Nome civil: Paulo Sérgio Ramos Barboza · 82 anos
Bananômetro
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
287 discursos na tribuna e 4 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 30/08/2022.
- 08/02/2022
Apelo aos Parlamentares de assinatura do requerimento de criação da CPI dos Combustíveis.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COMBUSTIVEL, CRIAÇÃO, DEFESA.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo a todos os Parlamentares, a todos os Deputados desta Casa: que subscrevam o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a política de preços da PETROBRAS, a política de preços de paridade de importação. Não é possível! Li a proposta de emenda à Constituição que tramita no Senado e vai ser apresentada aqui na Câmara, que, obviamente, exige um conhecimento profundo sobre a realidade do preço dos derivados de petróleo. Só uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderá esclarecer alguns fatos! Quem está ganhando com isso? Quem está se beneficiando? Quais são os malandros? Então, Sr. Presidente, investigar é uma exigência para que possamos definir a política... (Interrupção do som.) - 08/02/2022
Comprometimento do Governo Federal com o capital financeiro. Desapreço do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, pelos pequenos e microempresários e pelas classes menos favorecidas.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAVORECIMENTO, BANQUEIRO, DESINTERESSE, PEQUENO EMPRESÁRIO, POBREZA, CRÍTICA.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou ouvindo aqui, em relação às micro e pequenas empresas, argumentos expendidos por Parlamentares da base do Governo. Cheguei a ouvir uma sustentação dizendo que teria sido um equívoco do Presidente da República vetar aquilo que atenderia a milhares e milhares de pequenas e microempresas com o refinanciamento das dívidas - refinanciamento. A bem da verdade, não foi um equívoco. Essa perversidade registra a natureza do Governo, que fala em geração de empregos e veta algo, conforme argumentado aqui, que não só preservaria micro e pequenas empresas, mas também milhões e milhões de empregos. É para ficar registrado que o Governo beneficia os grandes, especialmente os grandes banqueiros, o grande capital financeiro, mas, em relação aos pequenos, às micro e pequenas empresas, ele não tem nenhum apreço, aliás com respaldo do Ministro Paulo Guedes, que está se agarrando ao Governo com todas as forças para continuar desservindo ao povo brasileiro. Então, essa é a natureza, a essência do Governo Jair Bolsonaro. É um Governo que não respeita os excluídos, não respeita as mulheres pobres, pois vetou também dispositivo que atenderia às mulheres pobres. Sr. Presidente, que aqueles que integram a base do Governo venham aqui também denunciar o Governo, não apenas argumentar falsamente, de modo a ainda preservar a imagem deste Governo. O Governo Bolsonaro não governa para o povo brasileiro, não governa para os mais necessitados, governa para o grande capital, a começar pelo capital financeiro! Muito obrigado. - 16/12/2021Breves Comunicações
Solidariedade ao Senador Cid Gomes e ao ex-Governador Ciro Gomes, diante da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em suas residências. Repúdio à perseguição política praticada contra o candidato do PDT à Presidência da República.
