Nome civil: Darci Pompeo de Mattos · 68 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 95% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 99%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 99%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 716 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 153 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.pompeodemattos@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5704
- Gabinete
- Gabinete 704, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 918 de 1.112 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 203 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 716 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.867 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 17/06/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.119, de 2019, de sua autoria, que cria o selo Cidade Amiga do Idoso, com o objetivo de estimular Municípios a adotar políticas públicas voltadas à população idosa. Destacou a importância do reconhecimento institucional como forma de promover acessibilidade, mobilidade, moradia, empregabilidade e centros de convivência para esse segmento. Além disso, ressaltou que muitos idosos permanecem no mercado de trabalho por insuficiência dos benefícios previdenciários e que a sociedade tem o dever de valorizar quem contribuiu para a construção do País. Por fim, defendeu que as cidades que adotarem boas práticas em favor dos idosos sejam reconhecidas por meio do selo proposto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Título de Cidade Amiga do Idoso,Título de topônimo,Discussão
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha. Tenho a honra de poder discutir e defender um projeto de minha autoria, Presidente, que cria o selo Cidade Amiga do Idoso. Na verdade, tenho sido aqui no Parlamento Nacional, neste sexto mandato são 24 anos praticamente que estou aqui , o Deputado que vai chegar a apresentar mil projetos de leis. Estamos nesse caminho. São mais de cinquenta leis aprovadas, direta ou indiretamente, inclusive uma Proposta de Emenda à Constituição, que tenho a honra de ser o autor, a PEC 333, que foi aprovada. E agora, este projeto, que é simples, aliás, como a vida é simples, mas de uma importância enorme, porque, na essência, ele busca proteger, reconhecer, apoiar, acolher os nossos idosos que são, na verdade, os trabalhadores de ontem, que são os aposentados de hoje, que carregaram cada cidade do meu Rio Grande nos braços, que carregaram cada Estado deste País nos ombros, que carregaram este Brasilzão de Deus nas costas ao longo dos anos. Mas hoje eles são aposentados, mal remunerados, idosos desrespeitados, desvalorizados, mal acolhidos, esquecidos. E alguém tem que lhes dar voz e tem que lhes dar vez. E esse é o papel do Deputado Pompeo de Mattos aqui, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. Por isso, trago este projeto de reconhecimento para estimular as cidades a dar o aporte, o suporte, o acolhimento aos nossos idosos, como acessibilidade no trânsito, nas calçadas, nos prédios públicos, na Prefeitura, na Câmara. Queremos que os idosos tenham como chegar aos lugares, que não encontrem obstáculos. Pedimos políticas públicas de transporte, de mobilidade, de moradia, de empregabilidade. Muitos dos nossos idosos estão trabalhando porque se aposentaram e a aposentadoria não é suficiente para sustentar suas famílias. Queremos centros sociais de convivência para o idoso, creches para os idosos. É para lá que nós caminhamos: creche para a criança quando nasce, creche para o idoso num determinado tempo da sua vida; ou seja, benefício no pagamento de impostos, estímulo, valorização, respeito aos nossos idosos. O respeito que ofereço é o respeito que eu mereço. Se eu não oferecer, como é que vou merecer? E essas cidades, assim se portando, vão ser reconhecidas. - 16/06/2026
O Deputado informou que o Projeto de Lei nº 2.119, de 2019, de sua autoria, seria apreciado para reconhecer a Cidade Amiga do Idoso, após tramitação iniciada em 2019 e ajustes no Senado. Além disso, ressaltou a importância da proposta para valorizar a pessoa idosa, que trabalhou e contribuiu para o País. Por fim, agradeceu à Mesa, ao Deputado Carlos Veras e ao Deputado Hugo Motta pelo compromisso com a votação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Título de Cidade Amiga do Idoso,valorização,Idoso,agradecimento,Presidente da Câmara dos Deputados,Deputado federal
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a palavra só para agradecer ao Presidente Hugo Motta. Em diálogo que tive com ele, amanhã, o primeiro item da pauta da Ordem do Dia será o Projeto de Lei nº 2.119, de minha autoria, que trata do reconhecimento da Cidade Amiga do Idoso. Trata-se de um projeto que tramita na Casa desde 2019. Então, são 7 anos de tramitação. É um projeto importante. Nós tivemos ontem o Dia Internacional da Pessoa Idosa. E amanhã vamos aprovar esse reconhecimento da cidade que acolhe, que ampara, que protege, que cria políticas públicas em favor da pessoa idosa, que dá dignidade aos nossos idosos, que foram os trabalhadores de ontem, que são os idosos de hoje, que carregaram cada cidade do meu Estado nos braços, carregaram o Rio Grande, carregaram cada Estado do País nos ombros, carregaram o Brasil nas costas. Esses trabalhadores, esses aposentados, esses idosos merecem o nosso reconhecimento e o nosso respeito. Então, eu quero, generosamente, Deputado Carlos Veras, agradecer à Mesa, a V.Exa., especialmente ao Deputado Hugo Motta, por esse compromisso com a pessoa idosa de votarmos esse projeto, que já foi aprovado nesta Casa, foi para o Senado, houve algumas alterações, mas nós vamos encerrar a tramitação amanhã, para esta Casa declarar o amor, o carinho, o respeito e o acolhimento aos nossos idosos. Muito obrigado. - 16/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "sim". Nós estamos consolidando a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, a exemplo da Lei Orgânica da Magistratura, a exemplo da Lei Orgânica do Ministério Público, ou seja, um regramento jurídico que dá equilíbrio, responsabilidade e transparência, consolida prerrogativas, reconhece a importância da Advocacia-Geral da União, como importante é a magistratura, como importante é o Ministério Público. A advocacia pública ganha conceito, ganha respeito, amplia a sua identidade e, via de consequência, tem o reconhecimento do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados. Eu sou advogado. É óbvio que a minha atividade é a advocacia privada. A OAB tem a sua lei, tem a sua regra, tem as suas prerrogativas, muito bem consolidadas, muito bem consubstanciadas, mas é preciso que a Advocacia da União também, com essa transparência, com essas prerrogativas, com esse reconhecimento, consolide o respeito. O respeito que ofereço é o respeito que eu mereço. Se eu não oferecer, não vou merecer, e a Advocacia da União tem o nosso respeito e reconhecimento. - 16/06/2026
O Deputado cobrou a instalação de uma CPI para investigar denúncias envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, questionando por que Parlamentares que antes defendiam a investigação agora estariam evitando sua criação. Citou suspeitas de pagamentos milionários a advogados, suposta propina a membros do Parlamento, recursos destinados a produções cinematográficas e prejuízos a fundos de pensão, servidores públicos e aposentados. Afirmou ainda que a corrupção não tem lado político nem “corrupto de estimação” e defendeu que o Parlamento não esconda o caso, mas investigue quem teria se beneficiado ou desviado dinheiro público.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),investigação,Fraude bancária,Banco Master,Propina,Parlamentar,Advogado,Produção cinematográfica,Prejuízo,Aposentado,Corrupção,Recursos públicos
