Paula Belmonte

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos. Que Deus nos abençoe. Presidente Bia Kicis, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero agradecer esta oportunidade de falar mais uma vez aqui desta tribuna nesta legislatura. Brasília me concedeu a confiança para eu estar aqui. Eu passei o dia de hoje em algumas comunidades aqui de Brasília. Eu fui para o Sol Nascente, para a Estrutural, para a Colônia Agrícola 26 de Setembro. Ao chegar aqui depois de cumprir essa agenda, eu vi que a sessão estava aberta. O meu coração apertou tanto, e eu disse: eu vou até lá, porque é importante deixar isso registrado. Há pouco mais de 4 anos, eu nunca imaginei estar aqui nesta tribuna da Câmara dos Deputados falando em nome da população do Brasil e falando para ela. Eu tive a oportunidade de chegar aqui como Deputada Federal pelo Distrito Federal. Eu nunca tinha entrado na política, eu nunca tinha convivido com nenhum político. Era recém-chegada aqui em Brasília, mas com uma pauta muito forte e feita pelo meu coração. Como já falei algumas vezes aqui desta tribuna, eu sou mãe de seis filhos, fui mãe de seis filhos, e o que me fez vir até aqui foi a defesa das nossas crianças, as nossas crianças que não têm título de eleitor, as nossas crianças que precisam de uma atenção, as nossas crianças que têm o privilégio de ter um artigo na Constituição Federal que trata de prioridade absoluta. Mas, infelizmente, elas são pouco lembradas quando nós votamos o Orçamento, são pouco lembradas quando nós fazemos as políticas que podem realmente transformar a vida das pessoas. Eu cheguei e me filiei ao partido político, que é o Cidadania. E quero registrar aqui o meu agradecimento ao Partido Cidadania. Participei de uma eleição. Era bem provável que uma pessoa que não era política e não tinha feito nominata não chegasse até aqui, mas eu consegui ser a sétima mais votada aqui Distrito Federal — e entrei. Assim, quero registrar que eu vim com três grandes pilares: a defesa das nossas crianças, o empreendedorismo com a geração de emprego, e a fiscalização do dinheiro público. Com essas pautas, eu tenho certeza da minha consciência tranquila. Eu quero agradecer a toda a população, a qual procurei honrar a cada voto e a cada esperança. Quando eu chegava a algum lugar e falava que estávamos aqui lutando pela população, nós tentamos honrar. Aqui eu fui a 1ª Vice-Presidente da CPI do BNDES. Infelizmente, encontramos um esquema monstruoso de corrupção. Infelizmente, vimos, sim, como eram feitas as coisas. Houve o mensalão, a Lava-Jato, mas também foi esquecido o povo brasileiro com um discurso populista. Aqui vimos os esquemas exatamente de um partido no qual sempre acreditamos que poderia realmente defender os vulneráveis, mas ele estava envolvido em sistema de corrupção. Mas aqui também neste Parlamento eu tive oportunidade de criar a primeira Comissão Externa para tratar das nossas crianças. A primeira Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância foi instalada nesta legislatura. Aqui, com 6 meses de mandato, eu tive uma lei aprovada e sancionada pelo Presidente da República, que trazia a importância da primeira infância e o Biênio da Primeira Infância. Nós fizemos de tudo para que a criança se torne protagonista do nosso Brasil. Essa luta, Deputada Bia, Deputado Marcel, Deputada Sâmia, Deputado Reginaldo Lopes, Deputado Renildo, que estão aqui e vão continuar, deve continuar para que as nossas crianças sejam vistas, porque elas não são vistas. Hoje estive numa região e lá vi uma menino de 7 anos de idade com o olho todo machucado. Na hora eu perguntei: "O que aconteceu?" Ele falou: "Caí". Eu perguntei: "Quem bateu em você?" Aí ele disse que tinha apanhado dentro de casa. Então, precisamos olhar para essas crianças que muitas vezes não têm acesso à educação e à alimentação. Deputada, eu quero registrar todo esse trabalho que fizemos em prol da liberdade de expressão, em prol da defesa das nossas crianças e em prol, sim, de um Brasil com menos burocracia, com simplificação. Inclusive, entregamos recentemente um projeto, que foi aprovado nesta Casa, sobre uma pequena reforma de simplificação tributária. Reforma esta que vai trazer para todos os empreendedores aqui uma grande facilidade. Está no Senado Federal. Estou aqui emocionada agradecendo toda a oportunidade que tive. Não tenho como deixar de registrar o apoio que tive do Partido Cidadania quando cheguei a esta Casa. No primeiro momento, o Deputado Daniel Coelho foi meu Líder. Na sequência, o Deputado Arnaldo Jardim. E agora, por 2 anos, o Deputado Alex Manente, que respeitou o tempo todo a minha posição de independência e sempre procurou me apoiar. Quero também agradecer ao nosso Presidente Rodrigo Maia e ao Presidente Arthur Lira, que sempre fizeram com que eu pudesse ter, sim, espaço nesta Casa. E não é fácil ter espaço nesta Casa, uma vez que são 513 Deputados. E eu me senti muitas vezes contemplada. Mesmo me sentindo sozinha, eu consegui relatar e aprovar projetos. Eu quero registrar essa gratidão. Quero agradecer a todos os servidores desta Casa que estão aqui. Sou muito grata pelo trabalho de vocês. Agradeço a nossa assessoria, que é extremamente qualificada, a essas pessoas que trabalham nos bastidores, que e a população não conhece, mas que procuram fazer o seu melhor. Quero agradecer às pessoas que servem o nosso café, a nossa água, o nosso chá. Quero agradecer à segurança, enfim, a todos. Quero agradecer a cada um de vocês. Que Deus os abençoe. Quero agradecer também, em especial, ao meu gabinete, porque o mandato que eu tive não foi só meu, como sempre costumo falar, foi nosso mandato. Então, eu sou muito grata a todas as pessoas que passaram pelo nosso gabinete e que estão conosco nesse projeto do gabinete. Quero dizer que eu sou grata aos meus pais, porque eles me ensinaram, desde pequena, princípios de ética, de amor ao próximo, de empatia, e aqui eu procurei aplicar esses princípios, e quero continuar esse trabalho na Câmara Legislativa, para a qual eu fui eleita. E quero agradecer ao meu marido, que, muitas vezes, não me tinha em casa e ele teve que apoiar os meus filhos. E quero agradecer aos meus filhos por essa grande oportunidade. Então, Deputada Bia, eu estou aqui nesses derradeiros segundos que me restam para falar para o Brasil e para dizer a todos vocês que vão continuar na próxima legislatura que vocês têm grandes responsabilidades: a responsabilidade de trazer esperança para o povo, a responsabilidade de fazer realmente a transformação do povo e a responsabilidade de cuidar das nossas crianças. Sou muito grata por esta oportunidade. Que Deus me conduza para que eu possa também fazer um bom trabalho na Câmara Legislativa. E que vocês aqui consigam entender que, às vezes, o povo não quer saber se é Lula ou Bolsonaro. Ele quer saber se tem alimentação no bolso, se tem emprego na rua, se tem oportunidade. E é isto que nós precisamos defender: o nosso Brasil, a nossa liberdade e a geração de emprego. Que Deus abençoe cada um de vocês. Sou grata! E contem comigo na Câmara Legislativa. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputada Paula, eu preciso dizer algumas palavras a V.Exa. Quero dizer que ser sua colega de bancada do Distrito Federal é uma alegria, uma honra e um orgulho. Quero dizer que V.Exa., Deputada Paula Belmonte, exerceu com maestria o seu mandato. V.Exa. se desincumbiu de todas as suas promessas de campanha, dedicou-se a várias pautas muito importantes, como a liberdade econômica, a desburocratização, o desenvolvimento econômico do País, mas, sem dúvida, se eu tivesse que apontar uma pauta à qual V.Exa. se dedicou de corpo, alma e coração, apontaria a pauta da primeira infância. V.Exa. é mãe de seis filhos e ainda assim encontrou tempo para se dedicar a todas as crianças do Distrito Federal — todas! É um orgulho ser sua colega de bancada, é um orgulho ser sua amiga. Eu tenho certeza de que V.Exa. há de desempenhar com o mesmo zelo, com a mesma dedicação, o seu novo mandato na Câmara Legislativa. Como cidadã aqui do Distrito Federal, eu tenho certeza de que estarei muito bem representada. Muito obrigada. Algum Deputado presente deseja fazer uso da palavra?

