Nome civil: Darci Pompeo de Mattos · 68 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 95% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 99%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 99%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 716 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 153 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Pompeo de Mattos
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.pompeodemattos@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5704
- Gabinete
- Gabinete 704, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 918 de 1.112 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 203 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 716 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.867 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 16/12/2025
O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, dos Vereadores do Município de Sarandi (RS), destacando a atuação de Graci, Lisi e Leno. Ademais, ressaltou sua contribuição parlamentar para o Município, afirmando ter destinado recursos para áreas como saúde, hospital, infraestrutura urbana, escoteiros, pavimentação, praças, pontes e galerias, totalizando milhões de reais. Cumprimentou ainda o Vice-Prefeito Nicola e o Prefeito Debastiani. Ao final, defendeu o municipalismo, enfatizando sua experiência como Prefeito, e afirmou que a destinação de recursos a Sarandi (RS) é uma forma de retribuir o apoio recebido da população.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Sarandi (RS),Plenário da Câmara dos Deputados,Deputado federal,Atuação parlamentar,Recursos públicos,Obra pública,Município,Prefeito,Vice-prefeito,Municipalismo
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Icaro de Valmir, eu tomo a liberdade de apresentar visitas que recebo no Parlamento Nacional, aqui no plenário. Estão aqui a Graciane Ribeiro, a nossa honrada Vereadora do PDT, a Prof. Lisi, Vereadora do partido Progressistas, e o Leno de Jesus, meu amigo, meu irmão camarada, Vereador de vários mandatos. Todos eles são da cidade de Sarandi, onde fazem um grande trabalho, e vieram buscar recursos aqui. No gabinete do Deputado Pompeo de Mattos não dão "ô de casa" em tapera. Daqui nós temos aportado recursos, verba para hospital, para a saúde, para os escoteiros, para asfalto, para praças, para pontes, para galerias. Olha, milhões de recursos temos destinado para Sarandi. É a maneira que eu tenho de devolver para Sarandi um pouco do muito que Sarandi já me deu. Cumprimento o nosso sempre Prefeitos Nicola e Debastiani. Sarandi é meu canto, meu recanto, que eu amo tanto. Essas lideranças nos representam lá com dignidade e vêm a Brasília fazer o seu papel, desempenhar a sua missão, buscar recursos. É um papel honrado, sério, necessário, que os Vereadores precisam fazer, desde que tenham contato com Parlamentares que tenham esse olhar para os Municípios. Eu fui Prefeito e sei a importância do municipalismo. Parabéns, Leno, Graci e Lisi! Sejam muito bem-vindos ao Parlamento Nacional! Muito obrigado. - 16/12/2025
O Deputado defendeu a valorização dos servidores públicos ocupantes de cargos de confiança (CCs), que atuam em Gabinetes, Prefeituras, Câmaras, Assembleias e nos poderes Executivo e Judiciário, mas não têm direito a indenização ao deixar o cargo. Destacou que esses profissionais trabalham anos a fio sem receber qualquer compensação financeira ao término do mandato. Propôs uma legislação que conceda indenização proporcional ao tempo de serviço, sugerindo um salário por ano trabalhado. Afirmou que é necessário reconhecer e respeitar esses servidores, essenciais para o funcionamento das instituições, e que a Casa Legislativa precisa avançar na proteção e valorização de seus próprios trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Servidor público,Cargo de confiança (direito do trabalho),valorização
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sou funcionário do Banco do Brasil, concursado. É verdade que já estou jubilado, mas defendo o concurso público como fundamental, como da essência do serviço público. Agora, há um segmento do serviço público que não é concursado, que são os cargos de confiança, os chamados CCs, que nós temos nos nossos gabinetes, que as Prefeituras Municipais têm, as Câmaras de Vereadores, as Assembleias Legislativas, o Governo do Estado, enfim, o Executivo Federal, o Legislativo Federal. Até o Judiciário tem os CCs. Só que estes CCs, Presidente, praticamente não têm direito algum. Eu estou brigando aqui na Casa para fazer uma legislação que dê ao CC direito à indenização, Presidente. Eles trabalham por 5 anos, 10 anos, 15 anos, e saem da função com uma mão atrás e outra na frente, sem direito a um centavo de remuneração, nada de indenização. Não é justo! Então, nós temos que fazer uma legislação que dê ao CC direito à, por exemplo, indenização de um salário a cada ano de trabalho se for 1 ano trabalhado, sai com 1 salário; 2 anos trabalhados, sai com 2 salários; 10 anos trabalhados, ele sai com a indenização de 10 salários. Nós temos que respeitar os nossos servidores públicos de cargo de confiança, que são dignos, e sem os quais esta Casa não funciona. No entanto, esta Casa não defende seus próprios servidores. Está na hora de nós virarmos o jogo, Presidente. - 16/12/2025Breves Comunicações
O Deputado registrou homenagem pela morte de Antônio Ailton Torres de Paula, ex-Prefeito de Santa Rosa (RS) e integrante de sua equipe parlamentar. Relatou a trajetória pública do homenageado, que atuou como advogado, dirigente partidário, Vereador, Presidente da Câmara, Vice-Prefeito e Prefeito em diferentes mandatos, além de exercer funções nas áreas de educação e saúde na região. Destacou o legado político e trabalhista deixado por De Paula no Rio Grande do Sul e a relação pessoal construída ao longo dos anos. Também mencionou a família do homenageado e leu poema autoral em memória do ex-gestor, ressaltando sua contribuição à vida pública e partidária.