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a pergunta que não quer calar no Brasil: quem tem medo do Vorcaro? A impressão que se tem é que há muita gente louca de medo, e de todos os lados, de todas as matizes, de todas as cores, de todos os sabores. Mais do que isso: do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Aqui, eu vi muita gente correndo atrás de CPI, bem ligeiro, correndo por todo lado, e agora sentaram em cima, agora não querem a CPI que eles próprios pediram. Reclamavam a assinatura, pediam a assinatura, ganharam as assinaturas de que precisavam e agora estão tapando o sol com a peneira, com o papel da CPI. Colocaram embaixo do tapete, estão escondendo e empurraram para detrás da porta. E eu vejo, a cada dia, surgir uma notícia: advogada se beneficiando com 129 milhões em serviços advocatícios; gente do Parlamento recebendo meio milhão de propina; 60 milhões sendo destinados para filmes, para cenas cinematográficas. Ou seja, é dinheiro para cá, é dinheiro para lá, dinheiro que sai dos cofres públicos, que sai da Previdência, que sai do bolso do servidor público, isto é, dos fundos de pensão dos servidores de Brasília, do Rio, de São Paulo, de Minas, das Prefeituras. Cadê o dinheiro? O gato comeu, o dinheiro sumiu, ninguém viu. E vai ficar tudo por isso mesmo? Alguém tem que falar. Estou falando para que as pessoas não digam que ninguém falou. Alguém tem que dizer, e isso está muito claro, porque o aposentado foi logrado na Previdência, e o dinheiro foi para o Banco Master. O dinheiro sumiu: engoliram, comeram. Foram logrados os servidores públicos municipais, estaduais, dos fundos de pensão. O dinheiro sumiu. Estão vendendo patrimônio no Rio de Janeiro para arrumar o dinheiro para cobrir o fundo de pensão. Estão vendendo patrimônio em Brasília para arrumar dinheiro para cobrir o fundo de pensão dos servidores. Até quando vai isso? Vai terminar o ano, vai virar o ano legislativo, vai passar a eleição, e isso vai ficar ali escondidinho. Eu estou dando nome aos bois, estou falando porque o Parlamento não pode virar palco de encenação, palco de moral seletiva. Não existe corrupto de estimação: "Se é dos nossos não pode... Se é dos deles, tem que processar; os nossos tem que proteger." Isso não tem lado. A corrupção não é da Direita, a corrupção não é da Esquerda, a corrupção não é desse nem daquele partido, é de quem faz. E, neste caso, tem um tamanho que não dá para medir: são bilhões, bilhões e bilhões, e disso o povo brasileiro precisa saber. E não dá para esconder a CPI embaixo do tapete, esconder atrás da porta, nem tapar o sol com a peneira. Por isso, temos que dar nome aos bois, ver quem é quem e quem meteu a mão no dinheiro público, no dinheiro do servidor, no dinheiro do INSS. Botaram no banco do Vorcaro, comeram o dinheiro, sumiram com o dinheiro. Eles têm que responder pelo que fizeram, é isso que precisa ser feito. Por isso digo que temos que dar nome aos bois. Quem tem medo do Vorcaro? Pelo que vejo, muita gente está com medo da delação do Vorcaro. O que é que só o Vorcaro sabe e que, se contar para o mundo, faz cair a casa, muita gente tremer e desandar o castelo de cartas de muita gente? Esta é a pergunta que não quer calar: quem tem medo do Vorcaro? - 16/06/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a viabilização do projeto de celulose da CMPC no Rio Grande do Sul, avaliado em 27 bilhões de reais e com potencial de geração de 12 mil empregos, que se encontrava paralisado em razão de entraves no licenciamento ambiental. Argumentou que meio ambiente e desenvolvimento podem coexistir e que fiscalizar não pode equivaler a inviabilizar. Além disso, ressaltou a mobilização de Vereadores, Prefeitos, empresários e lideranças comunitárias em torno do projeto e cobrou razoabilidade e equilíbrio das autoridades ambientais, a fim de que o investimento não fosse perdido para o Estado.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Empresa,Celulose,Licenciamento ambiental,interrupção,Poder público,atuação
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós fazemos aqui um apelo às autoridades gaúchas e brasileiras na área de gestão, na área de administração, na área ambiental, por conta de um projeto relevante, extremamente importante, que está sendo implementado no Rio Grande do Sul, através da CMPC, na região carbonífera, na região sul do Estado, na Barra do Ribeiro, em Guaíba, na região de Tapes, em Camacuã, em Charqueadas, enfim, em toda essa região. Trata-se de um projeto de celulose, no valor de 27 bilhões de reais, que vai gerar 12 mil empregos são 2,5 milhões de toneladas de celulose por ano. E esse projeto está empacado por conta de procedimentos menores na área ambiental. Não queremos desrespeitar, desmerecer, descredenciar a questão ambiental, mas não podemos também permitir o atrapalho. Essa região precisa desse recurso. O Rio Grande precisa desse investimento. Todos nós precisamos. Meio ambiente e desenvolvimento podem andar juntos, devem andar juntos, têm que andar juntos. A iniciativa privada e a iniciativa pública podem caminhar absolutamente juntas, sem problema algum. Agora, fiscalizar não pode ser inviabilizar nós precisamos ter essa compreensão. A CMPC já investiu ali milhões de dólares. Foram investimentos importantes. Nós concordamos que tem que haver rigor técnico nos exames, que tem que se exigir segurança jurídica, mas é preciso razoabilidade, é preciso equilíbrio. E é esse equilíbrio que nós estamos cobrando e pedindo. Nós não podemos correr o risco de perder este investimento de 27 bilhões de reais. A região tem um potencial econômico, tem capacidade, tem expertise. A empresa está interessada, tem capacidade produtiva. Nós não estamos pedindo que flexibilizem a lei, mas que sejam justos no exame dessa questão. Nós não podemos ficar só criando barreiras, barreiras, barreiras. Temos que abrir janelas, abrir portas, construir pontes, elos, para que a obra avance. O meio ambiente ser respeitado tem como. A questão dos povos originários, das comunidades indígenas, é possível. Mas não podemos, por conta de um ninho de tuco-tuco, suspender uma obra desse valor, desse tamanho. Por isso nós estamos dizendo ao Brasil inteiro que o Rio Grande não vai perder essa obra. O Rio Grande vai assimilar, vai compreender, vai fazer a sua parte. E é por isso, Presidente, para encerrar, que Vereadores, Prefeitos, empresários, trabalhadores, lideranças comunitárias, enfim, deixando as diferenças políticas, partidárias, de lado, estão, todos, se unindo, em nome do Rio Grande, em nome do crescimento, do desenvolvimento do Estado, respeitando, sim, o meio ambiente, mas não deixando de cuidar do Rio Grande. Não é uma escolha entre meio ambiente e crescimento. Não! É a escolha dos dois, porque é possível crescer respeitando o meio ambiente, é possível dar resposta. E o Rio Grande vai dar resposta, precisa dar resposta, para que esses 27 bilhões sejam investidos, esses empregos sejam gerados, o desenvolvimento aconteça, e a obra, na prática, venha a ser realizada. Então, temos lado, estamos juntos, defendendo o investimento, defendendo a CMPC, defendendo o emprego, a renda e o crescimento. - 16/06/2026
O Deputado apelou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Governo Federal pela construção de uma ponte seca na BR-290, em Eldorado do Sul (RS). Sustentou que a obra ajudaria no escoamento das águas e reduziria os impactos das enchentes sobre moradias, comércios e atividades econômicas do Município. Além disso, mencionou a mobilização do Prefeito Ernani Gonçalves, da Vereadora Daiane Gonçalves e de lideranças locais em defesa do projeto. Por fim, defendeu a urgência da medida para proteger a população atingida pelas cheias.
