Nome civil: Paula Moreno Paro Belmonte · 53 anos
Bananômetro
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Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
172 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 19/02/2019 a 22/12/2022.
- 01/07/2022Homenagem
Transcurso do 60º aniversário do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, e do centenário de nascimento do seu fundador Mestre José Gabriel da Costa.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, SESSÃO SOLENE, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, UNIÃO DO VEGETAL (RELIGIÃO), CENTENÁRIO, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, MESTRE JOSÉ GABRIEL DA COSTA, SERINGUEIRO.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Wolney Queiroz, querida Deputada Perpétua Almeida, nosso Mestre-Geral Representante José Carlos Garcia; Presidente da Diretoria-Geral, Mestre Tadeu; Mestre Monteiro, do Conselho da Recordação; Mestre José Luiz de Oliveira, do Conselho da Recordação. Estamos na Casa do Povo, mostrando e fixando que estamos no Brasil, dentro de uma liberdade religiosa, comemorando os 60 anos de transformação da vida de milhares de pessoas. Fazemos com que a missão de cada um de nós seja cada vez mais conduzida pela palavra do Mestre Gabriel, o qual transformou a vida de todos nós. A doutrina da União do Vegetal fala de luz, paz e amor. Esta é a Casa do Povo, local em que há democracia verdadeira, como foi falado pela Deputada Perpétua Almeida. Aqui há divergências ideológicas, mas é onde se conduz a vida do povo brasileiro. Estar aqui hoje - estive na comemoração dos 50 anos -, neste momento, como Deputada Federal, mas sendo membro da União do Vegetal, é uma honra, uma emoção, o que nos traz maior responsabilidade para que possamos acreditar e ter esperança de que estamos buscando a paz. Hoje estão presentes neste plenário várias pessoas amigas. Mas também quero saudar um grupo de crianças que nos honra muito com a presença, mostrando o futuro do País, que depende de cada um de nós. E a União do Vegetal precisa, sim, estar presente no Parlamento, no Congresso Nacional, na política, defendendo, sim, a família brasileira, as nossas crianças. Ela mostra ainda que o Mestre Gabriel veio e está dentro de nós, no nosso coração, para trazer paz, harmonia, para mostrar que somos todos irmãos e que a família é o berço da nossa sociedade.(Palmas.) Todas as vezes que eu subo a esta tribuna, eu peço a Deus para que abençoe este lugar, abençoe a nós Deputados, abençoe as nossas famílias. E a visita dos senhores aqui, sentados na cadeira de muitos legisladores, representa a esperança para que possamos, cada vez mais, trazer a este País a paz, o amor e a luz na nossa consciência. Que Deus abençoe a todos e que este momento fique registrado em nossos corações para que sigamos firmes, dentro dessa união. Muito grata. - 30/06/2022Breves Comunicações
Indignação com a não redução do ICMS incidente na composição dos preços dos combustíveis pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Inadmissibilidade da transformação das emendas de Relator-Geral do Orçamento, as chamadas emendas secretas (RP9), em emendas impositivas. Expectativa de posicionamento do CIDADADANIA contra a falta de transparência no manejo de recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), COMBUSTIVEL, FALTA, REDUÇÃO, IBANEIS ROCHA, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), PROTESTO. ORÇAMENTO SECRETO, EMENDA DE RELATOR, EMENDA IMPOSITIVA, FALTA, TRANSPARÊNCIA, CRITICA.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente. Quero mais uma vez pedir a Deus que abençoe esta Casa, abençoe todos os Parlamentares que aqui representam as famílias brasileiras. Venho aqui registrar um momento de muita angústia de todos nós brasilienses, de todos do Distrito Federal. Nós temos uma situação em relação ao ICMS dos combustíveis, na qual o Governador do Distrito Federal não fez ainda um ato demostrando sua compreensão da situação aqui em Brasília. Tudo está muito mais caro, as pessoas perderam o emprego, e ele está esperando exatamente o STF tomar uma decisão, em vez de dar essa oportunidade de uma vida mais digna para todos os brasilienses. Ele está aguardando o STF, e nós brasilienses estamos pagando a gasolina mais cara do País, aqui na cidade de Brasília. Então, quero registrar essa minha indignação à falta de solidariedade e, principalmente, de compromisso com o Distrito Federal. Presidente, nesses minutos que me restam, quero deixar registrado nesta Casa que - hoje sou Deputada Federal - entrei para a política com a vontade e o querer de realmente trazer uma política não de defesa de nomes, mas de defesa de princípios, com seriedade, com responsabilidade, com a defesa das nossas crianças, com a defesa das nossas famílias, mas, principalmente, com a responsabilidade com o dinheiro do contribuinte, porque todos nós contribuímos para que este País e este Estado funcione. Vemos, infelizmente, muitas situações em que políticas que eram para chegar à população, mas não chegam. Inclusive, V.Exa. falou aqui recentemente sobre a corrupção e a má gestão nas nossas empresas. Hoje, estamos aqui no Parlamento fazendo algo que para mim é inconcebível como Parlamentar: estamos colocando as emendas secretas RP9 como emendas impositivas. Não podemos aceitar isso. Isso traz desigualdade e não traz transparência para a população. Nós Parlamentares do Poder Legislativo temos a grande função de fiscalizar a execução do Executivo, de fiscalizar o dinheiro público. E com essa emenda no Orçamento, colocando a RP9 para que o Relator do Orçamento tenha o direito de executar essas emendas, de uma forma que não é transparente, não é igualitária, beneficia principalmente quem faz vista grossa para certas situações. Não podemos permitir isso. Eu chamo a atenção de toda a sociedade brasileira para o que está acontecendo aqui. A sociedade tem, sim, que fazer com que este Parlamento não aprove. Já aprovamos um fundo eleitoral imenso, hoje a sociedade está pagando campanha eleitoral de quase de 10 bilhões de reais. Agora está sendo aprovado um orçamento que está colocando as emendas RP9, as ditas emendas secretas, como emendas impositivas. Isso não pode ser aceito. Espero que o meu partido, o Cidadania, posicione-se contra porque não podemos aceitar essa falta de transparência e de boa utilização do dinheiro público da nossa população. Era este o meu registro. Muito grata, Presidente. - 24/06/2022Breves Comunicações
Posicionamento sobre procedimento de aborto realizado em menina de 11 anos de idade em gestação avançada. Descumprimento pelo Estado do dever de atenção às crianças e adolescentes. Transcurso do 49º aniversário natalício da oradora. Esclarecimento sobre a pré-candidatura da Deputada à reeleição.