Palavras-chave oficiais: PERSEGUIÇÃO POLITICA, BUSCA E APREENSÃO, CID GOMES, SENADOR, CIRO GOMES, EX-GOVERNADOR, CEARA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), SOLIDARIEDADE, CONTRA, POLICIA FEDERAL, OPERAÇÃO POLICIAL.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos sabem que a atividade político-partidária gera inúmeros ressentimentos, mas todos sabem também que especialmente o exercício de mandatos cria uma vulnerabilidade muito grande em relação à honra, a honra pessoal. Todos nós somos vulneráveis. Numa sociedade democrática sadia, os riscos já são muito grandes, mas, numa sociedade como a nossa, adoecida, a partir da liderança do Presidente da República, a vulnerabilidade passa a ser muito maior, porque ele dispõe de instrumentos de Estado para promover perseguições. Eu me refiro a todos aqueles que, em tendo uma conduta ilibada, uma trajetória de luta política marcada pela idoneidade, pelo combate têm sido alcançados por manobras, a partir de instrumentos que deveriam existir não só para a afirmação do Estado Democrático de Direito, mas também para a proteção da vida e da honra das pessoas. Lamentavelmente, isso não tem acontecido. Eu me refiro, aqui desta tribuna, Sr. Presidente, ao Senador Cid Gomes e ao candidato do meu partido à Presidência da República, o Ciro Gomes. Está comprovado: a agressão foi tão evidente que comprometeu estruturas governamentais. Como um magistrado faz o que fez e leva a Polícia Federal, os policiais federais a ficarem constrangidos? Constrangidos. As entidades representativas dos policiais federais estão se expressando, revoltadas com a utilização da Polícia Federal para alcançar a honra de um homem público ou de dois homens públicos. Não tem sido novidade isso, tem sido quase uma regra. Então, eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para manifestar a minha solidariedade ao Ciro Gomes e ao Senador Cid Gomes. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Peço que conclua, Deputado. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu vou concluir, Sr. Presidente. A trajetória de vida e de luta representa um atestado, o atestado que fulmina a indignidade daqueles que deveriam, no Estado Democrático de Direito, respeitar a honra das pessoas. Minha solidariedade e o meu abraço. A luta continua. Não é por esse caminho. A imagem está preservada, Sr. Presidente. (Desligamento automático do microfone.) - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001, com vista ao estabelecimento de critérios de outorga, mediante autorização, do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Expectativa quanto à atuação do novo Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Antonio Anastasia, contra a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3819/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRARIO. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PRIVATIZAÇÃO, ANALISE, ANTONIO ANASTASIA, SENADOR, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ATUAÇÃO.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta "não". Aproveito a oportunidade para dizer que espero que a presença do Senador Antonio Anastasia no Tribunal de Contas da União, sendo ele de Minas Gerais, represente a possibilidade de mais rigor e até de obstáculos para a privatização da ELETROBRAS, porque muitos Municípios de Minas Gerais têm a sua atividade econômica baseada no turismo relacionado às lagoas de Furnas. É importante a presença que Furnas tem em Minas Gerais, e o controle da água não pode ficar nas mãos da iniciativa privada, preocupada exclusivamente com o lucro. Os Prefeitos estão preocupados. Portanto, espero que o Senador Anastasia seja um obstáculo para a privatização da ELETROBRAS. Muito obrigado. - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), SUPRESSAO, PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OPOSIÇAO POLITICA.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os argumentos utilizados para justificar o calote procuram abranger os professores. Em relação aos professores, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o precatório decorrente vem sendo utilizado na tentativa de justificar o calote. Mesmo contando com tratamento diferenciado, os professores também terão o seu direito parcelado. Mas é preciso dizer, Sr. Presidente, que os próprios professores não estão conformados com a utilização desse aparente benefício para justificar um calote geral em relação aos precatórios. Consultados, os próprios professores dizem: "Não queremos um privilégio ou um aparente privilégio que represente o prejuízo de uma grande maioria, o prejuízo do povo". "Não". - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), SUPRESSAO, PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT).
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a "PEC do Calote", apoiada pela maioria governista, já conta com a compreensão da maioria esmagadora do povo brasileiro. Todos sabem que ela é o calote, que ela é o descumprimento ou uma tentativa de definir a forma como a decisão judicial vai ser cumprida, que ela não tem nada a ver com socorro a famílias mais necessitadas. Aliás, defendemos sempre um socorro muito maior para um número muito maior de famílias. Não é por acaso que as pesquisas de opinião colocam o Governo Bolsonaro numa situação de reprovação irreversível. Mesmo com folga fiscal, nada mais levanta esse cadáver. Ele vai ficar insepulto durante o ano de 2022, mas em 1º de janeiro de 2023 o "Fora, Bolsonaro" estará consumado. Sr. Presidente, vamos votar "não" ao texto. - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), SUPRESSAO, PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT).