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos. Estou mais uma vez nesta tribuna. Desta vez, venho proferir um discurso, agradecendo a oportunidade de representar a população do Distrito Federal. Para mim, esses 4 anos foram 4 anos com muita honra, com muita gratidão e com muito aprendizado. Como já é de conhecimento da maioria, em 2023, estarei em uma nova casa, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Fiz a opção por estar mais próxima da população do Distrito Federal, para essa nova etapa da minha vida pública, com muita esperança, energia e vontade de fazer a diferença, como acredito ter feito aqui nos últimos 4 anos. Confesso que sinto um aperto no coração ao me despedir. Foi aqui que dei os primeiros passos da minha vida política. Aqui nesta Casa, vivi um pouco de tudo. Aprendi bastante, travei muitos embates, tive vitórias, fiz amizades que pretendo levar pelo resto da vida. Desde já, quero deixar o meu agradecimento aos servidores, aos funcionários e aos Parlamentares que me acolheram, que me receberam com carinho e atenção, tornando possível que eu realizasse um grande mandato. Quero agradecer também aos meus pais, com os quais eu aprendi o valor do trabalho e da honestidade. Também agradeço aos meus filhos e ao meu marido pelo amor, apoio, paciência de ter uma esposa e mãe muitas horas fora de casa. Uma das primeiras coisas que aprendi aqui é que Deputado trabalha muito. Há uma visão equivocada por parte de algumas pessoas sobre o Parlamento. Aqui é a Casa de muita dedicação aos interesses da população. As palavras-chaves da minha trajetória na Câmara foram justamente trabalho e transparência. Desde o primeiro dia de mandato, todos os meus atos e ações foram disponibilizados nas redes sociais, e numa publicação semanal e semestral impressa com recursos próprios, sem verba pública e distribuído gratuitamente em pontos de grande circulação. Exerci meu mandato de forma plural, democrática, em contato com todos os segmentos da sociedade de Brasília: religiosos, empresariais, comunitários, educativos, entre outros. Ouvir a todos, mesmo não concordando com um ou outro ponto, faz parte do salutar exercício da democracia. Essa foi a forma como decidi trabalhar e representar a população. Durante a campanha eleitoral de 2018, disse à população de Brasília que faria um mandato pautado em três eixos: a defesa da criança e do adolescente, o apoio ao empreendedorismo e à geração de emprego e a fiscalização de recursos públicos, o combate à corrupção. Cumpri à risca a execução desses três pilares do meu mandato. Costumo dizer que a criança não é valorizada e não é olhada porque não tem título de eleitor. A situação da primeira infância no nosso País estaria bem diferente, se as crianças fossem eleitores. Aqui na Câmara, buscamos mudar essa realidade. Aprovamos o Biênio da Primeira Infância, instalamos a Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância, criamos relatório do orçamento da primeira infância, um instrumento de controle social e fiscalização dos recursos utilizados nessa área. Articulamos ainda a aprovação de projetos que ampliam a licença-maternidade para mães de prematuros. Com a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares, conseguimos duas grandes vitórias para as crianças: a construção do primeiro centro de pesquisa dentro de uma universidade federal, que será aqui, na Universidade de Brasília, e a primeira creche feita 100% com recursos destinados por emenda nossa, também para a Universidade de Brasília. No combate à corrupção, tive a honra de integrar a CPI do BNDES, em que exerci a função de Vice-Presidente. Revelamos ao País um esquema bilionário de corrupção, confrontando poderosos empresários e poderosos que estão voltando para o poder agora, na próxima legislatura — políticos de gestões petistas que se beneficiaram com a irregularidade. O grande papel da CPI do BNDES foi e continua sendo alertar a sociedade para grandes esquemas de corrupção, como aquele que desvendamos, para que não voltem a ocorrer. A população trabalha duro para pagar seus impostos e contribuir para o desenvolvimento do País. É preciso respeitar os esforços do contribuinte e utilizar com honestidade e sabedoria o dinheiro proveniente dos tributos. Acredito que o orçamento deve ser utilizado no que realmente é importante e necessário para a população. Por isso, defendi aqui o fim dos privilégios não só para o Legislativo, mas também para o Executivo e o Judiciário. Em relação ao Governo do Distrito Federal, cumpri o meu dever de fiscalizar, denunciar irregularidades e cobrar melhorias para a população, principalmente na área de saúde, educação e assistência social. Acredito na força do empreendedorismo como ferramenta para mudar a realidade das pessoas. Por isso, apresentamos propostas como a criação de empresas jovens, para permitir que estudantes do ensino técnico possam abrir empresa no âmbito das instituições de ensino, e a Semana do Empreendedorismo Feminino, para estimular as mulheres cada vez mais a empreenderem e terem autonomia financeira e liberdade. A interlocução com os empresários foi constante durante o nosso mandato. Visitei empresários de todos os portes — pequenos, médios e grandes — em todo o Distrito Federal. Conheci de perto a dificuldade do setor produtivo e trabalhamos para melhorar o ambiente de negócios no Distrito Federal e em todo o País. Como eu disse, graças a Deus, tivemos um mandato vitorioso. Todos aqui na Câmara sabem como é difícil aprovar projeto de lei. Eu consegui aprovar quatorze propostas de minha autoria em apenas uma legislatura. Faço parte do grupo de Parlamentares mais produtivos do Brasil, segundo o levantamento do Metrópoles. Várias organizações reconhecem e premiam a minha atuação parlamentar. Fui escolhida pelo Ranking dos Políticos a melhor Parlamentar do Distrito Federal e a sétima melhor do Brasil. O Índice Legisla Brasil, que mensura qualidade de trabalho dos Deputados Federais, me classificou como uma Deputada cinco estrelas, a nota máxima. O cálculo é baseado na produção legislativa, fiscalização do dinheiro público e mobilização do alinhamento partidário. Finalizo o mandato com a sensação de dever cumprido e de ter apresentado dignidade à população. Deputada, sou muito grata. Que Deus nos abençoe, abençoe este Parlamento e a próxima legislatura! Para mim, é uma grande honra ter aqui uma Parlamentar do Distrito Federal, a nossa colega Deputada Erika Kokay. Deputado Sanderson, Deputada Liziane Bayer, Deputada Adriana Ventura, Deputado General Peternelli, Deputado Marcel van Hattem e Deputado Neucimar Fraga estão aqui e nos honram. Eu me sinto representada por V.Exas. aqui. Que Deus nos abençoe!

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente. Que Deus nos abençoe e abençoe todos os Parlamentares que estão aqui representando o nosso povo brasileiro. Fico muito feliz de fazer esse discurso logo depois da nossa Deputada Constituinte Lídice da Mata, que fala sobre a violência contra a mulher. Aqui no Brasil, infelizmente, enorme número de mulheres são vítimas de feminicídio. Nós temos a violência material. Nós temos a violência psicológica. E nós temos a violência política. Sobre este pleito que passou agora, até então, infelizmente, não tinha conseguido ainda me pronunciar na Câmara dos Deputados sobre tudo o que ocorreu envolvendo violência política de gênero no Brasil e aqui especificamente em Brasília. Hoje, graças a Deus, na condição de diplomada como Deputada Distrital, eu tenho a possibilidade de falar claramente o que aconteceu aqui no Distrito Federal. Presidente, peço licença a V.Exa. para ler algumas palavras. Bom dia a todos. Quero trazer hoje aqui um tema que deve servir de reflexão para a classe política e para toda a sociedade, que é a violência política de gênero. A violência política de gênero é, sim, uma realidade no Brasil. Nas eleições de 2022, o Ministério Público Eleitoral abriu 83 procedimentos para apurar e investigar a violência política contra as mulheres durante o último pleito. Dos episódios em apuração, 25 aconteceram em ambiente presencial e 38 em ambiente virtual. A maior parte das denúncias recebidas diz respeito à violência moral e psicológica — e aí eu faço um parênteses aqui, Presidente: é muito difícil, muitas das vezes, em um período eleitoral tão curto, nós conseguirmos provar a violência psicológica e moral que fazem com as mulheres —, bem como à violência econômica e estrutural, envolvendo o represamento de repasses de recursos financeiros ou a não exibição da candidatura no horário eleitoral de rádio e televisão. Foram registrados, ainda, 15 episódios de violência simbólica e outros cinco de violência física. Um dos episódios mais deploráveis da campanha eleitoral ocorreu justamente aqui, no Distrito Federal. Eu, Paula Belmonte, fui vítima de perseguição e de violência política de gênero. Tentaram de todas as maneiras tirar o meu direito de disputar as eleições, mesmo eu sendo uma Deputada Federal em pleno exercício do mandato — e, aí, eu também faço um parênteses, Presidente: eu fui considerada uma das melhores Parlamentares do Brasil pelo Ranking dos Políticos e a melhor do Distrito Federal, e, mesmo assim, fizeram essa perseguição. Aqui, da tribuna da Câmara dos Deputados, um espaço de defesa da democracia e da liberdade de expressão, eu vou falar como isso aconteceu. O autor desse crime, infelizmente, é um Senador da República do PSDB daqui do Distrito Federal. Ele promoveu uma intervenção ilegal no Diretório Regional da Federação PSDB Cidadania do Distrito Federal, com o objetivo de impedir a minha candidatura. Na pré-campanha, construímos uma ampla frente partidária, com viabilidade