Pedro Campos

O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto o Presidente Arthur Lira faz a mudança do parecer, eu queria deixar registrado o nosso interesse de que essa matéria seja votada hoje e que nós consigamos esse avanço histórico da isenção de imposto para quem ganha 5 mil reais e da taxação dos super-ricos. Diante do consenso desta Casa da importância de avançarmos nessa matéria, nós entendemos que discutir posteriormente a política nacional de reajuste anual da tabela do Imposto de Renda seria uma sinalização positiva tanto desta Casa, do Relator Arthur Lira, como também do Governo, que teria o prazo máximo de 1 ano para mandar essa proposta. Nós, do PSB, estamos dispostos, inclusive, a trabalhar esse texto no Senado e a apresentar uma alternativa a essa política nacional, entendendo que esta Casa como um todo retiraria os destaques. Então, eu aqui reafirmo a posição que foi colocada pelo Deputado Arthur Lira e que nós estávamos prontos, assim que o NOVO retirasse o destaque, para retirar o destaque também.

O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero saudar aqui a presença do nosso colega Deputado e agora Ministro, Alexandre Padilha, que vem fazendo um excelente trabalho em favor do povo brasileiro e do cuidado com a saúde. Quero parabenizar esta Casa por votar esta medida provisória tão importante do Governo do Presidente Lula, que garante a presença de mais especialistas no território nacional. Esta medida provisória irá perder sua vigência na próxima sexta-feira. Então, é fundamental que nós a votemos hoje para darmos tranquilidade ao Ministério da Saúde, a fim de que continue levando cada vez mais especialistas, exames, consultas e atendimento à saúde especializada para a população. Por isso, o PSB vota "não" à retirada de pauta e "sim" ao Agora Tem Especialistas.

O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todas e a todos aqui presentes. Muitos Deputados e Deputadas usaram o microfone para falar em pacificação. Mas não existe pacificação verdadeira sem justiça e sem democracia. E o que se está tentando votar aqui hoje é a urgência de uma impunidade para quem tentou dar um golpe de Estado. É um salvo-conduto para que um Presidente que perdeu nas urnas tente ganhar nos quartéis-generais. Numa reunião, esse mesmo Presidente teve que ouvir, não de um militante de esquerda, e sim de um general de quatro estrelas, que, se ele tentasse dar um golpe de Estado, sairia preso daquela reunião. Mas esse golpe foi continuado. Temos que ter compromisso aqui com a democracia. Temos que votar contra este projeto e mostrar que a justiça vai prevalecer. Nós do PSB, que viemos da Esquerda democrática, temos um profundo compromisso com a democracia, temos compromisso com a política. Tentamos, por todos os caminhos possíveis na política, impedir esta anistia. E a verdade agora está sendo revelada: essa anistia vai ser derrubada na luta. Se os Líderes desta Casa, aqueles que conduzem esta Casa, quiserem ir à luta, saibam que o PSB tem um lado: o lado do povo brasileiro, da agricultura familiar, das pessoas que estão na periferia esperando uma oportunidade. Nós aprendemos não só com os nossos, com Miguel Arraes, que passou 15 anos exilado, com Francisco Julião, mas também com todos aqueles que defenderam a nossa democracia. Nós aprendemos inclusive com Ulysses Guimarães, que dá nome a este Plenário, que disse que o Brasil é Rubens Paiva, e não os facínoras que o assassinaram. Então, se quiserem dividir esta Casa, saibam que a posição do PSB é pelo povo brasileiro, é para que nós votemos a redução do Imposto de Renda, é para que nós votemos tudo que for pauta positiva para o povo, como a Tarifa Social de Energia, oportunidade de geração de emprego e renda, e não para que transformemos esta Casa aqui em um puxadinho da Casa Branca, porque até Líder do Governo Trump estão querendo nomear nesta Casa. Isso é um absurdo! Um Parlamentar que recebe recursos do povo brasileiro, que foi eleito pelo voto do povo brasileiro, trabalha diariamente contra o povo brasileiro. Um Parlamentar defendeu tarifas, e o Estado que o elegeu, o Estado de São Paulo, que tem o maior PIB da Federação, é o Estado mais impactado. É preciso que seja dito aqui também: aqueles que traíram a Pátria vão ser lembrados, e não na eleição do ano que vem, não. Preparem-se porque vocês vão ser lembrados nos livros de história. Andamos nos corredores desta Casa e sabemos que o tempo é o senhor da razão. O que vocês estão fazendo aqui envergonha o povo brasileiro, envergonha a nossa democracia, envergonha todos aqueles que lutaram por uma Constituição Cidadã. Nós sabemos que aqui, no Brasil, vamos contar com a força do Governo do Presidente Lula. Nós vamos contar com as instituições e contamos sim com o Supremo Tribunal Federal. Nós vamos contar, principalmente, com a força do povo que vem das ruas e já deu o seu recado que é contra a anistia, que não quer que tudo que foi feito com o Brasil seja jogado na impunidade, que não quer que os votos que foram depositados na urna para o Presidente Lula, que ganhou a eleição em 2022, como Bolsonaro ganhou em 2018, sejam jogados fora. E é isso que esta Casa tenta fazer no dia de hoje. Por isso, o PSB vota unido "não" contra mais essa tentativa de golpe.