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "não" ao texto e anuncia que vai ao Supremo Tribunal Federal para mostrar a inconstitucionalidade não só do mérito, mas também do próprio processo legislativo. É um absurdo o que está acontecendo nesta Casa: desrespeito à Constituição e afronta ao Regimento! Portanto, Sr. Presidente, a PEC do Calote não vai prosperar! O PDT vota "não" ao texto. - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 6, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, a respeito da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRARIO.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de prestar uma homenagem ao Senador Jaques Wagner, que está ao lado de V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu pensei, quando S.Exa. chegou, que era o Deputado Ivan Valente!(Risos.) O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Quero dizer, Sr. Presidente, que o ideal seria fazermos o que os países que têm soberania fazem: de costa a costa, só nacionais. Mas já fizeram a concessão de um terço para os estrangeiros. E agora o destaque pretende reduzir de dois terços de nacionais para um terço. Isso é um absurdo maior! Têm que ser rejeitados esses destaques para pelo menos se preservarem os dois terços de mão de obra brasileira. O PDT vota "não". - 15/12/2021
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, a respeito da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PARECER CONTRARIO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRARIO.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando para mexer com a memória de todos, eu quero lembrar a extinção do Lloyd Brasileiro, com 104 anos - era a navegação de longo curso, o transporte de carga de longo curso -, para beneficiar certamente os mesmos que agora estão se beneficiando com a navegação de cabotagem, de costa a costa no Brasil. Não há alternativa, o PDT também vota "não". - 15/12/2021
Desestruturação do Estado brasileiro. Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal, com parecer favorável, apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, a respeito da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PARECER FAVORÁVEL, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Assembleia Nacional Constituinte, que definiu na Constituição um projeto nacional, colocou lá: bandeira nacional na navegação de cabotagem. É claro que não interessa manter possibilidades de um projeto nacional, um projeto nacional do desenvolvimento. Então, o desmonte do Estado brasileiro vem acontecendo progressivamente, e agora no Governo Bolsonaro de uma forma muito mais acelerada. Estão escancarando a costa brasileira às bandeiras estrangeiras. E isso vai contribuir também para a falência e a inativação dos nossos estaleiros. Não teremos mais a construção de navios, porque basta trazer navios estrangeiros. Isso faz parte de um projeto de desmonte do Estado brasileiro. É claro que ficam "dourando a pílula". E é óbvio que os nossos trabalhadores reivindicam, mas país que tem soberania não admite nem naturalizado: têm que ser nacionais, na navegação de cabotagem, de costa a costa. Nós estamos diante do inevitável, que é aprovar o parecer do Relator... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado, nós estamos numa matéria unânime, Deputado Paulo Ramos. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não, a matéria não é unânime, porque há correções que devem ser feitas. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Serão feitas nos destaques. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não é unânime. Quero somente deixar isto claro... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - ... quem defende um projeto nacional, quem defende a soberania nacional tem que manifestar preocupação com o desmonte do Estado brasileiro. O PDT vai votar "sim", mas com a alma no inferno. - 15/12/2021
Comemoração pelos servidores públicos da não votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Repúdio ao Governo Jair Bolsonaro. Contrariedade à privatização de empresas estatais. Não apoiamento dos evangélicos ao Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRA, SERVIDOR PÚBLICO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, MANIFESTAÇÃO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, ANÁLISE. PRIVATIZAÇAO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CONTRARIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTRA, IGREJA EVANGELICA, POSIÇÃO.