eleitoral e totais condições de eleger um Governador e montar uma bancada expressiva no Congresso Nacional. Mas, Presidente, nada disso foi levado em conta. Nós tínhamos sete partidos políticos juntos conosco, mas ele, sim, sozinho, não pensou na população do Distrito Federal: pensou exata e somente nos seus interesses. Apesar de ser candidato solitário — e continuou solitário —, sem viabilidade eleitoral e condenado pelo crime de peculato, ele forçou a Federação PSDB Cidadania a trilhar o caminho do fracasso. Incapaz de formar alianças e de conquistar apoios, o Senador submeteu a Federação PSDB Cidadania ao vexame de não eleger ninguém para o Congresso Nacional. Na disputa ao GDF, ele terminou em uma vergonhosa sexta colocação, atrás de candidatos menos conhecidos e com muito menos recursos. Ainda durante a campanha fui obrigada a não fazer denúncias à justiça para conseguir entrar na nominata da Federação. Houve fraude no processo que levou o Senador a assumir o controle do grupo e se oficializar candidato ao GDF. Para não ficar fora das eleições, tive que assinar um documento garantindo que não judicializaria o caso. Tive que assinar um acordo em que consta que eu não denunciaria a fraude, não levaria para a Justiça, não diria o que houve no processo, na manipulação da entrega da ata, que até hoje questionamos, e não recebemos a ata alterada. E não acabou aí: de forma truculenta, antidemocrática, fui impedida de aparecer no programa eleitoral da TV e do rádio. Fizeram-me uma proposta de pagar 2 milhões e 150 mil reais para que eu pudesse aparecer, mas, com certeza, não aceitei. Chegaram ao ponto de divulgar um documento com informações sigilosas sobre o meu estado de saúde para me atacar e me constranger. Em entrevista à Folha de S.Paulo, a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção ao Combate à Violência de Gênero do Ministério Público Eleitoral, a Procuradora Raquel Branquinho disse que as eleições de 2022 trazem um marco diferente, que é o uso da violência como método de campanha eleitoral. Estou totalmente de acordo com a Procuradora Raquel Branquinho. A violência política de gênero se tornou um método de campanha eleitoral. E esse método foi amplamente usado no DF para impedir a minha candidatura. Mas eu sou forte, não fujo à luta. Tive 25 dias para fazer uma campanha e, mesmo com todas as dificuldades, sem aparecer em rádio, em televisão, com o apoio da população do Distrito Federal, consegui me eleger Deputada Distrital. Aliás, fui a única candidata da Federação do PSDB Cidadania do DF que conquistou um mandato. Quero concluir fazendo um apelo, um alerta aos meus colegas Parlamentares e a todos os cidadãos: vamos nos unir para impedir que fatos lamentáveis como esse não voltem a se repetir. Que nas próximas eleições as mulheres possam exercer com liberdade e segurança o direito de disputar as eleições. Muito grata, Presidente. Peço que essas palavras sejam divulgadas no Programa A Voz do Brasil.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero pedir esclarecimento ao nosso Relator. S.Exa. disse que esses recursos serão distribuídos igualmente entre os partidos políticos. Um partido que tenha cem Deputados terá cem vezes aquele valor. Mas eu quero saber como fica a distribuição nos partidos políticos. Por quê? Porque isso fica a critério dos Líderes. Os Deputados que estão votando "não" estão falando o seguinte: "Olha, tem Deputado que vai ganhar 3x, tem Deputado que vai ganhar 0x". Essa é a questão aqui. Nós estamos deixando esse orçamento a critério dos Líderes. E aqui eu quero registrar que o nosso Líder, do Cidadania, orientou o nosso partido a votar "sim". Mas todos nós, Parlamentares que estamos aqui, vamos deixar o orçamento e vamos ficar reféns dos Líderes partidários. Eu queria explicação do Senador Marcelo a respeito disso. É fundamental essa questão para não votarmos enganados, lembrando o seguinte: hoje, nós temos um Líder e um Presidente. Amanhã, não sabemos quem serão. Então, é muito importante que essa regra possa valer para sempre — para sempre, não, mas por esse momento. Então, cuidado quem esteja votando "não" para não ficar com esse voto de cabresto.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos. Que Deus nos abençoe, abençoe este Parlamento, abençoe os Senadores e os Deputados aqui na Casa do Povo! Eu, Deputada eleita pelo Distrito Federal, quero agradecer à Deputada Bia Kicis por ter dividido este tempo comigo, para que eu possa me pronunciar. Primeiro, com todo o respeito que tenho por essa Presidência, pelo nosso Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, pelo nosso Relator, o Senador Marcelo de Castro, é muito importante esclarecermos os fatos. Estamos aqui falando a respeito de emendas de Relator, que eram para corrigir o Orçamento. Esse tipo de emenda foi modificado, aumentado, supervalorizado para que pudessem passar isso a determinados Parlamentares. Hoje estamos institucionalizando esse tipo de emenda no Parlamento. Acredito que precisamos, sim, trazer autonomia para o Parlamento. Mas essas emendas não são impositivas, elas dependem do Executivo. Mais uma vez, estamos deixando as nossas emendas aqui a critério do Executivo, a critério do Presidente da República. Na sequência, a divisão dessa emenda fica a critério dos Líderes partidários e do Presidente. Aí eu pergunto: por que vamos deixar uma porcentagem alta para os Presidentes? Qual é o critério de entrega? É o critério da votação? Eu estou aqui para alertar a todos sobre o que estamos querendo mostrar para a população. Por que não deixar isso claro? V.Exa. fez uma comparação entre emenda parlamentar individual e emenda de Relator, só que não há um critério de distribuição. E não se trata só da distribuição, mas da execução, que vai ser mais uma vez atrelada à votação. É isso o que está acontecendo aqui. Então, eu peço encarecidamente que possamos trazer esperança para o povo brasileiro. Esta pauta não é de esquerda nem de direita. Ela é do povo. Que o dinheiro da população seja respeitado e utilizado da melhor forma possível! Então, espero que nós possamos — e quero dizer isso como a Deputada Paula Belmonte; não estou falando em nome do meu partido, mas como Deputada —, sim, apoiar essa emenda, para trazer transparência. E que o próximo passo seja torná-la impositiva, para que nenhum Deputado fique ligado a qualquer Presidente da República, ao Executivo. Vamos trazer autonomia para esta Casa!

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente General Peternelli, para mim é uma grande alegria relatar um projeto em sessão presidida por V.Exa., que é uma referência para mim como pessoa e como político que realmente luta pela população. Vai fazer falta nesta Casa. Também não estarei aqui. Reconheço o trabalho que fez e tenho certeza de que continuará fazendo aqui em Brasília, em São Paulo ou onde estiver. Conte comigo também na Câmara Legislativa. Quero ressaltar que o projeto que acabamos de votar foi, graças a Deus, aprovado pela grande maioria do nosso Parlamento. É um projeto que vem fazer, sim, diferença para todos os empreendedores e para o setor produtivo no Brasil. Fala-se desde o início, antes mesmo de eu entrar nesta Casa, de uma grande e sonhada reforma tributária. Não conseguimos avançar por questões de alíquotas e por vários interesses. Mas o projeto que aprovamos hoje significa redução imensa da desburocratização e simplificação do trabalho daqueles que, muitas das vezes, gastam horas, como foi dito aqui, apenas para juntar toda uma papelada. Expresso mais uma vez minha gratidão ao Deputado Efraim Filho, agora eleito Senador. Tive a oportunidade de relatar este projeto, que é de grande importância. É um projeto técnico, Senador, mas com certeza a população vai conseguir perceber a importância deste projeto nos próximos anos, se Deus quiser, graças à sua proposição. Quero expressar também minha gratidão ao Luiz Eduardo, pessoa que trabalhou muito para que houvesse consenso sobre o texto. Recebemos muitas sugestões. Conseguimos contemplar todos. E hoje se chegou à aprovação desta matéria. O PT, praticamente todos os partidos votaram a favor deste projeto. Ressalto a importância da consultora legislativa Paula, servidora desta Casa, e do Sr. Eudaldo Almeida, que nos auxiliou realmente na construção deste projeto. Ele me disse o seguinte: "O projeto tem dez artigos. São os dez mandamentos da simplificação brasileira". Muito grata, Eudaldo. Hoje é um dia histórico, Deputado Efraim, e V.Exa. é o responsável por este dia. Agradeço também às Frentes Parlamentares. Todas nos apoiaram e estão agora nos parabenizando pelo WhatsApp. Fizeram com que os Parlamentares aprovassem o projeto. Por fim, quero registrar minha gratidão ao Presidente Arthur Lira, que nos permitiu a votação do requerimento de urgência e me deu a oportunidade, na conclusão deste meu mandato de Deputada Federal, de relatar este projeto, tão importante para o nosso País. Mais uma vez, muito grata. Que Deus nos abençoe! Conte comigo lá na Câmara Legislativa, Deputado.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania vota "sim". Aproveito esta oportunidade para dizer da importância de estarmos entregando agora, ao final desta legislatura, esta pequena reforma tributária, que, na realidade, é uma grande reforma tributária. É uma honra para mim relatar este projeto aqui no plenário. Eu o relatei na CFT. Quero agradecer ao autor do projeto, o nosso Deputado e agora Senador Efraim Filho, Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, e a todas as pessoas que contribuíram para que este projeto chegasse até aqui.