Palavras-chave oficiais: Ex-prefeito,Santa Rosa (RS),Falecimento,Homenagem
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, é com muito pesar e com muito sentimento que eu quero fazer da tribuna desta Casa o registro da perda de um amigo irmão camarada, o Antônio Ailton Torres de Paula, meu colega de trabalho, funcionário do meu gabinete que nos deixou repentinamente em Santa Rosa, no Rio Grande do Sul. Ele tinha recém-feito 70 anos. Não tinha problema de saúde. Do nada, em uma semana, se foi. O De Paula foi advogado. Era um tradicionalista, trabalhista raiz. Foi Presidente do PDT, Vereador por vários mandatos, Presidente da Câmara em Santa Rosa, Vice-Prefeito, Prefeito várias vezes. Esteve à frente da Coordenadoria de Educação, esteve na Coordenadoria de Saúde na região de Santa Rosa. Enfim, era uma legenda. Ninguém fez tanto e tão bem nesta vida quanto o De Paula. É um líder que nos deixa um vazio, mas deixa também um legado, deixa exemplos, deixa memória, deixa história, deixa um passado de glória. Eu quero carregar sempre no meu coração a imagem do Dr. De Paula, meu irmão, meu camarada. E quero celebrar isso, Presidente, num poema que fiz para o De Paula. Eu precisava deixar isso em versos: Homenagem ao Dr. Antônio de Paula: I Nos versos que tiro da mente Carregados de emoção Do fundo do meu coração Brotam rimas de homenagem A um homem de fibra e coragem Trabalhista de raiz Que no garrão do país Deixou marcas de trabalho E foi o "ás" do baralho Que fez seu povo feliz. II Amigo Antônio de Paula, São para ti os versos que faço Para te dar meu abraço Nesta hora de partida Quando tu deixas a vida Pra entrar pra história E pra sempre ficar na memória Do povo de Santa Rosa E Deus com sua mão poderosa Vai te dar a eterna glória III Um gaúcho de pura cepa, Que honrou a tradição do estado Deixando um grande legado Pois talento tinha de sobra Santa Rosa conhece sua obra Advogado, vereador, vice-prefeito Foi várias vezes Prefeito Tu fostes como Brizola Um mestre que fez escola Um trabalhista de respeito IV São meus versos de saudades Que fiz, de Paula, pra você Honrado presidente do PDT Pra não esquecer jamais O filho, que foi avô e foi pai Deixa de herança um tesouro Que há de servir de bebedouro Para que as novas gerações Venham beber das razões De quem tem talento de ouro V Mas já que te fostes, De Paula Assim no mais, sem barulho Aí no céu, te junta com o Dr. Getúlio Com o Jango e com o Brizola Parceiros da mesma escola Do Darcy Ribeiro e Pasqualini E por favor, De Paula, nos ensine As lições do teu catecismo Nos dê coragem e civismo E nunca nos deixe sozinhos Ilumine nossos caminhos Para honrar o trabalhismo. De Paula, vá com Deus, que nós estamos aqui celebrando a vida! Quero mencionar cada um dos seus filhos, porque são para nós importantes, assim como é sua esposa, a Célia. Em cada um deles você deixou um grande legado: Ana, Márcia, Miguel e Angela e os netos. Que Deus acolha o De Paula nos campos grandes do Céu! Vá com Deus, meu irmão! - 10/12/2025
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "não". Eu lamento, Presidente, pela Deputada Carla Zambelli, mas confesso que e eu sou advogado não há o que possamos fazer aqui na Casa, até porque ela tem uma condenação de perda dos seus direitos políticos; ela tem uma condenação penal de 10 anos; e ela ainda está presa fora do País; ou seja, ela não pode estar virtual ou pessoalmente aqui. E, se ela não for afastada agora, Presidente, daqui a 6 meses terá que ser afastada por ausência, porque ela não tem como comparecer, ou seja: "Se correr o bicho pega; se ficar o bicho come." Infelizmente, essa é a realidade. Ainda que se tenha vontade de poder fazer alguma coisa, lamentavelmente não há o que fazer. Essa é a verdade, Presidente. - 10/12/2025
