Nome civil: Pedro Torres Brandão Vilela · 41 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
52 discursos na tribuna · de 02/03/2021 a 15/12/2022.
- 28/09/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, proibitivo da publicação, bem como da divulgação nas redes sociais ou em outros meios digitais, do registro visual da prática de infração com risco à segurança no trânsito; e a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), ressalvados os destaques. Inauguração do Residencial Dr. Marcelo Pimentel Vilela, no Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 130/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. TEOTÔNIO VILELA (AL), CONJUNTO HABITACIONAL, MARCELO PIMENTEL VILELA, EX-GERENTE, USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, HOMENAGEM.
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O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O PSDB orienta o voto "sim", cumprimentando o Relator da matéria. Aproveito este minuto para falar da importância do dia de hoje para o Município de Teotônio Vilela. Está sendo inaugurado e entregue, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, o Residencial Dr. Marcelo Pimentel Vilela, empreendimento que leva o nome de uma pessoa que cumpriu um papel importantíssimo na história do Município de Teotônio Vilela. Dr. Marcelo foi um viçosense que chegou a Teotônio Vilela para trabalhar na Usina Seresta e, durante a sua trajetória de vida, deixou um legado de solidariedade, de liderança, de companheirismo, de trabalho e de progresso no Município de Teotônio. Então, eu cumprimento toda a família, por meio de seus filhos Marcela, Ruthinha e Luiz e da sua esposa, registro a importância do legado do Dr. Marcelo para o Município de Teotônio Vilela e reafirmo que, aqui em Brasília, continuaremos trabalhando para levar benefícios para aquele Município tão importante do Estado de Alagoas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/09/2021
Transcurso do 204º aniversário de emancipação político-administrativa do Estado de Alagoas.
Palavras-chave oficiais: ALAGOAS, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM.
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O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é um dia de muita alegria, um dia muito importante para Alagoas. Nosso Estado completa 204 anos de vida. Trata-se da emancipação política de um povo ordeiro, trabalhador, guerreiro, decente. Somos hoje 3 milhões e 300 mil alagoanos. Eu tenho muito amor pela minha terra e muito orgulho de ser alagoano. Alagoas, hoje, está em festa na Capital, no litoral norte, no litoral sul, na Zona da Mata, no Vale do Paraíba, no Vale do Mandaú, em todo o Agreste, no Sertão, no Alto Sertão, onde o povo celebra 204 anos de vida. Eu tenho muita confiança de que Alagoas vai poder avançar. Nós temos muito a fazer, mas, no que depender da capacidade, da vontade, da garra do nosso povo, vamos fazer o Estado de Alagoas cada vez melhor. Como representante do Estado no Congresso Nacional, tenho muito orgulho de Alagoas e dedico todos os meus dias a viabilizar benefícios e melhorias, a ajudar o povo alagoano a prosperar. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 01/09/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 486, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.040, de 2020, para deliberação sobre a validade das normas educacionais adotadas em caráter excepcional, durante a crise sanitária decorrente da Covid-19 e suas consequências.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim", pela aprovação da matéria. Cumprimento a Deputada Professora Dorinha, Presidente da Comissão de Educação. Ressalto o esforço de toda a bancada do nosso partido na Comissão de Educação para a construção desse projeto. É fundamental, quando se fala em calendário de retorno às aulas, que haja diálogo, que possam ser ouvidos os professores e os servidores da educação. E, depois desse debate, dessas conversas, haver a construção de um texto equilibrado e ponderado para garantir as melhores condições de retorno ao ensino. Por isso, o PSDB concorda com que o texto apresentado está absolutamente condizente e orienta pela sua aprovação, votando "sim". - 31/08/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, e a competência privativa da União para legislação sobre o tema, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 17/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O PSDB orienta "sim", pela aprovação desta matéria. Entendemos que a questão da proteção aos dados é, sim, um direito fundamental. Esse é um debate que acontece em todo o mundo, e o Congresso Nacional faz muito bem em discuti-lo neste momento. Dessa forma, o PSDB orienta "sim", pela aprovação da PEC. - 19/08/2021
Contentamento com a aprovação do Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 11.671, de 2008, com vista à reclusão, em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, de presidiário provisório ou condenado pela prática do crime de homicídio qualificado, previsto no inciso VII, § 2º, art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal); bem como a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), para aplicação do regime disciplinar diferenciado.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, PL 5391/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PRESO, HOMICÍCIO QUALIFICADO, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO PENAL FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA, ALAGOAS.
