Nome civil: Pauderney Tomaz Avelino · 72 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 404 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 264 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Pauderney Avelino
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 191 de 191 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 526 de 631 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 3 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
81%
Em 404 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
51 discursos na tribuna e 19 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2024 a 02/03/2026.
- 15/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou sua participação em reunião com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, para tratar de problemas no Polo Industrial de Manaus (AM), ressaltando a redução da produção de resinas plásticas em decorrência de aumento de tributo, a defasagem salarial dos servidores públicos e a defesa da manutenção do modelo da Zona Franca de Manaus na reforma tributária. Por último, salientou a audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que explicou a importância da regulamentação da reforma tributária para o Brasil e o impacto sobre o consumo decorrente do imposto sobre valor agregado.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública,Comissão de Finanças e Tributação (CFT),Secretário,Ministério da Fazenda,Reforma tributária,Imposto sobre Valor Agregado (IVA),Consumo Ministro de Estado,Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,Polo Industrial de Manaus (PIM),Reforma tributária,Zona Franca de Manaus (ZFM),Resina plástica,Tributação,Reajuste salarial,Servidor público
Ler a transcrição oficial
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, ontem, eu, o Senador Omar e o Deputado Saullo Vianna estivemos com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para resolver problemas que estamos enfrentando no Polo Industrial de Manaus. Há problemas, por exemplo, no polo de resinas plásticas, que tinha o quarto maior faturamento em termoplásticos, e, com as mexidas na alíquota de impostos, houve uma redução de aproximadamente 50% dessa produção. É bom ressaltar que esse setor atende, sobretudo, o agronegócio brasileiro. Mas temos outros problemas, problemas no processo produtivo básico. Temos problemas inclusive com o quadro de servidores, que está há anos sem qualquer aumento salarial. Temos problemas que vamos solucionar, não tenho dúvida, com a proposta de regulamentação da reforma tributária. Vamos fazer com que o nosso modelo econômico, que é a Zona Franca de Manaus, o maior polo industrial da América do Sul fora São Paulo, sobreviva a essa reforma. Recebemos, na última quarta-feira, em audiência pública, o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, na Comissão de Finanças e Tributação, onde, por quase 3 horas, foram explicitadas por ele a todos os presentes, os Deputados que lá estavam, as ações que o Governo pretende fazer com relação a essa reforma, em que o Congresso também terá uma forte participação. Estamos debatendo essa matéria extremamente importante não apenas para o Amazonas mas também, sobretudo, para o Brasil, porque é uma mudança no sistema tributário do nosso País. Haverá igualmente mudança relativa ao consumo, com imposto sobre valor agregado, em vez daquele sistema antigo que tínhamos. Tenho certeza de que resolveremos essas questões. - 06/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou profundo pesar pelo sofrimento do povo gaúcho diante da tragédia. Cobrou ações efetivas do Governo, questionando o número de recursos e aeronaves destinadas ao socorro. Salientou a importância da mobilização de toda a sociedade e do poder público para enfrentar a catástrofe. Destacou a necessidade de mais do que solidariedade, clamando para que o Presidente transfira o Governo para o Rio Grande do Sul. Reforçou o compromisso da Casa em ajudar e solidarizou-se com a dor dos gaúchos, reconhecendo sua contribuição histórica para o País.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Governo
Ler a transcrição oficial
