Nome civil: Darci Pompeo de Mattos · 68 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 95% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 99%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 99%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 716 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 153 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.pompeodemattos@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5704
- Gabinete
- Gabinete 704, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 918 de 1.112 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 203 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 716 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.867 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 08/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta PEC finalmente constitucionaliza o Suas Sistema Único de Assistência Social, aliás, a exemplo do que foi feito com o SUS e com o Sistema Nacional de Educação SNE. Trata-se de três sistemas fundamentais para o País: saúde, educação e assistência social. Esta PEC garante valores mínimos de repasse para a assistência social, que até há pouco tempo era o patinho feio, mas nós sabemos que na hora da enchente o Rio Grande passou por isso , na hora da tragédia, na hora dos problemas, a assistência social é o ponto de socorro, é o ponto de referência, é o ponto de apoio, é onde as pessoas vão buscar o necessário para atender às suas necessidades elementares e básicas. Na assistência social, elas encontram profissionais, funcionários, servidores qualificados e preparados para darem uma resposta ao cidadão, à cidadania. Mais do que isso, é o reconhecimento de amparo e de proteção às famílias mais pobres, que precisam, que merecem, que necessitam, que têm direito, mas que não têm orçamento. Uma vez constitucionalizado, o Suas terá a garantia de um recurso mínimo para ter um orçamento básico para atender exatamente às pessoas mais pobres. "Sim". Viva o SUS! Viva o Suas para todos nós! - 07/04/2026
O Deputado criticou o uso da alienação fiduciária no financiamento agrícola, afirmando que esse modelo transfere a propriedade dos bens para os bancos e expõe agricultores a perderem terras, máquinas e equipamentos em caso de inadimplência. Explicou que, diferentemente de outros tipos de garantia, a alienação fiduciária coloca o patrimônio no nome da instituição financeira, o que pode levar à perda total dos bens em caso de frustração de safra. Por fim, defendeu a proibição desse tipo de financiamento na agricultura e afirmou que a prática prejudica produtores rurais, podendo comprometer a continuidade da produção agrícola.
Palavras-chave oficiais: Alienação fiduciária,Financiamento rural,Inadimplemento,Patrimônio,Safra,Agricultura,Produtor rural,Produção agrícola,Máquina agrícola
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, foi aprovada nesta Casa, com votação iniciada em 2020 e concluída em 2022, a Lei do Agro. Junto com a Lei do Agro foi aprovada a possibilidade de financiamento na agricultura com alienação fiduciária. Existem três tipos de alienação. Uma é a alienação por hipoteca, em que o agricultor continua sendo dono da terra. Ele continua na propriedade e na sua posse da terra, mas ela é alienada. A outra é o penhor, em que o agricultor continua sendo proprietário do bem, que está alienado. Então, o bem continua no nome do agricultor. Na alienação fiduciária, ao contrário, o patrimônio fica na posse do agricultor, mas a propriedade fica no nome do banco. Quando o agricultor tem uma frustração de safra e não pode pagar uma prestação, o dono do bem vem buscá-lo, porque o bem está no nome do banco. Então, o banco leva trator, automotriz, máquinas, equipamentos e se apropria da terra. Alienação fiduciária é um pega-ratão, quando se trata de financiamento agrícola. Financiamento agrícola não é um financiamento comum; ele depende das intempéries. Não é como financiar um carro, que tu compras e fazes alienação fiduciária, para pagar mês a mês. Não! Na agricultura, tu jogas a semente na terra e dependes da chuva, do sol; estás sujeito às intempéries. Se a safra é frustrada, tu perdes tudo, porque os bens não estão no teu nome. Então, a alienação fiduciária é uma armadilha que fizeram para os agricultores. Isso foi feito em 2020, infelizmente, no Governo do Presidente Bolsonaro, com o então Ministro Paulo Guedes. A lei recebeu veto do Presidente Lula, mas esta Casa derrubou o veto depois e colocou uma espada na cabeça de todos os agricultores, pequenos, médios e grandes, da pequena, da