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O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu queria falar aqui que atentar contra a vida de um policial é dos atos mais covardes que podemos presenciar. Esse é um ato contra a própria sociedade. Atentar contra a vida do familiar de um policial, devido à função que ele ocupa, é certamente um ato ainda mais covarde. Então, eu quero aqui falar da satisfação de ver aprovado hoje o PL 5.391/20, que vem justamente dar ao juiz a condição de optar por enviar aquele que atenta contra a vida do policial ou de seu familiar para um regime em presídio federal. É dever deste Congresso Nacional fazer o que estiver ao nosso alcance para dar uma melhor condição de trabalho ao policial, e garantir dignidade e tranquilidade para que ele possa trabalhar, inclusive os do meu Estado, Alagoas. Então, a Câmara hoje está de parabéns pela aprovação desse projeto. - 08/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021,sobre a alteração da Lei nº 14.124, de 2021, com vista à inclusão, em grupo prioritário de vacinação da Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidades ou privados de liberdade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2112/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido orienta "sim", favoravelmente ao projeto. Quero cumprimentar a Relatora, a Deputada Luisa Canziani, pelo brilhante trabalho e pela sensibilidade de fazer um projeto que atende às gestantes, às puérperas e às lactantes, assim como às crianças e aos adolescentes com deficiência permanente ou comorbidades. Esse é um tema muito importante para a bancada do nosso partido. O Deputado Eduardo Barbosa, por exemplo, acompanha isso muito de perto, assim como o Deputado Rafafá, da Paraíba, que também fez questão de estar presente no plenário comigo acompanhando esta importante votação. Com muita alegria, nós encaminhamos o voto "sim" ao projeto. Deputada Luisa, esta é uma pauta importante para um grupo muito organizado de Alagoas, o Lactantes pela Vacina. Parabéns pelo relatório! O PSDB orienta "sim". - 08/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, para sustação dos efeitos do art. 38 da Portaria GM/SM nº 1.263, de 2021, ressalvados os destaques. Manifestação dos moradores dos Bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, atingidos pelo afundamento do solo em decorrência das atividades da empresa petroquímica Braskem, em Maceió, Estado de Alagoas. Apoio ao Projeto SOS Pet Pinheiro, destinado ao recolhimento de animais abandonados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDL 292/2021, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. SOLO, AFUNDAMENTO, BRASKEM, PETROQUÍMICA, CONTRA, PINHEIRO, MUTANGE, BEBEDOURO, BOM PARTO, BAIRRO, MACEIÓ (AL), MANIFESTAÇÃO PÚBLICA. ANIMAL ABANDONADO, ALAGOAS, SERVIÇO VOLUNTÁRIO.
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O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim" a esta matéria. É importante a sua aprovação, para que possamos fortalecer o combate à pandemia. Aproveito este momento para falar um pouco de um assunto muito importante para Maceió e para Alagoas: o afundamento de solo que atinge parte da nossa cidade. Estou falando dos Bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. A população que mora nesses bairros fez uma importante manifestação no dia de ontem. É importante que o Ministério Público esteja muito atento a essa situação. Também é importante que a BRASKEM, que é a empresa implicada nesse problema, possa ter uma postura mais efetiva no sentido de encontrar uma solução que atenda esses milhares de moradores, essas milhares de famílias afetadas por esse grave problema do afundamento do Bairro Pinheiro e dos bairros vizinhos. Esse alerta é fundamental. Sr. Presidente, há um projeto voluntário chamado SOS Pet Pinheiro, que eu tive a oportunidade de ajudar. Esse projeto recolhe animais abandonados na região. Eles não conseguiram avançar numa parceria mais firme, num apoio mais concreto com a BRASKEM. Então, é importante que os órgãos públicos de Alagoas e este Congresso Nacional estejam muito atentos a esse problema, cuja solução está longe de ser encontrada. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 01/07/2021
Contestação ao discurso do Deputado Otoni de Paula, no tocante à escolha de candidatos a cargos eletivos pelo eleitorado nordestino. Destinação, pelo orador, do auxílio-mudança para entidades de amparo aos animais. Balanço dos 6 meses da retomada do mandato parlamentar pelo orador.