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é um dia em que esta Casa está totalmente dedicada à questão do Rio Grande do Sul. Lamentamos profundamente que o bravo povo gaúcho esteja sofrendo da forma como está sofrendo. Nos anos em que não enfrentam enchentes, enfrentam seca. Nos anos em que não enfrentam seca, enfrentam desastres como o atual. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós entendemos que este é o momento em que essa tragédia precisa de total atenção não apenas desta Casa como também do Senado Federal, da Presidência da República, do Poder Executivo. Vimos ontem o Presidente da República fazer com o Presidente da Câmara e com o Presidente do Senado uma visita a Porto Alegre, a meu ver, de solidariedade. Mas é preciso muito mais do que solidariedade. Precisamos saber quantos helicópteros, quantos aviões da Força Aérea Brasileira, quantos helicópteros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram deslocados para atender ao povo do Rio Grande do Sul. Quanto de recursos públicos foi destinado para essa emergência que está vivendo o bravo e guerreiro povo do Rio Grande do Sul? É claro que o Rio Grande vai precisar da mobilização de todos nós, daqueles que entendem que uma tragédia dessa relevância não pode ficar sem a atenção do povo brasileiro. Esta Casa estará de prontidão, tenho certeza, na pessoa do Presidente Lira, como também o Congresso Nacional, na pessoa do Senador Pacheco, para que nós possamos dar daqui a nossa contribuição, para que o povo do Rio Grande, para que os dirigentes do Rio Grande possam ter as condições necessárias para enfrentar essa catástrofe que se abateu sobre o Rio Grande. Como disse o colega anteriormente, já são 86 pessoas mortas, mais de uma centena ainda de desaparecidos, os prejuízos materiais são incalculáveis. Quantas mil residências estão sem energia elétrica, sem água? Ouvi há pouco que ainda há muitas pessoas nos telhados das casas para serem resgatadas. As escolas não funcionam, o sistema de abastecimento de água não funciona, a energia elétrica em quase todo o Estado não funciona. Sr. Presidente, nós precisamos mais do que de solidariedade. Eu faço um apelo ao Presidente da República para que transfira o Governo para o Rio Grande do Sul, para que de lá possa gerenciar essa grave catástrofe que se abateu sobre esse Estado brasileiro. Outras poderão vir, mas nós temos que ter certeza de que o Estado brasileiro estará dando toda a atenção necessária para o Rio Grande do Sul neste momento. Estamos nós aqui prontos para ajudar. Pode contar conosco cada um dos gaúchos que defende a nossa fronteira, esses gaúchos que defenderam o solo do Rio Grande para se tornar brasileiro. Contem conosco neste momento. Muito obrigado. - 24/04/2024entregue por escrito
O Deputado abordou a modernização do processo orçamentário brasileiro, destacando a necessidade de responsabilidade fiscal para garantir o desenvolvimento do aís. Mencionou tentativas anteriores de controle fiscal e apresentou o Novo Arcabouço Fiscal como um estímulo ao crescimento econômico. Expressou preocupação com a possível elevação da carga tributária e ressaltou a importância do controle externo da gestão pública pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União.
Palavras-chave oficiais: Orçamento,Responsabilidade fiscal,Política fiscal,Regime Fiscal Sustentável (2023),Crescimento econômico,Carga tributária,Controle externo,Gestão pública,Congresso Nacional,Tribunal de Contas da União (TCU)
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. PAUDERNEY AVELINO (UNIÃO-AM) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Brasil passa por importante processo de modernização orçamentária. A medida é fruto da união de esforços do Executivo e do Legislativo e é fundamental para assegurar o desenvolvimento brasileiro. Afinal, não há dúvidas de que a falta de responsabilidade fiscal sempre foi um de nossos problemas mais graves. A elevada carga tributária afasta os investimentos produtivos enquanto a população sofre com a baixa qualidade dos serviços públicos. Como resultado, somos caracterizados como o país do InGana, por apresentar impostos da Inglaterra com serviços de Gana. Essa grave situação não pode persistir, e as reformas na legislação orçamentária que estamos implementando caracterizam-se como excelente oportunidade de melhoria. No entanto, é muito importante destacar que a tarefa é bastante desafiadora. Afinal, sempre haverá muita tensão sobre o orçamento público. O ideal é conjugar o máximo da prestação de serviços com o mínimo de cobranças tributárias. Ocorre que, em regra, quanto menores forem as receitas, menores serão as possibilidades de ampliar a prestação de serviços. Desse modo, é necessário seguir princípios que orientem a gestão financeira para o equilíbrio. No passado, tivemos uma grande vitória nesse sentido com a aprovação da Lei Complementar 101 de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente, porém, a