média e da grande propriedade. Estão todos sujeitos a essa situação absurda, que tem levado muitos agricultores à morte, porque veem seu patrimônio indo embora. Quando fazem o financiamento, o patrimônio não fica mais no seu nome, não é mais seu; o patrimônio passa para o nome do banco, do banqueiro, da financeira. Eu fiz um projeto de lei para proibir a alienação fiduciária na agricultura. Ela pode existir na compra de carro, na compra de não sei o que, mas não na agricultura. Máquina agrícola não se financia com alienação fiduciária. Lavoura não se financia com alienação fiduciária. Na agricultura, nada deve ser financiado com alienação fiduciária. Isso tem que ser proibido! Aliás, essa lei foi aprovada com o consentimento dos dirigentes do agro na época. Eu votei contra. Eu denunciei esses problemas. Eu falei disso, mas ninguém me ouviu. Estou aqui agora para falar disso de novo e espero que acordem, porque a alienação fiduciária é uma armadilha, é um pega-ratão. Isso vai matar a agricultura, vai matar a galinha dos ovos de ouro da produção primária, o agricultor. Na hora em que o agricultor perde sua ferramenta de trabalho, perde suas máquinas, perde o trator, perde a automotriz, como é que ele vai plantar outra safra? Como é que ele que vai colher outra safra? Termina tudo. Então, xô, alienação fiduciária! Isso é o fim da agricultura, e nós não podemos aceitar isso! Muito obrigado. - 07/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Voto favorável,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, este projeto permite exatamente que se conceda mais autoridade à Agência Nacional do Petróleo para fiscalizar e, mais do que fiscalizar, multar por combustíveis adulterados. Nós sabemos que não são poucos os casos no Rio Grande afora, no Brasil adentro. Lamentavelmente, há muitos casos. Então, é preciso fazer esse enfrentamento. O combustível adulterado implica carro quebrado, motor fundido, ou seja, prejuízos enormes ao cidadão, à cidadã. E nós precisamos que o cidadão tenha confiança no produto oferecido pelos postos de gasolina. Os próprios postos de gasolina também precisam ter a segurança de que estão vendendo um produto de qualidade, precisam ter segurança naquilo que está sendo entregue pelas distribuidoras. É necessária uma fiscalização séria, rígida, dura, madura e responsável. - 07/04/2026
O Deputado, durante a votação do Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança, enfatizou que a educação constitui o elemento mais relevante para a formação humana e a valorização das novas gerações. Ademais, associou educação à cultura, identificando a dança como cultura e educação. Relatou ter aprendido educação e cultura nos Centros de Tradições Gaúchas por meio das danças gaúchas. Enfatizou que a educação e cultura emancipam, melhoram a vida, proporcionam qualidade de vida, dignidade e uma existência superior.
Palavras-chave oficiais: Dança,Cultura (ciências sociais),Educação,Qualidade de vida,Projeto de lei ordinária,Centro de Tradições Gaúchas (CTG)
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, educação é a coisa mais relevante de que todos nós, seres humanos, precisamos na formação da nossa vida, na valorização das novas gerações. Aliás, eu aprendi com meu pai e exercito isso: mais do que oferecer um mundo melhor para os meus filhos, é preciso oferecer filhos melhores para o mundo. Como posso oferecer filhos melhores para o mundo? Dando-lhes educação. Neste caso aqui, trata-se de oferecer educação e cultura. A dança é cultura. E a dança, na educação, é educação e cultura. Eu mesmo, nos Centros de Tradições Gaúchas, nos nossos CTGs, aprendi educação e cultura dançando, me exercitando nas danças gaúchas, culturais, de resgate de memória e de história. Então, dança é cultura e cultura é educação. Educação e cultura emancipam, melhoram a vida: significam qualidade de vida, dignidade, vida melhor para ser vivida. - 07/04/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou sua atuação em defesa dos aposentados, mencionando iniciativas e projetos voltados à ampliação de direitos. Por sua vez, relembrou a antecipação do 13º salário durante a pandemia e a continuidade da medida no Governo posterior, incluindo o cronograma previsto para 2026. Além disso, avaliou positivamente a antecipação, mas defendeu a criação e o pagamento de um 14º salário como forma de compensação aos aposentados. Ademais, argumentou que esse grupo teve papel relevante no sustento familiar durante a crise sanitária. Por fim, reiterou cobrança ao Governo Federal e reafirmou compromisso com a pauta.