Palavras-chave oficiais: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Governo federal,Ponte,escoamento,Água,Enchente,Eldorado do Sul (RS),Rodovia federal,Impacto econômico,impacto adverso,Prefeito,Vereadora
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui fazer um apelo ao Dnit, à ANTT, aos órgãos de transporte federal e ao próprio Rio Grande do Sul. Nós temos um problema grave na cidade de Eldorado, que fica ao lado de Porto Alegre, no Delta do Rio Jacuí, junto ao estuário do Guaíba. Ali passa a BR-290. Nós temos a primeira ponte, a segunda ponte sobre o Guaíba, a ponte sobre o Jacuí. E a rodovia segue. Havia a previsão de se construir uma ponte seca que, nas enchentes, ajuda na vazão do rio, ajuda na vazão da enchente. No entanto, isso nunca aconteceu. Vieram para Brasília estudos, pedidos, reivindicações, que foram deixados nos escaninhos da burocracia. E, cada vez que ocorre uma enchente, Presidente, verifica-se que a parte de cima da rodovia está 1 metro acima da parte de baixo da rodovia, porque falta um canal para escoar a água. Especialmente nas enchentes médias, e até mesmo nas grandes, mas não nas megaenchentes, vive-se esse drama: inundam-se as casas, o comércio, a indústria, o trabalho, vai-se o patrimônio, é um prejuízo enorme. O Prefeito Ernani Gonçalves já esteve conosco aqui em Brasília, a Vereadora Daiane Gonçalves e o Vanderlan, o Presidente do diretório municipal do meu partido, também. Essa é uma luta de muita gente. Agora nós vamos encampar esse projeto definitivamente, nós não vamos recuar. Há muita gente lutando por essa ponte, porque não dá mais para aguentar as enchentes em Eldorado. Precisa-se do dique? É claro que se precisa do dique, sim, mas a ponte é baratíssima, rápida, muito fácil de fazer, e já vai ajudar bastante a resolver o problema das enchentes. Por isso, fazemos esse apelo ao DNIT, fazemos esse apelo ao Governo Federal, para que efetivamente essa ponte seca aconteça na BR-290 e as enchentes diminuam em Eldorado, porque o povo de Eldorado já não aguenta mais. Estão morrendo afogados, pedindo socorro, e nós estamos pedindo socorro junto com eles, em nome de quem merece, em nome de quem precisa, em nome de quem tem direito, que é o nosso povo de Eldorado do Sul. - 16/06/2026
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de Leno de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Sarandi (RS), e de Neno Nunes, Vereador do Município. Destacou a parceria política com as lideranças locais e sua destinação de recursos para a cidade, especialmente o repasse de R$ 550 mil ao hospital municipal. Por fim, reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando em prol da população sarandiense.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Câmara Municipal,Sarandi (PR),Vereador,Câmara dos Deputados,Deputado federal,Atuação parlamentar,Recursos públicos,Hospital,Cooperação política
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, peço vênia a V.Exa. para fazer o registro da presença aqui na Casa, no Parlamento Nacional, de duas figuras ilustres e importantes do meu Rio Grande, do Município de Sarandi: o Leno, nosso Leno de Jesus que tem um mandato, dois mandatos, três mandatos, quatro mandatos, eu perdi a conta , Presidente da Câmara; e o Neno Nunes, Vereador, que tem um mandato afirmativo e faz um grande trabalho. Eles são meus grandes parceiros. Nós temos, juntos, trabalhado por Sarandi, destinado recursos, verba, e não é pouco. O Município a que eu mais destino recursos no Rio Grande do Sul é Sarandi. Aliás, eu tenho a pretensão de dizer que eu sou dos Deputados quem mais recursos tem destinado a Sarandi e faço isso com muita honra e com muito orgulho, para devolver para Sarandi um pouco do muito que Sarandi já me deu: mil e tantos votos, quase 1.500 votos. É mais do que mereço, além do que peço, mas depois eu faço por merecer e honro cada voto que recebi. E aqui estão meus parceiros, junto com o Nicola, que foi o nosso Prefeito. Quero dizer, Presidente, que nós destinamos um recurso de 550 mil reais, mais de meio milhão de reais, que chegou agora à conta do nosso hospital, do hospital lá em Sarandi, por conta do trabalho desses dois moços, desses dois jovens, desses dois quadros políticos, desses dois líderes. Então, muito obrigado, Leno de Jesus e Neno Nunes, nossos parceiros. Seguimos trabalhando por Sarandi. Muito obrigado. - 16/06/2026
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.318, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS), para garantir o Benefício de Prestação Continuada — BPC às crianças e adolescentes com deficiência, independentemente da renda familiar per capita. Argumentou que o benefício deveria ser reconhecido como um direito da criança, diante das necessidades de tratamento, acompanhamento especializado e garantia de qualidade de vida. Também afirmou que muitas famílias enfrentam dificuldades para conciliar os cuidados com os filhos e a atividade profissional. Apelou ao Congresso pela votação da proposta, sustentando que a medida contribuiria para assegurar dignidade e proteção social às crianças com deficiência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei Orgânica da Assistência Social (1993),Benefício de Prestação Continuada (BPC),Criança com deficiência,Adolescente com deficiência
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu apresentei nesta Casa, ainda em 2025, o Projeto de Lei nº 3.318, de 2025, que determina exatamente que o Governo pague o BPC às crianças que têm deficiência, têm TEA transtorno do espectro autista, enfim, às crianças que precisam, independentemente de renda. Ou seja, a gente sabe que são crianças pobres; mas, mais do que pobres, são deficientes. E o Governo fica calculando um troquinho e deixa de pagar para uma ou outra criança. Estão negando dinheiro para as crianças doentes, crianças com deficiência, que precisam de tratamento, precisam de médico, de psicólogo, enfim, de acompanhamento. Está lá a mãe e o pai segurando, sustentando aquela criança e, às vezes, não podem nem trabalhar. Portanto, o que nós propusemos é que, até os 18 anos, este seja um direito da criança. Não é, eu concluo, um direito do pai, não é da mãe, é da criança. A criança é quem precisa, quem merece, quem necessita, quem tem direito à dignidade, ao tratamento e a receber essa verba de um salário mínimo. Que País é este que não pode dar um salário mínimo para uma criança deficiente até os 18 anos? Depois dos 18 anos, faz-se o cálculo da renda familiar, mas, até os 18 anos, esse valor tem que ser sagrado, garantido, algo extremamente justo para essas crianças. O apelo que faço à Casa é para votarmos este projeto. Tem coisa que tem valor, tem coisa que tem preço. O que tem valor não tem preço. Isso não tem preço, Presidente. Isso tem valor, tem sentimento. É desumano negar para uma criança, com deficiência, um salariozinho mínimo de BPC, para que ela tenha dignidade e qualidade de vida, pelo menos até os 18 anos. Essa é a minha luta, da qual não abro mão! Enquanto eu estiver aqui, vou continuar peleando por isso! - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),liberação,Bancada parlamentar