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Estou muito grata por mais esta oportunidade. Peço a Deus que abençoe este Plenário, que abençoe nossa Casa Legislativa. Eu vou direto ao voto. "I - Voto da Relatora Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário. A Emenda nº 1 é modificativa e intenta alterar o § 1º do substitutivo apresentado na CFT para reduzir a insegurança jurídica no que tange à Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e). Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, chegou-se à conclusão de que o ajuste é de suma importância, pois há a necessidade de explicitar que os regimes especiais e as dispensas serão respeitados, a exemplo do que o projeto já faz em outras hipóteses. Conforme se pode observar, a dispensa e o regime especial abrangem diversos setores, presentes não apenas na legislação federal, mas também em legislações estaduais e municipais. Por isso, a harmonização com essas legislações é necessária e não traz nenhum prejuízo aos objetivos do projeto. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela aprovação, no mérito, da Emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva em anexo, e pela adequação orçamentária e financeira da Emenda de Plenário nº 1. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação." É este o nosso voto, Presidente.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, sou grata pela oportunidade. Como houve uma emenda de Plenário, nós estamos terminando o texto e, rapidamente, nós o votaremos. Eu vou aproveitar para neste momento agradecer, em especial às nossas Frentes Parlamentares: Frente Parlamentar do Empreendedorismo; Frente Parlamentar do Comércio e Serviços; Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo; Frente Parlamentar pelo Mercado Livre. Agradeço também a alguns Parlamentares que foram fundamentais para a construção desse texto. Quero aqui ressaltar a importância do nosso querido e empreendedor Deputado Zé Neto, que foi fundamental na construção desse texto. Quero agradecer também ao Líder do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Reginaldo Lopes. Nós tivemos uma conversa e ele também conseguiu ver a importância desse projeto. Quero agradecer ao Deputado Alexis Fonteyne e ao nosso Presidente Marco Bertaiolli, e, principalmente, ao autor desse projeto, Deputado Efraim Filho. Nós também realizamos muitas audiências públicas para tratar do projeto, para que conseguíssemos chegar a uma conclusão e realmente trouxéssemos a resposta para sociedade de que não estaremos modificando a alíquota, mas, sim de que estaremos fazendo o que nos propomos a fazer nesta legislatura, que é desburocratização no Brasil. Foram realizadas audiências públicas com a Confederação de Dirigentes Lojistas — CNDL, com a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados — ABAD, com a Associação Brasileira de Supermercados — ABRAS, com a Associação Brasileira de Automação para o Comércio — AFRAC, com a Federação de Associação de Comerciantes e Empresários, com a ANACO, com a Receita Federal e com todos que participaram desse projeto. Presidente e colegas Parlamentares, como foi dito aqui por vários Parlamentares, esse projeto é uma resposta exatamente desta legislatura para que possamos realmente começar a pensar no Brasil mais realizador e menos burocrata que realmente combata a sonegação de impostos e que traga uma vida para o empreendedor. Em de vez de ele ficar pegando vários papéis e tendo que estudar várias leis tributaristas, faremos com que a vida do empreendedor seja para estratégia, para que ele possa gerar cada vez mais conteúdo, para que ele possa empreender cada vez no nosso país e gerar emprego. Então, para mim é uma grande honra. Quero aqui agradecer ao nosso Presidente Arthur Lira por ter prontamente atendido o nosso pedido e o pedido de vários Parlamentares para que esse projeto, na semana passada, fosse votado em regime de urgência. E agora, em uma semana, estamos aprovando aqui esse relatório que com certeza fará diferença na vida do nosso empreendedor. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para dizer que estou há 4 anos neste Parlamento. Hoje, tive oportunidade de fazer uma prestação de contas do meu mandato. Eu nunca fui Parlamentar, muito pelo contrário, sou empresária, mãe de seis filhos. Entrei neste Parlamento com o objetivo real de transformar a nossa política para que as pessoas possam sentir que esta Casa faz diferença. Eu sou muito grata a todos os amigos e a todas as pessoas que encontrei aqui. São pessoas que lutam há muitos anos para que este Parlamento realmente represente a sociedade. Eu me sinto muito honrada por esses 4 anos que defendemos as nossas crianças, os nossos adolescentes. Nós defendemos, sim, a pauta do empreendedorismo. Fecho meu mandato nesta legislatura com chave de ouro ao conseguir aprovar esse projeto na Câmara, bem como o da fiscalização. Não podemos aceitar mais corrupção em nosso País. Então, todas as vezes que nós pudermos fortalecer as instituições que visam a transparência do nosso País é fundamental que o façamos. Nesse sentido, quero demonstrar minha gratidão por esta oportunidade. Sou muito grata, Presidente.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Para mim é sempre uma honra estar aqui nesta tribuna, principalmente agora no final desta legislatura. Nós acabamos de aprovar o projeto da telemedicina e agora vamos aprovar um projeto que vai, com certeza, ter um impacto na nossa questão econômica, não no sentido de alíquotas, mas, sim, de desburocratização do nosso Brasil. O Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. O autor é o Deputado Efraim Filho. "I - Relatório O Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, de autoria do Deputado Efraim Filho (União Brasil/PB), institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, além de dar outras providências. Não foram apensados novos projetos. O projeto em análise inicialmente foi distribuído para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para análise do seu mérito e da sua adequação e compatibilidade financeira e orçamentária. O Parecer na CFT foi relatado pela Deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) e foi aprovado tendo por base o substitutivo apresentado em 1º de dezembro de 2022. Por fim, foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 108, de 2022, estando a matéria pronta para apreciação em plenário. É o relatório. II - Voto do Relator II.1 - Constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa Quanto à constitucionalidade formal, não vislumbramos máculas nos projetos, pois tratam de temas sujeitos pela Constituição Federal à competência legislativa da União (arts. 24, I e 146, III,) e à disciplina do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, com sanção do Presidente da República (art. 48). Relativamente à constitucionalidade material do projeto e do substitutivo ora proposto, entendemos que as medidas não conflitam com qualquer dispositivo constitucional. Esclarecemos, ademais, que eles atendem ao requisito da juridicidade e da legalidade, pois se amoldam aos princípios maiores que informam a ordem jurídica, sendo, ainda, adequados e necessários em relação ao ordenamento posto. Por fim, a redação do projeto e do substitutivo apresenta boa técnica legislativa e obedece ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998. II.2 - Conclusão Ante o exposto: a) Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 178/21 e do substitutivo aprovado na CFT." Muito grata, Presidente.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania vota "não". Eu, Paula, como coautora desse projeto, presenciei diversas reuniões a respeito da proposta. Hoje, dia 13 de dezembro, tivemos um marco com a aprovação desse projeto e a sua entrega para o SUS e para toda a população, principalmente a população que não tem acesso aos médicos. Nós temos a convicção de que esse projeto não visa falar de categoria nem de farmacêuticos, mas, sim, do acesso da população ao SUS. Parabéns a todas as autoras — Deputada Adriana, Deputada Carmen Zanotto —e ao nosso Relator, o Deputado Pedro Vilela! Estamos aqui para aprovar o texto da Câmara Federal.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Primeiro, quero pedir a Deus que sempre abençoe esta Casa e traga luz para todos nós. Espero que possamos, neste importante momento para o nosso País, discernir entre o que é liberdade de expressão e o que são alguns atos que possam fazer com que o nosso País vá por um caminho que não é o que desejamos. Quero agradecer a oportunidade de estar aqui, Presidente Charles. Eu sou Deputada de primeiro mandato. Antes disso, nunca estive na vida pública. Estou aqui há 4 anos como Parlamentar. Vim para atuar em favor três grandes pilares: a defesa da criança e do adolescente (sou mãe de seis filhos); a geração de empregos; e a fiscalização, que é uma das grandes funções que temos como Deputados. Todos os anos, nós relacionamos as emendas que destinamos à população e entregamos a relação aos órgãos de fiscalização, ao TCDF, ao Ministério Público, para que possamos fortalecer cada vez mais as instituições, a transparência e a conexão com o eleitor. Estou concluindo dessa maneira esses 4 anos de mandato. Vou fazer então, colegas, uma prestação de contas do meu mandato. Como já sabem, estou concluindo um ciclo na Câmara dos Deputados e partindo para uma nova etapa da minha vida pública, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foram 4 anos de muito trabalho, de dedicação, e também de muita alegria, pois conseguimos contribuir para melhorar as condições de vida da população do Distrito Federal. Eu disse, em muitas oportunidades durante esses 4 anos, que as funções primordiais do Parlamento são a fiscalização do dinheiro do contribuinte