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Aposentado,Pandemia,adiantamento,Décimo terceiro salário,Décimo quarto salário,Governo federal,Previdência social,Benefício assistencial
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, eu tenho sido neste Parlamento nacional, na Câmara Federal, uma espécie de sentinela em defesa dos nossos aposentados e das nossas aposentadas. Faço isso através de projetos, defendendo posições, estando ao lado do aposentado, independentemente de governo, porque, para mim, o aposentado precisa ter vez, precisa ter voz. Alguém tem que os representar dignamente. No período da pandemia, fizemos boa luta para que pudesse haver a antecipação do 13º salário, em 2020, ainda no Governo do Presidente Bolsonaro. O que aconteceu de fato? Houve antecipação em 2020, 2021, 2022. Mudou o Governo em 2023. Veio o Presidente Lula, que fez a antecipação, bem como em 2024 e 2025. Agora, em 2026, continuamos fazendo a mesma pressão para que ocorra a antecipação. Fizemos demanda à Casa Civil, oficiamos ao Ministério da Previdência, ao Ministério da Fazenda, e o Governo decidiu, de novo, neste ano, antecipar o 13º salário. A primeira etapa vai do dia 24 de abril até o início de maio. A segunda etapa acontecerá do final de maio a início de junho. É algo positivo? Sim. É bem-vindo? Sim. Mas nós queremos mais do que isso, Presidente. Quando foi antecipado o 13º em 2020, apresentamos o projeto sobre a criação do 14º salário. O Governo do Presidente Bolsonaro não o pagou. Eu o adverti de que deveria ter pagado. Seria um agrado aos aposentados. Considerando-se o período da pandemia, há uma dívida com o aposentado, porque todo mundo ganhou o benefício, cerca de 80 milhões de brasileiros receberam auxílio emergencial, 2 mil, 3 mil, 4 mil, 5 mil, 6 mil reais. E o aposentado recebeu o que o peixe faz no Rio Uruguai: nada, nada, nada, nada. Quem botou o pão na mesa, a boia no prato quando o filho estava sem renda, quando o neto estava desempregado, foi o avô, a avó, o aposentado, a aposentada. Eu cobrei, na época do Governo do Presidente Bolsonaro, que se pagasse o 14º salário. Não foi pago. Estou fazendo a mesma cobrança agora, no Governo do Presidente Lula: vamos pagar o 14º salário aos aposentados. Depois, não se queixe. Bolsonaro se arrependeu de não ter feito esse pagamento. Depois pediu apoio, mas não levou. Quem avisa amigo é. Eu tenho lado. O meu lado é o lado do aposentado, e o aposentado precisa, necessita, merece e tem direito. O 13º está sendo antecipado e, na minha visão, muito clara, jamais voltará para o mês de dezembro, a não ser que se pague pelo menos uma vez o 14º salário. O referido projeto é de minha autoria. Vou continuar fazendo o bom embate, o bom debate, o bom combate para construir uma vitória em favor do aposentado. Estou fazendo este apelo ao Governo. Foi antecipado o 13º salário? Sim. Muito obrigado. Quem reconhece, quem agradece muito mais merece. Mas queremos que seja feito o pagamento do 14º salário, porque é muito importante para os nossos aposentados. Trata-se de fazer justiça. Estou dizendo que é uma vez só. Depois não se queixem se não tiverem o apoio dos aposentados. Se não apoiarem o aposentado lhes dando o 14º, que é justo, depois não se queixem de o aposentado não ter retribuído, pois não recebeu. Eu estou do lado do aposentado, e o aposentado precisa disso e tem direito a isso. Nós vamos brigar pelo 14º salário. Muito obrigado pelo 13º, mas queremos o 14º. - 07/04/2026
O Deputado destacou a aprovação, pela Câmara, de Projeto de Lei nº 743, de 2023, que altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores. Ressaltou que o transporte contribui para a segurança, disciplina e boas práticas durante o trajeto. Apontou problemas em algumas localidades, em que os veículos passam longe das casas dos estudantes, exigindo deslocamentos de 1 a 2 quilômetros, especialmente em dias de chuva. Pediu aos Prefeitos e Secretários de Educação que promovam um transporte escolar mais inclusivo e próximo das residências, garantindo que alunos do interior possam acessar as escolas com segurança e apoio, lembrando sua própria experiência estudando em escolas rurais isoladas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Transporte escolar,Aluno,Professor,Rede pública de ensino,obrigatoriedade,Município
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Icaro de Valmir, há poucos dias, nós aprovamos nesta Casa e já está no Senado Federal o projeto de lei que permite que a van do transporte escolar no interior do Rio Grande e do Brasil atenda não só aos estudantes, mas também a professores, professoras, funcionários e funcionárias das escolas. Isso é muito correto e justo. Às vezes, o transporte passa próximo à casa do professor, há vagas, há lugares vazios, mas o professor não pode ir para a escola junto com os alunos. Via de regra, se o professor for junto com os alunos, ele vai dando aula de boas maneiras, de boas práticas, de respeito, de segurança no trânsito, para a proteção dos alunos. Eu recebi uma reclamação, Presidente, de que o transporte escolar, que é muito importante, em muitas localidades, no interior do meu Estado, está passando nas linhas, nos travessões, mas não próximo à casa dos estudantes. Em dias normais, isso é até compreensível, mas em dias chuvosos, Presidente, a criança tem que se deslocar por 1 quilômetro, às vezes, 2 quilômetros, para chegar à van do transporte escolar. Então, quero fazer um apelo aos nossos zelosos e cuidadosos Prefeitos, aos secretários de educação dos Municípios, para que observem essa situação, a fim de que o transporte escolar seja mais inclusivo, passe