelo modal rodoviário reduziu a competitividade e isolou o Estado. Além disso, defendeu a retomada dos investimentos em ferrovias e em outros modais de transporte. Por fim, pediu a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, para dar fôlego aos produtores rurais gaúchos afetados por secas e enchentes, com prazo maior, carência e juros menores para o pagamento das dívidas.
Palavras-chave oficiais: Malha ferroviária,Rio Grande do Sul,Transporte,Investimento,Ferrovia Aprovação,Projeto de lei ordinária,renegociação,Dívida agrária,Produtor rural,Rio Grande do Sul,Seca,Enchente,Inundação
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Otoni de Paula, a minha preocupação que trago a esta Casa é sobre a malha ferroviária no Rio Grande do Sul. Aliás, o Brasil tem problema, mas, no Rio Grande do Sul, é mais grave o problema da malha ferroviária. Nós já fomos integrados por todo este País a partir do Rio Grande do Sul. Nós tivemos a Rede Ferroviária Federal e a Rede Ferroviária Rio Grandense, ou seja, duas empresas atuando ao seu tempo. Essa integração hoje virou um isolamento vergonhoso! A Rumo, empresa que recebeu a concessão, abandonou a ferrovia no Rio Grande do Sul. Tratou de fazer São Paulo, Mato Grosso, onde havia os "interesses", como dizia o Dr. Brizola, da Rumo, e não atendeu o Rio Grande do Sul; ou seja, sentou em cima da ferrovia e ficou chocando os ovos da gansa vergonhosamente! E a gente tem que denunciar. Era para melhorar, mas o que aconteceu? Piorou. É a vergonha da vergonha de quem tinha vergonha, perdeu a vergonha e virou sem-vergonha. É bem isso. Diziam: "Ah, bota a iniciativa privada que melhora". Pois, olhe, piorou. Trilhos abandonados. Se olharmos a minha região Ijuí, Cruz Alta, Santo Ângelo, Giruá, Santa Rosa, Santa Maria, Passo Fundo , não há nada, absolutamente. Se descermos para a cidade de Rio Grande, ao Superporto, está tudo abandonado, esquecido, sem norte, sem rumo e sem direção. Mais do que isso: ferrovia significa modernidade. Não é passado, é futuro. Aliás, pode até ser passado se for aquele passado auspicioso que tinham as ferrovias. O Brasil escolheu o modal equivocado. Entre os modais rodoviário, aquaviário e ferroviário, ficou só no rodoviário. Podemos ter o rodoviário? Sim, é necessário aos nossos irmãos caminhoneiros, mas precisamos ter o ferroviário e o aquaviário, até porque o custo é menor. O custo das estradas é mais pesado. O prejuízo é muito grande para o transporte, perde em competitividade. O Rio Grande do Sul está perdendo por conta disso, Presidente. As ferrovias ficaram fora da agenda nacional. Os Governos esqueceram as ferrovias no Brasil. E do esquecimento, no Rio Grande, Esqueceram de Mim 1, Esqueceram de Mim 2, Esqueceram de Mim 3, dá uma série dos filmes Esqueceram de Mim. E alguém tem que falar sobre isso. Os países de primeiro mundo, todos, têm ferrovia todos! Os Estados Unidos e a Europa têm trem de carga, trem de passageiro. O Japão e a China têm trem veloz. E nós? Será que não estão vendo? O pior cego não é quem não vê, é quem não quer ver. E só quem não quer ver é quem não enxerga o equívoco, o erro. Nós precisamos rever isso, porque errar é humano, mas permanecer no erro é burrice. As rodovias precisam ser reconstituídas, reconstruídas, reerguidas, redimensionadas, porque nós precisamos de competitividade no transporte das nossas riquezas, dos nossos produtos, do agro e, inclusive, trem de passageiro, trem de transporte. O que sobrou foram alguns trens de passeio no Rio Grande do Sul, lá em Santana do Livramento, um trem Maria Fumaça, ali em Bento Gonçalves, um trem Maria Fumaça e o resto sumiu, o gato comeu, ninguém viu. A Rumo terminou de acabar aquilo que já tínhamos muito pouco no Rio Grande do Sul. Para encerrar, Presidente, eu quero fazer um apelo a esta Casa para votarmos o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, o projeto do agro. Junto dele há um projeto de autoria dos Deputados gaúchos. São oito Deputados e eu sou coautor, sou o segundo autor desse projeto que socorre o agro gaúcho, porque o agricultor não tem condições de pagar financiamento cuja safra não teve colheita. Ele não está negando a conta, ele não está pedindo moratória; está pedindo fôlego, prazo, está pedindo oxigênio. E esse projeto prevê isso, prevê um prazo de 10 anos para pagar, com 2 anos de carência, juros de 6% a 6,5% para o pequeno, para o Pronaf, 8,5% para o médio, 10% para o Pronamp, ou seja, existe saída, até porque não há como o agricultor vender a automotriz, o trator, a trilhadeira, os