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Detector de Bananada
Foto de Pompeo de Mattos

Deputado · Câmara

Pompeo de Mattos

PDT · RS

Centro-esquerdapor que esse rótulo?● Em exercício

Nome civil: Darci Pompeo de Mattos · 68 anos

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Bananômetro

Bananômetro: 92 de 100, Cara Bom0406080100

92/100

Cara Bom

Aparece, vota e trabalha.

Nota maior que a de 95% dos deputados · média do partido: 78

Por que essa nota?
  • Presença em sessõespeso 40% · 95%

    Aparece para trabalhar?

  • Participação em votaçõespeso 35% · 83%

    Vota quando precisa? (votações com registro de nome)

  • Iniciativas que avançarampeso 15% · 99%

    Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)

  • Atividade na tribunapeso 10% · 99%

    discursos na tribuna (percentil)

A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?

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Como vota · Mandato atual (2023–2027)

Vota com o governo 85%das 716 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou

Vota com o próprio partido 93%das 153 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou

Fale com Pompeo de Mattos

Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.

E-mail
dep.pompeodemattos@camara.leg.br
Telefone
(61) 3215-5704
Gabinete
Gabinete 704, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.

Números de Mandato atual (2023–2027)

Presença nas sessões

95%

Esteve em 373 de 391 sessões

Melhor que 57% dos deputadosMédia do partido: 92%

Votou nas votações

83%

Registrou voto em 918 de 1.112 votações nominais

Melhor que 53% dos deputadosMédia do partido: 80%

Iniciativas que viraram lei

0

de 203 projetos apresentados (0%)

41 avançaram · 137 em andamento · 25 arquivados ou rejeitados

Alinhamento com o governo

85%

Em 716 votações em que o Governo orientou

Mais governista que 64% dos deputadosMédia do partido: 89%

A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.

1.867 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 13/10/2026.

  • 03/03/2026

    O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 591, de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH. Em seguida, defendeu a criação de CPI ou CPMI destinada a investigar denúncias de fraude e prejuízos relacionados ao Banco Master. Afirmou que o rombo ultrapassou 50 bilhões de reais e envolveu recursos de fundos de pensão de servidores de diversos Estados e Municípios. Também citou casos envolvendo instituições e governos locais, incluindo recursos ligados ao Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amapá e Alagoas. Ademais, declarou que as investigações deveriam alcançar agentes do setor público e privado. Ao concluir, afirmou que o PDT apoiava a apuração para esclarecer responsabilidades.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master,Fraude,investigação

    Ler a transcrição oficial
    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero acrescer o tempo de Liderança do PDT ao tempo da orientação. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PDT, neste projeto, vota "sim". E quero, no tempo de Liderança, dizer que nós estamos apelando a esta Casa para que faça a CPI, a CPMI da roubalheira, da fraude, do golpe do Banco Master, até porque nessa roubalheira há gente graúda da Direita, da Esquerda, do Centro. Não importa! E CPI não tem dono, não é deste, nem daquele, nem daquele outro. Há quatro pedidos de CPI. Eu assinei os quatro pedidos, porque quero a investigação. Não existe malvado preferido nem bandido protegido. Não dá para esconder debaixo do tapete, atrás da porta, não dá para tapar o sol com a peneira: o rombo é de mais de 50 bilhões de reais! Equivale a duas Lava-Jatos. O tanto que a Lava-Jato devolveu representa duas vezes o Banco Master em termos de tamanho. Essa gente graúda vai ter que responder, porque, na essência, do couro saem as correias, e eles vão querer tirar as correias do couro do lombo do povo brasileiro. Nós não podemos pagar essa conta, esse rombo bilionário. Aqui em Brasília, o BRB e o Governo do Distrito Federal têm juntos um rombo de 12 bilhões: dinheiro do banco e dinheiro dos servidores do Distrito Federal. Vamos adiante. O Governo do Rio de Janeiro entregou quase 1 bilhão de reais dos servidores ao Banco Master. O dinheiro sumiu, o gato comeu, ninguém viu. Mais além, no Amapá, 400 milhões o Governo entregou; em Alagoas, quase 100 milhões. E, se seguirmos a lista, vamos ver que São Paulo, Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Estados e Municípios pegaram o dinheiro dos fundos de pensão dos servidores e botaram no banco. Num banco podre com dinheiro limpo, o dinheiro apodreceu e desapareceu. E agora quem vai pagar a conta? Por isso a Polícia Federal está em cima, a CPMI tem que estar em cima disso. Tem gente do Legislativo, do Executivo, do mundo empresarial, do mundo financeiro, do mundo bancário, e do Judiciário. Não dá para segurar. Isso tem que ficar muito claro. Como eu disse, não dá para tapar o sol com a peneira, nem para varrer tudo para debaixo do tapete. Por isso nós estamos cobrando a criação da CPMI. E nós precisamos nessa CPMI dar nome aos bois, ver quem é quem, porque uns ficam apontando para lá, outros ficam apontando para cá, mas, no fundo, no fundo, a impressão que se tem é de que ninguém quer a CPI, porque tem muita gente grande dos dois lados, da Direita e da Esquerda, aliás, de todos os lados. Se passarmos um pente fino, vamos saber quem é quem. Nós não temos nenhuma preocupação, não temos medo da CPI. Mas é preciso mais do que discurso, mais do que palavra: é preciso ação, atitude, para passar a limpo toda essa fraude que o Banco Master cometeu em nosso País. Muita gente grande, muita gente importante andou no jatinho do Vorcaro. Ah! muita gente! É preciso saber quem é quem, dar nome aos bois. A CPI precisa sair. Da nossa parte, da parte do PDT, não tem nenhum problema.
  • 03/03/2026