mais próximo da casa dos alunos, especialmente nos dias chuvosos. É preciso que os estudantes da roça, das lavouras, no interior e eu sou do interior , tenham esse acolhimento e esse apoio do transporte escolar. Eu estudei na escola rural isolada de Bananeiras. Eram 6 quilômetros para ir e 6 quilômetros para voltar. Não havia transporte escolar. Eu ia de bicicleta ou a cavalo. Hoje os tempos são outros, e nós temos que acolher e estimular os estudantes, dar a eles condições melhores para que possam acessar os veículos do transporte escolar e ir para a escola com segurança e com o apoio de que precisam. Muito obrigado, Presidente. - 18/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, que dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o projeto é importante porque vincula ao Regime Geral de Previdência Social todos os estudantes das escolas técnicas, dos institutos federais de educação, além dos jovens que vão servir ao Exército, para que tenham essa proteção, o benefício do Regime Geral de Previdência Social, tão necessário, fundamental. É importante que eles comecem a contribuir cedo para a Previdência. Assim, quando chegarem à idade de se aposentar, vão ter não apenas a idade mínima, mas também o tempo de contribuição, o tempo de serviço, o tempo de interação. Com isso, fortalecemos o Regime Geral de Previdência Social, incluímos mais pessoas nesse sistema e fazemos com que elas, em razão da obrigatoriedade de estarem no sistema, garantam a proteção dele e possam, depois, ter a sua aposentadoria. A orientação é "sim". - 17/03/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu sei que está tarde, mas, se o arroz, o feijão, a carne e a massa alimentam o corpo, a palavra também alimenta a alma. Nós precisamos sair daqui com a alma alimentada e com o conhecimento do tema que estamos debatendo, que é exatamente a fraude do falso advogado. Nós sabemos que há dezenas, centenas, milhares de pessoas que são fraudadas anualmente no Brasil. Aliás, mensal, semanal, diuturnamente. A esta hora, não duvido que um falso advogado esteja ligando para um aposentado, para uma aposentada. Eu defendo os aposentados e recebo reclamações, apelos contra esse tipo de fraude. Há pessoas que têm processos na Justiça, e alguém se apresenta com advogado. As pessoas confiam. São apresentados dados do processo, número do processo, partes do processo, fases do processo. A pessoa descreve o processo e convence a vítima, que é a autora do processo, de que é um advogado que entende do caso. Na verdade, ele está ali só para dar o golpe. Então, é um exercício ilegal da advocacia. Eu disse ao Dr. Leonardo Lamachia, nosso honrado Presidente da OAB do Rio Grande do Sul que aqui está, que somos favoráveis ao projeto porque somos a favor da advogacia transparente, séria, responsável, feita por advogado. Que o sistema de Justiça tenha transparência, funcione! Que os falsos advogados na verdade, são estelionatários que dão golpes sejam devidamente processados, condenados com tipificação no Código Penal e no Código de Processo Penal, para formatar o devido processo legal. Não dá para dar moleza a estelionatário. Eles precisam constar na lista dos estelionatários do Brasil, para que saibam o nome deles, conheçam e reconheçam um falsário de longe. Que a gente possa conhecer um cego dormindo em um calaveira vindo de longe! Nós precisamos fazer isso com clareza. E melhor, o projeto prevê a recuperação dos prejuízos que a vítima tomou com rapidez, com agilidade, ao ponto de bloquear o dinheiro que for transferido para outra conta em função da fraude perpetrada. Trata-se de um projeto de amplitude. Sei que pode haver um ou outro detalhe, mas nós podemos ajustá-los, no final, ao fim e ao cabo, por meio do Relator. Se assim não for, o Senado também pode completar, complementar. Nós temos um projeto que tem começo e fim, começo de melhores dias, de esperança, para haver menos estelionatários, e fim para os estelionatários, os falsos advogados, os advogados falsários. Muito obrigado, Presidente. - 17/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de votação nominal para o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de votação nominal,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós votamos "não" porque queremos votar esse projeto, exatamente para enfrentar a fraude do falso advogado. Esse é um golpe que está disseminado na praça, por todo o Brasil, e nós precisamos enfrentá-lo, inclusive quando praticado por meio do sistema eletrônico e do sistema de Justiça. A grande vítima é o cidadão, a cidadã e, muitas vezes, na maioria dos casos, os aposentados e as aposentadas, que são as pessoas menos esclarecidas, menos informadas, que têm processos na Justiça e aguardam por muito tempo uma decisão. Esses falsos advogados acessam esses processos, tomam conhecimento deles e, via de consequência, começam a aplicar golpes. É a fraude da fraude da fraude, que não para nunca. Combater o exercício ilegal da advocacia é fundamental; ter a lista dos fraudadores é fundamental, ou seja, é preciso enfrentar os fraudadores, proteger o direito, a Justiça e os advogados. - 17/03/2026
O Deputado afirmou que produtos comercializados como chocolate nem sempre continham cacau, o que gerou desconfiança entre consumidores. Destacou que o Pará e a Bahia lideravam a produção de cacau no País, enquanto o Rio Grande do Sul, com polos como Serra Gaúcha, Gramado e Canela, se destacava na produção de chocolate com identidade e qualidade. Citou a legislação gaúcha, que previa transparência e especificação nos rótulos, com foco na entrega de um produto de qualidade ao consumidor.