O Deputado afirmou que o placar apertado da votação mostrou não haver maioria nem para cassar nem para absolver o Deputado Glauber Braga, defendendo, diante desse impasse, a construção de um acordo informal de equilíbrio e responsabilidade para que o Plenário vote “sim” à Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que comuta a penalidade de cassação do mandato pela penalidade de suspensão do exercício do mandato, medida que considerou aceitável, razoável e possível, apelando à racionalidade de todos os Parlamentares e partidos.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Mandato parlamentar,Perda de mandato parlamentar,Suspensão (penalidade),Deputado federal
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o resultado da votação que aconteceu há pouco, com 220 votos para um lado e 226 votos para o outro, mostra que ninguém tem voto suficiente para uma decisão para um ou para outro lado, para cassar ou para absolver. Então, nós temos que juntar forças, fazer um acordo informal de equilíbrio, de responsabilidade, para que possamos votar "sim", todos ou quantos puderem, para que haja uma punição de acordo com aquilo que a maioria já manifestou, ou seja, a suspensão do mandato por 6 meses. Isso é aceitável, é razoável, é possível, tem como ser feito, mas é preciso racionalidade de todos os Parlamentares e de todos os partidos. Esse é o apelo que faço. "Sim"! - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Destaque de preferência,Emenda de plenário,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim". E este é o destaque, Presidente, do equilíbrio, o destaque que nós estamos votando com responsabilidade, com seriedade, ou seja, não haverá pena capital, não haverá cassação, não haverá suspensão dos direitos políticos por 8 anos, mas haverá responsabilização. Eu sei: ninguém tem sangue de barata quando é agredido, ofendido, provocado; quando falam da família, da mãe. Enfim, eu sei que as pessoas reagem. Agora, essa reação, Presidente, não pode resultar na cassação de um mandato. É desproporcional, é injusto. Por isso esse destaque é o ponto de equilíbrio. Haverá uma pena de 6 meses de suspensão do mandato, mas não haverá cassação. E, assim, esta Casa faz algo que é justo, ao que me parece, nessa circunstância. - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a indicação, no processo do Deputado Glauber, de pena capital de perda do mandato e inelegibilidade por 8 anos seria hilária, se não fosse absurda. Em sã consciência, não há como compreender isso. Ora, um Deputado está trabalhando, está em seu ambiente de trabalho, é provocado por um transeunte uma vez, duas vezes, três vezes, quatro vezes, cinco vezes, seis vezes, sete vezes, e reage. É verdade que não deveria ter reagido, mas reagiu, como ser humano. Ter cassado o seu mandato por conta disso, Presidente, é o cúmulo do exagero. É inaceitável. É claro que dá para equilibrarmos a situação, Presidente, aplicando a ele uma pena mais leve: uma pena de advertência, uma pena de suspensão por 1 mês, 5 meses ou 6 meses, mas nunca a pena capital. Este é um exagero que a Câmara não pode cometer. Aí nós vamos parar no fundo do poço. O PDT orienta "não", Presidente. - 09/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim". Este projeto é extremamente relevante para o combate à sonegação e, principalmente, para combater o devedor contumaz aquele que deve, sabe que deve, não nega que está devendo, reconhece a dívida, mas não paga. Mesmo tendo dinheiro para pagar o que deve, ele prefere pagar a escritórios caros de advocacia para não pagar ao Erário. Isso vale para a Receita pública municipal, estadual e federal. Então, esse devedor fica marcado. Em contraponto, a lei reconhece, valoriza, respeita, acolhe, ampara, protege aquele devedor que procura pagar as suas contas em dia, faz questão de pagá-las em dia. Às vezes, ele tem dificuldade para fazer, mas o faz com dignidade, enquanto há uns que têm dinheiro e não pagam. Não estamos falando daqueles que não pagam porque não podem, mas daqueles que não pagam porque não querem, porque são devedores contumazes. - 09/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 2-A do substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vai votar "não", mas peço