    O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ademais, condenou os penduricalhos - verbas indenizatórias - e supersalários do Poder Judiciário.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável Subsídio (remuneração),Teto constitucional,Verba indenizatória,Poder Judiciário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim". Quero dizer que nós compreendemos bem o papel do CNJ — Conselho Nacional de Justiça, mas queremos deixar consignado aqui, Presidente, que, se nós estamos regrando, regularizando, aprovando cargos de maneira formal, de maneira transparente, de maneira objetiva, nós não concordamos com essa questão de penduricalhos, de escorrega, de pega e bota mais um pouco, bota outro tanto. Isso ocorre muito no Judiciário. Aliás, o próprio Judiciário está dizendo e enxergando isso. E a população lá fora está cobrando. Tem gente que recebe 100 mil reais por mês, 200 mil reais, 300 mil reais, meio milhão de reais em uma folha de pagamento. Isso não é justo. Criar os cargos, regrar e regulamentar os cargos, sim, mas penduricalho não tem o nosso apoio.
  • 03/03/2026

    O Deputado criticou o sistema de pedágio eletrônico Free Flow, afirmando que, embora não seja contra a tecnologia, o modelo atual funciona como um “caça-níquel”. Destacou que, no Rio Grande do Sul, mais de meio milhão de motoristas já foram multados em cerca de R$195 e receberam cinco pontos na CNH por não pagarem pedágios de cerca de R$10 dentro do prazo de 30 dias. Por fim, informou que apresentou um projeto para permitir que o valor do pedágio não pago seja quitado posteriormente junto com o IPVA, sem aplicação de multa, defendendo o fim das penalidades automáticas do sistema.

    Palavras-chave oficiais: Pedágio,Sistema de livre passagem,Multa,Rio Grande do Sul,Motorista,Projeto de lei ordinária,Cobrança

    Ler a transcrição oficial
    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, estamos numa luta para enfrentar o pedágio chamado Free Flow. Eu não sou contra a modernidade nem contra a tecnologia, mas a forma como esse pedágio está funcionando é como um verdadeiro caça-níquel. No meu Estado, há oito ou nove pedágios. Ao mesmo tempo, há mais de meio milhão de gaúchos multados — e multas no valor de 195 reais — porque passaram pelo pedágio e não pagaram os 10 reais em 30 dias. Resultado: além dos 195 reais de multa, são adicionados cinco pontos à CNH dessas pessoas. Algumas delas podem ir à falência e perder a carteira por causa dessa praga que é o Free Flow. Eu tenho um projeto nesse sentido, Presidente, para que não receba multa aquele que não pagar o pedágio em 30 dias, podendo quitar o valor quando for pagar o IPVA. Assim, não haverá mais multas. Nós temos que acabar com a multa virtual do Free Flow, que é um caça-níquel contra o nosso povo. É o apelo que faço a esta Casa. Meu projeto está tramitando. Quem criou o Free Flow foi a Câmara dos Deputados. Quem criou essa multa foi a Câmara dos Deputados. E os Governos Estaduais estão se aproveitando do Free Flow para construir praças de pedágio e se beneficiar com as multas, engrossando as burras do Estado à custa do motorista, do cidadão e da cidadã. Fim do Free Flow!
  • 02/03/2026

    O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Defendeu que leite e carne são, por definição, produtos de origem animal, e que é necessário deixar essa informação clara ao consumidor. Argumentou ainda que produtos de origem vegetal não devem ser identificados como leite ou carne, a fim de evitar confusão ou indução ao erro. Além disso, sustentou que a rotulagem deve explicitar corretamente a natureza e a origem dos produtos, assegurando transparência e clareza nas informações prestadas ao consumidor. Concluiu que apenas produtos de origem animal devem utilizar as denominações “leite” e “carne”, apoiando a proposta nesse sentido.

    Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável

    Ler a transcrição oficial
    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, a hora vai tarde, mas, como se diz, o arroz, a carne, a massa e o pão alimentam o corpo, enquanto a palavra alimenta a alma. Precisamos deixar claro, diante deste projeto, que, efetivamente, o leite é um produto de origem animal. Ele não é vegetal, como muitas vezes transparece. A carne é um produto de origem animal, mas, às vezes, se passa a impressão de que existe carne de origem vegetal. O que precisamos fazer, nesta questão, é clarear essa informação, de maneira objetiva, para fornecê-la ao consumidor de forma correta e adequada, ou seja, que o leite vem da vaca, da cabrita, enfim, de um animal. E os seus derivados, como consequência — queijo, iogurte e produtos dessa natureza —, também têm essa origem. Leite de soja não é leite, como dizem alguns. Ele recebe essa denominação porque é branco e parece ser o que não é. Mentiu para o tio, é um engana bobo. E assim o consumidor vai sendo levado ao erro. Produtos lácteos são derivados do leite animal, ou seja, da secreção que sai do úbere do animal — ou das tetas do animal, para usar uma linguagem simplória, a fim de que as pessoas compreendam melhor. É dali que vem o leite. O leite não nasce na caixinha, como alguns pensam, ou no supermercado. Há todo um processamento até ele chegar ao consumidor. No entanto, hoje se faz leite derivado de vegetais. Publica-se "leite de soja", e a pessoa pensa que está tomando leite, mas é suco de soja ou de outro produto. O mesmo acontece com a carne: são produzidas misturas de diversos ingredientes e lhes dão a aparência de carne, mas não é carne, não contém carne, não é de origem animal, mas meramente vegetal. Essa clareza, entendo, é necessária e importante. Por isso, filio-me ao projeto, apoio o projeto e o compreendo dessa maneira. É como deve ser. Não podemos enganar o consumidor. Leite é leite, soja é soja e trigo é trigo. Concluo, Sr. Presidente: o leite é de origem animal, a carne é de origem animal. Tudo o que for diferente disso é qualquer coisa, menos leite ou carne. Essa informação deve constar do rótulo, ser explicitada no invólucro, na embalagem, enfim, onde estiver acondicionado o leite ou a carne. Aquilo que não é leite e aquilo que não é carne não pode levar esse nome, não pode ter essa identidade. Muito obrigado.
  • 02/03/2026