Palavras-chave oficiais: Chocolate,percentual,Cacau,Consumidor,transparência,Rótulo do produto,Pará (Estado),Bahia,Rio Grande do Sul,Serra Gaúcha,Gramado (RS),Canela (RS)
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero deixar consignado que, infelizmente, aquilo que se vende como chocolate hoje, às vezes, só tem cheiro de chocolate, aroma de chocolate, nem chocolate tem. Quando tem, a gente ainda fica desconfiado. Nós sabemos que o grande produtor de cacau no Brasil é o Pará, seguido da Bahia, mas o grande produtor de chocolate no Brasil, do bom chocolate, aproveitando o cacau da Bahia e do Pará, é o Rio Grande do Sul, a Serra Gaúcha, Gramado, Canela. É um chocolate que tem marca, que tem nome, que tem identidade, que tem identificação, que tem transparência. Aliás, a legislação gaúcha já prevê isto, que seja entregue ao consumidor um produto de qualidade, não só pela marca, mas pela identidade, pela especificação, ou seja, um chocolate que realmente dê gosto de consumir. E esse é o chocolate que os gaúchos têm, o Sul do Brasil tem, graças ao Norte do Brasil, que fornece o cacau. Esse era o meu registro. - 17/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.922, de 2022, que altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a água é o bem mais precioso que o cidadão humano precisa para sobreviver na Terra. E esse projeto prevê exatamente isto: dignidade. Esse projeto é para que não se corte a água de hospitais, escolas, creches. O cidadão tem direito ao mínimo de água, ainda que não possa pagar, ainda que seja em situação emergencial. No meu Estado, nós estamos vivendo um drama: privatizaram a água. A Corsan Aegea agora cobra a água, cobra o vento, cobra onde não há água, cobra onde não há casa, cobra por onde não passa esgoto. Ela quer que se fechem todos os poços artesianos de propriedades privadas, de entidades, de sociedades, quer cobrar água por unidade habitacional de cada hotel, ou seja, por quarto de hotel. É uma correria atrás de dinheiro. É dinheiro, é dinheiro, é dinheiro. O povo não aguenta, Presidente. Esse projeto é fundamental para botar um freio nesses que querem explorar a água em detrimento da vida do cidadão. - 17/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, o Brasil tem sido muito duro na fiscalização do nosso agro na questão ambiental. Agora mesmo, estão tentando fiscalizar até o tamanho do morango. Estão medindo o tamanho do morango no Brasil para vender, ou seja, a fiscalização aqui é dura. No entanto, para importar sementes de cacau, produtos de cacau da Costa do Marfim, querem flexibilizar a fiscalização. Então, para entrar aqui é fácil, não precisa de fiscalização. Mas, para comercializar o que é nosso, é pente-fino, é pente de catar piolho, é pente de catar lêndea. É um exagero para o nosso agricultor, para o nosso agro pequeno. Para vender um produto que ele faz artesanalmente na feira, é a coisa mais difícil que tem. Tudo é difícil. A fiscalização não afrouxa, não dá moleza. Mas, para importar, nós queremos facilitar a fiscalização. Aí não dá! - 17/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Voto favorável,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT é extremamente favorável à organização dos Municípios. Eu sou um emancipacionista. No Rio Grande, nós emancipamos mais de 200 Municípios e hoje temos 497. Só que a matéria não trata de emancipar Municípios, mas, sim, de desmembrar Municípios, localidades que estão hoje situadas num Município mas muito próximas à sede de outros Municípios, que normalmente é quem oferece o serviço, quem facilita o deslocamento. O que este projeto permite é que essas localidades interioranas que estão mais perto da sede de um Município fiquem vinculadas a esse Município, mediante processo autorizativo da Assembleia Legislativa e mediante um plebiscito. Ou seja, é um rearranjo em termos populacionais e geográficos. Então, o projeto é positivo e não cria novos Municípios, nem cria despesas. - 17/03/2026
O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que institui o Programa “Antes que Aconteça”. Afirmou que o enfrentamento à violência contra mulheres envolveu também a participação dos homens e destacou a importância do reconhecimento do papel feminino. Avaliou que o feminicídio resultou de uma sequência de ocorrências e defendeu medidas preventivas. Apontou que a proposta buscou evitar casos de feminicídio por meio de monitoramento e ação antecipada.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,combate,Violência contra a mulher,Violência de gênero,Violência doméstica,Agressor,Feminicídio,Sala lilás
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a luta pelas mulheres não é só das mulheres, tem que ser de todos os homens que têm consciência, que têm respeito, que têm reconhecimento da importância do valor da mulher. A frase que contempla o projeto é: Antes que Aconteça. Eu tenho um projeto nessa linha, Presidente. O feminicídio não acontece em ato único. Há uma série de fatos que terminam no feminicídio. Eu apresentei um projeto de lei que cria a hipótese de uso da tornozeleira eletrônica preventiva. Concedida a proteção à mulher para que se afaste o seu agressor, ele terá que usar a tornozeleira eletrônica, ligada ao sistema de Justiça, ao sistema de segurança e ao celular da vítima, para que esta fique sabendo o que está acontecendo, fique sabendo a aproximação do agressor e possa se proteger. Assim, pode-se evitar o feminicídio. Trata-se de um projeto importante, Presidente. - 17/03/2026
O Deputado solicitou a divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, no qual tratou de críticas à situação do abastecimento de água no Rio Grande do Sul após a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). Reiterou sua posição contrária ao modelo adotado e afirmou que é necessário ampliar o debate público sobre o tema, incentivando a mobilização da população para acompanhar e questionar os impactos da concessão dos serviços de saneamento.