vênia para manifestar o meu voto pessoal, que é "sim". Entendo que precisamos dar segurança jurídica ao homem do campo nas áreas de fronteira, nas faixas de fronteira, nas terras de fronteira. O meu Estado, o Rio Grande do Sul, faz fronteira com a Argentina e com o Uruguai, possui grandes extensões de terras fronteiriças que necessitam de registro, até para que a terra cumpra sua função social. Além disso, precisamos diminuir a burocracia. Afinal, quem não faz o registro não é dono. Também estamos prorrogando, até 2028, o prazo para o georreferenciamento das pequenas propriedades. São milhares de agricultores que estão pedindo, clamando por isso. Precisamos ter essa compreensão, no sentido de segurança jurídica, paz e função social da terra. Paz no campo, é isso que nós queremos. - 09/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 2015. Na oportunidade, defendeu também a importância de prorrogar até 2028 o prazo para o georreferenciamento, já que milhares de pequenas propriedades não conseguem cumprir a exigência; explicando que a medida desburocratiza, garante legalidade e fortalece o produtor e o trabalhador rural.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário,Georreferenciamento,Desburocratização,Produtor rural
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vai votar "não", mas eu pedi vênia para votar "sim", pessoalmente, concordando com a matéria. Nós precisamos, de maneira muito clara, dar segurança jurídica à regulamentação fundiária das áreas de terra nas faixas de fronteira até quinze módulos. Nós temos muito desta realidade no Rio Grande do Sul: pequenas propriedades que não têm o registro, a escritura. E quem não registra não é dono, não tem o seu documento de propriedade. Outra questão é a do georreferenciamento. Milhares de propriedades não podem fazer o georreferenciamento, pequenas propriedades. Então, estamos prorrogando para 2028. Isso facilita. Com isso, Presidente, nós estamos desburocratizando, garantindo a legalidade do imóvel e dando segurança ao produtor e ao trabalhador rural. - 09/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vai votar "não", mas a minha defesa é pelo "sim", ela é pessoal. Eu entendo que a regulamentação fundiária das propriedades rurais nas faixas de fronteira é importante quando se trata de quinze módulos. Com isso, nós vamos simplificar a regulamentação fundiária nas faixas de fronteira. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, muitas áreas na faixa de fronteira não têm documento, não têm escritura. Com essa regulamentação, nós vamos dar segurança jurídica às propriedades; vamos garantir o registro das propriedades; e, mais do que isso, vamos garantir a prorrogação do prazo do georreferenciamento a milhares de pequenos proprietários, que reclamam da prorrogação desse prazo até 2028. Vou concluir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Pompeo, conclua rapidamente, porque eu preciso ouvir a orientação do PSB. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, nós vamos, com essa medida de prorrogação do prazo do georreferenciamento, simplificar esses registros, proteger a propriedade, dar segurança jurídica às propriedades, na faixa de fronteira, de até quinze módulos. O meu Estado vive essa realidade, e nós temos que amparar e dar segurança ao produtor rural. É assim que vejo, é assim que voto. - 03/12/2025
O Deputado pediu ao Governo do Rio Grande do Sul ações urgentes para recuperar a ERS-569, que liga os Municípios gaúchos de Sarandi, Barra Funda, Novo Barreiro e Palmeira das Missões. Relatou que a rodovia apresentava buracos e ausência de sinalização, fatores associados ao aumento de acidentes registrados pela Polícia Rodoviária. Mencionou reclamações de moradores da região, incluindo lideranças locais como o Vereador Leno e outros representantes municipais. Reforçou o apelo dirigido ao Estado e ao DAER para garantir intervenções imediatas na via, considerada fundamental para o deslocamento e para a segurança da população missioneira.