Palavras-chave oficiais: CRIANÇA, GESTANTE, ABORTO, VIDA HUMANA, OMISSÃO, PODER PUBLICO. PAULA BELMONTE, DEPUTADA FEDERAL, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, PRÉ-CANDIDATURA, REELEIÇÃO.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente Bia, para mim é sempre uma grande honra subir aqui nesta tribuna da Câmara dos Deputados. Eu peço a Deus que abençoe este local, abençoe todos os Deputados e Deputadas, que estão aqui com a nobre função de representar a população brasileira, representar a família brasileira, representar as crianças brasileiras. V.Exa. trouxe uma situação sobre a qual eu também quero fazer uma reflexão. E quero registrar aqui da tribuna a ausência do Estado numa situação dessas. Nós estamos falando de uma criança de 10 anos, que hoje fez 11 anos, numa gestação de 7 meses, que teve que passar por um procedimento de cesárea. Falamos em aborto, mas essa criança passou por uma experiência de cesárea para retirar esse bebê, e os médicos infelizmente tiveram que matar essa criança. É muito forte! Como V.Exa. disse, muitos brasileiros nasceram com até 6 meses de gestação e hoje estão adultos. Então, a reflexão que nos cabe aqui como Parlamentares, além dessa que V.Exa. trouxe sobre qual caminho seguir, é perguntar: onde está a escola, onde está o conselho tutelar, onde estão os médicos, onde estão as famílias brasileiras que deixaram essa situação se estender por até mais de 30 semanas de gestação? Nós não podemos deixar as nossas crianças abandonadas. A nossa Constituição Federal diz que são prioridade absoluta as nossas crianças e adolescentes. É fundamental que este País entenda que nós temos que olhar as nossas crianças com responsabilidade, com muita responsabilidade. É para todos nós estarmos nos sentindo culpados hoje por essa vida que foi retirada. Aproveito esta oportunidade, Presidente, para dizer que ontem realmente foi meu aniversário. Graças a Deus, estou quase completando meio século, 49 anos. Este é um momento importante da minha vida, e quero registrar, na Câmara dos Deputados, que eu estou aqui hoje como Deputada, mas sou mãe, cidadã brasileira que ama este País, amo esta cidade Brasília, a qual eu represento. E quero dizer que, como cidadã brasileira, hoje como Deputada, os meus direitos para concorrer a qualquer eleição que eu deseje não serão minimizados e calados por quem quer que seja. Não é por que eu estou aqui no meu primeiro mandato e por ser mulher que deixarei qualquer pessoa tomar alguma atitude contra a minha vontade de me reeleger ou de concorrer e me eleger para outro cargo. Quero deixar registrado que não aceitarei autoritarismo e atos antidemocráticos, dentro do Distrito Federal, em meu nome. Que Deus abençoe a todos nós! Saibamos que esta é a Casa do povo brasileiro, e que esse povo, cada vez mais, tenha a consciência de que o Parlamento é fundamental para o nosso País. É aqui que acontecem as políticas. Por isso é muito importante que toda a população entenda que cada Deputado deve representar fielmente o que cada um deseja. Muito grata, Presidente. Que Deus nos abençoe! - 18/05/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero registrar, mais uma vez, que estão presentes aqui pais e alunos, o que nos honra muito. Esse barulho das crianças faz com que continuemos tendo esperança no Brasil. Quero dizer da minha alegria de ver esse relatório sendo aprovado. Reconheço o trabalho da nossa Deputada Luisa Canziani. Parabéns pelo trabalho e pela construção que V.Exa. vem fazendo! Esta Casa mostra, mais uma vez, a importância da liberdade do cidadão brasileiro e da cidadã brasileira. Parabéns para todas as famílias brasileiras! Parabéns para as nossas crianças! Parabéns pelo futuro do nosso País! O Cidadania orienta "sim". - 18/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2401/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, eu quero cumprimentar todos os pais e as crianças aqui presentes. A visita deles e o reconhecimento de que nossas crianças são o futuro da nossa Nação nos honram. Eu fico muito grata a eles por estarem aqui. (Palmas.) Esta é a prova viva de que são crianças saudáveis, que querem a liberdade. Trata-se de pais que defendem, principalmente, a liberdade dos filhos. Aqui, não se está esvaziando nenhuma escola pública, muito pelo contrário. Nós queremos fortalecer o sistema educacional como um todo e garantir, principalmente, a liberdade de cada cidadão e de cada família. Por isso, o Cidadania vota "sim". - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para a votação do texto original da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISORIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRARIO.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania é contra este destaque. Nós acreditamos que o Relator, o nosso Líder Alex Manente, melhorou o texto e faz esse período de transição para que as pessoas tenham segurança jurídica. Por isso, o Cidadania é contra o destaque. - 12/05/2022
Manifestação de boas-vindas aos alunos da Escola Britânica, de São Paulo, presentes na Câmara dos Deputados. Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021, sobre a instituição da campanha Novembrinho Azul, destinada à promoção de ações em prol da saúde de meninos de até 15 anos de idade; e do Projeto de Lei nº 3.931, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.733, de 2018, com vista à instituição da campanha Outubrinho Rosa, destinada à promoção de ações relacionadas à saúde de meninas de até 15 anos de idade.