Palavras-chave oficiais: Abastecimento de água,Privatização,Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN),Programa A Voz do Brasil,Discurso parlamentar
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só gostaria que fosse divulgado o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, que trata dessa questão da Corsan. É um absurdo o que nós estamos vivendo no nosso Estado, e nós temos que reverberar isso para o povo ter consciência de que, se agirmos, se reagirmos, nós vamos impedir essa roubalheira, que é o que estão fazendo com a água no meu Estado. - 17/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) no Rio Grande do Sul, afirmando que a concessão à Aegea Saneamento teria resultado em aumento de tarifas e piora na qualidade dos serviços de abastecimento de água. Afirmou que promessas de modernização e redução de custos não teriam sido cumpridas após a privatização. Além disso, criticou a cobrança de tarifas consideradas indevidas, como taxas de água e esgoto em locais sem serviço efetivo, além da proposta de cobrança mínima por unidade em estabelecimentos como hotéis e pensões. Nesse sentido, informou que apresentou o Projeto de Lei nº 968, de 2026, que altera a Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e em empreendimentos de hospedagem atendidos por medidor único, e defendeu a revisão dos contratos de concessão firmados com as empresas responsáveis. Destacou que Vereadores e Prefeitos podem atuar na revisão desses contratos e relatou mobilizações populares, incluindo abaixo-assinados em Municípios como Ijuí (RS), com o objetivo de pressionar por mudanças no modelo de prestação dos serviços. Por fim, defendeu que o acesso à água é um direito essencial e que sua gestão deve priorizar o interesse da população.
Palavras-chave oficiais: Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN),Privatização,Rio Grande do Sul,Concessão (administração pública),Abastecimento de água,Ijuí (RS),Abaixo-assinado,Saneamento básico,Água,Tarifa de água Projeto de lei ordinária,alteração,Lei de Saneamento Básico (2007),cálculo,Tarifa de água,Abastecimento de água,Condomínio,Hospedagem
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, no meu Estado, privatizaram a CORSAN, a água. Eu avisei, não foi por falta de aviso. Vão perder na qualidade, vocês vão ver o preço que vai aumentar, vai virar um inferno a questão da água, porque eu sei que vai virar um negócio. Nós alertamos não nos ouviram sobre os contratos, as entrelinhas, os detalhes, a filigrana, para enganar o cidadão e a população. Pois bem, prometeram modernidade, prometeram tarifas mais baixas, prometeram qualidade. A modernidade não veio, as tarifas aumentaram e a qualidade piorou. Pois este é o serviço que estão prestando de água no Rio Grande do Sul. E nós estamos cobrando de todos quantos são partícipes dessa negociação. Aliás, a água não é do Governo Federal, a água não é do Governo Estadual. A água pertence aos Municípios, mas o verdadeiro dono é o cidadão, não é AEGEA e nem a CORSAN. Ninguém vive sem água. Agora, estão querendo cobrar tarifa de água mínima por cada quarto de hotel, de pensão. Eu sei que eles estão negociando com as associações de hotéis, mas eu fiz um projeto de lei proibindo esse absurdo. Isso é inaceitável. Não dá para concordar, não dá para aceitar cobrar a conta de cada quarto, de cada pensão. Isto é inaceitável. Por isso, fiz este projeto de lei para regrar, para regulamentar, mas, mais do que isso, Presidente, para deixar bem claro que, do jeito que está, não dá. Eles estão cobrando a água aonde não há casa. Se há o terreno, e passou na frente, cobram a taxa! Estão cobrando esgoto aonde não tem esgoto, e nem pode ter, porque a água está abaixo do nível do esgoto que passa. No entanto, estão cobrando esgoto onde o esgoto não funciona. Ou seja, é só cifrão, cifrão, cifrão, metendo a mão no bolso do nosso povo e da nossa gente! Não sem a nossa indignação! Nós queremos rever os contratos. Os prefeitos, os vereadores têm responsabilidade. Eles podem rever esses contratos de concessão com a Corsan, com Aegea. Aliás, venderam a Corsan e diziam que era a solução. E o que era a solução agora virou um baita de um problemão, mas o povo gaúcho não vai pagar essa conta. Nós estamos buscando abaixo-assinados, lá em Ijuí, com o Deputado Pompeo Filho, e em outras cidades, com os vereadores do Rio Grande. Os vereadores do Rio Grande do Sul estão mobilizados nas praças, nas ruas, na Internet, buscando assinatura, fazendo pressão. Política e feijão é na base da pressão, para revermos esse contrato com a Corsan e a Aegea, porque o povo não tem condições de pagar uma conta absurda como a que estão cobrando pela água. A água só tem um dono, é o cidadão, a população. Água é saúde, água é vida, é qualidade de vida. Água é dignidade. Ninguém pode viver sem água! - 17/03/2026