Palavras-chave oficiais: Rodovia estadual,Rio Grande do Sul,recuperação
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Dr. Zacharias. Eu quero fazer um apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pela recuperação da ERS-569 entre Sarandi, Barra Funda, Novo Barreiro e Palmeira das Missões. São muitas as reclamações. Eu mesmo sou testemunha disso, porque passo por lá quase semanalmente. Além de haver buracos, Presidente, a sinalização vertical e a horizontal praticamente não existem. A própria Polícia Rodoviária é testemunha de vários acidentes que ali estão ocorrendo. Um amigo meu de Palmeira das Missões, o Euclides, reclama, e muito. O povo está reclamando. Vereadores de Palmeira das Missões, Vereadores de Sarandi, Vereadores de Barra Funda, Vereadores de toda a região estão reclamando, pois não dá mais para transitar pela via. Nós fazemos esta reclamação e este apelo ao Governo do Estado, especialmente ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem DAER, para que ele dê um socorro à nossa rodovia em Palmeira das Missões. Este é também o apelo dos Vereadores Neno, Leno, Orlei Azeredo, João Taborda, Alex Santos, Vezaro, Sidi, Jonas Sopa, Demarco, Pato e Dielo. Eu quero dar vez e voz ao Legislativo Municipal aqui no Legislativo Federal, para que o Governo Estadual solucione o problema da nossa rodovia tão importante da Região Missioneira, que compreende os Municípios de Palmeira da Missões, Sarandi, Barra Funda. Muito obrigado, Presidente. - 03/12/2025Breves Comunicações
O Deputado condenou o crime bárbaro cometido contra Tainara Souza, atropelada e arrastada pelo companheiro, resultando na amputação de suas pernas. Denunciou a escalada de violência contra mulheres e o impacto devastador do feminicídio nas vítimas e suas famílias, especialmente nos filhos que ficam desamparados. Destacou ainda a recente portaria do INSS que facilita o acesso de crianças à pensão quando a mãe é vítima de feminicídio e defendeu transformar essa medida em lei. Por fim, reforçou a necessidade de combater com firmeza a violência contra a mulher e punir exemplarmente os agressores.
Palavras-chave oficiais: Violência contra a mulher,Feminicídio,impacto adverso,Família,Filho,Portaria,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),acesso,Criança,Pensão,punição,Agressor
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil, o Brasil assistiu estupefato, estarrecido, a cenas, as mais horrendas, a um episódio absolutamente bárbaro, em que foi vítima Tainara Souza, que foi atropelada pelo seu companheiro e arrastada por 1 quilômetro. Olhe, Presidente, trata-se de um crime inominável, indescritível, inaceitável, e que a gente tem que abominar, contestar, denunciar, para que seja punido o responsável e para que não se repita, até porque esse não é um caso isolado. Nós temos assistido a esse tipo de atitude, de agressão às mulheres, ao feminicídio, que é uma coisa incompreensível. Como é que o ser humano não tem empatia, não tem respeito, não tem dignidade? Isso é uma desumanidade, é algo horrível. E, quando não morrem vítimas do feminicídio, ficam com sequelas. No caso dessa Sra. Tainara Souza, ela ficou sem as pernas, que tiveram de ser amputadas. E a família, como é que fica? Quando não morrem, as vítimas ficam com sequelas definitivas, para o resto da vida, sequelas no corpo, sequelas psicológicas. Então, Presidente, alguém tem que falar, alguém tem que denunciar, alguém tem que dizer, e nós temos que enfrentar isso. Mas aonde os homens querem chegar? Isso não é coisa de um homem. Isso é coisa de uma pessoa que mais parece um animal irracional do que um ser humano. Como é que pode ser tomado por tanto ódio? Querem chegar aonde? Por isso, cada vez mais nós precisamos dar educação, respeito, ensinamento às nossas crianças, para pelo menos salvar a nova geração, porque há uma geração que tem gente no meio que parece que não tem salvação. Aliás, o que é pior, Presidente, as famílias cujas mães são vítimas de feminicídio ficam desamparadas, porque o pai matou a mãe, o companheiro matou a mulher, e ficam os filhos à deriva. Mas, felizmente, agora, o INSS e nós cobramos isso do INSS baixou uma portaria conjunta, por meio do Ministro Wolney Queiroz, no sentido de simplificar o acesso das crianças ao direito de pensão, pela falta da mãe. Até isso, Presidente! A mãe morre vítima de feminicídio, e as crianças ficam sofrendo o resto da vida, porque se desestruturou aquela família. O pai é assassino; a mãe é vítima, morreu; e a criança fica ao deus-dará. Então, pelo menos o INSS tomou uma atitude, e eu quero fazer com que essa atitude, que a gente conhece, reconhece e agradece, vire lei nesta Casa para amparar as famílias, as crianças cuja mãe foi vítima de feminicídio. Presidente, a gente precisa corrigir essa distorção perante o INSS. Enquanto