Nome civil: Paula Moreno Paro Belmonte · 53 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
172 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 19/02/2019 a 22/12/2022.
- 01/09/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 486, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.040, de 2020, para deliberação sobre a validade das normas educacionais adotadas em caráter excepcional, durante a crise sanitária decorrente da Covid-19 e suas consequências. Registro de voto do Deputado Rubens Bueno.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania quer ressaltar o trabalho da Presidente da Comissão de Educação, Deputada Professora Dorinha, pessoa que vem fazendo, sim, a diferença no Parlamento. Agradecemos também a relatoria da Deputada Alice Portugal, junto com o Deputado Idilvan Alencar, que é do PDT. Nós vamos oferecer todo o apoio para que possamos dar segurança jurídica a escolas, Estados e Municípios, mas deixando claro, como foi falado aqui pelo Deputado Tiago Mitraud, que criança segura está dentro da sala de aula. Nós acreditamos que precisamos voltar a abrir as escolas, porque hoje, infelizmente, nós temos grande evasão escolar, o que gera repercussões: crianças que não têm segurança alimentar, que sofrem violência doméstica ou abuso sexual. Então, precisamos ressaltar que é importante a segurança jurídica, que as escolas tenham essa estrutura, mas que as nossas crianças estejam seguras no ambiente escolar. Então, votamos "sim". Presidente, o nosso Líder, Deputado Alex Manente, pediu para que justificássemos o voto do Deputado Rubens Bueno, que, na votação anterior, votou com o partido. - 16/07/2021
Agradecimento à Presidência e aos Parlamentares pela votação do Projeto de Lei nº 5.213, de 2020, sobre a postergação, para 2021-2022, do Biênio da Primeira Infância do Brasil, previsto na Lei nº 13.960, de 2019.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, VOTAÇÃO, APROVAÇÃO, PL 5213/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, BIÊNIO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO BRASIL NO PERÍODO DE 2021-2022, CRIANÇA, CELINA LEÃO, DEPUTADA FEDERAL, GENERAL PETERNELLI, RELATOR, DAMARES ALVES, MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, JOÃO ROMA, MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero mais uma vez expressar a minha gratidão a esta Presidência por ter colocado este projeto em votação. Quero agradecer mais uma vez ao nosso querido e grande Deputado General Peternelli e a todas as Deputadas que aqui se pronunciaram. A criança não tem cor, não tem sexo, não tem etnia, é criança brasileira, e nós precisamos dar-lhe apoio. Nesse sentido, quero também reconhecer o trabalho da Ministra Damares e o trabalho do Ministro João Roma e agradecer, em especial, à Deputada Celina Leão, que tem feito um trabalho de convergências, criando oportunidades para todas as Deputadas. Parabéns, Deputada Celina Leão! Estou muito grata pelo seu apoio! Sr. Presidente, deixei por último este agradecimento, e sempre digo que Deus me deu este presente: a equipe que trabalha comigo. Falo da equipe de comunicação, dos assessores, de todas as pessoas que trabalham comigo. Tenho certeza de que todas estão acompanhando esta sessão e estão emocionadas, junto comigo. Mais uma vez, estamos aqui aprovando um projeto que é o motivo do trabalho que temos feito aqui em Brasília, trazendo também essa perspectiva. Estou muito grata a todos eles e a V.Exas., estou muito grata! Que Deus nos abençoe! - 15/07/2021
Agradecimento à Presidência e aos Parlamentares pela votação do Projeto de Lei nº 5.213, de 2020, sobre a postergação, para 2021-2022, do Biênio da Primeira Infância do Brasil, previsto na Lei nº 13.960, de 2019.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, ARTUR MORENO PARO BELMONTE, FILHO, PAULA BELMONTE, DEPUTADA FEDERAL, AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, PL 5213/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, BIÊNIO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO BRASIL NO PERÍODO DE 2021-2022, GENERAL PETERNELLI, RELATOR, CRIANÇA.