Palavras-chave oficiais: ALUNO, ESCOLA, SÃO PAULO (SP), PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SAUDAÇÃO. AGRADECIMENTO, ZACHARIAS CALIL, DEPUTADO FEDERAL, MÉDICO, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), TEREZA NELMA, DEPUTADA FEDERAL, PAULA BELMONTE, RELATORA, APROVAÇÃO, PL 3931/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OUTUBRINHO ROSA, CAMPANHA EDUCATIVA, PREVENÇÃO, DOENÇA, PAPILOMA VÍRUS HUMANO, MENINA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OUTUBRO. ELOGIO, APROVAÇÃO, PL 3930/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, NOVEMBRINHO AZUL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, acho que eles são alunos da Escola Britânica de São Paulo, e não do Distrito Federal. Sejam muito bem-vindos! É muito importante os jovens entenderem como é a política. Meu nome é Paula Belmonte, sou Deputada Federal do Distrito Federal e vejo que a presença de vocês aqui nos honra, porque é pela política que nós conseguimos transformar nosso Brasil. Nós não podemos ter preconceitos contra a política, nem podemos ficar nos extremos: nós temos que estar juntos, para a união do nosso País. Neste momento, acabam de ser aprovados dois projetos importantes, em prol, principalmente, dos nossos jovens. Nosso querido Deputado Dr. Zacharias Calil, um médico conceituado, foi indicado pelo Congresso Nacional para receber o Prêmio Nobel de Medicina, por ter sido o primeiro médico a separar crianças siamesas. Hoje ele é uma referência mundial neste tipo de intervenção. Para mim, é uma grande honra, Deputado Dr. Zacharias Calil, ter tido a oportunidade de relatar este projeto. Quero agradecer à nossa querida Deputada Tereza Nelma, que leu o relatório. Para mim, como grande defensora das nossas crianças e dos nossos jovens, V.Exa. ter me escolhido para fazer este relatório me traz, além da honra, responsabilidade. É isto que nós estamos fazendo no Parlamento: uma mudança na vida dos nossos jovens, do nosso futuro e das nossas crianças. Quando nós fazemos o Outubrinho Rosa, temos a oportunidade de ter consciência, como V.Exa. mesmo disse, das situações por que nossas crianças e nossos jovens passam, e nós temos que mostrar isso aos pais. Portanto, quero parabenizar todos os envolvidos nestes dois projetos, em nome de V.Exa., Deputado Dr. Zacharias Calil, e em nome de toda a minha bancada do Cidadania, para que possamos, juntos, representar o que nós sempre falamos, mas poucas vezes colocamos em prática. Como estabelece o art. 227 da Constituição Federal, nossas crianças e nossos adolescentes são nossa prioridade absoluta. Espero que esta prioridade absoluta não fique apenas na Constituição, mas que esteja neste Parlamento, por meio de ações. Este projeto é reflexo de ações. Parabéns! Que Deus nos abençoe! Eu fico muito grata, Presidente, por ter a honra de falar sobre este projeto. Muito obrigada. - 17/02/2022
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre a instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TRABALHO A DISTÂNCIA, TRABALHADOR, MULHER, GESTANTE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TRABALHO PRESENCIAL, AGRADECIMENTO, PAULA BELMONTE, BIA KICIS, DEPUTADA FEDERAL, RELATORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, GERAÇÃO DE EMPREGO, LIBERDADE INDIVIDUAL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, aconselharam-me a não falar. Eu sou uma pessoa que cumpro com a minha palavra. Quando eu dou a minha palavra, eu a cumpro. E uma das coisas que eu prezo é a transparência, além da sinceridade e da confiança. Sou mulher, tenho 48 anos e, como eu disse, sou mãe e esposa. Eu não tenho como sair deste Parlamento hoje sem deixar isto registrado aqui: em nenhum momento eu dei minha palavra de que iria sair qualquer destaque. Eu falei que eu estava construindo isso. E temos aqui vários Deputados que fizeram parte dessa construção junto com o autor. Isso é importante. Sei que pode ser pouca coisa, mas eu quero deixar minha moral registrada aqui, Deputada Bia. Eu não sou uma pessoa de falar algo aqui e não cumprir ali. Muito pelo contrário, eu sou cumpridora de palavra. Então, vou deixar registrado aqui quem sou eu. Eu sou Paula Moreno Paro Belmonte. Com responsabilidade e com muita honra, represento todas as pessoas que me colocaram aqui. Eu não estou brincando aqui, não estou de falácia, não. Estou falando a verdade e quero continuar falando. Respeite-me para que tenha respeito. É isso que eu quero registrar. Eu gostaria, Presidente, de agradecer a oportunidade de relatar este projeto, que faz, sim, com que nós mulheres tenhamos mais oportunidades na geração de empregos. Consigo compreender a Oposição, consigo compreender cada um com o seu posicionamento, mas este projeto vem corrigir algo que é fundamental hoje na nossa sociedade. Eu quero agradecer ao autor do projeto, à Deputada Bia Kicis, a todos que ficaram aqui e que nos apoiaram neste projeto. Ganhamos de ponta a ponta, porque nós sabemos que estamos do lado correto: o lado do pequeno empresário, das pessoas que geram empregos e, principalmente, de nós mulheres. Agradeço por essa oportunidade de relatar este projeto. Saio daqui com a cabeça erguida, porque fizemos tudo o que pudemos para construir o projeto, mas também defendemos aquilo em que acreditamos. E uma das coisas nas quais eu acredito é a liberdade individual. Muito grata.(Palmas.) - 17/02/2022