isso, nós temos que fazer um grande enfrentamento do feminicídio, da agressão de mulheres, de todo tipo de ação que têm praticado homens inescrupulosos que precisam ser punidos exemplarmente para que outros não tomem atitudes semelhantes. Homem que é homem, macho que é macho respeita a mulher. Senão, nem macho é; é simplesmente um animal irracional. Muito obrigado. - 02/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA para veículos, carros e caminhonetes, com mais de 20 anos de uso é algo positivo para o nosso País, para o consumidor, para o usuário. Enfim, é menos carga tributária. Agora, eu quero dizer que nós já tomamos esta atitude no Rio Grande do Sul, em 1985. A Lei nº 8.115, de 1985, do nosso Estado, já isenta, desde então, do IPVA os veículos automotores com mais de 20 anos de uso. Nisso não há, absolutamente, nenhum prejuízo para o Estado. Muito pelo contrário, isso trouxe um bem à relação entre o cidadão, o proprietário do veículo e o Estado. Não houve prejuízo. Isso é tão bom para o Rio Grande do Sul, os usuários, os motoristas e os proprietários de veículos que nós achamos que tem que ser adotado em todo o Brasil, em Santa Catarina, em São Paulo, em Goiás. Há alguns Estados onde a isenção é muito pequena e há outros onde a isenção é maior. Então, vamos fazer uma regra única para todo o País. A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de uso é algo muito bom. - 02/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, relacionado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido Democrático Trabalhista (PDT),liberação
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é hora de repor a verdade. No projeto do Marco Regulatório Ambiental, havia a crítica de que era o projeto da devastação ambiental, o que absolutamente não era verdade, mas diziam isso. Eu votei a favor dele, porque havia muitos artigos bons, em favor, inclusive, do bem ambiente, e também alguma coisa ruim. O projeto foi para o Presidente da República, que sancionou 85% dele, só vetou 15%, ou seja, mostrou que eu estava certo, que não se tratava ali de devastação. Se houvesse devastação, então, Lula estaria devastando 85% do território, o que não é verdade. Está na hora de repor a verdade. Além disso, o Presidente Lula emitiu esta medida provisória para ampliar o licenciamento ambiental especial. Quando é de um lado, é ruim, quando é do outro, é bom. Nós temos que parar com essa retórica, Presidente. Nós temos que tratar a questão ambiental com seriedade, com respeito, com jeito. Não tem nada de devastação. Nós precisamos ter equilíbrio, porque a questão ambiental precede o processo ambiental, que tem de ser bem elaborado. Esta medida provisória é importante para o País, é importante para a questão ambiental. Não há aqui nada de devastação, não há nada de ruim. Isso precisa ser dito. O PDT libera, Presidente. - 02/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Medida provisória,Parecer (proposição legislativa),Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula da Fonte, há 2 meses ou 3 meses, esta Casa votou o Marco Regulatório Ambiental, e eu votei a favor dele. Mesmo sabendo que ele tinha alguns índices ruins, havia pontos necessários, importantes. O Presidente Lula sancionou 85% do projeto. De quatrocentos dispositivos, ele vetou sessenta e poucos, ou seja, 15%. O projeto veio para cá, e eu votei a favor de todos os vetos, que eram para arrumar o projeto, ou seja, nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Alguns falavam mal do projeto, mas Lula sancionou, repito, 85% dele. Além disso, editou esta medida provisória sobre o licenciamento ambiental especial. Ele ampliou o licenciamento, o que entendo ser necessário para o aperfeiçoamento e a desburocratização, a fim de melhorar a tramitação dos processos de licenciamento ambiental, inclusive no interesse do Governo, do desenvolvimento e do crescimento do País, em prol do respeito ambiental. Por isso, nós votamos a favor, com a consciência cívica de que, na questão ambiental, é necessário ter cuidado. É fundamental a preservação, mas é preciso também avançar. - 25/11/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu os aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, afirmando que eles sustentaram o País e hoje são desrespeitados. Lembrou que, desde a pandemia, lutou pela antecipação do 13º salário e pediu agora uma nova antecipação, de maio para janeiro, como forma de compensação. Também criticou a longa fila do INSS, que hoje atinge 2,8 milhões de pessoas, atribuindo o problema à redução drástica do número de servidores e à falta de concursos. E por fim, cobrou a nomeação de aprovados, a contratação de terceirizados e melhores condições de atendimento, enfatizando que é impossível prestar um serviço digno com agências praticamente vazias.