O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não" à retirada de pauta. Esta medida provisória precisa ser votada até o dia de hoje aqui na Câmara e no Senado, para garantir desconto na conta de energia de 60 milhões de brasileiros. Para aqueles que estão no Cadastro Único, ganham até meio salário mínimo por pessoa da família, trata-se da gratuidade de energia nos primeiros 80 quilowatts-hora. Esta é uma medida muito importante, e é impensável que este Congresso não a vote no dia de hoje e negue o desconto a essas famílias, que hoje já o recebem por conta da medida provisória do Governo do Presidente Lula.

O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "não", porque o PSB ontem votou contra o voto secreto, em todas as votações que foram feitas. Presidente, estou aqui há pouco tempo como Deputado, mas votei pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, o principal suspeito do assassinato de Marielle, num voto aberto. E votei também contra o trancamento da ação penal do Deputado Ramagem, um dos suspeitos — agora, na verdade, condenado, por ter sido articulador da tentativa de golpe de Estado no Brasil. E essas votações foram feitas por esta Casa, de maneira aberta, transparente. O PSB é contra o voto secreto e também é contra o foro privilegiado para Presidente de partido. O PSB orienta "não".

O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim" à retirada de pauta, entendendo a importância de esta Casa discutir os destaques. Nós votamos contra o voto secreto e queríamos votar também contra a extensão do foro privilegiado aos presidentes nacionais de partido. Devido a essa mudança na tramitação, nós votamos "sim" à retirada de pauta.

O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta questão de ordem é baseada no Regimento Interno da Câmara (art. 122 e art. 202) e também na Constituição Federal (art. 60, § 5º). Esta Casa, para apresentar emenda aglutinativa, tem que votá-la em turno único, segundo o art. 122. E o art. 202 deixa claro que as emendas, no caso de proposta de emenda à Constituição, não devem ser apresentadas no segundo turno da PEC. A Constituição Federal vai além. O § 5º do art. 60 diz que matéria que já foi vencida em discussão nesta Casa não deve ser apresentada na mesma sessão legislativa, durante os 4 anos da sessão legislativa. Esta Casa Legislativa, ontem, rejeitou o voto secreto previsto nesta PEC. Então, colocar nela novamente a previsão de votação secreta é fazer com que toda a tramitação desta PEC seja questionada. Perde toda a legitimidade a tramitação desta PEC nesta Casa. Acima de tudo, perdem qualquer legitimidade as votações que foram feitas, já que esta Casa, de maneira soberana, votou contra o voto secreto e deseja, sim, deliberar os destaques, inclusive o destaque do nosso partido, que diz respeito a que os presidentes nacionais de partido não tenham foro privilegiado.