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero primeiro dizer que o Deputado Pompeo de Mattos, na votação anterior, votou com o partido. Quanto a este tema, Presidente, a bancada do PDT está liberada, porque há divergências, mas eu quero dizer que a agricultura não é a vilã do meio ambiente. O meio ambiente pode ser preservado com a agricultura, assim como pode haver agricultura com meio ambiente. Nós precisamos achar o ponto de equilíbrio. E, no contexto deste projeto, o que se está pedindo? Que não haja punição preventiva. Antes de punir, antes de multar, antes de prender ou de apreender o equipamento do agricultor, ele deve ter a chance de se defender e de se explicar. Bom, se ele se defendeu, se explicou, e não convenceu, pode haver a punição. Agora, uma punição prévia, uma punição antecipada, é o mesmo que considerar a pessoa culpada antes mesmo de a culpa ser formulada. Todo mundo é inocente até prova em contrário. Essa é a regra maior do ser humano. Por isso, Presidente, estamos liberando a bancada. Mas eu, pessoal e conscientemente, vou votar "sim". Acho que temos que preservar a agricultura e o meio ambiente. Um não vive sem o outro. O agricultor tem que cuidar do meio ambiente, senão ele não produz; e o meio ambiente, por si só, não se resolve, porque nós precisamos da agricultura. Esse é o nosso desafio. Esse é o equilíbrio que eu prego, que eu defendo e que rege o meu voto "sim". - 19/05/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a continuidade das obras de duplicação da BR-386 no Rio Grande do Sul, conhecida como Estrada da Produção e Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola. Em seguida, informou que dois dos cinco trechos previstos ainda não tiveram início, entre Marques de Souza (RS) e Fontoura Xavier (RS), e entre Tio Hugo (RS) e Carazinho (RS). Também criticou o pedido da concessionária CCR ViaSul para ampliar os prazos de execução das obras, o que poderia adiar intervenções por até uma década. Além disso, cobrou esclarecimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os atrasos e destacou que a rodovia apresentou alto número de acidentes. Por fim, afirmou que a BR-386 era estratégica para a logística, o transporte e a produção do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Rodovia federal,Rio Grande do Sul,duplicação,Concessionário (administração pública),Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Acidente de trânsito,Marques de Souza (RS),Fontoura Xavier (RS),Tio Hugo (RS),Carazinho (RS),Transporte
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Icaro de Valmir, uso a tribuna para fazer aqui a defesa da continuidade das obras da BR-386 no meu Estado, o Rio Grande do Sul, aliás, a Estrada da Produção, que se chama Leonel de Moura Brizola, porque foi inspirada, desenhada, traçada por Brizola, a rodovia que vai desde Porto Alegre, passando por Lajeado, Soledade, Carazinho, até chegar a Frederico e Iraí, no norte do Estado. Presidente, essa rodovia está pedagiada, e ela tem cinco trechos de obras. O primeiro trecho, de Lajeado até Marques de Souza, está praticamente concluído. O segundo trecho, de Marques de Souza até Fontoura Xavier, na serra, ainda nem começou. O terceiro trecho, de Fontoura Xavier até Soledade, está andando bem, bem, e muito bem, aliás, está quase pronto. O quarto trecho, de Soledade até Tio Hugo, também está andando muito bem, com mais de metade da obra avançada. E o último trecho, de Tio Hugo até Carazinho, nem começou. Meu apelo, Presidente, é porque, nesses dois trechos que não começaram, de Marques de Souza até Fontoura Xavier e de Tio Hugo até Carazinho, a empresa CCR ViaSul quer agora um novo prazo para início das obras. Essas obras, que deveriam estar começando agora, mas só vão começar em 2030, em 2033, em 2036, ainda vão demorar 3 anos, ou 6 anos, ou 9 anos, ou 10 anos. Não dá para concordarmos com isso. Eu sei que o projeto tem que ser modificado em razão da questão climática no Estado do Rio Grande do Sul. Compreendo isso para o trecho da serra, de Marques de Souza a Fontoura Xavier, mas de Tio Hugo a Carazinho não existe esse problema. Faço este apelo porque a BR-386 é caminho de trabalho, é caminho das famílias, é a Estrada da Produção, é até mais do que isso, é a vida em movimento no Rio Grande do Sul. Nós não podemos concordar com esse adiamento, porque muitos acidentes estão acontecendo. Nós precisamos de proteção, de vida, de dignidade, de qualidade de vida. Não podemos ficar esperando 1 década, Presidente. E não é por capricho, não é por luxo, é por necessidade. Essa é uma obra estruturante. Estou demandando a ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres, para que nos dê uma explicação. Já oficiei à ANTT sobre o porquê dessa demora, desse atraso, dessa prorrogação. Nós precisamos de transparência. Nós precisamos de clareza. Nós precisamos que haja responsabilidade, que haja comprometimento da empresa que opera o pedágio. Essa estrada precisa ser mais segura. Há muitos acidentes acontecendo na BR-386. Então, Presidente, luta, luta, luta! A BR-386 pertence ao Rio Grande do Sul, pertence ao povo gaúcho, e é uma rodovia essencial para a logística do nosso Estado, para a produção e para o transporte. - 19/05/2026
O Deputado registrou a presença de representantes do Município de Arambaré (RS) no Parlamento, entre eles o Prefeito Iago e as Vereadoras Cris e Elisa. Em seguida, destacou a atuação das mulheres no cenário político local e reafirmou o compromisso de destinar recursos ao Município.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Prefeito,Vereadora,Arambaré (RS),Representatividade feminina,Emenda,Atuação parlamentar
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Icaro de Valmir, pedi a palavra só para fazer o registro da presença de ilustres visitantes no Parlamento Nacional. Está aqui presente o nosso Prefeito Iago Kielermann, jovem Prefeito da nossa querida comunidade de Arambaré, localizada ali na beira da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. Já foi Vereador. Está fazendo um grande mandato, um excelente mandato, profícuo, alvissareiro, promissor. Nós temos destinado recursos, numa boa parceria. Está aqui presente também a Vereadora Cris Silva, já no segundo mandato não é, Cris? , fazendo também um excelente trabalho. Está aqui também a Vereadora Elisa Biasibetti, que também é Vereadora de primeiro mandato não é, Elisa? , mas com muita energia, com muita determinação. Presidente, as mulheres lá estão ocupando espaço relevante. Isso é bonito, porque com isso a gente trabalha com sensibilidade, jeito, carinho, paciência, determinação, coragem para fazer o bem e fazer coisas boas para Arambaré, para o seu povo, para a sua gente. Aqui em Brasília, Arambaré nunca (ininteligível). No Gabinete do Deputado Pompeo de Mattos sempre houve apoio, sempre houve recurso, e vai continuar havendo. Eu digo, como missioneiro que sou: enquanto há bambu, há flecha; enquanto há mandato, há recurso, há verba. Obrigado, Prefeito! Obrigado, Cris! Obrigado, Elisa! Obrigado a todos os companheiros da nossa querida Arambaré! - 19/05/2026