medida foi insatisfatória e resultou na necessidade de um controle mais rígido. Mais recentemente, tentamos a alternativa da imposição de um teto de gastos. Dado que o Brasil começou a apresentar déficits orçamentários em 2014, aprovamos a Emenda Constitucional 95 de 2016 para restringir a realização de despesas. Infelizmente, a medida não surtiu os efeitos esperados, e as restrições foram insuficientes para impedir os resultados deficitários. Afinal, sujeitamos o povo brasileiro a ser menos provido por serviços públicos sem conquistar uma gestão responsável Por isso, com a aprovação da Lei Complementar 200 de 2023, demos início a uma nova tentativa, conhecida como o Novo Arcabouço Fiscal. Consideramos que a medida anterior era excessivamente restritiva e chegava a obstar o desenvolvimento da economia. Por isso, facilitamos a execução de políticas econômicas anticíclicas, que podem ser muito importantes para elevar a produção nacional. Agora, o Estado permanece com restrições no que pode gastar, mas também pode investir para estimular o setor produtivo. Espera-se, com isso, um crescimento econômico que resulte em aumento da arrecadação e, desse modo, possibilite a execução segura de maior volume de despesas. É importante notar que o crescimento do PIB de 2023 indica que o novo caminho pode estar bem orientado. Afinal, a política econômica do atual governo desde o início esteve pautada nos princípios do novo regime fiscal. Preocupa-me, no entanto, o excessivo número de ocasiões em que se considera a opção de aumentar a cobrança de tributos. A busca pela responsabilidade fiscal precisa considerar que a carga tributária deste país já é muito elevada e que os serviços públicos que ela custeia precisam ter sua qualidade aprimorada. Embora eu esteja esperançoso com o novo regime, temo que não seja o suficiente. Por isso, precisamos estar atentos e temos muitos meios para isso. Afinal, o Congresso Nacional é o titular do controle externo da gestão pública e conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União para fiscalizar a gestão financeira e orçamentária. Isso é muito importante, pois o bom exercício dessas prerrogativas é uma forma de trabalhar para a construção de um futuro mais próspero para todos os brasileiros. Muito obrigado. - 23/04/2024entregue por escrito
O Deputado abordou a necessidade de melhorar a inclusão escolar de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Destacou reunião no Ministério da Educação para discutir políticas de inclusão e ressaltou o aumento no número de matrículas de crianças com autismo. Enfatizou a importância de preparar os professores e capacitar monitores para o atendimento desses alunos, citando a necessidade de formação continuada e a criação de estruturas escolares eficientes. Por fim, solicitou o apoio dos colegas para o futuro das crianças e adolescentes com TEA.
Palavras-chave oficiais: Transtorno do Espectro Autista (TEA),Inclusão educacional,Ministério da Educação,Criança,Pessoa com transtorno do espectro autista,capacitação,Profissional da educação
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. PAUDERNEY AVELINO (UNIÃO-AM) pronuncia o seguinte discurso: Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Venho a esta tribuna com profunda preocupação diante da dificuldade de inclusão escolar para pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Participei, recentemente, de uma agenda com as secretárias Kátia Schweickardt (Educação Básica) e Zara Figueiredo (Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), na sede do Ministério da Educação. O objetivo da reunião foi o de fortalecer as políticas públicas de inclusão de alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino regular da capital e no Interior do Estado do Amazonas. Coincidentemente, o MEC também está debatendo a figura do acompanhante ou monitor para esses alunos nas salas de aula, ponto destacado por Zara Figueiredo, como importante e ao mesmo tempo delicado, uma vez que a presença de um acompanhante deve contribuir com os deveres educacionais com o máximo cuidado para não afastar a criança da socialização com os demais alunos. Destaquei, ainda, o aumento de diagnósticos de crianças com TEA e a importância de promover a inclusão dentro de sala de aula, onde uma das propostas ainda quando eu estava na condição de secretário municipal de Manaus, seria a adesão de estagiários como monitores para este atendimento. Esta é uma grande preocupação, pois nessa mesma época, as mães