O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas Deputados. Hoje eu tenho a oportunidade de fazer o meu primeiro pronunciamento no Grande Expediente desta Casa. Eu pensei muito no que iria falar aqui no dia de hoje, neste momento desafiador que o nosso País enfrenta, das disputas internas, dos debates internacionais, de todo o debate que é trazido sobre a soberania, sobre o direito do povo brasileiro de determinar o seu futuro e para onde deseja ir. E eu decidi. Queria começar falando do que me trouxe até aqui, do que garantiu que eu estivesse presente no dia de hoje. E o principal ponto, a principal conquista do povo brasileiro, que garantiu que eu estivesse aqui, em pé, falando hoje nesta tribuna, foi a nossa democracia. Foi o voto soberano de 172.526 pernambucanos e pernambucanas que me colocaram aqui no dia de hoje. É exatamente a defesa dessa nossa democracia que tem que ser um dos valores principais deste mandato. E quando a gente fala em democracia, a gente fala no poder que emana do povo e que serve ao seu povo. Foi assim que eu aprendi com o meu bisavô, Miguel Arraes; com o meu pai, Eduardo Campos, e com tantos exemplos da nossa democracia. E foi assim também que o povo brasileiro aprendeu, com as centenas de pessoas que morreram vítimas de uma ditadura que não apenas matou, como torturou e fez desaparecidos no nosso País. A democracia deve existir para garantir a todo o povo brasileiro o direito de ser aquilo que deseja ser, de defender aquilo que deseja defender. E essa democracia tem que acontecer na prática na vida das pessoas. A democracia é incompleta quando o cidadão procura emprego e não encontra, quando vai para a fila do hospital e não tem vaga, quando quer matricular o seu filho numa escola ou numa creche de qualidade e não tem aquela oportunidade. Sempre que isso acontecer, é um sinal de que precisamos fortalecer a nossa democracia, de que precisamos fortalecer o Estado brasileiro. A força do povo precisa voltar para o povo com melhoria na qualidade de vida, com melhoria na prestação dos serviços. Por isso, a gente tem que defender também um Estado que funcione, em que o servidor público seja valorizado e qualificado para cumprir o seu papel; em que as instituições garantam não só a sua independência, mas também a sua harmonia, que está prevista na Constituição; e que seja eficiente, para melhorar a vida das pessoas. E este Parlamento, esta Casa, tem um papel fundamental nessa missão. Esta Casa deve ser a voz do povo e deve ecoar a voz do povo, dos quatro cantos do nosso País, de todas as correntes e bandeiras ideológicas que cabem aqui, todas elas representadas neste Parlamento por uma só bandeira. Pode procurar aqui. Apenas a bandeira do Brasil é erguida neste Parlamento, porque a bandeira do Brasil deve representar todos nós. E todos aqueles que querem o bem da nossa Nação, independentemente de corrente ideológica, têm que encontrar aqui um espaço e uma casa para chamar de sua; não só sua enquanto Deputado, mas sua enquanto povo brasileiro. Infelizmente, nós temos encontrado muitos desafios no Brasil para que isso possa acontecer. Eu faço um chamado e um apelo à consciência dos colegas Parlamentares. Nós não podemos permitir que esta Casa seja comandada ou pilotada de qualquer outro país que seja, de qualquer outra nação que seja. Aqui deve prevalecer o interesse do povo brasileiro. Aqui deve prevalecer a discussão dos brasileiros e das brasileiras. Não deve ser pautada nenhuma decisão aqui sob pressão de país qualquer que seja. A gente está vendo aqui a tentativa dos Estados Unidos, através de tarifaço, de sanções a Ministros do Supremo, de várias outras medidas, de impor uma agenda a este Congresso Nacional. Não cabe a nenhuma outra nação que não o próprio Brasil discutir a sua agenda. Eu fui um dos primeiros Deputados do meu campo político que falei, por exemplo, da possibilidade de um indulto àquelas pessoas que foram presas no 8 de Janeiro, mas falei isso enquanto brasileiro. Os Estados Unidos têm que cuidar da invasão do Capitólio deles. Trump tem o direito de fazer como ele fez a anistia do Capitólio. Mas aqui no Brasil, quem tem que decidir é o povo brasileiro, é o Congresso Nacional. E não é sob pressão de tarifaço, ou de Lei Magnitsky, ou de perda de visto, ou de qualquer coisa do tipo, porque não é possível que a nossa cidadania e a nossa dignidade enquanto povo brasileiro dependam de um visto para ir para os Estados Unidos. A gente tem que ter a nossa soberania e decidir o que é melhor para o povo brasileiro, e não o que é melhor para as férias de cada Parlamentar, ou de cada juiz, ou de qualquer que aqui seja representado. Tenho a alegria também de vir aqui no dia de hoje para dizer que nosso mandato tem contribuído com os debates importantes do povo brasileiro, e tem contribuído também para que nós possamos fazer esses debates de maneira pacífica. Sempre foi esta a nossa postura aqui. Eu já tive debates importantes na Comissão de Constituição e Justiça, no Plenário desta Casa, na Comissão de Educação, divergindo de Deputados que são de outras correntes ideológicas, mas ninguém nunca me viu aqui levantar a voz contra um Deputado, botar o dedo no rosto de algum Deputado, querer fazer nenhum tipo de afronta ou de ameaça física a algum Deputado — apesar de, em alguns momentos, a gente já ter sofrido com isso, inclusive aqui nas dependências desta Casa. Eu acredito que, se nós defendemos a paz na política, se nós defendemos uma política que é feita no diálogo, que é feita na harmonia, os primeiros a dar o exemplo têm que ser nós mesmos. Não tem como a gente subir ao microfone e defender a paz ao mesmo tempo em que bate palmas para o assassinato de quem quer que seja — da Direita, da Esquerda, no Brasil ou fora do Brasil, dentro de uma democracia perfeita ou em um parlamentarismo, em outro regime, em outra questão —, e que a gente, de certa forma, relativize o direito à vida das pessoas, principalmente quando isso acontece dentro de um ambiente democrático. No Brasil, os Parlamentares têm o direito de subir a esta tribuna e colocar a sua posição, o eleitor vota. Dos últimos 10 anos do nosso País, em 7 anos, a Direita esteve no Governo — durante o Governo Temer e durante o Governo Bolsonaro. Não é possível que, depois que ela perde a primeira eleição, a democracia vá embora. A democracia não é o lugar onde a gente ganha todas as eleições. Democracia é o lugar onde o povo é soberano nas suas decisões, e isso tem que ser respeitado. Por isso, traz muita preocupação a gente ver uma tentativa de descredibilizar o sistema eleitoral, que é o coração da nossa democracia; uma tentativa de descredibilizar os Poderes constituídos, o nosso Judiciário. Tudo isso acaba contribuindo para a violência na política. A violência na política tem duas raízes principais. A primeira é a desumanização do outro. Eu posso discordar aqui de todos