e a aprovação de projetos de lei. Nós temos de lembrar também que a destinação de emendas parlamentares nada mais é do que a devolução, na forma de benefícios, dos impostos pagos pelo cidadão. Durante o mandato, destinei 27 milhões de reais para 135 instituições de assistência social, em praticamente todas as regiões administrativas do Distrito Federal, para a realização de projetos culturais, esportivos, sociais e de qualificação profissional. Essa destinação de recursos foi feita com total transparência. Entreguei pessoalmente ao Ministério Público do Distrito Federal listas das emendas e beneficiados por esses recursos, para garantir que a fiscalização quanto a esses recursos fosse feita. Também mantivemos contato constante com as entidades, para que essas verbas sejam recebidas e aplicadas de forma correta. A regiões administrativas do Distrito Federal destinamos, no total, 94 milhões para a realização de obras e aquisição de equipamentos. Peço paciência aos colegas, pois vou me alongar um pouco neste ponto, que considero de extrema importância. Gostaria de citar algumas obras relevantes que tiveram a nossa contribuição. Para o Paranoá, foram 9 milhões de reais, para construção de um galpão da Feira do Produtor. É uma obra muito importante para dinamizar a economia daquela região e gerar emprego e renda. A primeira infância é um dos pilares do meu mandato. Por isso, enviamos 910 mil reais para reformas do Centro de Parto de São Sebastião. O cuidado com a mãe e com a criança deve começar na sua gestação. Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas, Samambaia foram beneficiados com 14 milhões e meio, para a construção de creches e escolas. Mães do Distrito Federal sofrem com a falta de vagas em creches. Há 12 mil crianças na fila de espera. Falta empenho do Governo do Distrito Federal nessa questão. Buscamos então, com esses recursos, contribuir para a diminuição das filas. Para a pavimentação do acesso às escolas rurais, destinamos 6 milhões. Falando de educação e também de mobilidade urbana, destinamos 1 milhão e meio de reais para as obras da Avenida Hélio Prates, que beneficiam os moradores de Ceilândia, Taguatinga e Sol Nascente. O recurso posterior foi remanejado para o combate à COVID. Planaltina foi beneficiada com 4 milhões de reais, utilizados na aquisição de ônibus escolares e na construção de creches e do hospital da cidade. A violência contra a mulher, infelizmente, ainda persiste entre nós, e uma das formas de combater esse mal é justamente permitir que a mulher se afaste do agressor e tenha local para se abrigar. Nesse sentido, destinamos 450 mil reais para a construção da Casa da Mulher Brasileira em São Sebastião, Sol Nascente e Sobradinho. Na área de saúde, foram 4 milhões e meio de reais para o Guará, onde será construído o Hospital Ortopédico, obra que vai atender toda a população do Distrito Federal; 150 mil reais para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional do Gama; e 2 milhões e 600 mil reais para a reforma da ala de queimados do Hospital Regional da Asa Norte, um centro de referência que atende a toda a população. Para a saúde, nós destinamos um total de 38 milhões de reais em emendas parlamentares para equipar hospitais do Distrito Federal. Os resultados teriam sido ainda melhores se o IGES tivesse conseguido comprar o primeiro aparelho de ressonância magnética de toda a rede pública hospitalar de Santa Maria. Destinamos 4 milhões e 100 mil reais para a aquisição de equipamentos, mas a compra não foi possível, porque o IGES atravessava um momento caótico e à dívida milionária faltava credibilidade. Quanto à primeira infância, durante o nosso mandato pudemos apoiar parceiros importantes, como a Universidade de Brasília, que recebeu 25 milhões de reais. Nós focamos principalmente a contribuição à UnB para priorizar a primeira infância, que é um dos motivos de eu ter entrado na política. Boa parte desses recursos, mais precisamente 17 milhões de reais, foram destinados às obras do Centro de Pesquisa em Primeira Infância, que é inédito no Brasil, e da primeira creche pública no Campus Darcy Ribeiro, na Asa Norte. Essas estruturas vão trazer a criança para dentro da universidade e proporcionar muitos avanços para as políticas públicas pensadas para crianças de 0 a 6 anos. Ainda no âmbito da UnB, destinamos 3 milhões e 300 mil para o UNISER — Programa Universidade do Envelhecer, que desenvolve práticas de educação e promoção à saúde voltadas à maturidade, apoiando os nossos idosos no Riacho Fundo, Guará, Asa Norte, Samambaia, Sobradinho, Candangolândia, Ceilândia e Taguatinga. Tivemos a oportunidade de destinar 39 milhões de reais, em parcerias com a Senadora Leila, para a construção de dez creches espalhadas por todo o Distrito Federal e reforma do acesso às escolas rurais vinculadas ao Programa Caminho da Escola. Infelizmente essas creches, que seriam tão importantes para as mães que aguardam vaga nas creches públicas para seus filhos, não foram prioridade para esse Governo. Quem perde é o Distrito Federal. Mas nós vamos sempre priorizar as crianças no nosso mandato, seja aqui na Câmara, seja na Câmara Legislativa. No que se refere a empreendedorismo e educação, outro parceiro importante do nosso mandato foi o Instituto Federal de Brasília. Para o IFB, nós destinamos 23 milhões de reais, que beneficiam os campi de Ceilândia, Asa Norte, Estrutural, Gama, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião e Taguatinga. Desse total, 4 milhões de reais foram para renovar 100% dos computadores em todos os campi do IFB. Enviamos ainda 3 milhões de reais para custeio do IFB, já que funcionários terceirizados da limpeza e da segurança corriam risco de ficar sem salários. Os recursos que nós destinamos também serviram para a compra de contêineres para empresa júnior, cursos profissionalizantes e projetos maravilhosos para ludotecas. Esses espaços ajudam as mães alunas e funcionárias do IFB a deixaram seus filhos em locais seguros, acompanhados por especialistas, enquanto estudam e trabalham. Recentemente enviamos 1 milhão e 700 mil para a construção de abatedouros de aves e frigoríficos de frango caipira e 309 mil reais para serem implementados na fábrica de ração. Todas essas obras serão feitas no campus de Planaltina. Falo agora a respeito dos conselhos tutelares. Quero manter a minha saudação especial aos conselheiros tutelares, que exercem um papel importante na defesa das nossas crianças. Inicialmente destinamos recursos para a compra de 12 kits com equipamentos para conselhos tutelares, no valor de 1 milhão e 440 mil reais. Por questões burocráticas, mudamos a destinação para contemplar mais áreas, mas ainda propiciando mais condições de trabalho aos conselheiros tutelares. As emendas garantiram a compra de computadores, refrigeradores, aparelhos de ar condicionado e bebedouros. A Secretaria de Igualdade Racial do Governo do Distrito Federal também foi beneficiada com esses recursos. Estou encerrando a minha passagem por esta Casa de Leis e de cidadania. Gostaria de demonstrar toda a minha gratidão ao trabalho dos colegas Parlamentares, dos servidores, dos terceirizados, da minha equipe, que me auxiliou para que esses recursos de emendas parlamentares chegassem ao destino. Como já disse, a partir de 2023 não estarei mais na Câmara dos Deputados, já que fui eleita, com muita honra, Deputada Distrital, mas continuarei com o trabalho pelo Distrito Federal e pelo nosso querido Brasil. Nossos valores continuarão os mesmos. Eu sigo à disposição da população para promover mudanças verdadeiras pelas crianças, pelo empreendedorismo e contra a corrupção. Muito grata. Que Deus nos abençoe! Muito grata, Presidente, por esta oportunidade.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania, Presidente, encaminha "sim". Quero esclarecer que fui a Relatora na CFT e o projeto foi amplamente discutido. A Deputada Erika fez uma ponderação sobre outras proposições que estão na Casa, mas essa proposição está contemplada com toda a tecnologia, feita com várias contribuições, está bem madura, está enxuta. Eu peço a sensibilização do PT e de todos os Parlamentares para que possamos votar a urgência e, no máximo, na semana que vem, votar o mérito.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro eu quero agradecer por mais esta oportunidade de relatar o projeto. Como foi dito aqui por muitas Deputadas e Deputados — e quero ressaltar aqui a Deputada Vivi Reis, que tem um dos projetos apensados, as Deputadas Maria Rosas, Flávia Morais, Soraya Santos e todas as outras que o apoiam, e os homens também —, esse atendimento vai ser priorizado não só com as 24 horas, serão criadas também mais DEAMs tanto nos Estados quanto nos Municípios. Isso é fundamental. Quero dizer, como foi falado aqui pela Deputada Vivi Reis, que nós estamos nos 21 dias de ativismo para combater não só a violência física, mas também a violência psicológica e a violência política. Aproveito a oportunidade para dizer que, aqui no Distrito Federal, houve um número imenso de casos de violência política. Eu mesma sofri violência política de gênero aqui em Brasília. Então este Parlamento tem que estar atento a esse tipo de violência porque nós precisamos, cada vez mais, de mulheres na liderança. E para que isso aconteça, nós temos que dar força às mulheres que chegarem a esse local. Mais uma vez, quero agradecer a oportunidade de relatar esta matéria, agradecer ao Presidente Arthur Lira, agradecer a todos que estão aqui votando, de partidos de esquerda e de direita, porque essa causa não é partidária, é uma causa suprapartidária para o fortalecimento da segurança das mulheres. Muito grata e que Deus nos abençoe!