    O Deputado afirmou que o desaparecimento forçado constitui crime de extrema gravidade, pois envolve práticas como tortura, morte e ocultação de cadáver, além de impor às famílias a ausência definitiva da vítima. Assim, sustentou que se trata de conduta humanamente inaceitável, que não pode permanecer impune. Por conseguinte, defendeu a responsabilização rigorosa dos autores e declarou voto favorável ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que tipifica no Código Penal o crime de desaparecimento forçado de pessoa, classificando-o como hediondo.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Tipicidade penal,Desaparecimento forçado de pessoas,Crime hediondo

    Ler a transcrição oficial
    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o crime de desaparecimento forçado é o mais hediondo de todos os crimes. Para fazer uma pessoa desaparecer, para sumir com uma pessoa, comete-se uma série de outros crimes mais graves, como tortura, morte, ocultação de cadáver. A pessoa não vai aparecer nunca mais! Trata-se de um conjunto de crimes inconcebíveis, humanamente inaceitáveis. Ninguém em sã consciência admite que um ser humano possa cometer crimes dessa magnitude, dessa grandeza, dessa amplitude, e que fique por isso mesmo. Quem comete esse tipo de crime tem que saber da consequência, das penas e do resultado. Por isso, nós somos a favor do projeto, Presidente.
  • 02/03/2026

    O Deputado afirmou que o desaparecimento forçado constitui prática desumana, pois implica prender, ocultar e suprimir a história das vítimas, além de negar às famílias o direito ao luto. Assim, defendeu o avanço da legislação, conforme Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que está alinhado a conceito reconhecido internacionalmente, para coibir esse crime que destrói gerações. Ademais, sustentou que se trata de crime continuado, o que exige penas severas e resposta firme do Estado.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Tipicidade penal,Crime hediondo,Desaparecimento forçado de pessoas

    Ler a transcrição oficial
    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o crime de desaparecimento forçado — prender pessoas, escondê-las, mantê-las em cativeiro, fazê-las sumir, consumi-las, apagar sua história e negar à família sequer o direito ao velório ou de prantear seu ente querido — é algo desumano. Não faz parte do processo civilizatório. Precisamos de uma lei que avance. Aliás, este é um conceito mundial: no mundo, é assim. A civilização avança e se relaciona melhor ao coibir este tipo de crime hediondo e avassalador, que destrói famílias e gerações, que fica para o resto da vida. Não se tem como calar, consentir, concordar, perdoar, até porque este é um crime continuado, que merece penas duras, penas fortes.
  • 02/03/2026

    O Deputado declarou que o PDT considerou essencial o Projeto de Lei nº 6.204, de 2013, já aprovado no Senado, pois o texto teria impacto para o Parlamento Nacional, para a vida nacional e para as relações internacionais do Brasil, além disso vinculou a proposta a compromisso interamericano na Comissão de Direitos Humanos sobre o desaparecimento forçado de pessoas, o qual exigiria penalização e legislação dura. Defendeu, ainda, penas pesadas para inibir e proibir essa prática, sobretudo no poder público e em facções.

    Palavras-chave oficiais: Partido Democrático Trabalhista (PDT),favorável,Projeto de lei ordinária,Tipicidade penal,Crime hediondo,Desaparecimento forçado de pessoas

    Ler a transcrição oficial
    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT quer deixar bem claro que este projeto, que já veio do Senado, que já avançou, é essencial para o Parlamento Nacional, para a vida nacional, para as relações internacionais do Brasil, até porque há um acordo interamericano na Comissão de Direitos Humanos sobre o desaparecimento forçado de pessoas. Assim, esse tipo de ação tem que ser penalizado, é preciso haver uma legislação dura, uma legislação que iniba, que proíba, que desestimule esse tipo de ação, especialmente do poder público, mas também das facções, que a gente sabe que rodeiam este País. É um avanço civilizatório este projeto. Por isso, é importante que seja votado. Tem o nosso apoio. Penas duras, penas pesadas para quem comete crime dessa natureza! Eu vivenciei isso, nós vivenciamos. E não estamos voltando atrás, estamos indo para o futuro.
  • 02/03/2026

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

    Palavras-chave oficiais: Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto contrário,Partido Democrático Trabalhista (PDT)