os Parlamentares, mas eu não posso tirar a humanidade dele porque ele pensa diferente. Quando a gente diminui a humanidade do outro, quando a gente diminui a humanidade daquele que pensa diferente, a gente abre espaço para as pessoas acharem normal a violência cometida contra ele. Se não se trata nem de um ser humano, por que nós vamos ligar para a violência cometida? Quando eu falo de violência, não é só a física, mas todo tipo de violência que Parlamentares da Esquerda e da Direita sofrem — que deve ser repudiada, como deve ser repudiada na população. O segundo ponto raiz dessas violências que acontecem é exatamente você tirar a fé das pessoas nas instituições. Se a pessoa não acredita mais na Justiça, se não acredita mais neste Parlamento que faz as leis, se não acredita mais no poder do seu voto, se não acredita em nenhum caminho legal para resolver os seus problemas, o que acontece é o que a gente viu no 8 de Janeiro: as pessoas tentam fazer justiça com as próprias mãos e, na verdade, cometem uma grande injustiça contra aqueles que elegeram o Presidente Lula para ser o Presidente da República. Quero que fique muito bem registrado quais são as raízes destas violências que acontecem na política. Elas estão na desumanização do outro e elas estão na descredibilização das instituições. Quando a gente diz à população que não confie na Justiça, que não confie no Parlamento, que não confie no Presidente, que não confie em nenhum meio legal para resolver os seus problemas, que outra solução sobra para as pessoas que estão esperando a sua chance, a sua vez, a sua oportunidade de ter voz e a sua dignidade? Então, que tenhamos muito compromisso com isso, Presidente, para que nós possamos avançar nessa questão. Eu vou tomar um gole de água para não me faltar a voz, porque ainda tenho mais 5 minutos para falar das ações do meu mandato. (Pausa.) Já que falei muito do Brasil e deste Parlamento, eu queria falar um pouco, humildemente, das ações que tenho conduzido nesta Casa durante este meu mandato. Eu tive a alegria de ser o Relator da PEC que coloca na Constituição o direito fundamental do acesso à água potável. É impressionante ver que a nossa Constituição tão celebrada, a Constituição Cidadã, não pensou em garantir e não garantiu, na letra dos direitos fundamentais, o direito ao acesso à água potável, um direito que ainda falta muito no nosso Nordeste e falta muito no Norte do País, onde há muita água, mas muitas vezes ela não tem tratamento adequado para que as pessoas possam consumi-la. Também tive a alegria de ser o Relator do projeto da Tarifa Social de Água e Esgoto. Isso hoje já está na lei, que garante esse direito a milhões de brasileiros, inclusive a 500 mil famílias no Estado de Pernambuco, que passaram a ter uma tarifa social de água com mais de 50% de desconto, a partir da aprovação dessa lei, da qual eu tive a alegria de ser Relator nesta Casa. Cito também, ainda com relação a esse tema da água, uma preocupação que nós temos com a agenda de concessões que está sendo feita, mas que muitas vezes deixa de lado o interesse da população e olha somente para o desejo de se fazer um leilão, no qual um martelo é batido na B3, são anunciados não sei quantos bilhões de reais em outorga, os recursos vão para os cofres dos Governos Estaduais e, às vezes, para os cofres das Prefeituras, mas isso não resolve o problema central do cidadão: ter água na sua torneira e ter o seu esgoto coletado. Que a gente discuta, sim, a participação privada nos investimentos do saneamento básico, mas com foco no cidadão e na necessidade de a água chegar ao cidadão, e não com foco em encher os cofres de um Governo, qualquer que seja. Aproveito para falar também da nossa atuação na pauta ambiental. Eu tive a alegria de relatar o projeto de criação do Fundo da Caatinga, que se espelha no Fundo da Amazônia, para fazer captação internacional de recursos, a fim de que possamos recuperar e preservar o Bioma Caatinga tão importante para o Nordeste brasileiro, fonte de biodiversidade, com cerca de mil espécies de animais e 4 mil espécies de plantas, e que pode garantir melhoria da qualidade de vida para os nossos irmãos sertanejos e sertanejas, agrestinos e agrestinas que vivem na sua região de incidência. E nós temos a expectativa — esse texto já está voltando para o Senado — de que, antes da COP 30, já tenhamos o Fundo da Caatinga aprovado, para que lá em Belém, no coração da Amazônia, possamos sensibilizar aqueles que discutem as mudanças climáticas no mundo a mandarem recursos para o Bioma Caatinga, que, no ano de 2022, foi responsável por quase metade da captura de carbono entre todos os biomas do Brasil. Gostaria de tratar ainda de uma agenda importante que nós temos pautado aqui: a saúde mental. Eu tive a alegria de receber da Deputada Tabata Amaral a missão de sucedê-la na Frente Parlamentar da Saúde Mental. Um dos projetos prioritários que essa frente decidiu apoiar, junto com todo o seu conselho, foi a proteção das crianças e dos adolescentes no ambiente digital. Lugar de criança é jogando bola, é na escola, é junto com a sua família, é dormindo à noite, e não passando o dia inteiro na frente da tela de um celular ou numa rede social. Todos os estudos no Brasil e no mundo apontam que o uso excessivo de telas, principalmente impulsionado pelas redes sociais, tem causado aumento de ansiedade e depressão em crianças e adolescentes, e isso se refletirá nos jovens que eles virão a ser no futuro. Portanto, proteger as crianças é proteger a saúde mental da Nação brasileira e do futuro da Nação brasileira. Esse projeto, que foi aprovado aqui por unanimidade, vai, com certeza, ser um passo importante para a proteção das nossas crianças e adolescentes e para a promoção da saúde mental. Também tive a alegria de impulsionar aqui o projeto da CNH Social. Nós estamos aguardando que vários Estados da Federação, inclusive o meu Estado, Pernambuco, façam a adesão a esse programa. Pernambuco foi pioneiro nessa área, quando criou a CNH Popular, no tempo em que o meu pai, o Governador Eduardo Campos, governava o Estado, e agora está demorando a aderir à CNH Social. Nós queremos não apenas a CNH Social, porque ter uma CNH significa ter mais uma porta para emprego, renda e oportunidades, mas também queremos prioridade para entregadores por aplicativos que fazem suas entregas em bicicletas. Queremos que, no programa CNH Social, esses entregadores possam garantir a gratuidade da sua CNH. Para concluir, Presidente, quero dizer que trago, entre muitas inspirações na minha trajetória, o grande escritor paraibano-pernambucano Ariano Suassuna, que dizia, citando Machado de Assis, que existe o Brasil real e o Brasil oficial. Acho que a grande missão desta Câmara é aproximar este Brasil oficial do Brasil real, dos problemas da população e das soluções que o povo tanto espera através da nossa democracia. Obrigado.