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje os servidores públicos vão fazer uma manifestação aqui na Câmara dos Deputados comemorando a vitória da resistência diante da ousadia, do atrevimento, da insensibilidade do Governo Bolsonaro em relação ao serviço público. A PEC 32/20 está sendo derrotada porque o fracasso do Governo Bolsonaro consiste naquilo que ele fez e impedir o desmonte do serviço público significa proteger a sociedade. O Presidente Bolsonaro prega o Estado mínimo ou o Estado nenhum. Ele quer entregar tudo, inclusive o serviço público, à sanha do lucro, à iniciativa privada, aos sócios do Paulo Guedes, aos sócios do capital. Penaliza o trabalho, retirando direitos dos trabalhadores. Está jogando milhões e milhões de famílias na rua da amargura. O sofrimento humano no Brasil é muito grande. E ele resulta das ações do Governo Bolsonaro. Esperamos que a resistência impeça a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a privatização da ELETROBRAS, o desmonte da soberania nacional com o que vem sendo feito com a PETROBRAS. Agora mesmo, na televisão, estavam dizendo que o Governo vendeu ativos da PETROBRAS no valor de 4 bilhões e 800 milhões de dólares, tudo subfaturado, a preço de banana, a começar pela Refinaria Landulpho Alves, pela Gaspetro, pela BR Distribuidora. O Governo Bolsonaro vai ficar na lata de lixo da história, pelo papel que vem cumprindo, lamentavelmente cercado de militares dos mais altos postos das três Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica. Isso é uma vergonha, pois no imaginário popular as Forças Armadas ainda têm vínculo com a soberania nacional, e vêm abrindo mão dessa responsabilidade, aliadas que estão a este Governo que está aí - crimes de lesa-pátria! Sr. Presidente, concluo e peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja replicado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Quero também dizer - e tenho reiterado isso aqui - que não é verdade que Bolsonaro tem apoio no campo evangélico. Dizem os evangélicos que Bolsonaro não é um homem de Deus, certamente é um enviado do demônio. Fora, Bolsonaro! - 15/12/2021Breves Comunicações
Razões do fracasso do Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o fracasso do Governo Bolsonaro já está mais do que reconhecido. Talvez nem houvesse a necessidade de pesquisas de opinião. Basta conversar com as pessoas, em qualquer ambiente, inclusive no ambiente evangélico. Mas estranhamente, Sr. Presidente, acompanhando nos meios de comunicação a palavra de economistas e de cientistas políticos, vemos que todos, unanimemente, quase que em uníssono, com algumas raríssimas exceções, dizem que o fracasso do Governo Bolsonaro reside no fato de ele não ter feito as reformas, não ter caminhado com as privatizações. Eles insistem em virar as costas para as razões do fracasso, porque o fracasso do Governo Bolsonaro não reside naquilo que ele deixou de fazer; o fracasso está exatamente naquilo que ele fez. E o que Bolsonaro fez? Ele beneficiou o capital, principalmente o capital financeiro, penalizando o trabalho; herdou uma reforma trabalhista do Governo Temer, um Governo golpista que dizia que a reforma era para gerar empregos, e aprofundou a reforma trabalhista, chegando a dizer em entrevista, de viva voz: "Quanto menos direitos mais empregos", talvez pregando o trabalho escravo. Depois fez a reforma previdenciária, uma reforma que retirou direitos dos mais desvalidos, os aposentados e pensionistas, também com o argumento de que era para gerar empregos. E o desemprego está aí, assim como o arrocho salarial, o subemprego, o trabalho informal, o crescimento da população de rua, o aumento do número de pessoas que estão abaixo da linha da miséria, enfim, a exclusão total. E o Governo Bolsonaro ainda ousa tentar fazer aquilo que não conseguiu, e vai ser mais penalizado ainda. Ele encaminhou o desmonte da PETROBRAS, na BR Distribuidora, na GASPETRO, na Refinaria Landulpho Alves. Não conseguiu fazer a reforma administrativa para desmontar completamente o serviço público pela resistência dos servidores, pela denúncia dos servidores. Então, Sr. Presidente, o Governo Bolsonaro é um fracasso por aquilo que ele já fez. E, se insistir no modelo neoliberal, daqui a pouco não vai mais poder caminhar por nenhuma via pública do meu Estado. O povo, em 2022, vai dar uma resposta a este Governo, porque já está gritando: "Fora, Bolsonaro!" E, no meio evangélico, tenho ouvido dizer o seguinte: "Bolsonaro não é um homem de Deus". Portanto, fora, Bolsonaro! O povo está nas ruas! - 14/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMETO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO. SENADOR, DISPUTA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, três