Palavras-chave oficiais: ELEITOR, REGIÃO NORDESTE, ELEIÇÕES, CONTESTAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, OTONI DE PAULA, DEPUTADO FEDERAL. AUXÍLIO-MUDANÇA, ENTIDADE, DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIO, PEDRO VILELA, DEPUTADO FEDERAL. PEDRO VILELA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, BALANÇO.
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O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade de usar esta tribuna. Não estava prevista a fala que farei inicialmente, mas eu não vou deixar de fazê-la. Eu quero repudiar a fala que o Deputado Otoni de Paula fez há pouco, dizendo que o povo do Nordeste elege canalhas. Eu acho que o povo do Nordeste, em sua grande maioria, sabe muito bem escolher os seus representantes. E há muitos Parlamentares do Nordeste que cumprem um bom papel, um bom trabalho aqui nesta Casa. Um deles está aqui na minha frente, o Deputado Felipe Carreras, por exemplo, que muito bem representa o Estado de Pernambuco. A média de quem é eleito pelo Nordeste - e é claro que há bons e maus Parlamentares, dependendo do ponto de vista de cada um - podem ter certeza de que não é diferente da média do Brasil. Então, não faz sentido colocar como um fato que o nordestino elege maus Parlamentares ou maus-caracteres, como ele colocou. Sr. Presidente, voltando à temática original da minha fala, eu quero aqui fazer um balanço desses 6 meses do meu retorno à Câmara dos Deputados. Eu reassumi o mandato de Deputado Federal no dia 1º de janeiro, num momento muito difícil, num momento em que enfrentamos uma pandemia. Graças a Deus, eu tenho levado essa tarefa com muito entusiasmo e muita motivação. Começou lá atrás, por exemplo, quando recebi o famigerado auxílio-mudança, que na minha opinião não deveria mais existir, e não fiz uso desse recurso. Destinei o valor de 24 mil reais para uma causa mais nobre, que era justamente a da defesa dos animais, a causa animal. Foram beneficiadas com esse recurso de 24 mil reais 16 entidades, que prestaram contas de forma absolutamente transparente dos valores recebidos. Inclusive, eu tenho mantido interação constante com essas entidades desde então. E não fiz só isso nessa seara, Sr. Presidente. Também apresentei projetos de lei em benefício e para a defesa dos animais, com garantia de recursos para essa causa, como, por exemplo, para a compra de Castramóveis para Alagoas. Então, essa é uma bandeira muito importante do nosso mandato, que terá sempre o meu acompanhamento. Além disso, já são 46 proposições legislativas apresentadas desde o meu retorno à Câmara dos Deputados. Eu sou membro da Comissão de Educação, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em todas elas, eu tenho buscado atuar de forma bastante presente - e são quatro as Comissões Permanentes das quais sou membro. Tenho trabalhado bastante. Inclusive, V.Exa., Presidente, é meu colega na Comissão de Educação, com muita honra. Então, como eu dizia, já são 46 proposições legislativas apresentadas. Por exemplo, o Projeto de Lei nº 1.967, de 2021, que tratou da isenção de taxa para inscrição no ENEM. Todos nós sabemos as dificuldades que os alunos tiveram este ano, devido à pandemia, para realizar o ENEM. Então, tratamos disso no PL 1.967. Outro exemplo é o Projeto de Lei nº 680, de 2021, que tratou da prorrogação da Lei Aldir Blanc, que foi fundamental para garantir um auxílio, um recurso para toda a classe artística do Brasil. Trabalhei ativamente pela derrubada do Veto 48, aqui no Congresso Nacional, o que permitiu que nós pudéssemos avançar na questão de justiça nos precatórios