das crianças com TEA já pediam para que eu olhasse por esta causa, pela qual eu pretendo lutar na Comissão de Educação desta casa. De acordo com o MEC, de 2017 para 2023, o número de matrículas de crianças diagnosticadas com autismo passou de menos de 100 mil para 607.144. O aumento em quase seis vezes no período deu mais relevância a um debate sobre as políticas destinadas a esse grupo nas escolas, entre correntes que pregam estratégias distintas no apoio aos estudantes. O ponto principal, nos dois lados da discussão, é a figura do acompanhante para esses alunos nas salas de aulas. Diante dessas informações, concluo que: Nossa rede de professores precisa estar devidamente preparada para receber esse público e em número de profissionais suficiente para abranger todas as etapas escolares. Precisamos urgentemente capacitar monitores para o atendimento individualizado de alunos com TEA. Francisco Lindoval de Oliveira, Professor tutor universitário, licenciado em Turismo (UNIRIO), especialista em EJA (UFF) e em Psicopedagogia Clínica e Institucional (Unesa), em seu artigo intitulado Autismo e inclusão escolar: os desafios da inclusão do aluno autista, faz algumas afirmações que eu gostaria de compartilhar com os Senhores: 1. Quando se fala sobre a inclusão da criança com autismo na escola de ensino regular, deve-se pensar também no professor, pois este, muitas vezes, não está preparado para receber os alunos com autismo. (...) Nesse sentido, Borges (2005, p. 3 apud Bortolozzo, 2007, p. 15) afirma que um aluno tem necessidades educacionais especiais quando apresenta dificuldades maiores que o restante dos alunos da sua idade para aprender o que está sendo previsto no currículo, precisando, assim, de caminhos alternativos para alcançar este aprendizado. (grifei) 2. O docente deve ter consciência clara do importante papel que desempenha ao iniciar o processo de inclusão de uma criança com necessidades educacionais especiais associadas ao autismo infantil. Um professor hábil pode abrir a porta para várias oportunidades: como cada criança com autismo processa a informação e quais são as melhores estratégias de ensino devido à singularidade de seus pontos fortes, interesses e habilidades em potencial. 3. É preciso repensar a formação de professores especializados, a fim de que estes sejam capazes de trabalhar em diferentes situações e possam assumir um papel-chave nos programas de necessidades educativas especiais. A inclusão de crianças autistas na rotina escolar, quando realizada de forma adequada, destaca o desenvolvimento de habilidades e potencialidades, traz melhora na socialização, melhora no desenvolvimento de atividades cotidianas, no desenvolvimento da autoestima, no aprendizado acadêmico, na autonomia e em outras áreas importantes do desenvolvimento infantil. Concordando com o professor supracitado: Precisamos promover a formação continuada, especializações, cursos e palestras para todos os docentes envolvidos no atendimento a estudantes especiais. (...) é necessária uma estrutura escolar eficiente, com preparo profissional de todos os envolvidos no processo educativo. Como o aluno autista tem dificuldades de se adaptar ao mundo externo, a escola deve pensar na adequação do contexto. Não existem apenas salas de aulas inclusivas, mas escolas inclusivas. Por isso, é necessário que a escola crie uma rotina de situação no tempo e no espaço como estratégias de adaptação e desenvolvimento desses alunos. Senhor Presidente, colegas deputados e deputadas, peço o apoio de todos nesta causa urgente e vital para o futuro de nossas crianças e adolescentes. Não podemos ficar de braços cruzados enquanto houver uma criança em situação de exclusão escolar. Muito obrigado. - 17/04/2024entregue por escrito
O Deputado expressou preocupação com a fuga de capitais do Brasil, citando a queda significativa nos investimentos estrangeiros na bolsa de valores brasileira em 2023, conforme reportado pelo Estadão E-Investidor. A saída de investidores estrangeiros foi atribuída à fase positiva da economia dos EUA, com aumento dos juros e maior atratividade dos títulos da dívida americana. Além disso, a desaceleração da economia chinesa impactou as exportações brasileiras. Destacou a política intervencionista do Governo Lula como um fator que afasta investimentos estrangeiros, defendendo a necessidade de reduzir o intervencionismo estatal para atrair recursos em um momento delicado. Ressaltou a importância de atrair capital estrangeiro para impulsionar o desenvolvimento nacional.