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente, passo à leitura do voto. "I. Voto da Relatora Durante a discussão da matéria, foram apresentadas duas emendas de plenário. A Emenda de Plenário nº 1, de autoria do nobre Deputado Federal RRenato Queiroz, acrescenta ao projeto um art. 6º que propõe a monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de outubro de 2006. A Emenda de Plenário nº 2, de autoria da ilustre Deputada Federal Lídice da Mata, acrescenta ao projeto um novo artigo, a fim de determinar a implantação nos Estados e Municípios do serviço de atendimento telefônico especializado, com a finalidade de conectar as mulheres vitimadas com atendimento jurídico e psicológico. Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários e apesar do elevado propósito dos seus autores, optamos pela rejeição das duas emendas apresentadas. Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, somos pela rejeição das duas emendas de plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das duas emendas de plenário." Este é o meu voto.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Muito grata. Sinto-me honrada cada vez que eu subo a esta tribuna, de onde nós temos a responsabilidade de defender o povo brasileiro. Peço a Deus que sempre nos abençoe, abençoe este Brasil e a nós mulheres. Esse projeto visa dar oportunidade às mulheres para que tenham atendimento na hora em que estiver acontecendo a violência. Portanto, sinto-me muito honrada de ser designada a Relatora deste projeto e peço a V.Exa. a licença para ir direto ao voto: "Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Na forma do disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, inciso XXIV, alínea "b"), cabe a esta Comissão Permanente a análise, quanto ao mérito, de matérias relativas à prevenção da violência contra a mulher. Vários documentos internacionais aos quais o Brasil aderiu abordam o enfrentamento à violência contra a mulher, tanto no espaço público quanto nos privados, contando-se entre os avanços no âmbito nacional a aprovação da Lei Maria da Penha e da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio). Entretanto, especialmente a Lei Maria da Penha vem sendo alterada continuamente, no intuito de agregar aprimoramentos visando a contrapor, à escalada da violência contra a mulher, mecanismos condizentes de prevenção, repressão e atendimento às vítimas. Ao detalhar, pormenorizadamente, as nuances que envolvem a proteção da mulher, aperfeiçoando a legislação pertinente, os ilustres colegas autores foram muito felizes. Devem, portanto, os projetos sob análise que forem acatados contar com o apoio desta Casa a este instrumento valioso para a sociedade brasileira ao proverem segurança às mulheres vítimas de violência, especialmente as mais fragilizadas, diante das desigualdades sociais e econômicas que o País enfrenta. Observamos que dos projetos sob análise, os autores dos PLs 5.409/16, 6.739/16, 4.474/19, 395/20, 571/21, 4.734/19, 2.020/21, 3.751/21 e 544/22 referem-se expressamente à alteração da Lei Maria da Penha. Embora fosse ideal que regras acerca do combate à violência contra a mulher integrassem o conteúdo da Lei Maria da Penha, esta não é a circunstância que se apresenta para todos os projetos sob análise. Não obstante, em virtude de se destinarem a alterar dispositivos preexistentes na lei de regência, o art. 8º do substitutivo ora adaptado altera o teor dos arts. 9º e 12-A da Lei Maria da Penha, correspondendo a conteúdo dos PL 4.734/19, e PL 544/22. Dessa forma, alguns dispositivos dos projetos se destinam a alterar outros, preexistentes e, portanto, não podem deixar de integrar dispositivos da própria Lei Maria da Penha. Tratamos, portanto, de inserir esses dispositivos na Lei Maria da Penha, em obediência ao princípio da reserva do código, que orienta no sentido de cada assunto ser regulado por uma mesma norma, eis que, nos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que trata da elaboração das leis, em seu art. 7º, inciso I e IV, como corolário do princípio da reserva do código, elenca também como princípios que “excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto” e “o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa”. Nessa perspectiva é que apresentamos o substitutivo global em que agregamos o conteúdo de todas as proposições. E o embasamos na circunstância de que, ao apresentar o parecer conjunto das Comissões, que ora constituem o parecer de plenário, optando pela oferta de substitutivo, convém fazê-lo pela ocasião da manifestação da primeira Comissão, na ordem da distribuição da matéria. Assim, a CDDM — situada nessa condição —, passa a deter a prerrogativa de contribuir para a análise da forma, sob pena de tornar o processo legislativo tumultuário, na medida em que cada Comissão se arrogasse o direito de oferecer substitutivo diverso, por hipótese. Por conseguinte, adaptamos a redação conforme disposições das normas referidas e as técnicas de legística pertinentes, com as observações a seguir, acerca do conteúdo substantivo de cada proposição, assim: - PL 781/20, com preferência de tramitação, por ser originário do Senado; incluídos, portanto, os arts. 2º e 3º como art. 7º e seu § 1º, respectivamente, inserindo a expressão “a apuração de” no texto do art. 3º original, antes de “crimes”, que é o sentido desejado, pois não se podem atender mulheres vítimas de feminicídio; caput e §§ 1º a 3º do art. 3º original, como §§ 2º e 3º do art. 7º; art. 4º original inserido no § 3º do art. 7º; art. 5º original como art. 10 do substitutivo; - PL 5.409/16, incluído como § 1º do art. 7º; - PL 6.739/16, incluído como art. 5º e seu parágrafo único; - PL 7302/17, § 4º do art. 12, original (alterando a LMP) incluído como art. 6º do substitutivo; quanto ao § 5º do art. 12, original, consideramos que é disposição apropriada para norma interna dos órgãos, não devendo integrar o texto da lei; - PL 266/20, incluído como art. 3º e seus parágrafos, excluindo-se, contudo, o caráter obrigatório, de modo a que a União não imponha despesas aos entes federados, hipótese que tornaria o dispositivo passível de veto; incluído o vocábulo "mulheres"’ no texto do original parágrafo único do art. 1º, § 1º no substitutivo, pois as disposições de proteção à mulher não devem abranger cuidados a todas as “crianças, adolescentes e idosos”, mas “às mulheres crianças, adolescentes e idosas”, cumprindo o desiderato dessas normas; quanto aos acordos previstos no art. 3º do PL, já constam dos incisos I e VI do art. 8º da LMP; - PL 2743/21, igualmente adaptado e incluído no art. 3º e seus parágrafos; quanto aos convênios previstos no § 3º do art. 1º do PL, já constam dos incisos I e VI do art. 8º da LMP; - PL 395/20, quanto à alteração prevista para o § 9º do art. 9º da LMP, somos pela rejeição, visto que a LMP já prevê, no art. 23, inciso V, que o juiz pode determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica, independentemente da existência de vagas, pois educação básica já inclui as creches, consoante o direito disposto no art. 9º, § 7º da LMP; quanto ao proposto § 1º ao art. 12-A, (que deveria ter sido grafado como parágrafo único), foi incluído no § 3º do art. 7º, em relação aos Municípios que não disponham de DEAM, visto que nessas unidades o atendimento será sempre em espaços reservados e adequados, conforme adaptação da redação; - PL 571/21, incluído no art. 4º e no inciso IV do parágrafo único do art. 3º do substitutivo, substituindo-se o vocábulo "emergência", por "urgência", segundo a terminologia adotada pela LMP; - PL 5274/20, arts. 2º e 3º originais incluídos no caput do art. 12-A da LMP (art. 8º do substitutivo), sendo o texto do caput do art. 1º adaptado no texto do parágrafo único do art. 12-A, que prevê a criação de delegacia nos Municípios mais populosos; não incluímos a criação cogente de delegacias nos Municípios com mais de cem mil habitantes, por gerar imposição aos entes federados, condicionando essa criação, contudo, pela restrição aos recursos do FNSP (art. 11 do substitutivo); - PL 2348/21, incluído no art. 10 do substitutivo, cujo parágrafo único concede o prazo de 2 anos — como opção à criação de delegacias nos Municípios com população superior a sessenta mil habitantes (arts. 1º e 2º, originais), sob pena de não terem acesso aos recursos do FNSP, visto que a lei federal pode condicionar o acesso a tais recursos, mas não impor despesas aos Estados — para inclusão, no plano a que se refere o inciso V do art. 8º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, o cronograma de criação dos órgãos previstos no caput do art. 12-A; não incluímos a criação cogente de delegacias nos Municípios com mais de sessenta mil habitantes (art. 1º, original), pelas mesmas razões atinentes ao PL 5.274/20, que as previa naqueles com mais de cem mil habitantes, sujeitando-se igualmente à regra do art. 10 do substitutivo, sendo os demais dispositivos incluídos no parágrafo único do art. 12-A da LMP (art. 8º do substitutivo); - PL 4.734/19, incluído no § 1º do art. 7º do substitutivo; - PL 2.171/21, incluído no § 1º do art. 7º do substitutivo; - PL 2.020/21, incluído como art. 2º do substitutivo, sendo seus incisos originais e parágrafos sintetizados em dois novos incisos do caput, pois, embora louvável o detalhamento, entendemos que o disposto na lei deve ser mais sucinto, ficando as regras operacionais a cargo da legislação estadual; e - PL 544/22, art. 1º do projeto incluído no art. 8º do substitutivo, alterando a redação do caput do art. 9º da LMP e o § 9º, de modo que a garantia da assistência psicossocial ficou preservada no § 9º do art. 9º; quanto à alusão à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), entendemos que isso poderá acabar expondo as mulheres vítimas de violência, a partir do momento que essa norma não regula apenas o atendimento preferencial stricto sensu, mas de uma forma muito geral, prevendo, inclusive, reserva de assentos em transportes públicos de pessoas que nela se enquadrem; §§ 1º e 2º do art. 11 da LMP (art. 2º do projeto), incluídos como art. 5º e seu parágrafo único; § 3º do art. 4º do Estatuto do Idoso (art. 3º do projeto) incluído como art. 9º do substitutivo, agregando-se ao final do dispositivo a expressão se “mais favorável”, uma vez alguma disposição do Estatuto do