do FUNDEF para os professores, em especial da minha Alagoas. Tenho conversado bastante com os professores do meu Estado. Essa questão relativa aos precatórios é uma questão de justiça, mas nem todos os professores conseguiram assegurar esse direito. Então, nós não vamos descansar enquanto esse direito não estiver assegurado para todos os professores. Em relação às emendas parlamentares, Sr. Presidente, graças a Deus, ao trabalho da minha equipe e ao nosso empenho, consegui nesse pouco tempo garantir recursos e ações para os 102 dois Municípios de Alagoas. Cada Município do meu Estado, da Capital e Região Metropolitana até todo o Litoral, a Zona da Mata, o Agreste, o Sertão, enfim, todos eles terão, em breve, uma ação garantida pelo mandato do Deputado Pedro Vilela em áreas como saúde, educação, conectividade, agricultura familiar, esporte, etc. E não só os 102 Municípios estarão devidamente beneficiados pelo nosso trabalho. Instituições sérias também serão beneficiadas, como, por exemplo, o Exército. Não é de hoje que eu faço questão de alocar emendas parlamentares para o Exército, em especial o batalhão que se localiza em Maceió, Alagoas, e dessa vez não foi diferente. Também há uma emenda nossa com essa destinação. E destinei recursos também a entidades sociais e ao Instituto Federal de Alagoas, privilegiando o investimento na educação. Enfim, são ações transparentes, eficazes, através de emendas parlamentares que vão beneficiar milhares, milhões de alagoanos. Além disso, Sr. Presidente, eu faço questão de ter muita parcimônia no uso da verba de gabinete. Já são mais de 60% de economia feita no uso da verba de gabinete. Tenho muito critério no uso desse recurso. Esse critério é algo que devemos à sociedade e deve ser estimulado cada vez mais. Temos muito ainda a enfrentar. Falei aqui um pouquinho desses 6 meses que se passaram. Agora, quero falar um pouquinho do que nos espera à frente. Nós continuamos num momento difícil, enfrentando uma crise. Graças a Deus, ela está mais perto do fim do que do seu início. A minha expectativa é de que até o final do ano todos os adultos pelo menos estejam vacinados. E vou trabalhar muito neste Congresso Nacional para que possamos dar condição de trabalho, de estudo, de vida para o povo brasileiro. Eu sou um defensor da tese de que o Estado tem que ser do tamanho certo. O Estado tem que dar condição ao brasileiro para trabalhar e estudar e tem também que estender a mão àquele necessitado no momento de dificuldade. Não pode ser um Estado mínimo, nem pode ser um Estado perdulário. É essa lógica que eu vou defender aqui no Congresso Nacional, e eu tenho certeza de que muitos pensam como eu penso. A pandemia não pode ser minimizada, como alguns fazem, nem pode ser usada para fazer a política do "quanto pior, melhor", como outros tantos fazem. Nós temos que ter noção da gravidade da situação e enfrentá-la com a seriedade que o momento exige. E não é fazendo política em cima dela, não é minimizando a pandemia, é trabalhando, aprovando projetos de lei, medidas legislativas como a do auxílio emergencial, medidas que efetivamente garantam condição de vida, condição de sobrevivência para cada brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/03/2021Breves Comunicações
Apelo ao Governador do Estado de Alagoas, Renan Calheiros Filho, por não inclusão do lockdown entre as medidas de combate à disseminação da Covid-19. Necessidade de retomada do pagamento do auxílio pecuniário emergencial.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVIRUS, ALAGOAS, LOCKDOWN, CONTRARIO, RETOMADA AUXILIO EMERGENCIAL, DEFESA.