implementos. Não há como vender os equipamentos, porque aí vai embora a ferramenta. Como é que vai produzir, como é que vai plantar, como é que vai colher? Não gá como vender a terra, pois isso mata a galinha dos ovos de ouro. Os gaúchos, Presidente e eu concluo , sofreram quatro secas poderosas, uns mais, outros menos, mas todos perderam. Depois, não sei se era reza forte ou reza braba, rezaram para acabar a seca, veio enchente. Nós estamos vivendo esse drama, mas o Brasil tem que socorrer, porque o Brasil só é grande porque o Rio Grande fez este País grande, e, para o Rio Grande continuar grande, o Brasil tem que nos ajudar. Por isso, esse projeto é fundamental. Foi aprovado aqui na Câmara, foi aprovado no Senado, está aqui de volta e nós temos que confirmar esta semana. Muito obrigado, Presidente. A aprovação do Projeto de Lei nº 5.122 é fundamental, e nós temos lado. Nós estamos no lado do produtor rural, do pequeno, do médio, do grande, que com coragem semeia da boa semente em terra fértil, para produzir o alimento. Se não produz, ele não desiste, planta de novo, e, quando colhe, não deixa de plantar, e, se deixa de colher, continua plantando. Esse é o agricultor gaúcho, resiliente e persistente, a quem nós precisamos representar e apoiar.
07/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei (PL) nº 3.080, de 2026, que institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais, e o PL nº 3.081, de 2026, que agrava as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra pedestres e ciclistas em circunstâncias de elevada reprovabilidade social. Ademais, apontou que ambas as proposições são de sua autoria e buscam ampliar a proteção aos ciclistas. Além disso, destacou acidentes envolvendo ciclistas no Rio Grande do Sul para justificar as propostas. Por fim, defendeu o fortalecimento da segurança viária, da fiscalização e do respeito aos ciclistas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Atuação parlamentar,Mobilidade urbana,Infraestrutura cicloviária,Mobilidade cicloviária,Rodovia federal,Ciclista,Aumento da pena,Homicídio,Lesão corporal,Acidente de trânsito,Pedestre,proteção,Rio Grande do Sul,Segurança viária
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula. Nós apresentamos dois projetos de lei que tratam de regrar, de apoiar e de dar proteção ao ciclismo. No Rio Grande do Sul, no Brasil, os ciclistas são tão importantes, tão necessários. A modernidade é o ciclismo. O ciclismo é saúde, é qualidade de vida, é dignidade. O ciclista precisa ser respeitado. O primeiro projeto de lei, Presidente, prevê espaço nas rodovias para o ciclistas. A grande maioria das importantes rodovias do Brasil não têm espaço para o ciclista, mas a ERS-20 e a Free-Way têm. Essas rotas são novidade para o ciclista. Elas são utilizadas há décadas para treinamento e competição. O ciclismo sempre ocupou um espaço importante, um espaço legítimo nas rodovias. No entanto, Presidente, ciclistas estão morrendo em rodovias que não têm proteção para eles. Eu dou como exemplo a ERS-115, em Três Coroas, no Rio Grande do Sul, onde Clarissa, Fernanda e Isaac perderam a vida. Dois filhos perderam o pai e a mãe. Uma família foi destruída por um motorista bêbado, que não respeita o ciclismo. Via de regra, Presidente, o ciclista acaba pagando com a vida. Outro projeto de lei é o PL 3.081/2026, que prevê aumento da pena para quem cometem crime no trânsito por dirigir embriagado, por trafegar em velocidade muito acima da permitida, por participar de racha, enfim, quem comete infração gravíssima, atropela e ainda foge sem prestar socorro. Ciclistas estão morrendo nas mãos de motoristas irresponsáveis. Isso, Presidente, não é modernidade. Isso é inaceitável. Se a modernidade é ciclismo, atropelar o ciclista é uma coisa atroz, uma volta ao tempo. Por isso, as rodovias do futuro precisam ser pensadas para quem dirige, para quem caminha e para quem pedala, ou seja, para todos. Defender a vida não é apenas aumentar pena. Defender a vida é construir segurança, é planejar melhor as rodovias, é evitar acidente, é construir rodovias seguras, é dar respeito e espaço para os ciclistas. Isso é dignidade. Defender a vida é garantir que as pessoas possam sair de casa e voltar vivas e não num caixão, como o que aconteceu em Três Coroas. Aliás, há poucos dias houve outro acidente na ERS-020, no sentido Gravataí-Taquara, no Rio Grande do Sul, em que seis ciclistas ficaram feridos por conta de um atropelamento. Nós precisamos, Presidente, respeitar e valorizar o