Pedro Augusto Bezerra

Dispõe sobre a oferta gratuita de água potável filtrada nos estabelecimentos comerciais que especifica.

Apresentado em 30/03/2022

Tipifica como crime hediondo o furto ou o roubo a lojas comercias inseridas em estabelecimentos comerciais “shopping centers”.

Apresentado em 22/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078. de 11 de setembro de 1990, excepcional situação de isenção de juros e multa.

Apresentado em 22/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública e esgoto; e inclui os consumidores beneficiários de Programas Habitacionais ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.

Apresentado em 02/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre penalidades administrativas contra práticas de atos de discriminação por motivo religioso.

Apresentado em 02/02/2022

Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.

Apresentado em 08/12/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a gratuidade de uso do código de acesso a serviços de utilidade pública prestados pelo INSS.

Apresentado em 15/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Esta lei estabelece medidas a serem adotadas por bares, restaurantes, casas de eventos e estabelecimentos similares, para a proteção e auxílio das mulheres que se sintam em situação de risco.

Apresentado em 08/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre informações de prazo de validade de produtos perecíveis disponibilizados ao consumidor.

Apresentado em 23/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o aumento abusivo de preços por ocasião de endemias, epidemias e pandemias e suas consequências.

Apresentado em 16/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a possibilidade de saque do FGTS em estado de calamidade causado por questões de saúde pública.

Apresentado em 03/04/2020

Confere ao Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, o título de "Capital Nacional do Turismo Religioso".

Apresentado em 04/03/2020 · Aguardando Parecer

Institui o valor de resgate de vasilhames não biodegradáveis.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2019 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional do Romeiro, em 1° de novembro, a ser comemorado anualmente.

Apresentado em 10/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o "Dia Nacional dos Luthiers".

Apresentado em 11/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a indústrias dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos estabelecidas na região Nordeste do país.

Apresentado em 11/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração.

Apresentado em 11/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003 (Estatuto do idoso), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e adolescente), para prever a possibilidade de adoção de idosos, e dá outras providencias.

Apresentado em 09/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos de formação de agentes de segurança pública.

Apresentado em 01/10/2019

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência.

Apresentado em 24/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares

Apresentado em 04/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

Apresentado em 21/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta de comercialização de produtos orgânicos de que trata a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.

Apresentado em 08/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de unidades habitacionais, em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas de urgência, conforme os termos fixados pela Lei.

Apresentado em 04/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo religioso.

Apresentado em 14/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso V, no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de construção de fraldários para pessoas com necessidades especiais em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.

Apresentado em 09/04/2019