Senadores disputam uma vaga no Tribunal de Contas. Ou isso representa prestígio para o Tribunal de Contas, ou é certa desmoralização para o Senado. Prefiro ficar com a segunda hipótese. Sr. Presidente, o destaque tem o objetivo de evitar o calote. Esta emenda constitucional está tramitando de forma inconstitucional, e precisamos enfrentar esse precedente. Apensar uma PEC a outra significa um grave absurdo. Por isso, o PDT procurará o Supremo Tribunal Federal. Descumprir decisão judicial é crime de responsabilidade. O que esta PEC faz é justamente isso, pois está propondo o descumprimento de decisão judicial. O PDT vota "não", para aprovar o destaque do PT e evitar o calote. - 14/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão observada a legislação fiscal e orçamentária, constante no § único do art. 6º da Constituição Federal, na redação proposta pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, APENSAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero denunciar que apensar uma PEC a outra representa uma grave inconstitucionalidade, um precedente que nenhum Poder Legislativo que se preze deveria acolher. Mas infelizmente vivemos sob determinado império, e a Maioria, governista, se submete. O PDT analisa buscar o Supremo Tribunal Federal para invalidar toda esta tramitação, antirregimental e inconstitucional. O destaque busca suprimir a expressão "observada a legislação fiscal e orçamentária". Como vamos submeter direitos dos mais desvalidos a exigências fiscais? O maior atestado que falta ao Governo Bolsonaro é no mínimo de um cristão, porque este é um governo que prega a violência, a intolerância e o ódio. E fica tudo registrado nessas iniciativas. Portanto, Sr. Presidente, votamos "não", para suprimir a expressão. - 14/12/2021
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 46/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota não à "PEC do Calote", uma espécie de moratória em relação a dívidas que deveriam ser honradas. Poderia o Governo enfrentar a dívida pública. Aí, sim, a moratória alcançaria um volume muito maior de recursos. Mas não! O Governo se submete aos detentores de títulos da dívida, ainda aproveitando a autonomia do Banco Central para aumentar os juros, o estoque da dívida e o pagamento anual. Sr. Presidente, nós estamos diante de um estupro regimental e constitucional. Como apensar o pedaço de uma PEC a outra sem que seja observado o processo... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Paulo Ramos, nós temos nove destaques. Eu não tenho como ser mais concessivo. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Em 10 segundos, eu finalizo, Presidente. Nós estamos diante de um precedente inaceitável. A Constituição, para ser modificada, tem que obedecer ao processo legislativo previsto, e não a improvisações para atender a interesses outros que não os interesses da sociedade brasileira. O PDT vota "não". - 14/12/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão autorização ou, constante no inciso II, art. 7°, e por decorrência, do inciso I, art. 8°, Capítulo V, do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, e demais dispositivos decorrentes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, SUPRESSAO, PL 37542021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, OPOSIÇÃO.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa tem por hábito dar nome às instalações e nome também às leis. Esta iniciativa do Governo deve se chamar Rumo, porque sabemos quem é a destinatária. É claro que nós compreendemos a importância da ferrovia - ninguém tem dúvida disso. Aliás, o Brasil foi vítima de um sistema ferroviário marcado por bitolas diferentes, dependendo do dominador da época. Mas, agora, é óbvio que a pretensão do Governo é privilegiar setores que não têm compromisso com o nosso desenvolvimento e que estão buscando apenas o lucro fácil. Em outra oportunidade, eu ouvi um Deputado dizer que, a cada cinco pratos de comida servidos no mundo, um é de responsabilidade da agricultura brasileira. Muito bem, se isto fosse verdade, não haveria fome no Brasil. Agro é tech, agro é pop, agro é tudo, inclusive a fome no Brasil. Agora, vêm dizer que a Oposição não tem interesse nas ferrovias! Ora... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Vou concluir, Sr. Presidente. Entendemos a importância da ferrovia com segurança jurídica e com outras formas de segurança para o desenvolvimento nacional. Não é isto o que propõe o Governo com essa iniciativa. Privilegiar a Rumo? Não. Somos pelo destaque do PSOL, e nosso voto é "não" à autorização. - 14/12/2021