ciclista, estimular o ciclismo, preparar as nossas rodovias para que os ciclistas possam ter um espaço que lhes dê segurança e proteção. O ciclismo tem uma história; e a bicicleta, a exemplo de outros veículos, tem o seu direito. O espaço nas estradas tem que ser compartilhado. O problema não é do ciclista. O problema é da estrada. A estrada tem que abraçar, acolher, amparar e proteger o ciclista. O problema é, sim, de responsabilidade de quem está no volante e atropela o ciclista por estar embriagado, por dirigir em alta velocidade, por estar desatento olhando o celular, por uma série de situações. A solução passa pelo respeito, pela fiscalização e pela punição, quando necessária. Por isso, nós estamos trabalhando em favor da vida. A vida só é vida se for vida bem vivida, vida com intensidade, vida com dignidade, vida com responsabilidade, vida com qualidade de vida, para a gente poder viver de bem com a vida. E é isso que os ciclistas merecem, precisam, reivindicam, têm direito e que dá, sim, para a sociedade oferecer, para o público oferecer, desde que ofereçam rodovias que tenham essa proteção, que tenham esse espaço, o espaço de metro e meio, reivindicado pelo ciclista, que está no Código de Trânsito, que não é respeitado nem por quem constrói a rodovia nem por quem dirige na rodovia. Então, respeito e acolhimento aos ciclistas. É isso que precisam. Muito obrigado.
07/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 922, de 2026, de sua autoria, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a conversão de multas aplicadas por infrações leves e médias em doação de sangue. Além disso, sustentou que a proposta incentivará a doação de sangue, contribuirá para fortalecer os estoques dos hemocentros, promoverá a educação para o trânsito e não acarretará aumento de despesas públicas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Código de Trânsito Brasileiro (1997),conversão,Multa,Infração leve,Infração média,Doação de sangue,Hemocentro,Educação para o trânsito,Despesa pública
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, permita-me concluir! Faltou-me algo relevante para deixar consignado no projeto de lei da doação de sangue para superar as multas. Só 1,4% da população doa sangue, e uma doação de sangue pode salvar quatro vidas. Esse ato não gera nenhuma despesa para o Erário esse projeto de lei. Ao contrário, ele não fragiliza a lei nem premia erro. Ele, na verdade, faz educação para o trânsito. Além disso, dá responsabilidade ao cidadão e fortalece o sistema público de coleta de sangue. Presidente, eu quero deixar consignado isso porque uma multa é uma questão meramente administrativa e doação de sangue é vida, e nós não podemos abrir mão da vida. Muito obrigado.
07/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 922, de 2026, de sua autoria, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a conversão de multas aplicadas por infrações leves e médias em doação de sangue. Além disso, sustentou que a proposta contribuirá para ampliar os estoques dos bancos de sangue, incentivar a doação e atender às necessidades dos hospitais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Código de Trânsito Brasileiro (1997),Multa,Infração leve,Infração média,Doação de sangue,conversão,Banco de sangue,Hospital,Saúde pública
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Otoni de Paula, eu apresentei o Projeto de Lei nº 922, de 2026, que altera o Código de Trânsito, permitindo que multas por infrações leves ou infrações médias possam ser convertidas em doação de sangue. É um projeto simples, mas que tem uma profundidade e um alcance enorme na medida em que a punição, ou seja, o pagamento de uma multa leve de trânsito seja revertido em doação de sangue. Os hospitais estão precisando, fazem apelos, fazem chamadas, enfim, há uma necessidade. Os bancos de sangue têm dificuldade de se recompor. As pessoas que precisam do sangue efetivamente precisam fazer pedidos, às vezes, a uma rede, para buscar sangue para aquela pessoa que está num determinado hospital. Assim, nós teremos normalizada a doação de sangue. É uma maneira de estimular de forma objetiva, clara, verdadeira, real e sincera a doação. E quem ganha com isso é o cidadão, é a cidadã, quem ganha é a saúde, quem ganha é a vida. Doação de sangue é vida. Os hospitais precisam, estão fazendo chamamento. Com essa ideia nós vamos unir o útil ao agradável: tu deixas de responder por aquela multa leve ou multa média e doas sangue. É um ato de generosidade. Muito obrigado, Presidente.