O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB entende que essa matéria já foi amplamente discutida nas Comissões desta Casa, que o texto é positivo, que faz com que os processos relacionados a crimes de trabalho análogo ao de escravo possam ser analisados com mais velocidade, para garantir justiça no julgamento de um crime tão bárbaro, que é botar as pessoas para trabalhar em situações análogas à escravidão, e dar celeridade a esse julgamento, que é muito importante. Por isso, nós votamos "não" ao recurso e "sim" à tramitação normal desse texto.

O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todas e a todos. Começo este pronunciamento agradecendo ao Presidente Hugo Motta por ter prontamente atendido o pedido da bancada do PSB de pautar este projeto, que é um projeto importante, trata de uma das vertentes que devem ser consideradas nas políticas de segurança pública, a promoção da cultura da paz e da segurança cidadã. Eu queria falar rapidamente sobre este projeto, que é inspirado nas bibliotecas públicas de Medellín, na Colômbia, país que enfrentou um grande problema em relação ao narcotráfico e entendeu que, para enfrentar aquele desafio, tinha que implementar uma ampla gama de ações, algumas delas relacionadas à cidadania e à presença do Estado não apenas como órgão de repressão, mas também como órgão de promoção da cidadania. Vale ressaltar que, na Colômbia, a força do tráfico de drogas era tão grande que Pablo Escobar, grande referência do tráfico de drogas, chegou até a ser candidato e a assumir uma cadeira como suplente na Câmara. Passou a existir uma visão de que o Estado deveria estar presente em questões importantes e não permitir que os traficantes entrassem no Estado. No Brasil, foi criado o Compaz no Recife, sob a liderança do Prefeito Geraldo Júlio, do Secretário Murilo. Essa política pública está dando tão certo que já foi replicada no Estado do Pará, com as Usinas da Paz. No Estado de Alagoas, ela vai ser os Corações da Paz. Com a aprovação deste projeto de lei, vamos ajudar a regulamentar essa política em âmbito nacional. Então, também parabenizo o relatório do Deputado Lucas Ramos, que tão bem pôde ouvir as diversas partes e construir esta votação aqui de maneira tranquila e pacífica no dia de hoje. Ainda quero agradecer àqueles que fazem a bancada da segurança pública. É importante que seja dito que esse projeto pôde avançar porque existiu uma sinalização positiva do Deputado Alberto Fraga, ao entender a importância de se discutir a segurança cidadã. Também quero agradecer ao Deputado Sanderson, que pautou esse projeto quando estava Presidente da Comissão de Segurança Pública. E esse projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Segurança Pública. Portanto, também registro o nosso reconhecimento a essa bancada que atua aqui na segurança pública e teve a compreensão de que esse projeto era também importante na discussão desse tema. Espero que a gente possa, no dia de hoje, celebrar a paz e os investimentos do Estado dentro das periferias, para promover a paz, a cultura cidadã, o esporte e o lazer e poder estar junto também das comunidades não apenas do lado da repressão, mas também do lado da promoção da cultura de paz e da segurança cidadã.