    Ler a transcrição oficial
    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse projeto trata de penalização contra aqueles agentes que fazem com que as pessoas desapareçam, ou seja, contra o desaparecimento forçado. Com isso, nós estamos tipificando apreender, deter, arrebatar, manter em cativeiro ou de qualquer outra forma uma pessoa, para que haja uma pena de 10 a 20 anos. Se resultar em ações graves contra a pessoa, a pena aumenta para 12 a 24 anos; e, se houver evento morte, para 20 a 30 anos. Nós temos que fazer um enfrentamento a esses agentes, sejam públicos, sejam privados, que podem fazer cárcere privado contra pessoas. Eu já vivenciei isso como advogado, e isso não pode se repetir. Isso é tortura. Então, nós temos que votar favoravelmente ao projeto e, neste caso, contra o requerimento de retirada de pauta, porque temos que punir dura e drasticamente esses agentes que queiram fazer com que as pessoas desapareçam, que se aproveitem da sua autoridade para cometer crimes dessa gravidade, dessa magnitude, crimes hediondos, verdadeiramente hediondos. Tem que haver punição exemplar.
  • 02/03/2026

    O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável

    Ler a transcrição oficial
    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a nossa posição é clara, até porque tem que se separar uma coisa da outra. Não se trata de fazer do supermercado uma farmácia e não se trata de fazer da farmácia um supermercado. Trata-se, sim, de uma farmácia se estabelecer no mesmo prédio, no mesmo ambiente de um supermercado, sendo que essa farmácia vai estar lá de maneira identificada, separada, dentro da sua caixinha, dentro do seu quadrado, dentro do seu espaço, com todo o regramento que a saúde exige para que essa farmácia funcione, tendo lá o profissional farmacêutico supervisionando como manda a lei, tendo a Anvisa fiscalizando como manda a lei. É mais uma farmácia que se está estabelecendo num espaço que facilita o acesso, porque quem vai ao supermercado vai ter a facilidade de acessar a farmácia que está lá dentro. É uma farmácia que não é do mercado, é uma farmácia que é do povo. Por isso, nós votamos "sim".
  • 02/03/2026

    O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. Ademais, defendeu a necessidade da presença de farmacêutico na farmácia ou drogaria, da fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de prescrição médica.

    Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável Farmacêutico,Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),fiscalização,Farmácia,Drogaria,Receita médica,controle

    Ler a transcrição oficial
    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Quero reafirmar o compromisso com a seriedade e com a responsabilidade de um tema relevante que toca muito em todos nós, qual seja o de as farmácias terem lá o farmacêutico. Não importa onde está a farmácia. Está dentro do supermercado? Tem que ter o farmacêutico, tem que ter controle, tem que ter a Anvisa fiscalizando. É remédio, é medicamento. Por isso já se chama "drogaria". A diferença da droga e do remédio, ou seja, do veneno e do remédio, é a dose. Um veneno em pequenas doses é remédio; um remédio em altas doses é veneno. Então, é preciso ter o controle, e esse controle se faz com a presença do profissional farmacêutico e com a receita do médico, que entende, compreende e sabe prescrever o remédio. Por isso, Presidente, nós somos a favor de que existam farmácias nos lugares mais fáceis possíveis, de maior acessibilidade, desde que devidamente controladas, devidamente fiscalizadas, como manda a legislação. Muito obrigado.
  • 02/03/2026

    O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

    Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável

    Ler a transcrição oficial
    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Icaro de Valmir, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este projeto trata da autorização para instalação de farmácia no espaço de supermercado. Olha, eu já debati, já votei e me posicionei contra a farmácia virar supermercado e o supermercado virar farmácia. Isso é uma coisa, contra a qual eu me levanto, da qual eu absolutamente discordo, já votei contra isso inclusive na Comissão de Saúde. Agora, esta proposta, este Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que foi aprovado no Senado Federal por unanimidade, ou seja, por Senadores da Direita e da Esquerda, passando pelos do Centro, de todos os partidos, é diferente. Ele permite que, no espaço do supermercado, no prédio do supermercado, num determinado lugar, num canto, em outro canto, no meio, aqui, ali, acolá, separadamente, instale-se uma farmácia. Eu não vejo absolutamente nenhum problema nisso. Essa farmácia, como tal, vai funcionar dentro do supermercado, do espaço físico, com a autorização da Anvisa, com o controle da Anvisa, com a fiscalização da Anvisa, tendo lá dentro um farmacêutico. Mais do que isso, os remédios ali comprados serão pagos ali. Se for remédio controlado, ele será comprado mediante receita. É tudo igual, absolutamente igual, ao que acontece na farmácia de uma esquina, de uma quadra da cidade, na farmácia da outra esquina, de outra quadra da cidade, na farmácia do meio da cidade, numa farmácia de plantão, numa farmácia 24 horas, ou seja, é mais uma farmácia. Então, eu venho à tribuna para dizer que eu não vejo nenhum problema nisso. Há, sim, a atitude de simplificar o acesso à farmácia. Tu vais ao supermercado, assim como tu vais ao shopping. Lá no shopping o que há? Há várias farmácias. Neste caso, no shopping, a farmácia vai estar dentro do supermercado, mas de maneira separada, de maneira bem identificada, de maneira fiscalizada, com fiscalização própria. Haverá lá um profissional farmacêutico fazendo a sua parte, ou seja, algo dentro da normalidade. Por isso a matéria tem o nosso voto e o nosso apoio.
  • 25/02/2026

    O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável

    Ler a transcrição oficial
    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, 60% dos datacenters do Brasil estão no exterior, ou seja, dados do Brasil, da soberania nacional, informações nossas estão nas mãos dos outros. Como diria o Dr. Brizola, estão aí os "interésses" internacionais: interessam a eles coisas que são nossas e as perdas internacionais, porque isso gera riqueza para eles. Nós acabamos pagando para eles terem lá coisas que são nossas, que deveríamos ter aqui. Então, o que nós precisamos fazer? Chamá-las para casa, trazê-las para cá, para o Brasil, para que gerem emprego, gerem renda, gerem estrutura aqui. Segurança nacional é fundamental. Aliás, do jeito que a coisa está, eles apertam um botão nos Estados Unidos e desarrumam todo o Brasil. Até com o GPS nós nos perdemos, não nos achamos mais, porque tudo que é nosso está na mão deles. Vamos trazer para casa aquilo que é nosso, aquilo que nos pertence! Então, datacenters do Brasil, para os brasileiros!
  • 24/02/2026