Palavras-chave oficiais: Fuga de capital,redução,Investimento estrangeiro,Política econômica
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA íNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. PAUDERNEY AVELINO (UNIÃO-AM) pronuncia o seguinte discurso: Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Estou severamente preocupado com a fuga de capitais que ocorre atualmente no Brasil. O País tem uma das mais vigorosas economias do mundo, mas também é marcado por muitas carências. Desse modo, precisamos do maior ingresso de capitais possível para alcançar a pujança a que somos vocacionados. Infelizmente, porém, a situação atual não se orienta nessa direção. De acordo com o Estadão E-Investidor, os investimentos estrangeiros na bolsa de valores brasileira encolheram 77%, em 2023, em comparação com 2022. Segundo Daniela Frabasile,Os investidores estrangeiros resolveram sair do Brasil no verão de 2024. Até o dia 23 de fevereiro deste ano, o saldo líquido dos investimentos estrangeiros na B3 é negativo em R$ 18,2 bilhões revertendo aproximadamente um terço de toda a entrada líquida registrada em todo o ano de 2023. Existem muitas razões para esse fenômeno, e o principal deles está muito além do nosso controle. O fato é que a economia dos EUA, apesar das incertezas, está passando por uma boa fase. Entre junto de 2021 e junho de 2022, a inflação chegou a ser apurada no nível de 9,1% - o maior em 40 anos. Com isso, a autoridade monetária subiu os juros, fazendo dos títulos da dívida americana bastante atrativos. Ora, nessas situações, os investidores naturalmente se afastam dos mercados emergentes, como o brasileiro. Trata-se do fenômeno conhecido como fly to quality ou fuga para a qualidade. Existe, ainda, outro fator responsável pela fuga de capitais, que também não está sob o nosso controle: a desaceleração da economia chinesa. Mundialmente conhecidos como grandes importadores das commodities que exportamos, a redução de suas compras inevitavelmente leva a` queda de nossos ingressos provenientes do exterior. Por fim, quero destacar um fator que, ao contrário dos anteriores, está sob o nosso controle. Parte significativa do que explica a atual fuga de capitais é a política intervencionista do governo Lula. Todos sabemos que os investidores estrangeiros preferem economias que se autorregulam, pois elas são mais previsíveis. Afinal, o que vemos é uma situação bastante clara. A conjuntura internacional não está favorecendo a entrada de investimento no Brasil, e isso é muito grave. Não somos grandes o suficiente para poder contar apenas com nosso mercado interno, e só o seremos conseguindo atrair capital de outras nações. Desse modo, precisamos fazer o que pudermos para atrair esses recursos neste momento tão delicado. Infelizmente, temos muito pouco controle da situação, restando tão somente a redução do intervencionismo estatal na economia. Independentemente de preferências ideológicas, essa é a opção de todos os que estão comprometidos com o desenvolvimento nacional. Muito obrigado. - 16/04/2024Breves Comunicações
O Deputado informou a aprovação de um projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.202, de 2023, no Senado Federal. Ele explicou que apenas a compensação dos créditos fiscais foi mantida. Destacou que essa medida provisória, agora em forma de projeto de lei de conversão, será enviada à Câmara dos Deputados, beneficiando principalmente o contribuinte brasileiro da maneira como foi aprovada.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Revogação,Benefício fiscal,Compensação tributária,Crédito tributário
Ler a transcrição oficial
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, quero apenas fazer uma comunicação. Acabo de vir do Senado Federal, onde aprovamos agora um projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.202, de 2023, retirando todos os excessos e mantendo apenas a compensação dos créditos fiscais. Essa medida provisória, em projeto de lei de conversão, aprovada hoje, deverá vir para a Câmara dos Deputados e vai atender, sobretudo, o contribuinte brasileiro da forma como foi aprovada. - 10/04/2024entregue por escrito
O Deputado abordou a onda de crimes de descaminho e venda ilegal de produtos no Brasil, destacando dados alarmantes sobre a venda ilegal de celulares e seu impacto na arrecadação do Estado. Ele ressaltou a necessidade de medidas rigorosas de fiscalização do comércio eletrônico e ação governamental para coibir essas práticas danosas. Enfatizou a importância de proteger a indústria nacional, os consumidores e a economia do país.