Importância de aprovação do parecer oferecido pela oradora ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre a instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TRABALHO A DISTÂNCIA, TRABALHADOR, MULHER, GESTANTE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GERAÇÃO DE EMPREGO, CONTRÁRIO, EMENDA, SENADO FEDERAL. DEFESA, LIBERDADE INDIVIDUAL, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA. GESTANTE.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para, mais uma vez, deixar claro para todas as pessoas e deixar registrado aqui na Câmara Federal que nós estamos defendendo a geração de emprego para mulheres e a segurança sanitária de todas as mulheres gestantes, que a nossa legislação atual preserva a qualquer tempo, independentemente de estarmos ou não em pandemia. Em qualquer situação em que for preciso, a grávida já é afastada do emprego. Aqui nós não estamos criando obrigação nenhuma. Pelo contrário, nós estamos dando a grávidas a liberdade, a opção de serem ou não vacinadas. Agora eu quero fazer uma pergunta a todos aqueles que defendem a vacina. Eu também defendo, vejo que é importante a vacinação, nós vimos os dados. Mas eu quero saber qual é a confiança que têm na vacina, por que defendem tanto a vacina. Qual é a confiança? Eu tomei vacina. O outro não toma vacina. Se eu tomei vacina, eu estou imunizada, não é, Deputada Bia? Como o outro vai me transmitir alguma coisa? Eu não consigo entender! Nós tomamos vacina pela imunização da individualidade. Então, eu não estou imunizada? Nós temos que fazer com que as pessoas tomem a vacina pela consciência delas, mas a imunização é algo individual. Eu não consigo entender por que se fala tanto em obrigatoriedade se a pessoa que está vacinada está imune! Nós estamos aqui fazendo uma interpretação errada do que acontece, porque o princípio da vacina é imunização. Quando a pessoa está imune, ela está a salvo. E outra coisa: o projeto visa principalmente garantir a opção da grávida de estar em trabalho remoto e, caso não haja nenhum tipo de insegurança para ela, fazer com que ela volte a trabalhar com essa opção real de se vacinar ou não. Isso é liberdade individual - de cada um - e segurança individual também. E nós que estamos aqui falando da vacina temos que acreditar na vacina, porque dizer que se acredita na vacina, mas também não se sente seguro, é uma lógica que não consigo entender. Então, eu quero mais uma vez enfatizar que nós defendemos o nosso relatório com bastante tranquilidade, com bastante serenidade, para que nós possamos, sim, continuar com este Brasil que precisa gerar emprego e principalmente prosperidade para as pessoas. Muito grata, Presidente. - 16/02/2022
Encaminhamento da votação do requerimento destaque para votação em separado do § 3º, art. 1º, da Lei nº 14.151, de 2021, constante no art. 2º do Projeto de Lei 2.058, de 2021, nos termos do item 1 da Emenda Única do Senado Federal, e, por decorrência, da supressão dos §§ 6º e 7º, art. 1º, da Lei nº 14.151, de 2021, constantes no art. 2º da proposição, nos termos do item 2 da Emenda Única do Senado Federal, para fins de aprovação.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO. DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRINCÍPIO DA MORALIDADE. LIBERDADE INDIVIDUAL, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GESTANTE, SAÚDE PÚBLICA, TRABALHO.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos contra a emenda, como disse. Defendi aqui o relatório, mas quero aproveitar estes minutos para que possamos deixar claro... Quero dizer, como foi defendido pelo Deputado Tiago Dimas, com quem concordo plenamente, que nós precisamos preservar a moralidade desta Casa. Nós Deputados, independentemente de estarmos aqui in loco ou não, trabalhamos muito. Então, quando é dito que tal Deputado está em tal lugar, espero que todos estejam trabalhando, porque eu trabalho e sei que Parlamentares do Distrito Federal e muitos que vêm aqui trabalham, e muito. Temos de preservar a moralidade. Neste sentido, Presidente, eu também peço que preservemos a verdade do que há no projeto. Estão falando aqui palavras fortes, porque ficam bonitas na rede social, a respeito da obrigatoriedade de se trabalhar sem estar vacinado. Isso é uma mentira! A verdade é que é opcional a grávida ter ou não se vacinado. Ela tem que decidir. Se a grávida, a qualquer momento, independentemente de pandemia ou não... Hoje nenhuma grávida que tenha, por exemplo, uma infecção urinária, vai trabalhar, porque ela fica em casa. Ninguém está obrigando colocar em risco nenhuma pessoa. É importante deixar isso claro, e eu peço cuidado com essas palavras. Há gente que diz: "Não se cumpre lei". Então vamos fazer começar a cumprir, porque não temos de nos nivelar por baixo; nós temos de nos nivelar por cima. Mas não é por isso que vamos fazer aqui um discurso que não seja verdadeiro. Nós estamos votando um projeto preservando a segurança de todas as mulheres grávidas. A Deputada Carmen Zanotto claramente leu o § 4º. Uma obstetra e ginecologista veio aqui e falou conosco; a Deputada Dra. Soraya Manato é uma doutora que está defendendo este projeto. Nós temos responsabilidade, e essa responsabilidade é comum a todos. Nós estamos defendendo um projeto que não obriga nenhuma grávida a voltar; muito pelo contrário, dá a ela a opção de voltar. E se ela tiver alguma situação, é preservado o direito de ela ficar em casa. E ela tem a liberdade da escolha da sua vacinação. É isso que está no projeto. Não vamos desvirtuar para que coloquemos nas redes sociais coisas que não existem. Isso não é correto conosco como colegas Deputadas e Deputados. Peço essa gentileza aqui, para que preservemos a verdade. E leiam o projeto. Esse discurso mostra duas coisas: uma é a má-fé, e a outra é a falta de leitura. Espero que seja realmente porque não se ativeram ao projeto. - 16/02/2022