07/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito Adair e dos Vereadores Sérgio, Nathan, Tiago e Diego, de Capão do Cipó (RS). Além disso, destacou a parceria mantida com o Município, a destinação anual de recursos à localidade e afirmou que continuará trabalhando para ampliar os investimentos em benefício da população.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Vereador,Capão do Cipó (RS),Câmara dos Deputados,Deputado federal,Atuação parlamentar,Investimento,Recursos orçamentários,Emenda,Município
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula. Eu quero fazer o registro, Presidente, da visita aqui no Parlamento Nacional, na Câmara dos Deputados, de lideranças gaúchas, honrados Vereadores da minha região, da região missioneira de Capão de Cipó, terra santa e abençoada, que ajudei a emancipar, terra do Prefeito Adair, muito meu amigo. E está aqui o Sérgio, nosso querido Sérginho, nosso Vereador, meu amigo, meu irmão, e o Nathan, que é uma figura extraordinária, carinhosa, um grande Vereador. Também o Rafael e o Diego, desculpa, o Tiago e o Diego. Muito obrigado, Tiago. Aliás, com o Tiago nós estivemos num casamento coletivo em Capão de Cipó. O Diego é outro grande parceiro, e nós temos destinado todo ano recurso para Capão de Cipó. No ano passado foi assim, neste ano não é diferente e no ano que vem será mais e maior, porque Capão de Cipó precisa, merece e tem direito, porque seu povo é ordeiro, trabalhador e realizador. E o trabalho que o nosso Prefeito Adair vem fazendo é, assim, digno de reconhecimento, de elogio. A comunidade merece o grande Prefeito que tem. Por conta disso, nós temos uma grande parceria, e essa parceria vai fazer com que Capão de Cipó ganhe mais, porque, se existe alguém que merece, precisa, tem direito, é o nosso povo e a nossa gente. Contem com o Deputado Pompeo de Mattos, aqui em Brasília, aqui na Ocedal Odecas em Itapera. Tamos junto! Muito obrigado.
17/06/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 102, apresentada à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Medida provisória,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "não". Esse projeto, Presidente, é extremamente importante para os caminhoneiros do meu Rio Grande, para os caminhoneiros do Brasil, para que tenham piso, para que tenham dignidade, para que tenham uma remuneração justa o caminhoneiro, que enfrenta estrada mal traçada, mal desenhada, serra, serração, buraco, pedágio, polícia, o preço aviltado do frete, é tudo, e o caminhoneiro não desiste, persiste, insiste, precisa, então, de dignidade, de respeito. A garantia de um piso é fundamental para o caminhoneiro, para que ele possa botar o pão na mesa e dar dignidade à sua família. Eu sei, eu conheço. Meu pai foi caminhoneiro. Eu mesmo tinha uma 1935, uma carreta. Experimentei, olhei, compreendi, sei e posso dizer. Por isso, nós temos lado. Estamos ao lado do caminhoneiro. E esse destaque diminui o piso. Nós temos que garantir, Presidente, o piso para o caminhoneiro com justiça, com equilíbrio, com responsabilidade. Aqui foram muitas mãos que construíram esse projeto. Eu sei disso porque eu sou da Comissão estava lá hoje presente nas negociações. O Governo fez a parte dele, o PL, através do Deputado Zé Trovão como Relator, fez a parte dele, o movimento dos caminhoneiros, sob todos os aspectos, fez a sua construção com muitas mãos. Quem ganha? Quem ganha é o caminhoneiro. Não é a Direita, nem a Esquerda. É algo extremamente positivo para um profissional que é fundamental. O Brasil escolheu o modal rodoviário e tem que valorizar, acolher os seus profissionais, respeitando-os na sua atividade, dando-lhes salário digno, piso digno, remunerando dignamente o seu salário. Esse é o nosso compromisso, esse é o meu voto e esse é o meu apoio incondicional aos nossos guerreiros, aos caminhoneiros do Brasil.