Idoso pode ser ou vir a ser mais favorável à vítima. O PL 120/19 é rejeitado, visto que já consta do art. 10-A da LMP o atendimento preferencial por profissionais do sexo feminino, não sendo razoável impor que a autoridade policial seja do sexo feminino, uma vez que nem sempre a delegacia disporá de profissionais apenas do sexo feminino para prestar tal atendimento, tendo em vista o menor número de autoridades policiais em relação aos demais agentes. Somos pela rejeição do PL 382/19, uma vez que o caput do art. 10-A da LMP já contempla o atendimento preferencial por servidores do sexo feminino, visto que na hipótese de escolha do sexo do atendente haveria uma contradição com o texto em vigor. Igualmente é rejeitado o PL 4.474/19, visto que sua disposição poderia interferir no regular processo de recrutamento de servidores, caracterizando ingerência na administração estadual. Também o PL 3.751/21 é rejeitado, a fim de não gerar conflito com a regra da justiça gratuita. No art. 10 do substitutivo é estabelecida a possibilidade de utilização dos recursos do FNSP para a criação de DEAM, em conformidade com as normas editadas pelo Poder Executivo. Seu parágrafo único dispõe que os Estados devem, no prazo de 2 anos, incluir no plano a que se refere o inciso V do art. 8º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, o cronograma de criação dos órgãos previstos no caput do art. 12-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, alterado pelo substitutivo, de forma progressiva, a partir dos Municípios mais populosos, mediante apresentação de projeto social de defesa da mulher e relatórios periódicos das atividades voltadas ao cumprimento dos objetivos da lei. O art. 11 dispõe que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas nos orçamentos das unidades federativas, além das transferências oriundas do FNSP. Por fim, a cláusula de vigência (art. 12) segue a praxe de a norma vigorar a partir da data de sua publicação. Diante do exposto, pela CMULHER, votamos pela aprovação do PL 781/20 e seus apensados e subapensados, PLs 5.409/16, 6.739/16, 7.302/17, 3.852/19, 4.734/19, 266/20, 395/20, 5.274/20, 2.020/21, 2.171/21, 2.348/21, 2.743/21, 571/21 e 544/22, na forma do substitutivo ofertado, e pela rejeição dos PLs 120/19, 382/19, 4.474/19 e 3.751/21. Pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) O Projeto de Lei nº 781, de 2020, com apensados, foi distribuído a esta Comissão por tratar de matéria relativa a políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais nos termos do art. 32, inciso XVI, alínea ‘g’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, abordando, pois, em geral, a prevenção da violência contra a mulher e seu devido enfrentamento. As iniciativas em apreço se situam no conjunto daquelas que representam o esforço contínuo do Parlamento em dotar o ordenamento jurídico pátrio da devida sistematização protetiva aos vulneráveis. Quanto ao mérito, segundo a temática desta Comissão, não temos reparos a fazer. Diante do exposto, pela CSPCCO, votamos pela aprovação do PL 781/20 e seus apensados e subapensados (...). Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — CCJC Compete à CCJC pronunciar-se sobre a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa das proposições sob análise, consoante arts. 24, inciso I, e 53, inciso III, do RICD. As proposições atendem aos pressupostos de constitucionalidade formal referentes à competência da União para legislar sobre a matéria, bem como a iniciativa constitucional da proposição está em conformidade com os arts. 22 e 61 da Constituição Federal. Do mesmo modo, a proposição não afronta as normas de caráter material constantes da Constituição Federal, tampouco os princípios e fundamentos que informam o ordenamento jurídico brasileiro. No que diz respeito à juridicidade, tanto os projetos como o substitutivo adotado pela CMULHER se consubstanciam em espécie normativa adequada, inovam no ordenamento jurídico e não contrariam os princípios gerais do direito. Também, não há reparo a ser feito sob os prismas da efetividade, coercitividade, inovação e generalidade da norma proposta. A técnica legislativa empregada pelas proposições legislativas se encontra de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. Diante do exposto, pela CCJC, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 781/20 e seus apensados e subapensados (...). II.1. Conclusão do Voto Ante o exposto entendemos, portanto, que o projeto merece ser transformado em norma jurídica, razão porque votamos, no mérito, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher — CMULHER, pela aprovação do PL 781/2020 e seus apensados e subapensados, PL 5.409/2016, 6.739/2016, 7.302/2017, 3.852/2019, 4.734/2019, 266/2020, 395/2020, 5.274/2020, 2.020/2021, 2.171/2021, 2.348/2021, 2.743/2021, 571/2021 e 544/2022, na forma do substitutivo ofertado pela Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher e pela rejeição do PL 120/2019, 382/2019, 4.474/2019 e 3.751/2021. Pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado — CSPCCO, pela aprovação do PL 781/2020 e seus apensados e subapensados (...). Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania — CCJC, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 781/2020 e seus apensados e subapensados (...)." Presidente, mais uma vez quero agradecer esta oportunidade à Comissão. Quero agradecer a toda a bancada feminina, à nossa Secretária Celina Leão pela oportunidade de estar relatando este projeto. Peço apoio a todos os Parlamentares para conseguirmos aprovar este projeto de forma tranquila aqui na Casa.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde mais uma vez. Quero aqui registrar que hoje, Dia do Médico, o Deputado Dr. Zacharias Calil presidiu uma sessão solene em homenagem a esses profissionais. E quero registrar a minha gratidão por ter feito a legislação com o senhor, que é uma referência para todos nós, que trabalha na rede pública de Goiás e até hoje sai daqui de Brasília para fazer cirurgia. Hoje, Presidente Rosangela, nós temos um Deputado Federal indicado para o Prêmio Nobel de Medicina. A senhora sabia disso, D. Madalena? O nosso Deputado Dr. Zacharias Calil é uma indicação desta Casa para o Prêmio Nobel de Medicina pelos trabalhos prestados. Eu o aplaudo por isso. Então, eu quero, na pessoa do Deputado Dr. Zacharias Calil, agradecer a todos os médicos que dedicaram e dedicam a vida a salvar vidas. Não só neste momento de pandemia mas também em todos os outros, nós sabemos da dedicação deles, sempre procurando o melhor para a população brasileira. Que eles sejam sempre reconhecidos e valorizados! Que Deus abençoe o Deputado Dr. Zacharias Calil! Eu disse a S.Exa. que, se Deus quiser, estarei junto com ele na entrega do prêmio. Que Deus o abençoe!

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Que Deus nos abençoe! Para mim, é sempre uma grande honra estar nesta tribuna. Presidente, eu quero, mais uma vez, relembrar que nós tivemos uma participação muito forte na CPI do BNDES, em 2019, da qual eu fui uma das Presidentes. Nós tivemos ali condições de verificar o que fizeram com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social do nosso País. Nas operações internacionais, houve um imenso desvio de função nos contratos internacionais. Durante a CPI, alguns Parlamentares e eu tivemos a oportunidade de ir a Washington, onde fizemos um encontro com Senadores e Deputados americanos e lá nos foi informado que médicos cubanos estavam denunciando — entre aspas — "trabalho escravo". Por quê? Porque eles recebiam um valor aqui no Brasil e mais de 70% do que recebiam ia para Cuba. E depois nós descobrimos que o Porto de Mariel foi assegurado com o Programa Mais Médicos. Nós protocolamos o pedido de uma CPI em 2019, para que possamos investigar esse programa, os contratos desses médicos cubanos que vieram para cá, com muita boa vontade, mas tinham um trabalho que não era remunerado decentemente, com atuação do próprio PT. Esse contrato até hoje está sob sigilo. Então eu peço aqui a esta Presidência que olhe com carinho para isso. Nós temos ainda mais 3 meses aqui nesta legislatura e podemos examinar o que aconteceu de verdade com esses médicos cubanos aqui no Brasil. Eles vieram fazer um trabalho, mas eram muito mal remunerados e o dinheiro voltava para Cuba para pagar o Porto de Mariel. Foi concedido um grande valor para que o Brasil pudesse fazer esse empréstimo. Infelizmente, isso aconteceu. É uma vergonha! Foi mais um mau uso do dinheiro da população, e nós estamos pedindo aqui a abertura da CPI do Mais Médicos. Obrigada.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Que Deus nos abençoe! Para mim, sempre é uma grande honra estar nesta tribuna, uma grande responsabilidade que nós temos. Esta tribuna é responsável pela voz do povo, pela voz de cada brasileiro, de cada brasileira, de cada mulher, de cada homem, de cada criança, de cada jovem, de cada negro, de cada branco que há neste nosso País. Nosso País é lindo, é abençoado por Deus, tem uma natureza exuberante, tem um povo que tem raça, um povo que tem força, um povo que, cada vez mais, amadurece politicamente. Sr. Presidente, como Parlamentar de primeiro mandato, tive a honra de ser uma das Presidentes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada aqui na Câmara Federal, a CPI do BNDES, da qual foi Presidente o Deputado Vanderlei Macris, um grande Parlamentar de São Paulo. Nós ali fizemos um trabalho de quase 4 meses, um trabalho extremamente minucioso a respeito de todos os contratos internacionais firmados entre 2005 e 2015, na época do Governo do PT. Não achamos bom que exista corrupção no nosso País, gostaríamos de falar que não há corrupção. O nosso dever, como Parlamentar, é fazer uma fiscalização do dinheiro do contribuinte, mas desejamos não encontrar nada. Porém, D. Madalena, encontramos muitas coisas. Infelizmente, eles fizeram um desvirtuamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do nosso País, que tira o dinheiro do FAT, que é o dinheiro do fundo garantidor das pessoas que trabalham aqui neste País, que contribuem. Houve um esquema de corrupção que chegou à marca de quase meio trilhão de reais — isso é só do momento dessas operações internacionais. Nós ali tivemos oportunidade de ouvir o Antonio Palocci, que