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, mais uma vez, quero dizer que este é um dia de muita vitória, de muita alegria, e de agradecer a Deus a oportunidade de nós estarmos sensibilizando hoje a Casa e fechando este dia com essa grande vitória, que é trazer a nossa criança como prioridade absoluta. Nesse sentido de gratidão, eu quero mais uma vez externar essa minha gratidão ao grande Deputado General Peternelli. O Deputado, como V.Exa. disse, é uma referência para todos nós. Quero também externar a minha gratidão ao Presidente Arthur Lira e a V.Exa., Deputado Marcelo Ramos, que ora preside os trabalhos, e a todos que estão aqui para a construção disso. Agradeço a todos os Deputados que estão aqui, quando faltam 5 minutos para a meia-noite, em prol das nossas crianças e adolescentes, em prol das mulheres, em prol de um País melhor. Externo a minha gratidão ao meu Líder, Deputado Alex Manente, ao Cidadania e a todos que participaram, para que a pudéssemos estar aqui. Para mim, é uma grande honra e uma grande vitória! E quero compartilhar isto com V.Exas.: o nome do meu filho era Artur Moreno Paro Belmonte. Hoje eu dedico este momento a ele. (A oradora se emociona.) Que Deus nos abençoe e que sempre nos ilumine para que possamos representá-lo aqui e fazer com que cada olhar de cada criança se torne realmente um olhar de esperança e de possibilidades de realização de sonhos. Este é o meu objetivo, e aqui V.Exas. podem contar comigo integralmente para que possamos dar dignidade para as nossas crianças e adolescentes. Muito grata, Sr. Presidente! - 15/07/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 5, de 2020, sobre a instituição do Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PRC 5/2020, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, MEDALHA AMIGO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PESSOA, INSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PROTEÇÃO, GARANTIA, DIREITOS, PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇA, HOMENAGEM, LEANDRE, DEPUTADA FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente, irei direto ao voto, mas eu quero primeiro agradecer à Secretaria da Mesa, à Presidência do Deputado Arthur Lira e a V.Exa., que me deram a possibilidade de relatar este projeto e de ele ser votado na data de hoje, mesmo neste horário. Nós temos certeza absoluta de que hoje é um dia importante. Agora acabamos de aprovar um PRC homenageando a mulher, e eu vejo que uma maneira de homenagear a mulher é fazer políticas públicas para as nossas crianças. Como eu disse ontem - compartilhei com os senhores -, este mês de julho é um mês muito caro à minha pessoa, é o mês no qual eu perdi meu filho quando ele tinha 2 anos de idade e é o mês no qual ele faria aniversário também. A perda desse meu filho foi o motivo de eu vir para este Parlamento, para defender as crianças, defender quem não tem título de eleitor, quem não tem associação, quem não tem sindicato, mas que é o futuro do País. Aqui no Distrito Federal, apesar de muitas pessoas saberem que nós temos a maior renda per capita do Brasil, infelizmente nós temos crianças que não têm sapatos, que não têm alimentação. E essa desigualdade social que todos nós aqui queremos que cada vez diminua mais, se torna muito maior com a falta das crianças na escola. Hoje as nossas crianças infelizmente estão muito vulneráveis. Por isso nós precisamos sempre fazer e incentivar as políticas para as nossas crianças que acontecem na primeira infância. A primeira infância é o momento mais especial de uma criança. Quando há investimento desde a fase uterina até os 6 anos de idade, nós fazemos a transformação desse adolescente futuro e principalmente trazemos prosperidade para o País. Por isso, eu quero homenagear tanto a Deputada Leandre quanto todos os outros autores e coautores da Medalha Amigo da Primeira Infância. Queremos incentivar o investimento em nossas crianças. Hoje a LDO traz uma oportunidade de trazer um orçamento. Na Constituição Federal, em seu art. 227, está o único momento em que temos a prioridade absoluta. Deputado General Peternelli, é fundamental esse olhar para a primeira infância. Por isso estamos aqui defendendo a extensão também do biênio. E a entrega dessa medalha em agosto é conveniente porque nesse mês comemoramos o Dia da Infância. Por isso, eu quero agradecer a todos os Líderes que estão apoiando a iniciativa da Medalha Amigo da Primeira Infância. E cabe a nós a honra de estar aqui relatando esse projeto. Ontem iniciamos a pauta do Plenário falando da criança e hoje estamos concluindo a pauta falando de criança, que é o nosso futuro. Passo a fazer a leitura da parte final do voto. "Em resumo: Pela Mesa da Câmara dos Deputados, voto, no mérito, pela sua aprovação, na forma do substitutivo anexo. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 5, de 2020, na forma do substitutivo adotado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados." Esse é o voto, Presidente. Muito grata. Que Deus abençoe a todos nós e abençoe em especial as crianças do Brasil! - 15/07/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.051, de 2021, sobre a instituição do Documento Eletrônico de Transporte, e a alteração das Leis de nºs 11.442, de 2007; 13.703, de 2018; 10.209, de 2001; e 5.474, de 1968. Abdicação pela oradora de privilégios do mandato parlamentar. Protesto contra a ampliação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER DE COMISSÃO, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 1051/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. PAULA BELMONTE, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, MANDATO PARLAMENTAR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC), AMPLIAÇÃO, CRÍTICA.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós do Cidadania acreditamos na digitalização do País, na transparência e na menor burocracia. Por isso, nós orientamos "sim". Eu quero aproveitar estes segundos que me restam para registrar a minha gratidão pela oportunidade de exercer este mandato. Hoje, abri mão de todos os meus privilégios políticos. Sou a Deputada mais econômica e não uso cota parlamentar, porque esse é um compromisso que eu fiz em campanha. Hoje nós votamos o aumento do Fundo Eleitoral, mas quero dizer que sou contra esse aumento. Nós devemos ter mais respeito com o dinheiro do contribuinte. Eu quero deixar isso registrado, Presidente. Isso é muito importante. Esta Casa faz um trabalho de transformação da vida das pessoas. Hoje nós saímos daqui com esse aumento do Fundo Eleitoral. Para nós, não é possível mais esse ônus para o contribuinte. Então, esse é o... (Desligamento automático do microfone.) - 14/07/2021
Pedido aos Líderes partidários e aos Parlamentares de celeridade na aprovação do mérito do Projeto de Lei nº 5.213, de 2020, sobre a postergação, para 2021-2022, do Biênio da Primeira Infância do Brasil previsto na Lei nº 13.960, de 2019.
Palavras-chave oficiais: PL 5213/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, BIÊNIO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO BRASIL NO PERÍODO DE 2021-2022, DEFESA.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu estou muito grata a V.Exa. Tem um significado muito importante nós estarmos votando isso neste mês, que é um mês muito significativo para mim. Falo como pessoa e, principalmente, como mãe. Eu peço a gentileza de todos os Parlamentares, de todos os Líderes, para que votemos, da forma mais breve possível, o mérito, a fim de estendermos essa política da primeira infância. Que possamos fazer com que o olhar de todas as crianças continue brilhando, carregado de sonhos e de realizações. Estou muito grata. Que Deus abençoe V.Exa. e todos os que nos auxiliaram a chegar até aqui. - 14/07/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.213, de 2020, sobre a postergação, para 2021-2022, do Biênio da Primeira Infância do Brasil previsto na Lei nº 13.960, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5213/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, para mim, é uma grande honra estar aqui novamente. Eu nunca estive na política, eu entrei na política há 2 anos. Sou mãe de 6 filhos e, infelizmente, em 2014, eu perdi um filho com 2 anos de idade. Quando nós chegamos aqui e montamos um instituto, Presidente, nós vimos que as crianças brasileiras têm o mesmo brilho no olhar que têm os meus filhos, mas, dependendo de onde nascem, esse brilho vai se apagando. Por isso, para nós, é uma grande honra e uma grande vitória estarmos aqui falando sobre a primeira infância, nesta sessão plenária, que iniciamos com a aprovação de um requerimento de urgência para o projeto que trata do Amigo da Primeira Infância e na qual agora estamos estendendo o Biênio da Primeira Infância. Nós precisamos encarar as nossas crianças como o futuro do nosso País e com muita responsabilidade. Mais uma vez, Presidente, digo que este é um momento bem especial para mim, porque julho é um mês que me traz alegria e, ao mesmo tempo, muita tristeza. O acidente com o meu filho Arthur aconteceu num dia 6 de julho, completou mais 1 ano na semana passada. E hoje, uma semana depois, nós estamos aqui no plenário autorizando a extensão desse Biênio da Primeira Infância - que possamos, cada vez mais, trazer políticas públicas para as nossas crianças. Também neste mês de julho, no dia 31, o meu filho estaria completando 9 anos. Então, para mim é uma grande honra defender este requerimento, e o faço com muita emoção. Ele se refere a projeto que nos concede, por mais 1 ano, a oportunidade de trazermos a importância das nossas crianças neste Brasil, em que nós acreditamos e que precisa, sim, ter esperança, ter políticas públicas, ter