Palavras-chave oficiais: Comércio eletrônico,Descaminho,Venda,Telefone celular,Arrecadação tributária,Indústria nacional,Direito do consumidor,Desenvolvimento econômico
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso sobre a crescente onda de crimes de descaminho e de venda ilegal de produtos no Brasil. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Hoje me dirijo a este Plenário para tratar de um assunto de extrema relevância para a economia e a segurança do nosso País: a crescente onda de crimes de descaminho e de venda ilegal de produtos no Brasil, um fenômeno que tem afetado diretamente a arrecadação do Estado e, por consequência, o bem-estar da nossa população. No último dia 26 de março, Senhoras e Senhores, uma matéria jornalística publicada pelo jornal Folha de S. Paulo lançou luz sobre este problema, trazendo à tona dados alarmantes fornecidos pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Segundo aquela associação, o volume de celulares vendidos ilegalmente em nosso território mais do que dobrou em apenas um ano, saltando de 10% para estarrecedores 25% do mercado total de telefones celulares comercializados neste País. Ou seja, um em cada quatro celulares comercializados no Brasil é vendido ilegalmente ou fruto do crime de descaminho. Isso representou um total de 6,2 milhões de unidades vendidas de forma ilegal. Esses dados são um verdadeiro absurdo. Esta Casa não pode se abster diante de um problema de tamanha magnitude. Este aumento expressivo, Senhor Presidente, conforme apontado pelo presidente da Abinee, Humberto Barbato, tem tomado proporções inaceitáveis, revelando uma prática que não apenas prejudica os consumidores, mas que também priva o Estado de arrecadações vitais para o financiamento de políticas públicas essenciais à nossa população. A estimativa é de que, somente em 2024, o Governo federal deixará de arrecadar cerca de 4 bilhões de reais devido à evasão fiscal associada a estas atividades ilegais. Quatro bilhões de reais que poderiam se transformar em escolas públicas, em hospitais, em casas populares e em mais policiais fazendo a segurança nas ruas. É imperativo destacar que cerca de 90% dos smartphones contrabandeados hoje no Brasil são vendidos na internet, através dos chamados marketplaces, com preços em média 38% mais baixos do que os praticados no mercado oficial. Essa diferença de preço, embora atraente para o consumidor, esconde uma série de riscos, incluindo a falta de garantia, a ausência de suporte técnico adequado, e, em muitos casos, a venda de produtos que não atendem às normas de segurança e qualidade estabelecidas pelas autoridades regulatórias. Diante desta situação, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente a necessidade de uma fiscalização mais efetiva dos marketplaces que prestam serviços no Brasil. Além disso, precisamos também de uma ação governamental mais enérgica para coibir estas práticas danosas. Precisamos ainda, urgentemente, de medidas que não apenas impeçam a continuação deste crescimento exponencial da venda ilegal de produtos, mas que também revertam este cenário, protegendo assim a indústria nacional, os consumidores e a própria economia do País. Como representantes eleitos pelo povo brasileiro, Senhor Presidente, temos a responsabilidade de enfrentar este desafio com seriedade e determinação. É hora de unirmos esforços para elaborar e implementar políticas que garantam uma fiscalização rigorosa e efetiva, além de promover a conscientização dos consumidores sobre os riscos associados à compra de produtos ilegais. Concluo estas breves palavras, Senhoras e Senhores Deputados, apelando mais uma vez a todos os membros desta Casa para que considerem a gravidade deste problema e se juntem a mim na busca por soluções imediatas e efetivas. Juntos, tenho a certeza de que podemos combater a venda ilegal de produtos e garantir um futuro mais próspero e seguro para todos os brasileiros. Muito obrigado. Pauderney Avelino Deputado Federal - 09/04/2024Breves Comunicações
O Deputado fez um apelo ao Governo Federal para resolver a crise dos auditores fiscais do Ministério da Agricultura. Destacou a greve desses profissionais, resultando na operação reduzida em Manaus (AM), onde apenas um dos quatro auditores está ativo. Isso tem causado atrasos na liberação de cargas, afetando empresas de diversos setores, como informática, motocicletas e televisores. Pediu providências urgentes para garantir o interesse público, instando o Ministério da Agricultura a enviar mais servidores para Manaus (AM).