O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB entende a importância desse projeto para facilitar o acesso à habilitação para aquelas pessoas que não têm 2 mil reais, 3 mil reais para pagar por uma habilitação. Quero parabenizar também o Relator Alencar Santana, que foi muito sensível com os trabalhadores de aplicativo, por exemplo, os do Uber, que já passam por um processo contínuo de avaliação do seu trabalho e, por isso, não precisavam ter mais nenhum encargo. Esse sentido do projeto é muito importante. Estive conversando inclusive com entregadores de aplicativo, recentemente, que fazem entrega de bicicleta e que me disseram que o sonho deles é poder entregar as encomendas de moto e dobrar sua renda, mas eles não têm dinheiro para pagar uma habilitação. Entendemos que o cerne desse projeto é garantir e facilitar o acesso dessas pessoas à habilitação. Agora, em relação a este destaque especificamente, nós sabemos que álcool e drogas não combinam com direção. E também sabemos do acordo que foi feito. Por isso, o PSB encaminha "sim" a este destaque.

O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje estamos cumprindo um rito importante. É prerrogativa de todo Parlamentar desta Casa, em caso de denúncia, posicionar-se sobre esse processo. Essas prerrogativas foram conquistadas com muita luta e com muito sangue daqueles que lutaram contra a ditadura militar e pela volta da democracia. Nós sabemos, a história conta que, no tempo da ditadura militar, essas prerrogativas não existiam. Nós vimos o exemplo do Deputado Rubens Paiva, que, inclusive, tem um busto nesta Casa. Primeiro, foi cassado. Depois, precisou ir para o exílio. Quando voltou ao País, foi sumariamente preso, torturado e assassinado. Até hoje seu corpo está desaparecido. Essas são as prerrogativas que existem para os Parlamentares em ambiente de ditadura. Por isso, é muito difícil fazer esse debate sobre defesa do Legislativo, sobre defesa das prerrogativas parlamentares, com aqueles que não têm amor pelo regime democrático e que defendem, inclusive diretamente, ataques contra a nossa democracia. Infelizmente, esse foi o caso do Deputado Delegado Ramagem, que, à época, estava Diretor-Geral da Abin e sugeria ao seu chefe, o então Presidente da República, que tomasse medidas para descredibilizar as urnas eletrônicas. Ora, todos nós aqui fomos eleitos por meio de urnas eletrônicas. Se Bolsonaro tivesse conseguido levar a cabo o plano sugerido pelo então chefe da Abin, nenhum de nós estaria aqui, porque nem teríamos como receber os votos legitimados para chegarmos a esta Casa. Portanto, é muito preocupante quando se utiliza um discurso de defesa das prerrogativas parlamentares com o intuito de trancar uma ação que diz respeito a um atentado não só a essas prerrogativas, mas também à própria existência do Parlamento e da democracia. É muito preocupante quando se dá um passo além a respeito dessa questão, que não é apenas o trancamento da ação referente ao Deputado Delegado Ramagem, é também o trancamento da ação de outros 34 réus que estão naquele processo, todos sendo julgados por tentativa de golpe de Estado. É importante que isto seja dito: entre os 34 réus, não existe nenhuma velhinha com a Bíblia na mão. São todos homens, a maior parte deles eram agentes públicos, muitos deles eram militares de carreira ou policiais ou servidores públicos de carreira. Todos eles, no aparelho estatal, deveriam estar defendendo o Estado, mas, ao invés de fazerem isso, utilizaram o aparelho estatal para tramar um golpe e tentar abolir o Estado Democrático de Direito. Inclusive, planos foram feitos no Palácio do Planalto, como o plano de assassinar o Presidente eleito, o Vice-Presidente eleito e o Presidente do TSE. Esta Casa, ao trancar toda essa ação penal, não está defendendo prerrogativa nenhuma. Nós estamos nos expondo a que, amanhã, um plano como esse seja levado a cabo e se instale um regime antidemocrático, que não seria nenhuma novidade neste nosso País, que já viu muitos golpes e muitos regimes antidemocráticos. Nesse caso, sim, todas as nossas prerrogativas, inclusive a maior delas, que se refere ao direito à vida, estariam em risco.