Palavras-chave oficiais: Aposentado,Pensionista,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Beneficiário,desrespeito,antecipação,Décimo terceiro salário,compensação,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fila de atendimento,Falta,Concurso público,redução,Servidor público
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Domingos Sávio. Minha saudação aos Deputados e Deputadas. Presidente, enquanto eu estiver no Parlamento Nacional, esta tribuna vai estar à disposição dos nossos aposentados, aposentadas, pensionistas, beneficiários do BPC, ou seja, daqueles que precisam de dignidade e respeito. Os aposentados carregaram cada cidade do Rio Grande nos braços, porque eram os trabalhadores de ontem; carregaram nos ombros cada Estado desta Federação; e carregaram o Brasil nas costas ao longo dos anos. Mas, agora, os aposentados são desrespeitados, desmerecidos. Por isso, Sr. Presidente, é que eu brigo aqui em favor deles. Em 2020, na pandemia, nós pressionamos e conseguimos convencer o Governo da antecipação do 13º salário de dezembro para maio por conta da pandemia. E assim foi em 2020, 2021, 2022, 2023, 2024. Apresentamos o projeto do 14º salário. Não foi aprovado até hoje, mas eu não desisto. Agora estou pedindo a segunda antecipação do 13º. Já que foi antecipado de dezembro para maio, agora eu quero a antecipação de maio para janeiro, para compensar o aposentado e a aposentada que não receberam, na pandemia, nenhum centavo. O avô e a avó botaram o pão na mesa quando o filho e o neto sem renda não tinham dinheiro para pagar. O aposentado e a aposentada salvaram as famílias e foram esquecidos pelo Governo. Por isso, nós estamos aqui reclamando. Oficiei ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério da Fazenda, à Casa Civil, pedindo que se antecipe o 13º salário de maio para janeiro. É justo que seja antecipado, para dar dignidade ao aposentado. Outra questão, Presidente: os aposentados estão sofrendo com o INSS por conta de uma fila absurda. Dois milhões e oitocentos mil aposentados, aposentandos, pessoas que têm direito ao benefício do INSS estão numa fila, esperando. Sabe por quê? Não há servidor para atender. Em 2010, havia de 38 mil a 40 mil servidores; hoje, em 2025, 15 anos depois, há 18 mil servidores menos da metade! Como consentir? Como concordar? E não vão conseguir diminuir a fila se não houver mais servidores. Aliás, não fizeram mais concurso. Então, eu peço que nomeiem aqueles que faltaram, que não foram nomeados, dos concursos que ainda estão abertos. Para o que não for possível, contratem terceirizado. Há agência do INSS no interior do Rio Grande, Brasil afora, com um servidor. Um prédio de 500 metros tem uma pessoa lá dentro para atender. Como é que vai atender? É desumano! É humanamente impossível! Por isto estou aqui brigando, para que contratem o serviço terceirizado. A Polícia Rodoviária Federal faz isso; a Polícia Federal tem terceirizado; a Receita Federal também. Por que o INSS não pode ter, para atender o aposentado, a aposentada, quem tem direito, merece e precisa? Este é o apelo que estou fazendo à Previdência Social. Muito obrigado. - 25/11/2025
O Deputado relatou que vinha cobrando do Governo Federal a disponibilização da vacina contra a bronquiolite, destacando sua importância para gestantes e bebês e afirmando que o imunizante era moderno, eficaz e capaz de transferir imunidade ao recém-nascido. Informou que o Governo havia iniciado a distribuição da vacina para gestantes pelo SUS, com 2 milhões de doses e investimento de 1,17 bilhão de reais. Por fim, destacou que a imunização protegeria mães e bebês, evitando casos de pneumonia, e celebrou a medida por considerar que vacinas salvam vidas.