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O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, neste momento em que o Governo do Estado de Alagoas está prestes a decretar uma nova série de medidas relacionadas à COVID-19 - e eu reconheço a gravidade deste momento, em que a pandemia atinge, talvez, o seu ponto mais grave no Brasil -, eu faço um apelo ao Governador Renan Filho para que, neste novo decreto, não se estabeleça o lockdown. Sinceramente, Sr. Presidente, eu acho que o lockdown não é o caminho para que enfrentemos a pandemia. Nós estamos falando, no Estado de Alagoas, de mais de 850 estabelecimentos comerciais que já foram fechados, gerando milhares de desempregados, pessoas que perderam a sua fonte de renda. Eu acredito que o dever do Estado é fiscalizar. Que o Governador possa dobrar, triplicar a fiscalização, para punir, sim, quem não respeita as regras, quem não cumpre com os horários, a capacidade máxima e o distanciamento estabelecidos, mas que ele possa também valorizar e respeitar quem trabalha seguindo rigorosamente as regras sanitárias. É dever do Governo, é dever do Estado respeitar quem precisa trabalhar, Sr. Presidente. Por isso, peço que, nessas novas medidas, nesse novo decreto, não se decida pelo lockdown, e, sim, haja respeito às pessoas que já estão há mais de 1 ano enfrentando uma série de dificuldades relacionadas ao seu emprego, ao seu comércio. Estamos diante de uma situação em que, desde dezembro, já não há qualquer tipo de auxílio do Governo Federal para aqueles que mais precisam - inclusive, eu tratei desse assunto nesta semana aqui neste plenário, fazendo apelo para que o Congresso Nacional, o quanto antes, possa se debruçar sobre um projeto de lei ou uma medida provisória que traga de volta o auxílio emergencial. O Governo do Estado pode ter certeza de que a bancada federal, eu em particular, estará absolutamente empenhada em agir no sentido da única saída para a pandemia, que é a ampla vacinação da nossa população, Sr. Presidente. Nesta semana, aprovamos duas importantes medidas para agilizar o processo de vacinação, garantindo mais recursos para a aquisição de vacinas e garantindo que Estados e Municípios possam adquirir diretamente as vacinas para a sua população. Estive no Ministério da Saúde cobrando agilidade no envio de vacinas para Alagoas, cobrando reforço na nossa estrutura hospitalar, com o envio de respiradores. E eu sei que esse é um pleito também do Governo do Estado. Então, tem que haver esforço conjunto no sentido de vacinar a população, mas sem decretação de qualquer lockdown. Temos que deixar trabalhar quem precisa trabalhar e quem trabalha cumprindo as regras. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/03/2021
Registro de 1.910 mortes no País nas últimas 24 horas em decorrência da Covid-19. Aceleração do Plano Nacional de Imunizações. Aprovação pela Casa de medida provisória e projeto de lei destinados à aquisição de vacinas contra o coronavírus. Imediata retomada do pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores e famílias carentes, para enfrentamento da crise gerada pelo coronavírus.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, MORTALIDADE, PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI). MPV 1026/2021, MEDIDA PROVISORIA, DIRETRIZES, PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS
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O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento em que o Brasil enfrenta certamente o momento mais grave da pandemia, nós atingimos 1.910 mortes nas últimas 24 horas. É fundamental, portanto, que este Congresso Nacional se debruce e se dedique à aceleração do Plano Nacional de Imunizações. Não há outra forma de passarmos por esta pandemia que não seja pela ampla vacinação da nossa população. Nós avançamos muito nesta semana com a aprovação da medida provisória que garantiu mais 2,5 bilhões de reais para o Ministério da Saúde adquirir vacinas. Nós avançamos com a aprovação do projeto de lei que autoriza Estados e Municípios a comprarem diretamente as vacinas para sua população. Este é o caminho. Fica o apelo deste Parlamentar à Mesa Diretora e ao Governo Federal, no sentido de que tratemos, o quanto antes, do projeto de lei ou da medida provisória que venha a trazer de volta o auxílio emergencial. Desde dezembro, as famílias brasileiras estão sem nenhum tipo de auxílio do Governo Federal. A pandemia continua, ela não foi embora. Mais de 14% dos brasileiros estão sem nenhuma fonte de renda, sem emprego, portanto eles precisam do auxílio emergencial para ter alguma chance de sobreviver neste momento. Mais uma vez, apelo para que o Congresso Nacional se dedique a este tema e o trate como prioridade absoluta. Muito obrigado. - 03/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, sobre a alteração do Código Penal, para agravamento dos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; bem como a alteração do Código de Processo Penal, com vista à previsão da competência dos crimes cometidos pela Internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4554/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto "sim", entendendo, como V.Exa. bem colocou, que esse tipo de crime, esse tipo de golpe cresceu muito nos tempos de pandemia. Por isso, há a necessidade da aprovação deste requerimento de urgência. Então, o PSDB orienta "sim". - 02/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha "sim", pela aprovação do requerimento de urgência, entendendo que é obrigação do Congresso Nacional concentrar seus esforços para acelerar o Plano Nacional da Imunização. O PSDB orienta "sim", Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.