Discussão da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre a instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. DEFESA, CRECHE, OBRA PÚBLICA INACABADA, DIREITOS, MULHER.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiramente, eu quero me apresentar. Sou uma mulher casada, mãe de seis filhos. Sou empresária, sempre trabalhei. Estou aqui no Parlamento para defender a população brasileira, principalmente nós mulheres. Nós queremos deixar claras algumas coisas que foram faladas aqui. Eu não vou dizer que foi mentira, que foi culposo, que foi doloso - não quero saber. Eu quero restabelecer a verdade do relatório. O relatório não obriga nenhuma mulher a voltar ao seu trabalho. O relatório dá a todas as mulheres gestantes a possibilidade de retornarem ao seu trabalho. Hoje, por essa lei, elas não podem voltar, mesmo que elas queiram. Nós estamos falando de possibilidade. Nós estamos dizendo que toda grávida que tiver alguma situação específica de saúde, crônica ou não, terá um atestado médico para continuar dentro da sua casa. Nós estamos falando de liberdade! Nós estamos falando de opção! Essa lei, da forma como foi colocada naquele momento, não dava opção para nós mulheres. Nós estamos falando de opção: se a grávida quer ou não quer se vacinar. Nós estamos falando de liberdade. É isso o que eu defendo como Parlamentar, como mulher. Represento, sim, mulheres que querem ter filhos, querem ter uma família, querem ter filhos e filhas com responsabilidade. Mas eu quero também ter um trabalho, um emprego para poder sustentar a minha família. Eu não quero que o empregador, quando eu bater à porta, pergunte quantos anos eu tenho e, muitas vezes, não me dê a vaga de emprego porque estou em idade fértil. Eu quero menos preconceito com as mulheres. Eu quero que nós mulheres tenhamos mais oportunidades. A todas as Deputadas e a todos os Deputados que defendem as mulheres, eu faço um apelo: vamos defender as meninas que estão ficando grávidas precocemente, vamos defender a existência de creches. Há 3 mil creches cujas obras foram iniciadas no Governo PT e estão inacabadas. Vamos defender isso, porque a transformação começa na base. Eu faço um apelo a todos os Deputados e, principalmente, a todas as Deputadas. Nós mulheres falamos tanto de união. Espero que estejamos realmente unidas para encarar a realidade. Nós mulheres temos vários preconceitos com outras mulheres. Muitas vezes, achamos que estamos ajudando, mas, na verdade, estamos dificultando a vida de uma mulher. Nós defendemos, sim, o nosso relatório, com muita segurança e com muita responsabilidade. É o melhor para as mulheres que querem ter uma família. - 16/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre a instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA,BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, MAIORIA PARLAMENTAR, BLOCO PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o bloco, a Maioria e o Governo vão votar "não" ao requerimento de adiamento da discussão. Nós entendemos, sim, que é de fundamental importância esta discussão, para sairmos com esta matéria vencida hoje, a fim de que possamos realmente nos proteger, as mulheres. É importante deixar isso muito claro, porque muitas pessoas utilizam às vezes um discurso que é bonito, mas na prática é que vemos a realidade da vida da mulher no dia a dia. Eu tenho visto aqui em Brasília centenas de mulheres que não conseguem emprego. Muitas das vezes, têm que sustentar a família, são as provedoras da família. Então, nós mulheres que defendemos verdadeiramente mulheres temos que aprovar este projeto, para que essas mulheres tenham segurança, principalmente segurança alimentar e econômica, e possam continuar tendo prosperidade. - 16/02/2022
Emissão de parecer à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre a instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA,MULHER, GESTANTE, VIGÊNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TRABALHO PRESENCIAL, VACINAÇÃO, TRABALHO A DISTÂNCIA.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - O início ocorre exatamente às 22h01min de hoje, dia 16 de fevereiro de 2022. Presidente, antes de iniciar a leitura do relatório, eu quero apresentar um contexto histórico sobre este projeto, que é importante para que possamos, cada vez mais, proteger as nossas mulheres, e quero fazer um registro sobre alguns pontos levantados aqui. Preciso reconhecer que, no auge da pandemia, quando não estávamos sabendo o que estava acontecendo, principalmente quanto à vulnerabilidade de muitas mulheres, houve uma proposta, de autoria da Deputada Perpétua Almeida, de socorro a essas mulheres, para que elas pudessem se sentir protegidas. Agradecemos então a oportunidade de ter votado o projeto que deu origem à Lei nº 14.151, para que pudéssemos proteger as mulheres. Mas, graças a Deus, estamos em outro momento. Estamos num momento em que o Brasil já está com escolas abertas, com bares abertos, em que eventos estão sendo realizados, em que quase 80% da população já foi vacinada. Este projeto, portanto, vem regulamentar a questão e auxiliar essas mulheres a retornarem ao mercado de trabalho