Obstrução das votações pela base governista, em face da não liberação de recursos orçamentários, especialmente do orçamento secreto, às suas bases eleitorais. Repúdio ao Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Caráter anticristão do Presidente Jair Bolsonaro. Não apoiamento dos evangélicos à reeleição do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO FEDERAL, OBSTRUÇÃO, VOTAÇÃO, FALTA, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA DE RELATOR. VETO 59/2021, VETO PARCIAL, VETO PRESIDENCIAL, PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DIGNIDADE MENSTRUAL, PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH), ESCOLA PÚBLICA, REPÚDIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTRÁRIO, CARÁTER RELIGIOSO, IGREJA EVANGÉLICA, FALTA, APOIAMENTO DE ELEITORES, REELEIÇÃO.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste deserto que está hoje a Câmara dos Deputados, a informação que se tem, Deputado Joseildo Ramos, é de que a base do Governo está resistindo porque ainda não foi contemplada com recursos orçamentários, especialmente do orçamento secreto, para aplicação em suas bases eleitorais. É preciso que o povo brasileiro saiba disso. Enquanto esse embate acontece no âmago do Governo, o povão está esperando algumas deliberações desta Casa. A natureza de um Governo, às vezes, pode ser avaliada a partir de questões aparentemente menores. O Governo vetou a lei que destinava recursos para a compra de absorventes a mulheres carentes, inclusive adolescentes - absorventes! Um Presidente da República que assim procede, que não tem uma política pública de amplo alcance, para atender essa necessidade básica, não pode se apresentar como sendo um Governo cristão. O Presidente Bolsonaro pensa estar enganando os evangélicos do Brasil. Será que ele pensa que está enganando? Falta ao Governo - vou usar uma expressão que me ocorreu agora - um mínimo cristão, mínimo mesmo, porque, se houvesse esse mínimo cristão, o Governo não promoveria o ódio, não promoveria a violência, mas, acima de tudo, seria sensível a pelo menos às reivindicações dos desvalidos. Sr. Presidente, quando estamos diante dessa demonstração de completa insensibilidade, de falta de amor ao próximo. não posso acreditar que o Presidente Jair Bolsonaro esteja contando com o apoio de quem se apresenta como cristão, porque o fundamento do cristianismo é a caridade, a solidariedade, o amor ao próximo. Então, não é possível. Outro dia, e concluo, vi um Parlamentar da bancada evangélica dar uma entrevista em importante meio de comunicação, dizendo que o Presidente Jair Bolsonaro contava com o apoio da maioria evangélica. Como? Não é a avaliação que tenho. Para um Governo anticristão, que não se condói, não sofre, não se solidariza, esse mínimo cristão que falta ao Governo Bolsonaro há de levá-lo a uma derrota muito mais fragorosa em 2022. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que pelo menos esta minha expressão saia nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil: falta ao Governo Bolsonaro um mínimo cristão. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/12/2021
Prática do crime de lesa-pátria pelo Presidente Jair Bolsonaro na privatização da empresa BR Distribuidora S/A; da Petrobrás Gás S/A - Gaspetro; e de refinarias da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Contrariedade à desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Manipulação de dados financeiros para a venda das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Apoio do povo brasileiro ao afastamento do Presidente Jair Bolsonaro, do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, PRIVATIZAÇÃO, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., PETROBRÁS GÁS (GASPETRO), REFINARIA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), CRÍTICA. DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CONTRÁRIO. GOVERNO FEDERAL, MANIPULAÇÃO, DADOS, FINANÇAS, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRÁS), PRIVATIZAÇÃO, DENÚNCIA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPEACHMENT, DEFESA.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se não houver mais oradores inscritos, suspende-se a sessão? É uma curiosidade que tenho.(Pausa.