O Deputado destacou o fim da cobrança de pedágios na BR-116, no Rio Grande do Sul, e afirmou que a população celebrou o encerramento de um modelo considerado oneroso. Também alertou para a possibilidade de implantação do sistema free flow, criticando a proposta por prever tarifas altas e múltiplos pontos de cobrança. Por fim, defendeu debate com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Pedágio,Cobrança,encerramento,Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Sistema de livre passagem,Discussão
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, no meu Rio Grande do Sul nós estamos celebrando o fim do pior pedágio do mundo, o pedágio na BR-116, um em Cristal, outro em Canguçu, outro em Pedro Osório, outro em Pelotas e outro no caminho de Rio Grande. Cada carro, para passar, paga no mínimo 20 reais no mínimo. Por mais de 20 anos fomos roubados, logrados. Estamos celebrando o fim daquele pedágio, mas mal terminou esse, já estão querendo botar outro, talvez tão ruim ou, quem sabe, até pior do que o pedágio que lá ficava, ou seja, nem bem fizeram o velório do morto, já vem outro querendo sentar no banco do falecido. Mas isso é uma tragédia. Querem botar o pedágio free flow. "Ah, é moderno, ah, é mais barato, é eletrônico". Falam numa série de vantagens para o cidadão. Esse pedágio vai ser caro; vão colocar um monte de praça de free flow trancando um monte de espaço que liga uma comunidade a outra, e nós vamos pagar o pato roubado não sem minha crítica, não sem a minha indignação, não sem nós trancarmos o pé. Nós vamos debater com o DNIT, com A ANTT. Este pedágio, deste jeito, caro como querem, não tem como a gente colocar. Eu concluo, Presidente, dizendo, eu não sou contra pedágio, desde que seja um pedágio razoável, que seja em conta, que conserve a rodovia, que dê o suporte em caso de acidente, dê o socorro, enfim, dê o amparo, a proteção. Eu não sou contra, eu sou a favor, mas nós não vamos cair nessa cantilena e fazer um contrato de mais 20 ou 30 anos por um pedágio caro, para encher de pedágio, e o povo não poder pagar. Esse é o desafio, Presidente. Muito obrigado. - 04/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "sim". Nós vamos fazer três destaques a esse projeto pela sua importância. O primeiro é o Susp: constitucionaliza a relação entre Estados, União e Municípios, ou seja, há uma intercolaboração. Nós podemos avançar, e avançar muito no combate ao crime organizado. Segundo, a Polícia Federal definitivamente entra para o combate ao crime organizado em todo o território nacional. O terceiro é o equilíbrio dos Poderes. O Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, vai poder sustar atos do CNJ Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público sempre que extrapolarem a ponto de alterarem as regras substancialmente. Nós vamos ter mais poder, mais responsabilidade. Viva a segurança pública! - 04/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, esta é a PEC da Segurança, constituída e construída com muitas mãos. Ela tem as mãos do Governo? Tem! Tem as mãos da Oposição? Sim. Ela tem as mãos da Direita, da Esquerda, do Centro. Tem as mãos de todo o espectro político da Casa. Por isso, ela é uma PEC do Parlamento, com todas as suas qualidades e sua pluralidade. Eu digo que ela é uma PEC que vem para superar nossos medos. Nós sabemos que o Brasil, lá fora, tem medo, por causa do absurdo que é a nossa falta de segurança. A sociedade tem medo, eu tenho medo, todos nós temos medo, mas eu não tenho medo a ponto de morrer de medo e de correr de medo. Nós temos que ter medo, mas temos que ter mais coragem do que medo. Temos que ter coragem suficiente para superar nossos medos e fazer o enfrentamento. Eu digo que esta é, também, a PEC da coragem: coragem de constitucionalizar o Susp Sistema Único de Segurança Pública; coragem de juntar a Guarda Municipal, que vira Polícia Municipal, à Polícia Civil Estadual, à Polícia Militar, à Polícia Científica, à Polícia Penal, ao Sistema Socioeducativo, à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal. Vamos fortalecer a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, dando-lhes capacidade e inteligência, financiamento dos