orçamento para que as nossas crianças alcancem mais dignidade. Peço o apoio de todos os Parlamentares, em especial dos Líderes, para este projeto. Estou muito grata. - 14/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 5, de 2020, sobre a instituição do Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 5/2020, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania é um partido que, desde o seu princípio, sente a necessidade de defender a educação, a primeira infância, a infância, a juventude. Por isso, para mim, é uma grande honra estar aqui orientando pelo partido e dizendo "sim" a nós incentivarmos cada vez mais a priorização do olhar para as nossas crianças. Então, mais uma vez, nosso voto é "sim". - 14/07/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 5, de 2020, sobre a instituição do Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 5/2020, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, FAVORAVEL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós da frente parlamentar e da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância apoiamos esse PRC pela importância de darmos viabilidade a todos os locais que têm a primeira infância como prioridade. Nós precisamos mostrar para a sociedade que a primeira infância, a infância e a juventude do nosso Brasil estão não só no art. 227 da Constituição Federal, que é o artigo que fala sobre prioridade absoluta, mas também nas ações. Nós estamos querendo que esse prêmio seja autorizado pelo Plenário, pelo Congresso Nacional, para que possamos estimular cada vez mais as políticas para a primeira infância. Nesse sentido, nós temos outro requerimento de urgência, para a votação da extensão do Biênio da Primeira Infância. A importância das crianças, que são o futuro da nossa Nação, precisa sair do papel da Constituição Federal, na qual é considerada prioridade absoluta, e vir também para as políticas públicas. Por isso, eu peço o apoiamento de todos os Parlamentares a esse requerimento. - 13/07/2021
Agradecimento ao Presidente Arthur Lira pela votação do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, sobre a regulamentação do limite remuneratório no serviço público. Apensação à proposição principal dos Projetos de Lei de nºs 3.620 e 3.621, de 2020, de autoria da oradora.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), APROVAÇÃO, PL 6726/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), TETO SALARIAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGENTE PÚBLICO, APOSENTADORIA, PENSÃO, REMUNERAÇÃO, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RUBENS BUENO, RELATOR, PAULA BELMONTE, DEPUTADA FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. por cumprir sua palavra, pois esse projeto foi pautado, e o Plenário inteiro votou "sim" no projeto dos supersalários. Eu tenho dois projetos apensados - o nº 3.621 e o nº 3.620 - a este relatório, um trabalho de excelência do Deputado da minha bancada, que é o Deputado Rubens Bueno. Então, para mim, é um dia de muita alegria, por estar aprovando dois projetos de nossa autoria, junto com a bancada do Cidadania. Muito grata. Que Deus abençoe o Brasil! É um anseio da sociedade. Um abraço. Grata. - 07/07/2021
Apoio do Cidadania ao Projeto de Lei nº 709, de 2021, sobre a transformação de cargos de Juiz de Direito em cargos de Juiz de Direito de Turma Recursal, no quadro permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Palavras-chave oficiais: PL 709/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, JUIZ DE DIREITO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE DIREITO DE TURMA RECURSAL, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, DEFESA.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, para nós, é uma grande alegria que esse projeto, por meio de um requerimento de urgência, seja votado aqui no Plenário. É um projeto para o qual nós pedimos aqui o apoio de todos os Parlamentares. Quero agradecer à Relatora, a Deputada Celina Leão, e agradecer à Deputada Erika Kokay a relatoria. S.Exa. também já fez a defesa deste projeto. Como foi dito aqui, este é um projeto que não tem impacto orçamentário. Trata-se de uma recolocação, que permite mais autonomia ao Poder Judiciário. Isso é muito importante. Quero pedir a todos o apoio e dizer que o Cidadania apoia plenamente o projeto. - 02/06/2021
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, sobre a criação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, como medida de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher prevista na Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha).