    O Deputado manifestou preocupação com o avanço do assoreamento no Rio Tramandaí, no Estado do Rio Grande do Sul, ao alertar para impactos ambientais, econômicos e sociais decorrentes da redução da profundidade das águas. Informou que o rio, a lagoa e o estuário, que deságuam no mar no Município de Tramandaí (RS), exercem papel relevante para a pesca, o turismo e a prática de esportes náuticos, mas estão comprometidos por conta do assoreamento, que já é visível. Ademais, relatou que foi realizada batimetria que apontou pontos com profundidade nula e mencionou ocorrência de acidente fatal atribuído ao assoreamento. Ainda, afirmou que enchentes e carreamento de resíduos das áreas mais altas contribuíram para o agravamento do quadro. Por fim, apresentou apelo em nome da população do litoral norte para a realização urgente de obras de desassoreamento com vistas à recuperação da vazão, da navegabilidade e do equilíbrio ambiental do rio.

    Palavras-chave oficiais: Assoreamento,Rio (curso d'água),Tramandaí (RS),Rio Grande do Sul,Obra pública,Dragagem,Desequilíbrio ecológico

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    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu ocupo a tribuna do Parlamento nacional para tratar de uma questão, para mim, muito relevante, muito cara: o desassoreamento do Rio Tramandaí, que liga várias lagoas e desemboca no mar, no Município de Tramandaí. O rio, a lagoa, o estuário, aquele espaço grande, enorme, que liga vidas, que tem uma repercussão ambiental importante, que movimenta a pesca, que impulsiona o turismo, que viabiliza a prática de esportes náuticos, que está ligado a uma série de ações positivas está morrendo por conta de um assoreamento visível. Enxergam-se ali bancos de areia a olho nu e aguapés. O rio está morrendo, está sendo sufocado. Não dá para aceitar isso. Nós estamos cobrando ação do Governo, inclusive do Governo do Estado. Já foi feita a batimetria para medir a profundidade das águas, que, em determinados lugares, é zero. Aliás, até acidentes têm acontecido. Pessoas estão navegando e, de repente, termina a água — é um banco de areia, de barro. Uma pessoa perdeu a vida ali, andando de jet ski, exatamente por conta do assoreamento. Virou armadilha. Nós precisamos garantir o desassoreamento do rio, até porque a vazão do rio está comprometida. É um lugar lindo, lindo! Eu moro em Tramandaí, eu vivo em Tramandaí. É a minha praia, é o meu canto. É o recanto que eu amo tanto. Não posso ver o Rio Tramandaí morrendo. O rio está sendo afogado, exatamente por conta do assoreamento. Há barro, aguapé, banco de areia e todo tipo de sujeira. Com as enchentes, tudo o que vem da serra, de Maquiné, das partes altas, dos morros acaba assoreando o rio. Então, é preciso salvar o Rio Tramandaí, salvar as lagoas, desassorear o rio, devolver a ele a beleza, a grandeza, a possibilidade de pesca, de navegabilidade, de prática de esportes náuticos, enfim, devolver a ele a vida. Quanta coisa pode ser retomada! Não dá para permitir o que está acontecendo! Faço esse apelo enfático de quem conhece, de quem sabe, de quem vê a situação. Em nome da população de Tramandaí, no litoral norte gaúcho, nós estamos aqui pedindo socorro. O Rio Tramandaí e as lagoas que ele conecta pedem socorro. Nós precisamos desse desassoreamento o quanto antes, porque o rio está se afogando. Pode parecer um exagero, mas é absolutamente verdade. O Rio Tramandaí está afogado. As suas águas estão ali chocando por conta do assoreamento. Muito obrigado, Presidente.
  • 24/02/2026

    O Deputado alertou para o aumento dos casos de feminicídio no Brasil e mencionou que houve 80 vítimas no Rio Grande do Sul e cerca de 1,5 mil casos no País em 2025, além de 15 mil registros na última década, com destaque para São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Sustentou que a violência doméstica exige enfrentamento efetivo e que pedidos de socorro não podem ser ignorados. Ademais, informou a apresentação do Projeto de Lei nº 200, de 2026, para determinar que, sempre que houver medida protetiva concedida pelo Judiciário, seja imposta de imediato a utilização de tornozeleira eletrônica ao agressor, integrada a sistema de monitoramento conectado à polícia e à vítima, com envio de alerta em caso de aproximação. Ainda, argumentou que a medida teria caráter preventivo, ao inibir novas agressões e evitar a consumação do feminicídio, e defendeu atuação firme do Estado e da sociedade para interromper ciclos de violência desde os primeiros sinais. Por fim, enfatizou que a prevenção constitui instrumento central para reduzir mortes de mulheres.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,prevenção,Feminicídio,Tornozeleira eletrônica,Agressor,Alerta Imediato de Risco Feminicida (LARF),Violência contra a mulher,Violência doméstica,Rio Grande do Sul,São Paulo (Estado),Minas Gerais