O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pela Constituição, pela defesa das prerrogativas parlamentares, pela defesa da democracia, o PSB vota "não", porque não existe nada mais perigoso para uma casa legislativa do que um regime antidemocrático. Presidente, eu me lembro de que, no discurso de posse, V.Exa. mencionou o grande Rubens Paiva e disse que nós ainda estamos aqui. Se esta Casa caminhar para o tensionamento com os demais Poderes e para não permitir que a sociedade brasileira veja ser julgado no Supremo Tribunal Federal Bolsonaro, o General Braga Netto, o General Augusto Heleno e todos aqueles que tentaram dar um golpe de Estado, nós estaremos andando em direção a um regime antidemocrático, que começará fazendo a mesma coisa que o regime implantado em 1964 fez: fechar este Congresso e mandar os Parlamentares para o exílio e para a morte.

O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB entende a importância desta matéria que está sendo discutida e entende que este Parlamento tem prazo imposto pela Justiça para se posicionar em relação ao debate fundamental para o País que trata da proporcionalidade das representações na Câmara dos Deputados. O que nós estamos votando hoje é a urgência ou não do debate aqui nesta Câmara dos Deputados. De toda forma, o PSB, que é um partido que tem representantes de nove Estados da Federação, entende que esse debate tem sido feito muito mais de maneira federativa do que propriamente de maneira partidária. Assim, o PSB vai liberar a bancada.

O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vota "sim", por entender que nós estamos discutindo incêndios florestais, questões de calamidade e a necessidade de uma resposta rápida do poder público. Numa situação como esta, nós sabemos que o Brasil tem diversas empresas, por exemplo, de saneamento, que são estatais reconhecidas. O País tem empresas que fazem a distribuição de energia, que também são estatais reconhecidas, muitas vezes em Estados desenvolvidos. O que não faz sentido nenhum é impedir que estas empresas sejam contratadas com celeridade, garantindo, no caso do texto, que elas sejam contratadas por um preço justo e por um preço de mercado. Tudo isso está garantido. Pelo bem de uma resposta rápida às situações de desastres e de calamidades, o PSB vota "sim".