Palavras-chave oficiais: Manaus (AM),Auditor fiscal federal agropecuário,Greve,Ministério da Agricultura e Pecuária,providências
Ler a transcrição oficial
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Gilberto, eu quero fazer um apelo ao Governo Federal para que resolva o problema dos auditores fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Os auditores fiscais agropecuários estão em greve. Para se ter uma ideia, lá em Manaus existem quatro auditores, e está na ativa apenas um deles, que tem que liberar cargas no porto e no aeroporto de empresas até de informática. Não está havendo o mínimo bom senso para que esses auditores fiscais possam trabalhar. Enquanto isso, as mercadorias estão se amontoando, porque, como eu disse, uma empresa que produz bens de informática, que produz motocicleta ou que produz televisor precisa de um carimbo e da assinatura de um auditor fiscal agropecuário. Peço, portanto, as providências necessárias para que o Ministério da Agricultura possa enviar para Manaus esses servidores, a bem do interesse público. - 09/04/2024entregue por escrito
O Deputado expressou preocupação com os impactos da greve dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários no Brasil. Destacou a falta de comprometimento do Governo em resolver o impasse, afetando a fiscalização de importações e exportações agropecuárias. Apelou ao Governo para retomar as negociações e adotar medidas urgentes para garantir a estabilidade econômica e sanitária do País. Comunicou o envio do Requerimento de informações nº 234, de 2024, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, solicitando reforço de pessoal em Manaus (AM) para promover o desenvolvimento econômico e sustentabilidade na Região Norte.
Palavras-chave oficiais: Auditor fiscal federal agropecuário,Greve,Governo federal,Importação,Exportação,Produto agropecuário
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso sobre os impactos da greve dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Venho a esta tribuna com profunda preocupaça~o diante da situaça~o que ocorre em nosso pai´s devido ao movimento de greve dos auditores fiscais federais agropecua´rios. Este movimento, que ja´ perdura desde o dia 22 de janeiro, esta´ trazendo graves conseque^ncias para as operaço~es industriais brasileiras, colocando em risco a economia de nossa naça~o. Os Auditores Fiscais Federais Agropecua´rios realizam um rigoroso controle em portos, aeroportos e postos de fronteira. Desse modo, passa pela avaliaça~o dos Auditores Fiscais Federais Agropecua´rios todo e qualquer pedido de importaça~o de sementes e mudas destinadas ao plantio, animais para criaça~o, assim como os produtos e os subprodutos manufaturados de origem vegetal ou animal para o consumo. Tambe´m passam pela inspeça~o e pela certificaça~o dos Auditores Fiscais todos os produtos de origem vegetal e animal exportados de nosso pai´s, ale´m de todos os insumos para a agropecua´ria. A greve dos auditores fiscais agropecua´rios, do Ministe´rio da Agricultura e Pecua´ria, esta´ avançando e empresas do polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) ja´ falam em parar suas operaço~es por falta de insumos. Desde o ini´cio desta greve, tenho acompanhado de perto as negociaço~es entre os servidores e o governo federal e o que tenho visto, senhoras e senhores, e´ uma lamenta´vel falta de comprometimento por parte do governo em resolver este impasse de maneira eficaz e responsa´vel. O ministro da Agricultura e Pecua´ria, Carlos Fa´varo, prometeu apoiar no que for possível o pleito dos servidores, que pedem a reestruturaça~o da carreira. No entanto, suas palavras ate´ agora na~ o se traduziram em aço~es concretas. Enquanto isso, os auditores fiscais continuam a enfrentar condiço~es preca´rias de trabalho e a ver suas reivindicaço~es ignoradas. Ale´m das questo~es ja´ levantadas, e´ imprescindiv´el destacar a cri´tica situaça~o enfrentada no meu estado do Amazonas: Atualmente, contamos apenas com 4 auditores agropecuários para desempenhar as atividades de fiscalização em aeroportos, portos e rodovias em toda a extensão territorial do estado. Essa escassez de recursos humanos torna-se ainda mais alarmante ao considerarmos que o aeroporto de Manaus detém o terceiro maior volume de cargas do país, devido à presença de mais de 500 indústrias no Polo Industrial de Manaus. Ale´m disso, o porto localizado no munici´pio de Itacoatiara, distante