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    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nós estamos vendo, assistindo, lamentavelmente testemunhando no Brasil uma verdadeira epidemia — aliás, uma pandemia —, a questão do feminicídio, e não dá para silenciar. Não pode haver esse silêncio, essa quietude, não pode haver omissão. Que se tome posição, que se faça o enfrentamento. Só no ano passado, no meu Estado, 80 mulheres foram vítimas de feminicídio. No Brasil, 1.500 mulheres sucumbiram, perderam a vida. Se formos olhar os dados deste ano do Estado do Rio Grande do Sul, veremos que 11 mulheres, só no primeiro mês do ano, em janeiro, perderam a vida. No Brasil, nos últimos 10 anos, 15 mil mulheres perderam a vida. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideram esse ranking, lamentavelmente. Nós precisamos de ação efetiva, até porque violência doméstica mata. É preciso fazer esse enfrentamento. O pedido de socorro das mulheres não pode ser relativizado, não é mi-mi-mi, tem que ser enfrentado. Eu vou apresentar um projeto de lei a esta Casa para que, sempre que uma mulher pedir socorro à polícia, ao Poder Judiciário, e que houver uma decisão do juiz, que essa decisão do juiz venha junto com a imposição de uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor ou por aquele que está tentando agredir, imediatamente! Que essa tornozeleira eletrônica esteja em conexão com o celular da polícia, com o sistema de segurança e com a vítima, para que a própria vítima receba no celular o alerta sobre a aproximação do agressor, ou seja, os homens que querem agredir e que querem matar vão ter que pensar uma, duas, três, quatro, cinco, dez vezes, porque, denunciados, vão ter que usar a tornozeleira eletrônica, para serem monitorados. Simplesmente dar a medida protetiva e deixar por isso mesmo pode fazer com que o agressor consuma o ato do feminicídio. Então, é preciso que se tome uma atitude mais forte, mais clara. Nós temos que chamar a atenção dos homens. Os homens têm que tomar essa atitude, até porque o feminicídio não começa pelo golpe final. Ele começa pelo silêncio da vítima, ele começa pelo controle, pela ameaça, pelo medo constante, pelo silêncio forçado e depois, ao final, é consumado. A vítima recebe sinais. O agressor dá sinais. Nós temos que monitorar esses sinais, enfrentar esses sinais, para evitar o feminicídio. Há como evitar, é possível evitar. Se o agressor fizer a tentativa de cometer o feminicídio, se ele der sinal de que vai praticar a agressão, se isso for apontado na Justiça, e a Justiça colocar a tornozeleira eletrônica nele, eu tenho certeza de que vai diminuir drasticamente o número de feminicídios. A melhor maneira de enfrentar isso é com prevenção. É melhor prevenir do que depois lamentar e chorar. A prevenção, ainda que seja dura, precisa ser feita, para evitar o pior, que é a consumação do feminicídio. Muito obrigado, Presidente.
  • 24/02/2026Breves Comunicações

    O Deputado fez um apelo ao Governo Federal, especialmente ao Vice-Presidente da República, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, à Embaixada do Brasil e ao sistema de relação de comércio exterior, para intensificar o diálogo e as negociações diante da taxação incidente sobre o calçado brasileiro, com impacto relevante sobre a produção do Rio Grande do Sul. Assinalou que os setores madeireiro e de couro calçadista figuram entre os mais prejudicados e afirmou que a manutenção de alíquota de 10% comprometerá a competitividade, os empregos e a renda no Rio Grande do Sul. Ademais, reconheceu esforços já empreendidos do Ministro Geraldo Alkmin, ressaltou que a Abicalçados também tem trabalhado nisso, mas informou que as medidas ainda não são suficientes. Além disso, alertou para o risco de fechamento de empresas, desemprego e retração econômica regional, bem como para os reflexos sociais nas famílias afetadas. Por fim, reiterou a necessidade de apoio governamental para preservar a indústria do calçado, cuja origem no Brasil remete ao Rio Grande do Sul, e para assegurar a continuidade das atividades produtivas e a proteção de empregos e renda.

    Palavras-chave oficiais: solicitação,Apoio político,Governo federal,Ministro de Estado,Vice-presidente da República,Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,Embaixada brasileira,Comércio exterior,Importação,Exportação,Calçado,Couro,Rio Grande do Sul,Indústria madeireira,Tarifa aduaneira,Taxa,Produto nacional