Palavras-chave oficiais: Vacina,Doença do sistema respiratório,Gestante,Lactente,Vacinação,Imunidade (saúde),Recém-nascido,Pneumonia,prevenção,Sistema Único de Saúde (SUS),Ministério da Saúde,Investimento,Governo federal,Bronquiolite
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Dr. Zacharias Calil, eu tenho lutado na tribuna desta Casa, tenho cobrado do Governo Federal a disponibilização da vacina contra a bronquiolite, uma vacina moderna, avançada, cientificamente testada, uma vacina que tem efeitos relevantes inclusive contra o vírus respiratório que causa a pneumonia. Essa vacina é fundamental, e é especialmente importante para as mulheres grávidas. O Governo está disponibilizando 2 milhões de doses do imunizante. Quase 700 mil doses já estão chegando aos Estados. A mulher pode receber a vacina na 26ª semana de gestação, e a imunidade é transferida para o bebê. Muitos bebês têm pneumonia no primeiro e segundo ano por falta dessa vacina, que custa 1.500 reais no mercado privado. O Ministério da Saúde, através do SUS, está investindo 1,17 bilhão de reais para colocar essas vacinas no mercado. A notícia é boa, Presidente, é alvissareira. Temos que acreditar na vacina. Vacina é vida, salva a vida, protege a vida, e, nesse caso, protege a mãe e a criança, que vai nascer imune ao vírus da bronquiolite. - 25/11/2025
O Deputado reafirmou sua posição contrária à proposta de extinguir as autoescolas no País, classificando a medida como um risco à segurança no trânsito. Defendeu que a formação de motoristas teve valor social, ao reduzir acidentes e garantir qualificação adequada. Afirmou que o debate não deveria se concentrar no custo do serviço, mas na importância da educação para o trânsito. Por fim, sugeriu reduzir taxas e impostos, mas rejeitou qualquer iniciativa que eliminasse a obrigatoriedade da formação profissional.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Centro de Formação de Condutores (CFC),extinção,contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero reafirmar, nesta tribuna e em outras tantas tribunas desta Casa, que nós puxamos a frente contra esse absurdo de acabar com as nossas autoescolas no Brasil inteiro. "Ah, mas autoescola é caro!" Caro é ignorância. Caro é motorista sem formação, sem qualificação, que causa acidente, que mata. Existe coisa que tem valor e coisa que tem preço. A vida tem valor, não tem preço, e autoescola dá qualidade ao motorista, dá formação. Tirem as taxas, diminuam imposto, tirem outras coisas, mas não tirem a autoescola, ou, então, vamos diminuir a educação do povo. Não é preciso investir em educação. Vamos economizar com educação e vamos pagar com a vida. Não brinquem em serviço. Eu não acredito que o Governo vá levar adiante esse tipo de consulta. Autoescola, educação para o trânsito é fundamental, Presidente, para a vida de todos nós. Sem educação no trânsito, nós vamos assistir a um morticínio, nós vamos assistir a absurdos. Ora, uma pessoa sem capacidade, um carro sem condições, um vai ensinar o outro até causar um acidente, ou seja, a pessoa causa acidente para formar o motorista, e o motorista mal formado causa mais acidente. Vão fazer um morticínio, mas não com o meu voto! - 05/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.933, de 2022, que altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. Além disso, homenageou a equipe ANR/Adidas de Atletismo, que vem se destacando no Rio Grande do Sul, especialmente nas regiões de Ijuí e Santo Ângelo. Destacou que 12 atletas já integram a Seleção Brasileira, com reconhecimento inclusive internacional, e elogiou o apoio recebido de Prefeituras e empresas locais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável Homenagem,Time esportivo,Atletismo,Rio Grande do Sul,Ijuí (RS),Santo Ângelo (RS),Prefeitura,Empresa,Seleção esportiva,Brasil,Esporte,reconhecimento,âmbito internacional
Ler a transcrição oficial
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta o voto "sim". Eu quero aproveitar para prestar a minha homenagem à ANR/Adidas de Atletismo, que vem se destacando no Rio Grande do Sul, na região missioneira, na região noroeste, em Ijuí e Santo Ângelo. Os atletas estão tendo resultados positivos nas categorias sub-10 e sub-20, como campeões gaúchos. A equipe foi campeã geral de atletismo no Rio Grande do Sul. Então, faço aqui esta homenagem. Esses atletas não têm nem uma pista oficial, mas treinam com dedicação, com esforço, com luta, e vão se credenciando. Já temos doze atletas na Seleção Brasileira, quatro medalhas nacionais, enfim, vários atletas ranqueados, nacional e internacionalmente. São 250 jovens e crianças que estão atuando, com muito esforço, mostrando que os jovens precisam de oportunidade. A ANR/Adidas está sendo apoiada por Prefeitos de Santo Ângelo e Ijuí, por Prefeituras, por empresas locais, tudo com muito esforço. Esse é o reconhecimento do atletismo da nossa região, que ocupa espaço no Rio Grande e que transcende, vai para o Brasil, para a América Latina, com destaque inclusive internacional. Parabéns à ANR/Adidas pelas conquistas!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.