O Deputado comemorou a sinalização do Senado Federal para votar projetos relacionados à renegociação e prorrogação das dívidas do setor agropecuário, especialmente para os agricultores gaúchos afetados por sucessivas estiagens. Destacou a importância do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023 e do Projeto de Lei nº 341, de 2025, do qual é coautor, criticando a demora do Senado na análise das propostas. Relatou que muitos produtores rurais enfrentam dificuldades para quitar financiamentos devido às perdas provocadas por até quatro secas consecutivas e não podem vender máquinas ou terras sem comprometer a continuidade da produção agrícola.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Votação,Proposição legislativa,renegociação,Dívida,Produtor rural,Setor agropecuário,Rio Grande do Sul,Estiagem,Projeto de lei ordinária,Produção agrícola
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui celebrar este momento em que o Senado finalmente sinaliza a votação do projeto de lei do agro, da prorrogação das dívidas, enfim, da recuperação, do fôlego que os nossos agricultores lavoureiros, plantadores gaúchos, precisam. Há quase 1 ano, nós aprovamos aqui nesta Casa o Projeto de Lei n° 5.122, de 2023, e o Projeto de Lei n° 341, de 2025, do qual eu sou um dos autores, que foi para o Senado. Mas o Senado sentou em cima, ficou chocando os ovos da gansa. Ficou lá quase 1 ano parado. Eu sei, antes tarde do que mais tarde, antes tarde do que nunca, mas o fato é que os agricultores precisam de amparo. Não há como o agricultor pagar financiamento, com uma safra frustrada, sem colheita, por conta de até quatro secas. Assim, ele não pode vender a trilhadeira ou o trator. Se ele fizer isso, vender as ferramentas, não planta mais. E, se vender a terra, mata a galinha dos ovos de ouro, não tem mais agricultura. Então, nós precisamos dar esse socorro para os agricultores. O Senado finalmente vai decidir, vai definir. Nós estamos aqui cobrando. Quem não pede não leva, quem não cobra não ganha, quem não exige não tem. Então, nós estamos aqui pressionando o Senado para que possamos socorrer os agricultores gaúchos, que merecem e têm direito. Eles não querem negar conta, querem pagar a conta. - 06/05/2026Breves Comunicações
O Deputado avaliou a medida provisória de renegociação de dívidas, reconhecendo avanços para aposentados, como a ampliação do prazo do consignado de 96 para 108 meses, a carência de 90 dias e o fim do cartão consignado (RMC e RCC). Contudo, criticou a redução do limite do consignado de 45% para 40%, argumentando que a extinção dos 10% do cartão deveria ter sido compensada no consignado convencional, e não simplesmente suprimida. Além disso, manifestou insatisfação com a previsão de redução progressiva de 2% ao ano no limite do consignado, o que, a seu ver, empurraria os aposentados para linhas de crédito com juros mais elevados. Por fim, informou ter apresentado duas emendas à medida provisória para manter o limite em 45% e suprimir a redução gradual, reafirmando o compromisso com a defesa dos aposentados e das aposentadas do País.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias (Novo Desenrola Brasil),Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),Saque,Crédito consignado,redução,Crítica,Emenda
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Hildo. Eu quero aqui, Presidente, celebrar a importância da medida provisória que tratou da recuperação das dívidas que o Governo está entregando à nossa população, ou seja, a revalidação das dívidas, a recuperação das dívidas 2.0. Quero deixar aqui consignado que é algo positivo, importante essa renegociação, até porque há casos em que a dívida vai ficar 60%, 70%, 80%, 90% mais barata. Então, é algo positivo. Quero aqui fazer um reparo no que diz respeito aos aposentados, tema que me diz respeito, e muito, nesta Casa, porque eu tenho lado. Há três coisas boas para os aposentados: primeiro, aumenta o prazo para o pagamento do consignado de 96 meses para 108 meses. É uma briga, é uma luta em que abri caminho... Aliás, oficiei ao Governo Federal para que fosse para 120 meses. Mas está bom. Uma coisa é o que eu quero; outra coisa é o que eu posso. E o que eu posso é o que eu quero: 108 prestações. Melhorou, folgou, ganhou tempo. Segundo, um prazo de carência de 90 dias. É importante também. Dois avanços. Terceiro, acabou com o cartão, esse cartão que eu chamo de cartão bandido. Esses 10% do consignado no cartão geraram muita controvérsia. Então, é o fim do RMC e do RCC, ou seja, o cartão de consignado que era de 10%. Três coisas boas. Onde é que está o erro? Na medida em que o Governo tira o cartão, que era 10%, ele deveria colocar esses 10% acrescidos aos 35% do consignado convencional, para manter os 45%. O que o Governo fez? Ao invés de manter os 10%, tirou 5%. Ou seja, em vez de ficar 45%, ficou 40%. Encurtou, encolheu, diminuiu, piorou. Aí ele joga o aposentado para o mercado, joga para os bancos, para o Agibank e para outros. Joga para o agiota, até porque o cartão tinha juros mais altos, acima de 2%, e o consignado, convencional é abaixo de 2%. Então, é melhor o consignado. Já que o consignado e o cartão somavam 45%, tira o cartão, mas deixa a integralidade do consignado em 45%. Essa é a minha briga. Fiz uma emenda, inclusive, na medida provisória para isso, para corrigir. Outro problema criado na medida provisória é que o Governo, a cada 2 anos, está diminuindo 2% do consignado, a ponto de que ele fique em 30% do valor do salário do aposentado. Eu tenho dito muito claramente que isso acaba de novo jogando o aposentado para o mercado. Aí vem a especulação, aí vem a exploração, aí vem o juro alto, porque, se o aposentado não pode pegar consignado com juro baixo, ele vai pegar financiamento crédito pessoal com juro alto, e aí vem de novo o endividamento. Para isso, eu fiz uma emenda à medida provisória, dizendo que não é preciso reduzir 2% ao ano, nada, e outra emenda para, ao invés de ficar em 40%, manter os 45% do consignado dentro da capacidade de endividamento, de financiamento do aposentado. Com isso, nós vamos ter o aposentado com os 45%, com o juro baixo e com condições de seguir sua vida, porque o consignado às vezes é para comida, para remédio, demandas e necessidades, e nós temos lado, o lado do aposentado. Acho que o Governo erra no tratamento que faz com o aposentado. Não deveria mexer nos 45% do consignado. Deixa os 45% em favor do aposentado, não diminui 2% por ano e mantém o juro abaixo de 2%. Isso é necessário, é preciso, é fundamental, e é o pedido que faço. Mais do que isso, essas são as duas emendas que apresentei junto à medida provisória, em favor do aposentado e da aposentada do nosso País. Presidente, essa é a nossa luta, e nós temos lado, e o nosso lado é o do aposentado. Entre o Governo e a minha mãe, eu fico com a minha mãe. Entre o Governo e o aposentado, a aposentada, as nossas mães, os nossos pais, eu fico com o aposentado e a aposentada. Muito obrigado, Presidente. - 05/05/2026Breves Comunicações