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    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, Deputado Charles Fernandes, venho aqui fazer um apelo a toda a estrutura do Governo Federal, especialmente ao nosso Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, à Embaixada do Brasil e a todo o nosso sistema de relação de comércio exterior quanto à necessidade, mais do que nunca, de intensificarmos o debate, o diálogo e o contraponto a essa questão da taxação do calçado brasileiro — diga-se de passagem, grande parte dele, gaúcho. Aliás, os setores madeireiro e de couro calçadista são os dois mais prejudicados hoje com essa taxação. Outros setores já conseguiram avançar em acordos, mas a taxação remanescente de 10%, com mais 40% — daqui a pouco chega a 50% —, vai matar o setor calçadista no Brasil, mais ainda no Rio Grande do Sul — ali no Vale do Paranhana, no Vale dos Sinos, em Igrejinha, Taquara, Parobé, Rolante, Novo Hamburgo, Sapiranga, Campo Bom — enfim, nessa região que produz um calçado da melhor qualidade. O calçado da melhor qualidade do mundo está aqui; mas, taxado, não anda. Trata-se de emprego, de renda. Vão matar nossas empresas. Vai o empreendedor, vai o trabalhador, vão os empregos, vai-se a renda; fica a conta da farmácia, fica a conta do supermercado, fica o desemprego, fica o vazio. Não dá para consentir com isso. Por isso, nós estamos fazendo este apelo. Eu sei que já houve avanços — eu mesmo participei de reuniões. A Abicalçados tem trabalhado, o Vice-Presidente e Ministro Geraldo Alckmin tem se esforçado, eu reconheço. Quem reconhece, quem agradece muito mais merece, mas nós precisamos de muito mais. Os empresários, os empreendedores estão pedindo socorro. Os trabalhadores estão assustados. As famílias daquela região impactada vivem uma angústia, uma insegurança. Há uma espada sobre a cabeça da economia no Vale dos Sinos, no Vale do Paranhana, no setor da madeira ali em São Francisco de Paula e na região. Sr. Presidente, quero deixar este apelo porque estão em jogo os empregos, a renda, a vida das pessoas. Trata-se de uma realidade muito dura, que precisamos enfrentar. Não podemos assistir de braços cruzados à perda de competitividade de um setor construído com muita história. A indústria do calçado no Brasil começou no Rio Grande do Sul. Nós precisamos resistir. O Vale dos Sinos e o Vale do Paranhana não vão morrer sem lutar! Nós temos lado, nós estamos do lado do empreendedor, do lado do trabalhador, do lado daqueles que fazem a diferença no nosso País, em especial no nosso Rio Grande do Sul. É por causa disso este meu apelo enfático. Não dá para se calar. É o coração que bate forte, é um drama o que nós estamos vivendo. O Rio Grande do Sul não vai se calar. Nós vamos nos levantar e precisamos do apoio do Governo. Eu volto a insistir: reconheço a luta, mas ainda não chegamos aonde precisamos chegar, e não podemos desistir. Nós não vamos morrer sem pelear, até porque não está morto quem peleia.
  • 02/02/2026

    O Deputado informou que a Câmara dos Deputados havia aprovado, no final do ano anterior, projeto de lei de sua autoria que autorizava a concessão de empréstimo consignado a beneficiários de auxílio-acidente. Explicou que a proposta atendia trabalhadores que sofreram acidentes e passaram a receber compensação financeira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de perda permanente da capacidade laboral. Além disso, salientou que o texto beneficiava milhares de pessoas vítimas de acidente de trabalho que mantinham renda mensal. Ao concluir, destacou que a matéria já se encontrava em tramitação no Senado Federal, mas ainda não havia sido votada, e apelou aos Senadores para apreciação e aprovação do projeto.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei do Crédito Consignado (2003),contratação,Operação de crédito,Crédito consignado,Beneficiário,Auxílio-acidente

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    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no fim do ano passado, nós aprovamos, aqui nesta Casa, um projeto de lei de minha autoria que prevê a concessão de empréstimo consignado para aquelas pessoas que recebem salário a título de auxílio-acidente. A pessoa que sofreu um acidente e tem uma perda permanente recebe, em função da perda da capacidade laboral, uma compensação salarial, ou seja, tem um valor a receber da União, do INSS. Ela tem o direito a fazer um empréstimo consignado por conta desse crédito. Esse projeto que foi aprovado aqui na Casa beneficia milhares de pessoas vítimas de acidente de trabalho que recebem salário. O projeto está no Senado para ser votado, mas até agora não foi votado. Nós estamos apelando aos Senadores para que votem esse projeto que trata do empréstimo consignado para aqueles trabalhadores que recebem auxílio-acidente. Esse é o meu projeto, Presidente. Muito obrigado.
  • 02/02/2026

    O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 7º-D da Lei 14.237, de 2021, alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, e criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo. Em seguida, defendeu o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Disse que acompanhou as negociações como integrante do Parlamento do Mercosul e destacou que a consolidação do tratado representava uma mudança relevante para o Brasil e para os países do bloco. Além disso, ressaltou impactos positivos para o Sul do País, em especial para o Rio Grande do Sul, e defendeu que a proposta fosse apreciada com celeridade pelo Congresso, para permitir sua efetiva implementação e garantir benefícios econômicos e institucionais ao País.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Lei,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável Mercado Comum do Sul (Mercosul),União Europeia (UE),Rio Grande do Sul,Acordo comercial,implementação,Congresso Nacional,Pauta (processo legislativo)

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    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim". Eu quero consignar algo relevante, em relação ao que disse o Presidente Hugo Motta, em vista do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Eu tenho a honra de ser um Deputado gaúcho aqui em Brasília e um Deputado brasileiro no Uruguai, como membro do Parlamento do Mercosul — Parlasul, há muitos anos. Em todos esses anos, nós trabalhamos, sonhamos, desejamos o acordo entre Mercosul e União Europeia, que agora vemos acontecer. Comercialmente, este acordo muda a vida do Mercosul, do Brasil, do Sul do Brasil, do meu Rio Grande do Sul. Muda a relação do Parlasul com o Parlamento europeu, e a relação do Mercosul com o Mercado Comum Europeu. Com isso, nossas economias se entrelaçam, e quem ganha é o Brasil. Por isso, é importante que votemos este acordo o quanto antes, para que ele seja consolidado. Muito obrigado.
  • 02/02/2026

    O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Voto favorável,Partido Democrático Trabalhista (PDT)