falou, sim, que o PT tinha um esquema de corrupção, com uma intenção clara de dominar a América do Sul para o sistema socialista. O Guido Mantega mostrou para todos nós o que foi feito do Ministério da Fazenda, quando ele era Ministro, para que eles pudessem mudar a regulamentação do nosso País e ter respaldo para o esquema de corrupção. Nós temos que entender que hoje temos um candidato a Presidente do Brasil que é, sim, condenado; é uma pessoa que fez, sim, parte de um esquema de corrupção imenso no nosso Brasil, o que não podemos aceitar. Aqui eu sempre digo para todas as pessoas: não precisamos ter político de estimação, e sim valores e princípios norteadores da nossa conduta. Não podemos passar a mão na cabeça de nenhum corrupto. E hoje, entre os dois candidatos que estão aí, o único condenado é, sim, Luiz Inácio Lula da Silva. É um senhor que envergonha o Brasil com o maior esquema de corrupção que houve no Brasil. Espero eu que não tenhamos mais, nem vou dizer o privilégio, o "desprivilégio" de termos ele como Presidente da República. É muito triste que brasileiros se esqueçam desse episódio de corrupção, porque nós tivemos, no Brasil, o maior esquema de corrupção. Muitos falam sobre a RP9, e quero dizer que sou independente, tenho um partido que me dá independência, não devo mandato a ninguém. Mas essa RP9, do orçamento secreto, foi criada por este Parlamento. Na realidade, quando se sugere ser esse um esquema de corrupção, precisamos nos lembrar que é algo que foi autorizado por este Parlamento. Muitos Deputados receberam recursos da RP9. Espero, e desejamos, que todos tenham feito bom uso dos recursos e que eles tenham chegado à população. Entretanto, há falta de transparência. Por isso, nós lutamos aqui pela transparência do uso do dinheiro da população. Independentemente de quem seja, estarei aqui como Deputada Federal até o fim de dezembro, dizendo que eu defendo a transparência do uso do dinheiro da população. Apesar disso, não temos políticos condenados ainda, e espero que não tenhamos. Condenado, hoje, nós temos o atual candidato à Presidência da República. Deixo registrado o trabalho que nós fizemos na CPI do BNDES, seriíssimo, em que indiciamos mais de 50 pessoas, inclusive Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-Presidente Dilma Rousseff. No momento em que houve a votação, os integrantes do Partido dos Trabalhadores fizeram uma negociação para que fosse retirado do relatório o nome do ex-Presidente Lula e da ex-Presidente Dilma. Quero registrar, nesta tribuna, que eu, Paula Belmonte, participei dessa CPI e vi com os meus olhos o esquema de corrupção que foi feito com o dinheiro da população. Foi modificada, inclusive, a legislação para beneficiar empresas que são grandes campeãs nacionais. Quero registrar também, Presidente, outra situação fundamental: na época em que nós estávamos na Presidência da CPI do BNDES, estivemos em Washington. Fomos lá verificar o que estava acontecendo, porque o grupo JBS foi altamente favorecido nesse esquema. Quando estivemos lá, alguns Senadores e Deputados americanos disseram que havia grupos de cubanos denunciando o Brasil. Ficamos assustados com isso. Foi denunciado por esses Parlamentares que o Programa Mais Médicos fazia parte de um grande esquema de corrupção. No Porto de Mariel, quando foi autorizado o empréstimo, não havia nenhum bem em garantia. O que foi dado como garantia era exatamente o Programa Mais Médicos. Os médicos vinham para o Brasil, trabalhavam, e quase 70% do salário deles retornava para Cuba. Com esse dinheiro o país pagava o empréstimo que foi feito. A partir do momento em que esse programa deixou de existir no Brasil, Cuba parou de pagá-lo. Então, esse é mais um esquema do Partido dos Trabalhadores no Brasil. Temos que ficar atentos para não colocar corruptos do País em uma cadeira tão importante para o povo brasileiro. Aqui fica registrado o nosso trabalho na CPI do BNDES, com tudo o que foi encontrado. Inclusive, entregamos todo esse material para a Polícia Federal e para o Ministério Público. Ele deu frutos: houve prisões e algumas pessoas ainda estão respondendo por essas ações, que causou um prejuízo imenso ao País. Só os contratos internacionais significam 3% das operações do BNDES. Esses 3% deram um prejuízo para todo o Brasil de quase meio trilhão de reais. Então, isso é muito sério. Espero que tenhamos muito cuidado para escolher quem nós vamos colocar como representante de nossa Nação. Muito grata, Presidente.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, desejo boa tarde a todos. Que Deus nos abençoe! Para mim, sempre é uma grande honra estar aqui neste plenário. Eu gostaria de parabenizar a Deputada Rosangela Gomes, que está presidindo os trabalhos, o Deputado Carlos Henrique Gaguim, a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Marcel van Hattem, o Deputado Sanderson, que está em plenário, e o Deputado Tiago Mitraud, Parlamentares que me representam, Parlamentares que defendem a transparência, Parlamentares que defendem o combate à corrupção, defendem a nossa família, as nossas mulheres, as nossas crianças. Venho a esta tribuna, primeiro, para registrar o meu agradecimento a todos os brasilienses que me deram a oportunidade novamente de representá-los, desta vez, com muita honra, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Fui eleita para a Câmara Distrital. Sentirei muita falta desta Casa, mas sou muito grata a este lugar. Entrei neste lugar sem conhecer a política, mas aqui conheci pessoas do bem, pessoas que querem realmente mudar o Distrito Federal, mudar o nosso Brasil, pessoas que sonham e se dedicam para termos um país melhor. Aqui fica uma fala de emoção. Não estou fazendo uma despedida, porque ainda temos alguns meses para trabalhar, mas quero registrar a minha gratidão a este lugar que é sagrado, sim. Este é um lugar sagrado, e é importante que cada brasileiro saiba que aqui há Deputados que preservam sim o compromisso com a população e que neste lugar é possível transformar o Brasil. Por isso nós precisamos trazer mais consciência à população brasileira sobre a importância do voto. Que sempre possamos votar com muita transparência e, principalmente, com muita consciência. O que é decidido neste Parlamento modifica a vida de todos nós. Uma das coisas que eu sempre combati, mas não combati com tanto afinco, foi a violência política contra a mulher. A violência política contra a mulher é algo que, muitas vezes, nós não percebemos que acontece, mas acontece. Registro aqui — e vou registrar todas as vezes que eu tiver oportunidade de vir a esta tribuna — que eu, Paula Moreno Paro Belmonte, Deputada Federal pelo Distrito Federal, fui amplamente perseguida para que eu continuasse no Parlamento. Eu, sendo Deputada Federal, uma Parlamentar que hoje tem uma atuação forte no combate à corrupção, que atua em defesa das nossas crianças e adolescentes, em defesa do empreendedorismo, reconhecida nacionalmente, fui amplamente perseguida por um Senador da República, o Senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. Hoje nós não estamos em disputa eleitoral, mas é importante deixar registrado que o Cidadania é um partido da federação formada com o PSDB, e nós tínhamos 70% da federação aqui do Distrito Federal. Ele, por sua atuação, inclusive, entregou ao TSE uma ata — e até hoje eu não consegui o registro verdadeiro dessa ata — que foi alterada. Eu entrei com um mandado de segurança, e eles modificaram a ata. Eu tenho áudio a respeito disso. Até hoje eu não obtive informações claras a respeito dessa ata. Ele me perseguiu. Até mesmo, Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, é muito importante eu dizer isso, ele colocou na mídia um atestado médico meu, como que colocando que nós mulheres somos histéricas. Nós mulheres sentimos, nós choramos sim. E eu quero mais uma vez dizer: eu choro, sim; eu sinto, sim; eu sinto por uma população que, muitas vezes, é enganada. E esse Senador, que brigou tanto para estar dentro da campanha eleitoral, termina a campanha em 6º lugar. Chega a ser vergonhoso. Então, é muito triste ver que nós mulheres, mesmo tendo todas as condições de entrar no Parlamento e de concorrer a um cargo majoritário, por vaidade e por vontade de quem quer estar no poder pelo poder, tenhamos de deixar de concorrer. Registro a minha gratidão a todos os brasilienses que confiaram o voto à minha pessoa, para que continuássemos a representá-los lá na Câmara Legislativa. Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, Deputada Adriana Ventura, eu quero registrar que a perseguição foi tamanha que nós vínhamos como candidata ao Governo e não conseguimos vir; nós vínhamos com candidata ao Senado e não conseguimos vir. Chegou ao ponto de este Senador Izalci Lucas, do PSDB, negar a minha legenda para eu sair candidata a Deputada Distrital, ou seja, eu não iria concorrer. Sou uma Deputada reconhecida no Brasil pelo combate à corrupção, porque nós temos sim um país que precisa melhorar em transparência, em todos os sentidos. Eu fui muito atuante na CPI do BNDES. Vejo aqui o Deputado Sanderson, quero ter oportunidade para falar que nós temos protocolado o pedido da CPI do Mais Médicos, que vai mostrar outro esquema de corrupção que existiu neste País, além do BNDES. Eu sou uma Deputada atuante. Esse Senador tentou me calar; ele tentou me calar a todo custo, a ponto de eu só conseguir a minha legenda — Sra. Presidente, veja isso — depois de um acordo assinado por ele, pedindo que eu abrisse mão do mandado de segurança que mostraria a fraude e que eu abrisse mão de todos os processos que eu tinha contra ele. Só assim ele poderia me dar a legenda. É assim que funciona o submundo da política! É por isso que deixo aqui registrado que eu fui perseguida politicamente, por ser uma Parlamentar atuante, uma mulher que tem total independência, uma mulher que não vai se curvar. Eu não me curvarei a esse poderio da maldade. Foi isso o que aconteceu nas eleições do Distrito Federal. Registro, mais uma vez, a nossa gratidão aos brasilienses. Registro também que existe sim uma política de combate às mulheres, para que elas não entrem mais nas instâncias de poder. Que Deus nos abençoe! Estaremos juntos! Com certeza, terei mais oportunidade para falar sobre as minúcias do que aconteceu aqui no Distrito Federal.