O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros colegas Deputados, venho aqui, como Líder do PSB, parabenizar esta Casa, que hoje, sob a Presidência de Hugo Motta, e à unanimidade, aprovou uma moção de pesar pelo falecimento do Papa Francisco. Prestamos essa homenagem ao Papa Francisco pela sua liderança não apenas religiosa, mas também política. Num mundo dividido, cheio de conflitos, ele foi um guia da paz e da justiça social, um guia não apenas da Igreja, mas de toda a humanidade, no caminho da centralidade do evangelho de Jesus Cristo, que é o amor e a caridade, como nos ensinou o próprio Jesus em seus atos e palavras, sintetizados em Mateus 25: "Pois eu tive fome, e vocês me deram de comer; tive sede, e vocês me deram de beber; fui estrangeiro, e vocês me acolheram; necessitei de roupas, e vocês me vestiram; estive enfermo, e vocês cuidaram de mim". Francisco viveu o evangelho até o fim, e guiou a Igreja também inspirado por dois grandes santos: São Francisco Xavier e São Francisco de Assis. Por isso a Igreja de Francisco foi sempre missionária e radical no servir. Onde existia ódio, Francisco levou o amor; onde existia discórdia, Francisco levou a união; onde existia tristeza, Francisco levou a alegria; onde existiam trevas, Francisco levou a luz. Francisco ousou. Em meio à pandemia da Covid-19, escreveu uma carta chamada Fratelli Tutti — ou, em português, Somos Todos Irmãos. Lá ele apontou o vírus mais difícil de ser derrotado, o individualismo radical, que infelizmente é marca do nosso tempo, e conclamou toda a humanidade a se tratar como irmãos e irmãs, independentemente de nacionalidade, cor ou religião. A moção que votamos no dia de hoje representa não apenas a nossa tristeza pela perda do Papa Francisco, mas também, acima de tudo, a nossa fé e a nossa esperança de que o exemplo de Francisco seguirá nos iluminando. Que não apenas nós que somos católicos, cristãos, mas toda a humanidade possa ver nas palavras e principalmente nos gestos e atos do Papa Francisco um exemplo de líder, um exemplo de quem buscou a paz, a unidade, o diálogo inter-religioso, a conciliação entre os povos! Eu não tenho dúvida de que esse exemplo há de prevalecer, não só na nossa Igreja Católica, mas também nos debates políticos que fazemos aqui nesta Casa. Viva o Papa Francisco! Esta é a nossa palavra.

O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vota "sim" à urgência, entendendo que é importante essa reestruturação dentro das funções administrativas do Supremo Tribunal Federal.

O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim" à urgência, entendendo o papel do Congresso Nacional de mostrar a unidade do povo brasileiro, em defesa dos interesses dos brasileiros. Isso foi demonstrado pelo Senado, que aprovou por unanimidade esse projeto, que une o Brasil e diz que, na hora em que for feito qualquer movimento contrário ao Brasil, o País tem que reagir, de maneira unida, entendendo que o tratamento que qualquer nação do mundo quiser dispender ao povo brasileiro é o que o Brasil deve ter reciprocamente. O Brasil sempre teve uma relação muito boa com todos os países, é um país que abre as Assembleias Gerais da ONU, com uma diplomacia consolidada, que sempre prezou por esse princípio da reciprocidade: tratar bem, querer bem, defender os interesses dos brasileiros e tentar buscar essas parcerias. Por isso, o PSB vota "sim".

O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É preciso trazer uma reflexão aqui no dia de hoje. Desde a década de 90, a produtividade do agro cresce cerca de 5% ao ano no Brasil. Nos últimos 20 anos, o Brasil viu a sua produção multiplicar por seis, enquanto a terra utilizada para a produção apenas dobrou. Então, é preciso fazer um debate sério em relação aos investimentos na nossa agricultura. Muito mais do que pensar a agricultura simplesmente do ponto de vista do debate da terra, é preciso pensar nela do ponto de vista do debate sobre os investimentos, os incentivos que são dados, a ampliação da produtividade. Dessa forma, o PSB se posiciona contrário à urgência desse projeto, pois olha para o esforço que é preciso fazer para potencializar a nossa agricultura muito mais pelo viés da inovação, da produtividade, do aumento da produção e do incentivo tecnológico à produção da agricultura brasileira.

O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero dizer que hoje é um dia para o Brasil comemorar. Quando a gente diz que acredita no futuro do País... "Crédito" vem exatamente de "acreditar", acreditar que o futuro vai ser melhor, que vamos investir hoje para colher muito mais amanhã. Parabenizo, pelo trabalho, o Ministro Márcio França, à frente do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esse programa já vem dando seu resultado e hoje é reforçado com essa lei que vem para substituir a medida provisória. Já é um sucesso, hoje no Brasil, o Desenrola Pequenos Negócios, o PROCRED 360 e todas essas medidas importantes que se aliam também à queda do desemprego, à inflação controlada, à fé e à crença em que o futuro do Brasil vai ser muito melhor. Isso passa, sim, pelas pequenas e microempresas. Isso passa, sim, pelo acesso ao crédito e passará também pela redução dos juros. Temos hoje a notícia do próximo Presidente do Banco Central, o Gabriel Galípolo, que vai ter essa missão com muita tranquilidade, com muita coragem também, com muita certeza de que, dentro desse ambiente de uma economia positiva, de inflação sob controle, do controle dos gastos públicos, está chegando a hora de a taxa de juros cair, para vermos o Brasil crescer ainda mais. Esperamos que Galípolo cumpra essa função.