O Deputado celebrou a decisão do Governo do Presidente Lula de anular 3 milhões e 400 mil multas do sistema free flow, resultado de luta travada há mais de um ano na tribuna. Ressaltou que, só no Rio Grande do Sul, foram aplicadas mais de 1 milhão e 200 mil multas em seis Municípios, e apresentou três projetos de lei sobre o tema: o PL nº 752, de 2025, para perdoar as multas; o PL nº 1.241, de 2025, para transferi-las ao IPVA sem penalidade; e o PL nº 987, de 2026, para extinguir o free flow. Por fim, defendeu que a solução definitiva é o fim das multas do sistema, com eventual cobrança incorporada ao IPVA.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Sistema de livre passagem,Multa,anulação Projeto de lei ordinária,Sistema de livre passagem,Multa,interrupção Projeto de lei ordinária,Sistema de livre passagem,Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),Débito,quitação Projeto de lei ordinária,Sistema de livre passagem,Lei federal,Revogação
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes. O povo brasileiro e, especialmente, o gaúcho são testemunhas de que há mais de 1 ano eu venho lutando e denunciando, desta tribuna, a traquinagem, este verdadeiro pega-ratão que é o chamado free flow, pedágio eletrônico absurdo, porque engana o cidadão, a cidadã, o motorista, o caminhoneiro. Nossa persistência e nossa resistência têm dado resultado, porque, como diz o ditado, água mole e pedra dura tanto bate até que fura; quem não pede não leva; quem não chora não mama; quem não reclama não ganha. Pois nós reclamamos, exigimos, cobramos, e, finalmente, o Governo do Presidente Lula reconheceu, antes tarde do que mais tarde, antes tarde do que nunca, e está cortando, anulando os 3 milhões e 400 mil multas do free flow, multas indevidas, ilegais, imorais, todas elas! Mais do que isso, só no Rio Grande do Sul, epicentro das multas, lamentavelmente houve 1 milhão e 200 e tantas mil multas ao cidadão gaúcho, isso apenas em seis localidades: São Sebastião do Caí, Capela de Santana, Farroupilha, Carlos Barbosa, Antônio Prado e Ipê. Em um ano, 2024, foi mais de meio milhão de multas; em 2025, foram 600 mil multas; e, este ano, 2026, já passaram de 100 mil multas só no Rio Grande do Sul. Finalmente, nós vencemos esta etapa, até porque, quando começamos a luta, eu apresentei o Projeto de Lei nº 752, de 2025, para perdoar as multas, coisa que está acontecendo agora. Apresentei outro projeto, o Projeto nº 1.241, de 2025, exatamente para que o cidadão pague o free flow, o pedágio; se não pagar no sistema, pague no IPVA, sem multa. Minha indignação é tanta, tal e tamanha, que apresentei o Projeto nº 987, de 2025, para acabar com o free flow. O certo é que, do jeito como está, não dá para ficar. Nós temos que reagir, nós temos que agir de forma firme, porque, repito, errar é humano, mas permanecer no erro é burrice. Agora, nós queremos mais do que o perdão dessas multas, queremos o fim dessas multas. Chega de multas! Não deve haver nenhuma multa no free flow, se é que deve haver free flow. Se a pessoa não pagar a taxa do pedágio free flow, a taxa deve ir para o IPVA, e, quando chegar a hora de pagar o IPVA, paga-se conjuntamente. Portanto, mais do que suspender, mais do que corrigir esse absurdo que são as multas do free flow, deve-se extinguir a multa do free flow. Esta é uma tecnologia que deveria ter vindo para melhorar, mas só piorou as coisas. Respeitem o motorista! Respeitem o cidadão! Respeitem o caminhoneiro! - 05/05/2026
O Deputado relatou impactos de eventos climáticos no Rio Grande do Sul, com períodos de seca e cheia que afetaram a agricultura. Afirmou que a irregularidade no acesso à água prejudicava produtores e destacou a necessidade de políticas públicas voltadas à irrigação. Apresentou o Projeto de Lei nº 1.202, de 2026, que institui a Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a Agricultura Familiar e para os Pequenos e Médios Produtores Rurais, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para implantação de sistemas de irrigação por pivô central, perfuração de poços artesianos e outras infraestruturas hídricas destinadas à mitigação dos efeitos da estiagem e à redução das perdas produtivas no campo. e dá outras providências. Defendeu a ampliação de reservatórios, sistemas de irrigação e acesso a financiamento com juros reduzidos, com o objetivo de garantir previsibilidade na produção e maior segurança no plantio e na colheita.
Palavras-chave oficiais: Mudança climática,Agricultura,Rio Grande do Sul Projeto de lei ordinária,Irrigação,Agricultura familiar
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vivemos, no Rio Grande do Sul, um clima totalmente atípico, um novo normal: cheias exageradas e secas absurdas. Foram 4 anos de seca e, depois, muita chuva. Não sei se foi reza forte ou reza brava, mas virou uma enchente, uma chuvarada. O fato é que a agricultura está sofrendo com as secas, sofrendo muito, e eventualmente com as enchentes. Nós temos água, mas de forma irregular. Por isso, eu luto nesta Casa por um projeto de lei que apresentei, o Projeto de Lei nº 1.202, de 2026, que institui a Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a Agricultura Familiar e para os Pequenos e Médios Produtores, Lavoureiros e Plantadores. É essencial que nós tenhamos mais do que a água: precisamos ter prevenção para guardar esta água, para que possamos ter açudes e sistemas de irrigação. Esta discussão é algo muito direto, porque dá ao produtor a condição real de produzir com segurança, com juros mais baixos, com juros mais em condições. É isto que nós queremos: um plano nacional de irrigação. Faço este registro para que a esta iniciativa seja incorporada a contribuição de outros políticos. Viamão, por exemplo, no Rio Grande do Sul, trouxe uma percepção clara e objetiva da realidade enfrentada por produtores, como a contribuição do nosso querido Marcelo Rodinho. Irrigação é fundamental, é vida, é qualidade de vida, é plantio com a segurança de que se vai plantar, poder irrigar, independentemente das intempéries e das secas, e de que se pode colher, mas é preciso financiamento com juros baixos. Esta é a nossa luta. - 15/04/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a situação da cadeia produtiva do leite no Brasil, com destaque para as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores, especialmente da agricultura familiar, que considera o elo mais vulnerável do setor. Apontou que a concorrência com produtos importados, sobretudo do Mercado Comum do Sul (Mercosul), e a prática de reidratação de leite em pó vendido como leite in natura prejudicam os produtores nacionais. Além disso, defendeu maior atuação do Governo para proteger a produção interna e apresentou o Projeto de Lei nº 1.321, de 2026, que institui a Política Nacional de Transparência, Rastreabilidade e Lealdade Concorrencial na Cadeia do Leite; dispõe sobre denominação de venda, rotulagem e rastreabilidade de leite reconstituído e de produtos lácteos reconstituídos; proíbe a reconstituição de insumos lácteos em pó de origem importada para a elaboração de produtos destinados ao consumo alimentar, nas condições que especifica; estabelece regras para a utilização de insumos lácteos em pó na indústria de alimentos; e dá outras providências; com o objetivo de garantir informações sobre a origem e o processamento do produto e impedir a comercialização enganosa, buscando assegurar condições mais justas de concorrência.