17/06/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "pública" constante após a palavra "instituição", no inciso XII do art.3º da Lei nº 10.972, de 2004, incluído pelo art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo Rocha, na verdade, esta proposta é para aquisição de hemoderivados pelo SUS, através da Hemobrás, uma empresa pública, com dispensa de licitação. Mais do que justo, eu diria, é um projeto necessário, fundamental, para que haja agilidade quando se trata da compra desse material, que é um material voltado para o tratamento das pessoas, com avanço tecnológico, com manipulação, com uma série de ações efetivas e, enfim, com avanço tecnológico da medicina. Então, temos que dar mobilidade a esses produtos. Quem tem fome, tem pressa. E muitas vezes essa fome é a do remédio, é a fome do tratamento, para salvar vidas e trazer dignidade e qualidade de vida. Por isso, nós votamos a favor de que se compre esse material, os hemoderivados, através da Hemobrás, dispensando a licitação, para que possa dar agilidade e garantir dignidade aos nossos pacientes que precisam desse tratamento. O voto é "sim", Presidente.
17/06/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.119, de 2019, que cria o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, Presidente. Presidente, só para deixar consignado, por óbvio, eu tenho a honra de ser o autor do projeto e também, em nome da minha bancada, do Partido Democrático Trabalhista, nós trabalhistas zelamos, cuidamos, temos esse carinho, esse respeito pelos nossos idosos Rio Grande afora, Brasil adentro. Obviamente, essa matéria é singela, simples como a vida, mas ela é profunda na medida em que quem recebe o carinho recebe o amparo, a proteção, o reconhecimento, o olhar generoso, o olhar de acolhimento das suas demandas na acessibilidade, no emprego, na renda, na qualidade de vida, enfim, nos centros sociais de convivência dos idosos. Há tanta coisa que dá para fazer para os idosos. E eu faço isso no meu cotidiano, com os meus recursos. A minhas emendas eu destino muito para centros de convivência dos idosos, para melhorar a qualidade de vida dos idosos. Votamos "sim".
17/06/2026encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.119, de 2019, reforçando a importância de respeitar e amparar os idosos, lembrando que todos chegarão a essa fase da vida. Criticou a insuficiência das aposentadorias, especialmente para aqueles que recebem o salário mínimo ou valor ligeiramente superior, que não são contemplados pelos reajustes. Concluiu reafirmando seu compromisso pessoal e Parlamentar com a defesa da dignidade e da qualidade de vida dos idosos e aposentados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Título de Cidade Amiga do Idoso,Título de topônimo,Defesa
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Então, para eu concluir, nem preciso dos 3 minutos, eu quero só reforçar esta convicção, até porque todos nós, amanhã ou depois, vamos ser idosos. O idoso de hoje será o que nós seremos amanhã, e nós temos que respeitar, acolher, apoiar, inclusive na aposentadoria dar-lhes mais dignidade. Quantos idosos se aposentaram minimamente, com um salário mínimo, que não lhes dá o suporte, o sustento, a dignidade e a qualidade de vida que precisam? Alguns com comorbidade e que precisam de um suporte diferenciado. Ainda há aqueles que ganham um pouquinho a mais acima do salário mínimo, quando é reajustado o mínimo, o reajusto não vai para eles. É mais um castigo. Os idosos têm o castigo parece por serem idosos dos diferentes Governos. Entretanto, nós, aqui nesta Casa, temos que ter a clareza de dar-lhes a oportunidade, a dignidade, o apoio, o suporte, o amparo e a proteção. Este é o meu papel enquanto Deputado. Eu disse isso para a minha mãe em vida. Entre a minha mãe, que era idosa, e os Governos, eu estou com a minha mãe. Entre as nossas mães idosas, nossos avós, nossos pais, nossos aposentados e o Governo, eu estou com os aposentados e idosos, que esses precisam da nossa voz, do nosso aporte, do nosso suporte e do nosso apoio. Gratidão! Muito obrigado. Tenho certeza que este projeto vai ser aprovado por unanimidade, em respeito e em reconhecimento aos nossos idosos do Rio Grande, do Brasil, todos aqueles que nos acompanham e que torcem por mais dignidade. É isso que nós queremos.

Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 03/12/2003. Como calculamos: metodologia.