com toda a segurança possível, considerando-se a vacinação, a possibilidade de escolha de home-office, toda a possibilidade de segurança. É importante dizer isso. Eu gosto de dizer que sou mãe de seis filhos. Eu tive seis gestações, pari seis crianças, sei quanto é importante esse momento sublime da nossa vida. De maneira nenhuma queremos permitir que mulheres morram. Muito pelo contrário, queremos fazer com que essas mulheres, neste momento, possam encontrar um emprego, possam voltar a trabalhar e possam continuar produzindo. Quero agradecer o que foi estabelecido pela Câmara, mas precisamos fazer uma correção. Também quero agradecer a todos os empresários. Quando falamos de empresários hoje, pensamos sempre naquele empresário rico, mas estamos falando aqui do microempresário, que, muitas das vezes, tem uma funcionária que não pode ser substituída. Nós precisamos atender também esse microempresário, esse pequeno comerciante, porque sabemos que a economia do País precisa de fortalecimento. O projeto do nosso Deputado Tiago Dimas vem corrigir a questão, oferecer segurança a todas as mulheres grávidas e também um alento a todas as pessoas que geram emprego neste País. "O Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, do Sr. Deputado Tiago Dimas, foi aprovado por esta Câmara dos Deputados, tendo sido, em 13 de outubro de 2021, remetido para revisão pelo Senado Federal. Naquela Casa, sofreu alterações de mérito, retornando a esta Casa iniciadora em 16 de dezembro de 2021, sob a forma de uma emenda. A seguir são descritas as modificações propostas por essa emenda oriunda do Senado: a) alteração na redação do art. 2º do PL 2.058/21, para que o § 3º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 2021: 1. passe a excetuar das hipóteses de retorno ao trabalho presencial a gestante com comorbidades que se insere em grupo de risco ao coronavírus de acordo com Plano Nacional de Imunização; 2. substituição do termo 'nacional' por 'internacional' na hipótese de retorno ao trabalho presencial em função do estado de emergência de saúde pública; 3. inclusão do trecho 'nas condições e critérios definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido antecipadamente o Conselho Nacional de Saúde' na hipótese da imunização completa da gestante; 4. supressão da hipótese de a gestante não optar por se imunizar e, como consequência, dos §§ 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 2021, alterado pelo art. 2º do PL 2.058/21; e b) inclusão de novo parágrafo ao art. 1º da Lei nº 14.151, de 2021, alterado pelo art. 2º do PL 2.058/21, para estabelecer que 'o retorno ao trabalho presencial das lactantes durante a pandemia (...) ocorrerá com base nos mesmos critérios e condições definidas pelo Ministério da Saúde, após a oitiva do Conselho Nacional de Saúde'. No seu retorno à Câmara dos Deputados, para apreciação das modificações aprovadas no Senado Federal, a matéria foi distribuída às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (...). Foi aprovado requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação do Plenário. É o relatório. II. Voto da Relatora A emenda oriunda do Senado Federal teve por justificativa proporcionar mais segurança às trabalhadoras, estabelecendo novos contornos para determinar o retorno ao trabalho presencial. Nesse sentido, o dispor que 'esse retorno deve ser definido pelo Ministério da Saúde, após oitiva do Conselho Nacional de Saúde' mostra-se uma alteração meritória. Outro avanço importante proposto consiste na permissão de que as gestantes com comorbidade prévia inseridas em grupo de risco com o novo coronavírus, de acordo com o Plano Nacional de Imunizações, permaneçam em trabalho remoto. Ressalvando a minha posição quanto às questões de liberdade individual das pessoas de não tomarem a vacina (e por isso não poderão ser penalizadas), ante o acordo feito com pares a fim de permitir a aprovação da matéria por este Congresso Nacional antes do término da presente sessão legislativa, como forma de amenizar o ônus que o Executivo vem arcando no setor produtivo, concordamos com a supressão da possibilidade de as gestantes retornarem ao trabalho sem serem vacinadas. Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058 (...). Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade (...)" e emendas do Senado..." Eu acho que estou lendo o relatório errado.(Pausa.) Presidente, houve um erro aqui na entrega de relatório. Eu estava lendo exatamente o que não tinha sido protocolado. Posso retomar a leitura do relatório? O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PSL - RS) - Deputada Paula Belmonte, fique à vontade. Pode ir direto ao voto, como já tinha feito. A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Exatamente, vou direto ao voto. Estávamos fazendo um acordo e, como não foi... O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PSL - RS) - Prossiga. A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - "A emenda oriunda do Senado Federal teve por justificativa proporcionar mais segurança às trabalhadoras, estabelecendo novos contornos para determinar o retorno ao trabalho presencial. Acontece que consideramos que o projeto encaminhado originariamente pela Câmara dos Deputados, que foi referendado em sua íntegra pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, já atendia de forma suficiente às necessidades geradas pela Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, sobretudo quanto ao ônus indevidamente imposto ao setor produtivo. Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público, somos pela rejeição das alterações efetuadas na matéria constantes da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, restabelecendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sala das Sessões, em 16 de fevereiro de 2021." Muito grata, Presidente. Eu peço o apoio de todos os Parlamentares para que possamos agora, neste horário, realmente superar esta matéria, fazendo com que nós mulheres não sejamos ainda mais prejudicadas. Muitas estão sem conseguir uma vaga de trabalho neste momento tão importante para todos nós. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA PAULA BELMONTE. - 16/02/2022