Palavras-chave oficiais: Leite,Pequeno produtor rural,Agricultura familiar,Produto importado,Mercado Comum do Sul (Mercosul),Leite em pó Projeto de lei ordinária,transparência,Informação ao consumidor,Rótulo do produto,rastreabilidade,procedência,Leite,Cadeia produtiva,Concorrência econômica
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna fazer um embate, um debate sobre a questão do leite no Brasil, mas especialmente no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Todos nós sabemos o que significa a cadeia produtiva do leite. Desde lá, o pequeno agricultor, o agricultor da pequena propriedade, o estábulo, os animais, ou seja, o tratamento, a ração, o processo mecânico moderno da tiragem do leite, o armazenamento, o transporte, enfim, toda uma cadeia até se transformar em um produto lácteo. É uma saga. Mas a parte mais frágil de toda essa cadeia é o produtor de leite. Aliás, a produtora, na maioria das vezes é mulher, é a família, pequena propriedade, é a agricultura familiar que luta pelo leite. No entanto, ele está à mercê de um mercado muito duro, muito difícil, que não respeita o produtor. E aí entra o grande mercado internacional com os exportadores. Para a indústria do leite, não importa se ela compra do produtor ou do importador. Ela compra de onde convém comprar. O Governo é que tem que olhar para isso, para não matar a galinha dos ovos de ouro do leite, que é o produtor. A hora que acabar a cadeia produtiva do leite, vai sobrar só o leite importado, cujo preço vai lá para cima. Nós vamos pagar o olho da cara. Além disso, o Brasil importa leite do Uruguai. Por causa do Mercosul, nós exportamos a linha branca a geladeira, o fogão, enfim e importamos leite. Isso é bom para São Paulo, mas é ruim para o Rio Grande do Sul. Eu sei que tudo é Brasil, mas se trata de uma realidade local. O que é pior é que eles importam leite em pó, o reidratam quando ele chega aqui e o vendem como se fosse leite in natura. O leite reidratado não é leite in natura. Nós estamos brigando por isso, Presidente, até porque o produtor não tem sábado, domingo, Sexta-Feira Santa, Sábado de Aleluia, Domingo de Páscoa, Natal, Ano-Novo. Ele precisa estar sempre trabalhando, porque a vaca não conhece feriado. O produtor de leite é quase um escravo e fica à mercê de um mercado bandido contra ele. Eu apresentei um projeto de lei, Presidente, que institui a Política Nacional de Transparência, Rastreabilidade e Lealdade Concorrencial na Cadeia do Leite, para que se saiba o leite que se está consumindo: de onde ele veio, por onde ele passou, qual a sua origem, como é que ele chegou, qual a transformação que ele sofreu para poder ser comercializado. Hoje comercializam o leite em pó reidratado como se leite in natura fosse, e o agricultor vai sucumbindo. Estão matando a cadeia produtiva do leite. Mas com esse projeto fica proibido reidratar o leite em pó. Ele não pode ser reidratado e vendido como leite in natura, Presidente. Eu concluo dizendo que este é o desafio. Leite reidratado não é igual a leite in natura. O produtor de leite não está pedindo privilégio nem favor. Ele está pedindo justiça. Ele faz um produto de qualidade que concorre com um produto que não tem qualidade. Isso não é favor; é um dever que o Estado tem para com o produtor de leite gaúcho, brasileiro, Presidente. - 15/04/2026
O Deputado registrou a presença de Vereadores de Passo do Sobrado (RS) na Câmara dos Deputados e destacou a atuação conjunta de lideranças locais na defesa de pautas do Município. Mencionou a destinação de recursos para áreas como saúde e aquisição de equipamentos, afirmando que o mandato tem direcionado investimentos ao Município ao longo de sua trajetória parlamentar. Ressaltou a relação com representantes locais e o atendimento no gabinete em Brasília (DF). Também reforçou a continuidade da parceria política com lideranças municipais e citou a importância do trabalho conjunto na região próxima a Venâncio Aires (RS). Ao final, expressou agradecimento e referência afetiva ao Município em forma de manifestação simbólica.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Passo do Sobrado (RS),Saudação,Atuação parlamentar,Venâncio Aires (RS)
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes. Eu quero registrar a presença aqui do meu amigo Elísio, o nosso honrado Vereador do PDT de Passo do Sobrado; da Tania, a nossa honrada Vereadora do Partido dos Trabalhadores. Juntamente com a Juliana, eles fazem a diferença no bom embate, no bom combate, de Passo do Sobrado, próximo a Venâncio Aires. Nós temos esse trabalho em conjunto lá. E vamos esparrar isso Rio Grande afora. Eu tenho destinado a Passo do Sobrado muitos recursos para equipamentos, para a saúde. Enfim, não são poucos os recursos. Continuamos distribuindo recursos, devolvendo para Passo do Sobrado um pouco do muito que eu já ganhei, já recebi. Estou aqui no sexto mandato como Deputado Federal. Então, quero agradecer a vocês. Levem o nosso abraço, levem também mais recursos, porque aqui vocês não deram "ô de casa!" em tapera. O gabinete do Deputado Pompeo de Mattos sempre tem um carinho, um acolhimento, um amparo, uma proteção. Elísio, muito obrigado. Tania, muito obrigado. Seguimos juntos na caminhada. Viva Passo do Sobrado! Eu até podia dizer que eu faço verso, Presidente, às vezes um verso improvisado. Da rima, que eu faço rima, Eu também faço um costado Hoje o meu verso é na Câmara dos Deputados O meu verso é para fazer um agrado O meu verso é de amizade O meu verso é de saudade para o povo do Passo do Sobrado. - 15/04/2026
O Deputado informou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou um conjunto de projetos que institui piso nacional de salário para assistentes sociais. Destacou a atuação desses profissionais na garantia de acesso a direitos sociais, especialmente em unidades como os CRAS, e afirmou que as medidas buscam reconhecimento e valorização da categoria. Informou ainda que a remuneração atual foi considerada insuficiente diante da formação e das responsabilidades exigidas. Defendeu a valorização profissional, ressaltando a importância dos assistentes sociais para a efetivação de políticas públicas no País.