Palavras-chave oficiais: PL 741/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROGRAMA DE COOPERAÇÃO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, para nós é uma grande alegria essa campanha que se iniciou de uma forma tão simples e de uma forma tão unida. Quando ela foi apresentada pela Secretaria da Mulher, sob a Coordenação da Deputada Dorinha, nós até falamos o seguinte: "Isso vai se tornar um símbolo internacional". Hoje chegou o dia de se tornar um símbolo nacional. Então, eu quero aproveitar esta oportunidade para enfatizar todos esses elogios que foram dados para a Dra. Renata Gil e, em especial, para as autoras do projeto, a Deputada Margarete, a Deputada Soraya, a nossa Coordenadora Celina. E hoje nós contamos com o brilhantismo dessa acriana que é a nossa Deputada Perpétua. Este projeto visa a algo tão simples, que é mais um canal de denúncia a uma violência que é não só contra a mulher, mas muitas vezes também contra as nossas crianças, contra as nossas famílias, porque a violência contra a mulher, contra uma mãe é também contra uma instituição sagrada no nosso País: a família. Nesse sentido, nós agradecemos a iniciativa e louvamos, sim, a unanimidade na aprovação deste projeto, porque dessa forma nós vamos trazer mais pacificação ao nosso povo e respeito às mulheres. Como foi dito aqui, nós somos a grande maioria, somos as grandes mães da humanidade, precisamos sim ter esse reconhecimento e ter cada vez mais dignidade de vivermos tranquilas, sermos como somos e termos respeito a isso. Parabéns pelo projeto! Parabéns pela aprovação do projeto! E parabéns, em especial, a todas as que participaram mais ativamente à frente desse brilhante dia histórico no Brasil, que, se Deus quiser, um dia será um símbolo internacional da denúncia contra a violência contra a mulher! Estou muito grata, Presidente. - 02/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 37, apresentada à Medida Provisória nº 1.028, de 2021, sobre o estabelecimento de normas de facilitação do acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da Covid-19; bem como a revogação de dispositivos das Leis de nºs 8.870, de 1994, e 10.406, de 2002, (Código Civil).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1028/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania também orienta o voto "sim". O partido acredita que essa emenda é importante exatamente para dizer às empresas que elas tenham mais acesso ao crédito, mas não para que o utilizem para a divisão de lucros e dividendos, e sim para a promoção de empregos, para a manutenção dos empregos e para a manutenção das suas empresas. O Cidadania orienta o voto "sim". - 02/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.028, de 2021, sobre o estabelecimento de normas de facilitação do acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da Covid-19; bem como a revogação de dispositivos das Leis de nºs 8.870, de 1994, e 10.406, de 2002, (Código Civil).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1028/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania é contra a emenda, diz "não" à emenda, exatamente porque nós acreditamos que a desburocratização pode facilitar a oferta de tomadores de crédito e que podemos agilizar esse processo de investimento. Precisamos fazer com que a nossa economia cresça, a geração de emprego continue e as empresas consigam ser mantidas. Nesse sentido, nós orientamos "não". - 02/06/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.028, de 2021, sobre o estabelecimento de normas de facilitação do acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da Covid-19; bem como a revogação de dispositivos das Leis de nºs 8.870, de 1994, e 10.406, de 2002, (Código Civil).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 1028/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim" e entende perfeitamente a importância, como foi dito aqui por vários Parlamentares, da reedição dessa medida provisória, que traz uma oportunidade para a pequena empresa, para a microempresa, para que elas possam manter-se, principalmente possam manter a geração de emprego, manter as pessoas empregadas. Então, o Cidadania apoia e com certeza diz "sim" para as pequenas e médias empresas. Muito grata, Presidente. - 26/05/2021
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, relativo à instituição da campanha Maio Laranja, destinada à implementação de ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PL 2466/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, MAIO LARANJA, ATIVIDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Maio Laranja não é um mês de comemoração, e, sim, um mês de reflexão sobre a fragilidade das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Cumprimento a autora, a Relatora, todos os autores deste projeto, que faz a sociedade refletir principalmente sobre a preservação das nossas crianças como crianças. Nós precisamos defendê-las e protegê-las. No dia 18 de maio, Presidente, eu tive a oportunidade de visitar o Jardim... Esse foi um dia de reflexão e de muito pesar, o dia em que uma menina de 8 anos foi violentamente violentada e assassinada. Nós não podemos mais permitir que crianças estejam nessa situação. A Câmara, o Congresso precisa dar uma resposta e garantir a proteção das nossas crianças. Este é mais um projeto que nos faz refletir sobre a importância de deixarmos as nossas crianças em um ambiente seguro. Muito grata. Que Deus nos abençoe, Presidente! - 26/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 17, oferecida à Medida Provisória nº 1.021, de 2020, sobre a fixação do valor do salário mínimo em 1.100 reais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1021/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania orienta "não", mas compreende perfeitamente que nós precisamos aumentar o salário de todos os brasileiros. O País hoje vive num contingenciamento muito sério. Para que todos possam crescer, economicamente falando, nós precisamos nos conter neste momento e nos unir para que a economia volte a crescer, para que a saúde volte a melhorar e para que a prosperidade volte. - 26/05/2021