Contrariedade à retirada de pauta da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, acerca da instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APRECIAÇÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA,MULHER, GESTANTE, VIGÊNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TRABALHO PRESENCIAL, VACINAÇÃO, TRABALHO A DISTÂNCIA.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania tem total consciência de que estamos no caminho certo. Na época em que houve a aprovação dessa lei, nós estávamos no auge da pandemia. Hoje, graças a Deus, estamos em outro momento. Estamos recebendo um apelo muito grande das mulheres que não estão conseguindo trabalho. Muitas mulheres não estão conseguindo ter remuneração adequada porque são comissionadas e não podem estar no ambiente de trabalho. Então, nós precisamos enfrentar esta matéria com muita responsabilidade e com muita dignidade. Por isso, este projeto tem que ser votado hoje, para que possamos dar resposta a essas mulheres e a todos os microempresários que estão sangrando há muito tempo. - 16/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 15, da Lei 8.906, de 1994, alterado pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, sobre a atualização do Estatuto da Advocacia.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 5284/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO).
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania também vota "sim", exatamente pelos argumentos que foram colocados aqui. Nós acreditamos na liberdade. Esse artigo faz com que o advogado perca essa opção. Precisamos fazer com que o nosso Brasil tenha menos amarras, para que as pessoas possam ter o desenvolvimento e, principalmente, a prosperidade econômica. Então, o Cidadania vota "sim". - 15/02/2022Breves Comunicações
Alerta ao eleitorado brasileiro sobre a importância da escolha de candidatos a cargos eletivos não envolvidos em denúncias de corrupção. Retomada das aulas presenciais no Distrito Federal. Cancelamento de convênios com creches pelo Governo Ibaneis Rocha. Anúncio de inauguração da primeira creche da Universidade de Brasília - UnB. Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, acerca da instituição de regras para o teletrabalho de empregadas gestantes, afastadas do serviço presencial em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ELEIÇÕES, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CÂMARA DOS DEPUTADOS, INTEGRIDADE MORAL. AULA PRESENCIAL, BRASÍLIA (DF), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EDUCAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, PROFESSOR. CRÍTICA, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CANCELAMENTO, CONVÊNIO, CRECHE, CRIANÇA. CRECHE, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), INAUGURAÇÃO, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, CRIANÇA, PAULA BELMONTE, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. APOIO POLÍTICO, DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TRABALHO A DISTÂNCIA, TRABALHADOR, MULHER, GESTANTE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Sou muito grata a V.Exa., Presidente. Para mim, é uma grande honra ter V.Exa. na Presidência no momento em que falo aqui desta tribuna. Quero dizer que me sinto honrada de estar nesta tribuna. Cada vez que subo aqui, eu me emociono com a responsabilidade que temos perante as pessoas que nos deram um voto de confiança, mas perante também os nossos filhos, os nossos futuros netos e toda a população do País. Nesse sentido, eu venho aqui aproveitar este início de ano legislativo e desejar a todos os brasileiros um excelente 2022. Que 2022 seja um ano de mais consciência, porque este é um ano de eleição, primordial para que possamos ter 4 anos com mais pacificação neste País; principalmente que não abramos mão de alguns princípios primordiais, como a ética e a honestidade. Então, nós precisamos eleger pessoas que tenham coerência. Nós não podemos mais eleger corruptos ou pessoas que roubaram o nosso Brasil por muitos anos e querem enganar a população. Esse é o primeiro apelo que eu faço. A segunda coisa, Presidente, é dizer que aqui em Brasília nós começamos presencialmente as aulas. Para nós é uma alegria vermos as nossas crianças dentro da sala de aula. Nesses quase 2 anos em que as nossas crianças ficaram fora da sala de aula nós tivemos um prejuízo imenso: 60% das crianças de 6 a 7 anos não estão alfabetizadas. Então, precisamos fazer com que a educação se torne, sim, prioridade no País; prioridade para que possamos dar boas condições aos professores; prioridade para que tenhamos escolas de qualidade; mas a nossa verdadeira prioridade é que as crianças tenham um serviço de qualidade. Os professores são fundamentais, mas são servidores públicos