aproximadamente 4 horas de carro da capital, desempenha um papel crucial no transporte de mercadorias, como gra~os e insumos a` indu´stria. Segundo empresas locais, com a greve, as cargas esta~o se acumulando nos portos e aeroportos de Manaus e Itacoatiara, fazendo com que as empresas fiquem sem insumos para fabricar. Esta falta de efetivo adequado compromete na~ o apenas a economia local, mas tambe´m a sau´de sanita´ria de toda a regia~o. Ademais, na~o podemos negligenciar a importa^ncia da atuaça~o do Ministe´rio da Agricultura na regia~o sul do Amazonas, onde a presença dos auditores fiscais e´ fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos produtos agropecua´rios. No entanto, diante da escassez de recursos humanos, as atividades de fiscalizaça~o tornam-se ainda mais desafiadoras. Na~o podemos ignorar o fato de que as atividades essenciais de defesa agropecua´ria esta~o sendo prejudicadas. Diagno´sticos de doenças e pragas, emissa~o de Certificados Veterina´rios Internacionais e vistoria de cargas esta~o sendo realizados com precariedade. Diante desse cena´ rio alarmante, e´ urgente e imperativo que o governo federal adote medidas imediatas para solucionar este impasse e garantir a presença adequada de auditores fiscais em todas as regio~es do pai´s. A segurança alimentar, a sau´de pu´blica e a economia de nossas comunidades esta~o em jogo. Recentemente, soubemos que mais de 300 auditores-fiscais agropecua´rios decidiram entregar seus cargos de confiança no Ministe´rio da Agricultura, apo´s publicaça~o da Portaria nº 667/2024. A portaria diminuindo o prazo para que certificados internacionais de exportaça~o de origem animal fossem emitidos. Passaram de 5 dias para 2dias. Para o Sindicato da categoria, o prazo estipulado e´ inexequiv´el, desproporcional e ofensivo a interesses pu´blicos prima´rios, culminando no exaurimento da eficie^ncia da atividade fiscalizadora (poder de poli´cia) do Estado. Este e´ um claro sinal de que a situaça~o esta´ se deteriorando rapidamente e de que medidas urgentes precisam ser tomadas. Senhoras e senhores, na~ o podemos permitir que interesses poli´ticos e burocra´ticos se sobreponham ao bem-estar e a` segurança do povo brasileiro. É hora de o governo federal agir com energia e determinação para resolver este impasse. É hora de ouvir as demandas legítimas dos servidores e buscar soluções que atendam aos interesses de todos. Portanto, faço um apelo veemente ao governo federal para que retome imediatamente as negociações com os auditores fiscais agropecuários e apresente uma proposta concreta de reestruturação da carreira. É preciso garantir a estabilidade econo^mica e a segurança sanita´ ria de nosso pai´s, e isso so´ sera´ possiv´el com o comprometimento e a colaboraça~o de todas as partes envolvidas. Encaminhei o requerimento de Informações nº 234/2024, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando ações de reforço de pessoal para fiscalização e agilidade nos despachos na representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, em Manaus. O intuito e´ colaborar de forma ativa solicitando especial atença~o e apoio para uma questa~o de suma importa^ncia para o desenvolvimento econo^mico e a sustentabilidade da regia~o Norte do Brasil, mais especificamente, a Zona Franca de Manaus. Senhor Presidente, colegas deputados e deputadas, peço o apoio de todos nesta causa urgente e vital para o futuro de nossa naça~o. Na~o podemos ficar de braços cruzados enquanto a economia e a segurança do povo brasileiro esta~o em jogo. E? hora de agir com determinaça~o e responsabilidade. Muito obrigado. - 06/02/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, que institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Progressista (PP) (2003),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco é favorável à aprovação do projeto, mas eu não poderia deixar de consignar uma posição de quem tem experiência na área da educação. Como Secretário de Educação que fui, eu entendo que nós temos muitas atividades extracurriculares durante o ano letivo. Elas tiram muito tempo das atividades curriculares que deveria haver nas salas de aula. Obviamente, eu acredito que nós precisamos de muitas outras ações, que, em uma semana cultural como esta, poderiam ser revertidas em prol das atividades curriculares. O bloco é homogêneo. Portanto, somos a favor da aprovação do projeto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.