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Bolsonaro vem praticando inúmeros crimes que são identificados como crimes de lesa-pátria. Os crimes de lesa-pátria são aqueles que causam consequências as mais graves para a chamada "soberania nacional", a possibilidade de o País controlar os seus setores estratégicos, a fundamentação de um projeto nacional. A soberania nacional é algo tão relevante que a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, no seu art. 1º, traz como primeiro princípio fundamental a soberania, que vem sendo dilapidada. Ela foi dilapidada de forma a mais trágica - tenho que denunciar - no Governo Fernando Henrique Cardoso, que adulterou a Constituição com o apoio da maioria com que contava no Congresso Nacional e acabou com o monopólio estatal do petróleo, com o monopólio das comunicações, com a nacionalização do subsolo e outros dispositivos. Hoje enfrentamos as consequências disso. O Governo Bolsonaro, seguindo a linha do golpista Governo Temer, dá continuidade a esse processo de desmonte do Estado brasileiro. Ele vem fazendo isso com a PETROBRAS. Já privatizou a BR Distribuidora, a GASPETRO e agora, as refinarias. Hoje estão numa luta grande os Correios e Telégrafos, com mais de 350 anos, um patrimônio nacional que está para ser vendido na bacia das almas. Tenho aqui documento do Coletivo Nacional dos Eletricitários em que denunciam a farsa do Governo. Ele ousa manipular os dados financeiros da ELETROBRAS, para entregá-la e beneficiar eventuais futuros controladores com bilhões e bilhões de reais - e faltam recursos para tudo. O Tribunal de Contas da União - não é nem um órgão da Oposição - está fazendo exigências e sendo pressionado, porque o Governo Bolsonaro quer encerrar o ano de 2021 acelerando e criando as condições finais para a privatização da ELETROBRAS. Isso é um atentado à soberania nacional e um crime de lesa-pátria. O povo brasileiro, Sr. Presidente, está atento a tudo, está resistindo e denunciando. Não é por acaso que, em todos os órgãos públicos, em todas as praças públicas pelos quais passamos, ouvimos não só o bater de panelas, mas também a voz em uníssono, que caminha para ser a da quase totalidade do povo brasileiro, gritando: "Fora, Bolsonaro! Fora, Paulo Guedes! Fora, Roberto Campos Neto!". Aliás, ele é neto de um liberal muito conhecido, não apenas no Brasil. Lembro-me de que o então Senador Roberto Campos, tratando da pesquisa científica e tecnológica, contra a qual ele sempre se levantou e se levantava na época - não queria investir em pesquisas, achava que eram desnecessárias -, dizia: "Nós vamos reinventar a roda? Basta aproveitar aquilo que já foi desenvolvido por outros países". Enfim, Roberto Campos Neto, hoje Presidente do Banco Central, juntamente com o Ministro Paulo Guedes, com conta numerada e secreta em paraíso fiscal, já tem o DNA. Venho aqui gritar, em apoio à manifestação do Coletivo Nacional dos Eletricitários, "não" à privatização da ELETROBRAS, "não" ao desmonte da soberania nacional, "não" a um governo que já demonstrou, lamentavelmente com a participação de setores expressivos das Forças Armadas, que não tem compromisso com a soberania nacional. Fora, Bolsonaro! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a publicação desta minha manifestação em todos os meios de comunicação da Casa. - 14/12/2021
Solidariedade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, diante da não apreciação da Proposta de Emenda à Constituição de nºs 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, na parte concernente ao reajuste salarial dos agentes de saúde.
Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PAGAMENTO, PISO SALARIAL, DERRUBADA DE VETO, VETO 44/2021, VETO PARCIAL, VETO PRESIDENCIAL, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, REAJUSTE SALARIAL.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nessas últimas semanas, convivemos aqui com a representação dos agentes comunitários de saúde. Eles vieram praticamente de todas as Unidades da Federação e aqui foram muito bem recebidos com as suas reivindicações. A partir de um determinado momento, tenho eu a impressão de que todos acreditaram que os pleitos deles seriam atendidos, que a PEC seria votada, que o veto seria derrubado. Aqui nesta Casa talvez não tenha havido um partido cujos representantes não tenham hipotecado apoio aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Esses profissionais de saúde atuaram durante toda a pandemia e ainda hoje estão na linha de frente prestando relevantíssimos serviços a toda a população brasileira, em especial a mais desvalida. Eu mesmo, com alguma experiência, vendo as manifestações nesta Casa, acreditei que teríamos a oportunidade de apreciar e derrubar o Veto 44 e a PEC, porque a situação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias é de indigência, a quase totalidade recebe um salário mínimo. Agora, nessa reta final, vem a notícia de que nenhum dos pleitos vai ser apreciado. Houve reunião com o Presidente da Casa e com a representação nacional desses servidores, e foi anunciado que poderá ser apreciado na primeira quinzena de março do ano que vem, a depender de determinados ajustes orçamentários. Ora, Sr. Presidente, o Banco Central aumenta a taxa de juros e são bilhões e bilhões e bilhões aumentando o estoque da dívida pública, sem falar dos bilhões e bilhões pagos a mais. São bilhões de juros anuais, juros e serviços honrados por um Governo que certamente não tem compromisso com os mais desvalidos. Vou concluir dizendo, Sr. Presidente, que eu lamento que esses servidores tenham sido literalmente enganados. Eles foram enganados porque acreditaram. E não há outra alternativa a não ser aprofundar o sofrimento e aguardar. Deixo a minha solidariedade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias e lamento que a Câmara dos Deputados não esteja à altura para representar esses sofridos servidores em homenagem a direitos elementares não só da categoria, mas também da população. Peço a publicação do meu pronunciamento nos Anais da Casa, Sr. Presidente, no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Câmara. Muito obrigado. - 14/12/2021Breves Comunicações
Reconhecimento do fracasso do Governo Jair Bolsonaro. Aumento das taxas de juros e incapacidade de controle das espirais inflacionárias pelo Banco Central. Razões da perda do apoio de evangélicos pelo Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESULTADO NEGATIVO, GESTÃO, INFLAÇÃO, FOME, DESEMPREGO, AUMENTO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, REDUÇÃO, APOIO POLÍTICO, CRÍTICA.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Bolsonaro completa o seu terceiro ano. Não é possível deixar de reconhecer o fracasso do Governo, um fracasso rotundo, como diria o velho Leonel Brizola. E os indicadores econômicos atestam esse fracasso, que é um fracasso do Ministro Paulo Guedes e também do Presidente do Banco Central. Ambos, por terem contas em paraísos fiscais, estão incompatibilizados com o exercício dos respectivos cargos. O Presidente do Banco Central não controla a inflação e aumenta os juros, beneficiando os credores da dívida pública. Está aumentando em bilhões e bilhões o estoque da dívida, sem contar os extorsivos, os escorchantes juros que vão sendo pagos mês a mês, ano a ano. Trata-se de bilhões, Sr. Presidente! O desemprego, o arrocho salarial e a fome estão aí. Muitas pessoas que trabalham estão sem o necessário salário para a sobrevivência de suas famílias. Aí, surpreendentemente, diz-se assim: "O Presidente Jair Bolsonaro tem um apoio muito grande no campo chamado de evangélico". Resolvi me reunir com representantes desse segmento. Eu me reuni, Deputado Molon, com servidores públicos evangélicos, incluindo policiais civis e militares e bombeiros. Estão todos revoltados com o Governo Bolsonaro, porque estão perdendo direitos e ainda estão ameaçados pela chamada PEC 32, que é um desmonte completo do serviço público. Eu me reuni com evangélicos assalariados, celetistas, cujos salários não lhes permitem realizar nenhuma expectativa de suas famílias. Eu me reuni com desempregados, e eles estão extremamente revoltados. Enfim, não foi uma pesquisa com base científica, mas não deixou de ser uma avaliação. Diante da tragédia e do abandono, a população de rua está crescendo, assim como o sofrimento humano no nosso País. Isso é resultado do fracasso do Governo Bolsonaro. Sr. Presidente, encontrei um velho companheiro evangélico que era bolsonarista ferrenho, mas que já desistiu de apoiar o Governo. Disse-me ele uma coisa que corre no mundo evangélico: "Infelizmente, o Governo Bolsonaro não é um governo abençoado; é um governo amaldiçoado, porque, além de não resolver os problemas maiores do povo brasileiro, além de atentar contra a soberania nacional, com a privatização de setores estratégicos, o Governo Bolsonaro é anticristão, porque promove o ódio, joga brasileiros contra brasileiros, não tem nenhum compromisso com nada. Não existe fé religiosa que resista a agressões a princípios elementares relativos à própria humanidade e ao cristianismo". Sr. Presidente, venho a esta tribuna para mandar um abraço a esse companheiro meu da Polícia Militar, reiterando aqui as palavras dele: o Governo Bolsonaro é um governo amaldiçoado. O povo rejeita esse Governo, e ele será derrotado no momento próprio.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.