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    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou nesta Casa como Deputado Federal desde 1998, desde o século passado, quando o Governo era o do FHC, o Fernando Henrique Cardoso. Sucederam o Governo do FHC os Governos do Lula, da Dilma, do Temer, do Bolsonaro e agora, mais uma vez, o do Lula. Todos eles pagaram o vale-gás, uns mais, outros menos, a seu modo e do seu jeito, porque o povo precisava. Aliás, de lá para cá, em vez de diminuir, só aumentou, não só o preço do gás, como também o valor do repasse, o valor do montante repassado e o número de pessoas atingidas, abrangidas, enfim, amparadas por essa medida. Queira ou não queira, goste ou não goste, esta é a verdade. Não adianta tapar o sol com a peneira, não adianta esconder debaixo do tapete. Esta é a realidade. E o povo precisa do gás. Esta medida institucionaliza o benefício: passa de 5 milhões para 15 milhões o número de brasileiros beneficiados. É bom para as famílias, é bom para o povo.
  • 02/02/2026

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário

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    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, o vale-gás já vem de longe. Engana-se quem quiser. Ele funcionou no Governo do Presidente Lula. Aliás, já funcionava no Governo do Presidente Fernando Henrique e funcionou no Governo do Presidente Lula, no Governo da Presidente Dilma, no Governo do Presidente Temer, no Governo do Presidente Bolsonaro e, agora, naturalmente, no Governo do Presidente Lula. Então, não adianta querer tapar o sol com a peneira. É algo que todos os governos fizeram, da Direita à Esquerda, passando pelo Centro. O que hoje está em torno de pouco mais de 5 milhões de beneficiários, agora vai passar para mais de 15 milhões de beneficiários. É positivo? Sim. O povo precisa, merece, tem direito. Vão negar? Quem vai negar? Quem é contra isso? Não é ser populista, e eu diria que nem é ser popular, é ser justo. É necessário, é fundamental, é o mínimo de dignidade para o trabalhador e para as famílias que precisam de gás. O voto é "não".
  • 16/12/2025Breves Comunicações

    O Deputado criticou a paralisação, na Câmara dos Deputados, do projeto que reajustou os limites de faturamento do MEI, da microempresa e da pequena empresa, já aprovado pelo Senado e pela CCJC. Afirmou que os valores estavam defasados e que a proposta permanecia sem votação em Plenário havia quase dois anos. Responsabilizou Governo, Oposição, Mesa Diretora e Parlamento pela demora, afirmando que todos falharam ao ignorar demandas econômicas da população. Por fim, alertou para a insatisfação do setor produtivo e cobrou providências imediatas.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Microempreendedor Individual (MEI),Receita bruta,enquadramento,Câmara dos Deputados,tramitação

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    O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, tramita nesta Casa, há praticamente 2 anos, um projeto de lei que foi aprovado no Senado e está aqui no plenário chocando os ovos da gansa, parado que nem água de poço. Refiro-me ao projeto de lei que aumenta o limite do faturamento do MEI de 81 mil reais por ano para 145 mil reais; da microempresa, de 360 mil reais para 870 mil reais; e da pequena empresa, de 4,8 milhões de reais para 8,7 milhões de reais. Por que aumentar esses limites? Porque eles estão extremamente defasados. E o que acontece? Esse projeto foi aprovado no Senado e veio para a CCJ. Nós o aprovamos na CCJ, veio para o Plenário e aqui Esqueceram de Mim 1, Esqueceram de Mim 2, Esqueceram de Mim 3, e esqueceram de tudo. A Câmara tem tempo para fazer muita coisa, votar a PEC da blindagem, a PEC da bandidagem, votar aqui a anistia para quem invadiu o Parlamento e as demais sedes dos Poderes da República. Tem-se tempo aqui para dar anistia, para dar socorro para quem deu golpe. Até o aumento do número de Deputados nós votamos aqui. Agora, votar o aumento do limite de faturamento do MEI, da pequeno empreendedor, do microempreendedor, esqueceram, ou seja, esta Casa cuida do próprio umbigo. Esqueceram o povo lá fora, esqueceram a nossa gente. Repito: estão chocando os ovos da gansa. O povo foi esquecido. O empreendedor, a empreendedora, aqueles que precisam, merecem e têm direito, todos foram esquecidos. O pessoal tem tempo aqui para fazer a briga da Direita e da Esquerda, do Lula e do Bolsonaro, da Câmara e do STF, mas não tem tempo para votar os direitos do povo, da nossa gente, do empreendedor, do microempreendedor. Inclusive, eu cobro da Oposição. A Oposição também é lerda. A Oposição gosta de brigar, mas não gosta de lutar, não cobra. Podia cobrar do Governo, como eu estou cobrando. Eu já quase me cansei de cobrar. Vou repetir mil vezes, porque, se uma mentira dita mil vezes vira verdade, imagine a própria verdade repetida. O Governo está falhando; a Oposição está falhando; a Câmara está falhando; a Mesa da Câmara está falhando; todos aqui estão falhando. Esqueceram o povo lá fora. Quando chegar a eleição, vão se lembrar. Aí vão querer o microempreendedor, o pequeno empresário e o microempresário , mas vão ganhar uma banana, porque o pessoal está lá fora indignado, contrariado. Olha, isso me parece uma coisa de um jogo de empurra com a barriga, jogo de preguiça. Não fazem porque não querem. Não têm tempo? Têm tempo sim. Não querem fazer. O pior cego não é quem não vê, mas quem não quer ver. Só quem não quer ver não enxerga o que eu estou dizendo, porque o microempreendedor, o pequeno empresário e o microempresário estão lá fora vendo, olhando, sabendo e têm consciência de que esta Casa não está dando resposta a eles. É a vergonha da vergonha de quem tinha vergonha, perdeu a vergonha e virou sem-vergonha. Essa é a verdade.

Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.