três entes: Municípios, Estados e União. Isso é coragem, é ação, é atitude, em que a União, os Estados e os Municípios atuam juntos. Isso é coragem para enfrentar os bandidos, porque os bandidos se unem. Estão aí as facções! Nós estamos perdendo a briga para as facções. Vamos enfrentá-las de maneira una, como os dedos das nossas mãos. Eles são diferentes, como diferentes nós somos aqui, mas, quando queremos a mesma coisa, a cabeça se determina, o corpo se afirma, o braço se estende, a munheca se enrijece, a mão se abre, e os dedos se fecham. Eles são diferentes, mas pegam junto. Esta Casa, o Parlamento, está pegando junto, acho, pela primeira vez, depois de muitos anos. Antes tarde do que mais tarde. Antes tarde do que nunca. Assim nós poderemos enfrentar as facções, com penas mais duras e, mais que isso, com o cumprimento da pena. Os presídios não podem ficar nas mãos dos presos. Os presídios não podem ser escolas do crime, faculdades do crime, pós-graduação do crime, como infelizmente são. Esta é uma ação forte, plural, coletiva, destemida e determinada. Quando todos se juntam com um único propósito, e cada um dá sua contribuição, cabeças pensantes constroem uma obra melhor. Esta é uma obra construída de maneira plural, de maneira coletiva. Com isso, nós, mais do que discursarmos, estamos agindo e fazendo nossa parte. Eu tenho orgulho de fazer minha parte, de ver meu PDT, nosso PDT, assumir também seu papel de protagonista. Por isso, Presidente, sistema policial penal, sistema de segurança, sistema prisional, sistema de polícia científica, sistema unificado das polícias contra o crime organizado: é este o jeito de ser e de fazer; é isto que prevê a PEC, inclusive com fundos, com recursos, com verbas, para que ele possa ser implementado. Saúdo-a como algo positivo. Daí a razão de ser do nosso apoio e do nosso voto favorável à PEC. - 04/03/2026
O Deputado Pompeo de Mattos informou que apresentou o Projeto de Lei nº 590, de 2026, que inclui no Programa Farmácia Popular do Brasil os medicamentos Mounjaro e Zepbound (à base de tirzepatida), bem como outros medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 com eficácia comprovada no tratamento da obesidade, da Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA), do sobrepeso com risco metabólico e do Diabetes Mellitus tipo 2, e dá outras providências. Afirmou que a proposta buscou ampliar o acesso da população a esses tratamentos, diante do aumento de casos de obesidade e diabetes no Brasil. Declarou que o alto custo desses medicamentos limita o acesso de pacientes de baixa renda e destacou que o tratamento também está associado à prevenção de complicações como doenças cardiovasculares. Argumentou que a ampliação do acesso poderia reduzir gastos futuros do Sistema Único de Saúde com complicações dessas doenças e solicitou apoio dos colegas à aprovação da proposta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,inclusão,Medicamento,Tirzepatida,Agonista dual do Receptor do Polipeptídeo Inibidor Gástrico e do Peptídeo 1 Semelhante ao Glucagon,Programa Farmácia Popular do Brasil,Obesidade,Diabetes,Sobrepeso,Síndrome metabólica
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu apresentei o Projeto de Lei nº 590, de 2026, para incluir o Mounjaro, remédio contra a obesidade, no Farmácia Popular, aliás, não só o Mounjaro, mas também todos os remédios similares a ele. Nós sabemos que a obesidade aumentou em 100% no Brasil e, junto com ela, o diabetes. E o Mounjaro e esses tipos de medicamentos não só inibem a obesidade, como também combatem o diabetes, os problemas cardiovasculares. São várias ações positivas para o cidadão e para a cidadã. Porém, esse remédio é muito caro, Presidente. O cidadão não tem como pagar. Então, virou um remédio de rico, só o rico pode usá-lo. O pobre vai ter que amputar a perna por causa do diabetes, vai viver gordo e morrer em decorrência um acidente cardiovascular. Então, nós temos que fazer uma coisa decente, coerente, madura, responsável. O barato vai sair caro. Se hoje você não combate a obesidade, não combate o diabetes, o SUS vai gastar muito mais. É mais barato pagar o Mounjaro no SUS e os remédios similares do que combater todas as doenças que estão afetando o povo brasileiro. Por isso, Presidente, eu faço um apelo para nós aprovarmos esse projeto, porque é melhor prevenir do que depois remediar. Foi o que minha mãe me ensinou, foi o que a minha avó me disse: "Previna para não precisar remediar!"
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.