Palavras-chave oficiais: atuação,Piso salarial,Assistente social,Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Ribamar, nós aprovamos na CCJ um conjunto de projetos que cria o piso nacional de salário para os nossos assistentes sociais. Honrosamente, um dos projetos da minha autoria. Eu luto em favor dos assistentes sociais, que são aqueles que amparam, aqueles que acolhem, aqueles que orientam, que encaminham, que garantem exatamente o acesso aos direitos sociais que o cidadão tem, especialmente, no Cras. É uma maneira de a gente respeitar, dar dignidade, reconhecimento, mais do que isso, fazer justiça com os nossos assistentes sociais. Eu tenho orgulho de fazer a minha parte. Faço para um profissional que merece, para um profissional que tem direito, sem o qual os avanços sociais não acontecem neste País. Os assistentes sociais estão ali com seu carinho, com sua formação, com sua qualificação, com sua disposição, com sua gana, sua garra, com sua resiliência, com sua paciência, Presidente. Então, eles precisam ser melhor remunerados. Hoje, o salário vai de 2, 2 mil e pouco a 4 mil. É muito pouco, é muito aquém, para quem tem uma formação, quem tem uma qualificação, quem tem toda uma responsabilidade, os nossos assistentes sociais. Então, tem o meu apoio, projeto da minha autoria, junto com outros Deputados. Vamos avante! - 14/04/2026
O Deputado informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 725, de 2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 14.157, de 2021, para suspender a aplicação de multas por não pagamento de pedágio em sistema de livre passagem (free flow) por 24 meses, perdoar multas aplicadas nos últimos 12 meses e determinar a implementação de um sistema unificado de pagamento; incluindo a possibilidade de cobrança do pedágio junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem aplicação de multa. Na oportunidade, criticou o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow, afirmando que a modalidade tem gerado prejuízos aos motoristas, especialmente no Rio Grande do Sul, onde centenas de milhares de condutores já teriam sido multados por não efetuarem o pagamento no prazo. Argumentou que o modelo, embora apresentado como tecnológico, tem resultado em multas de alto valor e pontos na carteira, o que classificou como injusto. Por fim, mencionou que há discussões no Governo Federal sobre eventual anistia dessas multas, defendendo maior justiça no tratamento aos usuários das rodovias.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código de Trânsito Brasileiro (1997),Lei federal,Multa,Multa de trânsito,Veículo automotor,Pedágio,Motorista,Prejuízo,Rio Grande do Sul,Rodovia,Infraestrutura rodoviária
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ao longo de mais de 1 ano aqui nesta Casa, eu venho fazendo um embate, um debate, um bom combate, duro, muito firme, contra a questão do free flow. Desde quando a matéria foi aprovada aqui na Câmara, eu já adverti que isso seria um pega-ratão. Já votei contra o free flow. Isso se confirmou, a ponto de que o free flow é um pedágio tido e havido como tecnológico, como moderno, mas que na essência é para enganar o contribuinte, o cidadão, o motorista, aquele que viaja pelas rodovias. No Rio Grande, nós estamos experimentando uma experiência muito ruim. E eu sei que em São Paulo não é diferente, eu sei que, no Rio de Janeiro, também há problema, mas no nosso Estado nós constatamos que, em sete ou oito praças de pedágio, 600 mil, 700 mil motoristas foram multados. Daqui a pouco o número de multas chegará a 1 milhão, só em sete ou oito praças, especialmente na região da Serra. O cidadão recebe a multa porque passa pelo pedágio e não paga. Em 30 dias recebe uma multa de 195 reais, com 5 pontos na carteira. Ora, isso é um absurdo, porque é usada a tecnologia para enganar! Nós apresentamos um projeto para que, se o cidadão não pagou a taxa do free flow, do pedágio, a multa vá para o sistema, junto com o IPVA. Ele paga junto com o IPVA... Aliás, o pedágio ele paga junto com o IPVA, e não tem multa! Com isso, nós fazemos justiça! Fizemos mais do que isso, nós apresentamos um projeto suspendendo as multas do free flow que já foram dadas, e são milhões de multas. Agora, inclusive, o próprio Governo do Presidente Lula começa a falar de anistiar as multas. Política e feijão têm que ser na base da pressão! Nós estamos pressionando. É uma vergonha o que o Governo Federal, o que Governo gaúcho, o que o Governo de São Paulo, o que o Governo do Rio de Janeiro, de Minas Gerais estão fazendo com os contribuintes! Não dá para ficar calado! Eu estou botando a boca no trombone, dando nome aos bois. Temos que pressionar o Presidente da República para zerar as multas do free flow porque o cidadão não pode pagar essa multa exagerada. Aliás, se eu não pago a multa da luz, se eu não pago a multa da água... (Desligamento do microfone.) - 14/04/2026
O Deputado criticou a criação do Parque do Albardão, no Rio Grande do Sul, por decreto do Governo Federal. Afirmou que a medida teria sido adotada sem debate com comunidades locais e setores impactados, como pescadores e atividades de navegação, afetando municípios da região sul do Estado. Destacou que não se opunha à preservação ambiental, mas defendeu a necessidade de consulta pública e avaliação dos impactos socioeconômicos. Informou que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 172, de 2026, que susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que institui o Parque Nacional do Albardão, por violação aos princípios da participação social, da motivação administrativa e da adequada avaliação de impactos socioambientais> Também mencionou demandas levadas por lideranças locais e relatou preocupação entre moradores com os efeitos da iniciativa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Parque Nacional do Albardão,Rio Grande do Sul
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, o Governo Federal criou lá no Rio Grande do Sul o chamado Parque do Albardão, um parque de preservação que vai desde São José do Norte, próximo a Rio Grande, desce para o Chuí, Santa Vitória do Palmar, impacta a cidade de Rio Grande, impacta Tavares, Mostardas, enfim. Foi um parque criado, Presidente, sem debate, sem discussão, sem ouvir as comunidades tradicionais, sem considerar a estrutura socioeconômica da região, impactando pescadores, atingindo os barcos de navegação, ou seja, um impacto enorme socioeconômico em toda a região, sem nenhuma discussão, num canetaço. Presidente, eu não sou contra a criação de parque, muito pelo contrário; nós somos a favor. Mas se debate, se discute, se avalia, sente a oportunidade, consulta o cidadão, consulta as forças vivas, a cidadania. E nada disso foi feito. Então, eu quero aqui expressar o meu protesto e dizer que nós apresentamos o Projeto de Decreto Legislativo 172/2026, que susta a criação desse parque, criado por decreto. Esse não é o jeito de fazer, não é o jeito de respeitar o cidadão, a cidadã. Traz um impacto que não tem como se sustentar são os barcos, a pesca, os pescadores. O Vereador Irandi nos trouxe esse fato, e todo mundo está impressionado, apavorado, indignado. Mas nós vamos reagir. Desse jeito, não dá!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.