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.021, de 2020, sobre a fixação do valor do salário mínimo em 1.100 reais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021, ressalvados os destaques. Registro de voto da oradora. Transcurso do Dia Nacional do Sanfoneiro e do 41º aniversário de fundação do PDT.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1021/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. CRIANÇA, EDUCAÇÃO, AULA PRESENCIAL. JUSTIFICATIVA, VOTO. HOMENAGEM, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, WOLNEY QUEIROZ, LÍDER DO PARTIDO, EDUARDO BISMARCK, DEPUTADO FEDERAL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim", deixando claro que também entende que na mesa do trabalhador precisamos colocar mais alimentação, mais dignidade. E nesse sentido também falamos em relação à educação, porque o povo, com mais educação, tem mais prosperidade. Precisamos colocar as nossas crianças na sala de aula. Aproveito o momento, Presidente, também para justificar o meu voto. Fiz a orientação na votação passada e acabei não votando. Fiz a orientação e não votei. E também parabenizo o PDT. Agora fiquei sabendo que hoje é o dia do forrozeiro, para que possamos lembrar a nossa Marinês, que foi uma grande forrozeira. Parabenizo o PDT, por intermédio de V.Exa., Presidente, e do Líder do PDT, o Deputado Wolney Queiroz. - 26/05/2021
Discussão da Medida Provisória nº 1.021, de 2020, acerca da fixação do valor do salário mínimo em 1.100 reais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. Acerto da convocação de Governadores Estaduais pela CPI da Covid, instaurada pelo Senado Federal. Indagação ao Governador de Brasília, Ibaneis Rocha, sobre a aplicação de recursos federais destinados à saúde pública. Apelo à Câmara Legislativa do Distrito Federal de instalação da CPI da Covid.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 1021/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, REAJUSTE, SALÁRIO MINIMO, FAVORÁVEL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DEPOIMENTO, GOVERNADOR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. IBANEIS ROCHA, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SAÚDE PÚBLICA, INSTALAÇÃO, CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI),
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos favoráveis a esta medida provisória. Aproveito esta oportunidade para, nos minutos que me restam, dar meus parabéns ao Senado Federal, onde hoje foi feita a convocação de nove Governadores para a CPI da COVID. É importante dizer que nós, Deputados e Senadores, estamos aqui para legislar, para melhorar a vida de todo brasileiro, mas também para resgatar uma das funções mais importantes, que é a fiscalização da administração pública e do dinheiro do contribuinte. Infelizmente, aqui em Brasília há uma situação nebulosa, em que a cúpula da Secretaria de Saúde foi presa. Temos notícia de que o próprio Governador pega dinheiro do contribuinte, que deveria ser usado para facilitar a vida da população brasiliense, e destina para outro Estado. Ele faz isso mesmo sabendo que aqui perto, nas redondezas de Brasília, estão precisando de tantas coisas. Morreram 480 pessoas aqui porque não tiveram atendimento adequado, fora mais de 5 mil pessoas que morreram pela COVID. Precisamos, sim, fazer a fiscalização. Precisamos, sim, perguntar ao Governador o que aconteceu com os 6 bilhões de reais que vieram do Governo Federal e por que a nossa população ainda não foi atendida. Precisamos de transparência. Fazemos um apelo à Câmara Legislativa para que instale, sim, a CPI da COVID do Distrito Federal. Essa é a grande função de um Deputado Distrital. Não consigo entender, com o apelo da população para que esta CPI seja instalada, como os Deputados ainda não colocaram as suas assinaturas. Por isso, convoco todos os brasilienses: vamos fazer pressão aos Deputados Distritais para que possamos instalar a CPI da COVID aqui no Distrito Federal. Fico grata, Presidente. - 25/05/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.024, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 14.034, de 2020, com vista à prorrogação do prazo de vigência de medidas emergenciais destinadas à aviação civil brasileira, em face da epidemia de coronavírus. Registro de voto da oradora nas últimas votações. Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, de votação do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, e o estabelecimento das diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), COMISSÃO MISTA, MPV 1024/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL. PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, AULA PRESENCIAL, SERVIÇOS ESSENCIAIS, PANDEMIA, CORONAVIRUS, DEFESA.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim". Quero aproveitar a oportunidade para dizer que eu orientei as duas últimas votações, mas, infelizmente, não votei aqui. Então, quero deixar claro que estou votando com o partido, conforme a minha orientação. Também quero aproveitar esses minutos que me restam para pedir que o Senado coloque em pauta o Projeto de Lei nº 5.595. Nós precisamos colocar as nossas crianças dentro da sala de aula. É muito importante! Presidente, houve um aumento da violência doméstica e do abuso sexual. As nossas crianças estão com os abusadores e violentadores. A escola, além de um espaço educacional, é um espaço de segurança. Por isso, nós fazemos um apelo ao Presidente Rodrigo Pacheco para que coloque o PL 5.595 em pauta.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.