também, e o maior objetivo nosso é atender as crianças. Aproveito para trazer que o desgoverno do Distrito Federal, infelizmente, no início das aulas, fez o cancelamento de vários convênios com creches. Hoje, além do déficit de quase 20 mil crianças sem creche, nós temos ainda crianças que estavam matriculadas em alguns institutos e não estão podendo frequentar as aulas, porque o Governo do Distrito Federal não contemplou essas creches para atender essas crianças. Então, para nós, é uma tristeza. Nós estamos fazendo parcerias, no nosso mandato, com instituições sérias para que possamos, sim, entregar com transparência, com responsabilidade, a devolução do dinheiro do contribuinte. Nesse sentido, até o final do ano, haverá a inauguração da primeira creche do Distrito Federal na UnB, a creche da UnB, que será construída em comemoração aos 60 anos da universidade. Temos também projetos voltados para a ludoteca do Instituto Federal. Para mim, é uma grande honra poder auxiliar as crianças, principalmente nas primeiras fases, nos primeiros anos de vida, juntamente com suas famílias. Nós sabemos o impacto da falta de creche, da falta de estrutura e apoio nesses anos iniciais da criança. Aproveito para pedir a todos os Parlamentares apoio - hoje, nós temos um projeto importantíssimo, principalmente para nós mulheres - na aprovação do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que faz com que as nossas gestantes, com toda a segurança possível, retornem ao trabalho ou consigam emprego, porque hoje muitas mulheres não estão conseguindo mais vagas de trabalho. Então, peço aos Parlamentares que nos apoiem na aprovação do PL 2.058/21. Eu sou muito grata, Presidente. - 16/12/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 12.318, de 2010, acerca da alienação parental; e da Lei nº 13.105, de 2015, (Código de Processo Civil), com vista à prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 7352/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero aqui chamar a atenção de todos os Parlamentares, porque essa lei realmente, como foi dito aqui por muitas Deputadas que me antecederam, não resolve completamente o problema. O ideal seria a revogação, o que é algo unânime na bancada feminina, mas nós sabemos que ainda não há clima para votarmos a revogação. Mas ela avança muito, muito mesmo. Então, eu quero aproveitar e dizer que, a partir de hoje, com essa lei, assim que ela for votada lá no Senado, os abusadores não ficarão mais com as crianças. Elas estarão protegidas. Quanto a essa proteção, eu quero aqui dizer que eu tenho a honra de ter um projeto apensado exatamente trazendo esta questão: quando se tratar de violência doméstica e de abuso sexual, a lei não se aplica. Parabéns, Deputada Aline! Parabenizo toda a nossa bancada, que fez um esforço para que esse projeto chegasse a este momento. Que possamos sempre deixar as nossas crianças em lugar de segurança. Então, "sim". - 25/11/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.063, de 2021, sobre a venda direta de combustíveis ao revendedor varejista e a incidência de impostos nas operações de compra e venda.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1063/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, quero dizer que este destaque é de um Parlamentar de destaque, nosso querido Deputado Arnaldo Jardim, uma autoridade no tema. Ele traz, para englobar a Lei do RenovaBio, a contribuição dos combustíveis renováveis para a substituição do uso de matérias-primas fósseis pela indústria brasileira, o que se alinha ao propósito assumido pelo Brasil de reduzir as emissões de gases do efeito estufa a partir da maior participação de energias renováveis. É exatamente isso. O destaque faz com que nós estejamos na linha das energias renováveis e que possamos oferecer uma possibilidade maior de comercialização. Portanto, eu peço o apoio de todos os Parlamentares para este destaque, como eu disse, do nosso Deputado Arnaldo Jardim, que vem trabalhando exatamente na bioeconomia, para que possamos desenvolver nosso Brasil. - 25/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 116, apresentada à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1061/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VODTO CONTRÁRIO.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania vai orientar "não", mas deixa claro que sempre presa pela transparência. As pessoas que utilizam o dinheiro de uma forma inadequada devem ser responsabilizadas. Nós acreditamos que o dinheiro da população deve ser respeitado e utilizado da melhor forma possível. - 25/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 242, apresentada à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1061/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania vai orientar "sim". Faço o alerta a todos os Parlamentares de que esta é a porta de entrada para facilitar mais ainda essa inclusão. Como foi dito aqui para os Parlamentares, nós temos esse programa que vai fazer a diferença na vida de muitas famílias. Para que elas possam ter acesso, é fundamental a aprovação deste destaque. Esta é uma matéria que nós precisamos cada vez mais fortalecer, para que as pessoas tenham acesso aos benefícios que nós estamos votando aqui. Então, o Cidadania orienta o voto "sim". Aproveito para parabenizar o Deputado Eduardo Barbosa pela sensibilidade. Nós reconhecemos sua sensibilidade sempre com a assistência social.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.